Anexo 2 - Plano de Mobilização social e comunicação social.

1. PARTE I
FATORES CONDICIONANTES DO DESENVOLVIMENTO
Promover o desenvolvimento de um município de forma sustentável,
participativo e inclusivo – objetivos fundamentais do Plano Diretor – está
condicionado a fatores físico-ambientais, urbanísticos, econômico-sociais e
institucionais, que podem se mostrar favoráveis ou não.
Conhecer e avaliar esses fatores ajuda na compreensão da realidade do
município e identificar as tendências de desenvolvimento, definir diretrizes e
propostas e construir um novo modelo de desenvolvimento sustentável capaz
de compatibilizar geração de emprego e renda, igualdade social e respeito ao
meio ambiente, mediante processos participativos com o fortalecimento da
gestão social.
Em se tratando do município de Castelo do Piauí, a leitura da cidade
apresentou um diagnóstico mediante o qual foi possível identificar a realidade e
desenhar sob olhares diversos um novo cenário para o futuro da cidade.
1 FATORES FÍSICO-AMBIENTAIS
As propriedades físicas e ambientais do município de Castelo do Piauí
apresentam-se favoráveis a agricultura e a pecuária, devido ao relevo plano e
suavemente ondulado que forma a área do território.
As limitações agrícolas decorrentes da baixa fertilidade e acidez elevada
dos solos exigem a prática do manejo, através da utilização de corretivos e
adubos químicos e orgânicos, que permite eliminá-las e reintroduzir esses
solos ao processo produtivo de culturas de interesse econômico para o
município, aumentando a produtividade das culturas e a renda dos produtores
e, simultaneamente, com melhores condições de cultivo, contribuir para
minimizar as queimadas e o avanço das frentes de desmatamento da floresta
nativa.
As técnicas de manejo, além de reduzir os impactos negativos
ambientais, oferecem algumas vantagens econômicas e financeiras, como:
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2. investimento inicial reduzido, produção imediata a partir do início da extração
do produto florestal e outros produtos madeireiros (mel, frutos e ervas)
advindos da mata nativa, proporcionando fonte de renda alternativa para o
produtor rural e a garantia de continuidade de ocupação da mão de obra, que
sobrevive
diretamente
da
atividade
florestal,
como
lenhadores
e
transportadores.
O município de Castelo do Piauí compreende as seguintes classes de
solos, numa ordem de extensão territorial caracterizada por Latossolos
Amarelos, Solos litólicos, Areias Quartizosas e Podzólicos Vermelho Amarelo.
Devido a determinados tipos desses solos apresentarem baixa fertilidade
e acidez, recomenda-se que se realize um adequado manejo agrícola,
aplicando corretivos e adubação química e orgânica, pois, dessa forma, áreas
de terra serão transformadas em potencialidades de exploração agrícola e
pecuária. Ressalta-se, que o relevo do município contribui para a ocorrência de
áreas de expansão agrícola e pecuária, em virtude de sua formação plana e
com suaves ondulações.
Diante das queimadas e do avanço da atividade agrícola ao longo dos
recursos hídricos, degradando a vegetação protetora das margens e deixando
apenas fragmentos de floresta nativa e pequenos arbustos isolados, a proposta
a ser recomendada refere-se à implementação de um plano de recuperação
dessas áreas impactadas, acompanhado de uma ampla campanha de
conscientização junto à população em relação à necessidade da preservação
permanente desses recursos naturais.
Em relação ao clima é semelhante ao dos outros municípios do
Território, com variações de temperaturas entre 23⁰C (mínimas) a 35⁰C
(máximas), semi-úmido e quente, com uma altitude de 240 m acima do nível do
mar. No município ocorre uma precipitação pluviométrica média anual de 1.600
mm definida no Regime Equatorial Continental, com isoietas anuais variando
entre 800 mm a 1.600 mm, sendo o trimestre de janeiro, fevereiro e março
como o mais chuvoso.
A questão ambiental revela-se de importância estratégica para o
desenvolvimento sustentável de qualquer região, pois, resulta da interface
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3. entre o suporte físico e as atividades socioeconômicas, bem como das ações
políticas necessárias para seu controle ou minimização. Lamentavelmente,
esta interação costuma ocorrer gerando degradação ambiental: poluição do ar
e da água, desmatamento, cortes de terra que, por sua vez, ocasionam erosão,
deslizamentos, assoreamento dos cursos d’água, etc. Assim, um dos maiores
desafios da promoção do desenvolvimento de uma região é assegurar a
sustentabilidade ambiental desse desenvolvimento
No município de Castelo do Piauí, para que o desenvolvimento da
cidade possa andar lado a lado com o Meio Ambiente, algumas medidas
mitigadoras devem ser adotadas de forma emergencial, mormente por tratar-se
de um município com grande potencial turístico que, se bem explorado,
constituirá fonte geradora de emprego e renda. Porém, esse potencial ainda se
mantém bastante subutilizado. O Pico dos Andrés e a Pedra do Castelo estão
em processo de degradação, sendo necessária a criação de um Plano Turístico
Municipal que enfoque bem as belezas naturais existentes, com métodos de
proteção, programação de visitação, formas de publicidade e divulgação.
É fundamental a presença de um turismólogo, profissional de nível
superior que conhece, analisa e estuda o turismo em sua totalidade. Das
possíveis atribuições desse técnico, podem ser mencionadas dentre outras:
Elaborar políticas de turismo municipais articuladas com as políticas
estaduais, regionais, nacionais e, até mesmo, internacionais.
Elaborar o planejamento do espaço turístico;
Analisar e elaborar planos para o desenvolvimento do turismo de forma
consciente, baseados em fatores sociais, culturais, ambientais e econômicos
presentes em cada região;
Elaborar e coordenar trabalhos técnicos, estudos, pesquisas e projetos
em diferentes áreas do turismo;
Coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e
áreas vocacionadas para o turismo;
Coordenar áreas e atividades de lazer para o público em geral;
Coordenar e orientar projetos de treinamento e/ou aperfeiçoamento de
pessoal, em nível técnico ou de prestação de serviços, além de planejar e
organizar eventos e viagens.
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4. Por haver grande quantidade de inscrições rupestres no Pico dos Andrés
e
na
Pedra
do
Castelo,
torna-se
necessária
a
presença
de
um
Arqueólogo especializado em pesquisas e estudos sobre antigas civilizações.
Os vestígios encontrados nas formações rochosas, em pedaços de cerâmica,
obras de arte e vários outros objetos permitem decifrar o modo de vida e
datação, para fundamentar a passagem de extintas civilizações no território.
Os sítios de pinturas e gravuras rupestres representam um patrimônio de
valor histórico incontestável, resultantes da atividade humana e, portanto, da
experiência, do cotidiano, da sensibilidade e das crenças de civilizações que
habitaram a região. Estes monumentos retratam uma época de forma singular,
única, não permitindo a restauração da estética, nem da história, sob pena de
perder a autencidade. Por isso, o trabalho de conservação além de complexo
deve basear-se nesse reconhecimento e ser realizado por especialista, pois,
somente a ele compete propor e efetuar a intervenção mais apropriada.
A criação da Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos e o Departamento do Patrimônio Histórico e Cultural
vinculado à Secretaria de Educação e Cultura é uma proposta que visa não só
estruturar melhor as ações de desenvolvimento do turismo sustentável no
município, mas também estabelecendo uma agenda com o objetivo de cuidar e
preservar de maneira efetiva do acervo histórico, natural e cultural,
desvinculando
essas atividades específicas que,
atualmente,
são
de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Uma Política Ambiental deve ser criada, amparada na legislação
ambiental, para que a prefeitura tenha condições de elaborar um plano
ambiental amplo, com objetivos e metas bem definidas no sentido de evitar a
ocorrência de impactos como as queimadas, os desmatamentos e o lixo,
empregando instrumentos reguladores específicos para punir eventuais
transgressores da legislação ambiental, no âmbito do território municipal.
Em relação ao lixão da cidade, recomenda-se que este seja desativado
o mais rápido possível e sua área recuperada com vegetação nativa da região.
O novo local deve se adequar aos parâmetros da legislação ambiental, como a
distância dos corpos hídricos e dos centros populacionais, devendo o mesmo
funcionar sob a forma de aterro sanitário baseado na Lei nº 12.305, de 02 de
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5. agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na cidade
deve ser implantado um centro de coleta seletiva, que possibilite a redução do
volume de lixo a ser destinado ao aterro e, desse modo, contribuir para o
aumento da sua vida útil que é, em media, de 30 anos. Além disso, deve haver
uma regularidade na coleta do lixo da cidade.
Em referência á drenagem urbana, a cidade deve receber um sistema
que dê vazão a toda a água pluvial e servida, evitando que o acúmulo propicie
um ambiente favorável à proliferação de vetores de doenças.
Para o Rio Cais deve ser elaborado um projeto objetivando a reposição
de sua mata ciliar, despoluição de suas águas e desassoreamento do seu leito,
além da conscientização ambiental, pois todos os problemas ambientais
encontrados nesse rio são causados pela ação do homem.
A educação ambiental deve ser tratada como carro chefe, para que
todas as ações em relação ao meio ambiente sejam concretizadas com êxito.
Ela deve ter como objetivo a disseminação do conhecimento sobre o
meio ambiente, a fim de ajudar à sua preservação e utilização sustentável dos
recursos. Representa um procedimento criado a partir do crescente interesse
do homem sobre a questão ambiental, devido às grandes catástrofes naturais
que têm assolado o mundo nas últimas décadas.
No Brasil, em particular, a educação ambiental assume uma perspectiva
mais abrangente, não se restringindo à proteção e o uso sustentável dos
recursos naturais, mas incorporando fortemente a proposta de construir
sociedades sustentáveis.
A educação ambiental tornou-se lei em 27 de Abril de 1999. A Lei n°
9.795 – Lei da Educação Ambiental, em seu Art. 2° afirma: "A educação
ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional,
devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades
do processo educativo, em caráter formal e não-formal”. Desse modo, a
educação ambiental tenta conscientizar a todos de que o ser humano é parte
do meio ambiente. Ela tenta modificar a visão antropocêntrica, que faz com que
o homem se sinta como o centro de tudo, esquecendo a importância da
natureza da qual é parte integrante.
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6. É bom lembrar, que o homem para sobreviver em sociedade aprende a
conviver e conhecer o seu ambiente. No início da civilização, o homem
aprendeu com o uso do fogo e de outros instrumentos para modificar o
ambiente. Devido aos avanços tecnológicos às vezes o homem parece
esquecer a sua permanente dependência da natureza.
Considerando
a
importância
do
tema
é
fundamental
priorizar
determinadas ações através da criação de programas específicos, em razão
das potencialidades naturais e do patrimônio constituído pelos sítios
arqueológicos, de acordo com as sugestões abaixo:
1. Programa de Desenvolvimento Institucional
•
Elaboração de leis ambientais municipais;
•
Criação e instalação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Turismo e
Recursos Hídricos;
•
Implantação de um Sistema Municipal de Informação Ambiental;
•
Implantação do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
2. Programa de Preservação dos Corpos d’Água
•
Mapeamento dos rios, riachos, olhos d’água, açudes e lagoas;
•
Demarcação das áreas de preservação;
•
Monitoramento e divulgação da qualidade das águas;
•
Fiscalização dos desmatamentos de matas ciliares;
•
Controle continuado do uso de agrotóxicos.
3. Programa de preservação das áreas verdes
•
Zoneamento ambiental urbano e rural;
•
Criação e implantação de áreas ambientais;
•
Restauração de áreas degradadas;
•
Criação do Parque Ambiental Pico dos Andrés e do Parque Ambiental do
Cânion do Rio São Miguel;
•
Monitoramento contínuo da área do Cânion do Rio São Miguel, da área do
Pico dos Andrés e do Parque Municipal da Pedra do Castelo.
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7. 4. Programa de Educação Ambiental
•
Elaboração de Política de Educação Ambiental;
•
Capacitação de agentes ambientais;
•
Fortalecimento de parcerias com empresas e instituições;
•
Inclusão da disciplina educação ambiental no ensino formal;
•
Campanhas educativas contínuas;
•
Divulgação da legislação ambiental.
5. Programa do Turismo Ecológico
•
Mapeamento completo das áreas através do zoneamento;
•
Elaboração de um Plano Municipal de Turismo;
•
Elaboração de um Plano de Visitação;
•
Elaboração de um Plano de Mídia para os atrativos naturais;
•
Estabelecimento de parcerias com universidades para realização de estudo
de áreas de interesse do patrimônio histórico, paisagístico, natural e
cultural;
•
Campanhas de Divulgação;
•
Fiscalização das áreas de preservação arqueológicas.
Recomenda-se, afinal, que o espaço urbano seja melhor aproveitado
com arborização e preservação do meio ambiente, pois, com isso, haverá
diminuição da sensação térmica, provocada pelas altas temperaturas; melhora
do clima e, consequentemente, melhor qualidade do ar.
O compromisso de participar desse processo de transformação da
realidade urbana é relevante, pois, a sociedade, Iniciativa privada e o poder
público agindo e provendo os meios necessários para que todos sejam
beneficiados, é o caminho mais rápido para a concretização das mudanças.
2 FATORES URBANÍSTICOS
A evolução urbana de Castelo do Piauí se deu a partir de ocupações
dispersas no entorno de uma capela construída ainda no século XVIII,
15
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8. posteriormente substituída por uma nova construção, a Igreja matriz, localizada
atualmente no centro histórico da cidade.
Na década de 80 se registra o maior crescimento urbano, com uma
ocupação representada por 27,90% em relação ao total existente atualmente.
Posterior a década de 90 houve uma desaceleração, apresentando um índice
de crescimento menor de 25,16%. Na década seguinte, de 2000 ate os dias
atuais, verifica-se a continuidade dessa desaceleração no crescimento,
representada por 23,60%. O total da ocupação urbana atualmente é de
39,10%, ficando 21,11% de áreas sem ocupação e 39,79% de áreas ocupadas
por áreas verdes, praças, ruas e passeios.
A zona urbana apresenta gabarito horizontal e com media densidade
