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D
U
C
A
Ç
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O
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S
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E
C
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A
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A Convenção da Guatemala: direitos humanos/liberdades fundamentais/discriminação;
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PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação: SRM/BPC/Acessibiliadade;
PNEDH educação básica/educação superior
 Surdez;
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surdocegueira, múltipla, auditiva;
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Orientar os sistemas de ensino para promover respostas
às necessidades educacionais especiais;
Objetivos da Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva Inclusiva
OBJETIVOS DA POLÍTICA
NACIONAL DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL NA PERSPECTIVA
INCLUSIVA
 Oferecer o AEE.
 Formar professores para o AEE.
Prover acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos
mobiliários, comunicações e informação.
 Estimular a participação da família e da comunidade.
Promover a articulação intersetorial na implementação
das políticas públicas educacionais.
AEE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO/SRM/SAAI
Funções: Identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de
acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos
alunos, considerando suas necessidades específicas.
As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado
diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo
substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou
suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e
independência na escola e fora dela.
Educação bilíngüe – Língua Portuguesa/Libras
Serviços: tradutor/intérprete de Libras e Língua
Portuguesa/Instrutor/ guia-intérprete
O ensino da Libras para os demais alunos da
escola;
AEE: na modalidade oral e escrita e na língua de
sinais;
Devido à diferença linguística orienta-se que o aluno
surdo esteja com outros surdos em turmas comuns
na escola regular;
Instrutor;
Legislação de Educação Especial para concurso de professor de Educação Infantil
• Sistema Braille
• Informática aplicada à produção braille
• Recursos tecnológicos e informática aplicada à deficiência
visual(sintetizadores de voz,lupas eletrônicas, magnificadores de tela
para baixa visão)
• Produção braille e adaptação de material impresso em tinta
• Recursos ópticos e não ópticos para baixa visão.
• Técnica de uso do sorobã
• Adaptação de livros didáticos e de literatura para pessoas cegas
• Avaliação funcional da visão
• Orientação e mobilidade para pessoas cegas
• Tecnologia Assistiva: comunicação alternativa, informática acessível,
materiais pedagógicos adaptados, mobiliário acessível.
• Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
• Comunicação para o aluno surdo-cego
• Outras
Alguns conteúdos específicos dos
professores de AEE
AEE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
“Do nascimento aos três anos, o atendimento
educacional especializado se expressa por meio de
serviços de estimulação precoce, que objetivam
otimizar o processo de desenvolvimento e
aprendizagem em interface com os serviços de
saúde e assistência social.
Em todas as etapas e modalidades da educação
básica, o atendimento educacional especializado
é organizado para apoiar o desenvolvimento dos
alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas
de ensino.
O CAP é um centro com salas equipadas com computadores,
impressora Braille e laser, fotocopiadora, gravador, circuito interno
de TV, CCTV, máquina de escrever em Braille e outros.
Objetivo:
Produzir materiais didáticos e pedagógicos adequados aos alunos
com cegueira e aos alunos com baixa visão
Centro de Apoio Pedagógico para
Atendimento às Pessoas com
Deficiência Visual - CAP
Público da Educação Especial;
Princípios, diretrizes e concepções da Educação
Inclusiva;
Marcos legais que afirmam a Educação
Inclusiva e o direito da pessoas com deficiência
e autismo;
História da Educação Especial no Brasil;
Avanço das matrículas na classe comum da
rede regular de ensino;
Objetivos da Educação Especial;
Educação Bilíngue;
AEE – atendimento educacionais especializado.
