SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 24
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
DIRETORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE GESTÃO ECONÔMICA
ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA PÚBLICA
FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
DEISI DE CARVALHO MOTTER
MARCIO CUNHA
PLANEJAMENTO E POLÍTICAS ECONÔMICAS:
A CONTRADIÇÃO ENTRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CURITIBA
2012
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICAFEDERAL DO PARANÁ
DIRETORIADE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE GESTÃO ECONÔMICA
ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GOVERNANÇAPÚBLICA
FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
DEISI DE CARVALHO MOTTER
MARCIO CUNHA
PLANEJAMENTO E POLÍTICAS ECONÔMICAS:
A CONTRADIÇÃO ENTRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Trabalho de Pós Graduação apresentado como requisito
à disciplina de Trabalho de Conclusão do Curso de
Especialização em Planejamento e Governança Pública
do Departamento Acadêmico de Gestão Econômica da
Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Orientador: Prof. Dr. Marcos Flávio de Oliveira Schiefler
Filho
CURITIBA
2012
“Paz não é somente ausência de guerras,
mas também segurança social”.
Alberto Dines
RESUMO
SANTOS, Francisco Ferreira dos. Planejamento e políticas econômicas: a
contradição entre o desenvolvimento econômico e desenvolvimento
social. Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Planejamento e
Governança Pública. Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Curitiba,
2012.
Este estudo enfoca as contradições históricas entre o desenvolvimento
econômico e o desenvolvimento social na história do planejamento pública no
Brasil. A partir de uma pesquisa bibliográfica, apresenta como, na história
brasileira, o Estado sempre voltou sua preocupação para o crescimento
econômico, mas sem distribuição de renda. O período do “milagre econômico”
da década de 1970 é um exemplo desta prática, tendo agravado a situação
social nacional. Essa tradição resultou que ferramentas de planejamento
econômico estão bem institucionalizadas nas leis brasileiras, como o Plano
Plurianual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não há a existência de
ferramentas de planejamento análogas para a questão social. Contudo, na
última década, a partir do ano 2000, percebe-se uma mudança de direção. As
políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social cresceram e o país
distribuiu renda, encontrando-se nesse momento no menor patamar de
desigualdade de sua história documentada. O desafio para as próximas
décadas é expandir esse desenvolvimento, para além de distribuição de renda,
de modo a incluir elementos substantivos do exercício da cidadania plena.
Palavras-chave: planejamento; desenvolvimento social; desenvolvimento
econômico; políticas públicas.
ABSTRACT
SANTOS, Francisco Ferreira dos. Planning and economic policies: the
contradiction between economic and social development. Trabalho de
Conclusão de Curso de Especialização em Planejamento e Governança
Pública. Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Curitiba, 2012.
This study focuses on the historical contradictions between economic
development and social development in the history of public planning in Brazil.
From a literature research, as presented in Brazilian history, the State has
always turned his concern for economic growth, but without the income
distribution. The period of the "economic miracle" of the 1970s is an example of
this practice, having worsened the social situation nationally. This tradition led
economic planning tools that are well institutionalized in Brazilian laws, such as
the Multi-Year Plan and the Fiscal Responsibility Law, but there is no existence
of planning tools similar to the social question. However, in the last decade,
from 2000, we can see a change in direction. Public policies aimed at social
development and the country grew distributed income, right now at the lowest
level of inequality of its documented history. The challenge for the coming
decades is to expand this development, in addition to income distribution, to
include substantive elements of the exercise of full citizenship.
Keywords: planning; social development; economic development; public policy.
LISTAS DE GRÁFICOS
1. Variação índice de Gini (desigualdade na distribuição de renda) na história
do Brasil ............................................................................................................17
2. Porcentagem de pobreza no Brasil – 1995-2011 .........................................18
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................07
2. OBJETIVOS E METODOLOGIA ..................................................................08
3. A POLÍTICA ECONÔMICA NO ESTADO BRASILEIRO .............................09
4. EXPERIÊNCIAS DE PLANEJAMENTO NO BRASIL ..................................11
4. 1 INSTRUMENTOS MODERNOS DE PLANEJAMENTO ............................11
5. O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A DESIGUALDADE SOCIAL
BRASILEIRA ....................................................................................................13
5.1 DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE ..............................................15
6. O NOVO BRASIL: MUDANÇAS DA ÚLTIMA DÉCADA ............................16
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................20
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...........................................................22
7
1. INTRODUÇÃO
Em um contexto em que se discute a crise e o retorno do Welfare State
(Estado de Bem-Estar Social) o papel do Estado no planejamento de políticas
econômicas e de políticas públicas sociais é central.
Atualmente a sexta maior economia do mundo, o Brasil foi fundado na
desigualdade social e grande concentração de renda, riqueza e capital,
marcado por graves desequilíbrios regionais.
Nesse contexto, surgem mais enfaticamente nos últimos anos, políticas
de combate à pobreza. No entanto, o papel central do Estado Brasileiro sempre
esteve voltado ao planejamento econômico, relegando o papel do
desenvolvimento social.
Iremos enfocar as características gerais sobre planejamento econômico,
planejamento social e a questão da contradição entre planejamento econômico
e desenvolvimento social no Brasil. Pretende-se discutir aqui essas duas faces
do desenvolvimento: econômico e social, suas contradições históricas e
recentes mudanças.
A política econômica, por si só, não oferece subsídios básicos
suficientes para o desenvolvimento da população, partindo do princípio de que
o planejamento da política econômica deveria contribuir para esse fim. O
trabalho busca, dessa maneira, integrar o conceito de justiça social dentro do
planejamento econômico do Estado. Justifica-se, portanto, pela centralidade e
atualidade do tema na área das políticas públicas.
8
2. OBJETIVOS E METODOLOGIA
O objetivo geral do trabalho é estudar o tema política econômica
brasileira, buscando analisar a contradição entre o crescimento econômico e o
desenvolvimento social no Brasil. Há a necessidade de se analisar pelo ponto
de vista da sociedade, visando os direitos humanos fundamentais mínimos à
promoção de uma vida digna e exercício da cidadania. Ou seja, o trabalho
busca articular o assunto sobre desenvolvimento econômico e desenvolvimento
social, integrando o conceito de justiça social dentro do planejamento
econômico da sociedade.
Dessa maneira, o trabalho analisa as características históricas do
planejamento econômico dentro da sociedade brasileira em detrimento da
questão social, expondo a dicotomia entre desenvolvimento econômico e
desenvolvimento social e as possíveis alternativas para acabar com essa
oposição. Também se objetiva analisar os resultados das recentes tentativas
de união entre essas duas esferas (desenvolvimento econômico e social),
empregadas durante o governo Lula (2003-2010) e os possíveis indicadores do
caminho a ser tomado pelo Estado Brasileiro.
A metodologia empregada nessa pesquisa será uma revisão
bibliográfica exploratória e descritiva, com o intuito de desenvolver uma breve
análise da política econômica do Brasil em detrimento ao desenvolvimento
social. O trabalho será baseado em livros sobre planejamento econômico,
artigos científicos e outros trabalhos acadêmicos nessa área. Também
utilizaremos o recurso de pesquisa documental, através dos dados estatísticos
divulgados por institutos de análise como o IPEA, a fim de corroborar nossos
argumentos com uma base científica, estatística e verificável.
9
3. A POLÍTICA ECONÔMICA NO ESTADO BRASILEIRO
A política econômica brasileira é caracterizada, de acordo com Cleto &
Dezordi (2010), pelas ações do governo que buscam atingir seus objetivos
através de instrumentos econômicos, divididos entre as políticas monetária,
fiscal e cambial. Os governos federal, estaduais e municipais atuam em
conjunto para a consolidação das políticas econômicas adotadas no país.
O Estado, cumprindo seu papel regulador, direciona as atividades
econômicas mediante leis e disposições administrativas, controlando preços,
monopólios e ações danosas ao direito do consumidor. Além disso, o governo
também possui o compromisso de prover ou facilitar o acesso a bens e
serviços essenciais, principalmente aqueles que dizem respeito a educação,
saúde, defesa, segurança, transporte e justiça.
Outra função assumida pelo Estado é a redistributiva, que tem o
objetivo de beneficiar a parcela de necessitados da sociedade. Suas diretrizes
econômicas e sociais devem priorizar a distribuição de renda de maneira
igualitária. Porém, ainda de acordo com Cleto & Dezordi (2010), a mais
importante de suas atribuições no setor é manter a economia estabilizada,
controlando os grandes agregados macroeconômicos, as taxas de inflação,
desemprego e nível de produção.
Carlos Gomes (2008) sustenta que a política econômica é formada pelo
conjunto de intervenções dos poderes públicos na economia, caracterizadas
por uma escala de prioridades dos objetivos a alcançar e pela seleção dos
instrumentos coerentes para atingi-los.
A influência que a política econômica exerce é determinada pelo regime
político-social e pelas leis objetivas do seu desenvolvimento. Tais objetivos,
segundo Gomes, podem resumir-se a partir das três funções do Estado: a
função de atribuição, com a finalidade de criar condições favoráveis ao
crescimento e ao desenvolvimento econômicos; a função de redistribuição, a
incidir sobre a repartição dos rendimentos, justificada por um interesse que
deveria ser coletivo; e a função de estabilização, que tem a ver com a
10
regulação conjuntural da atividade econômica. Por vezes, os objetivos
pretendidos são contraditórios, estando sujeitos a restrições que impedem de
serem praticados ou dependem de condições históricas favoráveis à sua
concretização.
De acordo com Gomes, em seu viés mais crítico, de teor marxista, a
propriedade privada sobre os meios de produção e as relações de produção
que dela derivam, determinam o caráter de política econômica do Estado
capitalista, cujo fim se define em proteger e ampliar a dimensão da exploração.
No seu conjunto, essa política opõe-se aos interesses fundamentais das
classes subordinadas, contribuindo assim com as contradições de classe.
11
4. EXPERIÊNCIAS DE PLANEJAMENTO NO BRASIL
Segundo James Giacomoni e José Luiz Pagnussat (2007), o Brasil
vivenciou entre os anos 1940 e 1970 do século passado, uma experiência
razoável em matéria de planejamento governamental. Desde as primeiras
tentativas, no imediato pós-Segunda Guerra, por meio, entre outros, do Plano
Salte (saúde, alimentação, transportes e energia), e, mais adiante, do Plano de
Metas de Juscelino Kubitschek, até os mais recentes planos, o Estado
brasileiro empreendeu, ao longo destas últimas décadas, diversas tentativas de
planejamento do futuro e de organização do processo de desenvolvimento
econômico. O fato é que essas experiências de planejamento governamental
conseguiram atingir algumas das metas propostas, mas tiveram pouco impacto
na situação social da nação.
De acordo com Giacomoni & Pagnussat (2007), o país tornou-se maduro
do ponto de vista industrial e avançou no plano tecnológico ao longo desses
planos, porém, desconsiderando os progressos setoriais, a sociedade
permaneceu inaceitavelmente desigual, ou continuou precária nas áreas da
educação, saúde e das demais condições de vida para os setores mais
desfavorecidos da população.
4. 1 INSTRUMENTOS MODERNOS DE PLANEJAMENTO
Como Almeida (2004) relata, o Brasil atualmente têm ferramentas de
planejamento econômico bem institucionalizadas. Essas ferramentas foram
fruto da construção da experiência nacional em planejamento ao longo das
décadas anteriores.
Entre essas ferramentas, se destaca o PPA (Plano Plurianual) como
principal instrumento de planejamento da Administração Pública atualmente. O
PPA deve ser elaborado pelos governos a cada quatro anos, estabelecendo os
rumos que deverão ser adotados nos anos seguintes. Também a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites de gastos aos entes
públicos, aprovada em 2000, é fruto de práticas adotadas nos anos 1970.
12
No entanto, isso demonstra que, enquanto o planejamento do
