A ordem do dia propõe votações de projetos de lei sobre alterações na Lei Orgânica Municipal, desdobro de lotes, política ambiental, contratações de crédito, abertura de créditos especiais e suplementares, adicional de quinquênio e restituição e doação de imóvel.

1. ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JULHO DE 2013
Substitutivo ao Projeto de Emenda à LOM nº 11/2013 que visa alterar a redação do § 1º
do art. 115 da Lei Orgânica Municipal de Pouso Alegre.
1ª votação
Projeto de Lei nº 514/2013 autoriza desdobro de lotes e terrenos urbanos, em
loteamentos que especifica, permite a regularização de lotes irregulares e determina
outras providências.
Autor: Executivo
2ª votação
Requerimento nº 27/13 solicitando votação única para o Projeto de Lei nº 503/13
Autor: Rafael Huhn
Única votação
Projeto de Lei nº 503/2013 dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle
do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Pouso
Alegre/MG, reestrutura o COMDEMA e dá outras providências
Autor: Executivo
1ª votação
Requerimento nº 28/13 solicitando votação única para o Projeto de Lei nº 518/13
Autor: Rafael Huhn
Única votação
Projeto de Lei nº 518/2013 autoriza o município de Pouso Alegre a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com
outorga de garantia e dá outra providências
Autor: Executivo
1ª votação
Requerimento nº 29/13 solicitando votação única para o Projeto de Lei nº 520/13
Autor: Rafael Huhn
Única votação
Projeto de Lei nº 520/ autoriza o município de Pouso Alegre a contratar com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de
garantia e dá outra providências
Autor: Executivo
1ª votação
Requerimento nº 25/13 solicitando votação única para o Projeto de Lei nº 521/13
Autor: Rafael Huhn
Única votação
Projeto de Lei nº 521/13 abre crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$
77.000,00, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, para a finalidade de
criar o elemento de despesa nº 3.3.90.47.

2. Autor: Executivo
1ª votação
Requerimento nº 26/13 solicitando votação única para o Projeto de Lei nº 522/13
Autor: Rafael Huhn
Única votação
Projeto de Lei nº 522/13 abre crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei
Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 180.000,00.
Autor: Executivo
1ª votação
Projeto de Lei nº 523/2013 que “dispõe sobre o adicional de quinquênio previsto no §
1º, do artigo 115, da Lei Orgânica Municipal de Pouso Alegre-MG”.
Autor: Executivo
1ª votação
Projeto de Lei nº 524/2013 autoriza o Chefe do Executivo a restituir a Cláudio Guido
Pereira o imóvel onde funcionava a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, bairro
dos Ferreiras, bem como doar o material decorrente da demolição à associação
comunitária rural dos moradores do bairros dos Ferreiras
Autor: Executivo
1ª votação