Revolução Francesa e Liberalismo em Portugal

Módulo 5, História A 1
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História A
Preparação para o
Exame Nacional de 2018
Revisões sobre os
conteúdos de aprofundamento do
Módulo 5

Entre 1770 e 1850, na Europa e na América deram-se uma série de
transformações políticas e sociais e constituíram as revoluções
liberais;
Essas revoluções vão dar início à Idade Contemporânea , o período
histórico em que atualmente vivemos;
Tradicionalmente o início da Revolução Francesa (1789) marca o
princípio da Idade Contemporânea;
Como principais características desse período poderemos
considerar: o liberalismo, o capitalismo industrial e a sociedade de
classes;

A Revolução americana foi feira sobre a égide da filosofia iluminista;
Os Estados Unidos foram o primeiro país formado após terem
realizado a descolonização, isto é, tornarem-se independentes da
sua metrópole;
Tornaram-se a primeira República democrática;
A revolução americana vai ser o exemplo para a Revolução francesa
que se irá iniciar em 1789.

Esquema in “Preparação para o Exame Nacional, História A 11, Porto Editora

Anos Acontecimentos
1789
1791
Assembleia Nacional Constituinte
1791
1793
Assembleia Legislativa
1793
1795
Convenção
1795
1799
Diretório
1799
1804
Consulado
1804 Império
Cronologia Revolução Francesa

Nas vésperas da revolução francesa, cerca de 30 milhões de
franceses viviam numa sociedade típica do Antigo Regime, com
todas as suas desigualdades;
Os privilegiados, nobreza e clero, representavam cerca de 3% da
população;

A nobreza concentrava nas suas mãos mais de 25% da totalidade
das terras, com todas as suas rendas e impostos;
Ocupavam a quase totalidade dos cargos governamentais, de chefia
no exército e do clero, não pagavam impostos;
O clero detinha cerca de 10% das terras e recebiam vários impostos
como a dízima, não pagavam impostos;
No Terceiro Estado os camponeses constituíam cerca de 80% da
população, pagavam pesados impostos e a maior parte trabalhava
na terra de outros;

O povo que vivia nas cidades, que trabalhava nas manufaturas e
outros empregos urbanos, vivia de salários muito baixos e com uma
grande taxa de desemprego;
A burguesia (os donos das manufaturas, grandes comerciantes, os
bancários, proprietários rurais) constituía a elite da do Terceiro
Estado;
Entre o povo e os grandes burgueses estavam os artificies,
advogados, médicos, professores, lojistas (pequena e média
burguesia);

Monarquia
Absoluta
Assembleia
Nacional
Constituinte
Monarquia
Constitucional
Convenção Diretório Consulado
Convocação
dos Estados
Gerais
Abolição dos
Direito
feudais;
Elaboração
da
Constituição;
Declaração
dos Direitos
do Homem e
do Cidadão;
Constituição
de 1791;
Guerra contra
a França;
Prisão do rei;
Fixação de
Preços e
salários;
Direito à
educação;
Sufrágio
universal;
Amnistia;
Criação de
liceus;
Censura à
Imprensa;
Supressão do
tabelamento
de preços e
salários;
Código civil;
Criação da
Legião de
Honra;
Concordata;
1789 1791 1793 1795 1797 1801 1803

Em 1791 é aprovada uma Constituição pela Assembleia Nacional e o
rei jura o seu cumprimento;
A França torna-se uma Monarquia Constitucional;
A Constituição de 1791 garante os Direitos do Homem e do
Cidadão, a separação dos poderes do estado e a soberania da
Nação;
Soberania nacional – O poder político reside na Nação que o pode
exercer diretamente ou por delegação (parlamento);

A Nação era constituída por todos os cidadãos sem outra distinção
que não fosse a do mérito e talento;
Mas para se ser cidadão ativo (eleger ou ser eleito) era necessário o
pagamento de um imposto e ter mais de 25 anos;
Na prática dos 28 milhões de franceses só 4.300.000 eram cidadãos
ativos;
A Constituição de 1791 instituiu o voto censitário;
Voto censitário – situação em que o voto só é exercido por quem
paga um imposto ao estado (censo).

Nesta Assembleia nasceram os conceitos de esquerda, direita e
centro;
À direita do Presidente da Assembleia sentavam-se os deputados
mais conservadores (defendiam menos mudanças) e à esquerda os
deputados mais radicais (defendiam mais mudanças);
Também se desenvolve o fenómeno da liderança, alguns deputados
começam a destacar-se pela sua maior capacidade política e oratória;
O rei ficou com o poder executivo, nomeava e demitia os ministros e
comandava o exército, no entanto a possibilidade de declaração de
guerra ou paz pertencia à Assembleia;

Esquema in “Preparação para o
Exame Nacional, História A 11, Porto
Editora

História A - Módulo 5
O Liberalismo – ideologia e revolução, modelos e
práticas nos séculos XVIII e XIX
Unidade 4
A implantação do Liberalismo em Portugal

