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19032013
- 1. ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2013 Projeto de Lei nº 6982/13 dispõe sobre denominação de via pública: Estrada Sr. Jordino Rodrigues Fraga Autor: Gilberto Barreiro Única votação Projeto de Lei nº 6983/13 dispõe sobre denominação de logradouro público: Travessa Braz de Oliveira e Souza Autor: Mário de Pinho Única votação Projeto de Lei nº 485/13 altera a ementa do artigo 1º, caput e § 1º do artigo 2º e o artigo 4º da Lei Municipal nº 5.134/11. Autor: Executivo 2ª votação Projeto de Lei nº 488/13 autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei nº 4.320/64, no valor de R$ 212.000,00, altera a Lei Municipal nº 5.277/12 (LOA), Lei nº 5.103 (LDO) E A Lei nº 4878 (PPA). (reforma da pista de skate e do estádio municipal) Autor: Executivo 2ª votação Projeto de Lei nº 486/13 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 5º DA Lei Municipal nº 4.826, de 29 de junho de 2009 Autor: Executivo 1ª votação Projeto de Resolução nº 1202/13 regulamenta o acesso às dependências da Câmara Municipal de Pouso Alegre e contém outras providências Autor: Mesa Diretora Única votação Projeto de Resolução nº 1204/13 altera o parágrafo 3º do artigo 5º da Resolução 1174/12 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora Única votação Requerimento nº 02/2013 solicitando ao Executivo informações referente ao processo licitatório e pagamentos referente à construção do coreto na Praça João Pinheiro Autor: Adriano da Farmácia Única votação Solicitação da gerencia da Agência da Previdência Social de Pouso Alegre de cessão do plenário desta Casa nos dias 25 e 26 de abril, das 8 às 18h, para realização de um curso para disseminadores externos das informações previdenciárias, que irá capacitar cerca de 120 servidores.