1. Projeto de lei para renomear uma rua em homenagem a Antônio Alcinei Martins. 2. Projeto de lei autorizando a prefeitura a celebrar escritura de doação de terras para implantar a segunda fase de uma via noroeste. 3. Vários projetos de lei e requerimentos relacionados ao orçamento municipal para 2013, incluindo fundos, créditos especiais e alterações na lei orçamentária.

1. ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2013
Projeto de Lei nº 6994/13 dispõe sobre denominação de via pública: Rua Antônio
Alcinei Martins.
Autor: Nei Borracheiro
Única votação
Projeto de Lei nº 502/13 autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar escritura de
doação, mediante compromisso, com o espólio de Antônio Almeida e Milton Arouca de
Morais, casado em comunhão de bens com Diver Vono Silva de Moraes, com a
finalidade de implantar a segunda fase da via noroeste e dá outras providências.
Autor: Executivo
2ª votação
Requerimento nº 14/13 solicitando votação única para o Projeto de Lei nº 507/13
Autor: Rafael Huhn – Líder do Prefeito
Única votação
Projeto de Lei nº 507/13 inclui no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº
5.277 a subunidade: 02.06.10 – Fundo Municipal de Assistência Social – FUMASPA,
altera o Plano Plurianual (Lei 4878), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 5213) e a
Lei do Orçamento Anual (Lei 5277)
Autor: Executivo
1ª votação
Requerimento nº 15/13 solicitando votação única para o Projeto de Lei nº 508/13
Autor: Rafael Huhn – Líder do Prefeito
Única votação
Projeto de Lei nº 508/13 autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42
e 43 da Lei 4320/64, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2013 (Lei 5213) e a Lei
do Orçamento Anual (Lei 5277)
Autor: Executivo
1ª votação
Requerimento nº 16/13 solicitando votação única para o Projeto de Lei nº 509/13
Autor: Rafael Huhn – Líder do Prefeito
Única votação
Projeto de Lei nº 509/13 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$
1.339.150,00, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320, altera o Plano Plurianual
PPA – 2010-2013 (Lei 4878), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 5.213) e a Lei do
Orçamento Anual (Lei 5.277).
Autor: Executivo
1ª votação
Projeto de Resolução nº 1210/13 dispõe sobre alteração na Resolução nº 1172/12, que
trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre.
Autor: Mesa Diretora

2. 2ª votação
Projeto de Resolução nº 1209/13 dispõe sobre a revogação das Resoluções nº 718/97,
719/97, 756/98, 777/98, 878/00 e 879/01, que dispõe sobre concessão de gratificações e
contém outras providências.
Autor: Mesa Diretora
Única votação
Requerimento nº 17/13 solicitando informações sobre a arrecadação referente aos
permissionários do terminal rodoviário e arrecadação de taxas de vendas de passagens
nos meses de janeiro a abril de 2013.
Autor: Adriano da Farmácia
Única votação
Solicitação do Ministério do Trabalho, Sra. Cleres Antônio Silva Souza – Gerente
Regional, de cessão do plenário da Casa, no dia 06 de junho, às 16h para realização de
reunião com representantes sindicais, autoridades federal, estadual, municipal e
imprensa local.
Solicitação da empresa Roche, encaminhado pela Sra. Eliana Moreira Silva, de cessão
do plenarinho da Casa, no período de 18 a 20 de junho, para realização de palestras
para alguns profissionais da saúde do município.