desenvolvimento econômico e financeiro está desenvolvido no país, o
planejamento do desenvolvimento social muitas vezes não dispõe da mesma
expertise.
13
5. O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A DESIGUALDADE SOCIAL
BRASILEIRA
A Sociedade brasileira é visivelmente marcada por desigualdades
sociais, fazendo com que grande parte da população não tenha acesso aos
benefícios básicos de que tem direito, como saúde, educação e moradia.
Paralelo a isso, existe a relação Estado/mercado, ou seja, a preocupação do
Governo em manter uma boa relação com o comércio, indústrias e serviços e
administrar tudo isso para gerar riquezas para o país. O grande paradoxo
nessa questão é que enquanto o Estado foca no problema estrutural da
economia, não há prioridade sobre a grande parcela da população que se
encontra na miséria, ou seja, há uma complexa relação entre democracia
política e democracia social.
No entanto, imprimir uma nova orientação às políticas sociais no sentido
de torná-las mais igualitárias, e, portanto capazes de contemplar a diversidade
das necessidades dos diferentes segmentos sociais, confronta-se com a
herança de um sistema de proteção social no país, caracterizado por: um alto
grau de centralização, com definição de prioridades e diretrizes ditada pela
esfera federal.
Amélia Cohn (2003) sustenta que reverter, portanto, essa lógica que
vem imperando na área social, na conjuntura de então, implica a redefinição da
articulação entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social. Isso
significa, em primeiro lugar, reconhecer que, ao contrário do que postulava a
concepção desenvolvimentista dos anos 50 e 60, o desenvolvimento social não
decorre automaticamente do desenvolvimento econômico.
Conseqüentemente, de acordo com Cohn, talvez o maior desafio que se
apresenta hoje para a mudança da lógica que vem regendo as políticas sociais
no país resida em superar a visão contábil — de "caixa" — como critério
exclusivo de formulação e implementação de políticas sociais e, portanto, de
extensão dos direitos sociais e do acesso dos setores mais pobres da
sociedade a benefícios e serviços sociais básicos. Em resumo, o desafio
14
presente consiste em compatibilizar desenvolvimento e crescimento econômico
com democracia social.
Reverter essa lógica significa que a nova articulação entre política
econômica e política social implica o reconhecimento de que a política
econômica contém uma forte dimensão social (pelo que pode representar
enquanto aumento do poder aquisitivo real dos segmentos sociais de mais
baixa renda e de criação de novas oportunidades de geração de renda por
meio de políticas específicas) e que, reciprocamente, a política social contém
uma forte dimensão econômica, até pelo que representa enquanto
oportunidade de criação de novos empregos e de demanda para o setor
produtivo (COHN, 2003).
Amélia Cohn, referenciando-se em seu aporte bibliográfico, ainda lembra
que historicamente o "lado atrasado do Estado brasileiro" sempre se localizou
na área social, enquanto a busca constante da modernidade se localizou — e
ainda se localiza — no aparato do Estado voltado para a busca de infra-
estrutura econômica e/ou para a intervenção em setores estratégicos, não
tendo sido, portanto, considerada prioridade a modernização dos setores do
Estado voltados para a área social.
Segundo Igor Felippe Santos, quem sustenta a economia brasileira é a
exportação de matéria-prima mineral e agrícola, controlada por empresas
transnacionais e de mercado financeiro, as quais não contribuem com impostos
na exportação para China e outros países centrais. A “grande” vantagem
comparativa do Brasil na disputa capitalista internacional, segundo Santos, é o
baixo valor de troca da força de trabalho. Ou seja, os trabalhadores brasileiros
possuem um nível de renda menor que dos países centrais, e são
superexplorados. Segundo dados preliminares do Censo divulgados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria dos postos de
trabalho criados a partir de 2000 foi ocupada por trabalhadores com
remuneração de até dois salários mínimos. Essa faixa de remuneração
representa 63% do total em 2010.
15
5.1 DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE
Para o prêmio Nobel de economia, o indiano Amartya Sen (2000), o
desenvolvimento é mais do que algo meramente econômico e o conceito de
pobreza, mais do que apenas relacionado à renda, significa privação de
potencialidades. A pobreza refere-se às privações relacionadas ao
desemprego, doenças, baixo nível de instrução, falta de acesso a saneamento
básico, alimentação e exclusão social.
Contra isso, Sen propõe a ideia de liberdades substantivas, que é ter
capacidade de levar o tipo de vida em que as pessoas se valorizem. meios e
ser capaz de efetivar suas demandas.
A revolucionária interpretação do conceito de pobreza introduzida por
Sen (que lhe rendeu o mais importante prêmio do campo científico), é
importante por significar que o desenvolvimento social não é apenas a melhora
da qualidade de renda dos indivíduos, mas de suas capacidades, isto é,
educação, saúde e possibilidade de ascensão social.
16
6. O NOVO BRASIL: MUDANÇAS DA ÚLTIMA DÉCADA
O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) é o mais
importante e renomado órgão a fazer análises e divulgar dados referentes à
situação, não apenas econômica, mas também social, do Brasil.
Em recente estudo intitulado “A década inclusiva (2001-11):
desigualdade, pobreza e políticas de renda” o IPEA demonstra uma mudança
de direção na tradicional dicotomia existente, até então e descrita nesse
trabalho, entre desenvolvimento econômico e social.
O estudo do IPEA faz uma análise à luz da historia da desigualdade
brasileira. O esquema de desenvolvimento econômico separado de
desenvolvimento social, característica do chamado “milagre econômico
brasileiro” (anos 1970) e seguido nas décadas seguintes, sofreu uma grande
mudança na década dos anos 2000.
Para demonstrar isso, um dos dados analisados é o índice de GINI. O
índice de Gini é uma medida de análise internacional de distribuição de renda,
sendo 0 a completa igualdade de distribuição de renda e 1 a completa
desigualdade. A história da medição do índice de Gini no Brasil pode ser
observada no gráfico a seguir elaborado pelo estudo do IPEA.
17
Variação índice de Gini (desigualdade na distribuição de renda)
na história do Brasil
Fonte: IPEA, 2012, p. 08.
Como se pode observar, na década atual, analisada no estudo do IPEA,
o Brasil se encontra com o menor índice de desigualdade de distribuição de
renda da história estatística brasileira, quando os dados passaram a ser
documentados nos anos 1960. Para o IPEA (2012), isso se deveu a uma
combinação crescimento econômico e redução de desigualdade, o que aponta
para um crescimento inclusivo.
Outro dado analisado é o nível de pobreza a partir da média de renda do
Dólar PPP (paridade de poder de compra), outra medida adotada
internacionalmente. No gráfico abaixo podemos ver que, de 24% de pobres em
2003 o Brasil passou para 10% em 2011.
18
Porcentagem de pobreza no Brasil – 1995-2011
Fonte: IPEA, 2012, p. 20
O IPEA ainda ressalta que este últimos dados foram coletados a partir
da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios), isto é, com visita
dos pesquisadores de casa em casa para auferir a renda familiar, o que se
constitui em um melhor mecanismo do que a simples análise do PIB
Outros dados trazidos pelo IPEA é que a renda no Nordeste, a área mais
pobre do Brasil, nesses oito anos cresceu, por pessoa, 42%, enquanto no
Sudeste o crescimento foi 16% e nas metrópoles 21%. Ao mesmo tempo, os
10% mais pobres tiveram um crescimento de renda de 91,2%, enquanto a
parcela mais rica da população obteve um incremento de 16,6% da renda
acumulada (IPEA, 2012). Ou seja, as regiões mais pobres são as que mais
estão crescendo e os mais pobres os que melhor aumentam suas rendas.
19
Ao contrário do que usualmente se pensa, os programas de
transferência de renda (como o Bolsa Família) não representam a maior
parcela responsável por este processo. O principal elemento desse processo,
aponta o IPEA, é a melhoria da renda do trabalho, isto é, a empregabilidade
está estável no país e os mais pobres passaram a ser melhor remunerados,
como deixa claro a citação.
Rendimentos do trabalho explicam 58% da queda do índice de
Gini entre 2001 e 2008, sendo 19% dela explicada por
aumentos dos benefícios da previdência social e 13% pelo
Bolsa Família (...) Se a década de 1990 foi a da estabilização
da economia, a de 2000 foi a da redução de desigualdade de
renda (IPEA, 2012, p. 40).
Ao mesmo tempo, Albuquerque (2011) analisa o IDS – Índice de
Desenvolvimento Social, que é um indicador composto por cinco categorias:
saúde, educação, trabalho, rendimento e habitação, além de outros doze
subcomponentes. Assim, pode-se analisar o desenvolvimento social como um
todo, na proposta de Amartya Sen, e não apenas no fator econômico. Os
dados que Albuquerque apresenta mostram que o IDS do Brasil passou de
6,67 em 2000, para 8,14 em 2010 (sendo 10 o máximo na escala). Um
aumento mais do que significativo.
Por fim, estudo de Oliva (2010) defende que este período constitui-se
como uma inflexão histórica e que se vive no país um modelo de “Novo
Desenvolvimentismo”, centrado na distribuição de renda, inclusão social e combate à
pobreza, aliados ao crescimento econômico.
20
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Brasil nunca teve, em sua história, um planejamento de
desenvolvimento social integrado nos planos de desenvolvimento nacional. Os
dados da história que foram resgatados e apresentados nos primeiros capítulos
demonstram isso. A experiência brasileira das décadas passadas demonstra
que a definição da política econômica beneficiava os setores sociais
associados ao capital. O modelo econômico não era capaz de contribuir
adequadamente para a justiça social no Brasil.
Mas parece que as coisas podem estar mudando. Os dados e
argumentos apresentados no último capítulo mostram que, pela primeira vez na
história desse país, o desenvolvimento social foi integrado no planejamento de
desenvolvimento nacional, rompendo assim com a tradição histórica brasileira.
Os resultados aparecem e a desigualdade no Brasil caiu drasticamente.
Estatisticamente, em 2011 o Brasil atingiu o menor nível de desigualdade de
sua história.
Contudo, ainda há muito que fazer. Como defendeu Amartya Sen, o
desenvolvimento é mais do que a questão da renda. Assim, o Estado deve
prezar por um crescimento inclusivo como tem feito, mas de forma a garantir
novos direitos sociais a essa população que saí da pobreza. A verdadeira
pobreza só irá acabar quando se garantir liberdades substantivas, como uma
educação de qualidade que possibilite os indivíduos a participar ativamente da
vida social e política de seu país.
Uma administração pública que considere sua função atender a
sociedade como um todo deve estabelecer como prioritários programas de
ação democráticos, que possibilitem a incorporação de conquistas sociais
pelos grupos e setores desfavorecidos, visando reverter o desequilíbrio social.
A sexta colocação entre as maiores economias do mundo, obtida nesse
momento pelo Brasil, só valerá a pena se por aliada com mudanças que
possam garantir melhores condições de vida para toda a população, com
efetivação de direitos sociais. Distribuiu-se renda e diminui-se a desigualdade
21
nesta última década, o que é um passo gigantesco. Agora resta a busca por
um modelo de desenvolvimento com inclusão à cidadania plena dos brasileiros.
22
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti de. O desenvolvimento social do
Brasil: a segunda grande transformação. Estudos e Pesquisas Nº 392. Rio
de Janeiro: INAE - Instituto Nacional de Altos Estudos, 2011
ALMEIDA, Paulo Roberto. A experiência brasileira em planejamento
econômico: uma síntese histórica. Brasília, 1999. in Cadernos NAE, Núcleo
de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, nº 1, 2004, ISSN: 1806-
8588, pp. 75-118;
CLETO, Carlos Ilton & DEZORDI, Lucas. Políticas Econômicas. Coleção
Gestão Empresarial. Curitiba: Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom
Jesus, 2010.
COHN, Amélia. Políticas Sociais e Pobreza no Brasil. 2003. Planejamento e
Políticas Públicas. Rio de Janeiro: IPEA, 2003.
GIACOMONI, James & PAGNUSSAT, José Luiz. Planejamento e Orçamento
governamental. Brasília: ENAP, 2007.
GOMES, Carlos. Antecedentes do Capitalismo. Porto: o autor, 2008.
IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. A década
inclusiva (2001-2011): Desigualdade, pobreza e políticas de renda.
Comunicado do Ipea nº 155. Brasília: IPEA, 2012.
23
OLIVA, Aloizio Mercadante. As bases do novo desenvolvimentismo no
Brasil: análise do governo Lula (2003/2010). Campinas: Universidade
Estadual de Campinas, Instituto de Economia, 2010.
SANTOS, Igor Felippe. Contradições da sexta economia do mundo. IN: O
Escrevinhador. 02/01/2012.
Disponível em: http://www.rodrigovianna.com.br/colunas/em-
campo/contradicoes-da-6%C2%AA-economia-do-mundo.html.
Acesso em: 15 Set 2012.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia. das
Letras, 2000.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Modelo de trabalho acadêmico
Modelo de trabalho acadêmicoModelo de trabalho acadêmico
Modelo de trabalho acadêmicomatos236
 