Antecedentes e conjuntura (1807-1820)
Nos inícios do século XIX, Portugal era um país típico do Antigo
Regime;
Governado pelo príncipe D. João (futuro D. João VI), a agricultura
era a principal atividade económica e a sociedade continuava com
os antigos privilégios da nobreza e clero;
A Inquisição, a Real Mesa Censória e a Intendência-Geral da Polícia
continuavam a sua ação repressiva sobre todos aqueles que
pretendiam alguma mudança;

Nos centros urbanos, uma burguesia comercial, ligada ao comércio
ao comércio com o Brasil e alguns intelectuais esperavam uma
mudança;
Os ideais da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade e
Fraternidade), pouco a pouco, espalhavam-se, sobretudo entre a
burguesia;
Surgem lojas maçónicas;
A maçonaria é uma sociedade secreta, cujos membros cultivam os
princípios da liberdade, igualdade, fraternidade e aperfeiçoamento
intelectual, sendo assim uma associação iniciática e filosófica.
Os maçons estruturam-se e reúnem-se em células autónomas,
designadas por Lojas, todas iguais em direitos e honras e
independentes entre si.

No início do século XIX, as
Invasões Francesas vão
proporcionar grandes
transformações em Portugal

As invasões francesas e a dominação inglesa em Portugal
Em 1806, Napoleão Bonaparte decreta o Bloqueio Continental
(impedimento dos países europeus comerciarem com a Inglaterra;
Portugal, após hesitar, não aceitou o bloqueio;
Entre 1807 a 1811, a França invadiu, por três vezes, Portugal,
comandadas sucessivamente pelo general Junot, marechal Soult e
pelo marechal Massena;
A família real portuguesa refugiou-se no Brasil , e a colónia passou
a ser sede de governo;

Invasões francesas:
1ª - Liderada pelo general Junot, 1807-1808, chega até Lisboa;
2ª - Liderada pelo marechal Soult, 1809, chega até ao Porto;
3ª - Liderada pelo marechal Massena, 1810-1811, chega até às
linhas de Torres Vedras;

Vinho dos Mortos
Boticas
Ponte das Barcas,
Porto
General Loison
“ir para o maneta”
As Invasões francesas

As invasões devastaram o país, e a fuga da família real para o
Brasil implicou o domínio político e económico que a Inglaterra
passou a exercer no nosso país;
As invasões destruíram o país, sobretudo a região Norte, afetada
pela violência dos combates mas também pela excessiva
crueldade do exército francês:
As atividades económicas (agricultura, comércio e indústria) foram
profundamente afetadas;
Os mosteiros, palácios e igrejas foram saqueados;
D. João VI, prolongou até 1821, a sua permanência no Brasil;
Em 1815, o Brasil é proclamado reino;

O marechal Beresford (inglês), incumbido de reorganizar o exército,
tornou-se o comandante do exército português, os mais altos
cargos militares foram ocupados por ingleses;
Beresford exerceu um rigoroso controlo sobre o Estado e a
economia;
Reativou a Inquisição e encheu as prisões de suspeitos de serem
jacobinos;
Em 1817, o general Gomes Freire de Andrade, e mais 11 oficiais do
exército português foram executados, por serem suspeitos de
estrem envolvidos numa conspiração;

A situação económica e financeira do país tornava-se deplorável;
As despesas ultrapassavam as receitas, a economia definhava;
Em 1808, os portos do Brasil, são abertos ao comércio internacional,
(fim do monopólio colonial);
A perda do exclusivo comercial com o Brasil foi dramática para a
economia portuguesa, a burguesia sofreu prejuízos avultados;
Em 1810, é assinado um tratado com a Grã-Bretanha, é uma espécie
de reedição do Tratado de Methuen, as mercadorias britânicas
tinham grandes facilidades para serem comercializadas em Portugal;

A rebelião em marcha
A burguesia começa a agitar-se;
No Porto, em 1817, Manuel Fernandes Tomás, funda uma
associação secreta, o Sinédrio, que defendia os princípios do
Liberalismo;
A maior parte dos seus membros pertencia à Maçonaria;
Em janeiro de 1820, em Espanha, uma revolução liberal , restaurou
a Constituição de 1812 (liberal) que deixara de vigorar por causa da
reação absolutista de 1814;
A Espanha tornou-se um centro de agitação e de propaganda
política liberal;

Em março de 1820, Beresford, embarcou para o Brasil, para
solicitar ao rei dinheiro para o pagamento de despesas
militares e mais poderes para reprimir a agitação que
grassava em Portugal;
Os membros do Sinédrio aproveitaram a ausência de
Beresford, e a revolução liberal desencadeou-se a 24 de
agosto de 1820;

Consequências das invasões francesas:
A família real fugiu para o Brasil;
Na ausência do rei os ingleses dominam o governo português;
Perseguição aos suspeitos de jacobinismo;
As invasões francesas contribuíram para a divulgação das ideias
liberais;

Consequências das invasões francesas:
As invasões são responsáveis pela destruição e desorganização da
produção económica;
A abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional;
Tratado de comércio com a Inglaterra que abria o mercado
nacional aos têxteis ingleses;
A burguesia foi muito afetada economicamente;

