Este documento fornece um resumo da atividade parlamentar da deputada Anabela Freitas no XI Legislatura, incluindo projetos de lei e resoluções apresentados, perguntas parlamentares, comissões a que pertenceu e intervenções feitas.
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Actividade do Deputado
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Actividade de Deputado - Anabela Freitas
XI ª Legislatura
Anabela Freitas (PS)
Iniciativas apresentadas
Tipo N.º Sessão Título
Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que "cria no ordenamento jurídico alguns
Projecto de Lei 561/XI 2
mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais".
Projecto de
463/XI 2 Concretização do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém.
Resolução
Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere na disponibilização de apoios financeiros para
Projecto de
324/XI 2 minimizar o impacto dos estragos causados pela intempérie nos Concelhos de Ferreira do Zêzere e
Resolução
Tomar.
Projecto de Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere e definitiva para a ligação rodoviária entre a
279/XI 2
Resolução Praia do Ribatejo e Constância Sul, enquanto investimento prioritário para a região.
Projecto de Lei 161/XI 1 Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto.
Projecto de Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos trabalhadores independentes
213/XI 1
Resolução quando interposta acção judicial para definição do vínculos laboral.
Requerimentos apresentados
N.º Título Data
38/AC/XI/2 Licença de Majoeiras 2010-10-07
Perguntas apresentadas
N.º Título Data
1223/XI/2 Investimentos/Projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no Distrito de Santarém 2010-12-09
1222/XI/2 Investimentos/Projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no Distrito de Santarém 2010-12-09
1221/XI/2 Investimentos/Projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no Distrito de Santarém 2010-12-09
1220/XI/2 Investimentos/Projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no Distrito de Santarém 2010-12-09
1219/XI/2 Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no Distrito de Santarém 2010-12-09
http://www.parlamento.pt/PrintArea.html 13-04-2011
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1218/XI/2 Investimentos/Projectos e, execução e previstos para o ano de 2011 no Distrito de Santarém 2010-12-09
1217/XI/2 Investimentos/Projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no Distrito de Santarém 2010-12-09
1216/XI/2 Investimentos/Projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no Distrito de Santarém 2010-12-09
1215/XI/2 Investimentos/Projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no Distrito de Santarém 2010-12-09
1085/XI/2 Investimentos/Projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no Distrito de Santarém 2010-11-26
1084/XI/2 Investimentos/Projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no Distrito de Santarém 2010-11-26
993/XI/2 Desempregados integrados ao abrigo do Programa Constrato Emprego Iserção + no Distrito de Santarém 2010-11-23
992/XI/2 Desempregados integrados ao abrigo do Programa estágios Profissionais no Distrito de Santarém 2010-11-23
1370/XI/1 Programa de Acção para os Municípios do Oeste e quatro Municípios da Lezíria do Tejo 2010-02-10
Nomeações como Relator - Iniciativas
Tipo N.º Título D.Relatório Fase
Baixa comissão
Projecto Altera o sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas,
60/XI 2010-01-26 distribuição inicial
de Lei reforçando a protecção dos direitos dos trabalhadores.
generalidade
Baixa comissão
Projecto Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, estabelece o valor das
184/XI 2010-06-02 distribuição inicial
de Lei pensões no caso da manutenção do valor do IAS
generalidade
1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, altera o Baixa comissão
Projecto
446/XI programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e 2011-02-02 distribuição inicial
de Lei
incapacidades. generalidade
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro (Reforça Baixa comissão
Projecto
402/XI os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que 2011-02-02 distribuição inicial
de Lei
promovem programas de emprego apoiado). generalidade
Procede à terceira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, estabelecendo Baixa comissão
Projecto
205/XI a impossibilidade de suspensão dos serviços públicos essenciais em 2010-06-22 distribuição inicial
de Lei
situações de carência económica. generalidade
Nomeações como Relator - Petições
N.º Assunto D.Relatório
Pela alteração do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio, no sentido de que os encargos relativos à aquisição de
12/XI/1 2010-07-07
qualificação inicial e da formação contínua não sejam da responsabilidade dos motoristas profissionais.
