Este documento discute as principais alterações trazidas pela Lei 11.638/07 na Lei das Sociedades por Ações, incluindo: 1) a convergência das normas contábeis brasileiras com os padrões internacionais; 2) a inclusão da Demonstração do Fluxo de Caixa e do Valor Adicionado; e 3) a segregação da contabilidade fiscal e societária. O documento também analisa os reflexos dessas mudanças nas demonstrações financeiras e no cálculo do lucro tributável.
O documento resume as principais alterações da Lei das Sociedades Anônimas introduzidas pela Lei no 11.638/07, incluindo a substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e a inclusão da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) entre as demonstrações financeiras obrigatórias. Também define quais empresas são obrigadas a elaborar cada demonstração.
1) O documento discute as leis 11.638/07 e 11.941/09 que trouxeram mudanças na contabilidade brasileira para convergência com os padrões internacionais;
2) A lei 11.941/09 trata dos efeitos tributários das novas normas contábeis e estabelece um regime tributário de transição;
3) São apresentadas as principais alterações nas demonstrações financeiras e na escrituração contábil em decorrência das novas leis.
O documento descreve as alterações na Lei no 6.404/76 pela Lei no 11.638/2007 relativas às demonstrações financeiras que as companhias são obrigadas a elaborar e divulgar, como balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa, entre outras. A lei também trata da classificação e avaliação dos elementos do ativo e do passivo nas demonstrações financeiras.
Teoria da contabilidade i exercicios contabilidade ativo gabarito 2gabaritocontabil
O documento apresenta exercícios sobre contabilidade de ativos, incluindo: 1) vantagens e desvantagens do custo histórico; 2) objetivo do ajuste a valor presente; 3) registro contábil de uma venda a prazo com ajuste a valor presente; 4) discussão sobre a adoção do valor justo no lugar do custo histórico e suas implicações; 5) pesquisa sobre a recuperação do ICMS pago na aquisição de bens de ativo permanente.
Este documento apresenta exercícios sobre o tema Passivo na Teoria da Contabilidade II. Aborda conceitos como definição de passivo, formas de liquidação de uma exigibilidade, diferenças entre passivo oneroso e não oneroso, entre exigibilidade normal e contingente, entre provisão e contingência. Discorre também sobre procedimentos contábeis para provisões não dedutíveis e classificação de litígios e receitas diferidas no balanço patrimonial.
Teoria da contabilidade i exercicios contabilidade ativo gabaritogabaritocontabil
1) O documento discute a definição de ativo segundo a Teoria da Contabilidade e a Deliberação CVM no 539/2008.
2) As definições de ativo do IASB e da CVM são praticamente idênticas.
3) Ativos não podem ser definidos apenas como bens e direitos, pois alguns itens que se enquadram nessa definição não trazem benefícios futuros.
Exercicios contabilidade principios e convencoescapitulocontabil
O contador discordou da emissão de um cheque particular pelo sócio para pagar uma dívida da empresa, violando o princípio da competência do exercício. A despesa de aluguel deve ser contabilizada em dezembro, quando ocorreu o momento econômico. O quadro deve ser contabilizado pelo valor pago de R$15.000, seguindo o princípio do custo como base de valor.
O documento é uma correção de prova de direito empresarial realizada pelo professor Gabriel Rabelo. Ele resume que a prova foi extremamente difícil, mas explica item a item as respostas corretas com base na legislação. O professor também comenta que irá recorrer se o gabarito do examinador não estiver de acordo com a sua análise.
O documento resume as principais alterações da Lei das Sociedades Anônimas introduzidas pela Lei no 11.638/07, incluindo a substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e a inclusão da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) entre as demonstrações financeiras obrigatórias. Também define quais empresas são obrigadas a elaborar cada demonstração.
1) O documento discute as leis 11.638/07 e 11.941/09 que trouxeram mudanças na contabilidade brasileira para convergência com os padrões internacionais;
2) A lei 11.941/09 trata dos efeitos tributários das novas normas contábeis e estabelece um regime tributário de transição;
3) São apresentadas as principais alterações nas demonstrações financeiras e na escrituração contábil em decorrência das novas leis.
O documento descreve as alterações na Lei no 6.404/76 pela Lei no 11.638/2007 relativas às demonstrações financeiras que as companhias são obrigadas a elaborar e divulgar, como balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa, entre outras. A lei também trata da classificação e avaliação dos elementos do ativo e do passivo nas demonstrações financeiras.
Teoria da contabilidade i exercicios contabilidade ativo gabarito 2gabaritocontabil
O documento apresenta exercícios sobre contabilidade de ativos, incluindo: 1) vantagens e desvantagens do custo histórico; 2) objetivo do ajuste a valor presente; 3) registro contábil de uma venda a prazo com ajuste a valor presente; 4) discussão sobre a adoção do valor justo no lugar do custo histórico e suas implicações; 5) pesquisa sobre a recuperação do ICMS pago na aquisição de bens de ativo permanente.
Este documento apresenta exercícios sobre o tema Passivo na Teoria da Contabilidade II. Aborda conceitos como definição de passivo, formas de liquidação de uma exigibilidade, diferenças entre passivo oneroso e não oneroso, entre exigibilidade normal e contingente, entre provisão e contingência. Discorre também sobre procedimentos contábeis para provisões não dedutíveis e classificação de litígios e receitas diferidas no balanço patrimonial.
Teoria da contabilidade i exercicios contabilidade ativo gabaritogabaritocontabil
1) O documento discute a definição de ativo segundo a Teoria da Contabilidade e a Deliberação CVM no 539/2008.
2) As definições de ativo do IASB e da CVM são praticamente idênticas.
3) Ativos não podem ser definidos apenas como bens e direitos, pois alguns itens que se enquadram nessa definição não trazem benefícios futuros.
Exercicios contabilidade principios e convencoescapitulocontabil
O contador discordou da emissão de um cheque particular pelo sócio para pagar uma dívida da empresa, violando o princípio da competência do exercício. A despesa de aluguel deve ser contabilizada em dezembro, quando ocorreu o momento econômico. O quadro deve ser contabilizado pelo valor pago de R$15.000, seguindo o princípio do custo como base de valor.
O documento é uma correção de prova de direito empresarial realizada pelo professor Gabriel Rabelo. Ele resume que a prova foi extremamente difícil, mas explica item a item as respostas corretas com base na legislação. O professor também comenta que irá recorrer se o gabarito do examinador não estiver de acordo com a sua análise.
1) O documento discute as principais alterações trazidas pela Lei 11.638/2007 na Lei das S.A. (Lei 6.404/1976), incluindo a extinção da obrigatoriedade da DOAR e a obrigatoriedade da DFC e DVA, a possibilidade de escrituração fiscal nos registros comerciais e as novas estruturas do ativo permanente e patrimônio líquido.
2) Foram alterados vários artigos da Lei das S.A., principalmente os que tratavam da DOAR, para exigir
O documento apresenta 15 exercícios sobre o tema Passivo na Teoria da Contabilidade II. Os exercícios abordam conceitos como definição de passivo, formas de reconhecimento, diferenciação entre passivos onerosos e não onerosos, provisões e contingências.
O documento apresenta a estrutura básica de um balanço patrimonial dividido entre Ativo e Passivo. O Ativo é dividido entre Circulante, com itens como caixa, bancos e estoques, e Não Circulante, com investimentos e imobilizado. O Passivo também é dividido entre Circulante, com fornecedores e impostos, e Não Circulante, com empréstimos e financiamentos de longo prazo e patrimônio líquido.