A Revolução de 1820 e as dificuldades de implantação da ordem
liberal (1820-1834)
No dia 24 de agosto de 1820, no Porto, deu-se um levantamento
militar com o apoio da burguesia comercial e até de alguns
proprietários rurais de origem aristocrática;
Militares, burguesia comercial e proprietários rurais estavam
unidos contra a dominação inglesa porque todos se sentiam
prejudicados;
Os revoltosos constituíram uma “Junta Provisional do Supremo
Governo do Reino”;
Manuel Fernandes Tomás redigiu o “Manifesto aos Portugueses”
para dar a conhecer os objetivos do movimento;

Objetivos do movimento de 1820:
Respeito pela monarquia e pelo catolicismo;
Apelam à aliança com o rei;
Pretendiam convocar novas Cortes para redigirem uma
Constituição para Portugal;
Defesa dos direitos dos portugueses;
A implementação de um governo justo e eficaz;

A revolução encontrou por todo o país uma forte adesão;
Em 15 de setembro, em Lisboa, um grupo de oficiais do exército,
expulsaram os regentes e constituíram um governo interino;
A 28 de setembro, os governo do Porto e Lisboa fundiram-se numa
nova “Junta Provisional do Supremo Governo do Reino”;
Freire de Andrade, presidente;

Manuel Fernandes Tomás, encarregado dos negócios do Reino e da
Fazenda;
O governo exerceu funções durante 4 meses, e organizou eleições
para as Cortes Constituintes que iniciaram os seus trabalhos em 24
de janeiro de 1821;
A revolução tinha triunfado sem violência;

A Constituição de 1822
As Cortes Gerais Extraordinárias e
Constituintes da Nação
Portuguesa, redigiram a primeira
Constituição de Portugal,
assinada no dia 23 de setembro
de 1822, e jurada pelo rei, D.
João VI, a 1 de outubro de 1822;

A Constituição de 1822 é baseada na Constituição Espanhola de
1812 nas francesas de 1791, 1793 e 1795;
Reconhece os direitos individuais;
Garante a liberdade, a segurança, a propriedade privada e a
igualdade perante a lei;
Afirma a soberania da nação;
O direito de voto é concedido a todos os homens, maiores de 25
anos que soubessem ler e escrever;
Constituição de 1822

Introduz a independência dos poderes do estado: legislativo, judicial
e executivo;
Os deputados são eleitos em sufrágio direto;
Não reconhece privilégios à nobreza e ao clero;
O poder real é submetido à supremacia das Cortes;
Constituição de 1822

Foi uma Constituição progressista, fruto da determinação dos
deputados mais radicais, cuja a ação se projetou no chamado
vintismo;
Nas Cortes Constituintes defrontaram-se duas fações, a do vintismo,
mais radical e democrática e a dos moderados, que pretendiam uma
constituição mais moderada;
As questões mais polémicas desenrolaram-se em torno da questão
religiosa, da estrutura das câmaras e da natureza do veto régio;

Na questão religiosa, os conservadores defendiam a religião
católica como a única permitida e censura a todos os escritos
religiosos, esta opinião foi ultrapassada pela opinião vintista que a
religião católica era a religião oficial dos Portugueses e não existia
censura para os escritos eclesiásticos, não consagrava a liberdade
religiosa mas permitia aos estrangeiros realizarem os seus cultos;
Na prática a religião católica não era a única no país;

Sobre o funcionamento das Cortes Legislativas, os deputados
conservadores defendiam a existência de duas Câmaras (sistema
inglês), uma Câmara de Deputados do Povo e uma Câmara Alta
para representar as classes superiores;
Mas a ala mais radical impôs uma Câmara única;

Em relação ao poder de veto do rei, ficou decidido que o monarca,
quando não concordasse com uma lei, poderia remetê-la às Cortes,
para uma segunda votação, esta seria definitiva e de aceitação
obrigatória para o rei;
A soberania residia no Parlamento (Cortes Legislativas);

Precariedade da legislação vintista de carácter socioeconómico
As Cortes legislaram em muitos domínios no sentido de erradicarem
as estruturas do Antigo Regime:
Estabelece uma Monarquia Constitucional;
Extinção da Inquisição e da censura prévia;

Separação dos três poderes políticos do Estado;
Poderes do rei limitados pela Constituição (o rei tem o poder
executivo);
Garante aos portugueses a liberdade, segurança e propriedade;
Sufrágio não universal (homens, mais de 25 anos e que sejam
alfabetizados);

As Cortes criaram o primeiro banco português, o Banco de Lisboa;
Os bens da Coroa são transformados em bens nacionais;
É abolido o pagamento da dízima à Igreja;
Foram encerrados numerosos mosteiros;
São eliminadas as justiças privadas;

É realizada a reforma dos forais (Lei dos Forais) que procuraram
libertar os camponeses dos pagamentos a que eram obrigados;
Esta reforma não atingiu totalmente os seus objetivos, pois as terras
que não estavam regulamentadas por forais mantiveram as
prestações antigas, criaram uma situação de desigualdade que
fomentou a instabilidade social e muitas rendas pagas até então em
géneros foram convertidas em pagamento em dinheiro;

