O documento descreve os principais aspectos da Política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, incluindo:
1) O marco legal e as normas que regem o SUAS;
2) Os objetivos, lógica e princípios do SUAS, como a descentralização, participação e proteção social básica e especial;
3) Os serviços, benefícios e equipamentos do SUAS, como CRAS, CREAS e benefícios como Bolsa Família.
CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS GU...Rosane Domingues
Este documento fornece orientações sobre a implantação e funcionamento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). O CREAS é uma unidade pública que oferece serviços especializados de proteção social de média complexidade para indivíduos e famílias em situação de violação de direitos. O documento detalha os serviços oferecidos, organização, financiamento e requisitos para a implantação dos CREAS a nível municipal e regional.
O documento descreve a atuação do assistente social e a política de assistência social no Brasil. Ele discute a história da assistência, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sua rede de proteção social básica, especializada e de alta complexidade. O texto também aborda os desafios na implementação do SUAS, como a reestruturação da rede socioassistencial e a implantação de consórcios públicos.
Este documento discute o trabalho do/a assistente social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O seminário nacional abordou desafios atuais da assistência social no Brasil, como a concepção da política de assistência social e um balanço crítico do SUAS. O evento também debateu temas como condições de trabalho, família, gênero, trabalho nos Centros de Referência de Assistência Social, interdisciplinaridade, população de rua e educação popular.
O TRABALHO DO/A ASSISTENT
OS INSTRUMENTAIS TÉCNICO-OPERATIVOS NA PRÁTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIALConceição Amorim
O documento discute os principais instrumentos técnico-operativos utilizados na prática profissional do serviço social, incluindo entrevistas, visitas domiciliares, relatórios, encaminhamentos, acompanhamento social e fichas de cadastro. Estes instrumentos são essenciais para que os assistentes sociais possam coletar dados, realizar intervenções e articular os usuários com serviços e programas sociais.
O documento descreve a política de assistência social brasileira, que tem como objetivo garantir os direitos básicos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. A política inclui programas de proteção social básica e especial, que fornecem serviços e benefícios para famílias e indivíduos em risco por motivos como pobreza, violência e deficiência.
Este documento descreve a Política Nacional de Assistência Social no Brasil, definindo seus principais conceitos e programas. Em 3 frases:
1) A Política Nacional de Assistência Social é regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social e visa garantir proteção social básica e especial às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
2) O SUAS organiza a oferta de serviços socioassistenciais nos níveis de proteção social básica
O CRAS é uma unidade pública responsável por oferecer serviços de proteção social básica e assistência social às famílias vulneráveis, incluindo acolhimento, garantia de direitos, acompanhamento de benefícios e grupos de apoio. A equipe do CRAS é composta por uma coordenadora, assistentes sociais e psicóloga, que realizam atendimentos individuais e visitas domiciliares.
O CREAS oferece serviços como o PAEFI, proteção social a adolescentes cumprindo medidas socioeducativas e abordagem social para identificar situações como trabalho infantil e exploração sexual. Os objetivos dos serviços do CREAS incluem fortalecer famílias, interromper violações de direitos e promover o acesso à rede de proteção social. As principais atividades do CREAS são acolhida, escuta, orientação jurídica e encaminhamento à rede de serviços. O público-alvo do CREAS são famílias e
CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS GU...Rosane Domingues
Este documento fornece orientações sobre a implantação e funcionamento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). O CREAS é uma unidade pública que oferece serviços especializados de proteção social de média complexidade para indivíduos e famílias em situação de violação de direitos. O documento detalha os serviços oferecidos, organização, financiamento e requisitos para a implantação dos CREAS a nível municipal e regional.
O documento descreve a atuação do assistente social e a política de assistência social no Brasil. Ele discute a história da assistência, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sua rede de proteção social básica, especializada e de alta complexidade. O texto também aborda os desafios na implementação do SUAS, como a reestruturação da rede socioassistencial e a implantação de consórcios públicos.
Este documento discute o trabalho do/a assistente social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O seminário nacional abordou desafios atuais da assistência social no Brasil, como a concepção da política de assistência social e um balanço crítico do SUAS. O evento também debateu temas como condições de trabalho, família, gênero, trabalho nos Centros de Referência de Assistência Social, interdisciplinaridade, população de rua e educação popular.
O TRABALHO DO/A ASSISTENT
OS INSTRUMENTAIS TÉCNICO-OPERATIVOS NA PRÁTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIALConceição Amorim
O documento discute os principais instrumentos técnico-operativos utilizados na prática profissional do serviço social, incluindo entrevistas, visitas domiciliares, relatórios, encaminhamentos, acompanhamento social e fichas de cadastro. Estes instrumentos são essenciais para que os assistentes sociais possam coletar dados, realizar intervenções e articular os usuários com serviços e programas sociais.
O documento descreve a política de assistência social brasileira, que tem como objetivo garantir os direitos básicos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. A política inclui programas de proteção social básica e especial, que fornecem serviços e benefícios para famílias e indivíduos em risco por motivos como pobreza, violência e deficiência.
