O documento discute os problemas das contas públicas no Brasil e as medidas necessárias para promover o crescimento econômico, como reduzir a dívida pública e as taxas de juros. A PEC 241 é criticada por congelar gastos públicos por 20 anos, o que aprofundaria a recessão em vez de resolver os problemas ou incentivar investimentos. Também são propostas alternativas como taxar grandes fortunas e reduzir gastos do governo.

1. VISÕES SOBRE PEC 241
PEC 241 AMEAÇA O
DESENVOLVIMENTO DO BRASIL
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA BAHIA
Salvador, 24/11/2016
Engo. e Prof. FERNANDO ALCOFORADO

2. RESPONSABILIDADE DO GOVERNO
NO BRASIL
• Solucionar urgentemente de forma racional o
problema das contas públicas cronicamente
deficitárias.
• Criar urgentemente o ambiente propício aos
investimentos privados na atividade
produtiva.
• Promover o crescimento econômico para
combater a estagnação econômica que
ameaça o futuro do País.

3. Qual é o problema das contas
públicas no Brasil?
• Crescimento explosivo dos gastos do governo
alimentado pela expansão desmesurada da dívida
pública que atinge hoje R$ 3,7 trilhões que obriga o
governo a destinar 44,93% do orçamento da União ao
pagamento dos juros (R$ 635 bilhões) da dívida
pública.
• É falso atribuir o gasto com a Previdência (22,12% do
orçamento da União), Educação (2,89% do orçamento
da União) e Saúde (3,91% do orçamento da União)
como os responsáveis pelo excessivo gasto público.
• O principal problema das contas públicas reside no
crescimento explosivo da dívida pública.

4. EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

5. EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA NO
BRASIL

6. RESERVAS INTERNACIONAIS DO BRASIL

7. BALANÇO DE PAGAMENTOS

9. ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO E DESTINAÇÃO DOS
GASTOS PÚBLICOS

10. DESTINAÇÃO DO ORÇAMENTO DA
UNIÃO

11. Como resolver o problema das contas
públicas cronicamente deficitárias
• O principal problema do País é a dívida pública
que requer imediata solução.
• Para reduzir o tamanho do gasto público é
preciso reduzir o pagamento dos juros.
• Para reduzir o pagamento dos juros é preciso
renegociar com os credores o alongamento do
pagamento da dívida pública a fim de que o
governo federal passe a dispor dos recursos
necessários a seus investimentos.

12. CREDORES DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

13. O COMBATE À ESTAGNAÇÃO ECONÔMICA
• INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRIVADO com:
1. Promoção de programa de expansão da atividade produtiva
nos setores primário, secundário e terciário;
2. Promoção de programa de investimento em infraestrutura
econômica e social (R$ 2 trilhões) para reduzir sobretudo o
custo da logística de energia e transporte.
3. Promoção de amplo programa de exportações;
4. Redução drástica das taxas de juros para incentivar o consumo
das famílias e o investimento pelas empresas ;
5. Redução da carga tributária com a queda dos encargos com o
pagamento de juros e amortização da dívida pública;
6. Redução do custo de energia e transporte com a melhoria da
infraestrutura econômica; e,
7. Implantação do câmbio fixo em substituição ao câmbio
flutuante para incentivar as exportações.

14. O COMBATE À ESTAGNAÇÃO
ECONÔMICA
• O Banco Central precisa atuar sobre o sistema
financeiro para reduzir drasticamente as taxas de juros
por ele praticadas (150,70% ao ano em maio de 2016
para pessoa física e 66,31% ao ano para as empresas
em janeiro de 2016) para incentivar o consumo das
famílias e o investimento privado.
• O governo federal tem de reduzir a carga tributária
(33% do PIB) diminuindo seus encargos com o
pagamento dos juros da dívida pública (44,93% do
orçamento da União) renegociando com os credores o
alongamento do seu pagamento.
• O governo federal deve atrair o setor privado para
investir na infraestrutura de energia, transporte,
comunicações e saneamento básico (R$ 1,6 trilhões)
para reduzir o custo de sua logística.