O documento resume as principais alterações trazidas pela Lei 11638/2007 para a Contabilidade brasileira, incluindo: 1) novas demonstrações financeiras obrigatórias; 2) critérios para escrituração e elaboração das demonstrações financeiras; 3) divisão do ativo permanente e patrimônio líquido.
O documento discute os aspectos contábeis, legais e societários do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado. Ele explica o conceito e importância do Balanço Patrimonial, sua apresentação e conteúdo, e os critérios de classificação dos elementos patrimoniais no Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido de acordo com a lei brasileira.
O Formulário 20-F é uma adequação do nosso Relatório Anual à lei norte-americana de Mercados e Capitais.
Todas as empresas sediadas em países fora dos Estados Unidos - e com ações na bolsa daquele país, caso da Ambev - devem publicar o 20-F.
Os papéis da Ambev começaram a ser negociados na Bolsa de Nova York em 15 de setembro do ano 2000, depois da autorização concedida pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities Exchange Comission).
Este documento fornece uma prova de contabilidade com 320 questões sobre diversos tópicos da disciplina. O professor disponibiliza as questões antes da aula para que os alunos possam testar seu conhecimento e melhorar seu aprendizado. As questões são comentadas e resolvidas durante a aula.
1. O documento discute o direito do contribuinte de apresentar um novo recurso no mesmo processo administrativo caso o fisco reconheça o direito ao crédito, mas não discuta o valor da compensação ou restituição.
2. O CARF admite a amortização de ágio interno decorrente de incorporação reversa entre empresas do mesmo grupo, reconhecendo os efeitos tributários da elisão fiscal.
3. O Fisco aceita recibos como meio de comprovação da receita de pequenas empresas desobrigadas de emitir nota fiscal.
O Conselho Fiscal deve ter no máximo 5 membros titulares e suplentes eleitos pela Assembleia Geral. Ele é responsável por analisar os atos dos administradores e opinar sobre os relatórios e propostas da administração, mas não por analisar trimestralmente os balancetes da companhia.
O documento discute conceitos contábeis relacionados ao balanço patrimonial, como ativo, passivo e patrimônio líquido. Apresenta as contas que compõem esses grupos e explica termos como depreciação, amortização e exaustão.
O documento fornece instruções para realizar o encerramento do exercício contábil, incluindo apurar o resultado operacional bruto, realizar ajustes contábeis, calcular despesas, receitas e resultados financeiros, e elaborar o balanço patrimonial e demonstração do resultado. Instruções incluem lançamentos contábeis para apurar custo de mercadorias vendidas, depreciação, amortização, provisões e transferências entre contas.
Este documento é o Formulário 20-F da Embraer para o exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Nele, a Embraer fornece informações financeiras e operacionais para a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, incluindo detalhes sobre sua estrutura organizacional, desempenho financeiro, principais riscos, conselheiros e diretores. A Embraer também descreve uma reorganização empresarial realizada em 2006 para simplificar sua estrutura de capital.
Este documento é um relatório anual da Embraer para a Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio dos EUA referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Ele fornece informações sobre a Embraer, incluindo seus dados financeiros selecionados, capitalização e endividamento, fatores de risco e estrutura organizacional. O relatório foi arquivado em conformidade com as exigências de relatórios da SEC.
O documento apresenta uma introdução ao Balanço Patrimonial, definindo seus principais grupos de contas. Explica que as contas são divididas entre Ativo Circulante, Ativo Não-Circulante, Passivo Circulante, Passivo Não-Circulante e Patrimônio Líquido, de acordo com critérios de prazo de realização (curto ou longo prazo) e grau de liquidez.
Este documento é um módulo de exercícios da disciplina de Contabilidade Geral com 15 exercícios sobre os principais conceitos e princípios contábeis. Os exercícios abordam tópicos como a importância da contabilidade, princípios fundamentais, elementos do balanço patrimonial, demonstrações contábeis obrigatórias e outros.
O documento discute os conceitos e procedimentos de escrituração contábil. Explica que a escrituração envolve o registro de todos os fatos administrativos que afetam o patrimônio da empresa. Também descreve os métodos de lançamento contábil, como o método das partidas dobradas, e os tipos de contas e suas situações de débito e crédito. Por fim, fornece exemplos de lançamentos contábeis.
Lei 6404 Esquematizada e Atualizada para concursosGabrielrabelo87
O documento fornece uma esquematização da Lei 6.404/76, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, com foco na parte contábil. Os professores Gabriel Rabelo e Luciano Rosa apresentam os principais trechos da lei relacionados à contabilidade de forma resumida e esquematizada para facilitar o estudo para concursos.
O documento descreve as principais etapas da contabilidade brasileira, começando com um enfoque italiano e mudando para um enfoque norte-americano. Ele detalha marcos como a regulamentação da profissão contábil, a criação do CFC e dos CRCs, e leis que alteraram as normas contábeis como a Lei das Sociedades por Ações e a Lei 11.638.
1) O documento discute as convenções contábeis de objetividade, consistência e materialidade.
2) A convenção da objetividade diz que os registros contábeis devem ter suporte documental e, na falta deste, peritos podem fornecer valores mais objetivos.
3) A convenção da consistência estabelece que os critérios contábeis adotados não devem ser mudados constantemente, para permitir a comparabilidade dos relatórios.
O documento apresenta 17 exercícios resolvidos sobre taxas de juros, incluindo cálculos de taxas efetivas a partir de taxas nominais, cálculos de montantes futuros usando taxas de juros compostas, e problemas envolvendo aplicações financeiras com diferentes frequências de capitalização.
O documento discute os principais métodos de avaliação de ativos contábeis, como o custo histórico, o custo histórico corrigido e o valor justo. Também aborda temas como ajuste a valor presente, avaliação de estoques, contas a receber e ICMS.
1) O documento discute as principais alterações trazidas pela Lei 11.638/2007 na Lei das S.A. (Lei 6.404/1976), incluindo a extinção da obrigatoriedade da DOAR e a obrigatoriedade da DFC e DVA, a possibilidade de escrituração fiscal nos registros comerciais e as novas estruturas do ativo permanente e patrimônio líquido.
2) Foram alterados vários artigos da Lei das S.A., principalmente os que tratavam da DOAR, para exigir
O documento apresenta 15 exercícios sobre o tema Passivo na Teoria da Contabilidade II. Os exercícios abordam conceitos como definição de passivo, formas de reconhecimento, diferenciação entre passivos onerosos e não onerosos, provisões e contingências.
O documento apresenta a estrutura básica de um balanço patrimonial dividido entre Ativo e Passivo. O Ativo é dividido entre Circulante, com itens como caixa, bancos e estoques, e Não Circulante, com investimentos e imobilizado. O Passivo também é dividido entre Circulante, com fornecedores e impostos, e Não Circulante, com empréstimos e financiamentos de longo prazo e patrimônio líquido.
O documento resume as principais alterações trazidas pela Lei 11638/2007 para a Contabilidade brasileira, incluindo: 1) novas demonstrações financeiras obrigatórias; 2) critérios para escrituração e elaboração das demonstrações financeiras; 3) divisão do ativo permanente e patrimônio líquido.