ocupacional. Da totalidade das edificações, 98,68% são térreas, 1,23% são
compostas por térreo e primeiro pavimento e 0,09% possuem mais de dois
pavimentos.
Na cidade existem áreas para o lazer, cultura e esporte, mas não
possuem estrutura adequada para a prática de tais atividades. Há uma
carência muito grande de mobiliário urbano, de arborização e paisagismo
urbano. O rio Cais e seu entorno, deve ser, além de áreas de preservação
permanente, estruturadas com a criação de um parque linear, favorecendo o
paisagismo urbano e principalmente ao meio ambiente. O parque serve para o
lazer contemplativo, visitação turística, práticas esportivas e locais para
eventos culturais e científicos.
A zona urbana de Castelo do Piauí tem uso predominantemente
residencial com 82,08% de ocupação. Em seguida o uso comercial com
9,39%, o uso misto (comercial e residencial) com 6,31%, o uso Institucional
com 1,68%, e outros usos com 0,50%, ficando o uso industrial com um índice
de baixa representatividade, ou seja, de 0,04%.
Os usos comercial, misto e institucional estão concentrados às margens
das vias de circulação mais intensa, tirando proveito da localização mais visível
e do fluxo mais intenso. Observando o mapa de tipologia da zona urbana de
Castelo do Piauí, percebe-se um padrão construtivo bom se comparado aos
municípios do Piauí, com edificações bem conservadas e com grande número
de construções em tijolo maciço, correspondendo a 61,21% e alvenaria (tijolo
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9. com furos) representada por 36,60%. Ainda têm representatividade as
construções em taipa representadas por 2,19% do total.
Antes de promover o crescimento rumo à periferia, convém ocupar
melhor os espaços vazios das áreas urbanas que já possuem melhor
infraestrutura. Imóveis desocupados e situados na chamada “cidade formal”,
geralmente se beneficiam da infraestrutura urbana, como esgoto, água, luz,
pavimentação de vias, entre outros, custeados pelo poder público e, portanto,
pela sociedade. Quanto maior a área urbana, maior é o custo de implantação e
manutenção destas redes e vias. Mantê-los subutilizados representa um alto
custo social, acarretando ônus à administração pública e prejuízos à
coletividade. Exercer a função social da propriedade não é nada além do que
proporcionar o seu uso adequado.
É preciso criar mecanismos que incentivem a dinâmica urbana e
aprimorem atividades produtivas e fontes de trabalho, ocupação e renda
existentes no município, tirando partido das potencialidades locais, com a
devida assessoria técnica, cursos sobre ecologia e outros especializados para
capacitação da população local.
A área urbana de Castelo do Piauí é cortada por uma Rodovia Estadual
(PI – 115), pelo rio Cais e pela linha férrea. A infraestrutura viária foi se
desenvolvendo de forma ordenada, mas sem uma macroestrutura viária que
possibilite a integração entre os bairros. Os bairros criados mais afastados do
centro,
em
forma
de
parcelamentos
clandestinos,
auxiliam
no
comprometimento do sistema viário municipal. Grandes partes das vias ainda
não possuem pavimentação. No entanto, as principais são asfaltadas, contudo,
encontram-se atualmente em mal estado de conservação devido ao transito
inadequado de transportes pesados.
Para melhorar a situação se faz necessário uma ligação direta entre a
PI-115 que adentra a zona urbana, passando pela divisão dos bairros
Transmissores, Centro, Piçarra e Mutirão até o encontro da Av. Dirceu
Arcoverde do outro lado da cidade. Outra via proposta, é a “via Parque”
representada no Mapa de Intervenção que margeia a APP – Área de
Preservação Permanente criada no entorno do rio Cais. Através dessa via, é
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10. possível manter a ligação da cidade com os bairros, no sentido norte-sul e um
aproveitamento maior da área reservada ao parque linear.
Com a proposta de construção do parque a cidade receberá alguns
benefícios, como o seu embelezamento, a valorização do rio Cais, a
preservação do ambiente, além de representar mais um equipamento de lazer
para a população.
Em relação à frota de veículos motorizados existentes no município, há
que se prever um estudo de hierarquização de vias e estruturação física, pois a
tendência é aumentar cada vez mais essa frota e, com isso, provocar
dificuldades no tráfego de veículos, em um futuro não muito distante.
A área do município como um todo possui vias pavimentadas, mas a
grande maioria encontra-se sem pavimentação, tornando o tráfego ainda mais
difícil no período de chuvas.
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11. O sistema de transporte intermunicipal ainda não está conta com uma
estação de passageiros apropriada, com estrutura física adequada para
embarque e desembarque. Entretanto, há um projeto que deverá ser
implantado brevemente, o que facilitará bastante para a população.
A falta de sinalização constitui um grave problema para o tráfego de
veículos que circulam na cidade e para a população, pois Castelo do Piauí por
ser uma cidade turística, precisa orientar os seus visitantes e a própria
população residente. Nas ruas, a sinalização é inadequada quanto à disposição
e modo de fixação. As vias de acesso aos pontos turísticos não são
sinalizadas, necessitando um estudo sobre o trânsito local e promover gestão
junto ao Departamento Estadual de Transito visando solucionar esse impasse.
Por outro lado, os passeios das vias urbanas são precários, apresentam
diferenças de nível, não possuem rampas de acesso e, na grande maioria, sem
pavimentação adequada, contrariando, assim, as normas de acessibilidade da
ABNT. Obviamente trata-se de questões de solução difícil e cara, mas que
podem muito bem serem evitadas daqui por diante nas áreas expansão e por
ocasiões de eventuais reformas, nas edificações e quadras já consolidadas.
A zona urbana apresenta boa cobertura da rede de energia elétrica, com
100% das edificações beneficiadas. Porem, a energia elétrica é de má
qualidade em todo o município, principalmente nos períodos chuvosos quando
ocorrem frequentes quedas e oscilações.
No abastecimento d’água, apesar da cobertura de 100%, a cidade passa
por alguns desafios. Os bairros mais altos sofrem com as constantes faltas de
água e está havendo bastantes vazamentos nas tubulações antigas das
principais vias da cidade. Tanto o abastecimento de energia quanto o de água
merecem atenção dobrada para que o serviço seja realizado de modo a
satisfazer a população.
A quantidade de telefones públicos, assim como em outros municípios,
observa-se cada vez mais a redução do número de aparelhos instalados e as
condições físicas precárias, não oferecendo os serviços esperados pela
população local e turística. Embora o uso da telefonia móvel em grande escala
seja uma realidade, a população de baixo poder aquisitivo ainda usa bastante o
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12. orelhão, necessitando, portanto, de uma ação efetiva do poder público
municipal junto ao órgão competente, para solucionar esse problema.
Na zona urbana de Castelo do Piauí não existe rede coletora de esgotos
sanitários, e a contaminação se torna inevitável. Os aquíferos subterrâneos e o
rio Cais estão sendo poluídos, aumentando gradativamente o grau de
contaminação e a capacidade de propagação de vários tipos de doenças.
No tocante à limpeza urbana, a mesma é realizada constantemente,
mantendo a cidade limpa. Já o destino do lixo é um lixão situado dentro do
perímetro mínimo de afastamento da zona urbana e as margens da PI-115.
Propõe-se a criação de usina de reciclagem e estação de compostagem para o
aproveitamento máximo dos resíduos e adequação a Lei Federal 12.305/10,
regulamentada pelo Decreto 7.404/10, que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
2.1 MACROZONEAMENTO MUNICIPAL
O ordenamento municipal compreende a totalidade do espaço do
município e não somente a zona urbana, uma vez que o desenvolvimento da
cidade depende da área rural, pois o crescimento da primeira ocorre em
direção à segunda.
A primeira grande divisão do território municipal de Castelo do Piauí se
faz entre a Zona Urbana, dentro do perímetro urbano, e a Zona Rural
delimitada entre o perímetro urbano e o limite municipal. A Zona urbana se
subdivide através de zoneamento urbano específico e a zona rural através do
macrozoneamento municipal determinando espaços de acordo com seu
interesse geral e suas finalidades específicas.
O macrozoneamento é um instrumento necessário à elaboração do
Plano Diretor Participativo, mediante o qual o território é dividido em
compartimentos levando em conta o diagnostico das condições físicas,
ambientais, econômicas e sociais do município, visando à integração e a
complementaridade entre o campo e a cidade, assim como a democracia do
acesso
à
terra
urbana
e
a
rural,
em
localizações
adequadas
ao
desenvolvimento humano e apropriadas às condições ambientais.
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13. É através do Macrozoneamento que é estabelecido a localização da
zona urbana em relação ao município e as áreas com características
especificas dentro da zona rural.
Para o município de Castelo do Piauí propõe-se a seguinte divisão:
•
ZURB (ZONA URBANA)
•
ZONA DE EXPANSÃO URBANA
•
ZUR (ZONA DE USO RESTRITO)
•
ZUE (ZONAS DE USO ESPECIAL)
•
ZUAP (ZONA DE USO AGROPECUÁRIO)
21
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14. 2.1.1 ZURB (ZONA URBANA)
Compreende a área já comprometida com a ocupação e a expansão
urbana delimitada pelo perímetro urbano.
2.1.2 ZONA DE EXPANSÃO URBANA
São áreas inseridas dentro do perímetro urbano, passiveis de
parcelamento do solo, mas que enquanto encontram-se não parceladas, e não
foram indicadas como de parcelamento prioritário, não deve ser incidido sobre
elas o IPTU.
2.1.3 ZUR (ZONA DE USO RESTRITO)
Compreende Áreas de Preservação Permanente e de remanescentes
florestais, onde seu uso deve estar voltado à preservação e conservação
ambiental.
2.1.4 ZUE (ZONAS DE USO ESPECIAL)
São áreas com existência de inscrições rupestres ou áreas de interesse
paisagístico e cultural. São aquelas que por suas características naturais ou
por exigências de planos, projetos ou programas específicos, requeiram
tratamento especial para sua intervenção, podendo ser descontínuas e estar
distribuídas por todo o Município, e que são controladas por meio de legislação
e normas especificas, emanadas dos diferentes níveis de governo. Em Castelo
do Piauí estas áreas são consideradas como pontos turísticos.
2.1.5 ZUAP (ZONAS DE USO AGROPECUÁRIO)
São unidades territoriais de aproveitamento tradicional dos recursos
naturais, no interior da qual é admitida a manutenção de pastagens e áreas
agrícolas ou atividades humanas similares, desde que sejam compatíveis com
as características físicas bióticas e antrópicas da ZUAP.
2.2 ZONEAMENTO URBANO
O zoneamento urbano consiste em subdividir a área delimitada pelo
perímetro urbano em zonas com parâmetros diferenciados de uso e ocupação
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15. do solo, especialmente com relação aos índices urbanísticos. O zoneamento
busca alcançar esses objetivos através do controle de dois elementos
principais: o uso e o porte (ou tamanho) dos lotes e das edificações. Com isso,
espera-se que os resultados, através de intervenções individuais, estejam de
acordo com os objetivos do município que incluem proporcionalidade entre a
ocupação e a infraestrutura, necessidade de proteção de áreas frágeis e de
interesse cultural, harmonia do ponto de vista volumétrico, etc.
Para minimização dos conflitos de uso do solo, optou-se pela
metodologia de limitações pelo sistema viário combinada com a metodologia
tradicional de limitações por zonas (onde usos e atividades são divididos em
categorias – residencial, comercial, industrial, etc. e cada zona possui diretrizes
quanto à possibilidade ou não de abrigar cada uma delas, por entender ser a
cidade de pequeno porte, mas que necessita separar usos incompatíveis,
resolvendo conflitos de vizinhança já existentes.
As limitações pelo sistema viário classificam os usos e atividades em
categorias, e definem, para estas, níveis de incomodidade usando a seguinte
lógica:
- Vias arteriais e coletoras são mais tolerantes à incomodidade;
- Vias locais são menos tolerantes à incomodidade.
Nessa repartição, incentiva-se o uso misto em todas as zonas, e ao
mesmo tempo é possível evitar que usos muito incompatíveis instalem-se lado
a lado, com um bom nível de resolução se comparado ao das zonas, com
estudos de impacto de vizinhança.
Desta forma, Castelo do Piauí se estrutura a partir das seguintes zonas:
• Zona Urbana Consolidada (ZUC)
• Zona Urbana em Consolidação (ZUEC)
• Zona de Interesse Paisagístico (ZIP)
• Zona de Interesse Cultural (ZIC)
• Zona de Ocupação Prioritária (ZOP)
• Zona de Ocupação Controlada (ZOC)
• Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
• Área de Preservação Ambiental (APA)
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16. • Área de Preservação Permanente (APP)
2.2.1 Zonas de Uso
2.2.1.1 Zona Urbana Consolidada (ZUC)
Parcela do território caracterizada por apresentar maior densidade
populacional, melhor infraestrutura, por possuir concentração maior dos
equipamentos urbanos públicos do Município, baixa qualidade ambiental,
necessidade de requalificação e por apresentar atividades econômicas
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17. intensas concentradas em corredores próximos às vias principais do sistema
viário.
Objetivos
• Induzir e ordenar a ocupação de imóveis não utilizados ou
subutilizados;
• Reorganizar e requalificar urbanística e ambientalmente a malha
viária existente;
• Orientar a convivência adequada de usos e atividades diferentes;
• Melhorar a infraestrutura existente e implantar infraestrutura de
saneamento;
• Ampliar espaços verdes e de lazer, preferencialmente de uso publico;
•
Introduzir novas dinâmicas urbanas;
• Garantir a proteção e preservação do patrimônio ambiental e cultural.
2.2.1.2 Zona Urbana em Consolidação (ZUEC)
Parcela do território municipal caracterizada por possuir densidade
populacional média a baixa, com capacidade de adensamento, predominância
de uso residencial, carência de equipamentos públicos, infraestrutura
parcialmente instalada, sistema viário descontinuo e baixa capacidade de
tráfego, grandes quantidades de vazios urbanos e potencial ambiental
reduzido, com necessidade de implementação de medidas de recuperação e
preservação ambiental.
Objetivos
•
Melhorar a integração entre os bairros;
•
Incentivar a ocupação de vazios urbanos;
•
Implantar novos usos e atividades;
•
Orientar os usos e atividades existentes a fim de evitar conflitos;
•
Incentivar o sistema de circulação de pedestre;
•
Orientar políticas, planos, projetos e ações de qualificação do
espaço e de implementação de infraestrutura;
25
125