Este documento descreve a Política Nacional de Assistência Social no Brasil, definindo seus principais conceitos e programas. Em 3 frases:
1) A Política Nacional de Assistência Social é regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social e visa garantir proteção social básica e especial às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
2) O SUAS organiza a oferta de serviços socioassistenciais nos níveis de proteção social básica
O CRAS é uma unidade pública responsável por oferecer serviços de proteção social básica e assistência social às famílias vulneráveis, incluindo acolhimento, garantia de direitos, acompanhamento de benefícios e grupos de apoio. A equipe do CRAS é composta por uma coordenadora, assistentes sociais e psicóloga, que realizam atendimentos individuais e visitas domiciliares.
O CREAS oferece serviços como o PAEFI, proteção social a adolescentes cumprindo medidas socioeducativas e abordagem social para identificar situações como trabalho infantil e exploração sexual. Os objetivos dos serviços do CREAS incluem fortalecer famílias, interromper violações de direitos e promover o acesso à rede de proteção social. As principais atividades do CREAS são acolhida, escuta, orientação jurídica e encaminhamento à rede de serviços. O público-alvo do CREAS são famílias e
O documento descreve o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), unidade pública que é a porta de entrada para programas sociais. O CRAS oferece serviços e benefícios para populações vulneráveis, como o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O objetivo do CRAS é promover o acompanhamento de famílias por meio de serviços de assistência social, transferência de renda e projetos de geração de trabalho.
O documento descreve o papel e serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O CRAS é responsável por fornecer serviços básicos de proteção social, referenciar usuários para outros serviços e organizar a vigilância social na área. O PAIF oferece serviços socioeducativos, de convivência e inclusão produtiva para famílias e indivíduos.
O documento descreve o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), uma unidade pública responsável por fornecer serviços básicos de proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade. O CRAS oferece principalmente o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, com o objetivo de fortalecer as famílias e prevenir a ruptura de vínculos. O texto também fornece detalhes sobre a história e demandas de um CRAS específico na cidade de Janaúba, Minas Gerais.
O documento descreve o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos definido na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. O serviço tem como objetivos contribuir para o envelhecimento ativo e autônomo dos idosos, assegurar espaços de encontro e fortalecer vínculos familiares e comunitários. O serviço pode ser ofertado no CRAS ou em centros de convivência para idosos.
1) O documento descreve a organização dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do Serviço de Atenção Integral à Família (PAIF) e do Programa de Atenção ao Jovem (Projovem Adolescente) como parte da rede de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
2) Os CRAS são unidades públicas localizadas em áreas de vulnerabilidade social que fornecem serviços socioassistenciais e gerenciam a rede de proteção básica em seus territórios.
O documento discute os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, como saúde, previdência e assistência social. Esses direitos compõem a seguridade social e visam garantir não apenas igualdade jurídica, mas também igualdade real entre os cidadãos. O texto também aborda a legislação sobre esses temas, incluindo a Lei Orgânica da Saúde, a Lei de Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social.
Os espaços Sócio Ocupacionais do Serviço Social Ronny Batista
O documento discute o trabalho do assistente social no Brasil, considerando as tensões entre seu projeto ético-político profissional e seu estatuto de trabalhador assalariado. A maioria dos assistentes sociais atua no setor público em políticas sociais como saúde, assistência social e educação. No entanto, seu trabalho é regulado pelas relações de trabalho assalariado, o que pode limitar sua autonomia profissional.
Este documento apresenta o expediente de secretarias e departamentos da Secretaria Nacional de Assistência Social. Ele lista os nomes e cargos dos secretários e diretores, além de fornecer créditos aos responsáveis pela coordenação, elaboração, supervisão, revisão e projeto gráfico do documento.
O documento discute o papel do assistente social na gestão e planejamento de políticas de saúde. Ele descreve as atribuições do assistente social nesta área, incluindo realizar pesquisas, participar da formulação de planos e projetos, avaliar serviços e garantir a participação dos usuários no sistema de saúde.
CRAS - Centro de Referencia de Assistência SocialAllan Shinkoda
O documento descreve o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), unidade responsável pela oferta de serviços de proteção social básica. O CRAS é a porta de entrada dos usuários na rede de assistência social e organiza a vigilância social em sua área. Ele implementa o direito socioassistencial através de programas como o PAIF, que fornece acompanhamento familiar e comunitário.
"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cid...Edson De Souza
O documento descreve os serviços, benefícios e programas da Proteção Social Básica e Especial no Brasil, incluindo serviços socioassistenciais para famílias vulneráveis, idosos e pessoas com deficiência, além de proteção para famílias em risco e vítimas de violência. Ele também resume os principais desenvolvimentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil entre 2003-2010.