O documento discute os aspectos contábeis, legais e societários do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado. Ele explica o conceito e importância do Balanço Patrimonial, sua apresentação e conteúdo, e os critérios de classificação dos elementos patrimoniais no Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido de acordo com a lei brasileira.
O Formulário 20-F é uma adequação do nosso Relatório Anual à lei norte-americana de Mercados e Capitais.
Todas as empresas sediadas em países fora dos Estados Unidos - e com ações na bolsa daquele país, caso da Ambev - devem publicar o 20-F.
Os papéis da Ambev começaram a ser negociados na Bolsa de Nova York em 15 de setembro do ano 2000, depois da autorização concedida pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities Exchange Comission).
Este documento fornece uma prova de contabilidade com 320 questões sobre diversos tópicos da disciplina. O professor disponibiliza as questões antes da aula para que os alunos possam testar seu conhecimento e melhorar seu aprendizado. As questões são comentadas e resolvidas durante a aula.
1. O documento discute o direito do contribuinte de apresentar um novo recurso no mesmo processo administrativo caso o fisco reconheça o direito ao crédito, mas não discuta o valor da compensação ou restituição.
2. O CARF admite a amortização de ágio interno decorrente de incorporação reversa entre empresas do mesmo grupo, reconhecendo os efeitos tributários da elisão fiscal.
3. O Fisco aceita recibos como meio de comprovação da receita de pequenas empresas desobrigadas de emitir nota fiscal.
O Conselho Fiscal deve ter no máximo 5 membros titulares e suplentes eleitos pela Assembleia Geral. Ele é responsável por analisar os atos dos administradores e opinar sobre os relatórios e propostas da administração, mas não por analisar trimestralmente os balancetes da companhia.
O documento discute conceitos contábeis relacionados ao balanço patrimonial, como ativo, passivo e patrimônio líquido. Apresenta as contas que compõem esses grupos e explica termos como depreciação, amortização e exaustão.
O documento fornece instruções para realizar o encerramento do exercício contábil, incluindo apurar o resultado operacional bruto, realizar ajustes contábeis, calcular despesas, receitas e resultados financeiros, e elaborar o balanço patrimonial e demonstração do resultado. Instruções incluem lançamentos contábeis para apurar custo de mercadorias vendidas, depreciação, amortização, provisões e transferências entre contas.
Este documento é o Formulário 20-F da Embraer para o exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Nele, a Embraer fornece informações financeiras e operacionais para a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, incluindo detalhes sobre sua estrutura organizacional, desempenho financeiro, principais riscos, conselheiros e diretores. A Embraer também descreve uma reorganização empresarial realizada em 2006 para simplificar sua estrutura de capital.
Este documento é um relatório anual da Embraer para a Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio dos EUA referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Ele fornece informações sobre a Embraer, incluindo seus dados financeiros selecionados, capitalização e endividamento, fatores de risco e estrutura organizacional. O relatório foi arquivado em conformidade com as exigências de relatórios da SEC.
O documento apresenta uma introdução ao Balanço Patrimonial, definindo seus principais grupos de contas. Explica que as contas são divididas entre Ativo Circulante, Ativo Não-Circulante, Passivo Circulante, Passivo Não-Circulante e Patrimônio Líquido, de acordo com critérios de prazo de realização (curto ou longo prazo) e grau de liquidez.
Este documento é um módulo de exercícios da disciplina de Contabilidade Geral com 15 exercícios sobre os principais conceitos e princípios contábeis. Os exercícios abordam tópicos como a importância da contabilidade, princípios fundamentais, elementos do balanço patrimonial, demonstrações contábeis obrigatórias e outros.
O documento discute os conceitos e procedimentos de escrituração contábil. Explica que a escrituração envolve o registro de todos os fatos administrativos que afetam o patrimônio da empresa. Também descreve os métodos de lançamento contábil, como o método das partidas dobradas, e os tipos de contas e suas situações de débito e crédito. Por fim, fornece exemplos de lançamentos contábeis.
Lei 6404 Esquematizada e Atualizada para concursosGabrielrabelo87
O documento fornece uma esquematização da Lei 6.404/76, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, com foco na parte contábil. Os professores Gabriel Rabelo e Luciano Rosa apresentam os principais trechos da lei relacionados à contabilidade de forma resumida e esquematizada para facilitar o estudo para concursos.
O documento descreve as principais etapas da contabilidade brasileira, começando com um enfoque italiano e mudando para um enfoque norte-americano. Ele detalha marcos como a regulamentação da profissão contábil, a criação do CFC e dos CRCs, e leis que alteraram as normas contábeis como a Lei das Sociedades por Ações e a Lei 11.638.
1) O documento discute as convenções contábeis de objetividade, consistência e materialidade.
2) A convenção da objetividade diz que os registros contábeis devem ter suporte documental e, na falta deste, peritos podem fornecer valores mais objetivos.
3) A convenção da consistência estabelece que os critérios contábeis adotados não devem ser mudados constantemente, para permitir a comparabilidade dos relatórios.
O documento apresenta 17 exercícios resolvidos sobre taxas de juros, incluindo cálculos de taxas efetivas a partir de taxas nominais, cálculos de montantes futuros usando taxas de juros compostas, e problemas envolvendo aplicações financeiras com diferentes frequências de capitalização.
O documento discute os principais métodos de avaliação de ativos contábeis, como o custo histórico, o custo histórico corrigido e o valor justo. Também aborda temas como ajuste a valor presente, avaliação de estoques, contas a receber e ICMS.
O documento discute os objetivos da contabilidade financeira e gerencial. A contabilidade financeira tem como objetivo permitir a avaliação da situação econômica e financeira da entidade de forma estática e prospectiva. A contabilidade gerencial tem como objetivo medir e reportar informações financeiras e não-financeiras que ajudem os gestores a tomar decisões. O documento também apresenta tabelas comparando as duas contabilidades.
O documento discute os conceitos de dado, informação e atributos da informação contábil. A informação é o dado interpretado e apresentado de forma a facilitar a tomada de decisão. A informação contábil deve possuir qualidades como compreensibilidade, relevância, confiabilidade e tempestividade para ser útil aos usuários.
O documento discute conceitos relacionados a passivos contábeis. Aborda a definição de passivo, origem, classificação, reconhecimento e ajuste a valor presente. Inclui exemplos como debêntures conversíveis e serviços com recebimento antecipado para ilustrar o tratamento contábil desses casos.
O documento discute o conceito de patrimônio líquido e suas diferentes teorias ao longo do tempo. Apresenta as teorias do proprietário, da entidade e empresarial, explicando como cada uma enxerga o patrimônio líquido, os resultados e a distribuição de valor para as partes interessadas.
O documento discute a importância da tomada de decisão nas empresas e o papel central da contabilidade neste processo. A contabilidade fornece dados essenciais para decisões como comprar ou alugar máquinas, preço de produtos, contrair dívidas e reduzir custos. Os relatórios contábeis auxiliam investidores, bancos, fornecedores e o governo em suas análises e decisões.
O documento discute a definição de ativo de acordo com diferentes autores e normas contábeis. Um ativo é um recurso controlado pela entidade que resulta de eventos passados e do qual se espera futuros benefícios econômicos. As normas internacionais e brasileiras possuem algumas diferenças na classificação dos ativos entre circulante, realizável a longo prazo e não circulante.
