1) Comissão debate prorrogação de concessões do setor elétrico e possível redução nas tarifas de energia.
2) Comissão aprova projeto que obriga empresas a manterem serviços odontológicos.
3) Projeto sobre abandono de emprego aumenta prazo para configuração para 30 dias.
1) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que extingue a cobrança do adicional de 10% do FGTS a partir de junho de 2013.
2) A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto sobre contratação de seguro acidente, delimitando a responsabilidade da empresa tomadora de serviços.
3) A Comissão Especial da Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação para 2011-2020, com 20 metas e estratégias para a educação.
· Audiência Pública debate MPV 597 sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas.
· Reforma no Sistema de Ações Judiciais Coletivas PLS 282/2012
· Operação portuária é debatida na Comissão Mista da MPV dos Portos.
· CAE rejeita obrigatoriedade de seguro para trabalhadores do setor de energia elétrica.
O documento resume:
1) A Câmara aprovou a Medida Provisória 540 que institui incentivos fiscais para setores industriais como automotivo e desonera a folha de pagamentos de outros setores;
2) O Senado aprovou projeto que regulamenta a competência dos entes federativos no licenciamento ambiental;
3) A CDEIC aprovou relatório pela rejeição da compensação de emissões de gases de efeito estufa em financiamentos públicos.
Este documento resume a atividade parlamentar do deputado João Galamba na XI Legislatura, incluindo iniciativas apresentadas como projetos de resolução e perguntas, intervenções em debates e comissões a que pertenceu.
Este documento resume as atividades do deputado Nuno Sá (PS) na XI Legislatura, incluindo projetos de lei e requerimentos apresentados, perguntas feitas, comissões às quais pertenceu, e intervenções e audições nas quais participou.
Nesta edição:
- Comissão Mista da MP do Código Florestal aprova plano de trabalho
- Medida Provisória 559 é aprovada na Câmara
- Tombini fala sobre política monetária no Senado
- Comissão de Trabalho debate regulamentação do trabalhador autônomo
O documento discute:
1) A reforma do ICMS e renegociação de dívidas estaduais, com o PLP 238/2013 sendo votado sem convalidação de benefícios fiscais.
2) A audiência sobre aposentadoria especial para trabalhadores da construção civil.
3) A audiência pública sobre o novo Marco Legal do Setor Mineral.
Este documento fornece um resumo da atividade parlamentar da deputada Anabela Freitas no XI Legislatura, incluindo projetos de lei e resoluções apresentados, perguntas parlamentares, comissões a que pertenceu e intervenções feitas.
1) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que extingue a cobrança do adicional de 10% do FGTS a partir de junho de 2013.
2) A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto sobre contratação de seguro acidente, delimitando a responsabilidade da empresa tomadora de serviços.
3) A Comissão Especial da Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação para 2011-2020, com 20 metas e estratégias para a educação.
· Audiência Pública debate MPV 597 sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas.
· Reforma no Sistema de Ações Judiciais Coletivas PLS 282/2012
· Operação portuária é debatida na Comissão Mista da MPV dos Portos.
· CAE rejeita obrigatoriedade de seguro para trabalhadores do setor de energia elétrica.
O documento resume:
1) A Câmara aprovou a Medida Provisória 540 que institui incentivos fiscais para setores industriais como automotivo e desonera a folha de pagamentos de outros setores;
2) O Senado aprovou projeto que regulamenta a competência dos entes federativos no licenciamento ambiental;
3) A CDEIC aprovou relatório pela rejeição da compensação de emissões de gases de efeito estufa em financiamentos públicos.
Este documento resume a atividade parlamentar do deputado João Galamba na XI Legislatura, incluindo iniciativas apresentadas como projetos de resolução e perguntas, intervenções em debates e comissões a que pertenceu.
Este documento resume as atividades do deputado Nuno Sá (PS) na XI Legislatura, incluindo projetos de lei e requerimentos apresentados, perguntas feitas, comissões às quais pertenceu, e intervenções e audições nas quais participou.
Nesta edição:
- Comissão Mista da MP do Código Florestal aprova plano de trabalho
- Medida Provisória 559 é aprovada na Câmara
- Tombini fala sobre política monetária no Senado
- Comissão de Trabalho debate regulamentação do trabalhador autônomo
O documento discute:
1) A reforma do ICMS e renegociação de dívidas estaduais, com o PLP 238/2013 sendo votado sem convalidação de benefícios fiscais.
2) A audiência sobre aposentadoria especial para trabalhadores da construção civil.
3) A audiência pública sobre o novo Marco Legal do Setor Mineral.
Este documento fornece um resumo da atividade parlamentar da deputada Anabela Freitas no XI Legislatura, incluindo projetos de lei e resoluções apresentados, perguntas parlamentares, comissões a que pertenceu e intervenções feitas.
A Comissão de Assuntos Sociais rejeitou um projeto sobre o recolhimento e destinação final de baterias usadas. A Comissão de Minas e Energia rejeitou um projeto sobre cavidades naturais subterrâneas. A Comissão de Justiça aprovou uma PEC sobre a destinação de ICMS quando o fato gerador se der por comércio eletrônico.
"Novidades Legislativas" 28 de 08 de maio de 2012
1. CNI participa, no Congresso, de seminário da ANVISA;
2. Comissões Mistas debatem Medidas Provisórias que integram o Plano Brasil Maior 2;
3. PEC da música é debatida em audiência pública na CCJ do Senado;
4. Decisões dos órgãos de Defesa do Consumidor não poderão ser consideradas título executivo extrajudicial;
5. Gastos com formação profissional poderão ser deduzidos como despesa operacional na apuração do lucro real;
6. CMA do Senado Federal sedia Diálogos sobre o Protocolo de Nagóia;
Este documento fornece informações sobre as iniciativas e atividades do deputado António Gameiro na XI Legislatura, incluindo projetos de resolução e perguntas apresentadas, relatórios produzidos e comissões às quais pertenceu.
Grupos ligados ao setor elétrico se reúnem com a Aneel para reivindicar uma solução para o atraso nas usinas do Grupo Bertin, que deve R$ 300 milhões e pode provocar quebradeira no setor. As associações pedem mudanças na legislação e novo leilão. A Aneel mantém multa de R$ 1,2 milhão contra o Bertin por atraso em usinas.
