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Direito Constitucional
        Aula 8


     Fabrício Martins
Hermenêutica                     Ciência da               Prevalece o entendimento de que
                                                               existe uma hermenêutica
 Constitucional                 Interpretação                        Constitucional

 Enquanto a Constituição é o pressuposto de valida           Pois a constituição possui um
das Leis, ela não possui a mesma limitação, pois está      grande número de dispositivos de
                    acima das Leis.                                 natureza política


                               O Interprete deve-se se limitar ao texto da constituição e
     pretativismo                  dos princípios claramente implícitos (positivista)



                                   O Interprete tem liberdade para buscar os valores
Não Interpretativismo
                                  constitucionais, como igualde e justiça (- positivista)


      Métodos de                     Métodosjurídico ou de                 Mesmo utilizado
     Interpretação               hermenêutico clássico (savigny)           na interpretação
                                                                                das leis


  28/1/2013                               Notas de Aula                                     2
Métodos de Interpretação Constitucional

                               O Mesmo
    Método jurídico                                 Método
                           método utilizado
    - Hermenêutico                               gramatical – art.
                           na interpretação
        Clássico                                     5º XII
                                das leis


     Método lógico                                   Método
                                Método
      – art. 129, I.                                histórico –
                              Teleológico –
                                                     busca a
      Se MP pode +               busca a
                                                    origem da
         pode -.            finalidade da lei
                                                        lei.



         Método               O Interprete parte de um
          tópico           problema para chegar a norma
       Problemático
                                   Constitucional
28/1/2013                       Notas de Aula                        3
Método
                                         O Interprete parte de uma pré-
       hermenêu          Honred           compreensão de uma norma
          tico            Hesse           constitucional para fazer um
       concretiza-
                                              círculo hermenêutico.
          dor


                          O Texto Const.              O Texto const. é
        Método                                        apenas a “ponta
                         não se confunde
       normativo                                        do Iceberg”.
                          com a norma
      estruturante
                              const.                     Art. 5º, LXIII



     Método científico                  Busca a finalidade da
                                  constituição, a alma, o espírito da
        espiritual                                CF.



28/1/2013                    Notas de Aula                                4
Método                O interprete se         Compara o
                               vale do direito        direito de um
       comparativo              comparado            país com outro.




               Princípio de interpretação da constituição


   Princípio da            Havendo conflito entre
                                                     Uma não revoga a outro
    Unidade                      normas



     Princípio da
                           Havendo conflitos entre     Soluciona o conflito
    concordância
                            direitos fundamentais          entre eles.
prática/harmonização

   28/1/2013                       Notas de Aula                        5
Deve-se buscar a norma
Princípio do efeito    Havendo conflito entre           que mantem
    integrador         normas constitucionais       aintegração política e
                                                            social


Princípio da justeza                                Ex.: o judiciário atua
                        O interprete não pode
                                                      como legislador
 ou conformidade       alterar as competências
                                                    negativo no controle
     funcional              previstas na CF
                                                       constitucional


   Princípio da        O interprete deve buscar
                                                         Ex. Normas
  eficiência ou        a maior eficácia possível
                                                       programáticas.
máxima efetividade        das normas constit.


                         Deve-se buscar uma
 Princípio da força     maior longevidade da         A CF deve durar o
 normativa da CF        CF, evitando reformas        máximo possível.
                              sucessivas.
   28/1/2013                   Notas de Aula                            6
Princípio do efeito da   Via de regra as Leis e
      presunção de        demais atos do Pd Pb       Presunção relativa.
constitucionalidade das       presumem-se               (Juris tantum)
 leis e atos normativos      Constitucionais




   Princípio da                A lei deve ser
                          interpretada de acordo       Não o contrário.
 supremacia da CF           com a constituição



                           Origem na Alemanha
                           - Objetivo é analizar
     Princípio da                    a               Principalmente nos
  proporcionalidade        Constitucionalidade     direitos fundamentais.
                              nos dipositivos
                              constitucionais
    28/1/2013                    Notas de Aula                           7
É a soma dos
Princípio do
                  Utilizado nos EUA            - Processual –                princípios
   devido
                  – “due process of              “procedure               constitucionais
 processo
                         law”                 process of law”              aplicados ao
    legal
                                                                             proceso.



 Princípio do                              - Se o ato do poder
    devido        Utilizado nos EUA                                         No Brasil
                                              público não for
processo legal    – “subtantive due                                       chamamos de
 material ou                                   razoável, será
                   process of law”                                        razoabilidade
 substantivo                                 inconstitucional.




                  Princípio da                        O que for abusivo será
                 razoabilidade                           inconstitucional.