A ação do vintismo foi contraditória:
Adotou medidas claramente liberais;
Mas numas Cortes constituídas maioritariamente por burgueses
proprietários rurais, protegeu os seus interesses, mantendo
privilégios para a Companhia da Agricultura das Vinhas do Alto
douro e proibiu a importação de cereais, azeite, vinho, porcos e de
licores;

A ação do vintismo foi contraditória:
Provocou o descontentamento das classes populares que
pretendiam uma reforma socioeconómica mais profunda que
eliminasse completamente as estruturas do Antigo Regime;
O vintismo contou com a oposição das classes privilegiadas que
não queriam perder os seus direitos, e eram apoiados pela rainha,
D. Carlota Joaquina, e pelo filho D. Miguel;

A Desagregação do Império Atlântico: A Independência do Brasil
D. João VI, e a Corte, residiram no Brasil entre 1807 a 1821;
O Brasil foi transformado em sede da monarquia portuguesa e
elevado a reino em 1815;
A colónia conheceu um grande progresso económico, político e
cultural;

Os portos brasileiros foram abertos aos navios estrangeiros;
Foi revogada a lei que proibia a existência de indústrias;
Foi criado um banco, tribunais, instituições de ensino e culturais;
No início do século XIX, o Brasil conta com quase um milhão de
habitantes;

Ao desenvolvimento
verificado, acresce a
independência das colónias
espanholas na América;

Aumentam as ideias autonomistas entre os colonos brasileiros;
Em 1789 houve uma rebelião em Vila Rica (Ouro Preto),
pretendiam formar um governo republicano e conseguir a
independência de Minas Gerais;
Esta revolta ficou conhecida por Inconfidência Mineira, e foi
liderada por José da Silva Xavier, o Tiradentes (um dentista, ex-
militar), o único condenado à morte, o grande herói da libertação
nacional brasileira;

A atuação das Cortes Constituintes
A Revolução liberal de 1820 levou o monarca português, D. João VI,
a regressar a Portugal a 3 de julho de 1821;
Antes de partir, disse ao seu filho primogénito que ficou no Brasil
como regente: Se o Brasil se separar (de Portugal), antes seja para ti
que me hás de respeitar, do que para algum desses aventureiros”;
O Brasil declarou a independência no dia 7 de setembro de 1822;

Uma das causas da declaração de independência do Brasil foi a
política antibrasileira das Cortes Constituintes portuguesas;
A maioria dos deputados (que dependia do comércio colonial)
queria restituir o Brasil à condição de colónia e pretendiam rejeitar
o estatuto de “Reino Unido”, que usufruía com a presença de D.
João VI;
As Cortes legislaram no sentido de tornar o Brasil dependente de
Portugal em matérias judiciais e administrativas. Foi retirada a
liberdade comércio (retornava o monopólio comercial português
sobre a sua colónia);
O príncipe regente foi chamado a Portugal, sobre o pretexto de
terminar a sua educação na Europa;

A independência foi proclamada por D. Pedro, nas margens do rio
Ipiranga, São Paulo, 7 de setembro de 1822;
A independência do Brasil só foi reconhecida por Portugal em
1825;
A independência do Brasil foi um grande fracasso para a politica
vintista, colocou em causa os interesses económicos da burguesia
portuguesa e comprometeu a recuperação económica do Brasil;
Cresceu o descontentamento da oposição;
Entre 1823 e 1824, o vintismo entra em declínio e desaparece em
1826;

A Resistência ao Liberalismo
A Revolução de 1820 desenrola-se no seio de uma conjuntura
externa desfavorável;
Em 1825, constitui-se a Santa Aliança, entre a Rússia, Áustria e
Prússia, com a entrada da Inglaterra, surge a Quádrupla Aliança,
mais tarde a França também adere;
Destinava-se a manter a ordem política estabelecida na Europa após
o Congresso de Viena, ou seja, tentar impedir o desenvolvimento
das ideias liberais na Europa;
O desenvolvimento em Portugal dos ideais vintistas levou a várias
tentativas de estabelecer um bloqueio comercial e no apoio
fornecido à oposição absolutista portuguesa;

A contrarrevolução absolutista conspira contra o liberalismo, são
apoiados pelas fações mais conservadoras do clero e da nobreza
(que viram alguns dos seus privilégios abolidos) e contam com a
liderança da rainha, D. Carlota Joaquina e o infante D. Miguel;
Em 1823, animados pela restauração do absolutismo em Espanha,
estala uma revolta em Vila Franca de Xira (Vilafrancada);
A revolta é liderada por D. Miguel;
A tentativa de insurreição termina quando D. João VI toma o
comando da situação e obriga o filho a ceder;
D. João VI, remodela o governo, afasta os elementos mais radicais e
propõe-se alterar a Constituição;

Apesar dos esforços de D. João VI para moderar o governo liberal,
surge uma nova tentativa de impor o absolutismo em Portugal;
No dia 30 de abril de 1824 (Abrilada), os opositores absolutistas
prendem os membros do governo, e pretendem que o rei abdique
em favor da rainha;
D. João VI conseguiu dominar a situação, e D. Miguel foi obrigado a
partir para o estrangeiro (exilado);