Licitar as atuais concessões de distribuição de energia não traria benefícios e violaria os contratos assinados. O processo de Revisão Tarifária Periódica já garante tarifas justas e qualidade do serviço, independente do concessionário. Manter as concessões por meio de prorrogação permitiria novos investimentos no setor.
O governo de Santa Catarina anunciou um investimento de R$ 500 milhões no sistema de saúde do estado através de um pacto, com o objetivo de transformar SC no melhor estado com o melhor sistema de saúde do país até 2015. Os recursos serão aplicados na construção e ampliação de hospitais e policlínicas e na aquisição de equipamentos médicos. Todas as regiões do estado receberão investimentos para melhorar a infraestrutura e a oferta de serviços de saúde.
1- O documento discute a proposta da chapa 2 "Oposição Unificada Pela Base" para o sindicato dos Correios, criticando a atual direção e propondo mudanças.
2- A chapa 2 acusa a direção atual de comprar votos com churrascos e café ao invés de lutar pelos direitos dos trabalhadores e mobilizá-los.
3- O documento lista problemas como falta de prestação de contas, parceria com a empresa em detrimento dos trabalhadores, entre outros, defendendo que é hora de mudar votando
O documento resume 3 principais notícias:
1) Uma lei determina o afastamento de trabalhadoras grávidas do trabalho presencial durante a pandemia e sua transferência para o trabalho remoto.
2) O Senado aprovou um projeto que prevê a redução das tarifas de energia elétrica por 5 anos por meio da devolução de cobranças indevidas aos consumidores.
3) O WhatsApp passará a compartilhar mais dados dos usuários com o Facebook, dono do aplicativo, o que gerou reações negativas
O documento discute as notícias da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) sobre a aprovação da Medida Provisória 936 na Câmara dos Deputados, que permite a suspensão de contratos e redução de salários durante a pandemia, e seu impacto para os trabalhadores bancários. O Senado irá analisar a proposta, que teve mudanças como a garantia da ultratividade das normas coletivas e a redução do valor mínimo para participação sindical em acordos.
Este documento fornece um simulado nacional para o cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, contendo 120 questões sobre diversas matérias. O simulado foi elaborado com foco no cargo e aborda conhecimentos básicos e específicos necessários para a prova, como Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico Matemático, Atualidades, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Previdenciário. O gabarito preliminar será divulgado no site em 27 de
Levantamento da situação das casas populares construídas pela prefeitura de p...Olivânio Remígio
Vereador Olivânio (PT), fez um estudo detalhado sobre a construção de casas populares no município de Picuí nos últimos 7 (sete) anos que compreendem a administração do Prefeito Buba.
"Novidades Legislativas" 18 de 29 de março de 2012,
Em audiência no Senado Presidente da Caixa Econômica Federal afirma que o FGTS não é mais deficitário;
Comissão de Desenvolvimento Urbano debate uso de sacolas plásticas;
O Hospital Metropolitano de Maceió deve começar a ser construído no segundo semestre deste ano com recursos garantidos pelo deputado Antônio Carlos Chamariz. O hospital terá 160 leitos e será um dos mais modernos do Nordeste. O deputado também defende a aprovação da PEC 300, que iguala os salários dos militares estaduais aos do Distrito Federal.
O documento resume as principais informações do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de São Paulo para novembro de 2011. Ele destaca a greve dos funcionários públicos, a reunião do secretário municipal para explicar a greve dos funcionários do serviço funerário, e a necessidade de manter a luta pela recomposição salarial em 2012.
Criciúma realizou uma reunião de emergência com agentes de saúde para combater a possível disseminação do vírus H1N1 na cidade. Duas medidas principais foram tomadas: 1) envio de técnicos para reunião em Blumenau sobre o assunto e 2) início de campanha de higiene das mãos para prevenção. Há preocupação com o aumento de casos em Santa Catarina, principalmente no Vale do Itajaí.
Este documento descreve medidas para estimular o investimento, a inovação e a competitividade da indústria brasileira. Entre as medidas estão a desoneração da folha de pagamentos, ampliação do Simples Nacional e do MEI, redução de impostos sobre bens de capital, e incentivos para exportação, compras governamentais e desenvolvimento de cadeias produtivas.
Este documento presenta los aspectos más importantes de la cultura empresarial japonesa según Carlos Kasuga Osaka, director general de Yakult, S.A. de C.V. Describe cuatro diferencias clave entre Japón y México: la actitud ante la vida, la educación, la actitud hacia la naturaleza y la religión. También explica conceptos como el "bien ser", "bien hacer", "bien estar" y "bien tener", y cómo los empresarios japoneses invierten y reinvierten para hacer crecer sus empresas a largo plazo
1) A sondagem industrial analisou o desempenho da indústria em janeiro de 2013, com queda na produção e emprego, mas menos intensa do que em dezembro.
2) As grandes empresas registraram aumento de produção em janeiro, diferentemente das pequenas empresas que continuaram em queda.
3) As expectativas para os próximos seis meses são mais otimistas, especialmente para exportações.
O documento resume as principais alterações introduzidas pela Lei Complementar 127/2007 ao regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas (Simples Nacional), unificando em uma única alíquota e documento de arrecadação oito tributos federais e facilitando o recolhimento de tributos estaduais e municipais. A lei trouxe melhorias como a redução da carga tributária federal para algumas empresas, porém também problemas como a extinção de regimes estaduais simplificados e a proibição de utilização de incentivos fiscais e transferência de crédit
El documento proporciona instrucciones sobre cómo agregar una etiqueta de texto a un tema específico dentro del diagrama de temas de Moodle. Explica que el usuario debe seleccionar el curso, activar la edición, hacer clic en "Agregar recurso" en el tema deseado, seleccionar "Añadir una etiqueta", escribir el texto y guardar los cambios.
A Comissão de Assuntos Sociais rejeitou um projeto sobre o recolhimento e destinação final de baterias usadas. A Comissão de Minas e Energia rejeitou um projeto sobre cavidades naturais subterrâneas. A Comissão de Justiça aprovou uma PEC sobre a destinação de ICMS quando o fato gerador se der por comércio eletrônico.