O documento fornece orientações técnicas sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Aborda o papel do CRAS na gestão territorial da proteção social básica, no planejamento municipal de assistência social e na oferta do Programa de Atenção Integral à Família. Também discute a implantação, organização, estrutura, equipe e monitoramento das atividades dos CRAS. O objetivo é apoiar a consolidação desta unidade como referência dos serviços
O documento discute a articulação entre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na proteção social básica. Ele explica que o PAIF oferece atendimento contínuo às famílias enquanto o SCFV reúne usuários em grupos de acordo com faixas etárias para fortalecer vínculos. Também esclarece as diferenças entre oficinas com famílias do PAIF e grupos do
O documento descreve o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, que fornece proteção social básica e especial através de serviços como CRAS e CREAS. O CRAS oferece serviços de proteção básica focados na prevenção de vulnerabilidades. Já o CREAS fornece apoio especializado para famílias e indivíduos em situação de risco ou violação de direitos, como negligência e maus-tratos.
O Conselho Tutelar escuta e orienta crianças e adolescentes em situação de risco. O Juiz da Comarca julga os casos. O Ministério Público toma medidas judiciais para proteger vítimas e punir agressores. A Defensoria Pública garante acesso à justiça para os mais pobres. A Polícia Civil investiga e a Polícia Militar previne crimes.
1. A profissão de Serviço Social promove a mudança social e o bem-estar das pessoas.
2. No entanto, é vista de forma pouco positiva devido à falta de visibilidade e compreensão de suas metodologias.
3. A prática profissional de Serviço Social requer planejamento e fundamentação teórica para além de tarefas rotineiras.
Este documento resume a NOB SUAS de 2012, definindo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e estabelecendo seus princípios, objetivos, funções, níveis de gestão e seguranças afiançadas. Destaca também os princípios éticos que devem orientar a oferta da proteção socioassistencial no âmbito do SUAS.
1) O Serviço Social emergiu no Brasil nos anos 1920-1930 sob influência católica, recebendo influência norte-americana nos anos 1940-1950.
2) Nos anos 1960-1970, houve renovação com laicização e aproximação das ciências sociais.
3) Nos anos 1990, o Serviço Social ampliou suas áreas de atuação em resposta aos efeitos do neoliberalismo.
O documento descreve os serviços oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social "Raimundo Ribeiro de Moraes", incluindo oficinas, grupos para gestantes, crianças, adolescentes, idosos e famílias, além de atendimento psicossocial e visitas do Programa Bolsa Família. A equipe é multidisciplinar e busca promover a proteção social básica e fortalecimento de vínculos na comunidade.
O documento descreve as funções e objetivos do CREAS, uma equipe de proteção social especializada. A equipe do CREAS deve acolher e acompanhar famílias e indivíduos em situação de risco, violência ou abuso. Seus objetivos incluem atendimento, diagnóstico, plano de atendimento e acompanhamento psicossocial. O CREAS protege vítimas de agressão e violência e trabalha para eliminar violações de direitos humanos.
O documento descreve os principais aspectos da Política Nacional de Assistência Social no Brasil, incluindo seus fundamentos legais, direitos assegurados, competências dos diferentes níveis de governo, serviços oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e proteção social especial para pessoas em situação de risco.
O documento fornece uma linha do tempo dos principais eventos relacionados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) entre 2007 e 2009, como a disseminação de pesquisas, a aprovação do Plano Decenal do SUAS, a criação de sistemas de monitoramento e a tipificação nacional de serviços socioassistenciais. O texto também descreve brevemente a evolução do SUAS nos últimos anos e seus desafios de consolidação como política pública.
O documento descreve o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), unidade pública que é a porta de entrada para programas sociais. O CRAS oferece serviços e benefícios para populações vulneráveis, como o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O objetivo do CRAS é promover o acompanhamento de famílias por meio de serviços de assistência social, transferência de renda e projetos de geração de trabalho.
O documento descreve o papel e serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O CRAS é responsável por fornecer serviços básicos de proteção social, referenciar usuários para outros serviços e organizar a vigilância social na área. O PAIF oferece serviços socioeducativos, de convivência e inclusão produtiva para famílias e indivíduos.
O documento descreve o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), uma unidade pública responsável por fornecer serviços básicos de proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade. O CRAS oferece principalmente o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, com o objetivo de fortalecer as famílias e prevenir a ruptura de vínculos. O texto também fornece detalhes sobre a história e demandas de um CRAS específico na cidade de Janaúba, Minas Gerais.
O documento descreve o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos definido na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. O serviço tem como objetivos contribuir para o envelhecimento ativo e autônomo dos idosos, assegurar espaços de encontro e fortalecer vínculos familiares e comunitários. O serviço pode ser ofertado no CRAS ou em centros de convivência para idosos.
1) O documento descreve a organização dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do Serviço de Atenção Integral à Família (PAIF) e do Programa de Atenção ao Jovem (Projovem Adolescente) como parte da rede de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
2) Os CRAS são unidades públicas localizadas em áreas de vulnerabilidade social que fornecem serviços socioassistenciais e gerenciam a rede de proteção básica em seus territórios.
O documento discute os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, como saúde, previdência e assistência social. Esses direitos compõem a seguridade social e visam garantir não apenas igualdade jurídica, mas também igualdade real entre os cidadãos. O texto também aborda a legislação sobre esses temas, incluindo a Lei Orgânica da Saúde, a Lei de Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social.