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Nomeações como Relator - Contas Públicas
N.º Assunto
PUE - 2009 Relatório do Governo - "Portugal na União Europeia - 2009"
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus [Suplente]
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura [Suplente]
Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão / Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho - Centros de Emprego Protegido [Coordenador]
Grupo de Trabalho - Intempéries Ocorridas nos Municípios de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertâ (PJL 324-PS, 328-BE e 337-PSD)
Intervenções
Data da
Leg. Sessão Sumário Tipo
Reunião
Comentou as medidas do Governo para combater o desemprego dos jovens Pedido de
2011-02-17 XI 2
Ao deputado José Moura Soeiro (BE) esclarecimento
Centrada na legislação laboral. Pedido de
2011-02-16 XI 2
À Ministra do Trabalho e da Segurança Social Helena André esclarecimento
Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que
promovem programas de emprego apoiado (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º
290/2009, de 12 de Outubro); 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de
2011-02-02 XI 2 Intervenção
Outubro, altera o programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com
deficiência e incapacidades.
Cria o crime de violência escolar e procede à 27.ª alteração ao Código Penal. Declaração de
2011-01-20 XI 2
voto
27.ª alteração ao Código Penal e 18.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de
Janeiro, consagrando o crime de violência escolar e agravando as penas por crimes
Declaração de
2011-01-20 XI 2 praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de
voto
ensino.
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Solicitam a repavimentação da ER361 no troço Alcanede e Alcanena.
2011-01-12 XI 2 Intervenção
Sobre a promoção, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2010, de dirigentes de
institutos da segurança social, aos aumentos de prémios às chefias do Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social, com a simultânea retirada de prémios aos outros Pedido de
2011-01-05 XI 2
trabalhadores, a falta de informação acerca da aplicação do Código Contributivo e ainda esclarecimento
a alteração da metodologia de recolha de dados sobre desemprego pelo INE
Ao Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Acusou o Primeiro-Ministro de querer facilitar os despedimentos, reduzindo as
Pedido de
2010-12-09 XI 2 respectivas indemnizações aos trabalhadores.
esclarecimento
Pedido de Esclarecimento à Deputada Mariana Aiveca (BE)
Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema
ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do
2010-09-29 XI 2 Intervenção
Conselho , de 23 de Outubro de 2007
Altera o sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas, reforçando a
protecção dos direitos dos trabalhadores; Pela alteração do Decreto-Lei n.º 126/2009,
2010-09-29 XI 2 de 27 de Maio, no sentido de que os encargos relativos à aquisição de qualificação inicial Intervenção
e da formação contínua não sejam da responsabilidade dos motoristas profissionais.
Solicitam que vingue a proposta de alteração ao Orçamento de Estado de 2010,
sugerida por um Deputado do PS, no tocante à reforma dos funcionários públicos e
autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores
2010-09-15 XI 2 Intervenção
sempre que esteja presente a regra do somatório de 95 anos entre a idade e os anos de
descontos.
Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de Junho, que estabelece medidas para reforçar a
empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude,
procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 220/2006, de 3 de Novembro e à
quarta alteração ao Decreto-Lei nº 124/84, de 18 de Abril; Decreto-Lei n.º 77/2010, de
2010-07-02 XI 1 Intervenção
24 de Junho, que regula a eliminação de vários regimes temporários, no âmbito da
concretização de medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)
2010-2013
Segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela Lei n.º 45/2005, de
29 de Agosto, que revoga o Rendimento Mínimo Garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96,
Pedido de
2010-05-20 XI 1 de 29 de Junho, e cria o Rendimento Social de Inserção e segunda alteração ao Decreto
esclarecimento
-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 42/2006.