"Novidades Legislativas" 28 de 08 de maio de 2012
1. CNI participa, no Congresso, de seminário da ANVISA;
2. Comissões Mistas debatem Medidas Provisórias que integram o Plano Brasil Maior 2;
3. PEC da música é debatida em audiência pública na CCJ do Senado;
4. Decisões dos órgãos de Defesa do Consumidor não poderão ser consideradas título executivo extrajudicial;
5. Gastos com formação profissional poderão ser deduzidos como despesa operacional na apuração do lucro real;
6. CMA do Senado Federal sedia Diálogos sobre o Protocolo de Nagóia;
Este documento fornece informações sobre as iniciativas e atividades do deputado António Gameiro na XI Legislatura, incluindo projetos de resolução e perguntas apresentadas, relatórios produzidos e comissões às quais pertenceu.
Grupos ligados ao setor elétrico se reúnem com a Aneel para reivindicar uma solução para o atraso nas usinas do Grupo Bertin, que deve R$ 300 milhões e pode provocar quebradeira no setor. As associações pedem mudanças na legislação e novo leilão. A Aneel mantém multa de R$ 1,2 milhão contra o Bertin por atraso em usinas.
Licitar as atuais concessões de distribuição de energia não traria benefícios e violaria os contratos assinados. O processo de Revisão Tarifária Periódica já garante tarifas justas e qualidade do serviço, independente do concessionário. Manter as concessões por meio de prorrogação permitiria novos investimentos no setor.
O governo de Santa Catarina anunciou um investimento de R$ 500 milhões no sistema de saúde do estado através de um pacto, com o objetivo de transformar SC no melhor estado com o melhor sistema de saúde do país até 2015. Os recursos serão aplicados na construção e ampliação de hospitais e policlínicas e na aquisição de equipamentos médicos. Todas as regiões do estado receberão investimentos para melhorar a infraestrutura e a oferta de serviços de saúde.
1- O documento discute a proposta da chapa 2 "Oposição Unificada Pela Base" para o sindicato dos Correios, criticando a atual direção e propondo mudanças.
2- A chapa 2 acusa a direção atual de comprar votos com churrascos e café ao invés de lutar pelos direitos dos trabalhadores e mobilizá-los.
3- O documento lista problemas como falta de prestação de contas, parceria com a empresa em detrimento dos trabalhadores, entre outros, defendendo que é hora de mudar votando
O documento resume 3 principais notícias:
1) Uma lei determina o afastamento de trabalhadoras grávidas do trabalho presencial durante a pandemia e sua transferência para o trabalho remoto.
2) O Senado aprovou um projeto que prevê a redução das tarifas de energia elétrica por 5 anos por meio da devolução de cobranças indevidas aos consumidores.
3) O WhatsApp passará a compartilhar mais dados dos usuários com o Facebook, dono do aplicativo, o que gerou reações negativas
O documento discute as notícias da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) sobre a aprovação da Medida Provisória 936 na Câmara dos Deputados, que permite a suspensão de contratos e redução de salários durante a pandemia, e seu impacto para os trabalhadores bancários. O Senado irá analisar a proposta, que teve mudanças como a garantia da ultratividade das normas coletivas e a redução do valor mínimo para participação sindical em acordos.
Este documento fornece um simulado nacional para o cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, contendo 120 questões sobre diversas matérias. O simulado foi elaborado com foco no cargo e aborda conhecimentos básicos e específicos necessários para a prova, como Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico Matemático, Atualidades, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Previdenciário. O gabarito preliminar será divulgado no site em 27 de
Levantamento da situação das casas populares construídas pela prefeitura de p...Olivânio Remígio
Vereador Olivânio (PT), fez um estudo detalhado sobre a construção de casas populares no município de Picuí nos últimos 7 (sete) anos que compreendem a administração do Prefeito Buba.
"Novidades Legislativas" 18 de 29 de março de 2012,
Em audiência no Senado Presidente da Caixa Econômica Federal afirma que o FGTS não é mais deficitário;
Comissão de Desenvolvimento Urbano debate uso de sacolas plásticas;
O Hospital Metropolitano de Maceió deve começar a ser construído no segundo semestre deste ano com recursos garantidos pelo deputado Antônio Carlos Chamariz. O hospital terá 160 leitos e será um dos mais modernos do Nordeste. O deputado também defende a aprovação da PEC 300, que iguala os salários dos militares estaduais aos do Distrito Federal.
O documento resume as principais informações do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de São Paulo para novembro de 2011. Ele destaca a greve dos funcionários públicos, a reunião do secretário municipal para explicar a greve dos funcionários do serviço funerário, e a necessidade de manter a luta pela recomposição salarial em 2012.
Criciúma realizou uma reunião de emergência com agentes de saúde para combater a possível disseminação do vírus H1N1 na cidade. Duas medidas principais foram tomadas: 1) envio de técnicos para reunião em Blumenau sobre o assunto e 2) início de campanha de higiene das mãos para prevenção. Há preocupação com o aumento de casos em Santa Catarina, principalmente no Vale do Itajaí.
Este documento descreve medidas para estimular o investimento, a inovação e a competitividade da indústria brasileira. Entre as medidas estão a desoneração da folha de pagamentos, ampliação do Simples Nacional e do MEI, redução de impostos sobre bens de capital, e incentivos para exportação, compras governamentais e desenvolvimento de cadeias produtivas.
Este documento presenta los aspectos más importantes de la cultura empresarial japonesa según Carlos Kasuga Osaka, director general de Yakult, S.A. de C.V. Describe cuatro diferencias clave entre Japón y México: la actitud ante la vida, la educación, la actitud hacia la naturaleza y la religión. También explica conceptos como el "bien ser", "bien hacer", "bien estar" y "bien tener", y cómo los empresarios japoneses invierten y reinvierten para hacer crecer sus empresas a largo plazo
1) A sondagem industrial analisou o desempenho da indústria em janeiro de 2013, com queda na produção e emprego, mas menos intensa do que em dezembro.
2) As grandes empresas registraram aumento de produção em janeiro, diferentemente das pequenas empresas que continuaram em queda.
3) As expectativas para os próximos seis meses são mais otimistas, especialmente para exportações.
