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Nº 305 Dezembro de 2014 Órgão Oficial do Corecon-RJ e Sindecon-RJ
Prêmio de MonografiaEscolas da Macroeconomia
Série aborda a Macroeconomia
Pós-Keynesiana (PK)
Política antitabagista é tema
do trabalho terceiro colocado
12 anos de governos do PT
Um balanço da economia brasileira durante os mandatos de Lula e Dilma, na visão
de Josef Barat, Fabio Sá Earp, J. Carlos de Assis e Reinaldo Gonçalves.
Órgão	Oficial	do	CORECON	-	RJ	
	 E	SINDECON	-	RJ
	 Issn	1519-7387
Conselho Editorial:	Edson	Peterli	Guimarães,	Carlos	Henrique	Tibiriçá	Miranda,	José	Ricardo	de	
Moraes	Lopes,	Sidney	Pascoutto	da	Rocha,	Gilberto	Caputo	Santos,	Marcelo	Pereira	Fernandes,	
Gisele	Rodrigues,	João	Paulo	de	Almeida	Magalhães,	Sergio	Carvalho	C.	da	Motta,	Paulo	Mibielli	
Gonzaga.	Jornalista Responsável: Mar	celo	Cajueiro.	Edição: Diagrama	Comunicações	Ltda-ME	
(CNPJ:	74.155.763/0001-48;	tel.:	21	2232-3866).	Projeto Gráfico e diagramação:	Rossana	Hen-
riques	(rossana.henriques@gmail.com).	Ilustração: Aliedo.	Fotolito e Impressão: Ediouro.	Tira-
gem: 13.000	exemplares.	Periodicidade: Mensal.	Correio eletrônico: imprensa@corecon-rj.org.br
As	matérias	assinadas	por	colaboradores	não	refletem,	necessariamente,	a	posição	das	entidades.	
É	permitida	a	reprodução	total	ou	parcial	dos	artigos	desta	edição,	desde	que	citada	a	fonte.
CORECON - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA/RJ
Av.	Rio	Branco,	109	–	19º	andar	–	Rio	de	Janeiro	–	RJ	–	Centro	–	Cep	20040-906	
Telefax:	(21)	2103-0178	–	Fax:	(21)	2103-0106	
Correio	eletrônico:	corecon-rj@corecon-rj.org.br	
Internet:	http://www.corecon-rj.org.br
Presidente: Sidney	Pascoutto	da	Rocha.	Vice-presidente:	Edson	Peterli	Guimarães.	Conselhei-
ros Efetivos:	1º	Terço:		(2014-2016):	Arthur	Câmara	Cardozo,	Gisele	Mello	Senra	Rodrigues,	João	
Paulo	de	Almeida	Magalhães	–	2º	terço	(2012-2014):	Gilberto	Caputo	Santos,	Edson	Peterli	Guima-
rães,	Jorge	de	Oliveira	Camargo	–	3º	terço	(2013-2015):	Carlos	Henrique	Tibiriçá	Miranda,	Sidney	
Pascoutto	Rocha,	José	Antonio	Lutterbach	Soares.		Conselheiros Suplentes: 1º	terço:	(2014-
2016):	Andréa	Bastos	da	Silva	Guimarães,	Regina	Lúcia	Gadioli	dos	Santos,	Marcelo	Pereira	Fer-
nandes	–	2º	terço:	(2012-2014):	André	Luiz	Rodrigues	Osório,	Leonardo	de	Moura	Perdigão	Pam-
plona,	Miguel	Antônio	Pinho	Bruno	–	3º	terço:	(2013-2015):	Cesar	Homero	Fernandes	Lopes,	José	
Ricardo	de	Moraes	Lopes,	Sergio	Carvalho	Cunha	da	Motta.
SINDECON - SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RJ
Av.	Treze	de	Maio,	23	–	salas	1607	a	1609	–	Rio	de	Janeiro	–	RJ	–	Cep	20031-000.	Tel.:	(21)2262-
2535	Telefax:	(21)2533-7891	e	2533-2192.	Correio	eletrônico:	sindecon@sindecon.org.br	
Mandato – 2011/2014
Coordenação de Assuntos Institucionais: Sidney	Pascoutto	da	Rocha	(Coordenador	Geral),	An-
tonio	Melki	Júnior	e	Wellington	Leonardo	da	Silva.
Coordenação de Relações Sindicais:	João	Manoel	Gonçalves	Barbosa,	Carlos	Henrique	Tibiriçá	
Miranda,	César	Homero	Fernandes	Lopes,	Gilberto	Caputo	Santos.
Coordenação de Divulgação Administração e Finanças: Gilberto	Alcântara	da	Cruz,	José	An-
tonio	Lutterbach,	José	Jannotti		Viegas	e	André	Luiz	Silva	de	Souza.
Conselho Fiscal: Regina	Lúcia	Gadioli	dos	Santos,	Luciano	Amaral	Pereira	e	Jorge	de	Oliveira	Camargo.
O Corecon-RJ apóia e divulga o programa Faixa Livre, apresentado por Paulo Pas-
sarinho, de segunda à sexta-feira, das 9h às 10h30, na Rádio Livre, AM, do Rio, 1440
khz ou na internet: www.programafaixalivre.org.br ou www.radiolivream.com.br
2 Editorial Sumário
Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br
12 anos de governos do PT
Sem o benefício da passagem do tempo, que esmorece as paixões e
permite a observação dos desdobramentos, esta edição do JE se propõe a
fazer um balanço da economia brasileira e das políticas econômicas du-
rante os dois mandatos de Lula e primeiro mandato de Dilma.
O bloco temático tem início com o artigo do consultor Josef Barat,
que analisa cada um dos três mandatos da coalizão liderada pelo PT. O
autor afirma que a política econômica no período foi marcada pelo em-
bate contínuo entre pragmáticos e ideológicos.
O artigo de Fabio Sá Earp, do IE/UFRJ, elenca os pontos positivos
e negativos do primeiro mandato do governo Dilma e conclui com a se-
guinte pergunta: Quando iremos ressuscitar o planejamento de longo
prazo, abandonado desde o final do governo Geisel?
J. Carlos de Assis, autor de mais de 20 livros sobre Economia Polí-
tica brasileira, sustenta que, nos governos Lula, o país foi capaz de esca-
par com relativo sucesso dos efeitos imediatos da crise externa e iniciar a
maior revolução em políticas sociais da nossa história. Já Dilma enfren-
tou vento contra nas frentes interna e externa, mas ainda assim conse-
guiu se reeleger.
Reinaldo Gonçalves, do IE/UFRJ, defende que os governos do PT
aprofundaram e ampliaram o Modelo Liberal Periférico, caracteriza-
do por ausência de mudanças estruturais, maior concentração do capi-
tal, maior dominação financeira, fraco desempenho macroeconômico e
enorme vulnerabilidade externa financeira.
Fora do bloco temático, publicamos um resumo do trabalho terceiro
colocado no 24º Prêmio de Monografia Economista Celso Furtado. Sa-
rah Lampreia Oliveira analisa o impacto do aumento dos preços do ci-
garro no combate ao tabagismo no Brasil.
Na série Escolas de Macroeconomia, Andre de Melo Modenesi, pro-
fessor do IE/UFRJ, nos brinda com um artigo sobre a Macroeconomia
Pós-Keynesiana (PK).
Governos do PT ................................................................................3
Josef Barat
Doze anos de governo do PT – um balanço sumário
Governos do PT ................................................................................5
Fabio Sá Earp
A hora da buzina
Governos do PT ................................................................................7
J. Carlos de Assis
A Economia brasileira durante os governos do PT
Governos do PT ................................................................................9
Reinaldo Gonçalves
Concentração do capital e dominação financeira
nos governos do PT
Prêmio de Monografia.................................................................... 11
Sarah Lampreia Oliveira
Combate ao tabagismo no Brasil:
políticas de preços podem ser eficazes?
Escolas da Macroeconomia........................................................... 13
Andre de Melo Modenesi
Macroeconomia Pós-Keynesiana
Curso preparatório para
a Anpec começa em fevereiro......................................... 16
Agenda de cursos
Importância do setor de fiscalização do Corecon-RJ
3
Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br
Governos do PT
Josef Barat*
A
política econômica dos
doze anos de governos da
coalizão liderada pelo Par-
tido dos Trabalhadores foi, em
grande parte, marcada pelo em-
bate contínuo entre pragmáticos e
ideológicos. Cada grupo se empe-
nhou em fazer prevalecer a políti-
ca que julgava mais adequada ao
país. A natureza deste embate fi-
ca nítida quando se examina as di-
reções tomadas em três períodos:
os dois governos Lula e o primeiro
governo Dilma.
Primeiro governo Lula
No primeiro governo Lula pre-
valeceu uma política econômica
marcada por medidas e ações mais
pragmáticas voltadas, de alguma
forma, para os fundamentos ma-
croeconômicos que vigoraram no
Governo FHC. Ou seja, adotou-se
uma política baseada no tripé sub-
sequente ao Plano Real, de respeito
às metas de inflação, preservação do
câmbio flutuante e cumprimento
dos objetivos de superávit primário.
Além do controle mais rigoro-
so dos gastos públicos, a autono-
mia do Banco Central teve papel re-
levante no cumprimento das metas
de inflação. Ainda assim, a média da
inflação medida pelo IPCA, nestes
quatro anos, foi de 8,8%, em gran-
de parte decorrente do “Efeito Lula”
das eleições, quando o índice atingiu
12,5%, decrescendo em seguida pa-
ra enquadrar-se nos limites da meta.
Por outro lado, a média do cres-
cimento do PIB foi de 3,2%, com
um pico de 5,7%, em 2004. Pode-
Doze anos de governo do PT
– um balanço sumário
-se dizer que este foi um período
no qual os pragmáticos buscaram
o ajuste macroeconômico visando
à estabilidade monetária e os ideo-
lógicos foram contemplados com o
significativo alargamento dos pro-
gramas sociais de redistribuição de
renda e de combate à pobreza.
Com esta agenda de compro-
misso, houve uma razoável conci-
liação entre objetivos econômicos
e sociais. No entanto, o crescimen-
to do PIB permaneceu, em grande
medida, condicionado à baixa ta-
xa de investimento, uma vez que a
sua média para o período foi pró-
xima de 16% apenas. Este seria o
grande gargalo presente ao longo
dos três governos liderados pelo
Partido dos Trabalhadores.
Segundo governo Lula
No segundo governo Lula, te-
ve início uma mudança gradual
na política econômica, que se tor-
nou mais nítida a partir da crise de
2008-2009. Como se sabe, a cri-
se decorreu, entre outros fatores,
do crescimento desproporcional
da liquidez nos Estados Unidos,
em que grande parte das aplica-
ções financeiras ficou descolada da
produção e desdobrou-se em uma
gama diversificada de títulos. Os
chamados “derivativos” ficaram
à margem de qualquer regulação
mais rigorosa e acabaram atingin-
do a economia mundial. Este ce-
nário internacional e o receio de
que a crise atingisse o Brasil com
mais força levaram à inflexão da
política econômica para uma dire-
ção mais intervencionista.
Ao invés de ter um caráter tran-
sitório, porém, a mudança estimu-
lou os ideológicos a buscarem mais
espaço na sua condução. Encami-
nhou-se, assim, uma mescla de in-
tervenção keynesiana com políticas
compensatórias, ao estilo de um
nacional-desenvolvimentismo re-
divivo. Ainda assim, continuaram a
prevalecer os fundamentos macro-
econômicos garantidores da estabi-
lidade monetária e do crescimento
possível com uma taxa de investi-
mento de 17,8%.
A média da inflação nos qua-
tro anos do segundo governo Lula,
medida pelo IPCA, foi de 4,5%,
cumprindo a meta estabelecida.
O crescimento, por seu turno, foi
de 3,7%, na média do período,
com bom desempenho em 2007 e
2008 (de 6,1% e 5,2%, respecti-
vamente). No entanto, esta média
foi fortemente prejudicada pelo
crescimento negativo (-0,3%) de-
corrente da crise, em 2009.
Balanço dos dois
governos Lula
Apesar das dificuldades im-
postas pela crise global no último
ano, os dois governos Lula carac-
terizaram-se pelo partido que tirou
da conjugação favorável de fato-
res importantes, entre os quais: (a)
a preservação do poder de compra
da população, pelo efetivo contro-
le da inflação; (b) a expansão e di-
versificação do consumo, contan-
do com o maior poder de compra,
o suporte da expansão do crédito e
o câmbio favorável às importações;
(c) o barateamento dos bens indus-
triais de consumo, em razão das ca-
deias produtivas globalizadas; (d)
o maior alcance dos programas de
redistribuição de renda e inclusão
social; (e) o grande impulso nas
exportações, apoiado em um pro-
longado período de aumento dos
preços das commodities; (f) certa
continuidade na atração do capi-
tal privado para investimentos nas
infraestruturas, por meio de con-
cessões e parcerias; e (g) preserva-
ção da credibilidade e atratividade
do país, inclusive obtendo de cer-
tificadoras internacionais o Invest-
ment Grade”.
Ao final do segundo gover-
no Lula, já se podia vislumbrar
sinais de um esgotamento do ci-
clo de crescimento baseado na ex-
pansão do consumo. A capacidade
de investimento continuava baixa
e buscava-se uma alternativa pa-
ra dinamizar o crescimento. Sur-
giam também sinais da busca de
um novo nacional desenvolvimen-
tismo, com predomínio de uma
visão ideológica reciclada e apos-
tando no aprofundamento dos
fundamentos de uma economia
4
Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br
Governos do PT
apoiada, cada vez mais, no volun-
tarismo de um Estado interven-
cionista. Seriam resgatados, assim,
antigos conceitos da liderança es-
tatal em investimentos nas infraes-
truturas, na expansão do crédito,
na concessão de benefícios fiscais
a setores “estratégicos”, entre ou-
tras medidas que acabariam por
caracterizar uma política econô-
mica dispersiva e sem coordena-
ção de objetivos.
Primeiro Governo Dilma
O primeiro governo Dilma
herdou as dificuldades geradas pe-
lo esgotamento do ciclo de expan-
são do consumo. Para contornar
as dificuldades, optou por apro-
fundar as ações intervencionistas e
alterar a direção da política econô-
mica, com o que foi chamada de
Nova Matriz Econômica. A mé-
dia da inflação nos quatro anos do
primeiro governo Dilma, medi-
da pelo IPCA, foi de 6%, aproxi-
mando-se do teto da meta estabe-
lecida. O represamento das tarifas
dos combustíveis e da energia elé-
trica impediu que a inflação ultra-
passasse o teto.
Quanto ao crescimento do
PIB, excetuando o expressivo cres-
cimento de 2010 (7,5%), o desem-
penho foi medíocre, com a média
de 3,4% para os quatro anos. A ta-
xa de investimento subiu ligeira-
mente para a média de 18,8% no
período, continuando a ser o gran-
de fator de impedimento para um
crescimento mais forte e continu-
ado. A Nova Matriz cedeu espaço
para os ideológicos, afrouxando
os controles sobre os gastos públi-
cos e os objetivos de superávit pri-
mário, pondo em risco o contro-
le da inflação – sempre próxima
ao teto da meta. Aprofundaram-
-se, ainda, as medidas pontuais de
isenções fiscais e favorecimentos
de crédito pelos bancos oficiais.
Os resultados das ações de
busca do “câmbio de equilíbrio”,
de redução voluntariosa dos juros,
não resolveram a baixa taxa de in-
vestimento e a continua perda de
competitividade da indústria. O
Brasil continuou afastado das ca-
deias globais de produção e de
uma inserção mais expressiva no
comércio internacional.
Segundo governo Dilma
O que se pode esperar do se-
gundo governo Dilma? O mais
provável é que se tenha uma No-
va Matriz Econômica reciclada.
Este cenário pressupõe um acor-
do entre os grupos de pragmáti-
cos e ideológicos, provavelmen-
te após uma exaustiva mediação
do ex-presidente Lula, que impo-
rá a mescla das duas tendências.
Os dois grupos optariam por um
compromisso, no qual seriam res-
peitados, com certa flexibilidade,
os fundamentos baseados no tripé
macroeconômico, mas se daria es-
paço para o voluntarismo do Es-
tado, deixando-o conduzir e esta-
belecer compromissos nos setores
“estratégicos” em que atuam em-
presas estatais ou privadas. Trata-
-se de um neodesenvolvimentis-
mo, meio liberal, meio estatizante,
de compadrio com os empresários
de sempre e ações descoordenadas
de política econômica.
Este é o cenário mais provável,
mas corre sério risco de representar
uma reprodução do primeiro go-
verno Dilma, se não for reconhe-
cido o que nele deu errado. O pro-
blema é que o segundo governo
terá que atuar em condições bem
mais adversas, com desdobramen-
tos que ampliam consideravelmen-
te os graus de incerteza. O enigma
a ser decifrado é o de como baixar
Jornal dos Economistas / Dezembro 2014
Os dois grupos optariam por um a ser decifrado é o de como baixar
o nível da inflação, sem nenhum ti-
po de artificialismo, e restabelecer
uma taxa decente de crescimento.
Com o fim do ciclo de crescimen-
to baseado no consumo e expansão
do crédito, como aumentar o nível
de investimento e torná-lo o motor
do futuro crescimento?
Um dos problemas mais sé-
rios neste cenário é o da incapa-
cidade do Estado em investir. A
questão que se coloca, portanto,
é: como se conseguirá atrair o
investimento privado – nacional
e estrangeiro – para significati-
vos empreendimentos nas infra-
estruturas, se não for restabele-
cido um ambiente econômico de
confiança, segurança jurídica, e
regras estáveis na regulação?
* É economista e livre docente pela UFRJ,
consultor de entidades públicas e privadas e
coordenador do Núcleo de Estudos Urba-
nos da Associação Comercial de São Paulo.
5
Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br
Governos do PT
Fabio Sá Earp*
C
onta-se pelas esquinas e
pelos botecos que certa
feita perguntaram ao di-
rigente chinês Deng Xiaoping co-
mo ele avaliava a Revolução Fran-
cesa. Após meditar longamente, o
venerando macróbio respondeu
que ainda não era possível anali-
sar friamente um fenômeno tão
recente.1
Sem poder esperar tan-
to tempo para responder ao convi-
te para analisar o governo Dilma,
formulado pelo Jornal dos Econo-
mistas, trago aqui minhas consi-
derações provisórias, que espero ir
pouco a pouco revendo e modifi-
cando – as certezas definitivas são
uma prerrogativa dos imbecis, ca-
tegoria a que me esforço para não
pertencer, com variado grau de su-
cesso.