Ao deputado Paulo Portas (CDS-PP)
Institui o Tributo Solidário Pedido de
2010-05-19 XI 1
Ao deputado Adão Silva (PSD) esclarecimento
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Regime de suspensão de mandato dos titulares de órgãos autárquicos.; Procede à
segunda alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, (crimes da responsabilidade de
Titulares de Cargos Políticos); Altera o regime de vinculação, de carreiras e de Declaração de
2010-04-22 XI 1
remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às voto
garantias de imparcialidade.
Alarga às pessoas que sofram de doença do foro oncológico o regime excepcional
atribuído aos doentes com tuberculose, previsto no regime jurídico de protecção social Declaração de
2010-01-28 XI 1
na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial voto
Altera o Código do Trabalho, no sentido da humanização dos horários de trabalho;
Pedido de
2010-01-21 XI 1 Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho
esclarecimento
À deputada Mariana Aiveca (BE)
Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; Altera o Código Civil,
permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo; Consagra a universalidade e a
igualdade no direito ao casamento; Cria e confere protecção jurídica às uniões civis Declaração de
2010-01-08 XI 1
registadas entre pessoas do mesmo sexo; Propõe a realização de um referendo sobre o voto
casamento entre pessoas do mesmo sexo
Inclusão na bases de dados do IEFP e do MTSS, nos boletins ou publicações temáticas
2009-11-26 XI 1 sobre o desemprego o Estado Civil do desemprego ou situação equiparada. Intervenção
Actividades parlamentares
Data de Data do
Tipo N.º Leg. Sessão Título
Entrada Debate
Voto 104 XI 2 2011-03-10 Voto de Saudação pelo Dia Internacional da Mulher 2011-03-11
Voto 30 XI 1 2010-03-12 Voto de saudação pelo Dia Internacional da Mulher 2010-03-12
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Leg. Sessão Delegação Local Início Fim
99ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Comissão de 2010-06- 2010-06-
XI 1 Genebra
Trabalho, Segurança Social e Administração Pública 13 15
Audições
N.º Data Comissão Assunto Entidades
http://www.parlamento.pt/PrintArea.html 13-04-2011
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Audição conjunta no âmbito da
Grupo de Trabalho - FAPPC - Federação das Associações
2-GT- discussão na especialidade dos Projectos
2011-03-16 Centros de Emprego Portuguesas de Paralisia Cerebral - Fátima
CEP-XI de Lei n.ºs 279/XI (BE), 402/XI (PSD) e
Protegido Januário e outras
446/XI (CDS-PP)
Audição conjunta no âmbito da APD - Associação Portuguesa de Deficientes -
Grupo de Trabalho -
1-GT- discussão na especialidade dos Projectos Professor Humberto Santos (Presidente da
2011-03-10 Centros de Emprego
CEP-XI de Lei n.ºs 279/XI (BE), 402/XI (PSD) e Direcção Nacional) e Nuno Quaresma
Protegido
446/XI (CDS-PP) (Secretário da Direcção Nacional
, Valter Lemos (S.E. Emprego e da Formação
Comissão de Audição da Senhora Ministra do Trabalho
41- Profissional) , Pedro Marques (S.E. Segurança
Trabalho, Segurança e da Solidariedade Social ao abrigo do
CTSSAP- 2011-02-15 Social) , Helena André (Min Trabalho e da
Social e Administração n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da
XI Solidariedade Social) , Idália Moniz (S.E. Adj.
