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"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cidadão, seu processo de construção e seus avanços no cenário Nacional" - Parte 2

  • 1. Proteção Social BásicaProteção Social Básica Serviços Benefícios Programas & Projetos Famílias vulnerávei s Causas Pobreza Privação Fragilização FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS Prevenção CC RR AA SS Serviços: • PAIF • Socioassistencial para crianças de 0 a 6 anos, crianças de 6 a 15 anos, idosos e pessoas com deficiência; • Projovem Adolescente (socioeducativo – 15 a 17 anos) •Suporte domiciliar (para famílias com membros com dependência Benefícios: • BPC •Benefícios eventuais Programa: • BPC na Escola Unidade Pública de prestação e/ou coordenação e articulação de serviços
  • 3. Unidade Pública de prestação e/ou coordenação e articulação de serviços Proteção Social EspecialProteção Social Especial Serviços Programas & Projetos Famílias em risco social Causas Abandono Maus tratos Abuso FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS Proteção CC RR EE AA SS •Serviços de atenção (identificação, atendimento, orientação e inserção) à Pessoas em Situações de Violência, Maus Tratos, Abandono (crianças, adolescentes,jovens, mulheres, indivíduos e/ou famílias em situação de rua etc • para crianças (e/ou famílias) em situação de Trabalho •para crianças, adolescentes e famílias em situação de Abuso e Exploração Sexual • para Jovens com Medidas Sócio-Educativas (LA e PSC) • de Acolhimento Unidade Pública de prestação e/ou coordenação e articulação de serviços
  • 4. 2003 • Realização da IV Conferência Nacional de Assistência Social. • Principal deliberação:Criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
  • 5. 2004 •Aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). •Extinção da exigência de Certidão Negativa de Débitos (CND) para repasses de recursos federais da assistência social para estados e municípios •Edição de decreto que define as ações continuadas de assistência social. •Edição de decreto que dá autonomia à sociedade civil no processo de escolha de seus representantes no CNAS
  • 6. 2005 •Implantação do SUAS, com a aprovação pelo CNAS, da Norma Operacional Básica do SUAS •V Conferência Nacional de Assistência Social - Aprova o Plano Decenal (2005 a 2015) •Implantação da Rede SUAS •Implantação do repasse fundo a fundo regular e automático •Vinculação do FNAS, como diretoria, à estrutura da SNAS •Programa Sentinela passou a ser um serviço ofertado nos CREAS
  • 7. 2006 • Aprovação da Norma Operacional Básica Recursos Humanos – NOB/RH/SUAS. • Integração PETI - Programa Bolsa Família • Inicio do processo de acompanhamento e ap gestão descentralizada do SUAS
  • 8. 2007 •Celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do DF no contexto do SUAS •Regulamentação do Artigo 3º da LOAS •VI Conferência Nacional de Assistência Social -Aprovação do Plano Decenal do SUAS- SUAS PLANO 10 •Iniciada a implantação do SISPETI •Lançamento do BPC na Escola •Iniciado o monitoramento dos CRAS – Censo CRAS 2007 •Adesão do SUAS à Agenda Social do Governo Federal
  • 9. 2008 •Lançado o Projovem Adolescente •Iniciado o cofinanciamento do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas •Capacitação Descentralizada de Gerentes Sociais •Capacitação a distância para operadores do Bolsa Família, PETI e PAIF •Aprimoramento do monitoramento do SUAS – Censo CRAS, criação do IDCRAS, Censo SUAS •Repasse de recursos do Incentivo Financeiro ao Aprimoramento da Gestão dos Estados e do DF- IGE. •Capacitação de Gestores sobre o BPC na Escola e ProJovem Adolescente •Cofinanciamento do PETI, por meio de piso de proteção
  • 10. 2009 • Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; • Instituição da Política Nacional para a Inclusão Social das Pessoas em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial • Finalização da transição dos serviços de Educação Infantil para a área da educação • Instituição formal da Rede SUAS • Protocolo de Gestão Integrada de Serviços e Benefícios • Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais • Criação da Carreira de Analista de Políticas Sociais • Reestruturação do MDS • VII Conferência Nacional de Assistência Social
  • 11. 2010 • Instituição pactuada das metas de desenvolvimento dos CRAS • Inserção dos beneficiários do BPC e suas famílias no Cadastro Único para Programas do Governo Federal • Consulta pública sobre a revisão da Norma Operacional Básica do SUAS • Implantação dos CREAS POP • Capacitação dos Conselheiros Municipais • Várias normativas em andamento, com destaque para Proposta Normativa de IGD-SUAS e PL SUAS, em tramitação no Congresso Nacional