Quatro anos de Dilma che-
garam ao fim deixando pelo me-
nos um consenso: ninguém ficou
satisfeito. Este é um governo que
dificilmente deixará saudade – se-
jam quais forem os valores de ca-
da um. O resultado não foi total-
mente desfavorável, se olharmos
os grandes números. A seu favor
teve a continuidade do processo
de redistribuição de renda, a ma-
nutenção da inflação nos patama-
res máximos das metas fixadas (a
duras penas, devido ao choque de
custos causado pela desvalorização
cambial), um fluxo de recursos ex-
ternos de US$ 64 bilhões (o maior
da história) e um déficit nominal
nas contas públicas de 2,7% do
PIB (contra 4,1% da área do euro,
9,2% dos EUA e 9,4% do Japão).2
Mas nada disso fará a maio-
ria de nós esquecer do crescimen-
to pífio, causado pelo atraso dos
A hora da buzina
investimentos em infraestrutura,
entravados pela demora na defi-
nição regime regulatório. Nem do
uso da contabilidade criativa que,
certa ou errada, ao não ser devida-
mente explicada retirou credibili-
dade das contas públicas, do que
se aproveitaram os fiscalistas de
sempre para mudarem o termô-
metro – na incapacidade de recla-
mar do indicador clássico que é a
dívida líquida, passaram a criticar
o aumento da dívida bruta.3
Tampouco será esquecida a in-
capacidade do governo de levar
adiante uma resposta imediata e
efetiva às demandas por melho-
rias na infraestrutura urbana ema-
nadas do movimento popular de
2013. Muito menos deixaremos
de nos lembrar do resultado da
armadilha dos superávits primá-
rios e metas de inflação anuais –
o medo da elevação da inflação le-
vando a congelamento dos preços
de derivados de petróleo. Junto
com o câmbio, esse será o princi-
pal impacto inflacionário dos pró-
ximos anos, o que nos condena a
um esforço de contenção de gas-
tos sem paralelo na última década
– seja tecnicamente necessário ou
não, deverá ser realizado para acal-
mar os mercados. Esperemos que
venha igualmente um relaxamen-
to da camisa de força do regime
de metas. O México, por exem-
plo, aplica metas trienais, o que
dá muito mais flexibilidade para a
política macroeconômica.
Finalmente, assistimos o es-
garçamento da base política do
governo. Três governos seguidos
destruíram o Partido dos Traba-
lhadores tal como o conhecemos
desde o início dos anos 1980.
Como todo partido capaz de mo-
bilizar as massas, este chegou ao
poder acenando com uma plata-
forma utópica – prometendo o
impossível. A impossibilidade fi-
ca clara quando o partido ven-
cedor se defronta com a neces-
sidade de compor sua base no
Congresso – onde estão solida-
mente acomodados aqueles que
Lula uma vez denominou “os
300 picaretas”. Em lugar de com-
batê-los, tarefa talvez impossível,
o PT os comprou. Partidos (e fra-
ções de partidos) trocaram seu
apoio por cargos que lhes propor-
cionem nomeações e maracutaias
que alimentem seu Caixa 2 – co-
mo vinham fazendo desde o fim
da ditadura. Negociando com es-
sa gente e adquirindo seus hábi-
tos, a velha guarda do PT enve-
lheceu e se prostituiu, ao mesmo
tempo em que praticamente su-
focou o surgimento de uma nova
geração, tornando-se uma geron-
tocracia. Sem novas lideranças, a
sucessão teve que ser feita com re-
curso a um “poste de Lula” – lem-
bremos que Dilma era do PDT e
sempre precisou brigar com os
núcleos mais fortes dentro do PT.
E a velha guarda petista deixou de
ser vista pela opinião pública co-
mo os heróicos combatentes que
desafiavam a ditadura militar se
reunindo no estádio da Vila Eu-
clides para assumir a feição de
um bando de piratas. Com a per-
da da mística foi-se a mobilização
popular. Exceto na última sema-
na da campanha, em lugar do ca-
lor da emoção dos militantes que
cantavam “Lula-lá” e “Sem me-
do de ser feliz”, o silêncio enver-
gonhado das bandeiras puídas
nas mãos de desempregados de-
fendendo um troco – alguns dos
quais talvez até votem no PT.
No entanto, para desagrado
dos pessimistas, com o passar dos
anos iremos lembrar alguns aspec-
tos favoráveis deste governo. Prova-
velmente em primeiro lugar virá o
desempenho do Judiciário, que co-
locou na cadeia o segundo homem
em importância no governo ante-
rior (e provável sucessor de Lula,
caso não estourasse o escândalo do
mensalão). Talvez alguns acrescen-
tem que o desempenho do Execu-
tivo não foi tão criticável assim –
afinal não houve (ou pelo menos
não veio a público) nenhuma for-
ma de pressão sobre o STF para
mudar o rumo do julgamento.
Quando o pré-sal estiver em
plena atividade, alguns lembrarão
que foi também na gestão Dilma
que, por iniciativa do Executivo,
foram destinados os recursos ao fi-
nanciamento da educação – recur-
sos estes que provavelmente gera-
rão um upgrade na qualidade do
nosso ensino para a próxima ge-
ração. Por outro lado, quando o
novo regime de concessões esti-
6
Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br
Governos do PT
ver funcionando e começarem os
investimentos em infraestrutura,
provavelmente esqueceremos os
três anos perdidos em caraminho-
las contratuais.
Estas possíveis avaliações favo-
ráveis são conjecturas, nas quais,
ainda que acredite, nelas não apos-
taria meu 13º salário. A única cer-
teza que tenho é que na próxima re-
cessão nos lembraremos saudosos
destes quatro anos de pleno empre-
go e do aumento dos salários reais.
Para terminar, e para contra-
riar os otimistas, que devem ter
gostado dos últimos parágrafos,
vejamos alguns problemas estru-
turais que não foram sequer ven-
tilados e que aguardam soluções
de longo prazo. O mais urgente no
momento: na maior seca em um
século, não há uma política de re-
florestamento de mananciais. Nos
transportes, nossos grãos continu-
am sendo transportados em cami-
nhões, o que custa 30% mais caro
do que o transporte ferroviário nos
Estados Unidos, sem que se fale do
reerguimento do modal ferroviário
de carga no centro-sul (não ape-
nas Trem Bala e Norte-Sul). Nos
transportes urbanos, a totalidade
das cidades brasileiras reunidas é
mais mal servida por serviços de
metrô do que Frankfurt, com seus
700 mil habitantes e 17 linhas. Va-
mos ao saneamento: 40% de nos-
sas moradias não são servidas por
redes de esgoto – e nenhuma de-
las recebe água potável. Nossa in-
dústria patina com a concorrência
internacional e não se revê o mo-
delo de crescimento industrial de
longo prazo – por exemplo, será
que vale a pena continuar produ-
zindo alumínio ao atual custo da
energia? E afinal quando acabare-
mos com a Desvinculação das Re-
ceitas da União, e passaremos a en-
tregar para o gasto social os valores
que a Constituição lhes atribui? E
que tal falar dos riscos do passivo
externo, encobertos pela ilusória
segurança do aumento das reser-
vas internacionais? Acima de tudo,
quando iremos ressuscitar o pla-
nejamento de longo prazo, aban-
donado desde o final do governo
Geisel? Pelo menos tocar nesses as-
suntos era o mínimo que se pode-
ria esperar de alguém com o perfil
de gestor atribuído a Dilma.
A esta altura o Velho Guerrei-
ro perguntaria: “Vai para o trono
ou não vai?” (quem não souber
do que se trata procure no You-
Tube essa enciclopédia da cultu-
ra popular). O leitor, seja petista,
marinista, tucano ou muito pelo
contrário, escolhe se manda esse
quatriênio para o trono ou lhe dá
uma sonora buzinada. No final do
espetáculo, de qualquer forma, a
vida continua.
Ah, sim, o autor destas linhas,
depois de muito refletir na esco-
lha entre o ruim, o pior e o coisa
nenhuma, tapou o nariz e votou
na Dilma.
* É professor do IE/UFRJ e um dos co-
ordenadores do ebook Como Vai o Brasil?
A Economia Brasileira no Terceiro Milênio.
1 O leitor mais velho há de reconhecer a
referência a Stanislaw Ponte Preta, autor
do Festival da Besteira que Assola o País,
que, se vivo fosse, teria se esbaldado com
a recente campanha eleitoral.
2 Os dados são de Leda Paulani, O Ter-
rorismo Econômico nos Mercados, disponí-
vel em http://www.cartamaior.com.br/?/
Editoria/Economia/Terrorismo-economi-
co/7/32034.
3 O aumento de repasses do Tesouro ao
BNDES e à Petrobrás implica em aumen-
to dos ativos do setor público, portanto (i)
não eleva a dívida líquida e (ii) não impli-
ca em qualquer aumento de risco para os
credores. Que analistas estrangeiros des-
conheçam os meandros de nossas finan-
ças públicas se compreende; que especialis-
tas nativos cometam o mesmo erro é algo
que não pode ser visto com a mesma be-
nevolência.
7
Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br
Governos do PT
J. Carlos de Assis*
O
Governo Lula começou
sob o desafio de uma for-
te crise financeira inter-
na, porém no contexto de uma
situação internacional favorável.
Encerrou-se dentro do contexto
internacional extremamente des-
favorável da maior crise mundial
desde a Grande Depressão, porém
com condições financeiras internas
tão positivas que o Brasil foi ele-
vado por alguns meses ao patamar
de uma das estrelas mais brilhan-
tes das economias emergentes. Já
Dilma enfrentou, no seu primei-
ro mandato, vento contra nas du-
as frentes, a externa em continuada
deterioração, e a interna sob o ris-
co de ser engolfada pela anterior.
Foi sob o fogo cruzado nessas duas
frentes que o PT enfrentou as elei-
ções de 2014, e ganhou.
Ao longo dos governos ante-
riores do PT, o país foi capaz de
escapar com relativo sucesso dos
efeitos imediatos da crise externa.
No primeiro, já havia colhido os
benefícios da explosão de preços
e de quantidades de commodi-
ties importadas pela China, o que
possibilitou a Lula iniciar a maior
revolução em políticas sociais da
nossa história sem risco externo.
No segundo, foram adotadas efi-
cazes políticas anticíclicas de es-
tímulo tanto ao consumo quanto
ao investimento, protegendo e até
ampliando o emprego, sob condi-
ções financeiras mundiais que não
se repetiriam. De fato, em suas
três primeiras reuniões depois da
eclosão da crise, os países do G20
definiram e coordenaram progra-
A Economia brasileira durante
os governos do PT
mas de estabilização dos bancos
e de expansão fiscal revertendo o
pior dela, o que nos beneficiou.
Mas os líderes europeus, a par-
tir da reunião do G20 de Toron-
to, em 2010, e contra os pedidos
públicos de Lula, decidiram coor-
denar políticas de contração que
definiram na Europa um horizon-
te de estagnação que se prolonga
ainda hoje, com consequências
depressivas mundiais.
O primeiro mandato de Dil-
ma apresentou o resultado ambí-
guo de tendências estagnacionistas
do PIB, de um lado, e recordes de
baixa na taxa de desemprego de ou-
tro. A inflação ficou dentro da me-
ta, não justificando as críticas ter-
roristas de que o Governo havia
perdido o controle dela. Dois pon-
tos preocupantes, porém, assinala-
ram mau tempo para o futuro: uma
queda na taxa de investimento para
16,5% do PIB e um gigantesco dé-
ficit em conta corrente do Balanço
de Pagamentos da ordem de US$
83 bilhões anuais até setembro, o
que nos coloca entre a cruz e a cal-
deirinha da sangria de reservas in-
ternacionais, e do aumento da taxa
de juros básica com o objetivo de
atrair capitais especulativos a fim fe-
char o Balanço de Pagamentos.
O segundo mandato de Dilma
começa sob esse duplo desafio. In-
dependentemente de ideologia, os
graus de liberdade são limitados.
O Brasil está inserido num con-
junto de relações monetário-finan-
ceiras globais que restringe drasti-
camente o campo de ação prática
do Governo para políticas autô-
nomas. Os condicionantes exter-
nos de nossa política econômica
interna expressam interesses pesa-
dos que se refletem em regras de
conduta defendidas no campo ide-
ológico pela direita global, a orto-
doxia bancária, cuja ruptura pura
e simples imporia custos que se-
riam considerados inaceitáveis pe-
las classes dominantes internas.
Comecemos pela política fiscal.
A existência de um déficit primá-
rio, como tem ocorrido, não repre-
senta qualquer risco inflacionário
numa economia com crescimen-
to próximo de zero. Como con-
sequência, de um ponto de vista
macroeconômico rigoroso, o Go-
verno deve rejeitar a todo o custo
fazer superávit primário enquanto
a recessão perdurar. Na verdade, o
déficit é até saudável para a reto-
mada a curto prazo da economia.
Acontece que temos um mantra
ideológico, imposto por agências
internacionais e operacionalizado
por agências de risco, segundo o
qual se deve fazer superávit primá-
rio em qualquer tempo e a qual-
quer custo, mesmo que sacrifican-
do a possibilidade de crescimento
econômico. O objetivo, em qual-
quer circunstância, é reduzir o es-
toque da dívida pública, que apa-
rece como um mal em si.
A pergunta relevante é a se-
guinte: se estamos tratando de
uma questão técnica, ou seja, a re-
lação entre orçamento primário e
recessão, porque não mandamos às
favas a ortodoxia alienígena, aplau-
dida ideologicamente pela grande
mídia interna, e passamos a fazer
a política anticíclica tecnicamen-
te correta que nos interessa? É cla-
ro que o FMI e o Banco Mundial
não podem nos castigar: nada de-
vemos a eles. Contudo, as agências
de risco, que assumiram o papel
de feitores privados dos governos,
podem nos desclassificar segundo
um julgamento arbitrário de polí-
tica fiscal. Também isso poderia ser
mandado às favas, exceto por um
detalhe: a classificação de risco de-
termina os custos dos empréstimos
no mercado financeiro mundial, o
que afeta diretamente os tomado-
res de crédito privados e públicos a
partir do Brasil.
No caso da política monetária,
o condicionamento externo é ain-
da mais apertado. O cidadão bra-
sileiro pode se perguntar por que
temos uma taxa básica anual de
juros de 11,25%, segundo o últi-
mo aumento pós-eleitoral, quando
o FED, banco central americano,
o BCE – Banco Central Europeu,
e o Banco do Japão têm taxas de
zero por cento ou até negativas
(BCE). A resposta, de caráter estri-
tamente ideológico, é que essa taxa
é necessária para combater a infla-
ção. Contudo, a inflação está mais
8
Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br
Governos do PT
ou menos estabilizada em torno
da meta, com tendência de baixa,
e nada justificaria, desse ponto de
vista, o aumento dos juros.
A explicação de sentido prá-
tico, não ideológico, reflete o se-
gundo grande condicionamento
da economia: o déficit anual em
conta corrente de mais de R$ 80
bilhões. Mário Henrique Simon-
sen dizia que inflação aleija, en-
quanto balanço de pagamentos
mata. No curto prazo, um bura-
co em conta corrente de R$ 80 bi-
lhões tem de ser pago ou pelo uso
das reservas internacionais ou pe-
la entrada de recursos financeiros,
isto é, aplicações em títulos públi-
cos ou bolsas. Investimento exter-
no mesmo é desprezível, embora
se some à compra de empresas in-
ternas, mais comum. Assim, para
atrair especuladores, o Governo se
vê forçado a premiá-los com taxas
crescentes de juros, contaminando
o custo da economia inteira.
Esses dois dilemas decorrem,
em parte, de erros na condução
da política econômica ao lon-
go do primeiro mandato de Dil-
ma, quando secaram a boa vida
com os preços e as quantidades
de commodities exportadas prin-
cipalmente para a China. Resulta-
ram daí os amplos superávits co-
merciais que alimentaram nossas
reservas externas para níveis re-
cordes. Contudo, se os reiterados
pleitos da indústria por uma polí-
tica cambial mais realista tivessem
sido atendidos a partir de 2011,
teríamos evitado o déficit comer-
cial que estamos tendo, com refle-
xo num déficit menor em conta
corrente e com forte valor simbó-
lico para os mercados.
Do lado fiscal, as desonerações
amplas estabelecidas para empre-
sas, se tiveram uma justificativa
teórica de política anticíclica de
estilo keynesiano, caíram na ar-
madilha da moeda financeira e re-
sultaram apenas em queda líquida
da receita tributária. Sim, porque
numa economia em recessão a de-
manda está estagnada. Com isso,
o empresário beneficiado por de-
soneração não tem qualquer estí-
mulo a investir. Apenas converte
a desoneração em lucro, e o lu-
cro em aplicação financeira, mes-
mo porque, em função de outras
políticas de Governo, as taxas de
juros são extremamente atraentes,
sem os custos e os riscos da pro-
dução. Disso tudo se conclui que,
numa economia estagnada ou per-
to disso, o que resolve não é deso-
neração; é gasto público direto em
investimento e custeio, gerando
renda e emprego direto e indireto.
Dentro dessas condicionantes,
como vai se comportar Joaquim
Levy, o ministro da Fazenda nome-
ado por Dilma? Se ele se compor-
tar como representante da direita
tradicional, sob o mantra do aper-
to fiscal e do combate à inflação a
qualquer custo, vai enfurecer gran-
de parte da militância progressista
que a elegeu. Não só isso. Correre-
mos o risco de um aprofundamen-
to dramático da recessão com a vol-
ta do alto desemprego e reversão
das políticas sociais, como na Euro-
pa. Por outro lado, ela não poderá
romper totalmente com a estrutura
monetário-financeira internacional
sem o risco de cerco contra o Bra-
sil, a exemplo do que experimen-
taram, historicamente, a França de
Mitterrand, a Argentina de Kirch-
ner e a Inglaterra posta de joelhos
pelo especulador George Soros, ex-
-patrão do que seria o ministro de
Aécio, Armínio Fraga.
Seria de extrema petulância de
minha parte dar conselho à Presi-
denta, mas, como seu mais insig-
nificante eleitor, ouso dizer o que
espero dela: na política fiscal, res-
taurar alguns impostos para gerar
algum superávit primário sem sa-
crificar a pauta de gastos sociais.
O superávit vai gerar protestos à
esquerda, mas estes não se justifi-
cam: o importante para acelerar a
economia é o déficit nominal, des-
de que conjugado com uma políti-
ca monetária de juros baixos. Para
manter os juros baixos, aceite al-
guma queda nas reservas interna-
cionais, conjugada com uma po-
lítica cambial mais favorável às
exportações. Claro, tudo isso se-
riam medidas para o curto pra-
zo. Para médio e longo prazos, a
fim de reverter o ciclo de desacele-
ração, o Brasil merece uma estra-
tégia de desenvolvimento com os
BRICS e a Unasul.
* É economista, doutor pela Coppe/
UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre
Economia Política brasileira e professor de
Economia Internacional da UEPB.
9
Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br
Governos do PT
Reinaldo Gonçalves*
E
sse artigo examina dois te-
mas – mudanças estruturais
na economia e desempenho
macroeconômico – durante os 12
anos de governos do PT.
No período 2003-14 as mudan-
ças observadas ampliam e aprofun-
dam características estruturais do
modelo econômico herdado do go-
verno anterior – o Modelo Liberal
Periférico (MLP). O MLP tem como
características marcantes: liberaliza-
ção, privatização e desregulação; su-
bordinação e vulnerabilidade externa
estrutural; e dominação do capital fi-
nanceiro. O MLP tem padrões espe-
cíficos de dominação, acumulação e
distribuição. No que se refere ao pa-
drão de dominação, o MLP envol-
ve pacto dos grupos dirigentes com
os setores dominantes (empreiteiras,
bancos, agronegócio e mineradoras),
cuja consequência é o aumento da
concentração de riqueza e poder. O
padrão de acumulação envolve, além
de baixas taxas de investimento, o
deslocamento da fronteira de pro-
dução na direção do setor primário-
-exportador. E, por fim, o padrão de
distribuição limita-se à redistribuição
incipiente da renda entre os distintos
grupos da classe trabalhadora de tal
forma que os interesses do grande ca-
pital são preservados, ou seja, não há
mudanças na estrutura primária de
distribuição de riqueza e renda (ren-
dimentos da classe trabalhadora ver-
sus renda do capital).
