A ordem do dia propõe votações de projetos de lei para denominação de vias públicas e extinção de programa municipal. Também inclui requerimentos para votação única de projetos sobre alienação de terreno e permuta de imóveis.

1. ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2013
Projeto de Lei nº 6986/13 dispõe sobre denominação de via pública: Rua Maria Célia de
Barros Santos.
Autor: Nei Borracheiro
Única votação
Projeto de Lei nº 6987/13 dispõe sobre denominação de via pública: Rua Francisco
Nogueira de Castro Filho.
Autor: Nei Borracheiro
Única votação
Projeto de Lei nº 6988/13 dispõe sobre denominação de via pública: Avenida Pedro
Luiz da Costa.
Autor: Braz Andrade
Única votação
Requerimento nº 05/13 – solicita votação única para o Projeto de Lei nº 489/13
Autor: Rafael Huhn – líder do Prefeito
Única votação
Projeto de Lei nº 489/13 dispõe sobre extinção gradual do Programa Municipal de
Concessão de Bolsa-Estudo, instituído pela Lei nº 50.023/10 e dá outras providências.
Autor: Executivo
1ª votação
Projeto de Lei nº 496/13 autoriza a alienação da faixa de terreno que menciona ao
Senhor Benedito Inácio Martins e Elza de São José Martins.
Autor: Executivo
1ª votação
Requerimento nº 06/13 – solicita votação única para o Projeto de Lei nº 497/13
Autor: Rafael Huhn – líder do Prefeito
Única votação
Projeto de Lei nº 497/13 descaracteriza e amplia áreas verdes e institucionais no
Loteamento Aeroporto Jatobá, autoriza ao Poder Executivo realizar permuta de imóveis
com a empresa Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências.
Autor: Executivo
1ª votação