O documento resume as principais alterações introduzidas pela Lei Complementar 127/2007 ao regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas (Simples Nacional), unificando em uma única alíquota e documento de arrecadação oito tributos federais e facilitando o recolhimento de tributos estaduais e municipais. A lei trouxe melhorias como a redução da carga tributária federal para algumas empresas, porém também problemas como a extinção de regimes estaduais simplificados e a proibição de utilização de incentivos fiscais e transferência de crédit
El documento proporciona instrucciones sobre cómo agregar una etiqueta de texto a un tema específico dentro del diagrama de temas de Moodle. Explica que el usuario debe seleccionar el curso, activar la edición, hacer clic en "Agregar recurso" en el tema deseado, seleccionar "Añadir una etiqueta", escribir el texto y guardar los cambios.
O encontro da indústria para a sustentabilidade ocorreu em 14 de junho de 2012 no Hotel Sofitel Copacabana no Rio de Janeiro. O evento contou com a participação de autoridades governamentais e representantes da indústria brasileira e teve como objetivo debater oportunidades e desafios para a sustentabilidade empresarial em países emergentes. A programação incluiu três sessões para discutir inovação e pesquisa tecnológica, uso sustentável dos recursos naturais e crescimento sustentável com inclusão
Los perros pueden morder a sus dueños en ocasiones por varias razones como el estrés, la ansiedad o la agresividad. Sin embargo, es importante establecer límites claros y una buena comunicación entre el perro y su dueño para prevenir este tipo de comportamientos.
The document is a report on journal citations for assignment 7. It discusses citing journal articles for an assignment based on the guidelines. The report likely provides examples of properly formatted citations for journal articles used as sources in the assignment.
O documento resume as decisões de três comissões legislativas brasileiras: 1) A CDEIC rejeitou a obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras de empresas fechadas; 2) A CTASP rejeitou a obrigatoriedade de ouvidorias nas empresas; 3) A CTASP aprovou o fim da incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado.
O documento resume o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) de janeiro de 2014, que mostrou um aumento no otimismo do consumidor brasileiro em relação ao final de 2013. As expectativas de desemprego melhoraram significativamente, enquanto as variáveis financeiras também tiveram desempenho positivo, com exceção das expectativas de inflação, que pioraram.
Este documento fornece informações sobre dois profissionais de tecnologia da empresa Minha Vida: Alexandre Tarifa, CTO, e Rodolfo Fadino, Arquiteto de Soluções. Ele inclui seus contatos, experiências, especialidades e links para blogs.
Como se escreve tablet no restante do mundo? (I)Rodrigo Cunha
O documento lista como se escreve a palavra "tablet" em diferentes idiomas, incluindo inglês, espanhol, catalão, francês, português, italiano, holandês, norueguês e alemão. Cada idioma é acompanhado de um link para o site www.rodrigocunha.info.
El documento describe el golpe de estado militar en un país y el establecimiento de una junta militar. La junta suspendió las libertades civiles y políticas, disolvió el congreso y los partidos políticos, y cometió graves violaciones a los derechos humanos incluyendo desapariciones. Más adelante, la junta llevó al país a la guerra de Malvinas en un intento de distraer la atención, la cual terminó en derrota y contribuyó a la caída de la dictadura y el retorno a la
El documento describe los componentes básicos de una computadora, incluyendo el procesador, la memoria RAM, la memoria ROM, los dispositivos de entrada y salida, y los dispositivos de almacenamiento como discos duros y unidades ópticas. Explica también otros componentes internos como la tarjeta madre, la memoria caché y los buses de datos que permiten la comunicación entre componentes.
Congresso conclui apreciação da MPV 575 de 2012;
Senado aprova exigência de produtos nacionais para realização de ações do PAC – MPV 580/2012;
Medida Provisória com novas regras de distribuição dos royalties do petróleo prioriza destinação de recursos à educação;
Governo propõe a continuação da reforma tributária fatiada com a unificação das alíquotas do ICMS.
Comissão realiza último debate da MPV 579/2012;
CMADS rejeita projeto que suspendia o licenciamento de atividades em áreas de cavidades naturais subterrâneas
O documento discute:
1) A reabertura do Refis da Crise até dezembro de 2013;
2) As mudanças aprovadas na MPV 620/2013, incluindo financiamento de bens para pessoas com deficiência;
3) As audiências realizadas sobre o Novo Marco de Mineração e o Marco Civil da Internet.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da Medida Provisória que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz as tarifas de energia. Dois destaques tentaram estender os benefícios aos consumidores livres, mas foram rejeitados. A única alteração foi incluir condições trabalhistas e de defesa do consumidor para a prorrogação das concessões.
1) O Plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que amplia o limite para subvenções econômicas da União ao BNDES.
2) A Câmara concluiu a apreciação de uma medida provisória que permite o parcelamento de dívidas tributárias de estados e municípios.
3) Uma comissão da Câmara realizará debates sobre um novo Código de Mineração.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou um substitutivo para um projeto que extingue a cobrança da Reserva Global de Reversão em 2023, em vez de 2035 como previsto atualmente. A extinção desse encargo reduziria entre 2% a 3% o custo da energia elétrica. O projeto segue agora para apreciação de outras comissões do Senado.
O documento resume as seguintes notícias: 1) A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 613/2013, que concede incentivos tributários à indústria de etanol e química; 2) A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei incluindo tratamentos antineoplásicos orais nos planos de saúde; 3) A comissão especial da Câmara debateu o Código Nacional de Ciência e Tecnologia, incluindo a proposta de emenda à Constituição
1) A MPV 582/2012 que amplia a desoneração da folha de pagamentos foi sancionada com vetos, mantendo apenas os setores já contemplados e vetando novas inclusões.
2) A Comissão Mista aprovou a MPV 594/2012 que amplia em R$85 bilhões o limite para subvenção econômica do BNDES, permitindo financiamentos para leasing e capital de giro.
3) A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Estatuto da Juventude, estabelecendo direitos para jov
CMADS aprova regime diferenciado de IPI para produtos reciclados produzidos com resíduos sólidos;
CAS aprova projeto que prevê benefício previdenciário para gestantes em situação de risco;
CCJ do Senado aprova PLS 330 de 2011 que tipifica os contratos de parceria de produção integrada agropecuária;
Presidente da FIEG defende investimentos de infra-estrutura na região Centro Oeste
O documento relata:
1) A Câmara dos Deputados aprovou a extinção da contribuição adicional de 10% do FGTS;
2) A Comissão Especial da Câmara aprovou um projeto de lei que altera pontos da Lei dos Motoristas;
3) Foi realizada uma audiência pública para discutir alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O documento resume as principais decisões do Congresso Nacional da semana passada, incluindo: 1) A aprovação da Medida Provisória 610 que prevê socorro aos agricultores e famílias atingidas pela seca; 2) O compromisso do relator de votar o projeto sobre terceirização em 13 de agosto; 3) A rejeição de projeto que assegurava renda mínima a trabalhadores portuários avulsos.