Em relação às questões estrutu-
rais a evidência empírica é conclusi-
va. Nos governos Lula (2003-10) e
Dilma (2011-14) a estrutura econô-
mica brasileira iniciou ou aprofun-
Concentração do capital e dominação
financeira nos governos do PT
dou tendências que comprometem
a capacidade de desenvolvimento do
país no longo prazo. Estas tendên-
cias são: desindustrialização e des-
substituição de importações; repri-
marização das exportações; maior
dependência tecnológica; desnacio-
nalização; perda de competitividade
internacional; crescente vulnerabili-
dade externa estrutural; maior con-
centração de capital e política eco-
nômica marcada pela dominação
financeira.1
Para ilustrar, a Tabela 1
apresenta indicadores atualizados de
concentração de capital e dominação
financeira. A relação entre o patri-
mônio líquido (PL) das 500 maiores
empresas e o PIB aumenta de 18,9%
em 1995-98 para 37,5% em 2011-
13. No caso dos três maiores bancos
privados (Itaú, Unibanco e Bradesco)
essa relação aumenta de 1,4% para
3,3% nesse mesmo período. Dados
sobre lucro e ativos também apon-
tam essa tendência de maior concen-
tração do capital na economia brasi-
leira durante os governos do PT.
No que se refere à dominação fi-
nanceira, a relação entre o PL dos três
maioresbancoseoPLdas500maiores
empresas aumenta de 7,5% para 8,7%
entre o primeiro governo FHC (1995-
98) e o governo Dilma. A dominação
financeira é ainda mais evidente quan-
do se considera que a relação entre os
ativos totais dos três maiores bancos
privados e das 500 maiores empresas
aumenta de 32,8% para 60,2% entre
1995-98 e 2011-13. Nesse período a
relação entre o lucro líquido dos três
maiores bancos privados e o PIB au-
menta continuamente de 0,2% para
0,6%. Alguns fatores se destacam na
determinação da dominação financei-
ra no Brasil nos governos do PT: ju-
ros altos, expansão do crédito, aumen-
to das tarifas sobre serviços bancários
e fragilidade institucional para conter
o abuso do poder econômico. O po-
der econômico dos bancos se expres-
sa por meio da elevação do spread para
compensar taxas de juros mais baixas
ou desaceleração do crédito, e também
com cobranças abusivas e outras práti-
cas comerciais restritivas.
Nos governos do PT o desem-
penho macroeconômico brasileiro é
fraco/medíocre pelos padrões histó-
ricos do país e pelos atuais padrões
internacionais. A evidência é con-
clusiva.2
A Tabela 2 apresenta seis
Tabela 1. Concentração do capital e dominação
financeira (%): 1995-2013
Lucro líquido / PIB Patrimônio líquido / PIB Ativo / PIB
500 Maiores empresas
1995-98 0,9 18,9 32,7
1999-2002 0,5 26,2 51,9
2003-06 3,8 32,4 61,9
2007-10 3,5 34,6 62,9
2011-13 2,2 37,5 67,7
Bancos (Itaú, Unibanco e Bradesco)
1995-98 0,2 1,4 10,7
1999-2002 0,4 1,9 14,9
2003-06 0,4 1,8 18,8
2007-10 0,5 2,7 32,8
2011-13 0,6 3,3 40,8
Dominação financeira
Lucro líq. G3/Lucro líq.
500 maiores
PL G3/PL
500 maiores
Ativo G3/Ativo
500 maiores
1995-98 22,5 7,5 32,8
1999-2002 42,8 7,8 29,2
2003-06 10,5 5,6 30,4
2007-10 15,6 7,8 52,1
2011-13 29,4 8,7 60,2
Fonte: Revista Exame. Melhores e Maiores. São Paulo: Abril, 1996-2014.
10
Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br
Governos do PT
indicadores macroeconômicos e um
indicador-síntese (Índice de Desem-
penho Macroeconômico - IDM)
para o Brasil no período republica-
no. De modo geral, os governos do
PT tiveram desempenho abaixo da
média e da mediana. Sem risco de
exagero, pode-se afirmar que o de-
sempenho macroeconômico foi fra-
co durante o governo Lula e medío-
cre durante o governo Dilma.
Esses governos tiveram desempe-
nhos comparativamente favoráveis no
que se refere ao controle da inflação e
ao endividamento externo. Entretan-
to, no que se refere a essa última variá-
vel, cabe notar que ela é um indicador
inapropriado de vulnerabilidade exter-
na, visto que outros componentes do
passivo externo tiveram grande expan-
são no período em análise. A dívida ex-
terna corresponde, atualmente, a 20%
do passivo externo brasileiro. A princi-
pal fonte de vulnerabilidade externa fi-
nanceira é o passivo na forma de inves-
timento externo indireto (em carteira),
que corresponde a 33% do passivo ex-
terno total. Esse investimento está em
títulos públicos e privados. O passivo
externo do Brasil supera US$ 1,6 tri-
lhão em 2014. Portanto, as reservas
internacionais (cerca de US$ 350 bi-
lhões) não são suficientes para resistir
a fatores desestabilizadores externos. O
fato concreto é que o Brasil está “ven-
dido” ou “a descoberto” em algo como
US$ 600 bilhões - US$ 700 bilhões,
quando se desconta o valor do investi-
mento externo direto (ativos reais) no
país. Vale notar também que a taxa de
crescimento médio anual do PIB no
governo Dilma é a terceira mais baixa
da história republicana (30 mandatos
presidenciais). O IDM médio dos go-
vernos petistas é 47,9 e, no período re-
publicano, a média é 56,4 e a mediana
58,4. Tanto o governo Lula (48,8) co-
mo o governo Dilma (45,4) têm índi-
ces menores do que esses valores.
Em resumo, após 12 anos de go-
vernos do PT a herança é: ausência de
Tabela 2. Desempenho macroeconômico segundo o mandato presidencial: 1890-2014
Crescimento
econômico
Hiato de
crescimento
Investimento Inflação
Fragilidade
financeira
Vulnerabilidade
externa
IDM - Índice de
Desempenho
Macroeconômico
1 Deodoro da Fonseca 10,1 7,1 8,2 17,4 23,4 115,0 69,3
2 Floriano Peixoto -7,5 -9,4 -10,7 14,1 15,5 102,2 46,9
3 Prudente de Morais 4,5 0,0 -9,4 10,9 13,2 141,3 58,4
4 Campos Sales 3,1 -1,5 -4,5 -10,3 13,1 145,0 61,4
5 Rodrigues Alves 4,7 -0,9 26,5 4,2 13,8 167,4 66,1
6 Afonso Pena 2,5 -1,5 6,7 -1,6 11,6 188,8 61,3
7 Nilo Peçanha 6,4 0,6 11,9 1,2 11,7 183,9 67,6
8 Hermes da Fonseca 3,5 0,6 -9,3 -4,1 12,5 222,1 61,1
9 Venceslau Brás 2,1 -2,1 -24,3 12,7 13,2 273,8 45,0
10 Epitácio Pessoa 7,5 4,9 46,0 4,6 11,7 179,0 72,4
11 Artur Bernardes 3,7 -1,3 8,3 8,8 11,2 203,1 57,8
12 Washington Luís 5,1 3,4 -1,2 -2,0 9,9 286,6 62,8
13 Getúlio Vargas I 4,3 0,3 4,0 6,5 9,3 333,5 56,5
14 Eurico Dutra 7,6 5,3 17,6 9,3 5,1 54,3 75,9
15 Getúlio Vargas II 6,2 0,2 8,3 17,0 2,6 50,6 69,2
16 Café Filho 8,8 1,2 -3,0 11,5 1,4 90,8 70,0
17 Juscelino Kubitschek 8,1 2,4 9,6 21,5 0,8 204,3 67,6
18 Jânio Quadros 8,6 3,3 -14,2 34,6 0,3 250,0 60,0
19 João Goulart 3,6 -2,0 11,5 63,7 0,2 267,3 54,3
20 Castello Branco 4,2 -2,6 8,5 60,8 0,4 227,1 55,5
21 Costa e Silva 7,8 2,0 11,9 24,4 1,7 201,6 67,0
22 Garrastazu Médici 11,9 5,7 14,9 21,2 4,8 223,9 72,9
23 Ernesto Geisel 6,7 2,7 6,6 38,6 6,5 276,7 58,8
24 João Figueiredo 2,4 -0,7 -3,5 109,1 6,0 350,0 43,9
25 José Sarney 4,4 0,5 4,8 386,3 10,8 399,0 42,2
26 Fernando Collor -1,3 -3,0 -7,5 1061,2 5,8 377,8 31,4
27 Itamar Franco 5,0 2,9 10,2 2123,0 9,0 351,1 46,9
28 Fernando Henrique 2,3 -1,1 1,0 17,1 31,8 395,1 38,3
29 Lula 4,0 1,4 7,1 8,1 43,6 177,0 48,8
30 Dilma Rousseff 1,6 -0,1 2,2 6,6 41,8 170,1 45,4
Memo
Média 4,5 0,5 4,4 37,2 7,7 213,0 56,4
Mediana 4,7 0,4 8,4 11,5 10,2 235,0 58,4
Lula e Dilma 3,2 0,8 5,6 7,7 43,1 179,3 47,9
Fontes e notas: Gonçalves, R. Desenvolvimento às Avessas. Rio de Janeiro: LTC, 2013, cap. 4.
Crescimento econômico = Var. PIB real %. Hiato de crescimento = Diferença entre a var. % do PIB real per capita do Brasil e o do resto do mundo.
Investimento = Var. real do investimento total %. Inflação = Deflator do PIB %. Inflação = Deflator do PIB %. Inflação = Deflator do PIB %.
IDM = Índice de Desempenho Macroeconômico. Variável reduzida (0 - 100) = média aritmética das variáveis reduzidas (0 - 100) para cada um dos seis indicadores.
Mediana e média (geométrica) referem-se ao período republicano (1890-2013), com exceção do dado sobre variação real do PIB, cuja série se estende até
2014 (0,4%, previsão).
mudanças estruturais, maior concen-
tração do capital, maior dominação fi-
nanceira, fraco desempenho macroe-
conômico e enorme vulnerabilidade
externa financeira. Nenhuma surpre-
sa, visto que esses governos aprofun-
daram e ampliaram o Modelo Libe-
ral Periférico. Mais um governo do
PT implica, muito provavelmente, o
aprofundamento desses fenômenos e
tendências, qualquer que seja a com-
posição da equipe econômica.
* Professor titular do IE/UFRJ.
1 R. Gonçalves. Desenvolvimento às Aves-
sas. Rio de Janeiro: LTC, 2013, cap. 4.
2 Gonçalves, R. Balanço crítico da econo-
mia brasileira nos governos do Partido dos
Trabalhadores. Revista da Sociedade Brasi-
leira de Economia Política, No. 37, p. 7-39,
janeiro 2014.
11
Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br
Prêmio de Monografia
O JE dá prosseguimento à publicação de resumos dos textos vencedores do 24º Prêmio de Monografia Econo-
mista Celso Furtado. O trabalho de conclusão de curso de Sarah Lampreia Oliveira, graduada pela UFF, foi o
terceiro colocado no concurso.
Sarah Lampreia Oliveira*
O
tabagismo, inicialmente
visto como um estilo de
vida, expandiu-se ao lon-
go das últimas décadas com o au-
xílio de um contexto econômico
globalizado, permitindo a inserção
de companhias de tabaco em paí-
ses com baixo custo de produção e
elevado potencial de consumo, so-
bretudo nos países em desenvolvi-
mento. Atualmente, o consumo de
tabaco vem sendo combatido com
mais veemência tendo em vista seu
impacto negativo na saúde, econo-
mia e danos ao meio ambiente.
A Organização Mundial de
Saúde (OMS) considera o tabagis-
mo a principal causa de morte evi-
tável e principal fator de risco de
doenças crônicas não transmissí-
veis1
. Segundo o INCA (Instituto
Nacional de Câncer José Alencar
Gomes da Silva), estima-se que a
cada ano 130 mil brasileiros mor-
ram precocemente devido a do-
enças provocadas pelo tabagismo.
Pode-se associar ao consumo do
tabaco a ocorrência de várias do-
enças, como câncer de pulmão,
hipertensão arterial, aneurismas
arteriais, úlcera do aparelho diges-
tivo, infecções respiratórias, entre
outras. Outra grave consequên-
cia do tabagismo é o seu efeito so-
bre os chamados fumantes passi-
vos2
. Dados da OMS indicam que
Combate ao tabagismo no Brasil:
políticas de preços podem ser eficazes?
o fumo passivo é a terceira maior
causa de morte evitável no mun-
do, desencadeia uma série de do-
enças e aumenta a probabilidades
de outras enfermidades.
Pinto e Pichon-Riviere (2012) es-
timam uma elevada carga econômica
do tabagismo; os custos para o setor
de saúde seriam de aproximadamen-
te R$ 20,68 bilhões, representando
cerca de 0,5% do Produto Interno
Bruto (PIB) do Brasil em 2011. Os
autores destacaram ainda a necessida-
de de avanços no cálculo dos custos
indiretos e do tabagismo passivo, não
inclusos no valor estimado.
As políticas de combate ao ta-
bagismo se tornaram mais intensas
a partir de 2005, quando o Brasil
ratificou sua participação na Con-
venção-Quadro para o Controle
do Tabaco (CQCT), coordenada
pela OMS. Neste tratado, as Par-
tes3
promovem o fortalecimento
do combate ao tabagismo e de suas
consequências sanitárias, socioeco-
nômicas e ambientais indesejadas.
Os participantes se comprometem
a desenvolver estratégias que levem
em consideração as características
do país, como o perfil da popula-
ção e o ambiente sócio-político.
Diante deste contexto de peri-
go e danos para saúde pública, do
comprometimento do Brasil com a
CQCT e dos custos para a socie-
dade, torna-se essencial a interven-
ção do Estado na forma de políticas
públicas de prevenção e desincen-
tivo ao tabagismo. Dentre as polí-
ticas utilizadas para o combate, a
OMS (2009) considera que a po-
lítica de preço é a intervenção mais
eficaz para redução do tabagismo.
Os aumentos de preço dos produ-
tos do tabaco podem, além de di-
minuir o tabagismo, desincentivar
a entrada de novos consumidores.
Apesar de os dados indicarem
uma forte cultura tabagista no Bra-
sil, no qual 25 milhões de brasilei-
ros consomem algum produto do
tabaco (PETab, 2008), o país se des-
taca internacionalmente com seu
programa de combate ao fumo, so-
bretudo entre países em desenvolvi-
mento4
. O uso de políticas públicas
de combate ao tabagismo no Bra-
sil começou muito antes da ratifica-
ção da CQCT. As políticas imple-
mentadas desde o início da década
de 1980 tinham como estratégias
medidas legislativas, educacionais,
de regulamentação dos produtos do
tabaco e oferta de tratamento para
cessação do tabagismo no Sistema
Único de Saúde (SUS).
As políticas gerais antitabagis-
mo no Brasil foram implementa-
das gradativamente. Inicialmente
restringiam o fumo em alguns lu-
gares específicos, em seguida come-
çaram a abranger uma gama mais
ampla de locais, até a restrição total
do fumo em locais públicos. Além
das políticas de restrição, desta-
cam-se também as políticas de in-
formação, com intuito de reforçar
aos consumidores os perigos do fu-
mo através da obrigatoriedade das
mensagens de advertência nas em-
balagens e das campanhas antitaba-
co. As proibições de propaganda de
produtos fumígenos na televisão e
internet também foram importan-
tes instrumentos de combate.
As políticas de preços concen-
traram-se nas alterações dos im-
postos incidentes sobre os pro-
dutos do tabaco, em especial os
cigarros. Os aumentos gradu-
ais do IPI (Imposto sobre Pro-
dutos Industrializados) não fo-
ram suficientes para tirar o Brasil
da posição de um dos países com
menores preços de cigarro indus-
trializado. Atualmente o preço de
12
Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br
Prêmio de Monografia
cigarro segue a lei do preço míni-
mo, além dos dois regimes de tri-
butação que podem ser escolhidos
pelo fabricante ou importador, o
regime geral ou especial.
Com o intuito de investigar a efi-
cácia de políticas de preços no Brasil
e entender os efeitos que as variações
de preço e renda provocam na parti-
cipação e no consumo de cigarro in-
dustrializado, foram escolhidas duas
estratégias empíricas. Foi estimado
um modelo probit para participa-
ção (isto é, da decisão do indivíduo
de fumar ou não) e um modelo tobit
para o consumo. Optou-se pelo mo-
delo tobit para o consumo devido à
censura presente nos dados, ou se-
ja, a grande incidência de indivíduos
que não consomem nenhuma uni-
dade de cigarro no banco de dados.
A base de dados utilizada foi
a Global Adult Tobacco Survey, no
Brasil intitulada Pesquisa Especial
de Tabagismo (PETab) e realiza-
da, em 2008, pelo IBGE, junto
à coleta da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD).
Apesar de a pesquisa apresentar
outros derivados do tabaco op-
tou-se pela estimação do consumo
de cigarros industrializados devi-
do à sua predominância na amos-
tra. Ademais, segundo relatório do
Banco Mundial (2004), dentre os
produtos do tabaco, o cigarro re-
presenta o principal risco para a
saúde na maioria dos países.
Além das variáveis de interes-
se, preço e renda, foram escolhidas
outras variáveis comumente utili-
zadas na literatura de consumo de
tabaco, buscando descrever o per-
fil socioeconômico dos indivíduos
(sexo, idade, raça) e capturar as di-
ferenças entre localização de resi-
dência, incluindo as cinco macror-
regiões brasileiras e rural/urbana.
Traçar o perfil socioeconômico do
consumidor pode ser um impor-
tante mecanismo para guiar polí-
ticas que não sejam relacionadas
com o preço, como programas de
cessação ou políticas de prevenção.
As estimativas encontradas fo-
ram condizentes com o esperado
baseado na literatura em termos
qualitativos, embora de magnitudes
inferiores às costumeiras. Foi encon-
trada uma relação negativa entre as
variáveis dependentes e as variáveis
de interesse, renda e preço, para am-
bos os modelos. As relações estima-
das tanto no modelo de participação
quanto no de consumo foram posi-
tivas para as variáveis: idade (e ida-
de ao quadrado), negro e região sul,
e negativas para educação, mulher,
morador de região rural, desempre-
gado e demais regiões. As elasticida-
des preço e renda estão dispostas na
Tabela 1. Em relação às elasticidades
para o consumo (modelo tobit) foi
possível calcular dois efeitos. O pri-
meiro (E(y|x,y>0)) aponta a elastici-
dade somente para fumantes e o úl-
timo, a elasticidade geral, incluindo
fumantes e não fumantes. Os dados
corroboram a possibilidade de re-
dução do tabagismo através de po-
líticas de elevação do preço, tanto
na diminuição do número de cigar-
ros consumidos quanto na proba-
bilidade dos não fumantes ingressa-
rem no tabagismo.
