Grupos ligados ao setor elétrico se reúnem com a Aneel para reivindicar uma solução para o atraso nas usinas do Grupo Bertin, que deve R$ 300 milhões e pode provocar quebradeira no setor. As associações pedem mudanças na legislação e novo leilão. A Aneel mantém multa de R$ 1,2 milhão contra o Bertin por atraso em usinas.

1. Empresas vão ao governo contra o Grupo Bertin
Fonte: O Estado de S. Paulo - Renée Pereira, Renato Andrade e Karla Mendes 20/04/2011
Classificação: Legislação, Mercado, Consumidores
Tags: ANACE, Grupo Bertin, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, na
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Belo Monte
Grupos ligados à área de energia pedem uma solução para atraso nas usinas
do grupo, para evitar quebradeira no setor
O rombo provocado pelo atraso nas usinas do Grupo Bertin começa a
incomodar o setor elétrico. Hoje, em Brasília, um grupo de associações ligadas
a produtores e grandes consumidores de energia se reúne com o diretor-geral
da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, para
reivindicar uma solução para o problema.
Entre as propostas a serem apresentadas estão mudanças na legislação, a
interrupção dos contratos com a empresa e a realização de um novo leilão
para suprir a demanda das distribuidoras. As associações querem evitar que a
inadimplência provocada pelo atraso nas usinas contamine o setor e
provoque ainda mais prejuízos - e até uma quebradeira no mercado, como
ocorreu anos atrás.
Calcula-se que o débito total do Bertin na Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica (CCEE), um ambiente de compra e venda de eletricidade,
esteja em R$ 300 milhões. O problema começou quando o grupo, que tinha
dinheiro do FI-FGTS para algumas usinas, não conseguiu entregar duas
térmicas em 2010: Borborema e Maracanaú. No fim de janeiro deste ano, a
situação se agravou com o não cumprimento do cronograma para entrada
em operação de seis termoelétricas, de 1.000 megawatts (MW) - na ocasião, o
grupo também desistiu de parceria na usina de Belo Monte.
Mercado. As térmicas foram arrematadas em leilão realizado pelo governo
para atender o mercado das distribuidoras. Apesar do contrato, a energia
prevista não foi entregue. De acordo com a legislação, o Bertin teria de
adquirir essa energia no mercado para honrar os compromissos. No caso de
Borborema e Maracanaú, a empresa comprou energia da Chesf, mas não
pagou os R$ 200 milhões relativos ao contrato, que foi invalidado.
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2. A diferença de energia que o Bertin não entregou, mas as distribuidoras
usaram, acabou sendo registrado no mercado spot, de curto prazo. A questão
é que, conforme as regras, as distribuidoras não precisam pagar por essa
energia, afirma o presidente da Associação Brasileira de Grandes
Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo
Pedrosa.
Ou seja, o atraso das usinas virou uma inadimplência e os geradores ficaram
sem receber pela energia produzida. "A regra precisa ser aperfeiçoada. Hoje,
se uma usina não entra em operação na data, o investidor tem de comprar
energia no mercado e cumprir o compromisso. Se isso não ocorre, os outros
geradores têm de suprir a demanda e não recebem por isso", explica o
presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia
Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna. Para ele, é preciso criar mecanismos
que evitem esse tipo de situação.
"Não se pode deixar um problema perdurar por tanto tempo. Hoje, a
inadimplência está em R$ 300 milhões, mas pode chegar a R$ 600 milhões e
quebrar o mercado", diz o presidente da Associação Brasileira dos Investidores
em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel. O governo estuda
reativar o contrato entre Chesf e Bertin para resolver a pendência.
PARA LEMBRAR
A presença do Grupo Bertin no setor elétrico começou a ser fortalecida em
2008, durante uma das maiores crises financeiras e econômicas do mundo.
Naquele segundo semestre de 2008, a empresa (em alguns casos, em parceria
com a Equipav) foi a grande vencedora dos leilões promovidos pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mais tarde se aventurou no consórcio
montado pelo governo para disputar o bilionário projeto da Hidrelétrica de
Belo Monte. No início deste ano, desistiu dessa participação, para concentrar
seus investimentos na conclusão das térmicas.
Aneel mantém multa por atraso à companhia
O GrupoBertin sofreu mais uma derrota envolvendo a polêmica construção de
termoelétricas na Bahia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
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3. decidiu ontem manter a cobrança de R$ 1,2 milhão em multas de vidas pelo
grupo por causa dos atrasos no início das obras de seis usinas. No mês
passado, o órgão regulador já havia negado o pedido de adiamento do início
de operação dos empreendimentos.
As usinas, que compõem o Complexo Termoelétrico de Aratu, foram
arrematadas em leilão pelo Bertin em 2008. Pelo contrato assinado, as obras
deveriam ter sido iniciadas em dezembro de 2009,mas a fiscalização da Aneel,
feita no início de 2010, constatou que nada havia sido feito. A agência multou
cada um dos empreendimentos em cerca de R$ 200 mil.
No recurso apreciado ontem, o Bertin alegou que as obras não começaram
dentro do prazo estipulado porque o governo teria atrasado em sete meses e
meio a liberação da outorga dos projetos. O mesmo argumento foi usado pelo
grupo para tentar convencer os diretores da Aneel, em março, a aceitarem o
pedido de adiamento do início de operação comercial das usinas, que
deveriam estar gerando energia desde janeiro deste ano.
Mais uma vez, o Grupo Bertin encontrou respaldo parcial apenas no diretor
Julião Coelho, que diz que o governo deve assumir a responsabilidade pelo
atraso das obras em pelo menos 101 dias. Se esse prazo fosse contabilizado, as
multas poderiam ser canceladas. O diretor também questionou o valor das
autuações e alegou que a fiscalização teria decidido pelas multas com base
na "presunção" de que o atraso inicial levaria o Grupo Bertin a não cumprir o
contrato com a Aneel, como ocorreu.
Os demais diretores da agência mantiveram a posição de que a
responsabilidade é exclusiva do Bertin. O atraso pode levar o grupo a perder a
concessão das termoelétricas. Até o momento, os débitos somam R$ 72,7
milhões, incluídos o R$ 1,2 milhão das multas de ontem, que devem ser
quitadas dentro de 10 dias.
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