O documento discute três debates legislativos: 1) Código de Defesa do Contribuinte no Senado, com especialistas defendendo aperfeiçoamentos ao projeto; 2) Telefonia móvel em rodovias, debatido na Câmara, com divergências sobre custos de obrigar cobertura; 3) Aperfeiçoamentos ao marco de acesso a recursos genéticos, com propostas de simplificar regulamentação e incentivar inovação e competitividade industrial.
1) A Comissão Mista aprovou a Medida Provisória 610, prorrogando o Reintegra até o final de 2014 de forma dividida em dois períodos;
2) O Senado aprovou novas regras para as Zonas de Processamento de Exportação, reduzindo o percentual mínimo de exportação de 80% para 60%;
3) A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto garantindo que membros da mesma família tenham direito a gozar férias no mesmo período.
1) A Comissão Mista aprovou a exigência de produtos nacionais para obras do PAC e ampliou o regime diferenciado de contratações para a saúde.
2) A Comissão do Senado aprovou a ampliação de novas atividades no Simples Nacional.
3) Uma audiência debateu a MP que prorroga concessões de energia elétrica, discutindo indenizações e tarifas.
§ Plenário da Câmara não aprova o PLV à MPV dos Portos;
§ CM aprova ampliação do Reintegra e da política de desoneração da folha;
§ CM aprova ampliação do prazo de subvenções do BNDES e financiamento de projetos de infraestrutura pela Caixa;
§ Plenário da Câmara aprova alterações na Lei do PRONATEC - MPV 593 de 2012;
§ CTASP rejeita estabilidade para trabalhador candidato a mandato eleitoral;
§ CDEIC rejeita projeto que cria CIDE sobre embalagens;
§ CDC aprova projeto que cria regras para rotulagem de produtos sujeitos à logística reversa;
§ CVT realiza Seminário que aborda tópicos da lei dos motoristas profissionais;
§ CMADS debaterá projeto que cria reserva especial ambiental para a indústria do petróleo.
O documento resume três notícias legislativas: 1) A Comissão Mista aprovou o parecer favorável à MPV 589/2012 sobre parcelamento de dívidas de estados e municípios. 2) Deputados debateram os impactos da MPV 595/2012 sobre novos marco legal dos portos. 3) O Senado criou subcomissão para debater mineração de terras raras no Brasil.
Novidades Legislativas nº 6 de 28 de fevereiro de 2012.
Nesta edição:
- Plenário da Câmara aprova texto base do projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos;
- Comissão Especial discute mineração em terras indígenas;
- a vista do Presidente da CNI, Robson Andrade, para defender a votação do PRS 72, que elimina os incentivos do ICMS às importações; e
- aprovação do texto base do projeto da Lei Geral da Copa.
O documento discute três tópicos principais: 1) Uma audiência pública sobre os impactos da desoneração da folha de pagamentos; 2) Uma audiência sobre a MP dos Portos e o papel dos estados; 3) Uma reunião sobre propostas de modificação da lei dos motoristas.
■
Código de Defesa do Contribuinte é aprovado na CTASP;
■Estabilidade à empregada gestante no curso do aviso prévio;
■Senado debaterá modelos e fontes de financiamento para a infraestrutura do país;
Semelhante a Novidades Legislativas Nº 33 | 16/05/2012 (20)
Lee Magpili is a designer, educator, and AFOL (Adult Fan of LEGO) who works at LEGO. The document discusses Magpili's work in waste management and sustainability at LEGO, including sorting office waste into organic, paper, plastic bags, plastic bottles, and other categories, and ensuring LEGO trash is recycled or reused when possible rather than sent to landfills. It also mentions awards Magpili has received for their design and robot performance work.
O documento apresenta dados de uma pesquisa realizada entre 5 e 8 de dezembro de 2014 em 142 municípios brasileiros com 2002 entrevistados. Os dados mostram que o índice de medo do desemprego caiu 2,6% entre setembro e dezembro de 2014, enquanto o índice de satisfação com a vida caiu 0,6% no mesmo período.
A maioria dos brasileiros reconhece que a baixa qualidade da educação prejudica o desenvolvimento econômico do país e a renda individual. Eles consideram que a educação privada é de melhor qualidade que a pública em todos os níveis. Os principais problemas da educação pública, segundo a população, são a segurança, as atividades extracurriculares e o relacionamento dos professores com os pais.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) caiu 2,1% em novembro, revertendo o crescimento do mês anterior e ficando abaixo da média histórica. Isso ocorreu principalmente devido ao aumento do endividamento e do pessimismo em relação à inflação e desemprego no futuro. A única parte do índice que cresceu foi compras de maior valor, influenciada pela proximidade das festas de fim de ano.
A atividade da indústria da construção continuou em queda em setembro. O nível de atividade e o número de empregados recuaram ainda mais, enquanto a utilização da capacidade operacional se manteve estável. As perspectivas também são negativas, com expectativa de maior redução da atividade nos próximos meses.
O relatório apresenta os resultados da Sondagem Industrial de setembro de 2014 realizada pela CNI. A produção industrial ficou estável em setembro após meses de queda, e os estoques e ociosidade diminuíram. As condições financeiras melhoraram, mas o acesso ao crédito ficou mais difícil. As expectativas do empresário permanecem pouco otimistas.
O índice de confiança do empresário industrial (ICEI) caiu para 45,8 pontos em outubro, o menor valor da série histórica e abaixo da linha de 50 pontos que separa a confiança da falta de confiança. Todos os segmentos industriais e portes de empresas também apresentaram índices abaixo de 50 pontos, indicando falta generalizada de confiança entre os empresários da indústria.