Os espaços Sócio Ocupacionais do Serviço Social Ronny Batista
O documento discute o trabalho do assistente social no Brasil, considerando as tensões entre seu projeto ético-político profissional e seu estatuto de trabalhador assalariado. A maioria dos assistentes sociais atua no setor público em políticas sociais como saúde, assistência social e educação. No entanto, seu trabalho é regulado pelas relações de trabalho assalariado, o que pode limitar sua autonomia profissional.
Este documento apresenta o expediente de secretarias e departamentos da Secretaria Nacional de Assistência Social. Ele lista os nomes e cargos dos secretários e diretores, além de fornecer créditos aos responsáveis pela coordenação, elaboração, supervisão, revisão e projeto gráfico do documento.
O documento discute o papel do assistente social na gestão e planejamento de políticas de saúde. Ele descreve as atribuições do assistente social nesta área, incluindo realizar pesquisas, participar da formulação de planos e projetos, avaliar serviços e garantir a participação dos usuários no sistema de saúde.
CRAS - Centro de Referencia de Assistência SocialAllan Shinkoda
O documento descreve o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), unidade responsável pela oferta de serviços de proteção social básica. O CRAS é a porta de entrada dos usuários na rede de assistência social e organiza a vigilância social em sua área. Ele implementa o direito socioassistencial através de programas como o PAIF, que fornece acompanhamento familiar e comunitário.
"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cid...Edson De Souza
O documento descreve os serviços, benefícios e programas da Proteção Social Básica e Especial no Brasil, incluindo serviços socioassistenciais para famílias vulneráveis, idosos e pessoas com deficiência, além de proteção para famílias em risco e vítimas de violência. Ele também resume os principais desenvolvimentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil entre 2003-2010.
O documento fornece orientações técnicas sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Aborda o papel do CRAS na gestão territorial da proteção social básica, no planejamento municipal de assistência social e na oferta do Programa de Atenção Integral à Família. Também discute a implantação, organização, estrutura, equipe e monitoramento das atividades dos CRAS. O objetivo é apoiar a consolidação desta unidade como referência dos serviços
O documento discute a articulação entre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na proteção social básica. Ele explica que o PAIF oferece atendimento contínuo às famílias enquanto o SCFV reúne usuários em grupos de acordo com faixas etárias para fortalecer vínculos. Também esclarece as diferenças entre oficinas com famílias do PAIF e grupos do
O documento descreve o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, que fornece proteção social básica e especial através de serviços como CRAS e CREAS. O CRAS oferece serviços de proteção básica focados na prevenção de vulnerabilidades. Já o CREAS fornece apoio especializado para famílias e indivíduos em situação de risco ou violação de direitos, como negligência e maus-tratos.
O Conselho Tutelar escuta e orienta crianças e adolescentes em situação de risco. O Juiz da Comarca julga os casos. O Ministério Público toma medidas judiciais para proteger vítimas e punir agressores. A Defensoria Pública garante acesso à justiça para os mais pobres. A Polícia Civil investiga e a Polícia Militar previne crimes.
1. A profissão de Serviço Social promove a mudança social e o bem-estar das pessoas.
2. No entanto, é vista de forma pouco positiva devido à falta de visibilidade e compreensão de suas metodologias.
3. A prática profissional de Serviço Social requer planejamento e fundamentação teórica para além de tarefas rotineiras.
Este documento resume a NOB SUAS de 2012, definindo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e estabelecendo seus princípios, objetivos, funções, níveis de gestão e seguranças afiançadas. Destaca também os princípios éticos que devem orientar a oferta da proteção socioassistencial no âmbito do SUAS.
1) O Serviço Social emergiu no Brasil nos anos 1920-1930 sob influência católica, recebendo influência norte-americana nos anos 1940-1950.
2) Nos anos 1960-1970, houve renovação com laicização e aproximação das ciências sociais.
3) Nos anos 1990, o Serviço Social ampliou suas áreas de atuação em resposta aos efeitos do neoliberalismo.
O documento descreve os serviços oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social "Raimundo Ribeiro de Moraes", incluindo oficinas, grupos para gestantes, crianças, adolescentes, idosos e famílias, além de atendimento psicossocial e visitas do Programa Bolsa Família. A equipe é multidisciplinar e busca promover a proteção social básica e fortalecimento de vínculos na comunidade.
O documento descreve as funções e objetivos do CREAS, uma equipe de proteção social especializada. A equipe do CREAS deve acolher e acompanhar famílias e indivíduos em situação de risco, violência ou abuso. Seus objetivos incluem atendimento, diagnóstico, plano de atendimento e acompanhamento psicossocial. O CREAS protege vítimas de agressão e violência e trabalha para eliminar violações de direitos humanos.
O documento descreve os principais aspectos da Política Nacional de Assistência Social no Brasil, incluindo seus fundamentos legais, direitos assegurados, competências dos diferentes níveis de governo, serviços oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e proteção social especial para pessoas em situação de risco.