O documento apresenta exercícios sobre princípios fundamentais de contabilidade. Os exercícios abordam temas como postulados, princípios e convenções contábeis, avaliação de estoques, procedimentos contábeis corretos ou errados, aplicação do princípio da oportunidade em métodos de controle de estoque, reconhecimento de receitas e despesas, tratamento contábil de gastos diferidos, provisões trabalhistas e outros assuntos contábeis.
O documento discute operações de desconto e factoring realizadas por bancos. Explica que o desconto consiste no cálculo do valor a ser creditado na conta do cliente após a aplicação de um desconto sobre o valor do título. Também diferencia desconto bancário, calculado sobre o valor futuro, e desconto racional, calculado sobre o valor presente.
Teoria da contabilidade i gabarito exercicios lucro_distribu_velgabaritocontabil
O documento contém 11 questões sobre distribuição de lucros e constituição de reservas legais e estatutárias. As questões abordam conceitos como lucro líquido ajustado, dividendos obrigatórios, reversão de reservas e constituição de reserva de lucros a realizar.
Este documento descreve as principais alterações trazidas pela Lei 11.638/2007 na Lei das Sociedades Anônimas. A lei introduz modificações importantes na contabilidade de empresas e na elaboração de demonstrações financeiras, substituindo a DOAR pela DFC e incluindo a DVA. Além disso, permite a segregação entre escrituração mercantil e tributária e cria o Comitê de Pronunciamentos Contábeis para convergência com padrões internacionais.
Importância da contabilidade na transparência das fundaçõesapfbr
O documento discute a importância da contabilidade na transparência das fundações, destacando que ela deve fornecer dados científicos e formais para atender às necessidades da entidade e apoiar a tomada de decisões. Também cobre as normas contábeis aplicáveis ao terceiro setor e mudanças trazidas pela Lei 11.638 sobre demonstrações financeiras.
Fabio Rodrigues é um advogado, mestre em ciências contábeis e professor. Ele é coordenador e autor de diversos livros sobre contabilidade e tributação e pesquisador na USP. O documento descreve sua experiência profissional e apresenta um programa sobre a definição de receita para fins de contribuições no regime não cumulativo.
1. O documento resume as principais diretrizes contábeis para fundações, entidades sem fins lucrativos e entidades de interesse social de acordo com a legislação brasileira.
2. Inclui informações sobre registro contábil, demonstrações financeiras, notas explicativas e disposições gerais para cada tipo de entidade.
3. Também resume as recentes resoluções do Conselho Federal de Contabilidade sobre estrutura conceitual, apresentação de demonstrações contábeis e contratos de concessão.
O documento discute as definições de receita e faturamento para fins de apuração do PIS e da COFINS após a Lei no 12.973/2014. Aborda o cenário anterior à lei, a posição do STF, as novas definições introduzidas e as exceções às receitas contábeis consideradas para cálculo das contribuições.
Este documento discute as definições de receita e faturamento para fins de apuração do PIS e da COFINS após a Medida Provisória 627/2013. O documento explica o cenário anterior à MP, a posição do STF, as novas definições de faturamento e receita introduzidas pela MP, e as "novas receitas contábeis" que passaram a ser excluídas da base de cálculo do PIS e da COFINS.
As demonstrações contábeis são relatórios elaborados com informações dos registros contábeis da entidade para representar sua posição patrimonial, financeira e desempenho. Devem ser elaboradas o balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração do fluxo de caixa e demonstração do valor adicionado. Para companhias abertas também é exigida a demonstração de mutações do patrimônio líquido.
Lei 6404 demonstracoes_financeiras_conceitos.geraisMurilo Cesar
O documento apresenta uma esquematização da Lei 6.404/76, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, contendo os principais pontos relacionados à contabilidade. Os professores Gabriel Rabelo e Luciano Rosa fornecem um resumo dos artigos 175 a 204 da lei, que tratam das demonstrações financeiras. A esquematização tem o objetivo de facilitar o estudo do tema para concursos públicos.
O documento apresenta uma esquematização da Lei 6.404/76, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, com foco na parte contábil. Os professores Gabriel Rabelo e Luciano Rosa fornecem um resumo dos principais pontos da lei relacionados à contabilidade, como a obrigatoriedade de elaboração de demonstrações financeiras e sua classificação de acordo com a lei.
A aula apresenta a agenda do módulo sobre legislação do IRPJ e CSLL, com breve contextualização sobre a adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil e visão geral do novo modelo contábil-tributário. Também discute temas como receita bruta, ajuste a valor presente, avaliação a valor justo, imobilizado e intangível, arrendamento mercantil e lucro da exploração.
O documento descreve os objetivos e atividades do departamento de controladoria, incluindo introduzir a contabilidade para diferentes áreas da empresa, integrar a contabilidade com outras áreas, e discutir aspectos relevantes da prática contábil. Ele também fornece detalhes sobre relatórios e conceitos contábeis como balanço patrimonial, demonstrações contábeis, ativo, passivo, imobilizado, entre outros.
O documento discute as consequências tributárias de operações de reorganização societária, como incorporações e fusões. Apresenta os conceitos de ágio e sua amortização para fins contábeis e tributários. Explica que a legislação permite a dedução do ágio em até 1/60 ao mês quando há incorporação ou fusão, mesmo em operações reversas.
O documento resume tópicos da contabilidade como a contabilidade internacional, contabilidade do terceiro setor, principais órgãos de normatização contábil internacional como o IASB e FASB, e a evolução da contabilidade no Brasil com a convergência para normas internacionais pelo CPC.
uws9zbcss7myeemfyuc4-signature-8af3e9c209666add5af19192a05d461c7e9cda506f4c02...Pedro Luis Moraes
O documento discute tópicos da contabilidade internacional e brasileira, incluindo a harmonização das normas contábeis globais, principais órgãos responsáveis e tendências de convergência das normas brasileiras às internacionais.
1) O documento fornece informações sobre contabilidade, SPED, fiscalização federal e planejamento financeiro.
2) Apresenta os principais sistemas e ferramentas da Receita Federal para apuração de tributos, fiscalização e cruzamento de dados, como o SPED, SARIM, SARIC e SIGEFI.
3) Destaca a importância da revisão de informações fiscais antes da transmissão dos arquivos digitais para a RFB, para minimizar riscos de fiscalização futuros.
1. A Lei 11638/2007 trouxe alterações significativas às demonstrações financeiras obrigatórias e à classificação do patrimônio líquido e do ativo permanente. 2. As novas regras também modificaram os critérios de avaliação de ativos e passivos e os prazos de amortização e depreciação. 3. As mudanças precisam ser levadas em conta em provas futuras sobre contabilidade.
1) O documento discute as demonstrações financeiras obrigatórias perante as legislações tributária, comercial, societária e contábil no Brasil.
2) São obrigatórias para fins tributários o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Período e a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.
3) A legislação comercial exige ainda a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e a Demonstração do Resultado
O documento discute conceitos contábeis e tributários. Ele define contabilidade e seus objetivos, princípios contábeis no Brasil, escrituração contábil, regimes de escrituração, cálculo de tributos, apuração do Imposto de Renda e registro contábil de tributos.
O documento discute a definição de receita para fins de cobrança de contribuições no regime não cumulativo, abordando a posição do STF, as alterações trazidas pela Lei 12.973/14 e as exceções legais. Apresenta também as diferenças entre o EFD-Contribuições e a ECD para reporte de receitas.
