A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou um substitutivo para um projeto que extingue a cobrança da Reserva Global de Reversão em 2023, em vez de 2035 como previsto atualmente. A extinção desse encargo reduziria entre 2% a 3% o custo da energia elétrica. O projeto segue agora para apreciação de outras comissões do Senado.

1. Ano 14 • Número 101 • 20 de dezembro de 2011 - 2011 • www.cni.org.br
Nesta Edição:
Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprova projeto que trata da extinção da arrecadação das quotas da Reserva
Global de Reversão
CI do Senado aprova substitutivo ao projeto que extingue a cobrança da Reserva
Global de Reversão (RGR)
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou hoje o substitutivo ao PLS
372/2011 proposto pelo relator, senador Walter Pinheiro (PT/BA).
O projeto original, de autoria dos Senadores Ana Amélia (PP/RS), Armando Monteiro (PTB/PE) e outros
alterava a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para extinguir a arrecadação das quotas da Reserva
Global de Reversão (RGR) e determinar que seja revista a tarifa de energia elétrica em razão do fim do
referido encargo. O substitutivo apresentado pelo relator na CI propõe a extinção da RGR em 2023,
sendo que a legislação vigente prevê a extinção em 2035, resultado da prorrogação da data original de
extinção que era ao final de 2010.
A posição da indústria é convergente ao projeto, pois a extinção desse encargo reduziria entre 2% e 3%
o custo da energia elétrica, desonerando tanto a sociedade brasileira como o setor produtivo do país.
Cabe mencionar que a extinção da RGR não implica extinção do Fundo RGR, pois este receberá
rendimentos (juros e correção) pelos valores já emprestados e pelas aplicações financeiras.
A matéria segue agora para a apreciação pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio
Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa.
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