O documento fornece uma linha do tempo dos principais eventos relacionados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) entre 2007 e 2009, como a disseminação de pesquisas, a aprovação do Plano Decenal do SUAS, a criação de sistemas de monitoramento e a tipificação nacional de serviços socioassistenciais. O texto também descreve brevemente a evolução do SUAS nos últimos anos e seus desafios de consolidação como política pública.
O documento discute a implementação de sistemas tecnológicos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para melhorar a organização de dados de usuários, facilitar o acesso a informações e agilizar o atendimento. A proposta é desenvolver um sistema online onde funcionários do CRAS possam acessar dados sobre programas sociais e histórico dos usuários. Espera-se que a tecnologia torne o trabalho dos assistentes sociais mais eficiente e permita atender mais pessoas.
O documento descreve as atividades da Coordenadoria de Proteção Social Básica no estado de Mato Grosso do Sul, que incluem a gestão de programas sociais como Bolsa Família e Passe Livre Intermunicipal, além de assessorar os municípios na implementação de serviços como CRAS, PAIF e SCFV. A coordenadoria também monitora indicadores sociais e realiza capacitações para as equipes municipais.
O documento discute a política de assistência social no Brasil, definindo-a como um direito do cidadão e dever do Estado de providenciar proteção social não-contributiva e mínimos sociais de forma integrada. Apresenta os objetivos, públicos-alvo e situações de vulnerabilidade cobertas, além de detalhar os serviços oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Coordenação da Proteção Social Especial para famílias e indivíduos em risco.
O documento descreve a trajetória da Política Nacional de Assistência Social no Brasil, desde a caridade até se tornar um direito garantido pela Constituição em 1988. Também explica o Sistema Único de Assistência Social e seus programas de proteção básica e especial, como o CRAS e CREAS.
O documento discute o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil e seu modelo de gestão descentralizada e participativa. Ele descreve os serviços de proteção social básica e especial, incluindo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e seus serviços para adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Também discute o financiamento do SUAS pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
O documento discute o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), incluindo seu objetivo de prevenir a institucionalização, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária. Detalha o público-alvo, equipe, locais de oferta e estratégias do SCFV, enfatizando a importância da articulação com a rede socioassistencial no território.
O documento discute o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, incluindo sua legislação, financiamento, serviços e instrumentos de planejamento. Resume que o SUAS é um sistema de proteção social não-contributiva estruturado para fornecer serviços socioassistenciais à população por meio de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
Orientacoes tecnicas sobre o paif tipificacao vol 1NandaTome
O documento apresenta orientações técnicas sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) no Brasil, definindo-o de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. O PAIF é descrito como o principal serviço de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como objetivo fortalecer vínculos familiares e comunitários para ampliar as perspectivas de vida de famílias vulneráveis.
Este documento fornece orientações sobre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no formato de perguntas e respostas. Ele explica que o CREAS é uma unidade pública que oferece serviços especializados para famílias e indivíduos em situação de risco social e violação de direitos. Além disso, descreve os públicos atendidos, as principais atividades realizadas e os objetivos da atenção ofertada pelo CREAS.
Este documento apresenta perguntas e respostas sobre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Ele explica que o CREAS oferece serviços especializados para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, como violência e abandono. O documento também descreve os objetivos e principais atividades dos serviços do CREAS, como acolhimento, escuta qualificada e fortalecimento da função protetiva da família.
1. O documento apresenta o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), uma estratégia do Ministério do Desenvolvimento Social para implementar o Sistema Único de Assistência Social no Brasil, tendo como foco a família.
2. O PAIF terá como núcleo físico de referência o Centro de Referência da Assistência Social, que oferecerá apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.
3. O documento define os objetivos, diretrizes e público-alvo do PAIF
O documento discute os avanços no reconhecimento da Política de Assistência Social no Brasil desde a Constituição de 1988, incluindo a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2005 para regular os serviços socioassistenciais.
"Política da Assistencia Social no Estado de São Paulo no Sistema Único da As...Edson De Souza
O documento fornece dados sobre a assistência social no estado de São Paulo, incluindo: 1) O número de municípios por porte e nível de gestão; 2) As diretrizes e ações da política de assistência social no estado, como proteção básica, especial de média e alta complexidade; 3) Panoramas sobre o número de CRAS, CREAS e modalidades de atendimento com recursos repassados.
1. O documento discute a proteção social de assistência social no Brasil, destacando os avanços após a Constituição de 1988 ao reconhecer a assistência social como política pública e direito dos cidadãos.
2. Apresenta os conceitos de proteção social na assistência social e os paradigmas que orientam sua construção atual, com foco na garantia dos direitos dos usuários dos serviços socioassistenciais.
3. Aborda a materialização da proteção social por meio de benefícios e serviços socioassistenciais e a relação entre o
Nos dias 30 e 31/10, realizou-se na Casa de Direitos Humanos, nesta capital, um encontro promovido pela CIMOS com participação da PBH, no qual foram recebidos servidores da Prefeitura Municipal de Pirapora e representantes da sociedade civil que buscaram na experiência de Belo Horizonte, com o intuito de compartilhar saberes e fazeres, o aprimoramento para compreensão e atuação sobre o fenômeno população em situação de rua.