SME/SP/DECRETO 45.415/2004
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A
CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS COM
NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL
DE ENSINO
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Educação Especial: EMEE, Convênios, SAAI
PORTARIA 5718/04
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Decreto 51.778 de 14/09/2010
Institui a Política de Atendimento de Educação Especial,
por meio do Programa Inclui, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação
AVEAVE – auxiliar de vida de vida escolar
NMD –NMD – Núcleo Multidisciplinar (psicóloga,
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ST –ST – Supervisor Técnico (terapeuta e
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EstagiáriasEstagiárias
EMEE para EMEBSEMEBS
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O Programa Inclui destina-se ao
atendimento dos alunos, matriculados nas
unidades educacionais da Rede Municipal
de Ensino, que apresentem quadros de
deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento - TGD e altas
habilidades/superdotação, público-alvo da
educação especial, na perspectiva da
construção e consolidação de um sistema
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I - Projeto Identificar
II - Projeto Apoiar: ampliar as ações de suporte pedagógico
a) instalação e manutenção das SAAI;
b) ampliação do módulo de PAAI e de servidores incumbidos
das atividades de apoio administrativo, para atuação nos
CEFAIs;
c) distribuição de estagiários nos CEFAIs para atuação nas
unidades educacionais da região;
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III - Projeto Formar: para atuação nos serviços de educação
especial, bem como formação continuada aos profissionais de
educação;
IV - Projeto Acessibilidade: eliminar as barreiras arquitetônicas,
físicas, de comunicação, de acesso ao currículo e de transporte que
impeçam os alunos com quadros de deficiência e TGD de
participarem, em condição de equidade, de todas as atividades
educacionais;
V - Projeto Rede: apoio intensivo na locomoção, alimentação e
higiene para participação nas atividades escolares;
VI - Projeto Reestruturação das Escolas Municipais de Educação
Especial – EMEE;
VII - Projeto Avaliar: analisar os impactos da implantação e
implementação do Programa Inclui nos alunos e unidades escolares,
bem como avaliar e acompanhar
PORTARIA 2496/12 - SME DE 02 DE ABRIL DE 2012
Instalação e manutenção das SAAIs, nas
Unidades Educacionais da Rede Municipal
de Ensino de São Paulo, com os recursos
humanos, espaço adequado para o seu
funcionamento e materiais necessários à sua
efetivação.
A SAAI poderá atender os alunos
matriculados em outras Unidades
Educacionais da Rede Municipal de Ensino
de São Paulo onde inexista tal atendimento.
As crianças matriculadas nos Centros de Educação
Infantil – CEIs serão atendidas pelos seus respectivos
professores que contarão com a atuação colaborativa
PAAIs
Caberá ao PAAI responsável pelo atendimento dos CEIs:
Orientação aos professores.
Estimulação precoce.
Construção de uma rede de apoio com os serviços de saúde,
assistência social, instituições conveniadas e outros serviços.
Art. 4º - Nas escolas municipais, em que forem instituídas
Escolas Municipais de Educação Bilíngüe para Surdos em
Unidades-Pólo, conforme estabelecidas no artigo 11 do
Decreto nº 52.785/11, o atendimento das SAAIs, para a
Educação Infantil e o Ciclo I do Ensino Fundamental,
acontecerá em classes de educação bilíngüe e denominar-
se-ão SAAIs Bilíngue.
Art. 5º - O Atendimento Educacional Especializado
realizado nas SAAIs pressupõe a articulação desse
trabalho com o da classe comum visando à atuação
colaborativa dos profissionais envolvidos.
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Educação Especial ou em uma de suas áreas,
obtidos em cursos de graduação, especialização
ou de pós-graduação.
Art. 17 – São atribuições do Professor Regente de SAAI:
PAEE;
Programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade ;
Produzir materiais didáticos e pedagógicos;
Articular, acompanhar e orientar;
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Manter atualizada as Fichas de Registros da SAAI e o controle de frequência dos alunos;
Assegurar no Plano de Trabalho da SAAI e da Unidade, quando o aluno atendido pela SAAI for
de outra escola, a articulação dos profissionais envolvidos em ambas as Unidades
Educacionais;
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Art. 18 – Caberá ao Coordenador
Pedagógico:
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Identificar, junto com a Equipe Escolar, alunos que necessitem AEE;
Assegurar o pleno desenvolvimento do Plano de Trabalho da SAAI;
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Aluno com Deficiência Intelectual – RAADI;
Discutir, mediante registros atualizados, o processo de
aprendizagem dos alunos, com seus responsáveis;
Promover estudos de casos em conjunto com os professores das
classes comuns e SAAI;
Art. 19 – Competirá ao Diretor de Escola:
Assegurar as condições necessárias para o pleno funcionamento das SAAIs;
Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do Plano de Trabalho;
Priorizar o acesso dos alunos com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação em
turnos que viabilizem os atendimentos complementares e suplementares necessários ao seu
pleno desenvolvimento;
Viabilizar o atendimento das necessidades básicas de locomoção, higiene e alimentação de
todos que careçam desse apoio;
Viabilizar o trabalho colaborativo dos profissionais vinculados aos serviços de Educação
Especial;
Fortalecer o trabalho coletivo entre os profissionais da Unidade Educacional;
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Propiciar a integração e articulação do trabalho desenvolvido na Unidade com os pais dos
alunos envolvidos.