A Carta Constitucional e a tentativa de apaziguamento político-
social
D. João VI morre em março de 1826;
Reativam-se as tensões político-sociais;
O filho mais velho, D. Pedro, era imperador do Brasil;
O filho mais novo, exilado na Áustria, era adepto do Absolutismo;
O país é governado por um Conselho de Regência provisório
presidido pela filha do monarca falecido, D. Isabel Maria;
Este Conselho enviou ao Brasil uma delegação para resolver o
problema da sucessão;

D. Pedro foi considerado o legítimo herdeiro da Coroa Portuguesa;
Em abril confirmou a regência da sua irmã, D. Isabel Maria;
No final do mês outorgou um novo documento constitucional, mais
conservador e moderado que a Constituição de 1822, a Carta
Constitucional;
Este documento foi outorgado e não aprovado pelo representantes
do povo (parlamento);

A Carta Constitucional introduz inovações antidemocráticas:
As Cortes são constituídas por duas câmaras:
A Câmara dos Deputados é eleita através de sufrágio indireto,
homens, com mais de 100$00 réis de renda anual líquida;
A Câmara dos Pares (Nobreza e Clero) eram nomeados pelo rei a
título vitalício;

Ao rei era atribuído um quarto poder, o poder moderador;
O rei nomeava os Pares, convocava as Cortes, podia dissolver a
Câmara dos deputados, podia nomear e demitir o Governo,
suspender os magistrados, conceder amnistias e vetar, a título
definitivo, as decisões das Cortes;

D. Pedro abdicou dos seus direitos ao trono em favor da sua filha
mais velha, D. Maria (7 anos de idade);
Ela deveria celebrar os esponsais com o seu tio D. Miguel, que
deveria jurar cumprir a Carta Constitucional e assumir a regência
imediata de Portugal;
Apesar dos poderes do rei serem manifestamente ampliados isso
não foi suficiente para os adeptos do absolutismo;

A guerra Civil
D. Miguel regressou a Portugal em 1828;
Convocou umas cortes ao modo do Antigo Regime (ordens) e
nelas foi proclamado rei;
Inicia uma perseguição e repressão sobre os simpatizantes do
liberalismo;

Muitos fogem para o estrangeiro e começam a organizar a
resistência;
Em 1831, D. Pedro abdica do trono brasileiro, e assume a liderança
dos liberais;
Estes organizam-se na ilha Terceira (Açores) que entretanto se
tinha revoltado contra o absolutismo;

Na ilha Terceira constituem um exército de 7500 homens que em
1832, desembarca no Mindelo (Matosinhos);
Dirigem-se para o Porto que praticamente não ofereceu
resistência;
No entanto aí foram cercados pelo exército absolutista;

A guerra durou 2 anos;
Os liberais organizaram uma expedição ao Algarve, e a partir daí
conseguiram conquistar Lisboa;
Após ser derrotado em duas batalhas (Almoster e Asseiceira), D.
Miguel, assina a Convenção de Évora-Monte e parte
definitivamente para o exílio;

O novo ordenamento político e socioeconómico (1832/34-1851)
A ação reformadora da regência de D. Pedro
O ministro de D. Pedro, José Mouzinho da Silveira, ministro da
Fazenda e da Justiça (1832/1833), realizou um enorme trabalho
legislativo (publicação de leis) que tinham como objetivo criar em
Portugal um Estado Liberal;

Legislação de Mouzinho da Silveira:
Agricultura: Aboliu a dízima, morgadios e forais (liberta os
camponeses das dependências tradicionais);
Comércio: Acabou com as alfândegas internas e reduziu os
impostos das exportações;
Indústria: Acabou com os monopólios;

Legislação de Mouzinho da Silveira:
Territórios: Criou o Registo Civil, dividiu o território em províncias,
comarcas e concelhos; criou circunscrições judiciais e o Supremo
Tribunal de Justiça;
Finanças: Criou os impostos a nível nacional;
Educação e Cultura: Criou novas escolas e a Biblioteca Pública do
Porto;

O objetivo da legislação promulgada por Mouzinho da Silveira foi
criar um Estado moderno e liberal.

Outras reformas:
Ferreira Borges, criou o Código Comercial (1833), estabelece o
princípio da livre circulação de produto (liberalismo económico)
Joaquim António Aguiar, ministro da Justiça, (1834/1835), aboliu o
clero regular (Extinção das Ordens Religiosas);
Confiscação e nacionalização dos bens das ordens religiosas, foram
organizados leilões que beneficiaram a alta burguesia, o dinheiro
arrecadado foi usado para pagar dívidas do Estado;
O facto de só uma minoria (alta burguesia) ter beneficiado desta
venda em hasta pública gerou descontentamento generalizado;

Os projetos Setembristas e Cabralistas
O setembrismo (1836/1842)
Em setembro de 1836 dá-se uma revolução civil que obrigou a
rainha D. Maria (1826/1853) a revogar a Carta Constitucional e a
jurar a Constituição de 1822 e a convocar eleições;
O setembrismo foi um movimento da pequena e média burguesia,
apoiada pelo povo que reagiam contra o domínio da alta burguesia
que levara o país à miséria e o governo era acusado de corrupção.