18. •
Incentivar a criação de um sistema de áreas verdes públicas;
•
Requalificar a paisagem garantindo a proteção e preservação do
patrimônio ambiental e cultural.
2.2.1.3 Zona de Interesse Paisagístico (ZIP)
Destina-se a regular área de interesse especifico de proteção do
patrimônio paisagístico, tendo como características: existência áreas com
elevado valor paisagístico, carência de infraestrutura e equipamentos públicos,
sistema viário característico da ocupação tradicional e condições ambientais
favoráveis com necessidade de medidas de proteção. Em Castelo do Piauí
tem-se as margens do rio Cais, paralela a APP, como representante desta
zona.
Objetivos
•
Preservar, revitalizar e conservar o patrimônio paisagístico e ambiental;
•
Implantar infraestrutura adequada;
•
Implantar equipamentos públicos e espaços de lazer;
•
Incentivar a criação de corredores culturais.
2.2.1.4 Zona de Interesse Cultural (ZIC)
Destina-se a regular área de interesse especifico de proteção do
patrimônio cultural, tendo como características: existência de edificações e
ambientes de valor histórico, carência de infraestrutura e equipamentos
públicos, sistema viário característico da ocupação tradicional e condições
ambientais favoráveis com necessidade de medidas de proteção. Em Castelo
do Piauí tem-se principalmente o entorno da Igreja Matriz, com edificações
características da colonização da cidade.
Objetivos
•
Preservar, revitalizar e conservar o patrimônio histórico e cultural;
•
Promover a identidade cultural;
•
Incentivar o uso residencial e comercial controlado;
26
126