Apresentação das diretrizes do PAC - Mais Saúde
Apresentação das diretrizes do PAC - Mais SaúdeApresentação das diretrizes do PAC - Mais Saúde
Apresentação das diretrizes do PAC - Mais SaúdeLilian Milena
 
A Economia Política do Desenvolvimento Territorial - Ricardo de Souza Karam
A Economia Política do Desenvolvimento Territorial - Ricardo de Souza KaramA Economia Política do Desenvolvimento Territorial - Ricardo de Souza Karam
A Economia Política do Desenvolvimento Territorial - Ricardo de Souza KaramFundação de Economia e Estatística
 
Planejando a Próxima Década
Planejando a Próxima DécadaPlanejando a Próxima Década
Planejando a Próxima DécadaSMESLCO
 
1º alinhando planos.pdf
1º alinhando planos.pdf1º alinhando planos.pdf
1º alinhando planos.pdfMarcos Santos
 
Políticas de planejamento e financiamento da educação
Políticas de planejamento e financiamento da educaçãoPolíticas de planejamento e financiamento da educação
Políticas de planejamento e financiamento da educaçãoAparecida Dias
 
151008 livro planejamento_brasil_sec_xxi
151008 livro planejamento_brasil_sec_xxi151008 livro planejamento_brasil_sec_xxi
151008 livro planejamento_brasil_sec_xxiEucilene Porto
 
2014 ano decisivo para a bahia e o brasil
2014 ano decisivo para a bahia e o brasil2014 ano decisivo para a bahia e o brasil
2014 ano decisivo para a bahia e o brasilFernando Alcoforado
 
Agenda Para Desenvolvimento
Agenda Para DesenvolvimentoAgenda Para Desenvolvimento
Agenda Para DesenvolvimentoDavi Carvalho
 
Das políticas de governo à politica de estado reflexões sobre a atual agenda ...
Das políticas de governo à politica de estado reflexões sobre a atual agenda ...Das políticas de governo à politica de estado reflexões sobre a atual agenda ...
Das políticas de governo à politica de estado reflexões sobre a atual agenda ...pedagogiaveracruz
 
Plano de Governo
Plano de GovernoPlano de Governo
Plano de GovernoPedroTaques
 
Curso desenvolvimento econômico.versão 2.
Curso desenvolvimento econômico.versão 2.Curso desenvolvimento econômico.versão 2.
Curso desenvolvimento econômico.versão 2.Antonio Neto Avelar
 
Unidade2 reforma estado bras
Unidade2 reforma estado brasUnidade2 reforma estado bras
Unidade2 reforma estado brasFrancismar Lopes
 
Indicadores sociais IBGE 2010
Indicadores sociais IBGE 2010Indicadores sociais IBGE 2010
Indicadores sociais IBGE 2010Cleoneide Brito
 
Direitos humanos da criança e do adolescente
Direitos humanos da criança e do adolescenteDireitos humanos da criança e do adolescente
Direitos humanos da criança e do adolescenteOnésimo Remígio
 
Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contex...
Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contex...Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contex...
Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contex...HELENO FAVACHO
 
Politicas sociais aula 0
Politicas sociais aula 0Politicas sociais aula 0
Politicas sociais aula 0J M
 
O ajuste fiscal e a crise do novo desenvolvimentismo
O ajuste fiscal e a crise do novo desenvolvimentismoO ajuste fiscal e a crise do novo desenvolvimentismo
O ajuste fiscal e a crise do novo desenvolvimentismoLeonardo Mota
 

Mais procurados (19)

Modelo de trabalho acadêmico
Modelo de trabalho acadêmicoModelo de trabalho acadêmico
Modelo de trabalho acadêmico
 
Apresentação das diretrizes do PAC - Mais Saúde
Apresentação das diretrizes do PAC - Mais SaúdeApresentação das diretrizes do PAC - Mais Saúde
Apresentação das diretrizes do PAC - Mais Saúde
 
A Economia Política do Desenvolvimento Territorial - Ricardo de Souza Karam
A Economia Política do Desenvolvimento Territorial - Ricardo de Souza KaramA Economia Política do Desenvolvimento Territorial - Ricardo de Souza Karam
A Economia Política do Desenvolvimento Territorial - Ricardo de Souza Karam
 
Planejando a Próxima Década
Planejando a Próxima DécadaPlanejando a Próxima Década
Planejando a Próxima Década
 
1º alinhando planos.pdf
1º alinhando planos.pdf1º alinhando planos.pdf
1º alinhando planos.pdf
 
Políticas de planejamento e financiamento da educação
Políticas de planejamento e financiamento da educaçãoPolíticas de planejamento e financiamento da educação
Políticas de planejamento e financiamento da educação
 
151008 livro planejamento_brasil_sec_xxi
151008 livro planejamento_brasil_sec_xxi151008 livro planejamento_brasil_sec_xxi
151008 livro planejamento_brasil_sec_xxi
 
2014 ano decisivo para a bahia e o brasil
2014 ano decisivo para a bahia e o brasil2014 ano decisivo para a bahia e o brasil
2014 ano decisivo para a bahia e o brasil
 
Agenda Para Desenvolvimento
Agenda Para DesenvolvimentoAgenda Para Desenvolvimento
Agenda Para Desenvolvimento
 
Das políticas de governo à politica de estado reflexões sobre a atual agenda ...
Das políticas de governo à politica de estado reflexões sobre a atual agenda ...Das políticas de governo à politica de estado reflexões sobre a atual agenda ...
Das políticas de governo à politica de estado reflexões sobre a atual agenda ...
 