Os líderes setembristas eram o visconde Sá da Bandeira e Passos
Manuel;
O novo governo procurou desenvolver um país mais democrático;
Em 1838, foi promulgada uma nova constituição (Constituição de
1838) que procurava um compromisso entre o conservadorismo da
Carta Constitucional e o radicalismo da Constituição de 1822;

Constituição de 1838:
O rei perde o poder moderador mas continua com a possibilidade de
vetar definitivamente as leis;
O voto é censitário;
Dá relevo aos direitos individuais;
Existem duas Câmaras: Deputados e Senadores;

Em termos económicos o governo setembrista tomou medidas
protecionistas, aumentando as taxas alfandegárias para as
importações ;
Fomentou o associativismo comercial;
Desenvolveram a exploração colonial em África, o tráfico de
escravos foi proibido a sul do equador, para fomentar o
desenvolvimento de outras áreas económicas (não baseadas na
mão de obra escrava);
Não aboliram as taxas fiscais aplicadas aos pequenos agricultores;
Em termos económicos a política setembrista saldou-se por um
relativo fracasso;

Ao nível do ensino promoveu a reforma do ensino primário,
secundário e universitário;
Reformaram-se as universidades;
Foram criados os liceus, onde se lecionava um ensino moderno que
preparasse os filhos da burguesia para seguirem para estudos
superiores;
A criação dos liceus não teve efeitos imediatos, devido à falta de
professores com preparação;

O setembrismo falhou por não ter abolido os pesados impostos
que recaíam sobre os pequenos agricultores e pelo facto de não
ter aumentado as taxas dos grandes proprietários;
Em termos de desenvolvimento industrial também se pode dizer
que foi um relativo fracasso;
A falta de capitais para investir e o seu desvio para fins
especulativos e de usura dificultou o desenvolvimento económico;
No entanto pode-se dizer que o governo setembrista permitiu
algum desenvolvimento à burguesia;

O cabralismo (1842/1851)
O governo setembrista enfrentou a oposição dos liberais mais
radicais, como dos mais conservadores (cartistas);
Em fevereiro de 1842, o ministro da Justiça, António Costa Cabral,
através de um golpe de Estado pacífico, pôs termo à Constituição
de 1838, com o apoio da rainha;
O novo governo será conhecido por cabralismo, caracteriza-se
por: poder autoritário, restauração da Carta Constitucional e
representa o regresso ao poder da grande burguesia sob a
bandeira da ordem pública e do desenvolvimento económico;

Principais medidas do cabralismo:
Fomento industrial (difusão do vapor);
Desenvolvimento das obras públicas (Companhia das Obras Públicas
de Portugal(1844) (reparação e construção de estradas),
construíram-se pontes, entre essas a ponte sobre o rio Douro;
Realizou-se uma reforma fiscal (Código Administrativo de 1842),
criação do Tribunal de Contas para fiscalizar as despesas do estado;

A Lei da Saúde Pública (1846) proibia o enterramento nas Igrejas;
Esta lei e o excesso de autoritarismo e burocracia do governo
cabralista desencadearam duas movimentações de cariz popular;
A revolta da Maria da Fonte e a Patuleia;
Entre 1846 e 1847 vive-se num clima de guerra civil;

Em abril/maio de 1846, no Minho, desencadeia-se a revolta da
Maria da Fonte;
A Patuleia decorre de outubro de 1846 a junho de 1847. Começa no
Porto e alastra a todo o país. O pretexto foi o facto do não
cumprimento da promessa da rainha de realizar eleições por
sufrágio direto para a Câmara dos Deputados;

Alguns falam a depor a rainha e falam na implantação de uma
República;
Perante a gravidade da situação o governo pediu a intervenção da
Espanha e da Inglaterra;
Na Convenção do Gramido (Valbom, Gondomar, junho de 1847) foi
assinada a paz entre as fações em disputa (setembrista e
cabralistas);
Costa Cabral foi demitido mas voltaria ao governo em 1849;
Foi afastado do poder em 1851, pelo golpe militar do marechal
Duque de Saldanha, que instituiu a Regeneração (cartismo
moderado).

