Projetos de lei autorizam desdobro de lotes de terrenos, regularização de lotes irregulares e alteração de lei sobre inclusão de produtos de agricultores familiares na merenda escolar. Requerimento solicita informações sobre construção de coreto e solicitações cedem plenário da Casa para encontro de acessibilidade, reunião de plano de auxílio mútuo e sessão especial em homenagem à FIEMG.

1. ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2013
Projeto de Lei nº 514/13 autoriza desdobro de lotes de terrenos urbanos, em loteamentos
que especifica, permite a regularização de lotes irregulares e determina outras
providências.
Autor: Executivo
1ª votação
Projeto de Lei nº 516/13 estende os prazos fixados no § 1º e § 2º do artigo 3º da Lei
Municipal nº 5.279/13.
Autor: Executivo
1ª votação
Projeto de Lei nº 517/13 altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 4973/09, que
“autoriza o Poder Executivo a adquirir produtos produzidos pelos agricultores
familiares de Pouso Alegre, para incluí-los na merenda escolar das escolas da rede
municipal de ensino e dá outras providências.
Autor: Executivo
1ª votação
Requerimento nº 21/13 solicitando ao Poder Executivo informações referente a
construção do coreto na Praça João Pinheiro, como: projeto arquitetônico, medições da
obra, notas de empenho, planilha orçamentária, contrato com a empresa vencedora da
licitação e ata de abertura da licitação.
Autor: Adriano da Farmácia
Única votação
Solicitação do vereador Flávio Alexandre de cessão do plenário da Casa, no dia 05 de
setembro, das 08 às 15h, para realização da 18º Encontro da Frente Sul Mineira de
Acessibilidade.
Solicitação do Secretário de Defesa Social, Sr. Antônio Carlos Mendes, de cessão do
plenário da Casa, para o dia 03 de julho, das 09 às 14h, para reunião do PAM (Plano
Auxílio Mutuo do Sul de Minas).
Solicitação do vereador Rafael Huhn, nos termos do art. 264. V do Regimento Interno, a
realização de Sessão Especial em homenagem aos 80 anos da FIEMG.