Este documento descreve os objetivos, carga horária, avaliação e conteúdo programático de uma disciplina de cálculo financeiro. Ele também fornece instruções sobre o uso e funções de uma calculadora financeira.
1) O documento discute os sistemas de financiamento habitacional no Brasil, incluindo taxas de juros prefixadas e pós-fixadas, correção monetária e sistemas de amortização como Price, SAC e SACRE.
2) O sistema Price calcula juros sobre saldos devedores corrigidos mensalmente e deduz amortizações dos mesmos saldos.
3) O sistema SACRE define prestações crescentes a cada período de 12 meses com base no saldo devedor e número de prestações restantes.
O documento explica o conceito de juros compostos, onde os juros de cada período são calculados sobre o montante acumulado até então. Apresenta a fórmula matemática para calcular juros compostos e fornece exemplos numéricos ilustrando como aplicar a fórmula em diferentes cenários.
A dívida surge quando uma quantia é emprestada por um certo prazo, com o mutuário se comprometendo a devolver o principal mais juros no prazo estipulado. O documento define termos como mutuante, mutuário, taxa de juros, prazo de carência, parcelas de amortização e saldo devedor.
O documento discute diferentes tipos de taxas de juros, incluindo taxas prefixadas, pós-fixadas, nominais e efetivas. Uma taxa prefixada permite saber o valor final a ser pago no momento da contratação. Uma taxa pós-fixada é composta por uma parte fixa e outra variável ligada a indicadores econômicos. Uma taxa nominal refere-se a um período diferente do de capitalização e deve ser convertida em taxa efetiva para cálculos.
1) O documento apresenta exemplos de cálculos envolvendo séries uniformes, como financiamentos, aplicações e aposentadoria.
2) São mostrados conceitos como prestação, valor presente, valor futuro e coeficiente de financiamento para diferentes tipos de séries uniformes.
3) Os exemplos demonstram como aplicar fórmulas matemáticas para calcular esses valores a partir de dados como taxa de juros, número de períodos e montantes.
O documento apresenta o conceito de taxas proporcionais e como calculá-las. Explica que taxas proporcionais são equivalentes em juros simples e apresenta uma fórmula e um programa de calculadora para converter entre taxas anuais, mensais e diárias de forma proporcional.
O documento explica o conceito de taxas proporcionais no regime de capitalização simples e fornece exemplos de como converter entre taxas anuais, mensais e diárias. Ele também apresenta um programa de calculadora que pode ser usado para calcular taxas equivalentes entre períodos de tempo diferentes.
O documento discute conceitos de inflação, incluindo: (1) definição de inflação como aumento generalizado e contínuo dos preços que reduz o poder de compra da moeda; (2) gráficos históricos da inflação no Brasil; (3) comparação entre índices de inflação.
O documento descreve os principais conceitos do sistema de financiamento conhecido como Sistema Price ou Francês, incluindo séries antecipadas e postecipadas, cálculo de juros e amortização, e exemplos numéricos de aplicação.
Este documento apresenta os conceitos básicos da teoria dos conjuntos, incluindo definições de conjunto, subconjunto, igualdade, conjunto vazio, conjunto das partes, operações com conjuntos (união, interseção, diferença, complementar e diferença simétrica), e propriedades destas operações. Exemplos ilustram cada conceito. Exercícios de aplicação são fornecidos no final para testar a compreensão dos conceitos.
1) O documento apresenta exercícios resolvidos de Matemática Financeira II, incluindo cálculos de juros compostos, amortização e saldo devedor para diferentes sistemas de financiamento.
2) São mostrados exemplos numéricos de planilhas de empréstimos utilizando os sistemas Americano, de Amortização Constante e Uniforme.
3) São calculados valores como juros, amortização, saldo devedor e prestações para diversos cenários com variáveis como taxa, prazo e valor financiado.
Este documento é uma apostila de matemática aplicada dividida em capítulos. O capítulo 1 apresenta uma revisão dos principais tópicos de cálculo numérico, porcentagem e álgebra, incluindo equações de 1o e 2o grau. Há exercícios resolvidos sobre estas matérias.
Este documento fornece um resumo de tópicos básicos de matemática, incluindo frações, potências, raízes, razões, proporções, porcentagens, funções lineares e quadráticas, exponenciais, logaritmos, sucessões, progressões aritméticas e geométricas e matrizes.
O documento apresenta 13 exercícios de matemática financeira sobre sistemas de financiamento como SAC, juros compostos e coeficientes de financiamento. Os exercícios abordam cálculos de saldo devedor, prestação, juros e amortização para diferentes condições de empréstimos e parcelamentos.
Matematica exercicios lista amortiza_o_i_gabarito2gabaritocontabil
O documento apresenta 21 exemplos numéricos de cálculos relacionados a amortização de dívidas usando os sistemas de Amortização Americano e Constante. Os exemplos calculam valores de juros, amortização e saldo devedor para diferentes condições de empréstimos e financiamentos.
1) O documento apresenta 20 exercícios de amortização de empréstimos utilizando o Sistema Price. Os exercícios calculam valores de prestações, saldos devedores, juros e amortizações para diferentes condições de empréstimos.
2) São apresentadas tabelas de amortização para diferentes taxas de juros, número de prestações e condições de carência ou antecipação de pagamentos.
3) Os exercícios calculam valores para itens como a 25a prestação, somatório de juros entre prestações
O documento apresenta 15 exercícios sobre juros compostos, sistemas de amortização de dívidas e desconto comercial. Os exercícios envolvem cálculos de taxas de juros equivalentes e efetivas, prestação de dívidas usando os sistemas de Price, SAC e Americano, e desconto de títulos.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.Mary Alvarenga
A música 'Espalhe Amor', interpretada pela cantora Anavitória é uma celebração do amor e de sua capacidade de transformar e conectar as pessoas. A letra sugere uma reflexão sobre como o amor, quando verdadeiramente compartilhado, pode ultrapassar barreiras alcançando outros corações e provocando mudanças positivas.
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Alteracoes lei sa
1. Metrocamp
Principais alterações na Lei das Sociedades por
Ações (Lei 11638/07)
Reflexos contábeis e fiscais
Setembro de 2008
Sumário
Objetivo da apresentação
I - Aspectos gerais da nova lei:
• Projeto de Lei 3741/2000
• Situação Patrimonial
• Lei no. 11.638/07 – vigência
• Demonstrativos de Fluxo de Caixa e Valor Agregado
• Normas CVM - padrões contábeis internacionais
• Sociedades de grande porte
• Segregação da contabilidade fiscal, regulatória e
societária
II - Alterações nas contas de balanço
2
I - Aspectos gerais da nova lei
3
1
2. Projeto de Lei 3741/2000 - origem
Objetivos principais:
• Estabelecer convergência das normas brasileiras com
os padrões internacionais de contabilidade
• Eliminar barreiras que dificultavam a inserção das
companhias brasileiras nos mercados internacionais
4
Projeto de Lei 3741/2000 - origem
• Linha condutora do projeto de alteração:
Sem aumento ou diminuição da receita ou
despesa pública
• Disposições afetas a normativos contábeis genéricos,
aplicáveis às sociedades por ações e estendidos a
outros tipos societários, desde que de consideradas de
grande porte
• Aplicação facultativa pelas demais sociedades não
enquadradas na Lei 6404/76 e não consideradas de
grande porte (art. 1053 do Código Civil)
5
Projeto de Lei 3741/2000 – situação patrimônial
Art. 176 da Lei 6.404/76: deverão exprimir com clareza a
situação do patrimônio da companhia; (ativo e passivo)
Art. 91 do Código Civil: Constitui universalidade de direito
o co p e o de relações ju d cas, de u a pessoa,
complexo e ações jurídicas, uma
dotadas de valor econômico (ativo e passivo)
A leitura das demonstrações financeiras não mais refletirão o
patrimônio sob o aspecto jurídico dos bens, direitos e
obrigações mas, sim, sob o conceito contábil.