Editora

História A - Módulo 5
O Liberalismo – ideologia e revolução, modelos e
práticas nos séculos XVIII e XIX
Unidade 5
O legado do Liberalismo na primeira metade do
século XIX
História A, Módulo 5, História A 81

O Estado como garante da ordem liberal
Durante o século XIX implantou-se um novo sistema político,
económico, cultural e social, o Liberalismo;
A implantação do Liberalismo levou ao desaparecimento do Antigo
Regime e ao início da Idade Contemporânea;
O Liberalismo defende os direitos do indivíduo, são os direitos
naturais, são inerentes à condição humana;

Os direitos naturais:
Direito à liberdade – o mais importante pois engloba todos os
outros (liberdade de expressão, liberdade de reunião, liberdade
religiosa, etc.;
Direito à igualdade – todos são iguais perante a lei. A distinção
social é baseada na riqueza dos indivíduos. A questão da
escravatura (contrária aos direitos naturais colocou-se em muitos
países);
Direito à segurança e à propriedade - a burguesia dá importância
à posse de bens e propriedades. Os mais ricos são os mais
instruídos, é uma ideia típica dos liberais que levou ao sufrágio
censitário que excluía os mais pobres da vida apolítica

O cidadão (interveniente na política) substitui o súbdito do Antigo
Regime;
O cidadão intervém na governação, é um ator político;
O cidadão participa na vida política como eleitor, como detentor de
cargos políticos;
O cidadão participa nas assembleias e clubes, nos grupos de
discussão, escrevendo livros ou artigos nos jornais;
A defesa dos direitos individuais previa o direito à liberdade
religiosa dos indivíduos;
Os liberais defendem a liberdade individual (civil, religiosa, política,
económica);

No entanto esta cidadania política tinha restrições, só os cidadãos
com uma razoável situação económica tinham a possibilidade de
ocupar cargos públicos;
Considerava-se que estes cidadãos tinham mais oportunidades de
se instruírem e por conseguinte poderiam governar melhor;
A burguesia aproveitou-se da situação para dominar o poder
político através do sufrágio censitário;
O liberalismo moderado fez do Estado um defensor da ordem social
burguesa;
Para o Liberalismo moderado a soberania nacional não era igual a
soberania popular, por isso Liberalismo e Democracia são duas
conceções diferentes;

O Liberalismo político; A secularização das instituições
O Liberalismo pretende um Estado neutro que respeite e proteja as
liberdades dos cidadãos e aplique uma lei igual para todos;
O poder era limitado pela Constituição, pela separação dos poderes
do estado, pela soberania nacional exercida por uma representação
e pela secularização das instituições;

O constitucionalismo
Os Liberais legitimam o seu poder através da Constituição (conjunto
das leis fundamentais), é um regime assente na ordem jurídica que
substitui o Antigo Regime que estava baseado no costume;
Os regimes liberais podem ser monarquias ou repúblicas;
As constituições liberais podem resultar de dois processos
diferentes: votadas pelos representantes da Nação (Constituição)
ou outorgadas por um rei (Carta Constitucional);
Os liberais moderados defendiam que devia ser o rei a outorgar um
documento à Nação.

Os liberais moderados defendem a divisão dos poderes do Estado
(judicial, executivo e legislativo) como forma de evitar que um
destes poderes concentre a totalidade das competências políticas
caindo assim no despotismo;
Os liberais moderados defendem o reforço do poder executivo tal
como existe em Inglaterra;
O reforço do poder executivo foi executado em França (Carta de
1814) e em Portugal com a Carta Constitucional (1826);

Os liberais moderados defendem a soberania nacional entregue a
uma representação (deputados) dos mais cultos e inteligentes que
eram aqueles que eram mais abastados;
Só os cidadãos com um determinado grau de fortuna podiam eleger
e ser eleitos para o parlamento, que exercia as funções legislativas;
Os liberais moderados, eram, na sua maioria, defensores do
bicameralismo;
Bicameralismo – existência de duas câmaras no parlamento:
Câmara Baixa – deputados eleitos;
Câmara Alta – nobres e personalidades escolhidas pelo soberano;

Para os liberais o Estado é laico, o temporal separa-se do espiritual
e as instituições são secularizadas;
Para os liberais a questão religiosa é íntima e pessoal e não pode ser
imposta pelo Estado às pessoas, por isso propõem a separação
entre o Estado e a Igreja;
Criaram o registo civil (nascimentos, casamentos, óbitos. No Antigo
Regime esta responsabilidade era exercida pela Igreja;

Desenvolveram uma rede de ensino e de assistência (hospitais)
laica;
A escola pública foi um instrumento de divulgação das virtudes
cívicas (fraternidade, patriotismo, tolerância) que se pretendia
substituir à fé, subserviência e caridade cristã pregadas pelo
padres;

As expropriações e nacionalizações das propriedades das ordens
religiosas debilitaram o poder económico da Igreja;
A Igreja submeteu-se ao poder político;
Foram publicadas numerosas leis que retiraram ao clero privilégios;
No século XIX e inícios do século XX assiste-se à descristianização
dos costumes e até a alguns episódios de anticlericalismo (a Igreja,
é muitas vezes associada ao Antigo Regime);
Devido à secularização (sujeição às leis da Nação) a Igreja perdeu
os seus privilégios;

O Liberalismo económico; O direito à propriedade privada e à livre
iniciativa
O Liberalismo económico opõe-se à intervenção do Estado na
economia;
O liberalismo económico é o produto das ideias de Adam Smith
(1723-1790), Quesnay (1694-1774) e Gournay (1712-1759);

Quesnay foi o criador do fisiocratismo, teoria económica que
defende que a base da riqueza de um país reside na agricultura;
Os agricultores devem cultivar e comercializar os seus produtos
livremente;
O fisiocratismo foi a base ideológica da revolução agrícola inglesa do
século XVIII;