O documento discute o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil e seu papel em promover e garantir o direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. O SUAS estabelece proteção social básica, por meio de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e proteção especial, por meio de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). CRAS e CREAS trabalham para fortalecer vínculos familiares e comunitários e prevenir situações de
O documento resume os principais conceitos e estrutura da política de assistência social no Brasil, incluindo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os níveis de proteção social básica e especial. Ele também fornece detalhes sobre os serviços oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na cidade de Santa Maria.
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Aumentar R$100,00 em 110% resulta em R$210,00. O cálculo envolve adicionar 10% do valor original 10 vezes, chegando a um aumento total de 100% que é igual a dobrar o valor inicial.
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1. O documento discute a gestão territorial e execução dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
2. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) desempenha papel central na gestão territorial e no referenciamento dos serviços, programas e benefícios da proteção social básica.
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Este documento apresenta os princípios e diretrizes nacionais para a gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele ressalta a importância de tratar a gestão do trabalho como questão estratégica para a qualidade dos serviços socioassistenciais, em conformidade com a legislação que instituiu o SUAS. A gestão do trabalho deve ter como objetivos implementar a educação permanente e valorizar os trabalhadores, considerando o caráter público dos serviços prestados à população.
2. Marco Legal
-- Constituição Federal de 1988.Constituição Federal de 1988.
- Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS [Lei n°Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS [Lei n°
8.742/1993].8.742/1993].
- PolíticaPolítica NacionalNacional de Assistência Social – PNAS/04de Assistência Social – PNAS/04
- Norma Operacional Básica do SUAS –Norma Operacional Básica do SUAS –
NOB/SUAS/2005.NOB/SUAS/2005.
- Norma Operacional Básica de Recursos Humanos doNorma Operacional Básica de Recursos Humanos do
SUAS NOB/RH/SUAS – 2006.SUAS NOB/RH/SUAS – 2006.
- Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
– 2009.
- Lei nº 12.101/2009 - Dispõe sobre a Certificação das
Entidades de Assistência Social.
- Lei nº 12.435/2011 – SUAS de 07/07/2011.
3. Sistema Único de Assistência
Social - SUAS
sistema público não-contributivo;
descentralizado e participativo;
consolida o modo de gestão compartilhada, o co-
financiamento e a cooperação técnica entre os 3 entes
federados, de modo articulado e complementar;
estabelece a divisão de responsabilidades entre a
União, os Estados, o DF e os Municípios;
regula, em todo o território nacional, os serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais a
serem prestados em rede, conforme o porte do
município e a complexidade dos serviços.
infere um sistema de regulação de hierarquias, vínculos
e responsabilidades;
4. Objetivos do SUAS
ofertar provisões sociais que atendam
as demandas socioassistenciais
apresentadas, na perspectiva de
assegurar proteção social;
monitorar os processos sociais
geradores das exclusões, das
desigualdades, das vulnerabilidades e
dos riscos;
Defender os direitos socioassistenciais.
5. Lógica do SUAS
propõe centralidade do atendimento na família;
normatiza as atribuições das 3 esferas de governo;
padroniza os serviços da PSB e PSE;
articula as políticas sociais e econômicas;
adota o território como referência para a
organização dos serviços;
estrutura os serviços por níveis de complexidade
em resposta às necessidade sociais;
universaliza a proteção socioassistencial;
assegura especificidade para a política de
assistência social.
6. Sistema Único da Assistência SocialSistema Único da Assistência Social
Vínculos Familiares e
Comunitários
PSB
PSE Média
PSE Alta
Ausência de
Vínculos
Familiares e
Comunitários
7. Proteção Social Básica - PSB
Destina-se à população que vive em situação de
vulnerabilidade social decorrente da:
pobreza;
privação e/ou fragilização de vínculos afetivos,
relacionais e de pertencimento social
(discriminações etárias, étnicas, de gênero ou
por deficiências, dentre outras).
Objetivo:
prevenir situações de risco por meio do
desenvolvimento de potencialidades e
aquisições;
fortalecer os vínculos familiares e comunitários;
garantir acesso aos programas de transferência
de renda.
8. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA:
repasse de um salário mínimo mensal ao idoso (com 65
anos ou mais) e à pessoa com deficiência, que
comprovem não ter meios para suprir sua subsistência
ou de tê-la suprida por sua família.
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
respondem ao atendimento das necessidades advindas
de situações de vulnerabilidade temporária, com
prioridade para a criança, a família, o idoso e a pessoa
com deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de
calamidade pública, em especial para o pagamento de
auxílio natalidade ou morte, e de outros instituídos nos
municípios.
PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
PBF e outros instituídos pelos Estados ou Municípios.
Proteção Social Básica - PSB
9. Proteção Social Básica – PSB:
Serviços Sócioassistenciais
serviço de proteção e atendimento integral à
família;
serviço de convivência e fortalecimento de
vínculos;
serviço de proteção social básica no domicílio
para pessoas com deficiência e idosas.