19. •
Implantar infraestrutura adequada;
•
Incentivar a criação de corredores culturais.
2.2.1.5 Zona de Ocupação Prioritária (ZOP)
Parcela
não
consolidada
do
território
municipal,
destinada
ao
adensamento e à urbanização, visto que esta é a área urbana mais propícia a
ocupação futura devido à ausência de barreiras físicas naturais e à
proximidade de acesso à estrutura urbana consolidada.
Objetivos
• Qualificar urbanística e ambientalmente a futura malha viária;
• Fazer ocupação do território, seguindo projeto de planejamento urbano
a ser executado pela prefeitura e elaborado por equipe técnica
habilitada, segundo diretrizes do Plano Diretor Participativo;
• Dar continuidade ao tecido urbano existente, dimensionando vias de
acordo com o estudo de hierarquização de vias.
2.2.1.5 Zona de Ocupação Controlada (ZOC)
Parcela não consolidada do território municipal, destinada ao controle
de ocupação e a restrição da expansão urbana, devido à proximidade de
barreiras físicas naturais e dos objetivos de expansão da futura malha urbana.
Esta zona é caracterizada pela inexistência de malha viária e equipamentos
urbanos, mas com possível ocupação em função da pressão dos vetores de
crescimento da cidade.
Objetivos
•
Compatibilizar e adequar o uso e ocupação em função das limitações
ambientais, garantindo a ocupação de baixa densidade;
•
Conter a expansão urbana;
•
Evitar ocupações desordenadas;
•
Criar áreas de proteção ambiental.
27
127

