1) O documento resume as discussões de um simpósio sobre previdência pública no Rio de Janeiro em 2010. 2) Ele destaca a necessidade de maior integração entre o Ministério da Previdência e tribunais de contas estaduais na interpretação de normas previdenciárias. 3) Também pede o retorno da superintendência do INSS ao Rio de Janeiro para agilizar processos dos regimes próprios de previdência de 73 municípios fluminenses.

1. Carta do Rio de Janeiro

2. O 4º Simpósio de Previdência Pública da AEPREMERJ, realizado no Rio de Janeiro nos dias 19 e 20 de agosto de 2010, no Hotel Novo Mundo, reuniu Gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, Agentes Políticos e profissionais ligados à previdência pública, onde foram debatidos inúmeros temas relacionados à Previdência do Servidor Público.

3. Dos diversos temas abordados extraíram-se alguns, julgados de relevante importância para serem tratados nas mais diversas esferas com o objetivo de aperfeiçoamento do sistema previdenciário. A Carta do Rio de Janeiro reitera os pontos que foram abordados no 45º Congresso Nacional da ABIPEM que gerou a Carta de Salvador, bem como:

4. Que haja uma, maior integração do Ministério da Previdência Social junto aos Tribunais de Contas dos Estados, em especial do Estado do Rio de Janeiro, quanto à interpretação e aplicabilidade das normas previdenciárias vigentes, tendo em vista decisões tomadas por estes órgãos colegiados que enfrentam conflitos com as normatizações e interpretações do tema no âmbito do regramento previdenciário.

5. O retorno da Superintendência do Instituto Nacional de Seguridade Social ao Estado do Rio de Janeiro. Possibilitando, assim, celeridade necessária aos procedimentos previdenciários, tendo em vista que o Estado do Rio de Janeiro possui 92 (noventa e dois) Municípios onde 73 (setenta e três) são dos Regimes Próprios de Previdência Social, que atendem 312.750 (trezentos e doze mil e setecentos e cinqüenta) servidores (ativos e inativos) que além do número expressivo de servidores filiados ao RPPS detêm proporcionalmente o maior números de municípios com RPPS dentre os demais Estados da Federação.

6. Que haja por parte da equipe técnica do INSS uma maior celeridade dos procedimentos de compensação previdenciária para os Regimes Próprios de Previdência Social nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a sensível demora na análise e ativação dos processos passíveis de compensação.

7. Estender o prazo para a realização dos cálculos atuarias, envio do DRAA e da nota técnica atuarial, em 180 (cento e oitenta) dias contados do inicio de exercício anual.

8. Considerando a limitação orçamentária e financeira flagrante nos Entes, solicitamos que se dilate o prazo de exigência para adequação do equilíbrio atuarial como item obrigatório de emissão do CRP, tendo em vista as inúmeras dificuldades suportadas pela maioria dos RPPS. Que esta adequação seja feita de forma gradual, após um processo de reavaliação das exigências para a feitura do cálculo atuarial e financiamento dos déficits, por uma comissão mista de técnicos do MPS, ABIPEM, ANEPREM e Associações Estaduais.

9. Ampliar as possibilidades de aplicação de recursos nos fundo de índices regulamentes negociados na BMF & Bovespa (Resolução 3790/09 – Art. 7º, II). Tendo em vista que já existem no mercado diversos fundos de ações que utilizam o IBOVESPA e IBRX como benchmark que são os únicos fundos de índices autorizados no referido artigo. Rio de Janeiro 20 de agosto de 2010.