A atividade industrial brasileira caiu novamente em agosto, com reduções na utilização da capacidade instalada, horas trabalhadas e emprego. Apesar do crescimento do faturamento em agosto, os níveis ainda estão abaixo do registrado em agosto de 2013. As empresas continuam demitindo trabalhadores diante da fraca atividade.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) cresceu 1,3% em setembro, revertendo a queda do mês anterior. Todos os componentes do INEC, como expectativas de inflação, desemprego e renda pessoal, mostraram aumento na comparação mensal. O INEC de setembro atingiu 109,7 pontos, próximo ao valor do mesmo mês do ano passado, mas 0,4% menor.
1) O documento apresenta os resultados da Sondagem Industrial da CNI de agosto de 2014, mostrando a continuidade do cenário negativo na indústria com queda na produção, estoques indesejados e alta ociosidade.
2) Os índices apontam redução no número de empregados na indústria em agosto e expectativa de que as demissões continuem, com o índice de expectativas no nível mais baixo desde 2009.
3) As expectativas dos empresários também são de continuidade da queda nas exportações nos
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa eleitoral e de avaliação do governo Dilma em setembro de 2014. Dilma lidera as intenções de voto com 39% na pesquisa estimulada, seguida por Marina com 31%. Uma simulação de segundo turno entre elas mostra empate técnico. A avaliação do governo Dilma melhorou em relação a junho, com 38% considerando o governo ótimo ou bom.
1. A atividade industrial voltou a crescer moderadamente em julho após quatro meses de retração, com aumento de 2,6% nas horas trabalhadas e de 1,2% no faturamento real.
2. No entanto, o mercado de trabalho industrial continuou enfraquecido, com queda de 0,2% no emprego e na massa salarial real pelo quinto mês consecutivo.
3. A utilização da capacidade instalada industrial avançou 0,6 ponto percentual em julho, para 81%, interrompendo quatro meses
O documento apresenta diversas profissões da indústria, divididas em categorias como tecnologias de manufatura e engenharias, construção e edificações, moda e criatividade, tecnologias da informação e comunicação, serviços e transporte e logística. São descritas brevemente algumas dessas profissões, suas atividades, requisitos e perspectivas de carreira.
Este documento resume os resultados de uma pesquisa sobre a gestão de resíduos sólidos na indústria brasileira. A pesquisa entrevistou profissionais de 55 empresas entre junho e julho de 2014. Os setores industriais com maior participação na amostra foram mineração, têxtil e indústria química. A maioria das empresas entrevistadas atribui grande importância à gestão de resíduos sólidos e acredita que a Política Nacional de Resíduos Sólidos teve impacto positivo, emb
O índice de confiança do empresário industrial manteve-se estável em 46,5 pontos em agosto, ligeiramente acima de julho mas abaixo da média histórica. A confiança continua fraca na indústria de transformação, mas melhora na construção e extrativa. Grandes empresas mostram falta de confiança, enquanto pequenas e médias têm índices próximos.
O documento discute os resultados de uma pesquisa sobre terceirização na indústria brasileira em três frases:
1) Cerca de 70% das empresas industriais utilizam serviços terceirizados, principalmente montagem/manutenção de equipamentos, segurança e logística.
2) A insegurança jurídica é a principal dificuldade na terceirização, citada por 60% das empresas, e mais da metade seria negativamente afetada sem ela.
3) Embora a maioria pretenda manter os níveis de terce
O coeficiente de exportação da indústria extrativa se mantém estável em 65,1% no segundo trimestre de 2014. Já o coeficiente de penetração de importações registra nova queda, de 50,1% para 49,9%. Na indústria de transformação, o coeficiente de exportação permanece em 15,5% e o de importações sobe para 20,3%.
O documento resume os resultados dos indicadores industriais de junho de 2014 no Brasil. A atividade industrial continuou em queda no período, com redução de 3% nas horas trabalhadas, 5,7% no faturamento real e queda da utilização da capacidade instalada para o menor nível desde 2009. Além disso, o emprego e a massa salarial também recuaram pelo quarto mês consecutivo, indicando os efeitos da fraca atividade sobre o mercado de trabalho.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) aumentou 3% em julho revertendo parte da queda anterior. A melhora se deve às expectativas de inflação, desemprego e renda que mostraram menos consumidores esperando piora. No entanto, as expectativas de compras de bens maiores caíram 3,3% indicando redução no consumo desses bens.
O documento propõe mudanças nas áreas de tributação, relações de trabalho, infraestrutura e estratégia internacional para tornar a economia brasileira mais competitiva. A tributação precisa ser simplificada e desonerar investimentos e exportações. As leis trabalhistas devem ser modernizadas para atender novas formas de trabalho. É necessário aumentar os investimentos em infraestrutura e privatizar setores como portos. Uma estratégia internacional ativa também é proposta.
Apresentação | Propostas da Indústria para as Eleições 2014
Novidades Legislativas Nº 33 | 16/05/2012
1. Ano 15 • Número 33 • 16 de maio de 2012 • www.cni.org.br
Nesta Edição:
Prorrogação das concessões do setor elétrico é tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente;
Comissão do Trabalho aprova projeto que obriga empresas a manterem serviços odontológicos;
Projeto que disciplina o abandono de emprego é aprovado na CAS;
CAS declara prejudicado projeto que dispõe sobre os reflexos da aposentadoria por tempo de contribuição;
Proposta de criação da CIDE–Carbono é rejeitada na CMADS;
CAPADR discute os impactos e desdobramentos do Novo Código Florestal;
Tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias de planos de saúde.
Prorrogação das concessões do setor elétrico painel
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados ouviu hoje em
audiência pública o Ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, sobre ■ Projeto sobre Grandes
a questão da relicitação ou prorrogação das concessões do setor de energia elétrica Fortunas será debatido em
audiência pública
que vencem a partir de 2015.