20. 2.2.1.6 Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
Parcela
não
consolidada
do
território
municipal
destinada
prioritariamente à regularização fundiária, urbanização e à produção de
Habitação de Interesse Social (HIS) para famílias com renda igual ou inferior a
3 (três) salários mínimos.
Objetivos
• Viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada
e a habitação digna e sustentável;
• Implementar políticas e programas de investimento e subsídios,
promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de
menor renda;
• Qualificar urbanística e ambientalmente a futura malha viária;
• Infraestruturar e colocar em funcionamento serviços básicos.
• Eliminar situações de risco;
• Qualificação ambiental.
2.2.1.7 Área de Preservação Ambiental (APA)
Parcela do território municipal, de domínio público ou privado, destinada
à preservação dos recursos ambientais (fauna, flora, solo e recursos hídricos).
A área de proteção ambiental pode apenas ter uso sustentável, ou seja, seu
acesso, ocupação e exploração devem ser controladas para não prejudicar o
ecossistema da área. Porém, cabe aos órgãos governamentais a fiscalização
da ocupação e exploração destas áreas.
Objetivos
• Garantir a proteção dos ecossistemas e suas diversidades biológicas;
• Disciplinar a ocupação do solo;
• Possibilitar o uso sustentável dos recursos naturais (solo, água e
vegetação);
28
128

21. • Incentivar o turismo ecológico implantando a infraestrutura necessária,
para se constituir em mais uma fonte geradora de emprego e renda
além de dinamizar a economia municipal.
2.2.1.8 Área de Preservação Permanente (APP)
Parcela do território municipal de domínio público ou privado, cobertas
ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos
hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico
de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações
humanas. Como exemplo de APP está às áreas de mananciais, as encostas
com mais de 45 graus de declividade e as matas ciliares. Essas áreas são
protegidas pela Lei Federal nº 4.771/65.
Qualquer intervenção em APP deve requerer autorização do DEPRN.
Caso contrário, será considerado crime ambiental, conforme dispõe a Lei
Federal nº 9.605/98.
Objetivos
•
Garantir a biodiversidade da flora e da fauna;
•
Proteção de ambientes naturais;
•
Contribuir para regular o clima, abastecer os mananciais de água e
proporcionar qualidade de vida às populações humanas.
•
Proteger as encostas e a vegetação em seu entorno, servindo para
drenagem natural das águas pluviais;
•
Conciliar a preservação com atividades de lazer ecológico e
contemplativo.
2.2.2 Índices Urbanisticos
Os índices, urbanísticos constituem os instrumentos normativos
determinantes dos modelos de assentamento urbano, em função da densidade
populacional e da área edificada desejável para determinada zona ou área. Os
parâmetros indutores para a ocupação de um lote são, dentre outros:
29
129

22. •
Testada mínima e área mínima do lote;
•
Recuos mínimos da edificação em relação ao alinhamento predial
(recuo frontal) e da edificação em relação às divisas do lote (recuo
lateral e de fundos);
•
Taxa de ocupação do lote pela edificação;
30
130

23. •
Índice (ou coeficiente de aproveitamento da edificação);
•
Taxa de permeabilidade do lote;
31
131

24. O quadro abaixo apresenta os parâmetros urbanísticos dispostos passa
MINIMA – TP (%)
PERMEABILIDADE
TAXADE
MÁXIMO (CA)
APROVEITAMENTO
COEFICIENTE DE
MÁXIMA - TO (%)
TAXA DE OCUPAÇÃO
RECUO MINIMO (M²)
TESTADA MINIMA (m²/m)
LOTE MÍNIMO/
ZONAS
cada zona em Castelo do Piauí.
Frontal:4,00
ZUC
300/10
Lateral :1,50
70
4
10
70
4
10
60
3
10
50
2
20
75
2
15
Fundos: 2,00
Frontal:4,00
ZUEC
300/10
Lateral :1,50
Fundos: 2,00
Frontal:4,00
ZOP
300/10
Lateral :1,50
Fundos: 2,00
Frontal:4,00
ZOC
420/15
Lateral :1,50
Fundos: 2,50
Frontal:4,00
ZEIS
180/9
Lateral 01:1,50
Lateral 02: zero
Fundos: 2,00
2.3 HIERARQUIA VIÁRIA
A estrutura viária de Castelo do Piauí é composta por vias classificadas
de acordo com a função que as mesmas desenvolvem na distribuição do
trafego no espaço urbano, sendo:
• Rodovias - têm por objetivo interligar Castelo do Piauí aos demais
municípios, sendo a mesma composta pela PI-115, PI-221, PI-216 e a PI-407.
• Vias arteriais - são vias que completam e interconectam as demais vias
que compõem a rede viária principal, devendo atender a mobilidade do tráfego.
32
132

25. São caracterizadas por intersecções em nível. As vias arteriais devem ter
dimensões mínima de 27m, sendo:
- Calçada: 3,00m (três metros) de cada lado;
- Faixa de rolamento: 7,00m (sete metros de cada lado);
- Canteiro central: 3,00m (três metros);
- Estacionamento: 2,00 (dois metros) de cada lado.
Planta Esquemática Via Arterial
Corte Esquemático Via Arterial
• Vias coletoras – são vias destinadas a coletar e distribuir o trânsito que
tenha necessidade de entrar ou sair das vias estruturais ou arteriais,
possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade. As vias coletoras devem
ter dimensão mínima de 18,00 metros, sendo:
- Calçada: 3,00m (três metros) de cada lado;
- Faixa de rolamento: 7,00m (sete metros);
- Estacionamento: 2,50 (dois metros e meio de cada lado);
33
133

26. Planta Esquemática Via Coletora
Corte Esquemático Via Coletora
• Vias locais – são vias que se destinam a servir diretamente os lotes
urbanos, permitindo uma baixa velocidade de percurso. São caracterizadas por
intersecções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local
ou a áreas restritas. As vias locais devem ter dimensão mínima de 13,00
metros, sendo:
- Calçada: 3,00m (três metros) de cada lado;
- Faixa de rolamento: 7,00m (sete metros);
• Ciclovias – são vias destinadas somente ao uso de ciclistas, podendo estar
situadas em faixas de outras ou vias exclusivas. As ciclovias deverão ter
dimensões
mínima
de
3,00
metros,
devendo
as
mesmas
serem
34
134

27. bidimensionais. As ciclovias serão implantadas, mediante elaboração de
projeto especifico nos locais abaixo descritos:
- canteiro central das vias estruturais e arteriais;
- em vias que se fizerem pertinentes.
• Calçadas – as calçadas deverão obrigatoriamente atender aos requisitos
abaixo mencionados:
- fica expressamente proibida a existência de obstáculos físicos (degraus,
muretas, etc.) nas calçadas do município;
- em todas as esquinas deverá haver rebaixamento de meio-fio conforme
normas estabelecidas pela NBR9050/2004 ou norma posterior que lhe altere.
3 FATORES INSTITUCIONAIS
A representatividade política e institucional do município está formada
pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instalados na sede municipal
e funcionando de forma harmônica e independente.
Em referencia a estrutura organizacional do poder executivo, uma
reavaliação da atual estrutura é necessária, pois, apresenta falhas operacionais
devido a sua inadequação. No intuito de melhor definir competências e
proporcionar um eficiente desempenho funcional, propõe-se a criação das
seguintes unidades organizacionais: Secretaria do Turismo, Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, com desmembrando de suas atividades próprias, que
atualmente são executadas pela Secretaria de Infraestrutura; Unidade de
Arrecadação de Tributos - UMA, com atribuições para planejar, acompanhar
e controlar a arrecadação dos tributos municipais e, com isso, incrementar as
receitas próprias do município e a Central de Compras e Patrimônio (material
permanente, de consumo e outros), tendo por objetivo planejar as compras
conforme as necessidades; reduzir custos e desperdícios com aquisições
desnecessárias; rapidez no atendimento; convergência de todas as compras
para adequar à disponibilidade orçamentária de cada unidade organizacional,
35
135

