A ordem do dia apresenta seis itens para votação na sessão ordinária do dia 09 de julho de 2013 na Câmara Municipal de Pouso Alegre, incluindo dois projetos de lei que autorizam o município a contratar operações de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e dois requerimentos para votação única de projetos de lei que abrem créditos especiais e suplementares no orçamento municipal, além da solicitação da AMESP para uso do plenário da Câmara para palestras.

1. ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JULHO DE 2013
Projeto de Lei nº 518/13 autoriza o município de Pouso Alegre a contratar com o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga
de garantia e dá outras providências. (valor R$ 5.000.000,00)
Autor: Executivo
1ª votação
Projeto de Lei nº 520/13 autoriza o município de Pouso Alegre a contratar com o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga
de garantia e dá outras providências. (valor R$ 30.000.000,00)
Autor: Executivo
1ª votação
Requerimento nº 25/13 solicitando votação única para o Projeto de Lei nº 521/13
Autor: Rafael Huhn
Única votação
Projeto de Lei nº 521/13 abre crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$
77.000,00, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, para a finalidade de
criar o elemento de despesa nº 3.3.90.47.
Autor: Executivo
1ª votação
Requerimento nº 26/13 solicitando votação única para o Projeto de Lei nº 522/13
Autor: Rafael Huhn
Única votação
Projeto de Lei nº 522/13 abre crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei
Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 180.000,00.
Autor: Executivo
1ª votação
Solicitação da AMESP de cessão do plenário da Casa, no dia 12 de julho, das 09 às
12:00h, para realização de palestras com os temas: nivelamento das alíquotas de ICMS e
os reflexos na arrecadação dos municípios e incremento da arrecadação Municipal –
VAP.