A votação do PLP 48 de
Em sua exposição, Zimmermann defendeu que os contratos com as concessionárias 2011 que pretende criar
atuais devem ser renovados, mas destacou que o Congresso Nacional precisará Contribuição Social sobre
opinar pelo assunto, considerando a necessidade de alteração legal que permita a Grandes Fortunas foi
prorrogação desses contratos. O ministro interino do MME também afirmou que novamente adiada, na
eventual opção pela relicitação das concessões do setor elétrico seria uma decisão Comissão de Seguridade
inédita no mundo. Social, em razão da
aprovação de requerimento
para realização de audiência
Um aspecto da questão bastante debatido na audiência foi o que diz respeito às pública. O requerimento foi
tarifas. Isso porque grande parte dos investimentos iniciais para a construção das firmado pelos deputados
usinas já foi amortizada e, portanto, não há necessidade de que esses custos Onofre Santo Agostini
continuem a compor a tarifa de energia paga pelos consumidores. Zimmermann não (PSD/SC) e Paulo César
precisou de quanto será essa redução e nem mencionou qualquer sugestão de (PSD/RJ). A Assessoria da
direcionamento para o mercado cativo ou livre. Já o deputado Simão Sessim CNI participou ativamente
(PP/RJ), autor do requerimento que deu origem à audiência, afirmou que a Aneel para a aprovação desse
prevê uma economia entre 3% e 12% na conta de luz com as mudanças, mas que requerimento, evitando,
há interesse dos deputados em promover uma redução ainda mais significativa. assim, a votação da matéria,
hoje. Serão convidados:
Secretário Executivo do
Ainda no que se refere à modicidade tarifária, os deputados presentes à audiência
Ministério da Saúde;
falaram também sobre a necessidade da redução de tributos e encargos setoriais Secretário Executivo do
para que se alcance valores mais competitivos no preço da nossa energia. Ministério da Fazenda;
Robson Braga de
Por fim, Márcio Zimmermman ainda falou sobre a demanda para aumento da Andrade – Presidente da
geração de energia no país nos próximos anos e destacou a necessidade de um Confederação Nacional
planejamento nesse sentido, incorporando também outras fontes de geração da Indústria-CNI;
alternativas, como eólica, termelétrica e biomassa. Ao final, enfatizou que a Confederação da
preocupação principal do governo nos leilões de energia é, de fato, a Agricultura, Pecuária e
competitividade e, por conseqüência, o não impacto sobre a tarifa. Abastecimento-CNA;
Confederação Nacional
das Instituições
Financeiras- CNF;
Confederação Nacional
do Comércio- CNC;
Organização das
Cooperativas Brasileiras-
Confederação Nacional da Indústria OCB;
2. Comissão do Trabalho aprova projeto que obriga empresas a manterem
serviços odontológicos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP aprovou, hoje, o parecer favorável
do relator deputado Mauro Nazif (PSB/RO), do PL 422/07, que estabelece a obrigatoriedade dos Serviços
odontológicos nas empresas.
Em síntese, o projeto obriga as empresas a manterem o serviço especializado de odontologia e a
realizarem exames odontológicos. Estabelece o prazo de cinco anos, contados da data de publicação da
nova lei, para que todos os serviços especializados em odontologia do trabalho sejam realizados por
especialistas dessa área da odontologia e, até que seja atingido o prazo estabelecido e ante a
impossibilidade de contratação de profissionais especializados em odontologia do trabalho, os serviços
poderão ser realizados por cirurgiões-dentistas.
A CNI tem posição divergente à proposta, pois caracteriza dever do Estado a garantia do direito à saúde
dos cidadãos, mediante políticas sociais que visem promovê-la, protegê-la recuperá-la. Não é medida
razoável a transferência de tal função ao setor privado por sua imposição como medida obrigatória às
empresas. O direito do trabalhador, e conseqüentemente o dever do empregador, no que diz respeito à
preservação da saúde e segurança no ambiente de trabalho, está relacionado à atividade laboral em si e
aos seus riscos. Ademais, a assistência odontológica pode ser objeto de negociação coletiva, não se
justificando sua imposição por lei.
O deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS) apresentou voto em separado com as considerações defendidas
pela CNI, propondo substitutivo que determinava que as empresas com mais de 100 (cem) empregados
prestariam serviços especializados de odontologia a seus empregados, conforme previsão em acordo ou
convenção coletiva.
Agora, o projeto segue para a apreciação da Comissão de Justiça.
Projeto que disciplina o abandono de emprego é aprovado na CAS
Na manhã de hoje, a Comissão de Assuntos Sociais – CAS aprovou o parecer do relator “Ad Hoc” do PLS
673/11, senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e a Emenda nº 1 – CAS de autoria do senador Paulo Paim
(PT/RS), que aumenta de 20 para 30 dias o prazo para ser constatado o abandono de emprego. A
redação original do PLS 637/11 incluía entre as hipóteses de demissão por justa causa, a falta
injustificada do empregado por 20 dias ininterruptos.
Há que se ressaltar que a Emenda aprovada tomou por parâmetro a Súmula nº 32 do TST, que
estabelece em 30 dias o prazo para a configuração do abandono de emprego.
A CNI tem posição convergente à proposta, pois estabelece critérios objetivos para a configuração do
abandono de emprego, prestigiando, por conseguinte, o princípio da segurança jurídica.
Não sendo apresentado recurso para o Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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3. CAS declara prejudicado projeto que dispõe sobre os reflexos da aposentadoria
por tempo de contribuição
Hoje, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o parecer do relator do PLS 628/11, senador Armando
Monteiro (PTB/PE), pela prejudicialidade da proposição.
O projeto estendia para todos os empregados que foram dispensados na data de sua aposentadoria
(tempo de contribuição), por extinção do vínculo empregatício, o direito de requererem sua reintegração
ou o pagamento das verbas rescisórias, observado o prazo previsto em lei.
Em seu parecer, o senador Armando Monteiro (PTB/PE) argumentou que em razão de decisão proferida
pelo Supremo Tribunal Federal – STF na ADI nº 1770 MC/DF, não há razoabilidade em regulamentar os
efeitos de uma extinção de vínculo que não ocorre necessariamente. O vínculo de emprego continua
depois da aposentadoria espontânea. E diante da decisão do STF, concluiu pela prejudicialidade do PLS
628/11.
Em decorrência da aprovação do parecer do relator pela prejudicialidade da proposição, a proposta será
arquivada.
CIDE–
Proposta de criação da CIDE–Carbono é rejeitada na CMADS.
A Comissão de Meio Ambiente (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou hoje o parecer do deputado
Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG) pela rejeição do PLP 73/207. De autoria dos deputados
Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), o projeto propõe uma
reformulação tributária ecológica, onerando as empresas que possuam emissões de gases de efeito
estufa (GEE) com a criação de taxa sobre o carbono (carbon tax), na forma de uma Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) pela emissão de GEEs, com vistas à sustentabilidade
ambiental e à mitigação do aquecimento global. A nova CIDE tem como fato gerador a emissão ou
geração de GEE pelas atividades econômicas produtivas, em todas as etapas de produção do bem,
insumo ou serviço produzido, gerado, transformado, industrializado, confeccionado ou prestado, até a
disposição final.