Plano de Governo
Plano de GovernoPlano de Governo
Plano de Governo
 
Curso desenvolvimento econômico.versão 2.
Curso desenvolvimento econômico.versão 2.Curso desenvolvimento econômico.versão 2.
Curso desenvolvimento econômico.versão 2.
 
Unidade2 reforma estado bras
Unidade2 reforma estado brasUnidade2 reforma estado bras
Unidade2 reforma estado bras
 
Indicadores sociais IBGE 2010
Indicadores sociais IBGE 2010Indicadores sociais IBGE 2010
Indicadores sociais IBGE 2010
 
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades MelhoresGoverno Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
 
Direitos humanos da criança e do adolescente
Direitos humanos da criança e do adolescenteDireitos humanos da criança e do adolescente
Direitos humanos da criança e do adolescente
 
Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contex...
Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contex...Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contex...
Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contex...
 
Politicas sociais aula 0
Politicas sociais aula 0Politicas sociais aula 0
Politicas sociais aula 0
 
O ajuste fiscal e a crise do novo desenvolvimentismo
O ajuste fiscal e a crise do novo desenvolvimentismoO ajuste fiscal e a crise do novo desenvolvimentismo
O ajuste fiscal e a crise do novo desenvolvimentismo
 

Semelhante a Planejamento econômico e social no Brasil

Artigo sippedes-bolsa-familia
Artigo sippedes-bolsa-familiaArtigo sippedes-bolsa-familia
Artigo sippedes-bolsa-familiaElina Fernandes
 
Artigo sippedes-bolsa-familia
Artigo sippedes-bolsa-familiaArtigo sippedes-bolsa-familia
Artigo sippedes-bolsa-familiaElina Fernandes
 
Indicadores de Desenvolvimento Brasileiros 2001 - 2012
Indicadores de Desenvolvimento Brasileiros 2001 - 2012Indicadores de Desenvolvimento Brasileiros 2001 - 2012
Indicadores de Desenvolvimento Brasileiros 2001 - 2012Luciano Sathler
 
As eleicoes presidenciais e o imperativo das mudancas estruturais e de gestao...
As eleicoes presidenciais e o imperativo das mudancas estruturais e de gestao...As eleicoes presidenciais e o imperativo das mudancas estruturais e de gestao...
As eleicoes presidenciais e o imperativo das mudancas estruturais e de gestao...Roberto Rabat Chame
 
POLÍTICAS PÚBLICAS - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - APLS.pptx
POLÍTICAS PÚBLICAS -  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - APLS.pptxPOLÍTICAS PÚBLICAS -  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - APLS.pptx
POLÍTICAS PÚBLICAS - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - APLS.pptxHenriqueLacerdaNiedd
 
Taller para la mejora del sistema de planificación regional y sectorial en Ho...
Taller para la mejora del sistema de planificación regional y sectorial en Ho...Taller para la mejora del sistema de planificación regional y sectorial en Ho...
Taller para la mejora del sistema de planificación regional y sectorial en Ho...EUROsociAL II
 
Doc austeridade doc3--l9
Doc austeridade doc3--l9Doc austeridade doc3--l9
Doc austeridade doc3--l9Pablo Mereles
 
Cadernos Gestão Pública e Cidadania (CGPC) – Vol. 26, n. 85 – set/dez 2021
Cadernos Gestão Pública e Cidadania (CGPC) – Vol. 26, n. 85 – set/dez 2021Cadernos Gestão Pública e Cidadania (CGPC) – Vol. 26, n. 85 – set/dez 2021
Cadernos Gestão Pública e Cidadania (CGPC) – Vol. 26, n. 85 – set/dez 2021FGV | Fundação Getulio Vargas
 
Modelo de projeto de tese (doutorado uece)
Modelo de projeto de tese (doutorado uece)Modelo de projeto de tese (doutorado uece)
Modelo de projeto de tese (doutorado uece)Daniella Bastos
 
PSOL 50 - Eleições municipais 2016 - Garça/SP - Programa de Governo
PSOL 50 - Eleições municipais 2016 - Garça/SP - Programa de GovernoPSOL 50 - Eleições municipais 2016 - Garça/SP - Programa de Governo
PSOL 50 - Eleições municipais 2016 - Garça/SP - Programa de GovernoJúlio César Jr.
 
Estado e Desenvolvimento no Brasil Contemporâneo
Estado e Desenvolvimento no Brasil ContemporâneoEstado e Desenvolvimento no Brasil Contemporâneo
Estado e Desenvolvimento no Brasil ContemporâneoZeca B.
 
EducaoFinanceira. Campos, Belão, Paschoalotto e Endo. 2021.pdf
EducaoFinanceira. Campos, Belão, Paschoalotto e Endo. 2021.pdfEducaoFinanceira. Campos, Belão, Paschoalotto e Endo. 2021.pdf
EducaoFinanceira. Campos, Belão, Paschoalotto e Endo. 2021.pdfWhendelWhesley1
 
Programa de governo de Dilma Rousseff (PT)
Programa de governo de Dilma Rousseff (PT)Programa de governo de Dilma Rousseff (PT)
Programa de governo de Dilma Rousseff (PT)Portal Canal Rural
 
Financiamento da Educação Básica_Henrique Morais Menezes.pdf
Financiamento da Educação Básica_Henrique Morais Menezes.pdfFinanciamento da Educação Básica_Henrique Morais Menezes.pdf
Financiamento da Educação Básica_Henrique Morais Menezes.pdfHenriqueMoraismeneze
 
A gestão pedagógica do programa mais educação um olhar a partir da experiênci...
A gestão pedagógica do programa mais educação um olhar a partir da experiênci...A gestão pedagógica do programa mais educação um olhar a partir da experiênci...
A gestão pedagógica do programa mais educação um olhar a partir da experiênci...Gabriel Paes
 
Monografia análise impactoprevidência
Monografia análise impactoprevidênciaMonografia análise impactoprevidência
Monografia análise impactoprevidênciaLuis Felipe Camargos
 

Semelhante a Planejamento econômico e social no Brasil (20)

Artigo sippedes-bolsa-familia
Artigo sippedes-bolsa-familiaArtigo sippedes-bolsa-familia
Artigo sippedes-bolsa-familia
 
Artigo sippedes-bolsa-familia
Artigo sippedes-bolsa-familiaArtigo sippedes-bolsa-familia
Artigo sippedes-bolsa-familia
 
Indicadores de Desenvolvimento Brasileiros 2001 - 2012
Indicadores de Desenvolvimento Brasileiros 2001 - 2012Indicadores de Desenvolvimento Brasileiros 2001 - 2012
Indicadores de Desenvolvimento Brasileiros 2001 - 2012
 
As eleicoes presidenciais e o imperativo das mudancas estruturais e de gestao...
As eleicoes presidenciais e o imperativo das mudancas estruturais e de gestao...As eleicoes presidenciais e o imperativo das mudancas estruturais e de gestao...
As eleicoes presidenciais e o imperativo das mudancas estruturais e de gestao...
 
POLÍTICAS PÚBLICAS - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - APLS.pptx
POLÍTICAS PÚBLICAS -  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - APLS.pptxPOLÍTICAS PÚBLICAS -  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - APLS.pptx
POLÍTICAS PÚBLICAS - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - APLS.pptx
 
Taller para la mejora del sistema de planificación regional y sectorial en Ho...
Taller para la mejora del sistema de planificación regional y sectorial en Ho...Taller para la mejora del sistema de planificación regional y sectorial en Ho...
Taller para la mejora del sistema de planificación regional y sectorial en Ho...
 
Governo Federal e Municípios - O PAC, a Agenda Social e os Municípios
Governo Federal e Municípios - O PAC, a Agenda Social e os MunicípiosGoverno Federal e Municípios - O PAC, a Agenda Social e os Municípios
Governo Federal e Municípios - O PAC, a Agenda Social e os Municípios
 
Governo Federal e Municípios - O PAC, a Agenda Social e os Municípios
Governo Federal e Municípios - O PAC, a Agenda Social e os MunicípiosGoverno Federal e Municípios - O PAC, a Agenda Social e os Municípios
Governo Federal e Municípios - O PAC, a Agenda Social e os Municípios
 
Doc austeridade doc3--l9
Doc austeridade doc3--l9Doc austeridade doc3--l9
Doc austeridade doc3--l9
 
LEGISLAÇÃO-E-POLÍTICAS-PÚBLICAS-1.pdf
LEGISLAÇÃO-E-POLÍTICAS-PÚBLICAS-1.pdfLEGISLAÇÃO-E-POLÍTICAS-PÚBLICAS-1.pdf
LEGISLAÇÃO-E-POLÍTICAS-PÚBLICAS-1.pdf
 
Cadernos Gestão Pública e Cidadania (CGPC) – Vol. 26, n. 85 – set/dez 2021
Cadernos Gestão Pública e Cidadania (CGPC) – Vol. 26, n. 85 – set/dez 2021Cadernos Gestão Pública e Cidadania (CGPC) – Vol. 26, n. 85 – set/dez 2021
Cadernos Gestão Pública e Cidadania (CGPC) – Vol. 26, n. 85 – set/dez 2021
 
Modelo de projeto de tese (doutorado uece)
Modelo de projeto de tese (doutorado uece)Modelo de projeto de tese (doutorado uece)
Modelo de projeto de tese (doutorado uece)
 