(ex. arrendamento mercantil)
6
2
3. Lei 11638/07 – vigência – art. 9º
Lei: 1º dia do exercício seguinte ao da
sua publicação.
Publicação : 28 de dezembro de 2007
Vigência: 1º de Janeiro de 2008
7
Lei 11638/07 – vigência – art. 9º
• Comunicado da CVM
• Exercício social iniciado em 1º.01.08 – DFs encerradas
em 31.12.08 e elaboradas em 2008 por eventos
especiais (ex. fusão, cisão, incorporação, IPO, etc)
• ITRs / 2008 não precisam contemplar alterações
• Notas explicativas: divulgar alterações legais que
influenciarão as DFs de encerramento, com estimativa
(se possível) dos efeitos no PL e no resultado
• Grupo de estudos / CVM / Ibracon / CFC / CPC
• Edital de audiência pública n. 4/2008
8
DOAR, DFC e DVA – art. 176
• Substituição da DOAR pela
demonstração dos fluxos de
caixa (DFC)
• Inclusão da demonstração
do valor adicionado – DVA
(companhias abertas)
9
3
4. DOAR, DFC e DVA – art. 176
• Demonstração dos fluxos de caixa (DFC) - substituição
da DOAR - as alterações ocorridas, durante o exercício, no
saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se
essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos: (a) das
operações; (b) dos financiamentos; e (c) dos investimentos
(art. 188,I)
• Demonstração do Valor Adicionado (DVA) - valor da
riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os
elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza,
tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e
outros, bem como a parcela da riqueza não distribuida (art.
188,II – somente para as companhias abertas)
10
Normas CVM - padrões contábeis internacionais -
art. 177, §5º
• CVM deverá expedir
normas conforme padrões
internacionais de
contabilidade
• Comentário: IFRS não
deverá gerar efeito fiscal,
por força do mecanismo
de segregação contábil/
fiscal
11
Normas Regulamentares
art. 5 da Lei 11.638 (art. 10-A da Lei 6.385/76)
• Comissão de Valores Mobiliários,
• Banco Central do Brasil e
• demais órgãos e agências reguladoras
poderão celebrar convênio com entidade que tenha por
objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e
padrões de contabilidade e de auditoria, podendo, no
exercício de suas atribuições regulamentares, adotar, no
todo ou em parte, os pronunciamentos e demais
orientações técnicas emitidas.
Comissão de Pronunciamentos Contábeis - CPC
12
4
5. Normas Regulamentares
art. 5 da Lei 11.638 (art. 10-A da Lei 6.385/76)
• Normas Técnicas emitidas pela Comissão de
Pronunciamentos Contábeis – CPC
- CPC s/n: Estrutura conceitual para elaboração e
apresentação das Demonstrações Contábeis;
- CPC 01 : Redução ao valor recuperável de ativo;
- CPC 02 : Efeitos nas mudanças das taxas de cambio
e conversão de Demonstrações Contábeis;
- CPC 03: Demonstração de Fluxo de Caixa.
- CPC 04 (audiência pública): Ativos intangíveis
13
Sociedade de grande porte – art. 3º
• Sociedade de grande porte: independentemente do tipo
societário, deverá escriturar e elaborar DF na forma da Lei
6404 com as alterações da Lei 11638.
• Definição: sociedade ou conjunto de sociedades sob
controle comum que tiver, no exercício social anterior:
q
- ativo superior a R$ 240 milhões; ou
- receita bruta anual superior a R$ 300 milhões
• Elaboração e escrituração versus divulgação e publicação
• Auditoria Obrigatória
14
Grupo Econômico – Cenários
Alternativa A Alternativa B
Holding Holding
Brasil Brasil
Brasil (1) Brasil (2) USA Brasil
Fatur.: $ 160 MM Fatur.: $ 140 MM Fatur.: $ 160 MM Fatur.: $ 140 MM
Alternativa C Alternativa D
Holding Holding
USA USA
Europa Brasil Brasil (1) Brasil (2) Brasil (3)
Fatur.: $ 160 MM Fatur.: $ 140 MM Fatur.: $ 100 MM Fatur.: $ 100 MM Fatur.: $ 100 MM
PricewaterhouseCoopers 15
5
6. Segregação da contabilidade fiscal e societária
art. 177, §2º
16
Segregação da contabilidade fiscal e societária –
art. 177, §2º - redação anterior
§ 2º A companhia observará em registros auxiliares sem
modificação da escrituração mercantil e das demonstrações
reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de
legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto,
que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes ou
determinem a elaboração de outras demonstrações financeiras.
17
Segregação da contabilidade fiscal e societária –
art. 177, §2º - redação atual
§ 2o As disposições da lei tributária ou de legislação especial sobre
atividade que constitui o objeto da companhia que conduzam à
utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou à elaboração
de outras demonstrações não elidem a obrigação de elaborar, para
todos os fins desta Lei, demonstrações financeiras em consonância
com o disposto no caput deste artigo e deverão ser, alternativamente,
observadas mediante registro:
I – em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil; ou
II – no caso da elaboração das demonstrações para fins tributários, na
escrituração mercantil, desde que sejam efetuados em seguida
lançamentos contábeis adicionais que assegurem a preparação e a
divulgação de demonstrações financeiras com observância do disposto
no caput deste artigo, devendo ser essas demonstrações auditadas por
auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários.
(Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
18
6
7. Segregação da contabilidade fiscal e societária –
art. 177, §7º
§ 7o - Os lançamentos de ajuste efetuados
exclusivamente para harmonização de normas
contábeis, nos termos do § 2o deste artigo, e as
demonstrações e apurações com eles elaboradas
não poderão ser base de incidência de impostos
p p
e contribuições nem ter quaisquer outros efeitos
tributários.
19
Segregação da contabilidade fiscal e societária–
art. 177, §2º
Comentários:
• Necessidade de lei que exija prática contábil diversa para fins tributários
• Registros versus livros auxiliares
• Natureza dos livros: optativos para fins tributários
• Vigência do art. 6°, §1°, do DL 1598/77 – Lucro comercial
• Vigência do art. 2° da Lei 7689/88
• LALUR continua sujeito às mesmas regras e registrando valores fiscais
• A escolha de um sistema ou outro não pode gerar efeitos fiscais
diferentes
• Fixados mecanismos para compatibilizar norma contábil e norma fiscal
20
Legislação anterior:
Lucro líquido do exercício
(legislação comercial e princípios contábeis aplicáveis)
(+) Adições
(-) Exclusões
= Lucro real
(DL 1598/77, Lei 4506/64 e DL 5844/43)
21
7
8. Legislação atual: interpretação possível
Lucro líquido do exercício
(legislação comercial com as alterações da Lei 11.638/07 e
princípios contábeis aplicáveis)
(+) Adições
()
(-) Exclusões
= Lucro real
(DL 1598/77, Lei 4506/64 e DL 5844/43)
Nesta interpretação os ajustes propostos pela Lei 11.638 que não
estiverem regulados pela legislação fiscal impactarão no cálculo dos
tributos.