10. Proteção Social Básica – PSB:
Benefícios e de Transferência de
Renda
PBF – Programa Bolsa Família;
BPC – Benefício de Prestação Continuada;
BPC na Escola;
Benefícios eventuais – auxílio natalidade, auxílio
funeral e outros instituídos;
Outros programas de transfência de renda
estaduais e municipais.
11. Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS
equipamento estatal localizado nas áreas de
maior concentração de pobreza;
garante o acesso aos serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais;
promove condições de desenvolvimento
econômico-social local;
potencializa a participação e o controle social;
assegura a condição de cidadania e o
protagonismo do usuário.
12. Proteção Social Especial - PSE
Objetivo:
prover atenções socioassistenciais a famílias
e indivíduos que se encontram em situação
de risco pessoal e social.
Risco social:
por ocorrência de abandono, maus tratos
físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de
substâncias psicoativas, cumprimento de
medidas socioeducativas, situação de rua,
situação de trabalho infantil, entre outras.
13. Serviços Socioassistenciais de
PSE Média Complexidade
serviço de proteção e atendimento especializado a
famílias e indivíduos;
serviço especializado em abordagem social;
serviço de proteção social a adolescentes em
cumprimento de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida − LA e de Prestação de
Serviços à Comunidade – PSC;
serviço de proteção social especial para pessoas
com deficiência, idosos (as) e suas famílias;
serviço especializado para pessoas em situação de
rua.
14. Serviços socioassistenciais de PSE
alta complexidade
serviço de acolhimento institucional nas
seguintes modalidades:
abrigo institucional;
casa-lar;
casa de passagem;
residência inclusiva;
serviço de acolhimento em república;
serviço de acolhimento em família acolhedora;
serviço de proteção em situações de
calamidades públicas e de emergências.
15. Centro de Referência
Especializado de Assistência
Social - CREAS
equipamento estatal de média complexidade
(pessoas com direitos violados, mas com
vínculos);
atende pessoas e famílias em situação de risco;
presta atendimento especializado (social,
psicológico e jurídico);
encaminha para proteção básica e demais
políticas setoriais;
organizado como referência local ou regional.
16. Como as Proteções Sociais são
garantidas?
SERVIÇOS: prestação de atividades continuadas,
que visem a melhoria de vida da população e cujas
ações estejam voltadas para a satisfação das
necessidades sociais e humanas.
PROGRAMAS: atividades integradas e
complementares, com objetivos, tempo e área de
abrangência definidos para qualificar, incentivar,
potencializar e melhorar os benefícios e os serviços.
PROJETOS: detalhamento dos programas.
17. Tipificação
Novo salto de qualidade na consolidação da
assistência social como política púbica;
Avanço na normatização do campo específico de
responsabilidade da política de assistência social;
Centralidade do Estado no processo de regulação
dos serviços;
Fortalecimento do caráter continuado das ações;
Propõe um padrão básico de qualidade dos
serviços a serem oferecidos à população;
18. Tipificação
Reduzir e prevenir as vulnerabilidades e riscos
pessoais e sociais;
Diagnosticar e superar as causas: conjunto de
desigualdades estruturais, sócio-econômicas e
políticas, e da ausência de proteções sociais
pela redução e ou desqualificação dos serviços
públicos;
Garantir as seguranças: acolhida, convivência,
desenvolvimento da autonomia, rendimentos e
de sobrevivência em riscos circunstanciais.
Objetivos:
20. Seguranças sociais:
garantias da proteção
Social
de renda
de sobrevivência a
riscos circunstanciais
de acolhida
de convívio ou vivência
familiar, comunitária e social
desenvolvimento de
autonomia
21. NOB – RH / SUAS
Um dos eixos estruturantes para
consolidação do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS;
Importante Instrumento de gestão e controle
social, referência para a atuação dos
trabalhadores/as do SUAS.
22. Objetivos
Delinear os principais elementos da gestão do
trabalho na esfera pública e estabelecer as equipes
de referência para os serviços socioassistenciais;
Apresentar as diretrizes para a Política Nacional de
Capacitação, tendo como fundamento a
EDUCAÇÃO PERMANENTE, e
Prever a construção de processos de capacitação
de forma sistemática e continuada, levando-se em
conta demandas, necessidades e especificidades
regionais e locais.
23. Responsabilidades compartilhadas:
União, Estados, DF e Municípios na
gestão do trabalho
Destinar recursos financeiros para a área de Gestão do
Trabalho;
Realizar concurso público para contratar e manter o quadro
de pessoal necessário à gestão e execução dos serviços
socioassistenciais, observadas as normas legais vigentes;
Oferecer condições adequadas de trabalho quanto ao espaço
físico, material de consumo e permanente;
Preencher o CADSUAS;
Instituir em seu âmbito Mesa de Negociações;
Desenvolver processo de discussão acerca de Plano de
Carreira, Cargos e Salários (PCCS) no seu âmbito de
governo;
Elaborar e implementar Política de Capacitação;
Acompanhar e participar das atividades de formação e
capacitação.
