Este documento apresenta a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF), que tem como objetivos promover os direitos e garantir condições de vida dignas para pessoas com deficiência em Portugal. A ENDEF inclui medidas em 5 eixos estratégicos: combater discriminação, promover justiça e direitos, aumentar autonomia e qualidade de vida, melhorar acessibilidade, e modernizar sistemas de informação do governo.

1. Estratégia Nacional para a
Deficiência - ENDEF
2011-2013
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Instituto Nacional para a Reabilitação, IP

2. Porquê uma Estratégia para a
Deficiência?
 Ao Estado cabe adoptar medidas necessárias ao
exercício dos direitos das pessoas com deficiência;
 Portugal ratificou em 2009 a Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência;
 Plano de Acção a favor das Pessoas com Deficiência
2006-2015 do Conselho de Europa instiga os Estados
Membros a dar resposta às necessidades das
pessoas com deficiência.

3. Enquadramento da ENDEF
 Plano de acção para a integração das pessoas com
deficiência - PAIPDI 2006/09;
 Primeiro quadro de políticas integradas e práticas sustentadas face às
questões da deficiência e incapacidade em Portugal
 Assumida a necessidade de uma política orientada para as pessoas com
deficiência, operacionalizando-se numa estratégia nacional plurianual
 Plano de Nacional de Promoção da Acessibilidade,
PNPA 2007-2010;
 Instrumento essencial para a sistematização e desenvolvimento de medidas
relacionadas com a criação de espaços, equipamentos e ambientes
acessíveis visando a promoção da autonomia e da qualidade de vida
 a acessibilidade como condição essencial para a concretização dos direitos
dos cidadãos, passando a ter uma definição mais abrangente e transversal
incluindo a informação, a cultura e o lazer entre outros

4.  Promoção dos direitos humanos e do exercício da
cidadania;
Integração das questões da deficiência nas políticas
sectoriais;
Aposta nas competências e na funcionalidade das
pessoas com deficiência;
 Percepção da funcionalidade e incapacidade como uma
relação entre estados de saúde e factores contextuais
(ambientais e pessoais)
Que abordagem para a Deficiência

5. Concertação de cariz transversal e pluridisciplinar com organismos
da Administração Pública
Compromisso assumido pelos representantes das pessoas com
deficiências e suas famílias, no âmbito da sociedade civil e do
movimento associativo


Reconhecimento do papel activo do sector público e do sector
social, no pensamento, construção e disponibilização dos
apoios, benefícios e actividades para a autonomia e qualidade de
vida das pessoas com deficiência
Componentes de acção da ENDEF

6. Criar Grupo de Trabalho Interdepartamental de monitorização
Ouvir o Conselho Nacional para a Reabilitação e
Integração das Pessoas com Deficiência - CNRIPD
Impulsionar a elaboração de relatório anual a
ser submetido ao CNRIPD
Promover o acompanhamento técnico
permanente da execução da ENDEF pelo
INR, I.P.
Construir uma cultura de
oportunidades e de combate à
discriminação
Promoção dos direitos e
garantia de condições de
vida dignas às pessoas
com deficiência
Aprovar a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 ENDEF
Operacionalização da ENDEF

7. Eixos Estratégicos da ENDEF
Medidas plurianuais distribuídas por 5 eixos
estratégicos:
1. Deficiência e Multidiscriminação
2. Justiça e Exercício de Direitos;
3. Autonomia e Qualidade de Vida;
4. Acessibilidade e Design para Todos;
5. Modernização Administrativa e Sistemas de
Informação;

8. Deficiência e Discriminação
EIXO1
Integra medidas que se destinam a combater as duplas
ou múltiplas desigualdades e discriminações de que são
alvo alguns grupos de pessoas com deficiência,
designadamente:
 Mulheres;
 Crianças;
 População imigrante;
 População desempregada;
População cigana

9. Incide na produção de novos diplomas legislativos em
diversas áreas de promoção dos direitos das pessoas com
deficiências ou incapacidade com o objectivo de disseminar
os princípios da Convenção;
Definição ou criação de condições que:
 Facilitem o acesso das pessoas com deficiência às
instituições jurídicas
 Acautelem a defesa dos seus direitos fundamentais
Justiça e Exercício de DireitosEIXO2

10. Medidas destinadas a prossecução do investimento nos
processos de habilitação e nas respostas de apoio social
às pessoas e suas famílias visando:
a conciliação da vida familiar e profissional
o aumento dos níveis de participação social
Medidas de prevenção, de actuação precoce junto das
famílias, de habilitação integrada e regular de alunos com
necessidades educativas especiais.
Autonomia e Qualidade de VidaEIXO3

11. Conjunto de medidas diversificadas que visam o
planeamento e a promoção da acessibilidade e a aplicação
do design universal, para todos ou inclusivo, transversais a
matérias e domínios:
acessibilidade física, ao meio edificado ou a remoção de
obstáculos e barreiras em equipamentos e serviços bem como a
criação e disponibilização de dispositivos que facilitam a mobilidade
e orientação;
Acessibilidade tecnológica, na promoção do acesso à
comunicação.
EIXO4
Acessibilidade e Design para Todos

12. Medidas que se destinam a promover uma relação de
qualidade entre os serviços da administração pública e as
pessoas com deficiências ou incapacidade através da:
 Programa Simplex: desmaterialização de processos
burocráticos;
 Garantia de acessibilidade em sites de organismos públicos;
 Produção de informação em formatos acessíveis;
 Promoção de mais conhecimento sobre a deficiência que
potencie o desenvolvimento de politicas públicas sustentadas.
Modernização Administrativa e
Sistema de Informação
EIXO5

13. CONTACTOS
gabinete.sear@mtss.gov.pt
INR, I.P.
Av. Conde de Valbom, Nº63, 3º
1069 - 178 Lisboa
www.inr.pt
Tel: 21 792 95 00
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e
da Reabilitação