Art. 20 – Caberá ao Centro de Formação e Acompanhamento à
Inclusão – CEFAI:
I – responsabilizar-se pela tramitação, controle e fluxo das
informações referentes à Educação Especial;
II – oferecer formação continuada aos Professores Regentes de SAAI
e à Equipe Gestora das Unidades Educacionais;
III – propiciar formação continuada aos educadores das Unidades
Educacionais na perspectiva da educação inclusiva.
Art. 21 – Caberá a DOT/SME – Educação Especial:
I - oferecer, em conjunto com os CEFAIs das Diretorias Regionais de
Educação, a formação continuada dos educadores que atuam nos
Serviços de Educação Especial na Rede Municipal de Ensino;
II – oferecer oportunidades de formação em nível de especialização
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PESSOAS DEFICIENTES PROMOVE O ACESSO A UMA GAMA
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Legislação de Educação Especial para concurso de professor de Educação Infantil

  • 2. Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) MEC/SEESP /Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de
  • 4. Educação Especial Escola Especial Classe Especial x Atendimento no contraturno - SRM
  • 7. MARCOS LEGAIS E NORMATIVOS A Convenção da Guatemala: direitos humanos/liberdades fundamentais/discriminação; PNE, Lei nº 10.172/2001: Construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”; Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001: matricular todos os alunos; Resolução CNE/CP nº 1/2002: que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica - A Lei nº 10.436/02: reconhece Libras; Portaria nº 2.678/02 do MEC: sistema Braille; Em 2003, é implementado pelo MEC o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade; A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação: SRM/BPC/Acessibiliadade; PNEDH educação básica/educação superior
  • 8.  Surdez;  deficiência física, intelectual , cegueira, baixa visão, surdocegueira, múltipla, auditiva;  transtornos globais do desenvolvimento (autista/espectro do autismo);  altas habilidades/superdotação. Público-alvo da Educação Especial
  • 9. Garantir: Acesso, participação e aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares; Orientar os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais; Objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
  • 10. OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA  Oferecer o AEE.  Formar professores para o AEE. Prover acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, comunicações e informação.  Estimular a participação da família e da comunidade. Promover a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas educacionais.
  • 11. AEE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO/SRM/SAAI Funções: Identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
  • 12. Educação bilíngüe – Língua Portuguesa/Libras Serviços: tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa/Instrutor/ guia-intérprete O ensino da Libras para os demais alunos da escola; AEE: na modalidade oral e escrita e na língua de sinais; Devido à diferença linguística orienta-se que o aluno surdo esteja com outros surdos em turmas comuns na escola regular; Instrutor;
  • 14. • Sistema Braille • Informática aplicada à produção braille • Recursos tecnológicos e informática aplicada à deficiência visual(sintetizadores de voz,lupas eletrônicas, magnificadores de tela para baixa visão) • Produção braille e adaptação de material impresso em tinta • Recursos ópticos e não ópticos para baixa visão. • Técnica de uso do sorobã • Adaptação de livros didáticos e de literatura para pessoas cegas • Avaliação funcional da visão • Orientação e mobilidade para pessoas cegas • Tecnologia Assistiva: comunicação alternativa, informática acessível, materiais pedagógicos adaptados, mobiliário acessível. • Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS • Comunicação para o aluno surdo-cego • Outras Alguns conteúdos específicos dos professores de AEE
  • 15. AEE DA EDUCAÇÃO INFANTIL “Do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de estimulação precoce, que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social. Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino.