Pública Assembleia da República
e da Reabilitação)
Comissão de
40-
Trabalho, Segurança Peticionários da Petição n.º 86/XI/1ª -
CTSSAP- 2011-01-26 No âmbito da Petição n.º 86XI/1.ª
Social e Administração Cremilde Zuzarte
XI
Pública
Comissão de
39-
Trabalho, Segurança No âmbito do Projecto de Lei n.º 396-XI-
CTSSAP- 2011-01-25 Associação Portuguesa de Fisioterapeutas
Social e Administração 1ª
XI
Pública
Comissão de Audição da Presidente do Instituto
38-
Trabalho, Segurança Nacional de Estatística na sequência de Presidente do Instituto Nacional de Estatística
CTSSAP- 2011-01-25
Social e Administração requerimento do Grupo Parlamentar do - Draª Alda Carvalho
XI
Pública PS
Comissão de
35-
Trabalho, Segurança No âmbito da discussão na especialidade
CTSSAP- 2010-11-17 , Teixeira Santos (Min Estado e das Finanças)
Social e Administração do Orçamento do Estado para 2011
XI
Pública
Comissão de
34-
Trabalho, Segurança No âmbito da discussão na especialidade
CTSSAP- 2010-11-12 Conselho Económico e Social
Social e Administração do Orçamento do Estado para 2011
XI
Pública
Comissão de Audição da Senhora Ministra do Trabalho
33-
Trabalho, Segurança e da Solidariedade Social na sequência , Helena André (Min Trabalho e da
CTSSAP- 2010-11-10
Social e Administração de requerimento do Grupo Parlamentar Solidariedade Social)
XI
Pública do PS
32-
Comissão de No âmbito da discussão na especialidade , Helena André (Min Trabalho e da
CTSSAP- 2010-11-10
Trabalho, Segurança do Orçamento do Estado para 2011 Solidariedade Social)
XI
http://www.parlamento.pt/PrintArea.html 13-04-2011
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Social e Administração
Pública
Audição no âmbito da petição nº
22- Comissão de Obras
95/XI/2ª - Pela reabertura e construção
COPTC- 2010-11-04 Públicas, Transportes Olga Manuela Antunes e outras
da Ponte sobre o Rio Tejo em Constância
XI e Comunicações
e Vila Nova da Barquinha
Audição no âmbito da petição nº
1-GT- Grupo de Trabalho - 95/XI/2ª - Pela reabertura e construção
2010-11-04 Sr. António da Conceição Cotovio e outras
AUPT-XI Audições / Petições da Ponte sobre o Rio Tejo em Constância
e Vila Nova da Barquinha
Comissão de
31-
Trabalho, Segurança No âmbito da discussão na generalidade , Helena André (Min Trabalho e da
CTSSAP- 2010-10-28
Social e Administração do Orçamento do Estado para 2011 Solidariedade Social)
XI
Pública
Comissão de
30-
Trabalho, Segurança No âmbito da discussão na generalidade
CTSSAP- 2010-10-27 , Teixeira Santos (Min Estado e das Finanças)
Social e Administração do Orçamento do Estado para 2011
XI
Pública
Comissão de
28-
Trabalho, Segurança Proposta de Código de Boa Conduta
CTSSAP- 2010-07-14 Provedor de Justiça
Social e Administração Administrativa
XI
Pública
58-CESC Comissão de Ética, Audição dos Peticionários da Petição Peticionários da Petição 55/XI/1ª - Paulo
2010-07-07
-XI Sociedade e Cultura 55/XI/1ª Borges, Ana Sofia Costa, António Santos
Comissão de Audição da Senhora Ministra do Trabalho
27-
Trabalho, Segurança e da Solidariedade Social ao abrigo do
CTSSAP- 2010-06-23 , Teixeira Santos (Min Estado e das Finanças)
Social e Administração n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da
XI
Pública Assembleia da República
Comissão de Audição da Senhora Ministra do Trabalho
26-
Trabalho, Segurança e da Solidariedade Social ao abrigo do , Helena André (Min Trabalho e da