Gournay defendeu a liberdade de concorrência que se traduz na
expressão “laissez faire, laissez passer” (deixai fazer, deixai passar);
É o ideal do liberalismo económico;

Adam Smith defende que o trabalho é a verdadeira fonte de
riqueza;
A riqueza do Estado depende da existência do direito individual à
propriedade privada e à busca de fortuna;
A vantagem pessoal identifica-se com o interesse da coletividade;

Adam Smith afirmou que “Quando o indivíduo trabalha para si
próprio, serve a sociedade com mais eficácia do que quando
trabalha para o interesse social”;
Só a livre iniciativa em busca da riqueza promoveria o trabalho, a
acumulação de capital e o investimento, isto é, o progresso
económico;
Segundo este economista o Estado deve abster de participar na
economia, pois o mercado rege-se por leis próprias, a lei da oferta
e da procura que se encarregariam de equilibrar o consumo e a
produção;
Não deve existir nenhum entrave à livre concorrência;

Adam Smith foi o grande teórico do liberalismo económico;
O Estado não devia de ter qualquer intervenção na economia, não
devia impor limites de produção, criar monopólios, lançar
impostos, ou tabelar preços ou salários;
O Estado apenas deveria facilitar a produção, estabelecer a ordem,
proteger a propriedade e fazer funcionar a justiça;
Adam Smith foi o grande defensor da iniciativa privada;
Foi a afirmação dos interesses da burguesia e do capitalismo, e foi
posta em prática na maior parte dos países de regime liberal;

Os limites da universalidade dos Direitos Humanos; A
problemática da abolição da escravatura
Os liberais definiram a liberdade, a igualdade e a propriedade
como direitos humanos universais;
Mas na realidade o Estado Liberal nem sempre garantiu essa
universalidade;
A propriedade nunca foi um direito natural;
A igualdade nunca foi uma realidade, o voto censitário transformava
a esmagadora maioria dos cidadãos em “cidadãos passivos”;
O princípio da liberdade, o mais sagrado para os liberais, chocava
frontalmente com a prática da escravatura;

Em França os primeiros debates em relação à escravatura tiveram
lugar na Assembleia Constituinte, em maio de 1791, e foram
concedidos direitos civis aos homens livres de cor, em setembro foi
abolida a escravatura na metrópole mas continuou nas colónias;
A polémica entre abolicionistas e defensores da escravatura vai
subindo de tom;
Em São Domingos (Antilhas) eclodiu uma revolta de escravos;

O governo da Convenção decreta a abolição da escravatura nas
colónias (fevereiro de 1794);
Perante as pressões dos grandes proprietários, em maio de 1802,
Napoleão restabelece a escravatura nas colónias;
Só a revolução republicana de fevereiro de 1848 irá acabar
definitivamente com a escravatura;

Nos Estados Unidos da América a escravatura, pela Constituição,
estava ao critério dos diversos estados;
Em meados do século XIX, o Congresso americano declarou a
intenção de proibir a escravatura nos novos territórios que iriam ser
convertidos em estados;

Os estados do Sul, onde a economia assentava no cultivo de
algodão e tabaco eram contra a abolição;
Os do norte cuja economia dependia das atividades industriais e
comerciais apoiavam as ideias abolicionistas;
Em 1860, é eleito presidente dos EUA, Abraham Lincoln, um
defensor do abolicionismo;

Onze estados do sul formam uma confederação e saíram da
União;
De 1861 a 1865, trava-se a Guerra da Secessão, que devastou o
país;
Em 1963, foi proclamada a abolição da escravatura nos EUA;
Em dezembro de 1865, a 13ª emenda à Constituição dos EUA pôs
fim à escravatura nos EUA;
A 15ª emenda à Constituição (fevereiro de 1869) reconhece
direitos políticos aos negros;

Em Portugal a questão da abolição da escravatura começou pela
questão de proibir o tráfico negreiro;
O visconde de Sá da Bandeira (governo setembrista, dezembro de
1836) decreta a proibição de tráfico de escravos nas colónias
portuguesas a sul do equador;
Esta medida foi tomada depois da independência do Brasil e surgiu
da necessidade de promover a colonização de África;
A Inglaterra pressionava o país para abolir a escravatura (interesse
económico britânico);
Em fevereiro de 1869, o rei D. Luís assinava o decreto emanado do
governo do Marquês de Sá da Bandeira que abolia a escravatura em
todo o território nacional;

Editora

Esta apresentação foi construída tendo por base a seguinte
bibliografia:
FORTES, Alexandra; Freitas Gomes, Fátima e Fortes, José, Linhas da
História 12, Areal Editores, 2015
COUTO, Célia Pinto, ROSAS, Maria Antónia Monterroso, O tempo da
História 12, Porto Editora, 2013
Antão, António, Preparação para o Exame Nacional 2014, História A,
Porto Editora 2015
Catarino, António Luís, Preparar o Exame Nacional de História A,
Areal Editores, 2015
2017/2018

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