28. como também melhor direcionar as licitações e manter o controle dos bens
patrimoniais.
Também, em face do patrimônio histórico, natural, paisagístico e cultural
que dispõe o município, mormente no que tange ao acervo arqueológico e do
centro histórico, há a necessidade de ser criado um Departamento Histórico e
Cultural destinado a cuidar das questões relacionadas ao acervo patrimonial
natural e cultural do município, subordinado à Secretaria Municipal da
Educação.
Por outro lado, essa adequação requer a capacitação de servidores, no
sentido de prepará-los para a implantação das mudanças sugeridas neste
documento, realizando também intervenções na estrutura física utilizada pela
prefeitura municipal, visando adaptá-la e torná-la mais funcional.
A forma recomendada de gestão é a participativa e descentralizada, que
inclusive está sendo posta em prática pelo gestor e que considerada-se como
aspecto positivo da administração municipal, que só contribui para melhorar o
desempenho da máquina administrativa, tornando-a mais célere e eficiente. A
continuidade dessa forma democrática de gestão permite ao gestor aplicar
melhor os recursos, atendendo as demandas mais urgentes, e a população
prestigiada como partícipe da construção de seu próprio destino.
No caso da elaboração do orçamento de forma participativa, (Governo e
Sociedade), ou de qualquer outro instrumento de gestão a ser elaborado, ajuda
administrar melhor a cidade, levando em conta que as necessidades de cada
bairro ou povoado são discutidas e pactuadas com a população.
Na dimensão político-institucional, o estreitamento das relações entre o
poder público e as organizações formais deve acontecer de forma que essas
organizações sintam-se fortalecidas e prestigiadas, para lutar em defesa de
direitos; participar de debates e discussões de temas importantes através dos
espaços institucionalizados, como fóruns, conferências, audiências públicas e
outras formas de participação, agindo sempre na busca do interesse coletivo.
No tocante ao ordenamento do espaço urbano, os instrumentos
reguladores são peças importantes na efetivação das mudanças da realidade
econômica e social do município, fazendo com que esse espaço cresça de
forma organizada. Destacam-se como mais importantes: a Lei do Perímetro
36
136

29. Urbano, o Código Tributário, o Código de Obras e de Posturas, a Lei do Uso e
Ocupação do Solo, a Lei do Parcelamento do Solo e a Lei do Meio Ambiente,
além de outros que podem ser criados ou revistos de acordo com a
necessidade e a Lei do Plano Diretor.
Não dispor desses instrumentos dificulta a execução das ações
propostas, inclusive em relação à tributação, como é o caso do IPTU que
somente é possível com a criação e/ou manutenção atualizada do Cadastro
Imobiliário. Este instrumento contribui de maneira decisiva para a justa
cobrança do IPTU e para o aumento da capacidade tributária, além de
funcionar como regulador da expansão ordenada do espaço urbano.
Assim, a implementação da reforma urbana de Castelo do Piauí
depende inicialmente da reorganização da prefeitura e capacitação de sua
equipe interna, além de uma gestão participativa mais abrangente. O plano
deve,
acima
de
permanentemente
tudo,
pela
tornar-se
ação
de
sociedade,
pois,
a
governo,
sua
acompanhado
eficácia
dependerá
fundamentalmente da atitude e do compromisso da administração local.
4 FATORES ECONÔMICO-SOCIAIS
A área territorial do município de Castelo do Piauí é de 2.035,18 Km²,
com um contingente populacional de 18.338 habitantes segundo o censo do
IBGE/2010 e uma densidade demográfica de 9,01hab./km². Com relação à
distribuição populacional, há evidência de uma predominância da população
urbana representada por 11.479 habitantes, enquanto a população rural é de
6.858 habitantes. Trata-se de um município com forte tendência para
agropecuária, apesar de uma atividade comercial intensa e uma aparente
expansão do setor industrial. O acervo arqueológico, compreendendo os
diversos sítios existentes no território, e os recursos hídricos naturais são
atrativos turísticos que se revelam como atividade de expressão econômica a
ser explorada, podendo agregar o artesanato como fonte de ocupação e renda
adicional para a população, em função dessa realidade turística,
37
137

30. A tendência agrícola do município, entretanto, deve ser estimulada
através de incentivos tecnológicos e financeiros, recomendando-se o acesso
ao crédito, a distribuição de sementes geneticamente melhoradas, a
implementação de culturas diversificadas, a instalação de agroindústrias
voltadas
para
o
melhor
aproveitamento
dos
produtos
agropecuários,
especialmente com relação ao caju e a cana de açúcar que já se destacam na
região pela produção da cajuína e da cachaça.
A atração de investimentos, para beneficiar produtos gerados pela
agricultura com agregação de valor, tornará esses produtos de qualidade e
competitivos,
e,
como
conseqüência,
causará
impactos
positivos
no
desempenho das atividades produtivas dos outros setores da economia local.
Dessa forma, ensejará a ocorrência de crescimento econômico e de
oportunidades de trabalho e renda.
Também é importante procurar instituir mecanismos que propiciem a
abertura de espaços para a economia solidária, pois ela assegura uma melhor
distribuição da produção e comercialização de forma associativa, tendo como
característica a autogestão. Esse mecanismo tem apresentado excelentes
resultados, envolvendo a agricultura familiar como eixo aglutinador das ações
estratégicas, que tem contribuído para complementar a renda dos produtores e
melhorar a qualidade de vida. Para tanto, tornam-se necessários incentivos
como o crédito, capacitação, apoio técnico, uso de modernas tecnologias,
dentre outros. Tal iniciativa é de competência do poder público, que tem o
dever de fomentar o desenvolvimento e, desse modo, proporcionar o aumento
da produção e produtividade.
O desenvolvimento do município deve ser integrado, para alterar em
diferentes aspectos a vida em comunidade, transformando a riqueza em
qualidade de vida para as pessoas. Dessa forma, o crescimento urbano, o
fomento da atividade agropecuária, do comércio, da indústria, do turismo e dos
serviços, aliado à formação educacional/escolar e profissional dos jovens
resulta no desenvolvimento local que se desenha.
Assim, para que isso ocorra em Castelo do Piauí, é necessária a
aplicação de planos e projetos que envolvam os munícipes, as lideranças
38
138

31. comunitárias, os empresários dos diversos setores da atividade produtiva, o
poder público e financeiro do município.
Entre os principais produtos da pauta de exportação do Piauí, três tiveram
ocorrências identificadas no município: Pó cerífero (destinado à produção de
cera de carnaúba tipo exportação), castanha de caju e mel. Esses produtos
têm fortes perspectivas dentro da expansão do agronegócio piauiense.
Dentre as ações a serem desenvolvidas, visando o aprimoramento e a
dinamização das atividades produtivas no município, referenciam-se as cadeias
produtivas extrativas dos carnaubais, do setor apícola, da cajucultura e dos
produtos
florestais.
O
extrativismo
da
carnaubeira
é
uma
atividade
desenvolvida por grupos de baixa renda que, em época de entressafra
agrícola, possibilita às famílias rurais a obtenção de recursos monetários, os
quais proporcionam a manutenção desses grupos populacionais no campo.
No que concerne a necessidade de utilização dos recursos florestais, no
município pelos setores afins, torna-se consensual que se proceda com base
em Planos de Manejo Florestal Sustentado, com o objetivo de explorar
racionalmente esses recursos, sem degradar a fauna, a flora e o meio
ambiente, operacionalizando de conformidade à legislação do órgão ambiental.
O município conta com oito assentamentos onde residem cerca de 280
famílias e se constituem em forte potencial para o desenvolvimento da
produção local. Para tanto, devem ser adotadas políticas e projetos que
tenham como objetivo a inserção dos resultados das atividades desenvolvidas
pelas famílias nos assentamentos, no mercado local. Por outro lado, é
importante que as mesmas produzam, não só para o próprio consumo, mas
que coloque o excedente além das fronteiras dos assentamentos, no mercado
local e/ou da região.
O Contingente populacional no campo é relativamente grande (37,4%),
indicando que boa parcela vive de atividades características de subsistência.
Assim, o município deve se preparar para utilizar melhor os seus recursos
humanos: educando-os, capacitando profissionalmente os jovens, preparandoos para o mercado de trabalho e adotar práticas que contribuam para a
redução do êxodo.
39
139