Apesar de os resultados econo-
métricos encontrados satisfazerem
o esperado – políticas de preço são
potencialmente eficazes, as baixas
elasticidades encontradas indicam
a necessidade de políticas de pre-
ços mais agressivas para que bons
resultados sejam alcançados, e asso-
ciação com outras políticas. Além
disso, as baixas elasticidades podem
ser justificadas pelo baixo valor dos
cigarros no período analisado.
Apesar do sucesso nas políticas
de controle implementadas, a neces-
sidade de avanços é notória. Mesmo
com todo o aparato legal de comba-
te ao tabagismo, as principais polí-
Tabela 1: Elasticidades preço e renda da participação e
consumo de cigarro industrializado
Preço Renda
Elasticidade da participação -0,051 -0,063
Elasticidade do consumo:
E(y|x,y>0) -0,011 -0,008
E(y|x) -0,061 -0,044
Fonte: Elaboração própria utilizando dados da PNAD e PETab de 2008 (IBGE).
Referências Bibliográficas
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ton, 2004. Disponível em: <http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/
cd20/economia.pdf>. Acesso em 27/11/2013.
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CA - IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Taba-
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ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/
pnad2008/suplementos/tabagismo/pnad_tabagismo.pdf>. Acesso
em 20/07/2013 (PETab, 2008).
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bre la Epidemia Mundial de Tabaquismo: Consecución de ambien-
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bdoc.who.int/publications/2010/9789243563916_spa.pdf?ua=1>.
Acesso em 07/09/2014 (OMS, 2009).
PINTO, Márcia Teixeira; PICHON-RIVIERE, Andrés. Relatório
Final: Carga das Doenças Tabaco-Relacionadas para o Brasil. Alian-
ça de Controle do Tabagismo, 2012. Disponível em: < http://actbr.
org.br/uploads/conteudo/721_Relatorio_Carga_ do_tabagismo_
Brasil.pdf> Acesso em 22/11/2013.
ticas esbarram nos interesses da in-
dústria tabagista, que as contestam
na justiça. Ademais, acentua-se a
necessidade de políticas sensíveis às
desigualdades socioeconômicas e fo-
calizadas em atender as necessidades
dos grupos sociais mais afetados, le-
vando em consideração aspectos co-
mo renda, educação, sexo e idade.
Orientador: Prof. Fábio Waltenberg
* É graduada em Ciências Econômicas pe-
la UFF.
1 Segundo o Ministério da Saúde, doen-
ças crônicas não transmissíveis são multi-
fatoriais, que se desenvolvem no decorrer
da vida e apresentam longa duração.
2 Segundo classificação do INCA, fuman-
tes passivos são indivíduos não fumantes
que convivem com fumantes em ambien-
tes fechados.
3 É intitulado como “Partes” o conjunto de
todos os países que fazem parte do tratado.
4 Disponível em: http://www.fiocru-
zbrasilia.fiocruz.br/cgi/cgilua.exe/sys/
start.htm?infoid=589&sid=6. Acesso em
26/10/2013.
Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br
Escolas da Macroeconomia 13
Andre de Melo Modenesi*
S
egundo Davidson (2005a:
451), a escola Pós-Keyne-
siana (PK) é formada por
um “(...) grupo [heterogêneo] de
economistas unidos unicamen-
te em torno da rejeição da sínte-
se neoclássica” (Davidson, 2005a:
451). A crítica central desse grupo
dissidente é a interpretação meca-
nicista da Teoria Geral, inaugura-
da por Hicks (1937) e formalizada
pelo modelo IS-LM. As primeiras
reações ao keynesianismo hidráu-
lico (ou “bastardo”) foram fei-
tas por Kaldor (1956) e Robin-
son (1962, 1972) que, junto com
G. Harcourt, R. e Khan, encabe-
çam o grupo de autores pós-key-
nesianos denominado por Holt
(1997) de “britânico”. O gru-
po “americano”, liderado por V.
Chick, S. Weintraub, P. Davi-
dson, A. Eichner, J. Kregel, H.
Minsky, B. Moore e G. Shack-
le, deu continuidade ao resgate
da revolução keynesiana – ressal-
tando a importância da incerte-
za e das condições monetárias e
financeiras nas decisões econô-
micas.1
No Brasil, F.J. Cardim de
Carvalho (1992) se destaca como
Macroeconomia Pós-Keynesiana
o maior difusor do pensamento
pós-keynesiano, segundo quem:
“(...) Pós-Keynesianos têm co-
mo programa de pesquisa precisa-
mente o desenvolvimento de uma
visão nova, a de uma economia
monetária. Este é o conceito uni-
ficador do paradigma Pós-Keyne-
siano (...)” (p. 37).
A teoria macroeconômi-
ca pós-keynesiana se fundamen-
ta em dois pilares: o princípio da
demanda efetiva (PDE); e a pre-
ferência pela liquidez (PPL). A
adoção do PDE, conjugada com
a teoria da PPL, é o que permitiu
a Keynes (1936) rejeitar os três
axiomas fundamentais da escola
“clássica”: i) substituição bruta;
ii) ergodicidade; e iii) neutralida-
de da moeda. A combinação des-
tes axiomas, por sua vez, assegura
o pleno emprego e a validade da
lei de Say – afastando o modelo
(neo)clássico da realidade (Davi-
dson, 2005a; 2005b).
O PDE pode ser didatica-
mente apresentado por meio de
um diagrama simples. A função
de oferta agregada é representada
pela curva Z. Ela mostra o valor
compensador das vendas espe-
rado pelos empresários. Quan-
to maior a expectativa de receita,
maior o nível de emprego. A de-
manda agregada é dada pela cur-
va D. Ela mostra a expectativa de
gastos em consumo e em investi-
mento. Quanto maior o nível de
emprego, maior o fluxo de gastos
planejados.
No modelo clássico, os vo-
lumes de consumo e de investi-
mento (e, portanto, a demanda
agregada) são limitados pela ren-
da corrente. As decisões de con-
sumo/poupança se baseiam em
uma escolha intertemporal: pou-
par significa abrir mão de con-
sumo hoje para obter um valor
maior de consumo no futuro. A
taxa de juros é um fenômeno real:
ela reflete a produtividade margi-
nal do capital. Do ponto de vista
do poupador, ela funciona como
uma recompensa pela abstinên-
cia do consumo presente em tro-
ca de um maior consumo futuro.
Estas escolhas definem exclusiva-
mente a composição – mas não o
volume – de gastos (ou deman-
da) agregados. Variações na taxa
de juros asseguram que a um au-
mento da poupança correspon-
de um aumento idêntico no in-
vestimento: tudo aquilo que não
é consumido pelos poupadores é,
necessariamente, gasto pelos in-
vestidores.
Segundo a lei de Say, não
haveria obstáculo ao pleno em-
prego pelo lado da demanda: a
produção poderia ser expandi-
da livremente até o limite físi-
co dado pela plena utilização
dos fatores de produção. Nes-
te caso, valeriam os axiomas da
substituição bruta e da ergodi-
cidade. De acordo com o pri-
meiro, variações nos preços re-
Figura 1 – Lei de Say (a) e Teoria Keynesiana (b)
14
Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br
Escolas da Macroeconomia
lativos determinam mudança na
composição de um dado volume
agregado de gastos. Como o sis-
tema é ergódico, não há incerte-
za – que se difere do risco, por
não ser calculável – e, portan-
to, não há razão para os agen-
tes manterem recursos ociosos
na forma de moeda. A moeda é
neutra e vale a dicotomia clássi-
ca: a determinação das variáveis
reais (emprego e renda) inde-
pende do lado monetário.
No modelo clássico, as cur-
vas Z e D seriam coincidentes
(Figura 1a). Se o nível observado
de emprego for Nª1
, a demanda
seria limitada ao ponto G. Qual-
quer expansão de emprego pro-
movida pelos empresários pa-
ra gerar um volume adicional
de produção (para o ponto H)
também aumentaria a deman-
da observada para o ponto H e
o pleno emprego (Nªf
) seria al-
cançado. Trata-se de um equilí-
brio estável: a economia nele se
manteria.
Voltando para o PDE de
Keynes. A curva Z está dada no
curto prazo; sua fundamentação
microeconômica é Marshallia-
na. A inovação de Keynes con-
siste em dividir a demanda agre-
gada em dois componentes com
determinantes distintos. Os gas-
tos em consumo dependem do
nível corrente de renda e/ou
de emprego (dada a propensão
marginal a consumir). Já o in-
vestimento planejado depende
fundamentalmente da expecta-
tiva de ganhos futuros (definida
em termos monetários) dos em-
presários, a eficiência marginal
do capital (Emc). Estes gastos
não são limitados nem pela ren-
da corrente nem por uma dota-
ção prévia de recursos. O exces-
so de investimento em relação à
renda corrente pode ser finan-
ciado por empréstimos bancá-
rios. As equações abaixo forma-
lizam as curvas Z e D:
( )ZZ f N
+
=
( , ) ( ) ( )DD f N Emc C Y I Emc
+ + +
= = +
O investimento depende do
espírito animal dos empresários.
Aqui entra em cena o princípio
da não ergodicidade. Como o fu-
turo não é uma mera projeção
do passado, não há bases objeti-
vas para a formação de expecta-
tivas. A não ergodicidade implica
que a inferência estatística (ou o
cálculo de probabilidades) não é
uma forma eficiente de se antever
a um futuro que é simplesmente
imprevisível.
Há uma distância temporal
entre as decisões de investimen-
to, produção (dos empresários)
e de gastos (dos consumidores).
Assim, as decisões de investimen-
to se baseiam em expectativas
(de longo prazo), cujas bases são
muito frágeis. Essa precarieda-
de na formação das expectativas
reduz o grau de confiança (ou a
crença na validade) das mesmas.
Os agentes reconhecem a fragili-
dade de suas expectativas – parti-
cularmente quanto à Emc. Assim,
as expectativas podem ser drasti-
camente revertidas dando origem
a ondas de pessimismo e de oti-
mismo. A elevada volatilidade
das expectativas se transmite para
o investimento e para a deman-
da agregada e, por fim, gera os-
cilações no emprego e na renda
(via multiplicador). Em oposi-
ção à economia clássica – que re-
pousa em equilíbrio único e es-
tável – a economia de Keynes é
inerentemente instável pelo lado
da demanda.
A PPL aparece neste mo-
mento. Na presença de incerte-
za (desconhecimento do futuro),
os agentes podem, racionalmen-
te, abrir mão de ganhos futuros
(associado à compra de bens de
capital) em troca do prêmio de
liquidez proporcionado pela re-
tenção de moeda.
Para Keynes (1930, 1936),
diferentemente dos clássicos, a
moeda não é um mero meio de
troca. Ela é um ativo financeiro
singular, com grau máximo de li-
quidez. São duas as propriedades
fundamentais da moeda: elasti-
cidade produção nula (ou próxi-
ma de zero); e elasticidade substi-
tuição nula. A primeira significa
que a moeda não é reprodutível
pelo trabalho – diferentemente
de todos os demais bens e servi-
ços, cuja produção requer o tra-
balho humano e, portanto, gera
emprego e renda. A segunda im-
plica que não há substituto para
a moeda. Diante de um quadro
de elevada incerteza, haverá um
aumento da PPL – que não po-
de ser revertido por um aumento
dos juros. Não há substituto para
a moeda e mudanças nos preços
relativos não são suficientes pa-
ra induzir os agentes a gastarem
mais. O axioma da substituição
bruta é, portanto, negado: mu-
danças nos preços relativos não
15
Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br
asseguram a convergência ao ple-
no emprego.
Em suma: um aumento da in-
certeza gera um aumento da de-
manda precaucional por moeda.
Isso implica que parcela da ren-
da monetária gerada no processo
produtivo se desviará da compra
de bens/serviços reprodutíveis
pelo trabalho para a acumulação
de um ativo não reprodutível pe-
lo trabalho. Neste caso, um au-
mento da demanda por moeda
impactará negativamente o em-
prego/renda. Vale dizer, a moeda
não é neutra:
[...] a moeda tem um papel
próprio e afeta os motivos e deci-
sões e é, em suma, um fator ope-
rante na situação [econômica], de
modo que o curso dos eventos não
pode ser previsto, nem no longo
período nem no curto, sem um
conhecimento do comportamen-
Referências
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________. (2002b). “Restating the Purpose of the Journal of Post Keynesian Economics After 25 Years”, Journal of Post Keynesian Econom-
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KALDOR, N. (1956). “Alternative Theories of Distribution”. Review of Economics Studies, pp. 83-100.
KEYNES, J.M. (1930), A Treatise on Money. London: Macmillan.
______. (1936), The General Theory of Employment, Interest and Money. London: Macmillan.
_______. (1973), The Collected Writings of John Maynard Keynes. Vol.13. Ed. por D. Moggridge. London: Macmillan.
KING, J.E. (2002), A History of Post Keynesian Economics Since 1936. Cheltenham: Edward Elgar.
ROBINSON , J. (1960), Collected Economic Papers, volume 2. Oxford: Blackwell.
_________. (1962), “Review of Money Trade and Economic Growth by H.G. Johnson”. Economic Journal, 72 (257), pp. 690-92.
_________. (1972), ‘The Second Crisis in Economic Theory’, American Economic Review, May.
to da moeda, do estágio inicial ao
final (Keynes, 1973, pp. 408-9).
Na teoria de Keynes e de PK
as curvas Z e D não são concor-
rentes e o ponto de demanda efe-
tiva (E) é dado pela interseção
entre elas. Na figura 1b, o nível
de emprego de equilíbrio é Nb
1
.
Ao nível de pleno emprego (Nb
f
)
corresponde uma insuficiência de
demanda efetiva (distância verti-
cal JK). A lei de Say não se ve-
rifica: nem todo volume de pro-
dução correspondente ao pleno
emprego pode ser vendido lucra-
tivamente.
Resumindo, com a concomi-
tante negação dos axiomas da es-
cola clássica – substituição bruta,
neutralidade da moeda e ergodi-
cidade – e adoção do PDE e da
teoria da PPL, os PK procuram
resgatar a essência da revolução
keynesiana: aproximar-se do mun-
do em que realmente vivemos. Se-
gundo Davidson: “Keynes criou
um sistema teórico [...] que reflete
corretamente as características do
mundo econômico real, aquelas de
Wall Street e da Sala da Diretoria
das empresas, mais do que aque-
las do mundo de Robinson Cru-
soé ou da feira medieval. [...] seu
modelo lógico não é tão completa-
mente desenvolvido, nem tão níti-
do e preciso quanto o neoclássico
[...] Não obstante, os Pós-Keyne-
sianos acreditam que é melhor de-
senvolver um modelo que repro-
duza as características especiais do
mundo econômico em que vive-
mos do que continuamente refi-
nar e polir um modelo belamente
preciso, mas irrelevante. [...] a di-
visa que serve de guia é: “Melhor
ser aproximadamente certo do que
precisamente errado!”(Davidson,
2002a, pp. 25-6)
O leitor interessado deve
acessar os seguintes sites: Levy
Institute (http://www.levyinsti-
tute.org/research/); Center for
Full Employment and Price Sta-
bility (http://www.cfeps.org/); e
Grupo de Estudos sobre Moeda e
Sistema Financeiro (http://www.
ie.ufrj.br/moeda/).
* É professor do IE/UFRJ e pesquisador
do CNPq (amodenesi@gmail.com). O
autor agradece os comentários de Lucas
B. de Andrade.
1 Kaldor (1956) e Robinson (1960)
usam o termo “post-Keynesian econo-
mics” para se referirem ao seu trabalho
e de seus colegas de Cambridge. A par-
tir de Eichner e Kregel (1975), o termo
“Pós-Keynesiano” passa a ser usado de
uma forma mais consistente, o que foi
reforçado pelo lançamento do Journal of
Post Keynesian Economics, em 1978 (Da-
vidson, 2002b). Em 2012, foi lançada a
Review of Keynesian Economics.
16
Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br
MARÇO
Administração Financeira e Governança Corporativa
2 de março a 1º de abril de 2015
Segundas e quartas - 18h45 a 21h45 - Carga horária: 30 horas
Cenários Econômicos e Impactos
na Estratégia de Negócios
5 de março a 2 de abril de 2015
Quintas – 18h30 a 21h30 - Carga horária: 15 horas
MAIO
Perícia 2015 – Turma Única
26 de maio a 27 de outubro de 2015
Terças – 18h30 a 21h30 – Carga horária: 69 horas
Agenda de cursos
■ A Secretaria de Fiscalização do
Corecon-RJ é responsável por ze-
lar pelo cumprimento da legislação
regulamentadora da profissão por
parte de profissionais e firmas pres-
tadoras de serviços técnicos de eco-
nomia e finanças. Por lei, sua atu-
ação se dá tanto na órbita pública
Importância do setor de fiscalização do Corecon-RJ
quanto na órbita privada.
A contratação de serviços na área
de economia e finanças executados
por pessoa física ou jurídica não ha-
bilitada acarreta risco operacional
para o contratante, uma vez que o
contratado não possui qualificação
e conhecimento técnico para reali-
zação de serviços desta natureza. É
atividade-fim do Conselho exercer a
fiscalização do exercício profissional,
minimizando esse risco.
A fiscalização tem início quan-
do há indícios da existência de ir-
regularidades e a motivação po-
de surgir tanto internamente, pela
ação de seus agentes, quanto ex-
ternamente, após denúncias feitas
diretamente ao Conselho, ou pe-
lo site www.corecon-rj.org.br. Nos
casos de comprovada irregularida-
de, a Fiscalização atua a fim de coi-
bir o descumprimento da legisla-
ção pertinente.
■ O Corecon-RJ oferece de 23 de fevereiro a 17 de setembro de 2015 o curso “Atualização em Economia: preparatório para o exame da Anpec”. O
curso, que tem carga horária de 520 horas, conta com aulas das 18h30 às 21h30 nos dias úteis e das 9h às 12h30 aos sábados. As inscrições estão
abertas. As matérias e os professores são os seguintes:
Curso preparatório para a Anpec começa em fevereiro
Microeconomia
Prof. Jorge Cláudio Cavalcante
de Oliveira Lima
Doutor em Economia - McGill Uni-
versity (2001), Mestre em Econo-
mia - Université de Montreal (1994),
Mestre em Economia pela FGV
(1988). Economista pela UFRJ
(1986). Professor do Corecon-RJ
desde 1997. Prof. Adjunto na Uerj.
Professor e pesquisador da UFRRJ
desde 1989. Professor do IBMEC
desde 2007. Economista do BNDES
(Chefe de Departamento).
Macroeconomia
Prof. Victor Pina Dias
Doutor e mestre em Economia
(EPGE/FGV-RJ). Economista pe-
la UFRJ. Coautor dos Livros Ma-
croeconomia – Questões ANPEC e
Econometria para Concursos. Eco-
nomista do BNDES (Atual). Profes-
sor em cursos preparatórios. Aprova-
do nos concursos IBGE (analista) e
EPE (técnico de nível superior).
Prof. Thiago de Moraes Moreira
Mestre em Economia pela UFRJ
(2010). Economista pela Unicamp
(2007). Economista de Planeja-
mento Estratégico na Petrobras.
Economia Brasileira
Prof. Gilberto dos Santos Carvalho
Professor de Economia para Con-
cursos nos principais cursos prepara-
tórios do RJ e MG. Mestrando Eco-
nomia Empresarial UCAM. Prof.
Economia na UFRRJ (2008-2009).
Economista pela UFSJ (2002). Prof.
de Economia Brasileira; Introdução
à Economia; Política do Planejamen-
to Econômico; Formação Econômi-
ca do Brasil, dentre outras matérias.