CTSSAP- 2010-06-22
Social e Administração n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Solidariedade Social)
XI
Pública Assembleia da República
Comissão de Audição da Senhora Ministra do Trabalho
22-
Trabalho, Segurança e da Solidariedade Social na sequência , Helena André (Min Trabalho e da
CTSSAP- 2010-05-18
Social e Administração de Requerimento Potestativo Solidariedade Social)
XI
Pública apresentado pelo CDS-PP
Comissão de Audição da Senhora Ministra do Trabalho
19-
Trabalho, Segurança e da Solidariedade Social ao abrigo do , Helena André (Min Trabalho e da
CTSSAP- 2010-04-13
Social e Administração n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Solidariedade Social)
XI
Pública Assembleia da República
http://www.parlamento.pt/PrintArea.html 13-04-2011
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Comissão de
18-
Trabalho, Segurança Associação Nacional de Transportadores
CTSSAP- 2010-03-25 No âmbito da Petição n.º 12/XI/1.ª
Social e Administração Rodoviários de Pesados de Passageiros
XI
Pública
Comissão de
17-
Trabalho, Segurança No âmbito da apreciação do parecer do
CTSSAP- 2010-03-16 Associação Portuguesa dos Nutricionistas
Social e Administração PJL n.º 161/XI/1.ª
XI
Pública
Comissão de
14- ANTRAM - Associação Nacional de
Trabalho, Segurança
CTSSAP- 2010-03-09 No ambito da Petição n.º 12/XI/1.ª Transportes Públicos Rodoviários de
Social e Administração
XI Mercadorias e outras
Pública
Audições subordinadas à temática do
"exercício da liberdade de expressão em Dr. Henrique Granadeiro - Presidente do
27-CESC Comissão de Ética,
2010-03-09 Portugal", no âmbito do requerimento Conselho de Administração da Portugal
-XI Sociedade e Cultura
apresentado pelo Grupo Parlamentar do Telecom
PS
Audições subordinadas à temática do
"exercício da liberdade de expressão em
26-CESC Comissão de Ética,
2010-03-09 Portugal", no âmbito do requerimento Dr. José Eduardo Moniz
-XI Sociedade e Cultura
apresentado pelo Grupo Parlamentar do
PSD
Audições subordinadas à temática do
"exercício da liberdade de expressão em
25-CESC Comissão de Ética, Alfredo Maia - Presidente do Sindicato dos
2010-03-04 Portugal", no âmbito do requerimento
-XI Sociedade e Cultura Jornalistas
apresentado pelo Grupo Parlamentar do
PSD
Comissão de
13-
Trabalho, Segurança No ambito da discussão na especialidade
CTSSAP- 2010-02-26 , Teixeira Santos (Min Estado e das Finanças)
Social e Administração do Orçamento do Estado para 2010
XI
Pública
Comissão de
12-
Trabalho, Segurança STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores
CTSSAP- 2010-02-25 No âmbito da Petição n.º 12/XI/1.ª
Social e Administração da Administração Local e outras
XI
Pública
Audições subordinadas à temática do
"exercício da liberdade de expressão em
17-CESC Comissão de Ética,
2010-02-24 Portugal", no âmbito do requerimento Dr. Paulo Penedos
-XI Sociedade e Cultura
apresentado pelo Grupo Parlamentar do
PS
http://www.parlamento.pt/PrintArea.html 13-04-2011
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Audições subordinadas à temática do
"exercício da liberdade de expressão em
16-CESC Comissão de Ética, Dr. Henrique Monteiro (Director do Semanário
2010-02-24 Portugal", no âmbito do requerimento
-XI Sociedade e Cultura Expresso)
apresentado pelo Grupo Parlamentar do
PSD
Audições subordinadas à temática do