PSOL 50 - Eleições municipais 2016 - Garça/SP - Programa de Governo
PSOL 50 - Eleições municipais 2016 - Garça/SP - Programa de GovernoPSOL 50 - Eleições municipais 2016 - Garça/SP - Programa de Governo
PSOL 50 - Eleições municipais 2016 - Garça/SP - Programa de Governo
 
Estado e Desenvolvimento no Brasil Contemporâneo
Estado e Desenvolvimento no Brasil ContemporâneoEstado e Desenvolvimento no Brasil Contemporâneo
Estado e Desenvolvimento no Brasil Contemporâneo
 
EducaoFinanceira. Campos, Belão, Paschoalotto e Endo. 2021.pdf
EducaoFinanceira. Campos, Belão, Paschoalotto e Endo. 2021.pdfEducaoFinanceira. Campos, Belão, Paschoalotto e Endo. 2021.pdf
EducaoFinanceira. Campos, Belão, Paschoalotto e Endo. 2021.pdf
 
Programa de governo de Dilma Rousseff (PT)
Programa de governo de Dilma Rousseff (PT)Programa de governo de Dilma Rousseff (PT)
Programa de governo de Dilma Rousseff (PT)
 
Financiamento da Educação Básica_Henrique Morais Menezes.pdf
Financiamento da Educação Básica_Henrique Morais Menezes.pdfFinanciamento da Educação Básica_Henrique Morais Menezes.pdf
Financiamento da Educação Básica_Henrique Morais Menezes.pdf
 
A gestão pedagógica do programa mais educação um olhar a partir da experiênci...
A gestão pedagógica do programa mais educação um olhar a partir da experiênci...A gestão pedagógica do programa mais educação um olhar a partir da experiênci...
A gestão pedagógica do programa mais educação um olhar a partir da experiênci...
 
Monografia análise impactoprevidência
Monografia análise impactoprevidênciaMonografia análise impactoprevidência
Monografia análise impactoprevidência
 
A construção da politica social no brasil
A construção da politica social no brasilA construção da politica social no brasil
A construção da politica social no brasil
 

Mais de Deisi Motter

Redesign contracapa: ta todo mundo Mal
 Redesign contracapa: ta todo mundo Mal Redesign contracapa: ta todo mundo Mal
Redesign contracapa: ta todo mundo MalDeisi Motter
 
PLANEJAMENTO URBANO NO MEIO AMBIENTE - ATERRO DA CAXIMB
PLANEJAMENTO URBANO NO MEIO AMBIENTE - ATERRO DA CAXIMBPLANEJAMENTO URBANO NO MEIO AMBIENTE - ATERRO DA CAXIMB
PLANEJAMENTO URBANO NO MEIO AMBIENTE - ATERRO DA CAXIMBDeisi Motter
 
Identidade visua ldeisi
Identidade visua ldeisiIdentidade visua ldeisi
Identidade visua ldeisiDeisi Motter
 
Relatorio de estagio Dudek moveis
Relatorio de estagio Dudek moveisRelatorio de estagio Dudek moveis
Relatorio de estagio Dudek moveisDeisi Motter
 
TCC Mesa pedagógica Infantil: a importância de estimular a aprendizagem
TCC Mesa pedagógica Infantil: a importância de estimular a aprendizagemTCC Mesa pedagógica Infantil: a importância de estimular a aprendizagem
TCC Mesa pedagógica Infantil: a importância de estimular a aprendizagemDeisi Motter
 
Por um Design Social
Por um Design SocialPor um Design Social
Por um Design SocialDeisi Motter
 
Gestao de projetos (1)
Gestao de projetos (1)Gestao de projetos (1)
Gestao de projetos (1)Deisi Motter
 
Escola Suiça ou estilo Internacional
Escola Suiça ou estilo InternacionalEscola Suiça ou estilo Internacional
Escola Suiça ou estilo InternacionalDeisi Motter
 
Design e design gráfico
Design e design gráficoDesign e design gráfico
Design e design gráficoDeisi Motter
 

Mais de Deisi Motter (13)

Capa jout jout
Capa jout joutCapa jout jout
Capa jout jout
 
Redesign contracapa: ta todo mundo Mal
 Redesign contracapa: ta todo mundo Mal Redesign contracapa: ta todo mundo Mal
Redesign contracapa: ta todo mundo Mal
 
PLANEJAMENTO URBANO NO MEIO AMBIENTE - ATERRO DA CAXIMB
PLANEJAMENTO URBANO NO MEIO AMBIENTE - ATERRO DA CAXIMBPLANEJAMENTO URBANO NO MEIO AMBIENTE - ATERRO DA CAXIMB
PLANEJAMENTO URBANO NO MEIO AMBIENTE - ATERRO DA CAXIMB
 
Identidade visua ldeisi
Identidade visua ldeisiIdentidade visua ldeisi
Identidade visua ldeisi
 
Algures
AlguresAlgures
Algures
 
Relatorio de estagio Dudek moveis
Relatorio de estagio Dudek moveisRelatorio de estagio Dudek moveis
Relatorio de estagio Dudek moveis
 
TCC Mesa pedagógica Infantil: a importância de estimular a aprendizagem
TCC Mesa pedagógica Infantil: a importância de estimular a aprendizagemTCC Mesa pedagógica Infantil: a importância de estimular a aprendizagem
TCC Mesa pedagógica Infantil: a importância de estimular a aprendizagem
 
Por um Design Social
Por um Design SocialPor um Design Social
Por um Design Social
 
Luxo
LuxoLuxo
Luxo
 
Gestao de projetos (1)
Gestao de projetos (1)Gestao de projetos (1)
Gestao de projetos (1)
 
Escola Suiça ou estilo Internacional
Escola Suiça ou estilo InternacionalEscola Suiça ou estilo Internacional
Escola Suiça ou estilo Internacional
 
Design universal
Design universalDesign universal
Design universal
 
Design e design gráfico
Design e design gráficoDesign e design gráfico
Design e design gráfico
 

Último

COMPETÊNCIA 2 da redação do enem prodção textual professora vanessa cavalcante
COMPETÊNCIA 2 da redação do enem prodção textual professora vanessa cavalcanteCOMPETÊNCIA 2 da redação do enem prodção textual professora vanessa cavalcante
COMPETÊNCIA 2 da redação do enem prodção textual professora vanessa cavalcanteVanessaCavalcante37
 
5 bloco 7 ano - Ensino Relogioso- Lideres Religiosos _ Passei Direto.pdf
5 bloco 7 ano - Ensino Relogioso- Lideres Religiosos _ Passei Direto.pdf5 bloco 7 ano - Ensino Relogioso- Lideres Religiosos _ Passei Direto.pdf
5 bloco 7 ano - Ensino Relogioso- Lideres Religiosos _ Passei Direto.pdfLeloIurk1
 
Atividade - Letra da música Esperando na Janela.
Atividade -  Letra da música Esperando na Janela.Atividade -  Letra da música Esperando na Janela.
Atividade - Letra da música Esperando na Janela.Mary Alvarenga
 
COMPETÊNCIA 4 NO ENEM: O TEXTO E SUAS AMARRACÕES
COMPETÊNCIA 4 NO ENEM: O TEXTO E SUAS AMARRACÕESCOMPETÊNCIA 4 NO ENEM: O TEXTO E SUAS AMARRACÕES
COMPETÊNCIA 4 NO ENEM: O TEXTO E SUAS AMARRACÕESEduardaReis50
 
Rotas Transaarianas como o desrto prouz riqueza
Rotas Transaarianas como o desrto prouz riquezaRotas Transaarianas como o desrto prouz riqueza
Rotas Transaarianas como o desrto prouz riquezaronaldojacademico
 
Construção (C)erta - Nós Propomos! Sertã
Construção (C)erta - Nós Propomos! SertãConstrução (C)erta - Nós Propomos! Sertã
Construção (C)erta - Nós Propomos! SertãIlda Bicacro
 
"É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de...
"É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de..."É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de...
"É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de...Rosalina Simão Nunes
 
Análise poema país de abril (Mauel alegre)
Análise poema país de abril (Mauel alegre)Análise poema país de abril (Mauel alegre)
Análise poema país de abril (Mauel alegre)ElliotFerreira
 
Revista-Palavra-Viva-Profetas-Menores (1).pdf
Revista-Palavra-Viva-Profetas-Menores (1).pdfRevista-Palavra-Viva-Profetas-Menores (1).pdf
Revista-Palavra-Viva-Profetas-Menores (1).pdfMárcio Azevedo
 
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESS...
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESS...PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESS...
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESS...azulassessoria9
 
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: LEITURA DE IMAGENS, GRÁFICOS E MA...
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: LEITURA DE IMAGENS, GRÁFICOS E MA...PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: LEITURA DE IMAGENS, GRÁFICOS E MA...
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: LEITURA DE IMAGENS, GRÁFICOS E MA...azulassessoria9
 
CRUZADINHA - Leitura e escrita dos números
CRUZADINHA   -   Leitura e escrita dos números CRUZADINHA   -   Leitura e escrita dos números
CRUZADINHA - Leitura e escrita dos números Mary Alvarenga
 
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESS...
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESS...PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESS...
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESS...azulassessoria9
 
FASE 1 MÉTODO LUMA E PONTO. TUDO SOBRE REDAÇÃO
FASE 1 MÉTODO LUMA E PONTO. TUDO SOBRE REDAÇÃOFASE 1 MÉTODO LUMA E PONTO. TUDO SOBRE REDAÇÃO
FASE 1 MÉTODO LUMA E PONTO. TUDO SOBRE REDAÇÃOAulasgravadas3
 
PRÉDIOS HISTÓRICOS DE ASSARÉ Prof. Francisco Leite.pdf
PRÉDIOS HISTÓRICOS DE ASSARÉ Prof. Francisco Leite.pdfPRÉDIOS HISTÓRICOS DE ASSARÉ Prof. Francisco Leite.pdf
PRÉDIOS HISTÓRICOS DE ASSARÉ Prof. Francisco Leite.pdfprofesfrancleite
 