  • 16. O CAP é um centro com salas equipadas com computadores, impressora Braille e laser, fotocopiadora, gravador, circuito interno de TV, CCTV, máquina de escrever em Braille e outros. Objetivo: Produzir materiais didáticos e pedagógicos adequados aos alunos com cegueira e aos alunos com baixa visão Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual - CAP
  • 17. Público da Educação Especial; Princípios, diretrizes e concepções da Educação Inclusiva; Marcos legais que afirmam a Educação Inclusiva e o direito da pessoas com deficiência e autismo; História da Educação Especial no Brasil; Avanço das matrículas na classe comum da rede regular de ensino; Objetivos da Educação Especial; Educação Bilíngue; AEE – atendimento educacionais especializado.
  • 18. SME/SP/DECRETO 45.415/2004 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO TODOS NA ESCOLA REGULAR NA CLASSE COMUM MATRÍCULA CICLO ANO PPP ADEQUAÇÃO DE NÚMERO DE EDUCANDOS E EDUCANDAS ATENDIMENTOS COMPLEMENTARES ALIMENTAÇÃO/HIGIENE/LOCOMOÇÃO
  • 19. CEFAI Transforma SAPNE em SAAI Retira a SAP da Educação Especial EMEE Avaliação pedagógica encaminha para a Educação Especial: EMEE, Convênios, SAAI
  • 20. PORTARIA 5718/04 Serviços de Educação Especial CEFAI PAAI SAAI EMEE Entidades Conveniadas
  • 21. Decreto 51.778 de 14/09/2010 Institui a Política de Atendimento de Educação Especial, por meio do Programa Inclui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação AVEAVE – auxiliar de vida de vida escolar NMD –NMD – Núcleo Multidisciplinar (psicóloga, fonoaudióloga, assistente social) ST –ST – Supervisor Técnico (terapeuta e fisioterapeuta) EstagiáriasEstagiárias EMEE para EMEBSEMEBS 2 Polos Bilíngues2 Polos Bilíngues
  • 22. O Programa Inclui destina-se ao atendimento dos alunos, matriculados nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, que apresentem quadros de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento - TGD e altas habilidades/superdotação, público-alvo da educação especial, na perspectiva da construção e consolidação de um sistema educacional inclusivo.
  • 23. I - Projeto Identificar II - Projeto Apoiar: ampliar as ações de suporte pedagógico a) instalação e manutenção das SAAI; b) ampliação do módulo de PAAI e de servidores incumbidos das atividades de apoio administrativo, para atuação nos CEFAIs; c) distribuição de estagiários nos CEFAIs para atuação nas unidades educacionais da região; d) readequação dos convênios com instituições especializadas; III - Projeto Formar: para atuação nos serviços de educação especial, bem como formação continuada aos profissionais de educação;
  • 24. IV - Projeto Acessibilidade: eliminar as barreiras arquitetônicas, físicas, de comunicação, de acesso ao currículo e de transporte que impeçam os alunos com quadros de deficiência e TGD de participarem, em condição de equidade, de todas as atividades educacionais; V - Projeto Rede: apoio intensivo na locomoção, alimentação e higiene para participação nas atividades escolares; VI - Projeto Reestruturação das Escolas Municipais de Educação Especial – EMEE; VII - Projeto Avaliar: analisar os impactos da implantação e implementação do Programa Inclui nos alunos e unidades escolares, bem como avaliar e acompanhar
  • 25. PORTARIA 2496/12 - SME DE 02 DE ABRIL DE 2012 Instalação e manutenção das SAAIs, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, com os recursos humanos, espaço adequado para o seu funcionamento e materiais necessários à sua efetivação. A SAAI poderá atender os alunos matriculados em outras Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo onde inexista tal atendimento.
  • 26. As crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil – CEIs serão atendidas pelos seus respectivos professores que contarão com a atuação colaborativa PAAIs
  • 27. Caberá ao PAAI responsável pelo atendimento dos CEIs: Orientação aos professores. Estimulação precoce. Construção de uma rede de apoio com os serviços de saúde, assistência social, instituições conveniadas e outros serviços.
  • 28. Art. 4º - Nas escolas municipais, em que forem instituídas Escolas Municipais de Educação Bilíngüe para Surdos em Unidades-Pólo, conforme estabelecidas no artigo 11 do Decreto nº 52.785/11, o atendimento das SAAIs, para a Educação Infantil e o Ciclo I do Ensino Fundamental, acontecerá em classes de educação bilíngüe e denominar- se-ão SAAIs Bilíngue. Art. 5º - O Atendimento Educacional Especializado realizado nas SAAIs pressupõe a articulação desse trabalho com o da classe comum visando à atuação colaborativa dos profissionais envolvidos.