"exercício da liberdade de expressão em
13-CESC Comissão de Ética,
2010-02-19 Portugal", no âmbito do requerimento Dr. Armando Vara
-XI Sociedade e Cultura
apresentado pelo Grupo Parlamentar do
PSD
Audições subordinadas à temática do
"exercício da liberdade de expressão em
12-CESC Comissão de Ética, Drª Felicia Cabrita (Jornalista do Semanário
2010-02-19 Portugal", no âmbito do requerimento
-XI Sociedade e Cultura Sol)
apresentado pelo Grupo Parlamentar do
PSD
Comissão de
11-
Trabalho, Segurança No âmbito da discussão na especialidade , Helena André (Min Trabalho e da
CTSSAP- 2010-02-12
Social e Administração do Orçamento do Estado para 2010. Solidariedade Social)
XI
Pública
Comissão de
9-
Trabalho, Segurança No âmbito da discussão na generalidade , Helena André (Min Trabalho e da
CTSSAP- 2010-02-08
Social e Administração do Orçamento do Estado para 2010. Solidariedade Social)
XI
Pública
5-CESC- Comissão de Ética, Audição dos Peticionários da Petição Peticionários da Petição 4/XI/1ª - Renato
2010-01-28
XI Sociedade e Cultura 4/XI/1ª Epifanio, António José Borges, Carlos Leone
Comissão de Audição da Senhora Ministra do Trabalho
8-
Trabalho, Segurança e da Solidariedade Social ao abrigo do , Helena André (Min Trabalho e da
CTSSAP- 2009-12-21
Social e Administração n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Solidariedade Social)
XI
Pública Assembleia da República
No ambito do PJL n.º 48/XI (CDS-PP) -
Comissão de
7- Primeira alteração a Lei n.º 110/2009,
Trabalho, Segurança
CTSSAP- 2009-12-09 de 16 de Setembro, que estabelece uma Confederação do Turismo Português - CTP
Social e Administração
XI nova data para a entrada em vigor do
Pública
Código Contributivo.
No ambito do PJL n.º 48/XI (CDS-PP) -
Comissão de
6- Primeira alteração a Lei n.º 110/2009,
Trabalho, Segurança Confederação dos Agricultores de Portugal -
CTSSAP- 2009-12-09 de 16 de Setembro, que estabelece uma
Social e Administração CAP
XI nova data para a entrada em vigor do
Pública
Código Contributivo.
http://www.parlamento.pt/PrintArea.html 13-04-2011
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No ambito do PJL n.º 48/XI (CDS-PP) -
Comissão de
5- Primeira alteração a Lei n.º 110/2009,
Trabalho, Segurança
CTSSAP- 2009-12-09 de 16 de Setembro, que estabelece uma UGT-União Geral dos Trabalhadores
Social e Administração
XI nova data para a entrada em vigor do
Pública
Código Contributivo.
No ambito do PJL n.º 48/XI (CDS-PP) -
Comissão de
4- Primeira alteração a Lei n.º 110/2009,
Trabalho, Segurança CCP - Confederação do Comércio e Serviços
CTSSAP- 2009-12-09 de 16 de Setembro, que estabelece uma
Social e Administração de Portugal
XI nova data para a entrada em vigor do
Pública
Código Contributivo.
No ambito do PJL n.º 48/XI (CDS-PP) -
Comissão de
3- Primeira alteração a Lei n.º 110/2009,
Trabalho, Segurança
CTSSAP- 2009-12-09 de 16 de Setembro, que estabelece uma Confederação da Indústria Portuguesa (CIP)
Social e Administração
XI nova data para a entrada em vigor do
Pública
Código Contributivo.
No ambito do PJL n.º 48/XI (CDS-PP) -
Comissão de
2- Primeira alteração a Lei n.º 110/2009,
Trabalho, Segurança CGTP - Confederação Geral dos
CTSSAP- 2009-12-09 de 16 de Setembro, que estabelece uma
Social e Administração Trabalhadores Portugueses
XI nova data para a entrada em vigor do
Pública
Código Contributivo.