Estatística
Prof. Jesús Domech Moré
Doutor em Engenharia Metalúrgica e
dos Materiais (COPPE-UFRJ, 2004).
Mestre em Ciências e Engenheiro em
Automação e Controle em Usinas Nu-
cleares  pelo Moscow Power Institute
(MEPI – 1987). Prof. de Estatística do
curso de Engenharia de Produção no
IBMEC e na UNESA, além de outras
disciplinas. Prof. visitante e pesquisador
da PUC-Rio com dezenas de trabalhos
técnicos publicados. Prêmio Petrobrás
de Tecnologia de Segurança e de De-
sempenho Operacional (2009), Prê-
mio Santander emTecnologia (2011) e
Prêmio de Excelência no Ensino (Gru-
po IBMEC Rio, 2011 e 2012).
José Fernando Gonçalves
Estatístico. Há 12 anos, prof. da gra-
duação em Matemática, Engenharia,
Contabilidade e Administração da
Universidade Gama Filho, e da pós-
-graduação de Engenharia. Gerente
de Projetos Especiais do IBGE. Prof.
da ESAF (Escola de Administração
Fazendária) em 2001.
Matemática
Prof. André Gaglianone 
Mestre em Ensino de Matemática
(UFRJ). Matemático pela UFF e Peda-
gogo pela UGF. Professor de Matemá-
tica do Corecon-RJ desde 2005 e do
IBMEC desde 2006. Prof. do Curso
e Colégio Miguel Couto desde 1990,
atual coordenador de Matemática.
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Doutor em Ciências – Engenharia
Elétrica (PUC-RJ). Mestre em Enge-
nharia Elétrica pelo Instituto Militar
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12 anos de governos do pt

  • 1. Nº 305 Dezembro de 2014 Órgão Oficial do Corecon-RJ e Sindecon-RJ Prêmio de MonografiaEscolas da Macroeconomia Série aborda a Macroeconomia Pós-Keynesiana (PK) Política antitabagista é tema do trabalho terceiro colocado 12 anos de governos do PT Um balanço da economia brasileira durante os mandatos de Lula e Dilma, na visão de Josef Barat, Fabio Sá Earp, J. Carlos de Assis e Reinaldo Gonçalves.
  • 2. Órgão Oficial do CORECON - RJ E SINDECON - RJ Issn 1519-7387 Conselho Editorial: Edson Peterli Guimarães, Carlos Henrique Tibiriçá Miranda, José Ricardo de Moraes Lopes, Sidney Pascoutto da Rocha, Gilberto Caputo Santos, Marcelo Pereira Fernandes, Gisele Rodrigues, João Paulo de Almeida Magalhães, Sergio Carvalho C. da Motta, Paulo Mibielli Gonzaga. Jornalista Responsável: Mar celo Cajueiro. Edição: Diagrama Comunicações Ltda-ME (CNPJ: 74.155.763/0001-48; tel.: 21 2232-3866). Projeto Gráfico e diagramação: Rossana Hen- riques (rossana.henriques@gmail.com). Ilustração: Aliedo. Fotolito e Impressão: Ediouro. Tira- gem: 13.000 exemplares. Periodicidade: Mensal. Correio eletrônico: imprensa@corecon-rj.org.br As matérias assinadas por colaboradores não refletem, necessariamente, a posição das entidades. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta edição, desde que citada a fonte. CORECON - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA/RJ Av. Rio Branco, 109 – 19º andar – Rio de Janeiro – RJ – Centro – Cep 20040-906 Telefax: (21) 2103-0178 – Fax: (21) 2103-0106 Correio eletrônico: corecon-rj@corecon-rj.org.br Internet: http://www.corecon-rj.org.br Presidente: Sidney Pascoutto da Rocha. Vice-presidente: Edson Peterli Guimarães. Conselhei- ros Efetivos: 1º Terço: (2014-2016): Arthur Câmara Cardozo, Gisele Mello Senra Rodrigues, João Paulo de Almeida Magalhães – 2º terço (2012-2014): Gilberto Caputo Santos, Edson Peterli Guima- rães, Jorge de Oliveira Camargo – 3º terço (2013-2015): Carlos Henrique Tibiriçá Miranda, Sidney Pascoutto Rocha, José Antonio Lutterbach Soares. Conselheiros Suplentes: 1º terço: (2014- 2016): Andréa Bastos da Silva Guimarães, Regina Lúcia Gadioli dos Santos, Marcelo Pereira Fer- nandes – 2º terço: (2012-2014): André Luiz Rodrigues Osório, Leonardo de Moura Perdigão Pam- plona, Miguel Antônio Pinho Bruno – 3º terço: (2013-2015): Cesar Homero Fernandes Lopes, José Ricardo de Moraes Lopes, Sergio Carvalho Cunha da Motta. SINDECON - SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RJ Av. Treze de Maio, 23 – salas 1607 a 1609 – Rio de Janeiro – RJ – Cep 20031-000. Tel.: (21)2262- 2535 Telefax: (21)2533-7891 e 2533-2192. Correio eletrônico: sindecon@sindecon.org.br Mandato – 2011/2014 Coordenação de Assuntos Institucionais: Sidney Pascoutto da Rocha (Coordenador Geral), An- tonio Melki Júnior e Wellington Leonardo da Silva. Coordenação de Relações Sindicais: João Manoel Gonçalves Barbosa, Carlos Henrique Tibiriçá Miranda, César Homero Fernandes Lopes, Gilberto Caputo Santos. Coordenação de Divulgação Administração e Finanças: Gilberto Alcântara da Cruz, José An- tonio Lutterbach, José Jannotti Viegas e André Luiz Silva de Souza. Conselho Fiscal: Regina Lúcia Gadioli dos Santos, Luciano Amaral Pereira e Jorge de Oliveira Camargo. O Corecon-RJ apóia e divulga o programa Faixa Livre, apresentado por Paulo Pas- sarinho, de segunda à sexta-feira, das 9h às 10h30, na Rádio Livre, AM, do Rio, 1440 khz ou na internet: www.programafaixalivre.org.br ou www.radiolivream.com.br 2 Editorial Sumário Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br 12 anos de governos do PT Sem o benefício da passagem do tempo, que esmorece as paixões e permite a observação dos desdobramentos, esta edição do JE se propõe a fazer um balanço da economia brasileira e das políticas econômicas du- rante os dois mandatos de Lula e primeiro mandato de Dilma. O bloco temático tem início com o artigo do consultor Josef Barat, que analisa cada um dos três mandatos da coalizão liderada pelo PT. O autor afirma que a política econômica no período foi marcada pelo em- bate contínuo entre pragmáticos e ideológicos. O artigo de Fabio Sá Earp, do IE/UFRJ, elenca os pontos positivos e negativos do primeiro mandato do governo Dilma e conclui com a se- guinte pergunta: Quando iremos ressuscitar o planejamento de longo prazo, abandonado desde o final do governo Geisel? J. Carlos de Assis, autor de mais de 20 livros sobre Economia Polí- tica brasileira, sustenta que, nos governos Lula, o país foi capaz de esca- par com relativo sucesso dos efeitos imediatos da crise externa e iniciar a maior revolução em políticas sociais da nossa história. Já Dilma enfren- tou vento contra nas frentes interna e externa, mas ainda assim conse- guiu se reeleger. Reinaldo Gonçalves, do IE/UFRJ, defende que os governos do PT aprofundaram e ampliaram o Modelo Liberal Periférico, caracteriza- do por ausência de mudanças estruturais, maior concentração do capi- tal, maior dominação financeira, fraco desempenho macroeconômico e enorme vulnerabilidade externa financeira. Fora do bloco temático, publicamos um resumo do trabalho terceiro colocado no 24º Prêmio de Monografia Economista Celso Furtado. Sa- rah Lampreia Oliveira analisa o impacto do aumento dos preços do ci- garro no combate ao tabagismo no Brasil. Na série Escolas de Macroeconomia, Andre de Melo Modenesi, pro- fessor do IE/UFRJ, nos brinda com um artigo sobre a Macroeconomia Pós-Keynesiana (PK). Governos do PT ................................................................................3 Josef Barat Doze anos de governo do PT – um balanço sumário Governos do PT ................................................................................5 Fabio Sá Earp A hora da buzina Governos do PT ................................................................................7 J. Carlos de Assis A Economia brasileira durante os governos do PT Governos do PT ................................................................................9 Reinaldo Gonçalves Concentração do capital e dominação financeira nos governos do PT Prêmio de Monografia.................................................................... 11 Sarah Lampreia Oliveira Combate ao tabagismo no Brasil: políticas de preços podem ser eficazes? Escolas da Macroeconomia........................................................... 13 Andre de Melo Modenesi Macroeconomia Pós-Keynesiana Curso preparatório para a Anpec começa em fevereiro......................................... 16 Agenda de cursos Importância do setor de fiscalização do Corecon-RJ
  • 3. 3 Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br Governos do PT Josef Barat* A política econômica dos doze anos de governos da coalizão liderada pelo Par- tido dos Trabalhadores foi, em grande parte, marcada pelo em- bate contínuo entre pragmáticos e ideológicos. Cada grupo se empe- nhou em fazer prevalecer a políti- ca que julgava mais adequada ao país. A natureza deste embate fi- ca nítida quando se examina as di- reções tomadas em três períodos: os dois governos Lula e o primeiro governo Dilma. Primeiro governo Lula No primeiro governo Lula pre- valeceu uma política econômica marcada por medidas e ações mais pragmáticas voltadas, de alguma forma, para os fundamentos ma- croeconômicos que vigoraram no Governo FHC. Ou seja, adotou-se uma política baseada no tripé sub- sequente ao Plano Real, de respeito às metas de inflação, preservação do câmbio flutuante e cumprimento dos objetivos de superávit primário. Além do controle mais rigoro- so dos gastos públicos, a autono- mia do Banco Central teve papel re- levante no cumprimento das metas de inflação. Ainda assim, a média da inflação medida pelo IPCA, nestes quatro anos, foi de 8,8%, em gran- de parte decorrente do “Efeito Lula” das eleições, quando o índice atingiu 12,5%, decrescendo em seguida pa- ra enquadrar-se nos limites da meta. Por outro lado, a média do cres- cimento do PIB foi de 3,2%, com um pico de 5,7%, em 2004. Pode- Doze anos de governo do PT – um balanço sumário -se dizer que este foi um período no qual os pragmáticos buscaram o ajuste macroeconômico visando à estabilidade monetária e os ideo- lógicos foram contemplados com o significativo alargamento dos pro- gramas sociais de redistribuição de renda e de combate à pobreza. Com esta agenda de compro- misso, houve uma razoável conci- liação entre objetivos econômicos e sociais. No entanto, o crescimen- to do PIB permaneceu, em grande medida, condicionado à baixa ta- xa de investimento, uma vez que a sua média para o período foi pró- xima de 16% apenas. Este seria o grande gargalo presente ao longo dos três governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores. Segundo governo Lula No segundo governo Lula, te- ve início uma mudança gradual na política econômica, que se tor- nou mais nítida a partir da crise de 2008-2009. Como se sabe, a cri- se decorreu, entre outros fatores, do crescimento desproporcional da liquidez nos Estados Unidos, em que grande parte das aplica- ções financeiras ficou descolada da produção e desdobrou-se em uma gama diversificada de títulos. Os chamados “derivativos” ficaram à margem de qualquer regulação mais rigorosa e acabaram atingin- do a economia mundial. Este ce- nário internacional e o receio de que a crise atingisse o Brasil com mais força levaram à inflexão da política econômica para uma dire- ção mais intervencionista. Ao invés de ter um caráter tran- sitório, porém, a mudança estimu- lou os ideológicos a buscarem mais espaço na sua condução. Encami- nhou-se, assim, uma mescla de in- tervenção keynesiana com políticas compensatórias, ao estilo de um nacional-desenvolvimentismo re- divivo. Ainda assim, continuaram a prevalecer os fundamentos macro- econômicos garantidores da estabi- lidade monetária e do crescimento possível com uma taxa de investi- mento de 17,8%. A média da inflação nos qua- tro anos do segundo governo Lula, medida pelo IPCA, foi de 4,5%, cumprindo a meta estabelecida. O crescimento, por seu turno, foi de 3,7%, na média do período, com bom desempenho em 2007 e 2008 (de 6,1% e 5,2%, respecti- vamente). No entanto, esta média foi fortemente prejudicada pelo crescimento negativo (-0,3%) de- corrente da crise, em 2009. Balanço dos dois governos Lula Apesar das dificuldades im- postas pela crise global no último ano, os dois governos Lula carac- terizaram-se pelo partido que tirou da conjugação favorável de fato- res importantes, entre os quais: (a) a preservação do poder de compra da população, pelo efetivo contro- le da inflação; (b) a expansão e di- versificação do consumo, contan- do com o maior poder de compra, o suporte da expansão do crédito e o câmbio favorável às importações; (c) o barateamento dos bens indus- triais de consumo, em razão das ca- deias produtivas globalizadas; (d) o maior alcance dos programas de redistribuição de renda e inclusão social; (e) o grande impulso nas exportações, apoiado em um pro- longado período de aumento dos preços das commodities; (f) certa continuidade na atração do capi- tal privado para investimentos nas infraestruturas, por meio de con- cessões e parcerias; e (g) preserva- ção da credibilidade e atratividade do país, inclusive obtendo de cer- tificadoras internacionais o Invest- ment Grade”. Ao final do segundo gover- no Lula, já se podia vislumbrar sinais de um esgotamento do ci- clo de crescimento baseado na ex- pansão do consumo. A capacidade de investimento continuava baixa e buscava-se uma alternativa pa- ra dinamizar o crescimento. Sur- giam também sinais da busca de um novo nacional desenvolvimen- tismo, com predomínio de uma visão ideológica reciclada e apos- tando no aprofundamento dos fundamentos de uma economia
  • 4. 4 Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br Governos do PT apoiada, cada vez mais, no volun- tarismo de um Estado interven- cionista. Seriam resgatados, assim, antigos conceitos da liderança es- tatal em investimentos nas infraes- truturas, na expansão do crédito, na concessão de benefícios fiscais a setores “estratégicos”, entre ou- tras medidas que acabariam por caracterizar uma política econô- mica dispersiva e sem coordena- ção de objetivos. Primeiro Governo Dilma O primeiro governo Dilma herdou as dificuldades geradas pe- lo esgotamento do ciclo de expan- são do consumo. Para contornar as dificuldades, optou por apro- fundar as ações intervencionistas e alterar a direção da política econô- mica, com o que foi chamada de Nova Matriz Econômica. A mé- dia da inflação nos quatro anos do primeiro governo Dilma, medi- da pelo IPCA, foi de 6%, aproxi- mando-se do teto da meta estabe- lecida. O represamento das tarifas dos combustíveis e da energia elé- trica impediu que a inflação ultra- passasse o teto. Quanto ao crescimento do PIB, excetuando o expressivo cres- cimento de 2010 (7,5%), o desem- penho foi medíocre, com a média de 3,4% para os quatro anos. A ta- xa de investimento subiu ligeira- mente para a média de 18,8% no período, continuando a ser o gran- de fator de impedimento para um crescimento mais forte e continu- ado. A Nova Matriz cedeu espaço para os ideológicos, afrouxando os controles sobre os gastos públi- cos e os objetivos de superávit pri- mário, pondo em risco o contro- le da inflação – sempre próxima ao teto da meta. Aprofundaram- -se, ainda, as medidas pontuais de isenções fiscais e favorecimentos de crédito pelos bancos oficiais. Os resultados das ações de busca do “câmbio de equilíbrio”, de redução voluntariosa dos juros, não resolveram a baixa taxa de in- vestimento e a continua perda de competitividade da indústria. O Brasil continuou afastado das ca- deias globais de produção e de uma inserção mais expressiva no comércio internacional. Segundo governo Dilma O que se pode esperar do se- gundo governo Dilma? O mais provável é que se tenha uma No- va Matriz Econômica reciclada. Este cenário pressupõe um acor- do entre os grupos de pragmáti- cos e ideológicos, provavelmen- te após uma exaustiva mediação do ex-presidente Lula, que impo- rá a mescla das duas tendências. Os dois grupos optariam por um compromisso, no qual seriam res- peitados, com certa flexibilidade, os fundamentos baseados no tripé macroeconômico, mas se daria es- paço para o voluntarismo do Es- tado, deixando-o conduzir e esta- belecer compromissos nos setores “estratégicos” em que atuam em- presas estatais ou privadas. Trata- -se de um neodesenvolvimentis- mo, meio liberal, meio estatizante, de compadrio com os empresários de sempre e ações descoordenadas de política econômica. Este é o cenário mais provável, mas corre sério risco de representar uma reprodução do primeiro go- verno Dilma, se não for reconhe- cido o que nele deu errado. O pro- blema é que o segundo governo terá que atuar em condições bem mais adversas, com desdobramen- tos que ampliam consideravelmen- te os graus de incerteza. O enigma a ser decifrado é o de como baixar Jornal dos Economistas / Dezembro 2014 Os dois grupos optariam por um a ser decifrado é o de como baixar o nível da inflação, sem nenhum ti- po de artificialismo, e restabelecer uma taxa decente de crescimento. Com o fim do ciclo de crescimen- to baseado no consumo e expansão do crédito, como aumentar o nível de investimento e torná-lo o motor do futuro crescimento? Um dos problemas mais sé- rios neste cenário é o da incapa- cidade do Estado em investir. A questão que se coloca, portanto, é: como se conseguirá atrair o investimento privado – nacional e estrangeiro – para significati- vos empreendimentos nas infra- estruturas, se não for restabele- cido um ambiente econômico de confiança, segurança jurídica, e regras estáveis na regulação? * É economista e livre docente pela UFRJ, consultor de entidades públicas e privadas e coordenador do Núcleo de Estudos Urba- nos da Associação Comercial de São Paulo.