22
Contabilidade Societária (art. 177, inc. I)
E M Lei Societária
S E
C R - Leasing: Ativo 150
R C “§7º - Os lançamentos de ajuste
I A - JCP: Dividendo 200 efetuados exclusivamente para
T N
U T harmonização de normas contábeis,
- AVP: Resultado 250
R I nos termos do §2º deste artigo, e as
. L Lucro Societário 1.600 demonstrações e apurações com
eles elaboradas não poderão ser
Lançamentos de Harmonização base de incidência de impostos e
A
J - Leasing: Despesa
g p (
(150)
) contribuições nem ter quaisquer
U outros efeitos tributários”.
S - JCP: Despesa (200)
T
E - AVP: Eliminação (250)
S
Resultado sujeito a auditoria
Lucro Tributável 1.000
Lucro Tributável 1.000
L - Adições 55
A
L - Exclusões (35)
U
R - Compensações (306)
Lucro Real 714
PricewaterhouseCoopers 23
Contabilidade Societária (art. 177, inc. I) Contabilidade Tributária (art. 177, inc. II)
E M Lei Societária Lei Tributária
S E
C R - Leasing: Ativo 150 - Leasing: Despesa (150)
R C
I A - JCP: Dividendo 200 E - JCP: Despesa (200)
T N S
U T - AVP: Resultado 250 M - AVP: Resultado 0
C
R I E
R
. L Lucro Societário 1.600 R Lucro Tributável 1.000
I
C
T
A
Lançamentos de Harmonização U
N Lançamentos de Harmonização
A R
T
J - Leasing: Despesa
g p (
(150)
) A
I - Leasing: Ativo 150
U Ç
L
S - JCP: Despesa (200) Ã
- JCP: Dividendo 200
T O
E - AVP: Eliminação (250) - AVP: Resultado 250
S
Lucro Tributável 1.000 Lucro Societário 1.600
Lucro Tributável 1.000 Lucro Tributável 1.000
L - Adições 55 L - Adições 55
A A
L - Exclusões (35) L - Exclusões (35)
U U
R - Compensações (306) R - Compensações (306)
Lucro Real 714 Lucro Real 714
PricewaterhouseCoopers 24
8
9. II - Alterações nas contas de balanço
25
Grupo de Contas – Ativo, Passivo e PL
(Arts. 178 a 183)
Ativo Permanente Patrimônio Líquido
- investimentos - capital social
- Imobilizado - reservas de capital
- Intangível - ajustes de avaliação patrimonial
- diferido - reservas de lucros
- ações em tesouraria e
- prejuízos acumulados
26
Ativo
27
9
10. Ativo imobilizado - Art. 179, IV
Imobilizado:
• Bens corpóreos
• Inclusão de direitos referentes a bens que envolvam a
transferência d riscos, b
t f ê i de i benefícios e controle
fí i t l
(ex: arrendamento financeiro)
• Não inclui os direitos referentes a bens de uma
concessão por retornar ao ente público
28
Ativos diferido e intangível - Art. 179, V e VI
Diferido
• Conteúdo mais restrito:
• Despesas pré-operacionais
• Gastos incrementais de reestruturação (com geração de
novas receitas)
- Retirado do diferido os gastos que configurem tão-somente
uma redução de custos ou acréscimos na eficiência
operacional
Intangível
• Bens incorpóreos, inclusive fundo de comércio
29
Ativos diferido e intangível - Art. 179, V e VI
Comentários:
• Bens e direitos registrados no intangível e diferido são
objeto de amortização para efeitos fiscais -
- arts 324 a 329 do RIR/99 – ex inovação tecnológica
arts. ex.
• Conceito de fundo de comércio (goodwill)
• Ágio na compra de investimento
30
10
11. Critérios de avaliação do Ativo – (Art. 183)
I - instrumentos financeiros - marcação a mercado ou custo de aquisição
II – mercadorias - custo de aquisição (-) provisão para ajuste a
mercado
III – investimento em - custo de aquisição (-) provisão para perdas /
participação societária equivalência patrimonial
IV – demais investimentos - custo de aquisição ( ) provisão para perdas /
(-)
equivalência patrimonial
V – imobilizado - custo de aquisição (-) depreciação / amortização /
exaustão – revogação da reavaliação
VI – diferido - valor do capital aplicado (-) amortização
VII – intangível - custo incorrido (-) amortização
VIII – longo prazo - ajuste a valor presente (os demais deverão ser
ajustados quando houver efeito relevante)
31
Ativos financeiros (Art. 183, I)
• Conceito de
instrumentos
financeiros e de
derivativos
32
Ativos financeiros (Art. 183, I)
• Categorias de ativos financeiros:
• Destinados para negociação
• Disponíveis p
p para venda
• Mantidos até o vencimento
Demais ativos
• Empréstimos e recebíveis
- A classificação dos ativos financeiros determina o critério de avaliação
e o reflexo no resultado
33
11
12. Ativos financeiros (Art. 183, I)
Categoria Avaliação
Destinados para negociação Mercado – resultado
Mercado – Ajuste de avaliação
Disponíveis para venda
patrimonial – PL (1)
Custo atualizado pelo contrato ou
Demais ativos
disposição legal
(1) Afetará o resultado quando realizado
34
Ativos financeiros (Art. 183, I)
Comentários:
• Marcação a mercado já é adotada pelo BACEN
• Tratamento tributário atual dos ativos financeiros –
T t t t ib tá i t l d ti fi i
mercado de liquidação futura – swap, termo, futuro e
outros derivativos
35
Análise do valor de recuperação - Art. 183, §3°
• Aplicável aos ativos imobilizado, diferido e intangível
• Registro de perdas no valor do ativo para ajuste a valor de
recuperação (“impairment”)
• Revisão de critérios de realização e vida útil dos ativos
• Dedutibilidade: robusta comprovação
36
12
13. Passivo
37
Lucros acumulados - Art. 178, §2°, “d”
• Eliminação do registro no PL de lucros acumulados
• Todo o lucro deve ter destinação: determinação da CVM
para as cias. abertas
• T t
Tratamento dos lucros acumulados em anos anteriores:
t d l l d t i
destinação ou manutenção
38
Doações e subvenções - Art. 182, §1°, “d”
• Não mais registradas na conta de reserva de capital
Comentários:
• Doações e subvenções para investimento transitam pelo
resultado quando realizadas
• Excluídas de tributação as subvenções públicas para
investimento, não distribuível, registrada em reserva de
incentivo fiscal (natureza de reserva de lucro)
• Reserva de capital para fins fiscais - Conceito não
alterado (?)
39
13
14. Reserva de reavaliação - Art. 182, §3°,187 §2°e art. 6°
Eliminação da reserva de reavaliação
• Disposição transitória:
• Estorno da reserva constituída
• Mantém a atual até sua realização, sem
atualizações
Comentários:
• sem efeitos fiscais
• possibilidade de aplicação para fins fiscais (?)