Ficha de trabalho com palavras- simples e complexas.pdf
Ficha de trabalho com palavras- simples e complexas.pdfFicha de trabalho com palavras- simples e complexas.pdf
Ficha de trabalho com palavras- simples e complexas.pdfFtimaMoreira35
 
Discurso Direto, Indireto e Indireto Livre.pptx
Discurso Direto, Indireto e Indireto Livre.pptxDiscurso Direto, Indireto e Indireto Livre.pptx
Discurso Direto, Indireto e Indireto Livre.pptxferreirapriscilla84
 
Considere a seguinte situação fictícia: Durante uma reunião de equipe em uma...
Considere a seguinte situação fictícia:  Durante uma reunião de equipe em uma...Considere a seguinte situação fictícia:  Durante uma reunião de equipe em uma...
Considere a seguinte situação fictícia: Durante uma reunião de equipe em uma...azulassessoria9
 
Bullying - Atividade com caça- palavras
Bullying   - Atividade com  caça- palavrasBullying   - Atividade com  caça- palavras
Bullying - Atividade com caça- palavrasMary Alvarenga
 

Último (20)

COMPETÊNCIA 2 da redação do enem prodção textual professora vanessa cavalcante
COMPETÊNCIA 2 da redação do enem prodção textual professora vanessa cavalcanteCOMPETÊNCIA 2 da redação do enem prodção textual professora vanessa cavalcante
COMPETÊNCIA 2 da redação do enem prodção textual professora vanessa cavalcante
 
5 bloco 7 ano - Ensino Relogioso- Lideres Religiosos _ Passei Direto.pdf
5 bloco 7 ano - Ensino Relogioso- Lideres Religiosos _ Passei Direto.pdf5 bloco 7 ano - Ensino Relogioso- Lideres Religiosos _ Passei Direto.pdf
5 bloco 7 ano - Ensino Relogioso- Lideres Religiosos _ Passei Direto.pdf
 
Atividade - Letra da música Esperando na Janela.
Atividade -  Letra da música Esperando na Janela.Atividade -  Letra da música Esperando na Janela.
Atividade - Letra da música Esperando na Janela.
 
COMPETÊNCIA 4 NO ENEM: O TEXTO E SUAS AMARRACÕES
COMPETÊNCIA 4 NO ENEM: O TEXTO E SUAS AMARRACÕESCOMPETÊNCIA 4 NO ENEM: O TEXTO E SUAS AMARRACÕES
COMPETÊNCIA 4 NO ENEM: O TEXTO E SUAS AMARRACÕES
 
Rotas Transaarianas como o desrto prouz riqueza
Rotas Transaarianas como o desrto prouz riquezaRotas Transaarianas como o desrto prouz riqueza
Rotas Transaarianas como o desrto prouz riqueza
 
Construção (C)erta - Nós Propomos! Sertã
Construção (C)erta - Nós Propomos! SertãConstrução (C)erta - Nós Propomos! Sertã
Construção (C)erta - Nós Propomos! Sertã
 
"É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de...
"É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de..."É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de...
"É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de...
 
Análise poema país de abril (Mauel alegre)
Análise poema país de abril (Mauel alegre)Análise poema país de abril (Mauel alegre)
Análise poema país de abril (Mauel alegre)
 
Revista-Palavra-Viva-Profetas-Menores (1).pdf
Revista-Palavra-Viva-Profetas-Menores (1).pdfRevista-Palavra-Viva-Profetas-Menores (1).pdf
Revista-Palavra-Viva-Profetas-Menores (1).pdf
 
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESS...
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESS...PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESS...
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESS...
 
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: LEITURA DE IMAGENS, GRÁFICOS E MA...
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: LEITURA DE IMAGENS, GRÁFICOS E MA...PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: LEITURA DE IMAGENS, GRÁFICOS E MA...
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: LEITURA DE IMAGENS, GRÁFICOS E MA...
 
CINEMATICA DE LOS MATERIALES Y PARTICULA
CINEMATICA DE LOS MATERIALES Y PARTICULACINEMATICA DE LOS MATERIALES Y PARTICULA
CINEMATICA DE LOS MATERIALES Y PARTICULA
 
CRUZADINHA - Leitura e escrita dos números
CRUZADINHA   -   Leitura e escrita dos números CRUZADINHA   -   Leitura e escrita dos números
CRUZADINHA - Leitura e escrita dos números
 
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESS...
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESS...PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESS...
PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESS...
 
FASE 1 MÉTODO LUMA E PONTO. TUDO SOBRE REDAÇÃO
FASE 1 MÉTODO LUMA E PONTO. TUDO SOBRE REDAÇÃOFASE 1 MÉTODO LUMA E PONTO. TUDO SOBRE REDAÇÃO
FASE 1 MÉTODO LUMA E PONTO. TUDO SOBRE REDAÇÃO
 
PRÉDIOS HISTÓRICOS DE ASSARÉ Prof. Francisco Leite.pdf
PRÉDIOS HISTÓRICOS DE ASSARÉ Prof. Francisco Leite.pdfPRÉDIOS HISTÓRICOS DE ASSARÉ Prof. Francisco Leite.pdf
PRÉDIOS HISTÓRICOS DE ASSARÉ Prof. Francisco Leite.pdf
 
Ficha de trabalho com palavras- simples e complexas.pdf
Ficha de trabalho com palavras- simples e complexas.pdfFicha de trabalho com palavras- simples e complexas.pdf
Ficha de trabalho com palavras- simples e complexas.pdf
 
Discurso Direto, Indireto e Indireto Livre.pptx
Discurso Direto, Indireto e Indireto Livre.pptxDiscurso Direto, Indireto e Indireto Livre.pptx
Discurso Direto, Indireto e Indireto Livre.pptx
 
Considere a seguinte situação fictícia: Durante uma reunião de equipe em uma...
Considere a seguinte situação fictícia:  Durante uma reunião de equipe em uma...Considere a seguinte situação fictícia:  Durante uma reunião de equipe em uma...
Considere a seguinte situação fictícia: Durante uma reunião de equipe em uma...
 
Bullying - Atividade com caça- palavras
Bullying   - Atividade com  caça- palavrasBullying   - Atividade com  caça- palavras
Bullying - Atividade com caça- palavras
 