15. CONDIÇÕES PARA HAVER NO PAÍS
AMBIENTE PROPÍCIO AOS INVESTIMENTOS PRIVADOS
1. Evolução favorável da dívida pública que tem hoje uma tendência
explosiva
2. Evolução favorável das contas externas ameaçadas com o déficit
crescente no Balanço de pagamentos
3. Evolução favorável nas contas públicas cujo déficit crescente pode levar
à insolvência da União, Estados e Municípios
4. Crescimento econômico do País hoje em estagnação com a queda
continuada do PIB
5. Aproveitamento das oportunidades de investimentos, sobretudo em
infraestrutura e exportações do agronegócio e do setor mineral
6. Aumento da lucratividade dos investimentos que se encontram em baixa
e valores negativos
7. Criação de facilidades de financiamento reduzindo as taxas de juros
exorbitantes do sistema bancário
8. Redução drástica da carga tributária que é uma das maiores do mundo
9. Adoção de políticas governamentais desenvolvimentistas com plano
nacional de desenvolvimento e política industrial
10. Conquista da estabilidade política superando os problemas de
governabilidade e grande insatisfação da população
11. Conquista da estabilidade social superando o desemprego em massa e o
crescimento da criminalidade no País

16. PROGRAMA DE INVESTIMENTOS EM
INFRAESTRUTURA
1. Portos= R$ 42,9 bilhões
2. Ferrovias= R$ 130,8 bilhões
3. Rodovias= R$ 811,7 bilhões
4. Hidrovias e portos fluviais= R$ 10,9 bilhões
5. Aeroportos= R$ 9,3 bilhões
6. Setor elétrico=R$ 293,9 bilhões
7. Petróleo e gás= R$ 75,3 bilhões
8. Saneamento básico= R$ 270 bilhões
9. Telecomunicações = R$ 19,7 bilhões
10. Setor de Saúde= R$ 83 bilhões por ano
11. Setor de educação= R$ 16,9 bilhões/ano
12. Habitação popular= R$ 160 bilhões
TOTAL = R$ 2 Trilhões

17. FUGA DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO

18. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

19. EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

20. PARTICIPAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES
BRASILEIRAS NO COMÉRCIO MUNDIAL

21. EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

22. COMPOSIÇÃO DO PIB
• Em Macroeconomia, o enfrentamento de uma crise
recessiva como a atual no Brasil requereria aumentar o
gasto público e as exportações para compensar a queda no
consumo das famílias e do investimento do setor privado. O
governo Temer limita o gasto público e não incentiva as
exportações.
• PIB= Produto Interno Bruto
• C= Consumo das famílias
• I= Investimento privado
• G= Gasto do governo
• X= Exportações
• M= Importações
• PIB= C + I + G + X - M

23. CONCLUSÕES
• As medidas adotadas pelo governo Michel Temer são tímidas
porque o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241) não
soluciona o problema das contas públicas ao congelar o gasto
público por 20 anos, excluindo o pagamento dos juros da dívida
pública, além de aprofundar a recessão.
• O verdadeiro ajuste fiscal que deveria ser adotado no momento
contemplaria, de um lado, o aumento da arrecadação pública
com a: 1) taxação das grandes fortunas que poderia render
aproximadamente 100 bilhões de reais por ano; e, 2) aumento do
imposto sobre os bancos e, de outro, diminuir os gastos do
governo com a: 1) redução drástica do número de ministérios e
dos dispêndios em todos os níveis do governo; e, 2) redução
drástica da taxa de juros básica da economia (Selic) para diminuir
o tamanho da dívida pública e os encargos com o pagamento dos
juros.