40
Prêmio na emissão de debêntures – Art. 182, §1°, “c”
Eliminação da possibilidade de classificar como reserva
de capital (Resultado de Exercício Futuro – CVM ou
Receita)
Comentários:
• Integra a taxa efetiva de juros das debêntures
• Não há regra de transição
• Para fins fiscais há norma que exclui de tributação
o prêmio recebido, desde que mantido em conta
de reserva - conceito não alterado
41
Reserva de incentivos fiscais - Art. 195 A e 199
Nova reserva criada pela lei
• Reserva de lucro, mas excluída do limite das reservas
“Art 199 - O saldo das reservas de lucros exceto as para contingências de
Art. lucros, contingências,
incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital
social. Atingindo esse limite, a assembléia deliberará sobre aplicação do
excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição
de dividendos.”
• Na destinação do lucro, o incentivo pode ser atribuído
para esta reserva
42
14
15. Ajustes de avaliação patrimonial - Art.182 , §3°
Conta de patrimônio líquido destinada a receber:
- Avaliações a mercado de certos ativos e passivos;
- Avaliação a mercado nos casos de incorporação,
fusão e cisão;
- Ajuste aos padrões internacionais – IFRS
OBS.: Ajuste de conversão de variação cambial de
investimentos no exterior (CPC 02, CVM 464 e Comunicado)
43
Ajustes de avaliação patrimonial - Art. 178, §2°,“d” e
Art. 182, §3°
Comentários:
• Matéria será objeto de regulamentação pela CVM
• As contrapartidas em referência não transitam pelo
resultado: sem efeitos fiscais
• Tratamento de JCP: ausência de norma impeditiva versus
harmonização sem efeitos tributários
44
Ajustes de avaliação patrimonial - Art. 178, §2°,“d” e
Art. 182, §3°
Comentários:
• A conta de ajustes de avaliação patrimonial é substitutiva
da reserva de reavaliação? - Não -
- hipóteses previstas expressamente (imobilizado não
está enquadrado);
- ajustes poderão redundar em aumento ou diminuição;
- conta de ajuste é obrigatória – reavaliação é facultativa
45
15
16. Critérios de avaliação de Ativo e Passivo
Ajuste a valor presente (Art. 183, VIII e Art. 184, III)
• Aplicável a operações ativas e passivas de longo prazo:
• Presunção de juros “embutidos”
• Em processo de regulamentação
p g ç
• Também aplicável a contas de curto prazo quando relevante
• Deve ser regulada ao longo do ano-calendário de 2008
46
Critérios de avaliação de Ativo e Passivo
Ajuste a valor presente (Art. 183, VIII e Art. 184, III)
• Compra de imobilizado por R$ 1.000, para pagamento em 2 anos, sem
juros.
• Valor presente: R$ 800
Sem AVP Com AVP
No ato da compra No ato da compra
C – Contas a pagar 1.000 C – Contas a pagar 800
D – Imobilizado 1.000 D – Imobilizado 800
Ao longo dos 2 anos
C – Contas a pagar 200
D – Desp. financ. 200
47
Critérios de avaliação de Ativo e Passivo
Ajuste a valor presente (Art. 183, VIII e Art. 184, III)
• Venda de mercadoria por R$ 1.000 para pagamento em 2
anos, sem juros.
• Valor presente: R$ 800
Sem AVP Com AVP
No ato da venda No ato da venda
C – Receita de vendas 1.000 C – Receita de vendas 800
D – Contas a receber 1.000 D – Contas a receber 800
Ao longo dos 2 anos
D – Contas a receber 200
C – Receita financeira 200
48
16
17. Critérios de avaliação de Ativo e Passivo
Ajuste a valor presente (Art. 183, VIII e Art. 184, III)
• Comentários:
• Reflexos fiscais no IRPJ: apenas efeito temporal
• PIS/COFINS: receita de vendas versus receita financeira
não tributada
• Base de cálculo: faturamento, independentemente
da contabilização
49
Outros Assuntos
50
Incorporação, fusão, cisão – art. 226, §3º
• Incorporação, fusão e cisão, entre partes independentes e
vinculadas à efetiva transferência de controle:
Ativos e passivos incorporados devem ser contabilizados a
valor de mercado
51
17
18. Incorporação, fusão, cisão – art. 226, §3º
Comentários:
• Valor de mercado só para registro contábil: mantida a opção
de escolha de outro critério para a operação
• Contrapartida do registro a mercado é a conta de ajustes de
avaliação patrimonial - PL, sem trânsito em resultado
• Não há efeitos fiscais: manutenção das normas tributárias
específicas sobre avaliação
52
Avaliação de investimento – MEP – art. 248
Redação Anterior
Art. 248 - No balanço patrimonial da companhia, os
investimentos relevantes (artigo 247, parágrafo único) em
sociedades coligadas sobre cuja administração tenha
influência, ou de que participe com 20% (vinte por cento)
ou mais d capital social, e em sociedades controladas,
i do it l i l i d d t l d
serão avaliados pelo valor de patrimônio líquido, de
acordo com as seguintes normas:
53
Avaliação de investimento – MEP – art. 248
Redação Anterior
Art. 247 – (…)
Parágrafo único. Considera-se relevante o investimento:
a) em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor
contábil é igual ou superior a 10% (dez por cento) do
valor do patrimônio líquido da companhia;
b) no conjunto das sociedades coligadas e controladas,
se o valor contábil é igual ou superior a 15% (quinze por
cento) do valor do patrimônio líquido da companhia.
54
18
19. Avaliação de investimento – MEP – art. 248
Redação Atual
Art. 248 - No balanço patrimonial da companhia, os
investimentos (*) em coligadas sobre cuja administração
tenha influência significativa, ou de que participe com
20% (vinte por cento) ou mais do capital votante (**), em
controladas e em outras sociedades que f
t l d t i d d façam parte de
t d
um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão
avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de
acordo com as seguintes normas: (…)
(*) retirou-se do texto a expressão “relevantes (artigo 247, parágrafo
único)”
(**) retirou-se do texto a expressão “social”
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Avaliação de investimento – MEP – art. 248
(i) em coligada, sob cuja administração tenha influência
significativa ou de que participe com 20% ou mais do
capital votante;
(ii) em controlada; e
(iii) em outras empresas que façam parte do grupo ou
estejam sob controle comum
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Equivalência patrimonial – art. 248
Comentários:
• Elimina o conceito de relevância – o PL da companhia não
é mais parâmetro para determinação da avaliação do
investimento.
investimento
• Coligadas:
• introduz o conceito de influência significativa; e
• restringe os 20% ao capital votante
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20. Disposições transitórias contábeis
Na ausência de disposição: utilização dos Comunicados
CVM como balisadores:
- Apresentação das Demonstrações Contábeis
(NPC 27 –DELIBERAÇÃO CVM Nº 488/05 => IAS 1);
- Provisão, Contingências Ativas e Passivas
(NPC 22 –DELIBERAÇÃO CVM Nº 489/05 => IAS 37);
- Eventos Subseqüentes
(NPC 10 –DELIBERAÇÃO CVM Nº 505/06 => IAS 10);
- Mudanças de Estimativas e Correção de Erros
(NPC 12 –DELIBERAÇÃO CVM Nº 506/06 => IAS 8)
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Disposições transitórias contábeis
- Não prevista: ativos financeiros, AVP, imobilizado e
diferido, equivalência, prêmio de debênture, doações e
subvenções, participação nos lucros, partes beneficiárias,
ajuste de avaliação patrimonial e lucros acumulados
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