    28/1/2013                         Notas de Aula                                   8
Controle de Constitucionalidade

      É a verificação da compatibilidade das leis e atos
                     normativos com a CF
Inconstitucionalidade




                                                              problema na
                                              Orgânica
                                                              competência
                        Formal
      Tipos de




                                                            vício no processo
                                      Propriamente dita
                                                                legislativo

                                       O conteúdo da lei
                        Material
                                      fere a constituição




            28/1/2013                 Notas de Aula                       9
Inconstitucionalidade
                                                                        Acontece antes do nascimento da
                        Tipos de                Preventivo
                                                                              lei ou ato normativo


                                                                         Ocorre depois do nascimento da
                                                Repressivo
                                                                              lei ou ato normativo.




                                          CCJ                Analisa a constitucionalidade de projeto de lei
Preventivo




                                                              Aprovado o PL pelo legislativo, o executivo
                               Veto Jurídico
                                                              poderá vetá-lo por inconstitucionalidade.
                                     Judiciário
                                                                     impetra MS para obstar PL inconstitucional
                                Mandato de              MS
                                                                          que ainda estar em discussão.
                                segurança
             28/1/2013                                           Notas de Aula                                 10
Judiciário                 O Judiciário analisa a constitucionalidade
                              Via de regra                                 das Leis.
Repressivo




                                                Medida                  O CN rejeita por
                                               Provisória            inconstitucionalidade
                          Exceção
                         Legislativo                                Art. 49, V, Sustar decretos ou
                                               Decretos              atos legais que exorbitem o
                                                                    poder regulamentar ou que
                                             Leis delegadas           extrapolem os limites de
                                                                         delegação legislativa




             28/1/2013                            Notas de Aula                               11
Origem na constituição 1891 e EUA
Modalidade Repressiva do Judiciário




                                                                   Qualquer juiz pode declarar uma Lei
                                                           Inconstitucional, desde que haja um caso concreto e
                                                                        que seja matéria incidental.



                                             Difuso   O Tribunal só pode declarar a inconstitucional de uma lei pela
                                                        maioria absoluta de seus membros ou do órgão especial.
                                                                 (cláusula de reserva de plenário) art. 97




                                      28/1/2013                     Notas de Aula                             12
Súmula vinculante nº 10 – não pode o órgão fracionário deixar de aplicar a lei e
não declarar a sua inconstitucionalidade para não esbarrar no art. 97 CF.

Se o órgão fracionário entender que a lei é constitucional prosseguira no
julgamento, Se entender que a lei é inconstitucional, lavrará o acórdão e
remeterá ao pleno ou ao órgão especial,
        salvo se tiver se manifestado sobre o assunto ou
        quando o pleno do STF já se manifestou sobre o assunto.

      Em ação civil pública é possível o controle difuso, mas o controle ficará na
 fundamentação e não na parte dispositiva. Não gerando efeito erga omnes, mas inter
                                         partes.

Efeito do controle difuso será INTERPARTES em todos as esferas, mas se chegar
ao STF, o STF remeterá para o Senado (art. 52, X) e o ele poderá aplicar o efeito
      erga omnes. (suspendendo a execução da lei em todo ou em parte)
    Algumas decisões do STF no controle difuso, produziram efeitos erga
omnes, decisão do próprio STF, pois houve uma mutação constitucional do art.
 52, X. Interpretação do STF. (ou seja, o STF apenas comunica ao Senado sua
                                    decisão)
  28/1/2013                           Notas de Aula                               13