  • 29. “Professor Regente de SAAI” - habilitação em Educação Especial ou em uma de suas áreas, obtidos em cursos de graduação, especialização ou de pós-graduação.
  • 30. Art. 17 – São atribuições do Professor Regente de SAAI: PAEE; Programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade ; Produzir materiais didáticos e pedagógicos; Articular, acompanhar e orientar; Desenvolver atividades próprias AEE; Manter atualizada as Fichas de Registros da SAAI e o controle de frequência dos alunos; Assegurar no Plano de Trabalho da SAAI e da Unidade, quando o aluno atendido pela SAAI for de outra escola, a articulação dos profissionais envolvidos em ambas as Unidades Educacionais; Participar das ações de Formação Continuada oferecidas pelo CEFAI e pela DOT/SME.
  • 31. Art. 18 – Caberá ao Coordenador Pedagógico: Coordenar a elaboração, implementação e avaliação PPP; Identificar, junto com a Equipe Escolar, alunos que necessitem AEE; Assegurar o pleno desenvolvimento do Plano de Trabalho da SAAI; Analisar, em conjunto com o Professor Regente de SAAI, os dados da Avaliação do Referencial de Avaliação sobre a Aprendizagem do Aluno com Deficiência Intelectual – RAADI; Discutir, mediante registros atualizados, o processo de aprendizagem dos alunos, com seus responsáveis; Promover estudos de casos em conjunto com os professores das classes comuns e SAAI;
  • 32. Art. 19 – Competirá ao Diretor de Escola: Assegurar as condições necessárias para o pleno funcionamento das SAAIs; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do Plano de Trabalho; Priorizar o acesso dos alunos com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação em turnos que viabilizem os atendimentos complementares e suplementares necessários ao seu pleno desenvolvimento; Viabilizar o atendimento das necessidades básicas de locomoção, higiene e alimentação de todos que careçam desse apoio; Viabilizar o trabalho colaborativo dos profissionais vinculados aos serviços de Educação Especial; Fortalecer o trabalho coletivo entre os profissionais da Unidade Educacional; Assegurar a atualização dos registros informatizados; Propiciar a integração e articulação do trabalho desenvolvido na Unidade com os pais dos alunos envolvidos.
  • 33. Art. 20 – Caberá ao Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão – CEFAI: I – responsabilizar-se pela tramitação, controle e fluxo das informações referentes à Educação Especial; II – oferecer formação continuada aos Professores Regentes de SAAI e à Equipe Gestora das Unidades Educacionais; III – propiciar formação continuada aos educadores das Unidades Educacionais na perspectiva da educação inclusiva. Art. 21 – Caberá a DOT/SME – Educação Especial: I - oferecer, em conjunto com os CEFAIs das Diretorias Regionais de Educação, a formação continuada dos educadores que atuam nos Serviços de Educação Especial na Rede Municipal de Ensino; II – oferecer oportunidades de formação em nível de especialização nas diferentes áreas da educação especial para os profissionais com vistas à atuação nos Serviços de Educação Especial.
  • 34. ESTUDOS TEM EVIDENCIADO QUE O CONVÍVIO COM PESSOAS DEFICIENTES PROMOVE O ACESSO A UMA GAMA MAIS AMPLA DE PAPEIS SOCIAIS E O RESPEITO ÀS DIFERENÇAS, DESENVOLVE A COOPERAÇÃO E A TOLERÂNCIA, FAVORECE A AQUISIÇÃO DO SENSO DE RESPONSABILIDADE, ALÉM DE MELHORAR O DESEMPENHO ESCOLAR (JOVER, A. – INCLUSÃO: QUALIDADE PARA TODOS. REVISTA NOVA ESCOLA.1999,P.13)
  • 35. BLOG CEFAI REGISTROS DOS CURSOS E PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS. HTTP://CEFAIDREGUAIANASES.BLOGSPOT.COM.BR/
  • 36. VÍDEO A Política Nacional para a Educação Inclusiva: avanços e desafios
  • 37. CEFAI DRE- G 2557 73 43 BOA SORTE!