A ordem do dia apresenta 5 itens para votação na sessão ordinária do dia 3 de setembro de 2013, incluindo projetos de lei para estabelecer diretrizes orçamentárias para 2014, implantar portal de transparência de concessionárias municipais, e autorizar operação de crédito com o Banco do Brasil, além de projeto de resolução para alterar parágrafos de resolução anterior e requerimento de informações sobre regulamento de sorteio de unidades habitacionais.

1. ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2013
Projeto de Lei nº 529/13 estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da
Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Autor: Executivo
2ª votação
Projeto de Lei nº 7006/2013 dispõe sobre a implantação do portal da transparência dos
atos e informações no âmbito das empresas concessionárias do Município de Pouso
Alegre.
Autor: Ayrton Zorzi
1ª votação
Projeto de Lei nº 531/13 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Autor: Executivo
1ª votação
Projeto de Resolução nº 1216/13 altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 292 da Resolução
nº 1.172/2012, e renumera dos parágrafos 4º e 5º do mesmo artigo.
Autor: Mesa Diretora
1ª votação
Requerimento nº 31/13 solicitando ao Poder Executivo informações sobre a existência
de regulamento específico para a realização de sorteio das unidades habitacionais do
programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”.
Autor: Hamilton Magalhães
Única votação