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Direito constitucional viii

  • 1. Direito Constitucional Aula 8 Fabrício Martins
  • 2. Hermenêutica Ciência da Prevalece o entendimento de que existe uma hermenêutica Constitucional Interpretação Constitucional Enquanto a Constituição é o pressuposto de valida Pois a constituição possui um das Leis, ela não possui a mesma limitação, pois está grande número de dispositivos de acima das Leis. natureza política O Interprete deve-se se limitar ao texto da constituição e pretativismo dos princípios claramente implícitos (positivista) O Interprete tem liberdade para buscar os valores Não Interpretativismo constitucionais, como igualde e justiça (- positivista) Métodos de Métodosjurídico ou de Mesmo utilizado Interpretação hermenêutico clássico (savigny) na interpretação das leis 28/1/2013 Notas de Aula 2
  • 3. Métodos de Interpretação Constitucional O Mesmo Método jurídico Método método utilizado - Hermenêutico gramatical – art. na interpretação Clássico 5º XII das leis Método lógico Método Método – art. 129, I. histórico – Teleológico – busca a Se MP pode + busca a origem da pode -. finalidade da lei lei. Método O Interprete parte de um tópico problema para chegar a norma Problemático Constitucional 28/1/2013 Notas de Aula 3
  • 4. Método O Interprete parte de uma pré- hermenêu Honred compreensão de uma norma tico Hesse constitucional para fazer um concretiza- círculo hermenêutico. dor O Texto Const. O Texto const. é Método apenas a “ponta não se confunde normativo do Iceberg”. com a norma estruturante const. Art. 5º, LXIII Método científico Busca a finalidade da constituição, a alma, o espírito da espiritual CF. 28/1/2013 Notas de Aula 4
  • 5. Método O interprete se Compara o vale do direito direito de um comparativo comparado país com outro. Princípio de interpretação da constituição Princípio da Havendo conflito entre Uma não revoga a outro Unidade normas Princípio da Havendo conflitos entre Soluciona o conflito concordância direitos fundamentais entre eles. prática/harmonização 28/1/2013 Notas de Aula 5
  • 6. Deve-se buscar a norma Princípio do efeito Havendo conflito entre que mantem integrador normas constitucionais aintegração política e social Princípio da justeza Ex.: o judiciário atua O interprete não pode como legislador ou conformidade alterar as competências negativo no controle funcional previstas na CF constitucional Princípio da O interprete deve buscar Ex. Normas eficiência ou a maior eficácia possível programáticas. máxima efetividade das normas constit. Deve-se buscar uma Princípio da força maior longevidade da A CF deve durar o normativa da CF CF, evitando reformas máximo possível. sucessivas. 28/1/2013 Notas de Aula 6
  • 7. Princípio do efeito da Via de regra as Leis e presunção de demais atos do Pd Pb Presunção relativa. constitucionalidade das presumem-se (Juris tantum) leis e atos normativos Constitucionais Princípio da A lei deve ser interpretada de acordo Não o contrário. supremacia da CF com a constituição Origem na Alemanha - Objetivo é analizar Princípio da a Principalmente nos proporcionalidade Constitucionalidade direitos fundamentais. nos dipositivos constitucionais 28/1/2013 Notas de Aula 7
  • 8. É a soma dos Princípio do Utilizado nos EUA - Processual – princípios devido – “due process of “procedure constitucionais processo law” process of law” aplicados ao legal proceso. Princípio do - Se o ato do poder devido Utilizado nos EUA No Brasil público não for processo legal – “subtantive due chamamos de material ou razoável, será process of law” razoabilidade substantivo inconstitucional. Princípio da O que for abusivo será razoabilidade inconstitucional. 28/1/2013 Notas de Aula 8
  • 9. Controle de Constitucionalidade É a verificação da compatibilidade das leis e atos normativos com a CF Inconstitucionalidade problema na Orgânica competência Formal Tipos de vício no processo Propriamente dita legislativo O conteúdo da lei Material fere a constituição 28/1/2013 Notas de Aula 9
  • 10. Inconstitucionalidade Acontece antes do nascimento da Tipos de Preventivo lei ou ato normativo Ocorre depois do nascimento da Repressivo lei ou ato normativo. CCJ Analisa a constitucionalidade de projeto de lei Preventivo Aprovado o PL pelo legislativo, o executivo Veto Jurídico poderá vetá-lo por inconstitucionalidade. Judiciário impetra MS para obstar PL inconstitucional Mandato de MS que ainda estar em discussão. segurança 28/1/2013 Notas de Aula 10
  • 11. Judiciário O Judiciário analisa a constitucionalidade Via de regra das Leis. Repressivo Medida O CN rejeita por Provisória inconstitucionalidade Exceção Legislativo Art. 49, V, Sustar decretos ou Decretos atos legais que exorbitem o poder regulamentar ou que Leis delegadas extrapolem os limites de delegação legislativa 28/1/2013 Notas de Aula 11
  • 12. Origem na constituição 1891 e EUA Modalidade Repressiva do Judiciário Qualquer juiz pode declarar uma Lei Inconstitucional, desde que haja um caso concreto e que seja matéria incidental. Difuso O Tribunal só pode declarar a inconstitucional de uma lei pela maioria absoluta de seus membros ou do órgão especial. (cláusula de reserva de plenário) art. 97 28/1/2013 Notas de Aula 12
  • 13. Súmula vinculante nº 10 – não pode o órgão fracionário deixar de aplicar a lei e não declarar a sua inconstitucionalidade para não esbarrar no art. 97 CF. Se o órgão fracionário entender que a lei é constitucional prosseguira no julgamento, Se entender que a lei é inconstitucional, lavrará o acórdão e remeterá ao pleno ou ao órgão especial, salvo se tiver se manifestado sobre o assunto ou quando o pleno do STF já se manifestou sobre o assunto. Em ação civil pública é possível o controle difuso, mas o controle ficará na fundamentação e não na parte dispositiva. Não gerando efeito erga omnes, mas inter partes. Efeito do controle difuso será INTERPARTES em todos as esferas, mas se chegar ao STF, o STF remeterá para o Senado (art. 52, X) e o ele poderá aplicar o efeito erga omnes. (suspendendo a execução da lei em todo ou em parte) Algumas decisões do STF no controle difuso, produziram efeitos erga omnes, decisão do próprio STF, pois houve uma mutação constitucional do art. 52, X. Interpretação do STF. (ou seja, o STF apenas comunica ao Senado sua decisão) 28/1/2013 Notas de Aula 13