O documento apresenta a pauta de votações de projetos de lei e emendas à Lei Orgânica do município de Pouso Alegre para a sessão ordinária de 26 de março de 2013, incluindo projetos que alteram artigos da Lei Orgânica e que tratam de denominação de vias públicas e criação de cursos preparatórios. Também inclui ofícios solicitando o uso de salas da Câmara Municipal para reuniões.

1. ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2013
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07/13 altera o artigo 26 e o parágrafo 1º do
artigo 64 da Lei Orgânica Municipal do Município de Pouso Alegre, e dá outras
providências.
Autores: Dulcinéia Costa, Ayrton Zorzi, Hamilton Magalhães, Mário de Pinho e
Wilson Lopes.
2ª votação
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 08/13 altera o inciso III do artigo 112 e o
artigo 114 da Lei Orgânica Municipal do Município de Pouso Alegre, e dá outras
providências.
Autores: Dulcinéia Costa, Ayrton Zorzi, Hamilton Magalhães, Mário de Pinho e
Wilson Lopes.
2ª votação
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 09/13 altera o inciso II do artigo 39, o § 4º
do artigo 40, parágrafo único do artigo 42 e inclui o inciso IV no artigo 42 da Lei
Orgânica do Município de Pouso Alegre, e dá outras providências.
Autores: Dulcinéia Costa, Ayrton Zorzi, Hamilton Magalhães, Mário de Pinho e
Wilson Lopes.
2ª votação
Projeto de Lei nº 6980/13 denominação de via pública: Rua Sebastiana Maria dos
Santos.
Autor: Braz Andrade
Única votação
Projeto de Lei nº 6984/13 dispõe sobre denominação de via pública: Rua Flavio
Otaviano Morais Mendes
Autor: Nei Borracheiro
Única votação
Projeto de Lei nº 486/13 altera a redação dos artigos 1º, 2º e 5º da Lei Municipal
nº 4826, de 29 de junho de 2009.
Autor: Executivo
1ª votação
Projeto de Lei nº 492/13 cria o “curso municipal PRÉ ENEM e PRÉ-VESTIBULAR
gratuito” para alunos que freqüentam o último ano ou que concluíram o o ensino médio
e que residam n o município de Pouso Alegre e dá outras providências.
Autor: Executivo
1ª votação
Projeto de Lei nº 493/13 dispõe sobre pagamento de gratificação aos servidores
integrantes de comissão de licitação.
Autor: Executivo
1ª votação

2. Projeto de Resolução nº 1203/13 dispõe sobre o pagamento de indenização para
alimentação para o motorista do quadro de servidores da Câmara Municipal de Pouso
Alegre
Autora: Mesa Diretora
Única votação
Ofício da EMATER solicitando a cessão do plenário da Casa para a realização de
reunião de servidores da Unidade Regional, a ser realizado no dia 03 de abril.
Ofício da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre solicitando a cessão do
plenarinho da Casa, para capacitação de servidores integrantes da Caixa Escolar de
Escola Estadual, a ser realizado nos dias 08 e 09 de abril, das 08 às 18h.