Este documento reflete sobre o módulo UC_6 que trata de códigos, regulamentos e standards nacionais e internacionais. A autora discute a importância destes conhecimentos para a organização de eventos e como as leis regulam e impactam estas atividades. Ela também resume os principais conceitos aprendidos sobre o processo legislativo, direito civil, estruturas legislativas da UE e nacionais.

1. [UC_6_CÓDIGOS, REGULAMENTOS E STANDARDS
NACIONAIS E INTERNACIONAIS] 30 de Setembro de 2009
Reflexão
Definindo a minha personalidade, este módulo foi interessante. O modo de como
as regras são elaboradas, as estruturas das sociedades, os formas e protocolos, são
alguns exemplos de conteúdos benefícios para os cidadãos.
Em UC_6, verifiquei a importância dos conteúdos, na área dos Eventos e
respectiva organização, uma vez que é necessário conhecer as regras jurídicas e sociais
que se aplicam em cada etapa da organização – Introdução ao Direito, matéria que
sempre me interessou, devidos aos conhecimentos e sinergias que poderemos atingir
com o know-how. O efeito das leis nas actividades nos projectos de organização de
eventos, pois regulam o trabalho dos envolventes nos projectos a elaborar – contratos,
regras, regulamentos internos e externos, responsabilidades: código de saúde e
segurança, regulamentos autárquicos, regulamentos geral das feiras do concelho de
Lisboa – são alguns exemplos prácticos.
Aplicando à nossa sociedade, adquiri os conhecimentos técnicos do Processo
Legislativo (Assembleia da República ou o Governo – têm competências legislativas).
O ciclo do processo verifica-se com o projecto-lei ou com a proposta de lei; que depois
de pronunciado, nos órgãos competentes, é aprovada – o decreto; após análise e
promulgação pelo Presidente da República , o diploma é publicado como LEI. Ao
período da publicação, no Diário da República, até ao período da vigência da Lei na
Sociedade, causando impacto social ( espaço de tempo de 5 dias ) denomina-se por
Vacatio Legis.
Reconheci as chaves do Direito Civil - que tem como objectivo estabelecer o
acordo entre relação jurídicas e as pessoas e a sociedade (engloba o Direito Privado:
direito do trabalho, direito comercial,direito do consumidor; o Direito Constitucional:
direito público interno; o Direito Tributário: direito financeiro).
Compreendi também as estruturas legislativas comunitárias:
obrigatórias(directivas,regulamentos,decisões);não vinculativas ( recomendações,
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comunicações, pareceres). Apreendi os conceitos de estruturas legislativas nacionais:
lei, decreto-lei, decreto legislativo regional, decretos, decretos regulamentares, portarias
e despachos.
Foi realmente um módulo essencial para o conhecimento geral das leis que
necessitamos para laborar no ramo da Organização de Eventos.
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