A CNI é divergente ao projeto, pois essa proposta de criação da CIDE-Carbono é baseada em exemplos
de países europeus, nos quais a dependência dos combustíveis fósseis, a legislação de redução de GEEs
e as metas de redução (tanto pelo esquema europeu quanto pelo Protocolo de Kyoto) já estão
consolidadas há anos. A realidade do Brasil é totalmente diferente, pois 50% da matriz energética é
oriunda de fontes renováveis (comparada à meta da União Européia de atingir 20% em 2020).
A medida traria impactos negativos internamente (aumento de preço de produtos nacionais) e
externamente (negociações internacionais em relação a metas de redução de emissões). O Brasil não
pode e nem deve impor legislação para a redução de emissões de GEE que represente incremento da
carga tributária, afete a competitividade da indústria, tenha custo elevado para implantação e
desconsidere o grau de desenvolvimento sócio-econômico do país.
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4. Ademais, o projeto é inconstitucional ao propor um novo imposto sob o manto de CIDE sem prever a
necessária partilha com Estados, bem como não avalia a dificuldade técnica envolvida em uma análise do
ciclo de vida dos produtos e serviços e, especialmente, de formatação de um balanço de emissões de
GEE para toda a cadeia produtiva.
O projeto tramita em regime de prioridade e seguirá, ainda, para as Comissões de Finanças e Tributação
(CFT) e de Constituição e Justiça (CCJC), e está sujeito à apreciação do Plenário.
impactos
CAPADR discute os impactos e desdobramentos do Novo Código Florestal.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos
Deputados realizou hoje, quarta-feira, audiência pública para debater os impactos e desdobramentos do
novo Código Florestal Brasileiro aprovado pela Câmara dos Deputados. A audiência objetivava um debate
entre especialistas e parlamentares associados às bancadas protagonistas dessa discussão –
ambientalista e ruralista – com o relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB/MG). No
entanto, o evento ocorreu somente com a presença dos convidados que apresentaram a perspectiva do
agronegócio, haja vista a ausência dos demais.
O deputado Paulo Piau (PMDB/MG), fez uma apresentação inicial destacando e justificando as
modificações feitas ao projeto vindo do Senado, segundo ele, para trazer ainda mais segurança jurídica
ao texto, coibir novos desmatamentos e valorizar a “floresta em pé”. Quanto ao primeiro aspecto, o
parlamentar citou as alterações feitas ao artigo 1º e a alguns pontos das disposições permanentes,
respectivamente para adequar o novo Código às Leis Complementares 95/1988 e 140/2011, essa última
que trata da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios relativas à proteção do
meio ambiente. Insistiu, ao longo de sua apresentação, que não pode uma norma federal estabelecer
regra geral para todo um país sabendo-se das diversas peculiaridades regionais e dos variados biomas
existentes no Brasil, e que mais apropriado será respeitar a competência e a melhor condição dos
Estados em fazê-lo. Em seguida, listou uma série de pontos em que o texto é um avanço tanto para o
setor agrícola quanto o ambientalista.
O relator defendeu também a exclusão das restrições ao Plano Diretor Municipal nos dispositivos que
estendem a aplicação do Código às áreas urbanas, pois eles seriam um fator limitante para o
crescimento de algumas cidades. Acredita que na forma final essa questão poderá ser tema de
legislação específica e, quando debatida, o Código Florestal nas áreas urbanas será rediscutido.
Finalmente, o parlamentar lamentou o papel que as redes sociais e a imprensa têm assumido na
divulgação de seu relatório, e que afirmam ser favorável ao desmatamento e ao agronegócio. Esclareceu
que muitas das críticas advêm do não entendimento dos aspectos técnicos e de uma leitura incompleta e
direcionada do conteúdo do projeto, tornando-se desinformação que presta um desserviço à sociedade.
Marcos Fava Neves professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da
Neves,
Universidade de São Paulo (USP), defendeu o papel do agronegócio para o desenvolvimento sustentável,
apresentando inúmeros dados para justificar o protagonismo alcançado pelo Brasil no exterior pela
crescente capacidade de produzir alimentos. Esse crescimento, segundo ele, foi alcançado
primariamente com melhoria de produtividade, sem que fosse necessário desmatar. Apresentou,
também, uma série de reportagens em periódicos internacionais que destacam os avanços do
agronegócio brasileiro e a sua força geopolítica na produção futura de alimentos.
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5. O deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR), ex-ministro da agricultura, lembrou que o Código de 1965 não
é mais aplicável, e que com as modificações feitas por medidas provisórias ao longo dos anos, se tornou
um entrave para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Alerta que, sem o novo Código, cerca de 1
milhão de pequenos agricultores deixariam de produzir nos próximos anos, pois não teriam condições de
atender às exigências de recuperar as áreas de preservação permanente (APP) e manter a reserva legal
(RL), e que 3,5 milhão de agricultores estariam criminalizados pelas normas atuais. Nesse sentido, apoia
a reformulação do Código Florestal, conforme aprovado pelas casas do Congresso Nacional. Concluiu,
porém, discordando do relator, dizendo que deve sim haver algum tipo de regra geral estabelecendo
limites mínimos de recomposição das faixas marginais dos cursos d’água, mas que esta regra deve
contemplar diversas larguras e respectivas faixas, de forma escalonada, como proposto nos projetos
recentemente apresentados para adequar a redação final aprovada na Câmara dos Deputados.
Tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias de
antineoplásicos
planos de saúde
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou hoje o parecer do relator, senador Waldemir Moka (PMDB/MT),
favorável ao PLS 352/2011, que altera a Lei dos Planos de Saúde para obrigar as operadoras a cobrirem
os tratamentos antineoplásicos de uso oral - medicamentos utilizados para destruir neoplasmas ou
células malignas e que tem a finalidade de evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.
Emenda aprovada na Comissão acrescentou que as coberturas de quimioterapia oncológica, domiciliar e
ambulatorial, serão objeto de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, revisados periodicamente,
ouvidas as sociedades médicas de especialistas da área.
Se não for apresentado recurso para Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
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