Este documento contém informações sobre assuntos municipais de várias cidades do estado do Rio de Janeiro, incluindo a nomeação de diretores da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro, concessão de licenças prêmio a servidores de Duas Barras, designação de comissão de licitação na mesma cidade, e deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Engenheiro Paulo de Frontin.

1. Rio de Janeiro , 31 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0845
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Expediente:
Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ
Diretoria 2009/2010
Presidente: Vicente de Paula de Souza Guedes -Valença
Vice-presidente: Artur Messias da Silveira - Mesquita
Secretário Geral: Affonso Henriques M. Alves da Cruz - Bom Jardim
Conselho Fiscal
Presidente: Laerte Calil de Freitas - Areal
1ª Vice Presidente: Maria das Graças F. Motta - Bom Jesus do Itabapoana
2º Vice Presidente: Cláudio Mannarino - Comendador Levy Gasparian
Secretária Executiva
Dilma Lira
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro é uma
solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 124-13, LICENÇA PRÊMIO A ELIANA POLÔNIO
DA SILVA -MAT. 1.097
PORTARIA nº 124, de 29 de janeiro de 2.013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais e em consonância com o art. 18, inciso VI da Lei
Municipal nº250 de 07/11/78;
R E S O L V E:
Conceder, a servidora municipal, Eliana Polônio da Silva – mat.
1.097, lotada na E.M. Alfredo Luterbach Vidal da Secretaria
Municipal de Educação, três (03) meses de licença prêmio, conforme
processo administrativo nº 0507/13.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 01 de fevereiro de 2013.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Duas Barras, 29 de janeiro de 2013.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:1D94C714
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 125-13, LICENÇA PRÊMIO A GISELY LOPES DE
M. REIS - MAT. 1.010
PORTARIA nº 125, de 29 de janeiro de 2.013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais e em consonância com o art. 18, inciso VI da Lei
Municipal nº250 de 07/11/78;
R E S O L V E:
Conceder, a servidora municipal, Gisely Lopes de Moraes Reis – mat.
1.010, lotada na Creche Anna Mary Mussi de Carvalho da Secretaria
Municipal de Educação, três (03) meses de licença prêmio, conforme
processo administrativo nº 0456/13.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 18 de fevereiro de 2013.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Duas Barras, 29 de janeiro de 2013.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:DC25AFF7
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 126-13, DESIGNAR A COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O PREV DUAS BARRAS.
Portaria nº 126 , de 29 de janeiro de 2.013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais e em consonância com o ofício PREV/DB nº002/13,
R E S O L V E:
Designar, João Paulo de Souza Silveira Pacheco, Josias Moraes da
Cruz, e Osana Garuba Silva Sant’ana – mat. 1.341, sob a presidência
do primeiro, sem prejuízo de suas atribuições e vencimentos,
constituírem a comissão Permanente de Licitação – C.P.L, sem ônus
para o PREV Duas Barras.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
contados a partir de 02 e janeiro de 2013.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Duas Barras, 29 de janeiro de 2.013.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:60DCA631
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN
GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
Engenheiro Paulo de Frontin, 30 de janeiro de 2013.
Deliberação CMDCA 001/2013
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Engenheiro Paulo de Frontin, no uso das atribuições que lhe conferem
a Lei nº. 915/2009, em reunião ocorrida em 30 de janeiro do corrente
ano, conforme Ata de n° 001/2013
Delibera:

2. Rio de Janeiro , 31 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0845
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Art. 1º - Deferir o pedido de Recurso de Número 001 contra o
Resultado Oficial Preliminar da Avaliação Psicológica da candidata
Fernanda Oliveira Braga de Sousa.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
MARIANA CARVALHO BARBOSA NICACIO
Presidente do Cmdca - Epf
Publicado por:
Leonardo Siqueira Castro da Silva
Código Identificador:2E36747A
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN
ADITIVO AO CONTRATO 04/12 – TP 05/12
Aditivo ao contrato de Locação de Software Municipal, que entre si
fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa
Custom Informática LTDA..
O presente Aditivo ao Contrato terá vigência, observando o caput do
art. 57 da Lei nº 8.666/93, de 9 meses a partir da data da assinatura.
Valor: A Contratante pagará à Contratada, pelos fornecimentos ora
contratados, o valor estimado de R$ 139.635,00 (Cento e Trinta e
Nove Mil Seiscentos e Trinta e Cinco Reais), durante o período de
vigência deste aditivo.
Publicado por:
Lilian Vilas Gomes
Código Identificador:5677737E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
ATO ADMINISTRATIVO
Ementa: Contrato de Concessão nº 001/2008. Poder
Concedente: Município de Mendes. Concessionária:
Evial Expresso Ltda – EPP. Extinção da concessão de
serviços de transporte coletivo regular de passageiros
no âmbito do Município de Mendes. Prévia
notificação. Fundamento: advento do termo
contratual (art. 35, I, da Lei Federal nº 8.987/1995,
conjugado com o art. 7º, I, da Lei Municipal nº
1.169/2007).
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO os termos do Contrato de Concessão nº
001/2008, cujo objeto é a concessão de serviço de transporte coletivo
regular de passageiros do Município de Mendes, figurando como
sujeitos o MUNICÍPIO DE MENDES, pessoa jurídica de direito
público, na condição de PODER CONCEDENTE, inscrito no CNPJ
(MF) nº 28.580.694/0001-00, com Sede na Avenida Júlio Braga, nº
86, CEP: 26.700-000, e a sociedade empresária EVIAL EXPRESSO
LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, na condição de
CONCESSIONÁRIA, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.632.439/0001-
93, com Sede na Travessa Eunice Paiva Moreira, nº 52, Humberto
Antunes, Mendes-RJ, CEP: 26.700-000;
CONSIDERANDO o art. 35, I, da Lei Federal nº 8.987/1995;
CONSIDERANDO o art. 7º, I, da Lei Municipal nº 1.169/2007;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima - segunda do
Contrato de Concessão nº 001/2008, celebrado em 11 de fevereiro de
2008;
CONSIDERANDO as cláusulas e condições estabelecidas no 1º
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2008, cuja vigência
expira em 30/04/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de estudos, aprimoramento,
melhoramento e expansão dos serviços integrantes do transporte
coletivo regular de passageiros,
DECIDO:
1. Pela NOTIFICAÇÃO PRÉVIA a atual concessionária EVIAL
EXPRESSO LTDA - EPP, CNPJ (MF) nº 27.632.439/0001-93,
cientificando-a da não prorrogação do Contrato nº 001/2008, vigente
até 30/04/2013, por força do 1º Termo Aditivo firmado em
09/02/2012.
2. A EXTINÇÃO DA CONCESSÃO pelo advento do termo
contratual em 30/04/2013 (art. 35, I, da Lei Federal nº 8.987/95 e art.
7º, I, da Lei Municipal nº 1.169/2007).
3. Pela constituição de comissão especial com a finalidade de colher
subsídios visando aprimoramento, melhoramento e expansão dos
serviços de transporte coletivo regular de passageiros.
4. Pela realização de licitação, na modalidade Concorrência,
ressaltando que o instrumento editalício deverá ser objeto de
apreciação pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO
Prefeito
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:325CADA3
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048 DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a
legislação em vigor,
CONSIDERANDO o ofício do Reverendíssimo Senhor Dom
Francisco Biasin -Bispo Diocesano da Diocese de Barra do Piraí-
Volta Redonda;
CONSIDERANDO a necessidade de a Comissão Diocesana estar em
permanente contato com nosso Município com relação ao evento que
acontecerá em nosso país, no final de julho de 2013, da Jornada
Mundial da Juventude(JMJ),
RESOLVE:
Art. 1º. CONSTITUIR a Comissão Governamental do Município de
Mendes que oficiará mediante a seguinte composição:
Coordenadora
_Ana Luiza Matias de Oliveira.
Secretaria Municipal de Transportes
_Mauro Malheiros.
Departamento de Trânsito
_Tardelli Buzelli de Almeida e Silva.
Secretaria Municipal de Saúde.
_Raquel Leal Batista
Secretaria Municipal de Educação
_Leda Teixeira
Secretaria Municipal de Assist. Social e Emprego e Renda
_Luiz Henrique R. Almeida
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento
_Agnelo Almeida Xavier.
Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Mendes, 29 de janeiro de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:E6BACD44
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 049 DE 29 DE JANEIRO DE 2013.

3. Rio de Janeiro , 31 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0845
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REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais
que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO os termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei
Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a solicitação do Senhor Prefeito do Município de
Queimados, tendo em vista a necessidade do servidor para que possa
dar continuidade ao trabalho, o que se trata na cessão referida.
CONSIDERANDO que a cessão do funcionário será sem ônus para a
Prefeitura Municipal de Mendes, o que atende ao prescrito na Lei
Orgânica do Município de Mendes.
CONSIDERANDO o ofício nº 001/GAP/2013, o Processo
Administrativo nº 827, da Prefeitura Municipal de Queimados.
RESOLVE:
Art.1° - Autoriza a Cessão sem ônus, a pedido, do Sr. LUIZ
CLAUDIO CHUFF GONÇALVES, matrícula nº 297-0 – Motorista,
lotado na Secretaria Municipal de Transporte, com ônus para o
Município de Queimados- RJ.
Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Mendes, 29 de janeiro de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:3EB327A1
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E
PLANEJAMENTO
SETOR TESOURARIA - NOTIFICAÇÃO
Memorando: 004/2013/Tesouraria
Assunto: Comunicado de Repasses
Informamos que a Lei 9.452 de março de 1997 determina que as
Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação
de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras
providências.
E ainda, que a Prefeitura do Município beneficiário da libaração de
recursos, de que trata o art. 1° desta Lei, notificará aos partidos
políticos, os sindicatos de liberação, no prazo de dois dias úteis
contado da data de recebimento dos recursos.
Convênio Banco Data Valor Bruto Dedução Valor Líquido
FUNDEB BB 29/01/13 R$ 100.912,67 - R$ 100.912,67
TESOURARIA
SUELEN APARECIDA SILVA
ENTIDADE COMUCADA
EVA MARIA DO VAL TEIXEIRA
Assistente
Secretaria de administração
Mendes, 30 de janeiro de 2013.
DAVID ESPÍNDOLA
Secretário de Fazenda
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:6F338376