Planejamento econômico e social no Brasil

  • 1. UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE GESTÃO ECONÔMICA ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA PÚBLICA FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS DEISI DE CARVALHO MOTTER MARCIO CUNHA PLANEJAMENTO E POLÍTICAS ECONÔMICAS: A CONTRADIÇÃO ENTRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CURITIBA 2012
  • 2. UNIVERSIDADE TECNOLÓGICAFEDERAL DO PARANÁ DIRETORIADE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE GESTÃO ECONÔMICA ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GOVERNANÇAPÚBLICA FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS DEISI DE CARVALHO MOTTER MARCIO CUNHA PLANEJAMENTO E POLÍTICAS ECONÔMICAS: A CONTRADIÇÃO ENTRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Trabalho de Pós Graduação apresentado como requisito à disciplina de Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Planejamento e Governança Pública do Departamento Acadêmico de Gestão Econômica da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho CURITIBA 2012
  • 3. “Paz não é somente ausência de guerras, mas também segurança social”. Alberto Dines
  • 4. RESUMO SANTOS, Francisco Ferreira dos. Planejamento e políticas econômicas: a contradição entre o desenvolvimento econômico e desenvolvimento social. Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Planejamento e Governança Pública. Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Curitiba, 2012. Este estudo enfoca as contradições históricas entre o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social na história do planejamento pública no Brasil. A partir de uma pesquisa bibliográfica, apresenta como, na história brasileira, o Estado sempre voltou sua preocupação para o crescimento econômico, mas sem distribuição de renda. O período do “milagre econômico” da década de 1970 é um exemplo desta prática, tendo agravado a situação social nacional. Essa tradição resultou que ferramentas de planejamento econômico estão bem institucionalizadas nas leis brasileiras, como o Plano Plurianual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não há a existência de ferramentas de planejamento análogas para a questão social. Contudo, na última década, a partir do ano 2000, percebe-se uma mudança de direção. As políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social cresceram e o país distribuiu renda, encontrando-se nesse momento no menor patamar de desigualdade de sua história documentada. O desafio para as próximas décadas é expandir esse desenvolvimento, para além de distribuição de renda, de modo a incluir elementos substantivos do exercício da cidadania plena. Palavras-chave: planejamento; desenvolvimento social; desenvolvimento econômico; políticas públicas.
  • 5. ABSTRACT SANTOS, Francisco Ferreira dos. Planning and economic policies: the contradiction between economic and social development. Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Planejamento e Governança Pública. Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Curitiba, 2012. This study focuses on the historical contradictions between economic development and social development in the history of public planning in Brazil. From a literature research, as presented in Brazilian history, the State has always turned his concern for economic growth, but without the income distribution. The period of the "economic miracle" of the 1970s is an example of this practice, having worsened the social situation nationally. This tradition led economic planning tools that are well institutionalized in Brazilian laws, such as the Multi-Year Plan and the Fiscal Responsibility Law, but there is no existence of planning tools similar to the social question. However, in the last decade, from 2000, we can see a change in direction. Public policies aimed at social development and the country grew distributed income, right now at the lowest level of inequality of its documented history. The challenge for the coming decades is to expand this development, in addition to income distribution, to include substantive elements of the exercise of full citizenship. Keywords: planning; social development; economic development; public policy.
  • 6. LISTAS DE GRÁFICOS 1. Variação índice de Gini (desigualdade na distribuição de renda) na história do Brasil ............................................................................................................17 2. Porcentagem de pobreza no Brasil – 1995-2011 .........................................18
  • 7. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................07 2. OBJETIVOS E METODOLOGIA ..................................................................08 3. A POLÍTICA ECONÔMICA NO ESTADO BRASILEIRO .............................09 4. EXPERIÊNCIAS DE PLANEJAMENTO NO BRASIL ..................................11 4. 1 INSTRUMENTOS MODERNOS DE PLANEJAMENTO ............................11 5. O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A DESIGUALDADE SOCIAL BRASILEIRA ....................................................................................................13 5.1 DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE ..............................................15 6. O NOVO BRASIL: MUDANÇAS DA ÚLTIMA DÉCADA ............................16 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................20 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...........................................................22
  • 8. 7 1. INTRODUÇÃO Em um contexto em que se discute a crise e o retorno do Welfare State (Estado de Bem-Estar Social) o papel do Estado no planejamento de políticas econômicas e de políticas públicas sociais é central. Atualmente a sexta maior economia do mundo, o Brasil foi fundado na desigualdade social e grande concentração de renda, riqueza e capital, marcado por graves desequilíbrios regionais. Nesse contexto, surgem mais enfaticamente nos últimos anos, políticas de combate à pobreza. No entanto, o papel central do Estado Brasileiro sempre esteve voltado ao planejamento econômico, relegando o papel do desenvolvimento social. Iremos enfocar as características gerais sobre planejamento econômico, planejamento social e a questão da contradição entre planejamento econômico e desenvolvimento social no Brasil. Pretende-se discutir aqui essas duas faces do desenvolvimento: econômico e social, suas contradições históricas e recentes mudanças. A política econômica, por si só, não oferece subsídios básicos suficientes para o desenvolvimento da população, partindo do princípio de que o planejamento da política econômica deveria contribuir para esse fim. O trabalho busca, dessa maneira, integrar o conceito de justiça social dentro do planejamento econômico do Estado. Justifica-se, portanto, pela centralidade e atualidade do tema na área das políticas públicas.
  • 9. 8 2. OBJETIVOS E METODOLOGIA O objetivo geral do trabalho é estudar o tema política econômica brasileira, buscando analisar a contradição entre o crescimento econômico e o desenvolvimento social no Brasil. Há a necessidade de se analisar pelo ponto de vista da sociedade, visando os direitos humanos fundamentais mínimos à promoção de uma vida digna e exercício da cidadania. Ou seja, o trabalho busca articular o assunto sobre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social, integrando o conceito de justiça social dentro do planejamento econômico da sociedade. Dessa maneira, o trabalho analisa as características históricas do planejamento econômico dentro da sociedade brasileira em detrimento da questão social, expondo a dicotomia entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social e as possíveis alternativas para acabar com essa oposição. Também se objetiva analisar os resultados das recentes tentativas de união entre essas duas esferas (desenvolvimento econômico e social), empregadas durante o governo Lula (2003-2010) e os possíveis indicadores do caminho a ser tomado pelo Estado Brasileiro. A metodologia empregada nessa pesquisa será uma revisão bibliográfica exploratória e descritiva, com o intuito de desenvolver uma breve análise da política econômica do Brasil em detrimento ao desenvolvimento social. O trabalho será baseado em livros sobre planejamento econômico, artigos científicos e outros trabalhos acadêmicos nessa área. Também utilizaremos o recurso de pesquisa documental, através dos dados estatísticos divulgados por institutos de análise como o IPEA, a fim de corroborar nossos argumentos com uma base científica, estatística e verificável.
  • 10. 9 3. A POLÍTICA ECONÔMICA NO ESTADO BRASILEIRO A política econômica brasileira é caracterizada, de acordo com Cleto & Dezordi (2010), pelas ações do governo que buscam atingir seus objetivos através de instrumentos econômicos, divididos entre as políticas monetária, fiscal e cambial. Os governos federal, estaduais e municipais atuam em conjunto para a consolidação das políticas econômicas adotadas no país. O Estado, cumprindo seu papel regulador, direciona as atividades econômicas mediante leis e disposições administrativas, controlando preços, monopólios e ações danosas ao direito do consumidor. Além disso, o governo também possui o compromisso de prover ou facilitar o acesso a bens e serviços essenciais, principalmente aqueles que dizem respeito a educação, saúde, defesa, segurança, transporte e justiça. Outra função assumida pelo Estado é a redistributiva, que tem o objetivo de beneficiar a parcela de necessitados da sociedade. Suas diretrizes econômicas e sociais devem priorizar a distribuição de renda de maneira igualitária. Porém, ainda de acordo com Cleto & Dezordi (2010), a mais importante de suas atribuições no setor é manter a economia estabilizada, controlando os grandes agregados macroeconômicos, as taxas de inflação, desemprego e nível de produção. Carlos Gomes (2008) sustenta que a política econômica é formada pelo conjunto de intervenções dos poderes públicos na economia, caracterizadas por uma escala de prioridades dos objetivos a alcançar e pela seleção dos instrumentos coerentes para atingi-los. A influência que a política econômica exerce é determinada pelo regime político-social e pelas leis objetivas do seu desenvolvimento. Tais objetivos, segundo Gomes, podem resumir-se a partir das três funções do Estado: a função de atribuição, com a finalidade de criar condições favoráveis ao crescimento e ao desenvolvimento econômicos; a função de redistribuição, a incidir sobre a repartição dos rendimentos, justificada por um interesse que deveria ser coletivo; e a função de estabilização, que tem a ver com a
  • 11. 10 regulação conjuntural da atividade econômica. Por vezes, os objetivos pretendidos são contraditórios, estando sujeitos a restrições que impedem de serem praticados ou dependem de condições históricas favoráveis à sua concretização. De acordo com Gomes, em seu viés mais crítico, de teor marxista, a propriedade privada sobre os meios de produção e as relações de produção que dela derivam, determinam o caráter de política econômica do Estado capitalista, cujo fim se define em proteger e ampliar a dimensão da exploração. No seu conjunto, essa política opõe-se aos interesses fundamentais das classes subordinadas, contribuindo assim com as contradições de classe.
  • 12. 11 4. EXPERIÊNCIAS DE PLANEJAMENTO NO BRASIL Segundo James Giacomoni e José Luiz Pagnussat (2007), o Brasil vivenciou entre os anos 1940 e 1970 do século passado, uma experiência razoável em matéria de planejamento governamental. Desde as primeiras tentativas, no imediato pós-Segunda Guerra, por meio, entre outros, do Plano Salte (saúde, alimentação, transportes e energia), e, mais adiante, do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, até os mais recentes planos, o Estado brasileiro empreendeu, ao longo destas últimas décadas, diversas tentativas de planejamento do futuro e de organização do processo de desenvolvimento econômico. O fato é que essas experiências de planejamento governamental conseguiram atingir algumas das metas propostas, mas tiveram pouco impacto na situação social da nação. De acordo com Giacomoni & Pagnussat (2007), o país tornou-se maduro do ponto de vista industrial e avançou no plano tecnológico ao longo desses planos, porém, desconsiderando os progressos setoriais, a sociedade permaneceu inaceitavelmente desigual, ou continuou precária nas áreas da educação, saúde e das demais condições de vida para os setores mais desfavorecidos da população. 4. 1 INSTRUMENTOS MODERNOS DE PLANEJAMENTO Como Almeida (2004) relata, o Brasil atualmente têm ferramentas de planejamento econômico bem institucionalizadas. Essas ferramentas foram fruto da construção da experiência nacional em planejamento ao longo das décadas anteriores. Entre essas ferramentas, se destaca o PPA (Plano Plurianual) como principal instrumento de planejamento da Administração Pública atualmente. O PPA deve ser elaborado pelos governos a cada quatro anos, estabelecendo os rumos que deverão ser adotados nos anos seguintes. Também a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites de gastos aos entes públicos, aprovada em 2000, é fruto de práticas adotadas nos anos 1970.