  • 5. 5 Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br Governos do PT Fabio Sá Earp* C onta-se pelas esquinas e pelos botecos que certa feita perguntaram ao di- rigente chinês Deng Xiaoping co- mo ele avaliava a Revolução Fran- cesa. Após meditar longamente, o venerando macróbio respondeu que ainda não era possível anali- sar friamente um fenômeno tão recente.1 Sem poder esperar tan- to tempo para responder ao convi- te para analisar o governo Dilma, formulado pelo Jornal dos Econo- mistas, trago aqui minhas consi- derações provisórias, que espero ir pouco a pouco revendo e modifi- cando – as certezas definitivas são uma prerrogativa dos imbecis, ca- tegoria a que me esforço para não pertencer, com variado grau de su- cesso. Quatro anos de Dilma che- garam ao fim deixando pelo me- nos um consenso: ninguém ficou satisfeito. Este é um governo que dificilmente deixará saudade – se- jam quais forem os valores de ca- da um. O resultado não foi total- mente desfavorável, se olharmos os grandes números. A seu favor teve a continuidade do processo de redistribuição de renda, a ma- nutenção da inflação nos patama- res máximos das metas fixadas (a duras penas, devido ao choque de custos causado pela desvalorização cambial), um fluxo de recursos ex- ternos de US$ 64 bilhões (o maior da história) e um déficit nominal nas contas públicas de 2,7% do PIB (contra 4,1% da área do euro, 9,2% dos EUA e 9,4% do Japão).2 Mas nada disso fará a maio- ria de nós esquecer do crescimen- to pífio, causado pelo atraso dos A hora da buzina investimentos em infraestrutura, entravados pela demora na defi- nição regime regulatório. Nem do uso da contabilidade criativa que, certa ou errada, ao não ser devida- mente explicada retirou credibili- dade das contas públicas, do que se aproveitaram os fiscalistas de sempre para mudarem o termô- metro – na incapacidade de recla- mar do indicador clássico que é a dívida líquida, passaram a criticar o aumento da dívida bruta.3 Tampouco será esquecida a in- capacidade do governo de levar adiante uma resposta imediata e efetiva às demandas por melho- rias na infraestrutura urbana ema- nadas do movimento popular de 2013. Muito menos deixaremos de nos lembrar do resultado da armadilha dos superávits primá- rios e metas de inflação anuais – o medo da elevação da inflação le- vando a congelamento dos preços de derivados de petróleo. Junto com o câmbio, esse será o princi- pal impacto inflacionário dos pró- ximos anos, o que nos condena a um esforço de contenção de gas- tos sem paralelo na última década – seja tecnicamente necessário ou não, deverá ser realizado para acal- mar os mercados. Esperemos que venha igualmente um relaxamen- to da camisa de força do regime de metas. O México, por exem- plo, aplica metas trienais, o que dá muito mais flexibilidade para a política macroeconômica. Finalmente, assistimos o es- garçamento da base política do governo. Três governos seguidos destruíram o Partido dos Traba- lhadores tal como o conhecemos desde o início dos anos 1980. Como todo partido capaz de mo- bilizar as massas, este chegou ao poder acenando com uma plata- forma utópica – prometendo o impossível. A impossibilidade fi- ca clara quando o partido ven- cedor se defronta com a neces- sidade de compor sua base no Congresso – onde estão solida- mente acomodados aqueles que Lula uma vez denominou “os 300 picaretas”. Em lugar de com- batê-los, tarefa talvez impossível, o PT os comprou. Partidos (e fra- ções de partidos) trocaram seu apoio por cargos que lhes propor- cionem nomeações e maracutaias que alimentem seu Caixa 2 – co- mo vinham fazendo desde o fim da ditadura. Negociando com es- sa gente e adquirindo seus hábi- tos, a velha guarda do PT enve- lheceu e se prostituiu, ao mesmo tempo em que praticamente su- focou o surgimento de uma nova geração, tornando-se uma geron- tocracia. Sem novas lideranças, a sucessão teve que ser feita com re- curso a um “poste de Lula” – lem- bremos que Dilma era do PDT e sempre precisou brigar com os núcleos mais fortes dentro do PT. E a velha guarda petista deixou de ser vista pela opinião pública co- mo os heróicos combatentes que desafiavam a ditadura militar se reunindo no estádio da Vila Eu- clides para assumir a feição de um bando de piratas. Com a per- da da mística foi-se a mobilização popular. Exceto na última sema- na da campanha, em lugar do ca- lor da emoção dos militantes que cantavam “Lula-lá” e “Sem me- do de ser feliz”, o silêncio enver- gonhado das bandeiras puídas nas mãos de desempregados de- fendendo um troco – alguns dos quais talvez até votem no PT. No entanto, para desagrado dos pessimistas, com o passar dos anos iremos lembrar alguns aspec- tos favoráveis deste governo. Prova- velmente em primeiro lugar virá o desempenho do Judiciário, que co- locou na cadeia o segundo homem em importância no governo ante- rior (e provável sucessor de Lula, caso não estourasse o escândalo do mensalão). Talvez alguns acrescen- tem que o desempenho do Execu- tivo não foi tão criticável assim – afinal não houve (ou pelo menos não veio a público) nenhuma for- ma de pressão sobre o STF para mudar o rumo do julgamento. Quando o pré-sal estiver em plena atividade, alguns lembrarão que foi também na gestão Dilma que, por iniciativa do Executivo, foram destinados os recursos ao fi- nanciamento da educação – recur- sos estes que provavelmente gera- rão um upgrade na qualidade do nosso ensino para a próxima ge- ração. Por outro lado, quando o novo regime de concessões esti-
  • 6. 6 Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br Governos do PT ver funcionando e começarem os investimentos em infraestrutura, provavelmente esqueceremos os três anos perdidos em caraminho- las contratuais. Estas possíveis avaliações favo- ráveis são conjecturas, nas quais, ainda que acredite, nelas não apos- taria meu 13º salário. A única cer- teza que tenho é que na próxima re- cessão nos lembraremos saudosos destes quatro anos de pleno empre- go e do aumento dos salários reais. Para terminar, e para contra- riar os otimistas, que devem ter gostado dos últimos parágrafos, vejamos alguns problemas estru- turais que não foram sequer ven- tilados e que aguardam soluções de longo prazo. O mais urgente no momento: na maior seca em um século, não há uma política de re- florestamento de mananciais. Nos transportes, nossos grãos continu- am sendo transportados em cami- nhões, o que custa 30% mais caro do que o transporte ferroviário nos Estados Unidos, sem que se fale do reerguimento do modal ferroviário de carga no centro-sul (não ape- nas Trem Bala e Norte-Sul). Nos transportes urbanos, a totalidade das cidades brasileiras reunidas é mais mal servida por serviços de metrô do que Frankfurt, com seus 700 mil habitantes e 17 linhas. Va- mos ao saneamento: 40% de nos- sas moradias não são servidas por redes de esgoto – e nenhuma de- las recebe água potável. Nossa in- dústria patina com a concorrência internacional e não se revê o mo- delo de crescimento industrial de longo prazo – por exemplo, será que vale a pena continuar produ- zindo alumínio ao atual custo da energia? E afinal quando acabare- mos com a Desvinculação das Re- ceitas da União, e passaremos a en- tregar para o gasto social os valores que a Constituição lhes atribui? E que tal falar dos riscos do passivo externo, encobertos pela ilusória segurança do aumento das reser- vas internacionais? Acima de tudo, quando iremos ressuscitar o pla- nejamento de longo prazo, aban- donado desde o final do governo Geisel? Pelo menos tocar nesses as- suntos era o mínimo que se pode- ria esperar de alguém com o perfil de gestor atribuído a Dilma. A esta altura o Velho Guerrei- ro perguntaria: “Vai para o trono ou não vai?” (quem não souber do que se trata procure no You- Tube essa enciclopédia da cultu- ra popular). O leitor, seja petista, marinista, tucano ou muito pelo contrário, escolhe se manda esse quatriênio para o trono ou lhe dá uma sonora buzinada. No final do espetáculo, de qualquer forma, a vida continua. Ah, sim, o autor destas linhas, depois de muito refletir na esco- lha entre o ruim, o pior e o coisa nenhuma, tapou o nariz e votou na Dilma. * É professor do IE/UFRJ e um dos co- ordenadores do ebook Como Vai o Brasil? A Economia Brasileira no Terceiro Milênio. 1 O leitor mais velho há de reconhecer a referência a Stanislaw Ponte Preta, autor do Festival da Besteira que Assola o País, que, se vivo fosse, teria se esbaldado com a recente campanha eleitoral. 2 Os dados são de Leda Paulani, O Ter- rorismo Econômico nos Mercados, disponí- vel em http://www.cartamaior.com.br/?/ Editoria/Economia/Terrorismo-economi- co/7/32034. 3 O aumento de repasses do Tesouro ao BNDES e à Petrobrás implica em aumen- to dos ativos do setor público, portanto (i) não eleva a dívida líquida e (ii) não impli- ca em qualquer aumento de risco para os credores. Que analistas estrangeiros des- conheçam os meandros de nossas finan- ças públicas se compreende; que especialis- tas nativos cometam o mesmo erro é algo que não pode ser visto com a mesma be- nevolência.
  • 7. 7 Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br Governos do PT J. Carlos de Assis* O Governo Lula começou sob o desafio de uma for- te crise financeira inter- na, porém no contexto de uma situação internacional favorável. Encerrou-se dentro do contexto internacional extremamente des- favorável da maior crise mundial desde a Grande Depressão, porém com condições financeiras internas tão positivas que o Brasil foi ele- vado por alguns meses ao patamar de uma das estrelas mais brilhan- tes das economias emergentes. Já Dilma enfrentou, no seu primei- ro mandato, vento contra nas du- as frentes, a externa em continuada deterioração, e a interna sob o ris- co de ser engolfada pela anterior. Foi sob o fogo cruzado nessas duas frentes que o PT enfrentou as elei- ções de 2014, e ganhou. Ao longo dos governos ante- riores do PT, o país foi capaz de escapar com relativo sucesso dos efeitos imediatos da crise externa. No primeiro, já havia colhido os benefícios da explosão de preços e de quantidades de commodi- ties importadas pela China, o que possibilitou a Lula iniciar a maior revolução em políticas sociais da nossa história sem risco externo. No segundo, foram adotadas efi- cazes políticas anticíclicas de es- tímulo tanto ao consumo quanto ao investimento, protegendo e até ampliando o emprego, sob condi- ções financeiras mundiais que não se repetiriam. De fato, em suas três primeiras reuniões depois da eclosão da crise, os países do G20 definiram e coordenaram progra- A Economia brasileira durante os governos do PT mas de estabilização dos bancos e de expansão fiscal revertendo o pior dela, o que nos beneficiou. Mas os líderes europeus, a par- tir da reunião do G20 de Toron- to, em 2010, e contra os pedidos públicos de Lula, decidiram coor- denar políticas de contração que definiram na Europa um horizon- te de estagnação que se prolonga ainda hoje, com consequências depressivas mundiais. O primeiro mandato de Dil- ma apresentou o resultado ambí- guo de tendências estagnacionistas do PIB, de um lado, e recordes de baixa na taxa de desemprego de ou- tro. A inflação ficou dentro da me- ta, não justificando as críticas ter- roristas de que o Governo havia perdido o controle dela. Dois pon- tos preocupantes, porém, assinala- ram mau tempo para o futuro: uma queda na taxa de investimento para 16,5% do PIB e um gigantesco dé- ficit em conta corrente do Balanço de Pagamentos da ordem de US$ 83 bilhões anuais até setembro, o que nos coloca entre a cruz e a cal- deirinha da sangria de reservas in- ternacionais, e do aumento da taxa de juros básica com o objetivo de atrair capitais especulativos a fim fe- char o Balanço de Pagamentos. O segundo mandato de Dilma começa sob esse duplo desafio. In- dependentemente de ideologia, os graus de liberdade são limitados. O Brasil está inserido num con- junto de relações monetário-finan- ceiras globais que restringe drasti- camente o campo de ação prática do Governo para políticas autô- nomas. Os condicionantes exter- nos de nossa política econômica interna expressam interesses pesa- dos que se refletem em regras de conduta defendidas no campo ide- ológico pela direita global, a orto- doxia bancária, cuja ruptura pura e simples imporia custos que se- riam considerados inaceitáveis pe- las classes dominantes internas. Comecemos pela política fiscal. A existência de um déficit primá- rio, como tem ocorrido, não repre- senta qualquer risco inflacionário numa economia com crescimen- to próximo de zero. Como con- sequência, de um ponto de vista macroeconômico rigoroso, o Go- verno deve rejeitar a todo o custo fazer superávit primário enquanto a recessão perdurar. Na verdade, o déficit é até saudável para a reto- mada a curto prazo da economia. Acontece que temos um mantra ideológico, imposto por agências internacionais e operacionalizado por agências de risco, segundo o qual se deve fazer superávit primá- rio em qualquer tempo e a qual- quer custo, mesmo que sacrifican- do a possibilidade de crescimento econômico. O objetivo, em qual- quer circunstância, é reduzir o es- toque da dívida pública, que apa- rece como um mal em si. A pergunta relevante é a se- guinte: se estamos tratando de uma questão técnica, ou seja, a re- lação entre orçamento primário e recessão, porque não mandamos às favas a ortodoxia alienígena, aplau- dida ideologicamente pela grande mídia interna, e passamos a fazer a política anticíclica tecnicamen- te correta que nos interessa? É cla- ro que o FMI e o Banco Mundial não podem nos castigar: nada de- vemos a eles. Contudo, as agências de risco, que assumiram o papel de feitores privados dos governos, podem nos desclassificar segundo um julgamento arbitrário de polí- tica fiscal. Também isso poderia ser mandado às favas, exceto por um detalhe: a classificação de risco de- termina os custos dos empréstimos no mercado financeiro mundial, o que afeta diretamente os tomado- res de crédito privados e públicos a partir do Brasil. No caso da política monetária, o condicionamento externo é ain- da mais apertado. O cidadão bra- sileiro pode se perguntar por que temos uma taxa básica anual de juros de 11,25%, segundo o últi- mo aumento pós-eleitoral, quando o FED, banco central americano, o BCE – Banco Central Europeu, e o Banco do Japão têm taxas de zero por cento ou até negativas (BCE). A resposta, de caráter estri- tamente ideológico, é que essa taxa é necessária para combater a infla- ção. Contudo, a inflação está mais
  • 8. 8 Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br Governos do PT ou menos estabilizada em torno da meta, com tendência de baixa, e nada justificaria, desse ponto de vista, o aumento dos juros. A explicação de sentido prá- tico, não ideológico, reflete o se- gundo grande condicionamento da economia: o déficit anual em conta corrente de mais de R$ 80 bilhões. Mário Henrique Simon- sen dizia que inflação aleija, en- quanto balanço de pagamentos mata. No curto prazo, um bura- co em conta corrente de R$ 80 bi- lhões tem de ser pago ou pelo uso das reservas internacionais ou pe- la entrada de recursos financeiros, isto é, aplicações em títulos públi- cos ou bolsas. Investimento exter- no mesmo é desprezível, embora se some à compra de empresas in- ternas, mais comum. Assim, para atrair especuladores, o Governo se vê forçado a premiá-los com taxas crescentes de juros, contaminando o custo da economia inteira. Esses dois dilemas decorrem, em parte, de erros na condução da política econômica ao lon- go do primeiro mandato de Dil- ma, quando secaram a boa vida com os preços e as quantidades de commodities exportadas prin- cipalmente para a China. Resulta- ram daí os amplos superávits co- merciais que alimentaram nossas reservas externas para níveis re- cordes. Contudo, se os reiterados pleitos da indústria por uma polí- tica cambial mais realista tivessem sido atendidos a partir de 2011, teríamos evitado o déficit comer- cial que estamos tendo, com refle- xo num déficit menor em conta corrente e com forte valor simbó- lico para os mercados. Do lado fiscal, as desonerações amplas estabelecidas para empre- sas, se tiveram uma justificativa teórica de política anticíclica de estilo keynesiano, caíram na ar- madilha da moeda financeira e re- sultaram apenas em queda líquida da receita tributária. Sim, porque numa economia em recessão a de- manda está estagnada. Com isso, o empresário beneficiado por de- soneração não tem qualquer estí- mulo a investir. Apenas converte a desoneração em lucro, e o lu- cro em aplicação financeira, mes- mo porque, em função de outras políticas de Governo, as taxas de juros são extremamente atraentes, sem os custos e os riscos da pro- dução. Disso tudo se conclui que, numa economia estagnada ou per- to disso, o que resolve não é deso- neração; é gasto público direto em investimento e custeio, gerando renda e emprego direto e indireto. Dentro dessas condicionantes, como vai se comportar Joaquim Levy, o ministro da Fazenda nome- ado por Dilma? Se ele se compor- tar como representante da direita tradicional, sob o mantra do aper- to fiscal e do combate à inflação a qualquer custo, vai enfurecer gran- de parte da militância progressista que a elegeu. Não só isso. Correre- mos o risco de um aprofundamen- to dramático da recessão com a vol- ta do alto desemprego e reversão das políticas sociais, como na Euro- pa. Por outro lado, ela não poderá romper totalmente com a estrutura monetário-financeira internacional sem o risco de cerco contra o Bra- sil, a exemplo do que experimen- taram, historicamente, a França de Mitterrand, a Argentina de Kirch- ner e a Inglaterra posta de joelhos pelo especulador George Soros, ex- -patrão do que seria o ministro de Aécio, Armínio Fraga. Seria de extrema petulância de minha parte dar conselho à Presi- denta, mas, como seu mais insig- nificante eleitor, ouso dizer o que espero dela: na política fiscal, res- taurar alguns impostos para gerar algum superávit primário sem sa- crificar a pauta de gastos sociais. O superávit vai gerar protestos à esquerda, mas estes não se justifi- cam: o importante para acelerar a economia é o déficit nominal, des- de que conjugado com uma políti- ca monetária de juros baixos. Para manter os juros baixos, aceite al- guma queda nas reservas interna- cionais, conjugada com uma po- lítica cambial mais favorável às exportações. Claro, tudo isso se- riam medidas para o curto pra- zo. Para médio e longo prazos, a fim de reverter o ciclo de desacele- ração, o Brasil merece uma estra- tégia de desenvolvimento com os BRICS e a Unasul. * É economista, doutor pela Coppe/ UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre Economia Política brasileira e professor de Economia Internacional da UEPB.