32. Os setores agropecuário, industrial e do turismo, segundo as leituras
realizadas, são aqueles que merecem maior atenção, tendo em vista as
potencialidades identificadas. Desse modo, devem ser consideradas as
seguintes propostas:
• Setor Primário
- Desenvolver um programa/política de apoio técnico e financeiro para o
pequeno produtor rural, visando a ampliação da área e da produção da cana de
açúcar, no modo de compra/venda garantida, envolvendo diretamente nessa
cadeia produtiva as indústrias de aguardente local, fornecedores de
equipamentos e de produtos agrícolas. Justifica-se a importância dessa cultura
para o desenvolvimento do município, pelo fato da mesma contar com fatores
alavancadores tais como:
a) Aptidão do solo.
b) Técnica de produção e variedades adaptadas.
c) Demanda no mercado local pelas indústrias de aguardentes e outros
derivados.
d) Disponibilidade de mão de obra.
A Avicultura, a suinocultura, a caprinocultura, a ovinocultura e a
apicultura foram identificadas como atividades rurais potenciais do ponto de
vista econômico de mercado. Assim, é importante que seja alcançado
(envolvido) um maior número de produtores e/ou intensificar a produção
daqueles que já desenvolvem essas atividades criatórias. Dessa forma a
Secretaria Municipal de Agricultura juntamente com a futura Secretaria
Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, devem promover,
conjuntamente, eventos que demonstre a importância econômica das
atividades pecuárias atendendo a realidade turística local, e que requer o
envolvimento da Associação dos Criadores Locais, Criadores/Produtores,
Banco do Brasil, comerciantes, EMBRAPA, EMATER, Banco do Nordeste,
SENAR, SEBRAE, dentre outros, além de:
a) Desenvolver políticas locais que incorpore um maior número de
produtores nos programas do PRONAF, notadamente os jovens diretamente no
PRONAF Jovem.
40
140

33. b) Incrementar a cadeia produtiva da ovinocaprinocultura no município e
região, com a adoção de novas tecnologias tendo em vista:
- Melhoria da genética do rebanho
- Garantia de assistência técnica ao produtor
- Incentivo ao consumo de carne e derivados
- Incentivo ao cooperativismo e ao associativismo dos produtores
- Incentivo ao abatimento local de animais, com o aproveitamento da
pele.
c) Incentivar a produção de caju anão precoce com o aproveitamento do
pseudofruto e da castanha, capacitando os agricultores e técnicos para o
cultivo dessa variedade e incentivando a implantação de novas tecnologias,
para agregação de valor ao pseudofruto e à castanha.
d) Considerando a importância econômica da cana de açúcar para o
mercado local, onde as industriais de aguardente e de produtos derivados da
cana se encontram historicamente e economicamente identificadas com o
município, é importante o desenvolvimento de políticas que levem ao aumento
de áreas plantadas, incorporando dentro da cadeia produtiva os pequenos
agricultores, com programas de compras garantidas pelas indústrias locais,
podendo, inclusive, com apoio da Secretária Municipal de Agricultura,
estabelecer o sistema de garantias públicas, com vistas à implantação de
sistemas irrigados para o pequeno produtor.
e) Incentivar a produção de rapadura, agregando valor ao produto,
inclusive, com sabor de frutas locais.
f) Criar o Conselho de Desenvolvimento Fundiário, estabelecendo uma
parceria entre o INCRA e o INTERPI, para resolver casos de desapropriação e
facilitar o acesso ao crédito nas áreas de assentamentos.
g) Intensificar a instalação de colméias para a produção de mel no
território do município, com emprego de tecnologias de instalação e de manejo
que incremente a produção e a qualidade do mel.
h) Incentivar o uso do mel na merenda escolar.
i) Estimular a criação de associações de produtores, cooperativas, com
vistas à captação de recursos para a produção, eletrificação rural,
abastecimento d’água e outros.
41
141

34. j) Incentivar a implantação de técnica de melhoramento da colheita da
palha e da qualidade do pó da carnaúba, de modo que favoreça a mitigação da
pobreza rural. Nesse sentido, a utilização da estrutura de um “Secador Solar”
para a secagem de palhas induz a redução de custos e maior rendimento, com
qualidade do pó, além do uso da “derriçadeira”, equipamento destinado a
extração do pó cerífero com ampla oportunidade de melhorias.
k) Desenvolver atividades e políticas, junto aos órgãos financiadores da
produção pecuária (bovino-caprinos/caprinos/ovinos/suínos e aves), com vistas
ao apoio do financiamento, objetivando a aquisição de reprodutores e matrizes
melhoradas para criadores familiares, acompanhado da implantação de um
plano de melhoria nutricional e sanitária.
l) Incentivar as feiras regionais de pequenos criadores familiares.
m) Promover campanhas de controle de verminose de pequenos
animais e campanhas de vacinações das principais zoonoses.
n) Promover linha de ação de assistência técnica pública baseada na
agroecologia e buscar parcerias com entidades governamentais e não
governamentais para ampliar a assistência técnica, levando-a de forma gratuita
e de boa qualidade a todo município.
o) Promover, juntamente com a Universidade Federal do Piauí ou outra
entidade de apoio a educação, a implantação de uma escola de técnicas
agrícolas para a educação formal e técnica dos agricultores, procurando
adaptar o seu conteúdo programático à realidade da região do município de
Castelo do Piauí.
p) Antes que haja a implantação de uma unidade de ensino voltada para
a formação acadêmica na área da agropecuária, deverão ser realizados cursos
técnicos em agricultura, apicultura, ovinocaprinocultura, bovinocultura e
piscicultura direcionadas aos produtores jovens do município de Castelo do
Piauí e dos municípios em seu entorno. As técnicas ensinadas devem levar em
consideração, também, as possibilidades de aproveitamento integral dos
produtos agropecuários e de seus subprodutos.
q) Estabelecer políticas de projetos de irrigação para agricultores
familiares que vivem nas proximidades dos rios, açudes e outros recursos
hídricos, possibilitando o emprego da água na produção agropecuária.
42
142

35. • Setor Secundário
- Desenvolver atividades e políticas, em parceria com o Banco do
Brasil/Banco do Nordeste/SEBRAE/AIP e outros órgãos ligados a indústria,
comércio, turismo e serviços, com objetivo de atrair investimentos internos e
externos.
- Incentivar junto aos órgãos de financiamento da produção a criação de
linhas de crédito, com taxas de juros diferenciadas, visando atrair empresários
para implantar indústrias no município: metalúrgicas, polpas de frutas, sucos,
móveis, aguardente de cana, beneficiamento de grãos (arroz e milho),
produção de cera de carnaúba, cajuína, rapadura e outras.
- Criar e implantar programas de capacitação em parceria com o
Governo do Estado e Federal, tendo em vista a qualificação profissional para o
emprego na indústria.
• Setor Terciário
- O setor terciário compreendendo as atividades de comércio, prestação
de serviços e turismo, tem como diretrizes e propostas aquelas que são
importantes e que abrangem diferentes áreas do município, propiciando
condições para uma maior dinamização das atividades componentes deste
setor. Assim, recomenda-se:
a) Melhorar a infraestrutura inclusive de trafego, ressaltando a rua
paralela a avenida Antonino Freire, implantando cobertura asfáltica e definindo
o acesso a essa avenida com sentido único, do norte ao sul.
b) Sinalizar as ruas do centro inclusive com semáforos nos cruzamento
de algumas ruas com a Avenida Antonino Freire.
c) Colocar coletores públicos de lixo nas avenidas e ruas do centro da
cidade, o que poderá ser feito com a participação das empresas locais, com
publicidades nas vasilhas coletoras. Tudo isso proporciona um melhor
ordenamento urbano, refletindo no comércio, serviços e na atividade turística.
No que se refere aos recursos hídricos, à preservação torna-se
fundamental, pois, representa a garantia de uma contínua exploração
sustentável. Em razão disso, e levando em conta a expansão do município e a
43
143