26. Trabalhadores dos CRAS, segundo
nível de escolaridade
0
5
10
15
20
25
30
35
40
2010
Ensino Fundamental
Incompleto
Ensino Fundamental
Completo
Ensino Médio
Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Superior
Incompleto
Ensino Superior
Completo
Especialização
Mestrado
Doutorado
Sem Escolaridade
27. Trabalhadores do CREAS,
segundo nível de escolaridade
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
2010
Ensino Fundamental
Incompleto
Ensino Fundamental
Completo
Ensino Médio
Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Superior
Incompleto
Ensino Superior
Completo
Especialização
Mestrado
Doutorado
Sem Escolaridade
28. Quadro dos Trabalhadores do
SUAS: CRAS
A maioria tem formação superior (39,9%);
A maioria tem contrato temporário com a
Prefeitura (36,7%) seguido de servidor
estatutário (30,6%);
84% são do sexo feminino;
39,7% são técnicos, 28,8% apoio administrativo,
15,9% auxiliar de serviços gerais, 10,5%
coordenador (a) e 5,1% estagiários.
29. Quadro dos Trabalhadores do
SUAS: CREAS
A maioria tem formação superior (48,5%);
A maioria tem contrato temporário com a
Prefeitura (32,2%) seguido de servidor
estatutário (30,8%);
81,9% são do sexo feminino;
53,8% são técnicos, 21,6% apoio administrativo,
10,5% auxiliar de serviços gerais, 9,4%
coordenador (a) e 4,7% estagiários.
30. Estratégias para estruturação da
Gestão do Trabalho no âmbito do
SUAS
Acompanhamento da implementação da NOB/RH:
Censo SUAS;
CADSUAS;
Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual;
Resolução CIT nº 5, de 3/5/2010 (institui os patamares de
desenvolvimento dos CRAS por períodos anuais);
Orientações a estados e municípios.
Capacitar as equipes técnicas das Secretarias de Estado
de Assistência Social, no uso de ferramentas
informatizadas de suporte para o acompanhamento de
cooperação e apoio técnico à gestão municipal;
Capacitar as equipes de referência dos CRAS e CREAS
para utilização dos sistemas e bases de dados referentes
ao PBF, PETI e BPC;
Diferentes modalidades: presencial e EAD;
31. Adesão dos municípios ao SUAS -
NOB/SUAS
Responsabilidades do ente
Requisitos de estruturação da gestão
Incentivos financeiros recebidos
Critérios:
Porte dos municípios;
Diagnóstico socioterritorial;
Complexidade dos serviços;
Nível de habilitação.
32. Instâncias do SUAS
Articulação - Fóruns
Pactuação – CIB e CIT
Deliberação - Conselhos
33. Desresponsabilização do Estado na oferta de
serviços e no atendimento à situação de violação
de direitos
Insuficiente regulação no campo da
assistência social e, sobretudo, no campo
de gestão governamental e não
governamental e imprecisão conceitual
Serviços, programas e projetos
planejados e executados de forma
fragmentada, segmentada e
focalizada no indivíduo
Inexistência de uma referência para o atendimento
às famílias ou aos usuários da Assistência social
Enfoque na relação convenial entre gestores
implicando burocracia, demora e atraso no
repasse de recursos, falta de autonomia na gestão
por parte dos municípios e estados
Dever do Estado na oferta dos serviços de
referência local ou regional para a recomposição
dos direitos violados
Norma Operacional, portarias, resoluções, guias
e manuais, entre outros: instrumentos que
estabelecem o marco regulatório inicial do
SUAS.Ex: NOB/SUAS, NOB RH
Organização dos serviços continuados e por
níveis de proteção social (básica e especial),
com foco prioritário de atenção à família
A PNAS/2004 estabelece duas referências para
o atendimento das famílias e indivíduos: CRAS e
CREAS, universalizando o acesso ao direito
Nova lógica de financiamento, estabelecendo
pisos de proteção social; repasse fundo a fundo
automático e regular e critérios técnicos de
partilha
Antes do SUAS Com o SUAS
34. Desarticulação dos serviços com os
benefícios socioassistenciais e com políticas
setoriais
Esvaziamento de legitimidade das
instâncias de articulação, pactuação e
deliberação
Indefinição de atribuições/competências dos
três níveis de governo quanto à gestão da
política e seu financiamento;
Co-financiamento de programas e serviços
decididos no âmbito do governo federal
especificamente para ações pré-definidas e
sem autonomia para os municípios
Ausência de processos continuados de
capacitação e de política de RH.
Articulação dos serviços e benefícios (público
prioritário no atendimento são os beneficiários
dos benefícios de transferência de renda: PBF
e BPC
Fortalecimento das instâncias no processo
decisório e no reordenamento da rede
socioassistencial
Normatização pactuada entre os gestores
Respeito a autonomia dos municípios na
organização dos serviços conforme a
necessidade local e dos territórios
Eixo da PNAS/2004 e matéria de NOB/RH
Antes do SUAS Com o SUAS