24. CONCLUSÕES
• Os possuidores de grandes fortunas são aqueles que têm
patrimônio superior a 1 bilhão de reais.
• A edição de agosto da revista Forbes traz a lista dos bilionários
brasileiros. O patrimônio somado dos 124 que aparecem listados
é de R$ 544 bilhões que corresponde a 12,36% do PIB registrado
no país em 2012.
• O patrimônio dos 17 principais bilionários do Brasil são, pela
ordem, os seguintes: 1) Jorge Paulo Lemann (R$ 38,24 bilhões); 2)
Joseph Safra (R$ 33,90 bilhões); 3) Antônio Ermírio de Moraes e
família (R$ 25,68 bilhões); 4) Marcel Herrmann Telles (R$ 19,50
bilhões); 5) Roberto Irineu Marinho (R$ 17,28 bilhões); 6) João
Roberto Marinho (R$ 17,26 bilhões); 7) José Roberto Marinho (R$
17,10 bilhões); 8) Carlos Alberto Sicupira (R$ 16,78 bilhões); 9)
Norberto Odebrecht e família (R$ 10,10 bilhões); 10) Francisco
Ivens de Sá Dias Branco (R$ 9,62 bilhões); 11) Walter Faria (R$
9,08 bilhões); 12) Aloysio de Andrade Faria (R$ 8,25 bilhões); 13)
Abílio dos Santos Diniz (R$ 7,95 bilhões); 14) Giancarlo Civita e
família (R$ 7,68 bilhões); 15) Renata de Camargo Nascimento (R$
7,46 bilhões); 16) Regina de Camargo Oliveira Pires (R$ 7,46
bilhões); 17) Rosana Camargo de Arruda Botelho (R$ 7,46 bilhões).

25. CONCLUSÕES
• Nenhuma medida foi proposta pelo governo Michel
Temer para combater a estagnação econômica que
tende a se aprofundar nos próximos anos. Nada está
sendo proposto para reduzir as taxas de juros
bancárias, a carga tributária e o problema da dívida
pública.
• PEC 241 e o programa de concessões para participação
do setor privado nos investimentos na infraestrutura
logística do País são insuficientes para criar o ambiente
propício aos investimentos privados no momento atual
no Brasil.
• O investimento estrangeiro direto não aumentará no
Brasil em um ambiente de estagnação econômica e de
instabilidade política e social como o que nos
defrontamos.

26. CONCLUSÕES
• PEC 241 não cria o ambiente propício aos
investimentos privados na atividade produtiva.
• PEC 241 não soluciona o problema das contas
públicas e nem combate a estagnação econômica
que ameaça o futuro do País.
• Graças à recessão, crescerá o déficit público e,
também, o tamanho da dívida pública e dos juros
a serem pagos que levarão o Brasil à insolvência
e, consequentemente, à moratória.
• PEC 241 aprofundará a recessão no País além de
levá-lo à moratória da dívida pública que será
inevitável.

27. CONCLUSÕES
• O governo Temer não propôs nenhuma medida para
reduzir a vulnerabilidade externa do Brasil.
• O controle de capitais é a peça mais importante para
uma estratégia de crescimento e desenvolvimento
econômico sustentado, principalmente em economias
marcadas pela instabilidade macroeconômica como a
do Brasil.
• O controle de capitais deve ser realizado com a
tributação sobre a entrada de capital estrangeiro.
• Exigir que determinada porcentagem do investimento
estrangeiro fique retida em reserva por determinado
número de dias junto ao Banco Central para limitar a
volatilidade dos fluxos de capitais.
• Este tipo de controle, denominado política “lock-in”,
evita a saída repentina de capital.

28. CONCLUSÕES
• O controle de capitais permite selecionar os fluxos de capital
confinando os capitais especulativos a volumes administráveis e
isolando a economia, em algum grau, dos choques financeiros
externos.
• Vários países da Ásia adotaram medidas para disciplinar a
entrada e a saída de capitais os quais obtiveram grande sucesso
econômico e maior estabilidade do que os que aplicam o
modelo neoliberal como o Brasil.
• Na China e na Índia, as transações de capitais dependem de
autorização do governo.
• China e Índia, que nunca abandonaram o controle sobre os
capitais, são hoje sinônimos de crescimento econômico
continuado.
• Diferentemente da China e da Índia, o Brasil é um país
altamente vulnerável.