  • 9. 9 Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br Governos do PT Reinaldo Gonçalves* E sse artigo examina dois te- mas – mudanças estruturais na economia e desempenho macroeconômico – durante os 12 anos de governos do PT. No período 2003-14 as mudan- ças observadas ampliam e aprofun- dam características estruturais do modelo econômico herdado do go- verno anterior – o Modelo Liberal Periférico (MLP). O MLP tem como características marcantes: liberaliza- ção, privatização e desregulação; su- bordinação e vulnerabilidade externa estrutural; e dominação do capital fi- nanceiro. O MLP tem padrões espe- cíficos de dominação, acumulação e distribuição. No que se refere ao pa- drão de dominação, o MLP envol- ve pacto dos grupos dirigentes com os setores dominantes (empreiteiras, bancos, agronegócio e mineradoras), cuja consequência é o aumento da concentração de riqueza e poder. O padrão de acumulação envolve, além de baixas taxas de investimento, o deslocamento da fronteira de pro- dução na direção do setor primário- -exportador. E, por fim, o padrão de distribuição limita-se à redistribuição incipiente da renda entre os distintos grupos da classe trabalhadora de tal forma que os interesses do grande ca- pital são preservados, ou seja, não há mudanças na estrutura primária de distribuição de riqueza e renda (ren- dimentos da classe trabalhadora ver- sus renda do capital). Em relação às questões estrutu- rais a evidência empírica é conclusi- va. Nos governos Lula (2003-10) e Dilma (2011-14) a estrutura econô- mica brasileira iniciou ou aprofun- Concentração do capital e dominação financeira nos governos do PT dou tendências que comprometem a capacidade de desenvolvimento do país no longo prazo. Estas tendên- cias são: desindustrialização e des- substituição de importações; repri- marização das exportações; maior dependência tecnológica; desnacio- nalização; perda de competitividade internacional; crescente vulnerabili- dade externa estrutural; maior con- centração de capital e política eco- nômica marcada pela dominação financeira.1 Para ilustrar, a Tabela 1 apresenta indicadores atualizados de concentração de capital e dominação financeira. A relação entre o patri- mônio líquido (PL) das 500 maiores empresas e o PIB aumenta de 18,9% em 1995-98 para 37,5% em 2011- 13. No caso dos três maiores bancos privados (Itaú, Unibanco e Bradesco) essa relação aumenta de 1,4% para 3,3% nesse mesmo período. Dados sobre lucro e ativos também apon- tam essa tendência de maior concen- tração do capital na economia brasi- leira durante os governos do PT. No que se refere à dominação fi- nanceira, a relação entre o PL dos três maioresbancoseoPLdas500maiores empresas aumenta de 7,5% para 8,7% entre o primeiro governo FHC (1995- 98) e o governo Dilma. A dominação financeira é ainda mais evidente quan- do se considera que a relação entre os ativos totais dos três maiores bancos privados e das 500 maiores empresas aumenta de 32,8% para 60,2% entre 1995-98 e 2011-13. Nesse período a relação entre o lucro líquido dos três maiores bancos privados e o PIB au- menta continuamente de 0,2% para 0,6%. Alguns fatores se destacam na determinação da dominação financei- ra no Brasil nos governos do PT: ju- ros altos, expansão do crédito, aumen- to das tarifas sobre serviços bancários e fragilidade institucional para conter o abuso do poder econômico. O po- der econômico dos bancos se expres- sa por meio da elevação do spread para compensar taxas de juros mais baixas ou desaceleração do crédito, e também com cobranças abusivas e outras práti- cas comerciais restritivas. Nos governos do PT o desem- penho macroeconômico brasileiro é fraco/medíocre pelos padrões histó- ricos do país e pelos atuais padrões internacionais. A evidência é con- clusiva.2 A Tabela 2 apresenta seis Tabela 1. Concentração do capital e dominação financeira (%): 1995-2013 Lucro líquido / PIB Patrimônio líquido / PIB Ativo / PIB 500 Maiores empresas 1995-98 0,9 18,9 32,7 1999-2002 0,5 26,2 51,9 2003-06 3,8 32,4 61,9 2007-10 3,5 34,6 62,9 2011-13 2,2 37,5 67,7 Bancos (Itaú, Unibanco e Bradesco) 1995-98 0,2 1,4 10,7 1999-2002 0,4 1,9 14,9 2003-06 0,4 1,8 18,8 2007-10 0,5 2,7 32,8 2011-13 0,6 3,3 40,8 Dominação financeira Lucro líq. G3/Lucro líq. 500 maiores PL G3/PL 500 maiores Ativo G3/Ativo 500 maiores 1995-98 22,5 7,5 32,8 1999-2002 42,8 7,8 29,2 2003-06 10,5 5,6 30,4 2007-10 15,6 7,8 52,1 2011-13 29,4 8,7 60,2 Fonte: Revista Exame. Melhores e Maiores. São Paulo: Abril, 1996-2014.
  • 10. 10 Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br Governos do PT indicadores macroeconômicos e um indicador-síntese (Índice de Desem- penho Macroeconômico - IDM) para o Brasil no período republica- no. De modo geral, os governos do PT tiveram desempenho abaixo da média e da mediana. Sem risco de exagero, pode-se afirmar que o de- sempenho macroeconômico foi fra- co durante o governo Lula e medío- cre durante o governo Dilma. Esses governos tiveram desempe- nhos comparativamente favoráveis no que se refere ao controle da inflação e ao endividamento externo. Entretan- to, no que se refere a essa última variá- vel, cabe notar que ela é um indicador inapropriado de vulnerabilidade exter- na, visto que outros componentes do passivo externo tiveram grande expan- são no período em análise. A dívida ex- terna corresponde, atualmente, a 20% do passivo externo brasileiro. A princi- pal fonte de vulnerabilidade externa fi- nanceira é o passivo na forma de inves- timento externo indireto (em carteira), que corresponde a 33% do passivo ex- terno total. Esse investimento está em títulos públicos e privados. O passivo externo do Brasil supera US$ 1,6 tri- lhão em 2014. Portanto, as reservas internacionais (cerca de US$ 350 bi- lhões) não são suficientes para resistir a fatores desestabilizadores externos. O fato concreto é que o Brasil está “ven- dido” ou “a descoberto” em algo como US$ 600 bilhões - US$ 700 bilhões, quando se desconta o valor do investi- mento externo direto (ativos reais) no país. Vale notar também que a taxa de crescimento médio anual do PIB no governo Dilma é a terceira mais baixa da história republicana (30 mandatos presidenciais). O IDM médio dos go- vernos petistas é 47,9 e, no período re- publicano, a média é 56,4 e a mediana 58,4. Tanto o governo Lula (48,8) co- mo o governo Dilma (45,4) têm índi- ces menores do que esses valores. Em resumo, após 12 anos de go- vernos do PT a herança é: ausência de Tabela 2. Desempenho macroeconômico segundo o mandato presidencial: 1890-2014 Crescimento econômico Hiato de crescimento Investimento Inflação Fragilidade financeira Vulnerabilidade externa IDM - Índice de Desempenho Macroeconômico 1 Deodoro da Fonseca 10,1 7,1 8,2 17,4 23,4 115,0 69,3 2 Floriano Peixoto -7,5 -9,4 -10,7 14,1 15,5 102,2 46,9 3 Prudente de Morais 4,5 0,0 -9,4 10,9 13,2 141,3 58,4 4 Campos Sales 3,1 -1,5 -4,5 -10,3 13,1 145,0 61,4 5 Rodrigues Alves 4,7 -0,9 26,5 4,2 13,8 167,4 66,1 6 Afonso Pena 2,5 -1,5 6,7 -1,6 11,6 188,8 61,3 7 Nilo Peçanha 6,4 0,6 11,9 1,2 11,7 183,9 67,6 8 Hermes da Fonseca 3,5 0,6 -9,3 -4,1 12,5 222,1 61,1 9 Venceslau Brás 2,1 -2,1 -24,3 12,7 13,2 273,8 45,0 10 Epitácio Pessoa 7,5 4,9 46,0 4,6 11,7 179,0 72,4 11 Artur Bernardes 3,7 -1,3 8,3 8,8 11,2 203,1 57,8 12 Washington Luís 5,1 3,4 -1,2 -2,0 9,9 286,6 62,8 13 Getúlio Vargas I 4,3 0,3 4,0 6,5 9,3 333,5 56,5 14 Eurico Dutra 7,6 5,3 17,6 9,3 5,1 54,3 75,9 15 Getúlio Vargas II 6,2 0,2 8,3 17,0 2,6 50,6 69,2 16 Café Filho 8,8 1,2 -3,0 11,5 1,4 90,8 70,0 17 Juscelino Kubitschek 8,1 2,4 9,6 21,5 0,8 204,3 67,6 18 Jânio Quadros 8,6 3,3 -14,2 34,6 0,3 250,0 60,0 19 João Goulart 3,6 -2,0 11,5 63,7 0,2 267,3 54,3 20 Castello Branco 4,2 -2,6 8,5 60,8 0,4 227,1 55,5 21 Costa e Silva 7,8 2,0 11,9 24,4 1,7 201,6 67,0 22 Garrastazu Médici 11,9 5,7 14,9 21,2 4,8 223,9 72,9 23 Ernesto Geisel 6,7 2,7 6,6 38,6 6,5 276,7 58,8 24 João Figueiredo 2,4 -0,7 -3,5 109,1 6,0 350,0 43,9 25 José Sarney 4,4 0,5 4,8 386,3 10,8 399,0 42,2 26 Fernando Collor -1,3 -3,0 -7,5 1061,2 5,8 377,8 31,4 27 Itamar Franco 5,0 2,9 10,2 2123,0 9,0 351,1 46,9 28 Fernando Henrique 2,3 -1,1 1,0 17,1 31,8 395,1 38,3 29 Lula 4,0 1,4 7,1 8,1 43,6 177,0 48,8 30 Dilma Rousseff 1,6 -0,1 2,2 6,6 41,8 170,1 45,4 Memo Média 4,5 0,5 4,4 37,2 7,7 213,0 56,4 Mediana 4,7 0,4 8,4 11,5 10,2 235,0 58,4 Lula e Dilma 3,2 0,8 5,6 7,7 43,1 179,3 47,9 Fontes e notas: Gonçalves, R. Desenvolvimento às Avessas. Rio de Janeiro: LTC, 2013, cap. 4. Crescimento econômico = Var. PIB real %. Hiato de crescimento = Diferença entre a var. % do PIB real per capita do Brasil e o do resto do mundo. Investimento = Var. real do investimento total %. Inflação = Deflator do PIB %. Inflação = Deflator do PIB %. Inflação = Deflator do PIB %. IDM = Índice de Desempenho Macroeconômico. Variável reduzida (0 - 100) = média aritmética das variáveis reduzidas (0 - 100) para cada um dos seis indicadores. Mediana e média (geométrica) referem-se ao período republicano (1890-2013), com exceção do dado sobre variação real do PIB, cuja série se estende até 2014 (0,4%, previsão). mudanças estruturais, maior concen- tração do capital, maior dominação fi- nanceira, fraco desempenho macroe- conômico e enorme vulnerabilidade externa financeira. Nenhuma surpre- sa, visto que esses governos aprofun- daram e ampliaram o Modelo Libe- ral Periférico. Mais um governo do PT implica, muito provavelmente, o aprofundamento desses fenômenos e tendências, qualquer que seja a com- posição da equipe econômica. * Professor titular do IE/UFRJ. 1 R. Gonçalves. Desenvolvimento às Aves- sas. Rio de Janeiro: LTC, 2013, cap. 4. 2 Gonçalves, R. Balanço crítico da econo- mia brasileira nos governos do Partido dos Trabalhadores. Revista da Sociedade Brasi- leira de Economia Política, No. 37, p. 7-39, janeiro 2014.
  • 11. 11 Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br Prêmio de Monografia O JE dá prosseguimento à publicação de resumos dos textos vencedores do 24º Prêmio de Monografia Econo- mista Celso Furtado. O trabalho de conclusão de curso de Sarah Lampreia Oliveira, graduada pela UFF, foi o terceiro colocado no concurso. Sarah Lampreia Oliveira* O tabagismo, inicialmente visto como um estilo de vida, expandiu-se ao lon- go das últimas décadas com o au- xílio de um contexto econômico globalizado, permitindo a inserção de companhias de tabaco em paí- ses com baixo custo de produção e elevado potencial de consumo, so- bretudo nos países em desenvolvi- mento. Atualmente, o consumo de tabaco vem sendo combatido com mais veemência tendo em vista seu impacto negativo na saúde, econo- mia e danos ao meio ambiente. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o tabagis- mo a principal causa de morte evi- tável e principal fator de risco de doenças crônicas não transmissí- veis1 . Segundo o INCA (Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva), estima-se que a cada ano 130 mil brasileiros mor- ram precocemente devido a do- enças provocadas pelo tabagismo. Pode-se associar ao consumo do tabaco a ocorrência de várias do- enças, como câncer de pulmão, hipertensão arterial, aneurismas arteriais, úlcera do aparelho diges- tivo, infecções respiratórias, entre outras. Outra grave consequên- cia do tabagismo é o seu efeito so- bre os chamados fumantes passi- vos2 . Dados da OMS indicam que Combate ao tabagismo no Brasil: políticas de preços podem ser eficazes? o fumo passivo é a terceira maior causa de morte evitável no mun- do, desencadeia uma série de do- enças e aumenta a probabilidades de outras enfermidades. Pinto e Pichon-Riviere (2012) es- timam uma elevada carga econômica do tabagismo; os custos para o setor de saúde seriam de aproximadamen- te R$ 20,68 bilhões, representando cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2011. Os autores destacaram ainda a necessida- de de avanços no cálculo dos custos indiretos e do tabagismo passivo, não inclusos no valor estimado. As políticas de combate ao ta- bagismo se tornaram mais intensas a partir de 2005, quando o Brasil ratificou sua participação na Con- venção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), coordenada pela OMS. Neste tratado, as Par- tes3 promovem o fortalecimento do combate ao tabagismo e de suas consequências sanitárias, socioeco- nômicas e ambientais indesejadas. Os participantes se comprometem a desenvolver estratégias que levem em consideração as características do país, como o perfil da popula- ção e o ambiente sócio-político. Diante deste contexto de peri- go e danos para saúde pública, do comprometimento do Brasil com a CQCT e dos custos para a socie- dade, torna-se essencial a interven- ção do Estado na forma de políticas públicas de prevenção e desincen- tivo ao tabagismo. Dentre as polí- ticas utilizadas para o combate, a OMS (2009) considera que a po- lítica de preço é a intervenção mais eficaz para redução do tabagismo. Os aumentos de preço dos produ- tos do tabaco podem, além de di- minuir o tabagismo, desincentivar a entrada de novos consumidores. Apesar de os dados indicarem uma forte cultura tabagista no Bra- sil, no qual 25 milhões de brasilei- ros consomem algum produto do tabaco (PETab, 2008), o país se des- taca internacionalmente com seu programa de combate ao fumo, so- bretudo entre países em desenvolvi- mento4 . O uso de políticas públicas de combate ao tabagismo no Bra- sil começou muito antes da ratifica- ção da CQCT. As políticas imple- mentadas desde o início da década de 1980 tinham como estratégias medidas legislativas, educacionais, de regulamentação dos produtos do tabaco e oferta de tratamento para cessação do tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS). As políticas gerais antitabagis- mo no Brasil foram implementa- das gradativamente. Inicialmente restringiam o fumo em alguns lu- gares específicos, em seguida come- çaram a abranger uma gama mais ampla de locais, até a restrição total do fumo em locais públicos. Além das políticas de restrição, desta- cam-se também as políticas de in- formação, com intuito de reforçar aos consumidores os perigos do fu- mo através da obrigatoriedade das mensagens de advertência nas em- balagens e das campanhas antitaba- co. As proibições de propaganda de produtos fumígenos na televisão e internet também foram importan- tes instrumentos de combate. As políticas de preços concen- traram-se nas alterações dos im- postos incidentes sobre os pro- dutos do tabaco, em especial os cigarros. Os aumentos gradu- ais do IPI (Imposto sobre Pro- dutos Industrializados) não fo- ram suficientes para tirar o Brasil da posição de um dos países com menores preços de cigarro indus- trializado. Atualmente o preço de
  • 12. 12 Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br Prêmio de Monografia cigarro segue a lei do preço míni- mo, além dos dois regimes de tri- butação que podem ser escolhidos pelo fabricante ou importador, o regime geral ou especial. Com o intuito de investigar a efi- cácia de políticas de preços no Brasil e entender os efeitos que as variações de preço e renda provocam na parti- cipação e no consumo de cigarro in- dustrializado, foram escolhidas duas estratégias empíricas. Foi estimado um modelo probit para participa- ção (isto é, da decisão do indivíduo de fumar ou não) e um modelo tobit para o consumo. Optou-se pelo mo- delo tobit para o consumo devido à censura presente nos dados, ou se- ja, a grande incidência de indivíduos que não consomem nenhuma uni- dade de cigarro no banco de dados. A base de dados utilizada foi a Global Adult Tobacco Survey, no Brasil intitulada Pesquisa Especial de Tabagismo (PETab) e realiza- da, em 2008, pelo IBGE, junto à coleta da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Apesar de a pesquisa apresentar outros derivados do tabaco op- tou-se pela estimação do consumo de cigarros industrializados devi- do à sua predominância na amos- tra. Ademais, segundo relatório do Banco Mundial (2004), dentre os produtos do tabaco, o cigarro re- presenta o principal risco para a saúde na maioria dos países. Além das variáveis de interes- se, preço e renda, foram escolhidas outras variáveis comumente utili- zadas na literatura de consumo de tabaco, buscando descrever o per- fil socioeconômico dos indivíduos (sexo, idade, raça) e capturar as di- ferenças entre localização de resi- dência, incluindo as cinco macror- regiões brasileiras e rural/urbana. Traçar o perfil socioeconômico do consumidor pode ser um impor- tante mecanismo para guiar polí- ticas que não sejam relacionadas com o preço, como programas de cessação ou políticas de prevenção. As estimativas encontradas fo- ram condizentes com o esperado baseado na literatura em termos qualitativos, embora de magnitudes inferiores às costumeiras. Foi encon- trada uma relação negativa entre as variáveis dependentes e as variáveis de interesse, renda e preço, para am- bos os modelos. As relações estima- das tanto no modelo de participação quanto no de consumo foram posi- tivas para as variáveis: idade (e ida- de ao quadrado), negro e região sul, e negativas para educação, mulher, morador de região rural, desempre- gado e demais regiões. As elasticida- des preço e renda estão dispostas na Tabela 1. Em relação às elasticidades para o consumo (modelo tobit) foi possível calcular dois efeitos. O pri- meiro (E(y|x,y>0)) aponta a elastici- dade somente para fumantes e o úl- timo, a elasticidade geral, incluindo fumantes e não fumantes. Os dados corroboram a possibilidade de re- dução do tabagismo através de po- líticas de elevação do preço, tanto na diminuição do número de cigar- ros consumidos quanto na proba- bilidade dos não fumantes ingressa- rem no tabagismo. Apesar de os resultados econo- métricos encontrados satisfazerem o esperado – políticas de preço são potencialmente eficazes, as baixas elasticidades encontradas indicam a necessidade de políticas de pre- ços mais agressivas para que bons resultados sejam alcançados, e asso- ciação com outras políticas. Além disso, as baixas elasticidades podem ser justificadas pelo baixo valor dos cigarros no período analisado. Apesar do sucesso nas políticas de controle implementadas, a neces- sidade de avanços é notória. Mesmo com todo o aparato legal de comba- te ao tabagismo, as principais polí- Tabela 1: Elasticidades preço e renda da participação e consumo de cigarro industrializado Preço Renda Elasticidade da participação -0,051 -0,063 Elasticidade do consumo: E(y|x,y>0) -0,011 -0,008 E(y|x) -0,061 -0,044 Fonte: Elaboração própria utilizando dados da PNAD e PETab de 2008 (IBGE). Referências Bibliográficas BANCO MUNDIAL. Serie de Herramientas sobre Economía del Tabaco 3: Análisis económico de la demanda de tabaco. Washing- ton, 2004. Disponível em: <http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/ cd20/economia.pdf>. Acesso em 27/11/2013. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTI- CA - IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Taba- gismo - 2008. Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: <http://www. ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/ pnad2008/suplementos/tabagismo/pnad_tabagismo.pdf>. Acesso em 20/07/2013 (PETab, 2008). ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Informe OMS so- bre la Epidemia Mundial de Tabaquismo: Consecución de ambien- tes libres de humo de tabaco, 2009. Disponível em:  <http://whqli- bdoc.who.int/publications/2010/9789243563916_spa.pdf?ua=1>. Acesso em 07/09/2014 (OMS, 2009). PINTO, Márcia Teixeira; PICHON-RIVIERE, Andrés. Relatório Final: Carga das Doenças Tabaco-Relacionadas para o Brasil. Alian- ça de Controle do Tabagismo, 2012. Disponível em: < http://actbr. org.br/uploads/conteudo/721_Relatorio_Carga_ do_tabagismo_ Brasil.pdf> Acesso em 22/11/2013. ticas esbarram nos interesses da in- dústria tabagista, que as contestam na justiça. Ademais, acentua-se a necessidade de políticas sensíveis às desigualdades socioeconômicas e fo- calizadas em atender as necessidades dos grupos sociais mais afetados, le- vando em consideração aspectos co- mo renda, educação, sexo e idade. Orientador: Prof. Fábio Waltenberg * É graduada em Ciências Econômicas pe- la UFF. 1 Segundo o Ministério da Saúde, doen- ças crônicas não transmissíveis são multi- fatoriais, que se desenvolvem no decorrer da vida e apresentam longa duração. 2 Segundo classificação do INCA, fuman- tes passivos são indivíduos não fumantes que convivem com fumantes em ambien- tes fechados. 3 É intitulado como “Partes” o conjunto de todos os países que fazem parte do tratado. 4 Disponível em: http://www.fiocru- zbrasilia.fiocruz.br/cgi/cgilua.exe/sys/ start.htm?infoid=589&sid=6. Acesso em 26/10/2013.