  • 13. 12 No entanto, isso demonstra que, enquanto o planejamento do desenvolvimento econômico e financeiro está desenvolvido no país, o planejamento do desenvolvimento social muitas vezes não dispõe da mesma expertise.
  • 14. 13 5. O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A DESIGUALDADE SOCIAL BRASILEIRA A Sociedade brasileira é visivelmente marcada por desigualdades sociais, fazendo com que grande parte da população não tenha acesso aos benefícios básicos de que tem direito, como saúde, educação e moradia. Paralelo a isso, existe a relação Estado/mercado, ou seja, a preocupação do Governo em manter uma boa relação com o comércio, indústrias e serviços e administrar tudo isso para gerar riquezas para o país. O grande paradoxo nessa questão é que enquanto o Estado foca no problema estrutural da economia, não há prioridade sobre a grande parcela da população que se encontra na miséria, ou seja, há uma complexa relação entre democracia política e democracia social. No entanto, imprimir uma nova orientação às políticas sociais no sentido de torná-las mais igualitárias, e, portanto capazes de contemplar a diversidade das necessidades dos diferentes segmentos sociais, confronta-se com a herança de um sistema de proteção social no país, caracterizado por: um alto grau de centralização, com definição de prioridades e diretrizes ditada pela esfera federal. Amélia Cohn (2003) sustenta que reverter, portanto, essa lógica que vem imperando na área social, na conjuntura de então, implica a redefinição da articulação entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social. Isso significa, em primeiro lugar, reconhecer que, ao contrário do que postulava a concepção desenvolvimentista dos anos 50 e 60, o desenvolvimento social não decorre automaticamente do desenvolvimento econômico. Conseqüentemente, de acordo com Cohn, talvez o maior desafio que se apresenta hoje para a mudança da lógica que vem regendo as políticas sociais no país resida em superar a visão contábil — de "caixa" — como critério exclusivo de formulação e implementação de políticas sociais e, portanto, de extensão dos direitos sociais e do acesso dos setores mais pobres da sociedade a benefícios e serviços sociais básicos. Em resumo, o desafio
  • 15. 14 presente consiste em compatibilizar desenvolvimento e crescimento econômico com democracia social. Reverter essa lógica significa que a nova articulação entre política econômica e política social implica o reconhecimento de que a política econômica contém uma forte dimensão social (pelo que pode representar enquanto aumento do poder aquisitivo real dos segmentos sociais de mais baixa renda e de criação de novas oportunidades de geração de renda por meio de políticas específicas) e que, reciprocamente, a política social contém uma forte dimensão econômica, até pelo que representa enquanto oportunidade de criação de novos empregos e de demanda para o setor produtivo (COHN, 2003). Amélia Cohn, referenciando-se em seu aporte bibliográfico, ainda lembra que historicamente o "lado atrasado do Estado brasileiro" sempre se localizou na área social, enquanto a busca constante da modernidade se localizou — e ainda se localiza — no aparato do Estado voltado para a busca de infra- estrutura econômica e/ou para a intervenção em setores estratégicos, não tendo sido, portanto, considerada prioridade a modernização dos setores do Estado voltados para a área social. Segundo Igor Felippe Santos, quem sustenta a economia brasileira é a exportação de matéria-prima mineral e agrícola, controlada por empresas transnacionais e de mercado financeiro, as quais não contribuem com impostos na exportação para China e outros países centrais. A “grande” vantagem comparativa do Brasil na disputa capitalista internacional, segundo Santos, é o baixo valor de troca da força de trabalho. Ou seja, os trabalhadores brasileiros possuem um nível de renda menor que dos países centrais, e são superexplorados. Segundo dados preliminares do Censo divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria dos postos de trabalho criados a partir de 2000 foi ocupada por trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos. Essa faixa de remuneração representa 63% do total em 2010.
  • 16. 15 5.1 DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE Para o prêmio Nobel de economia, o indiano Amartya Sen (2000), o desenvolvimento é mais do que algo meramente econômico e o conceito de pobreza, mais do que apenas relacionado à renda, significa privação de potencialidades. A pobreza refere-se às privações relacionadas ao desemprego, doenças, baixo nível de instrução, falta de acesso a saneamento básico, alimentação e exclusão social. Contra isso, Sen propõe a ideia de liberdades substantivas, que é ter capacidade de levar o tipo de vida em que as pessoas se valorizem. meios e ser capaz de efetivar suas demandas. A revolucionária interpretação do conceito de pobreza introduzida por Sen (que lhe rendeu o mais importante prêmio do campo científico), é importante por significar que o desenvolvimento social não é apenas a melhora da qualidade de renda dos indivíduos, mas de suas capacidades, isto é, educação, saúde e possibilidade de ascensão social.
  • 17. 16 6. O NOVO BRASIL: MUDANÇAS DA ÚLTIMA DÉCADA O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) é o mais importante e renomado órgão a fazer análises e divulgar dados referentes à situação, não apenas econômica, mas também social, do Brasil. Em recente estudo intitulado “A década inclusiva (2001-11): desigualdade, pobreza e políticas de renda” o IPEA demonstra uma mudança de direção na tradicional dicotomia existente, até então e descrita nesse trabalho, entre desenvolvimento econômico e social. O estudo do IPEA faz uma análise à luz da historia da desigualdade brasileira. O esquema de desenvolvimento econômico separado de desenvolvimento social, característica do chamado “milagre econômico brasileiro” (anos 1970) e seguido nas décadas seguintes, sofreu uma grande mudança na década dos anos 2000. Para demonstrar isso, um dos dados analisados é o índice de GINI. O índice de Gini é uma medida de análise internacional de distribuição de renda, sendo 0 a completa igualdade de distribuição de renda e 1 a completa desigualdade. A história da medição do índice de Gini no Brasil pode ser observada no gráfico a seguir elaborado pelo estudo do IPEA.
  • 18. 17 Variação índice de Gini (desigualdade na distribuição de renda) na história do Brasil Fonte: IPEA, 2012, p. 08. Como se pode observar, na década atual, analisada no estudo do IPEA, o Brasil se encontra com o menor índice de desigualdade de distribuição de renda da história estatística brasileira, quando os dados passaram a ser documentados nos anos 1960. Para o IPEA (2012), isso se deveu a uma combinação crescimento econômico e redução de desigualdade, o que aponta para um crescimento inclusivo. Outro dado analisado é o nível de pobreza a partir da média de renda do Dólar PPP (paridade de poder de compra), outra medida adotada internacionalmente. No gráfico abaixo podemos ver que, de 24% de pobres em 2003 o Brasil passou para 10% em 2011.
  • 19. 18 Porcentagem de pobreza no Brasil – 1995-2011 Fonte: IPEA, 2012, p. 20 O IPEA ainda ressalta que este últimos dados foram coletados a partir da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios), isto é, com visita dos pesquisadores de casa em casa para auferir a renda familiar, o que se constitui em um melhor mecanismo do que a simples análise do PIB Outros dados trazidos pelo IPEA é que a renda no Nordeste, a área mais pobre do Brasil, nesses oito anos cresceu, por pessoa, 42%, enquanto no Sudeste o crescimento foi 16% e nas metrópoles 21%. Ao mesmo tempo, os 10% mais pobres tiveram um crescimento de renda de 91,2%, enquanto a parcela mais rica da população obteve um incremento de 16,6% da renda acumulada (IPEA, 2012). Ou seja, as regiões mais pobres são as que mais estão crescendo e os mais pobres os que melhor aumentam suas rendas.
  • 20. 19 Ao contrário do que usualmente se pensa, os programas de transferência de renda (como o Bolsa Família) não representam a maior parcela responsável por este processo. O principal elemento desse processo, aponta o IPEA, é a melhoria da renda do trabalho, isto é, a empregabilidade está estável no país e os mais pobres passaram a ser melhor remunerados, como deixa claro a citação. Rendimentos do trabalho explicam 58% da queda do índice de Gini entre 2001 e 2008, sendo 19% dela explicada por aumentos dos benefícios da previdência social e 13% pelo Bolsa Família (...) Se a década de 1990 foi a da estabilização da economia, a de 2000 foi a da redução de desigualdade de renda (IPEA, 2012, p. 40). Ao mesmo tempo, Albuquerque (2011) analisa o IDS – Índice de Desenvolvimento Social, que é um indicador composto por cinco categorias: saúde, educação, trabalho, rendimento e habitação, além de outros doze subcomponentes. Assim, pode-se analisar o desenvolvimento social como um todo, na proposta de Amartya Sen, e não apenas no fator econômico. Os dados que Albuquerque apresenta mostram que o IDS do Brasil passou de 6,67 em 2000, para 8,14 em 2010 (sendo 10 o máximo na escala). Um aumento mais do que significativo. Por fim, estudo de Oliva (2010) defende que este período constitui-se como uma inflexão histórica e que se vive no país um modelo de “Novo Desenvolvimentismo”, centrado na distribuição de renda, inclusão social e combate à pobreza, aliados ao crescimento econômico.
  • 21. 20 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS O Brasil nunca teve, em sua história, um planejamento de desenvolvimento social integrado nos planos de desenvolvimento nacional. Os dados da história que foram resgatados e apresentados nos primeiros capítulos demonstram isso. A experiência brasileira das décadas passadas demonstra que a definição da política econômica beneficiava os setores sociais associados ao capital. O modelo econômico não era capaz de contribuir adequadamente para a justiça social no Brasil. Mas parece que as coisas podem estar mudando. Os dados e argumentos apresentados no último capítulo mostram que, pela primeira vez na história desse país, o desenvolvimento social foi integrado no planejamento de desenvolvimento nacional, rompendo assim com a tradição histórica brasileira. Os resultados aparecem e a desigualdade no Brasil caiu drasticamente. Estatisticamente, em 2011 o Brasil atingiu o menor nível de desigualdade de sua história. Contudo, ainda há muito que fazer. Como defendeu Amartya Sen, o desenvolvimento é mais do que a questão da renda. Assim, o Estado deve prezar por um crescimento inclusivo como tem feito, mas de forma a garantir novos direitos sociais a essa população que saí da pobreza. A verdadeira pobreza só irá acabar quando se garantir liberdades substantivas, como uma educação de qualidade que possibilite os indivíduos a participar ativamente da vida social e política de seu país. Uma administração pública que considere sua função atender a sociedade como um todo deve estabelecer como prioritários programas de ação democráticos, que possibilitem a incorporação de conquistas sociais pelos grupos e setores desfavorecidos, visando reverter o desequilíbrio social. A sexta colocação entre as maiores economias do mundo, obtida nesse momento pelo Brasil, só valerá a pena se por aliada com mudanças que possam garantir melhores condições de vida para toda a população, com efetivação de direitos sociais. Distribuiu-se renda e diminui-se a desigualdade
  • 22. 21 nesta última década, o que é um passo gigantesco. Agora resta a busca por um modelo de desenvolvimento com inclusão à cidadania plena dos brasileiros.
  • 23. 22 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti de. O desenvolvimento social do Brasil: a segunda grande transformação. Estudos e Pesquisas Nº 392. Rio de Janeiro: INAE - Instituto Nacional de Altos Estudos, 2011 ALMEIDA, Paulo Roberto. A experiência brasileira em planejamento econômico: uma síntese histórica. Brasília, 1999. in Cadernos NAE, Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, nº 1, 2004, ISSN: 1806- 8588, pp. 75-118; CLETO, Carlos Ilton & DEZORDI, Lucas. Políticas Econômicas. Coleção Gestão Empresarial. Curitiba: Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, 2010. COHN, Amélia. Políticas Sociais e Pobreza no Brasil. 2003. Planejamento e Políticas Públicas. Rio de Janeiro: IPEA, 2003. GIACOMONI, James & PAGNUSSAT, José Luiz. Planejamento e Orçamento governamental. Brasília: ENAP, 2007. GOMES, Carlos. Antecedentes do Capitalismo. Porto: o autor, 2008. IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. A década inclusiva (2001-2011): Desigualdade, pobreza e políticas de renda. Comunicado do Ipea nº 155. Brasília: IPEA, 2012.
  • 24. 23 OLIVA, Aloizio Mercadante. As bases do novo desenvolvimentismo no Brasil: análise do governo Lula (2003/2010). Campinas: Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, 2010. SANTOS, Igor Felippe. Contradições da sexta economia do mundo. IN: O Escrevinhador. 02/01/2012. Disponível em: http://www.rodrigovianna.com.br/colunas/em- campo/contradicoes-da-6%C2%AA-economia-do-mundo.html. Acesso em: 15 Set 2012. SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia. das Letras, 2000.