Comissão de
1-
Trabalho, Segurança Cumprimento do disposto no artigo Dr. José Albino da Silva Peneda, Candidato a
CTSSAP- 2009-12-09
Social e Administração 231.º do RAR Presidente do Conselho Económico e Social
XI
Pública
Audiências
N.º Data Comissão Assunto Entidades
Manifestam as dificuldades encontradas junto
15-GT- Grupo de Trabalho - das Estradas de Portugal, referente ao acesso Associação Humanitária de
2011-01-27
AD-XI Audiências directo ao IP5 do Novo Quartel de Bombeiros Bombeiros Voluntários de Viseu
Voluntários de Viseu
Sobre as portagens na A23, especificamente no
14-GT- Grupo de Trabalho - Assembleia da Comunidade
2011-01-27 troço entre o nó da A1 (Torres Novas) e o nó
AD-XI Audiências Intermunicipal do Médio Tejo
de Abrantes/Mação.
FIEQUIMETAL - Federação
Intersindical das Indústrias
27-GT-A- Grupo de Trabalho -
2011-01-26 Exposição da situação vivida na Petrogal Metalúrgicas, Química,
XI Audiências da CTSSAP
Farmacêutica, Eléctrica, Energia e
Minas
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11. Página Página de Impressãoe 11 de 12
Actual situação sócio profissional da Carreira
25-GT-A- Grupo de Trabalho - Sindicato dos Técnicos Superiores de
2011-01-25 Especial da Saúde dos Técnicos de Diagnóstico
XI Audiências da CTSSAP Diagnóstico e terapêutica
e Terapêutica
21-GT-A- Grupo de Trabalho - Despedimento colectivo dos mais de 330
2010-11-30 Sindicatos da Groundforce e outras
XI Audiências da CTSSAP trabalhadores da Escala de Faro
59- Comissão de Trabalho,
INTERJOVEM, estrutura juvenil da
CTSSAP- 2010-10-13 Segurança Social e Pedido de audiencia
CGTP-IN
XI Administração Pública
14-GT-A- Grupo de Trabalho -
2010-07-14 Situação de reforma Elisabete Maria Morgado Oliveira
XI Audiências da CTSSAP
Sindicato da Construção Mármores,
10-GT-A- Grupo de Trabalho -
2010-06-24 Postos de trabalho Madeiras e Materiais de Construção
XI Audiências da CTSSAP
do Sul
42- Comissão de Trabalho,
CTSSAP- 2010-05-12 Segurança Social e Pedido de alteração da Lei n.º 57/2008 Ordem dos Psicólogos Portugueses
XI Administração Pública
3-GT-A- Grupo de Trabalho - Análise da situação da SGGP-Saint-Gobain Sindicato dos Trabalhadores da
2010-03-09
XI Audiências da CTSSAP Glass Portugal (ex-covina) Indústria Vidreira
Eventos
Data Comissão Assunto Local Tipo
Livro Verde - Regimes europeus de
Comissão de Trabalho, Segurança Audição
2010-10-20 pensões adequados, sustentáveis e Sala do Senado
Social e Administração Pública Pública
seguros
Comissão de Trabalho, Segurança Auditório do Novo Edifício Audição
2010-10-06 Pobreza e exclusão social
Social e Administração Pública da Assembleia da República Pública
Comissão de Trabalho, Segurança Trabalho, Políticas Activas de
2010-05-25 Refeitório dos Frades Seminário
Social e Administração Pública Empreendedorismo e Estratégia UE 2020
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Turquia
Portugal-Jordânia
Parlamento dos Jovens
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Data Tipo Reunião Estabelecimento Local Sessão
Sessão
2011-03-29 Salão Nobre da Cãmara Municipal SANTARÉM Secundário
Distrital/Regional
2011-01-17 Debate na Escola EB 2,3 /S de São Pedro Ferreiro SANTARÉM Secundário
2011-01-17 Debate na Escola EB 2,3 de Manuel Figueiredo SANTARÉM Básico
Sessão
2010-03-08 Convento de Cristo SANTARÉM Secundário
Distrital/Regional
2010-01-19 Debate na Escola EB 2,3/S São Pedro Ferreiro SANTARÉM Básico
Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Santa Maria do
2010-01-11 Debate na Escola SANTARÉM Secundário
Olival
XI ª Legislatura
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