  • 13. Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br Escolas da Macroeconomia 13 Andre de Melo Modenesi* S egundo Davidson (2005a: 451), a escola Pós-Keyne- siana (PK) é formada por um “(...) grupo [heterogêneo] de economistas unidos unicamen- te em torno da rejeição da sínte- se neoclássica” (Davidson, 2005a: 451). A crítica central desse grupo dissidente é a interpretação meca- nicista da Teoria Geral, inaugura- da por Hicks (1937) e formalizada pelo modelo IS-LM. As primeiras reações ao keynesianismo hidráu- lico (ou “bastardo”) foram fei- tas por Kaldor (1956) e Robin- son (1962, 1972) que, junto com G. Harcourt, R. e Khan, encabe- çam o grupo de autores pós-key- nesianos denominado por Holt (1997) de “britânico”. O gru- po “americano”, liderado por V. Chick, S. Weintraub, P. Davi- dson, A. Eichner, J. Kregel, H. Minsky, B. Moore e G. Shack- le, deu continuidade ao resgate da revolução keynesiana – ressal- tando a importância da incerte- za e das condições monetárias e financeiras nas decisões econô- micas.1 No Brasil, F.J. Cardim de Carvalho (1992) se destaca como Macroeconomia Pós-Keynesiana o maior difusor do pensamento pós-keynesiano, segundo quem: “(...) Pós-Keynesianos têm co- mo programa de pesquisa precisa- mente o desenvolvimento de uma visão nova, a de uma economia monetária. Este é o conceito uni- ficador do paradigma Pós-Keyne- siano (...)” (p. 37). A teoria macroeconômi- ca pós-keynesiana se fundamen- ta em dois pilares: o princípio da demanda efetiva (PDE); e a pre- ferência pela liquidez (PPL). A adoção do PDE, conjugada com a teoria da PPL, é o que permitiu a Keynes (1936) rejeitar os três axiomas fundamentais da escola “clássica”: i) substituição bruta; ii) ergodicidade; e iii) neutralida- de da moeda. A combinação des- tes axiomas, por sua vez, assegura o pleno emprego e a validade da lei de Say – afastando o modelo (neo)clássico da realidade (Davi- dson, 2005a; 2005b). O PDE pode ser didatica- mente apresentado por meio de um diagrama simples. A função de oferta agregada é representada pela curva Z. Ela mostra o valor compensador das vendas espe- rado pelos empresários. Quan- to maior a expectativa de receita, maior o nível de emprego. A de- manda agregada é dada pela cur- va D. Ela mostra a expectativa de gastos em consumo e em investi- mento. Quanto maior o nível de emprego, maior o fluxo de gastos planejados. No modelo clássico, os vo- lumes de consumo e de investi- mento (e, portanto, a demanda agregada) são limitados pela ren- da corrente. As decisões de con- sumo/poupança se baseiam em uma escolha intertemporal: pou- par significa abrir mão de con- sumo hoje para obter um valor maior de consumo no futuro. A taxa de juros é um fenômeno real: ela reflete a produtividade margi- nal do capital. Do ponto de vista do poupador, ela funciona como uma recompensa pela abstinên- cia do consumo presente em tro- ca de um maior consumo futuro. Estas escolhas definem exclusiva- mente a composição – mas não o volume – de gastos (ou deman- da) agregados. Variações na taxa de juros asseguram que a um au- mento da poupança correspon- de um aumento idêntico no in- vestimento: tudo aquilo que não é consumido pelos poupadores é, necessariamente, gasto pelos in- vestidores. Segundo a lei de Say, não haveria obstáculo ao pleno em- prego pelo lado da demanda: a produção poderia ser expandi- da livremente até o limite físi- co dado pela plena utilização dos fatores de produção. Nes- te caso, valeriam os axiomas da substituição bruta e da ergodi- cidade. De acordo com o pri- meiro, variações nos preços re- Figura 1 – Lei de Say (a) e Teoria Keynesiana (b)
  • 14. 14 Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br Escolas da Macroeconomia lativos determinam mudança na composição de um dado volume agregado de gastos. Como o sis- tema é ergódico, não há incerte- za – que se difere do risco, por não ser calculável – e, portan- to, não há razão para os agen- tes manterem recursos ociosos na forma de moeda. A moeda é neutra e vale a dicotomia clássi- ca: a determinação das variáveis reais (emprego e renda) inde- pende do lado monetário. No modelo clássico, as cur- vas Z e D seriam coincidentes (Figura 1a). Se o nível observado de emprego for Nª1 , a demanda seria limitada ao ponto G. Qual- quer expansão de emprego pro- movida pelos empresários pa- ra gerar um volume adicional de produção (para o ponto H) também aumentaria a deman- da observada para o ponto H e o pleno emprego (Nªf ) seria al- cançado. Trata-se de um equilí- brio estável: a economia nele se manteria. Voltando para o PDE de Keynes. A curva Z está dada no curto prazo; sua fundamentação microeconômica é Marshallia- na. A inovação de Keynes con- siste em dividir a demanda agre- gada em dois componentes com determinantes distintos. Os gas- tos em consumo dependem do nível corrente de renda e/ou de emprego (dada a propensão marginal a consumir). Já o in- vestimento planejado depende fundamentalmente da expecta- tiva de ganhos futuros (definida em termos monetários) dos em- presários, a eficiência marginal do capital (Emc). Estes gastos não são limitados nem pela ren- da corrente nem por uma dota- ção prévia de recursos. O exces- so de investimento em relação à renda corrente pode ser finan- ciado por empréstimos bancá- rios. As equações abaixo forma- lizam as curvas Z e D: ( )ZZ f N + = ( , ) ( ) ( )DD f N Emc C Y I Emc + + + = = + O investimento depende do espírito animal dos empresários. Aqui entra em cena o princípio da não ergodicidade. Como o fu- turo não é uma mera projeção do passado, não há bases objeti- vas para a formação de expecta- tivas. A não ergodicidade implica que a inferência estatística (ou o cálculo de probabilidades) não é uma forma eficiente de se antever a um futuro que é simplesmente imprevisível. Há uma distância temporal entre as decisões de investimen- to, produção (dos empresários) e de gastos (dos consumidores). Assim, as decisões de investimen- to se baseiam em expectativas (de longo prazo), cujas bases são muito frágeis. Essa precarieda- de na formação das expectativas reduz o grau de confiança (ou a crença na validade) das mesmas. Os agentes reconhecem a fragili- dade de suas expectativas – parti- cularmente quanto à Emc. Assim, as expectativas podem ser drasti- camente revertidas dando origem a ondas de pessimismo e de oti- mismo. A elevada volatilidade das expectativas se transmite para o investimento e para a deman- da agregada e, por fim, gera os- cilações no emprego e na renda (via multiplicador). Em oposi- ção à economia clássica – que re- pousa em equilíbrio único e es- tável – a economia de Keynes é inerentemente instável pelo lado da demanda. A PPL aparece neste mo- mento. Na presença de incerte- za (desconhecimento do futuro), os agentes podem, racionalmen- te, abrir mão de ganhos futuros (associado à compra de bens de capital) em troca do prêmio de liquidez proporcionado pela re- tenção de moeda. Para Keynes (1930, 1936), diferentemente dos clássicos, a moeda não é um mero meio de troca. Ela é um ativo financeiro singular, com grau máximo de li- quidez. São duas as propriedades fundamentais da moeda: elasti- cidade produção nula (ou próxi- ma de zero); e elasticidade substi- tuição nula. A primeira significa que a moeda não é reprodutível pelo trabalho – diferentemente de todos os demais bens e servi- ços, cuja produção requer o tra- balho humano e, portanto, gera emprego e renda. A segunda im- plica que não há substituto para a moeda. Diante de um quadro de elevada incerteza, haverá um aumento da PPL – que não po- de ser revertido por um aumento dos juros. Não há substituto para a moeda e mudanças nos preços relativos não são suficientes pa- ra induzir os agentes a gastarem mais. O axioma da substituição bruta é, portanto, negado: mu- danças nos preços relativos não
  • 15. 15 Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br asseguram a convergência ao ple- no emprego. Em suma: um aumento da in- certeza gera um aumento da de- manda precaucional por moeda. Isso implica que parcela da ren- da monetária gerada no processo produtivo se desviará da compra de bens/serviços reprodutíveis pelo trabalho para a acumulação de um ativo não reprodutível pe- lo trabalho. Neste caso, um au- mento da demanda por moeda impactará negativamente o em- prego/renda. Vale dizer, a moeda não é neutra: [...] a moeda tem um papel próprio e afeta os motivos e deci- sões e é, em suma, um fator ope- rante na situação [econômica], de modo que o curso dos eventos não pode ser previsto, nem no longo período nem no curto, sem um conhecimento do comportamen- Referências CARVALHO, F.J.C (1992). Mr. Keynes and the Post Keynesians. Aldershot: Elgar. DAVIDSON, P. (2002a). “Resgatando a Revolução Keynesiana”. In: J. Sicsú e Lima, G.T. (Orgs), Macroeconomia do Emprego e da Renda. Keynes e o Keynesianismo. Barueri (SP): Manole. ________. (2002b). “Restating the Purpose of the Journal of Post Keynesian Economics After 25 Years”, Journal of Post Keynesian Econom- ics, Fall. ________. (2005a). “The Post Keynesian School”. In Snowdon, B. e Vane, H.R, Modern Macroeconomics. Cheltenham: Edward Elgar. ________. (2005b). “Responses to Lavoie, King, and Dow on what Post Keynesianism is and who is a Post Keynesian”. Journal of Post Keynesian Economics, vol. 27(3), pp. 393-408. EICHNER, A.S. e KREGEL, J.A. (1975), “An Essay on Post Keynesian Theory: A New Paradigm in Economics”. Journal of Economic Lit- erature, 13(4), pp. 1293-1314. HICKS, J.R. (1937), ‘Mr. Keynes and the “Classics”: A Suggested Interpretation’, Econometrica, April. HOLT, R.P.F. (1997), ‘Post Keynesian School of Economics’, in T. Cate (ed.), An Encyclopedia of Keynesian Economics, Cheltenham, UK and Lyme, USA: Edward Elgar. KALDOR, N. (1956). “Alternative Theories of Distribution”. Review of Economics Studies, pp. 83-100. KEYNES, J.M. (1930), A Treatise on Money. London: Macmillan. ______. (1936), The General Theory of Employment, Interest and Money. London: Macmillan. _______. (1973), The Collected Writings of John Maynard Keynes. Vol.13. Ed. por D. Moggridge. London: Macmillan. KING, J.E. (2002), A History of Post Keynesian Economics Since 1936. Cheltenham: Edward Elgar. ROBINSON , J. (1960), Collected Economic Papers, volume 2. Oxford: Blackwell. _________. (1962), “Review of Money Trade and Economic Growth by H.G. Johnson”. Economic Journal, 72 (257), pp. 690-92. _________. (1972), ‘The Second Crisis in Economic Theory’, American Economic Review, May. to da moeda, do estágio inicial ao final (Keynes, 1973, pp. 408-9). Na teoria de Keynes e de PK as curvas Z e D não são concor- rentes e o ponto de demanda efe- tiva (E) é dado pela interseção entre elas. Na figura 1b, o nível de emprego de equilíbrio é Nb 1 . Ao nível de pleno emprego (Nb f ) corresponde uma insuficiência de demanda efetiva (distância verti- cal JK). A lei de Say não se ve- rifica: nem todo volume de pro- dução correspondente ao pleno emprego pode ser vendido lucra- tivamente. Resumindo, com a concomi- tante negação dos axiomas da es- cola clássica – substituição bruta, neutralidade da moeda e ergodi- cidade – e adoção do PDE e da teoria da PPL, os PK procuram resgatar a essência da revolução keynesiana: aproximar-se do mun- do em que realmente vivemos. Se- gundo Davidson: “Keynes criou um sistema teórico [...] que reflete corretamente as características do mundo econômico real, aquelas de Wall Street e da Sala da Diretoria das empresas, mais do que aque- las do mundo de Robinson Cru- soé ou da feira medieval. [...] seu modelo lógico não é tão completa- mente desenvolvido, nem tão níti- do e preciso quanto o neoclássico [...] Não obstante, os Pós-Keyne- sianos acreditam que é melhor de- senvolver um modelo que repro- duza as características especiais do mundo econômico em que vive- mos do que continuamente refi- nar e polir um modelo belamente preciso, mas irrelevante. [...] a di- visa que serve de guia é: “Melhor ser aproximadamente certo do que precisamente errado!”(Davidson, 2002a, pp. 25-6) O leitor interessado deve acessar os seguintes sites: Levy Institute (http://www.levyinsti- tute.org/research/); Center for Full Employment and Price Sta- bility (http://www.cfeps.org/); e Grupo de Estudos sobre Moeda e Sistema Financeiro (http://www. ie.ufrj.br/moeda/). * É professor do IE/UFRJ e pesquisador do CNPq (amodenesi@gmail.com). O autor agradece os comentários de Lucas B. de Andrade. 1 Kaldor (1956) e Robinson (1960) usam o termo “post-Keynesian econo- mics” para se referirem ao seu trabalho e de seus colegas de Cambridge. A par- tir de Eichner e Kregel (1975), o termo “Pós-Keynesiano” passa a ser usado de uma forma mais consistente, o que foi reforçado pelo lançamento do Journal of Post Keynesian Economics, em 1978 (Da- vidson, 2002b). Em 2012, foi lançada a Review of Keynesian Economics.
  • 16. 16 Jornal dos Economistas / Dezembro 2014www.corecon-rj.org.br MARÇO Administração Financeira e Governança Corporativa 2 de março a 1º de abril de 2015 Segundas e quartas - 18h45 a 21h45 - Carga horária: 30 horas Cenários Econômicos e Impactos na Estratégia de Negócios 5 de março a 2 de abril de 2015 Quintas – 18h30 a 21h30 - Carga horária: 15 horas MAIO Perícia 2015 – Turma Única 26 de maio a 27 de outubro de 2015 Terças – 18h30 a 21h30 – Carga horária: 69 horas Agenda de cursos ■ A Secretaria de Fiscalização do Corecon-RJ é responsável por ze- lar pelo cumprimento da legislação regulamentadora da profissão por parte de profissionais e firmas pres- tadoras de serviços técnicos de eco- nomia e finanças. Por lei, sua atu- ação se dá tanto na órbita pública Importância do setor de fiscalização do Corecon-RJ quanto na órbita privada. A contratação de serviços na área de economia e finanças executados por pessoa física ou jurídica não ha- bilitada acarreta risco operacional para o contratante, uma vez que o contratado não possui qualificação e conhecimento técnico para reali- zação de serviços desta natureza. É atividade-fim do Conselho exercer a fiscalização do exercício profissional, minimizando esse risco. A fiscalização tem início quan- do há indícios da existência de ir- regularidades e a motivação po- de surgir tanto internamente, pela ação de seus agentes, quanto ex- ternamente, após denúncias feitas diretamente ao Conselho, ou pe- lo site www.corecon-rj.org.br. Nos casos de comprovada irregularida- de, a Fiscalização atua a fim de coi- bir o descumprimento da legisla- ção pertinente. ■ O Corecon-RJ oferece de 23 de fevereiro a 17 de setembro de 2015 o curso “Atualização em Economia: preparatório para o exame da Anpec”. O curso, que tem carga horária de 520 horas, conta com aulas das 18h30 às 21h30 nos dias úteis e das 9h às 12h30 aos sábados. As inscrições estão abertas. As matérias e os professores são os seguintes: Curso preparatório para a Anpec começa em fevereiro Microeconomia Prof. Jorge Cláudio Cavalcante de Oliveira Lima Doutor em Economia - McGill Uni- versity (2001), Mestre em Econo- mia - Université de Montreal (1994), Mestre em Economia pela FGV (1988). Economista pela UFRJ (1986). Professor do Corecon-RJ desde 1997. Prof. Adjunto na Uerj. Professor e pesquisador da UFRRJ desde 1989. Professor do IBMEC desde 2007. Economista do BNDES (Chefe de Departamento). Macroeconomia Prof. Victor Pina Dias Doutor e mestre em Economia (EPGE/FGV-RJ). Economista pe- la UFRJ. Coautor dos Livros Ma- croeconomia – Questões ANPEC e Econometria para Concursos. Eco- nomista do BNDES (Atual). Profes- sor em cursos preparatórios. Aprova- do nos concursos IBGE (analista) e EPE (técnico de nível superior). Prof. Thiago de Moraes Moreira Mestre em Economia pela UFRJ (2010). Economista pela Unicamp (2007). Economista de Planeja- mento Estratégico na Petrobras. Economia Brasileira Prof. Gilberto dos Santos Carvalho Professor de Economia para Con- cursos nos principais cursos prepara- tórios do RJ e MG. Mestrando Eco- nomia Empresarial UCAM. Prof. Economia na UFRRJ (2008-2009). Economista pela UFSJ (2002). Prof. de Economia Brasileira; Introdução à Economia; Política do Planejamen- to Econômico; Formação Econômi- ca do Brasil, dentre outras matérias. Estatística Prof. Jesús Domech Moré Doutor em Engenharia Metalúrgica e dos Materiais (COPPE-UFRJ, 2004). Mestre em Ciências e Engenheiro em Automação e Controle em Usinas Nu- cleares  pelo Moscow Power Institute (MEPI – 1987). Prof. de Estatística do curso de Engenharia de Produção no IBMEC e na UNESA, além de outras disciplinas. Prof. visitante e pesquisador da PUC-Rio com dezenas de trabalhos técnicos publicados. Prêmio Petrobrás de Tecnologia de Segurança e de De- sempenho Operacional (2009), Prê- mio Santander emTecnologia (2011) e Prêmio de Excelência no Ensino (Gru- po IBMEC Rio, 2011 e 2012). José Fernando Gonçalves Estatístico. Há 12 anos, prof. da gra- duação em Matemática, Engenharia, Contabilidade e Administração da Universidade Gama Filho, e da pós- -graduação de Engenharia. Gerente de Projetos Especiais do IBGE. Prof. da ESAF (Escola de Administração Fazendária) em 2001. Matemática Prof. André Gaglianone  Mestre em Ensino de Matemática (UFRJ). Matemático pela UFF e Peda- gogo pela UGF. Professor de Matemá- tica do Corecon-RJ desde 2005 e do IBMEC desde 2006. Prof. do Curso e Colégio Miguel Couto desde 1990, atual coordenador de Matemática. Prof. Jorge Luís Cerqueira Doutor em Ciências – Engenharia Elétrica (PUC-RJ). Mestre em Enge- nharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME/RJ). Engenheiro de Telecomunicações (IME/RJ). Pro- fessor no Curso de Engenharia Ele- trônica do IME e de várias disciplinas exatas em cursos preparatórios no RJ. Prof Gilberto Gil Mestre em Ensino de Matemática (UFRJ). Professor e Coordenador de Matemática do Sistema Elite de Ensino.