36. má utilização desses recursos, como a falta de planejamento de longo prazo
poderá comprometer esse manancial hídrico subterrâneo e superficial, que
depende de uma grande recarga para se manter em condições favoráveis para
atender a crescente demanda. Com a perspectiva de crescimento da cidade de
Castelo do Piauí, propõe-se a elaboração de um plano de abastecimento local,
no qual seja incluída a construção de uma adutora, com captação d’água do rio
Poti, com vistas ao atendimento atual e futuro da demanda de água potável da
sede do município, com a possibilidade de atender também, a demanda do
vizinho município de Juazeiro do Piauí, através de uma interligação da rede.
Considerar ainda a política de barragens a ser implementada na região,
inclusive no leito do rio Poti, pelo Governo do Estado do Piauí, objetivando
dotar o município com reserva suficiente de águas superficiais.
Em referência aos serviços e ao turismo, a proposição é infraestruturar a
cidade com hotéis melhor equipados e restaurantes, a fim de poder oferecer
conforto aos visitantes, como também servir de opção para o lazer dos
munícipes que procuram quebrar a rotina nos finais de semana freqüentando
esses espaços.
Com esse propósito, de implantar na cidade uma infraestrutura adequada
capaz de oferecer serviços de melhor qualidade e com condições também de
ser um atrativo para o lazer, a incorporação de tecnologia a mais simples que
seja requer um nível mínimo de instrução e cultura. A carência de mão-de-obra
qualificada pode representar um grande obstáculo para o que se propõe,
requerendo, neste caso, a realização de treinamentos para qualificar pessoas
nos serviços demandados pelos visitantes, seja na culinária ou na hotelaria.
Recomenda-se, neste caso, que se formem parcerias entre o poder público e o
setor privado visando alcançar bons resultados.
Constatou-se, entretanto, que a área social é a que mais apresenta
melhorias para a população principalmente em termos de qualidade de vida,
cabendo enfatizar a presença de programas do governo federal, como o Bolsa
Família que se destaca pela contribuição na redução da pobreza. Diante disso,
é recomendável a ampliação da cobertura de programas socais como este,
para beneficiar um maior número de pessoas tanto na zona urbana como na
zona rural.
44
144

37. Também, o município tem investido na assistência social através de
ações efetivas e com repercussão positiva junto à população. Devido à
abrangência e a forma integrada de como as ações municipais são executadas
beneficiam as diversas faixas etárias da população, o que caracteriza a justeza
do seu alcance social.
A melhoria dos indicadores sociais tem muito haver com a presença dos
programas sociais e da gestão participativa, que contribui de forma relevante
para a redução das distâncias econômicas, sociais e culturais que permeiam o
tecido social, pois é através do processo participativo que se define melhor o
destino dos recursos, para atender as demandas mais urgentes da população.
Constatou-se que essa forma de gestão tem contribuído para uma maior
descentralização das ações, facilitando sobremaneira a execução das políticas
públicas principalmente nas áreas da educação, saúde, agricultura, esportes e
infraestrutura. A gestão participativa e descentralizada leva a população para o
alcance de sua satisfação social, necessitando, porém, de uma reavaliação na
estrutura organizacional, bem como da qualificação do corpo funcional da
Prefeitura.
Na dimensão educação, a prioridade deve ser os investimentos
direcionados para a erradicação do analfabetismo e a manutenção e ampliação
dos estabelecimentos de ensino, garantindo ensino de qualidade e gratuito nos
níveis do ensino infantil, fundamental e médio.
Sugere-se que seja universalizado o acesso ao aprendizado à distância
do ensino técnico profissionalizante como opções a mais no que concerne a
qualificação e capacitação de profissionais para competir no mercado de
trabalho, fazendo parte desse contexto a inclusão digital e social.
Outro aspecto importante é a oferta do transporte escolar aos alunos,
requisito essencial e obrigatório para estimular e melhorar a freqüência,
principalmente dos que vivem na zona rural. Garantir esse transporte significa
dar dignidade e elevar a auto-estima dos alunos que não possuem condições
de locomover-se para frequentar à escola.
No tocante a saúde, ainda requer grandes investimentos para atender a
grande demanda, e pelo fato do município ser considerado pólo de referência
no atendimento de pequena e média complexidade. A estrutura física hospitalar
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145

38. na zona urbana como também na zona rural deve ser melhorada, pois, o grau
de dependência é bastante elevado em relação ao município de Teresina.
Torna-se, assim, imperiosa a ampliação da rede municipal de saúde com
equipamentos e profissionais da área para atender melhor à população.
Procedimentos de média e grande complexidade devem ser implantados no
Hospital Regional de Castelo, dando condições às pessoas de realizar exames,
tratamentos e internações, evitando o incômodo deslocamento para outros
centros urbanos principalmente o de Teresina.
A infraestrutura é outro fator prioritário para atrair investimentos,
requerendo do poder público municipal melhorias nas áreas de habitação para
a redução do déficit habitacional, através do Plano local de Habitação de
Interesse Social, utilizando recursos federais, assim como a construção e
manutenção de estradas vicinais, da ampliação da rede de energia e do
saneamento básico, com referencia especial para o tratamento do lixo, da
comunicação através da telefonia móvel, visando, dessa forma, estruturar o
município e promover o seu desenvolvimento e crescimento.
Com referência a estrutura fundiária verificou-se a predominância de
latinfúndios, ou seja, grandes propriedades em mãos de poucos proprietários.
Esse aspecto revela a carência do acesso a terra pelos produtores rurais, que
produzem a base de arredamento, parceria ou aluguel, devendo o poder
público se fazer presente para promover esse acesso.
No tocante ao uso e ocupação do solo, é fundamental que seja feita a
regularização quanto ao uso e ocupação, como por exemplo, glebas, imóveis
ou lotes urbanos vazios ou subutilizados, especialmente aqueles beneficiados
com serviços e infra-estrutura. A posição atual, de certa forma, não atende a
função social da propriedade e da cidade, sendo necessária a aplicação de
instrumentos reguladores no sentido de que o desenvolvimento urbano seja
feito através de uma política de ordenamento territorial bem definida. A partir da
função social da propriedade e da cidade é que se valoriza o homem,
incentivando a sua participação e concedendo-lhe oportunidades de acesso a
terra urbanizada e regularizada, para que possa suprir as suas necessidades
vitais mínimas inclusive a moradia digna.
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146

39. Em relação à capacidade financeira, como a maioria dos municípios
piauienses, os investimentos públicos em Castelo do Piauí estão atrelados a
repasses constitucionais do Tesouro Nacional, convênios e outras receitas,
representados por transferências oriundas do Fundo de Participação dos
Municípios – FPM, do Fundo para o Desenvolvimento da Educação
Fundamental – FUNDEB, de convênios e de outras receitas, caracterizando
assim uma forte dependência financeira dos recursos da União.
O novo cenário que se desenha para o município é o fortalecimento dos
setores econômicos, ressaltando a agropecuária associada à instalação da
agroindústria, o comércio e serviços e a exploração do turismo. Com isso,
haverá maior geração de emprego e renda e incremento de mais receitas que,
somada às transferências constitucionais da União, ensejará maior folga
financeira para realizar os investimentos para atender as demandas sociais
mais urgentes.
As propostas apresentadas neste Plano Diretor Participativo do
município de Castelo do Piauí, através de ações, deverão ser realizadas ao
longo de dez anos, competindo ao gestor avaliar e priorizar cada uma delas de
acordo com a capacidade financeira e o interesse do município. Por outro lado,
o acompanhamento e o controle das despesas são de grande importância para
o equilíbrio das contas públicas, a fim de que os recursos orçados possam
prover com suficiência as despesas e, consequentemente, possibilitar a
materialização das ações indispensáveis ao crescimento ordenado do espaço
urbano
municipal
e
às
necessidades
e
demandas
da
população.
Ressalta-se, que essas ações referem-se a temas prioritários de interesse
social e econômico para o município, exigindo empenho dos atores envolvidos
e o emprego de instrumentos reguladores.
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147

40. PARTE II
SÍNTESE DOS TEMAS PRIORITÁRIOS
Esta parte do relatório procura referir-se aos temas considerados
prioritários, dado o interesse social e econômico para o município, e ao
emprego pertinente de instrumentos reguladores, conforme disposto no quadro
abaixo.
TEMAS PRIORITÁRIOS
EVIDÊNCIAS
INSTRUMENTOS
Código de obras e
As águas servidas e
postura.
pluviais escoam a céu
Cadastroimobiliário.
aberto, não existindo rede
Provimento dos
de saneamento básico.
O lixo coletado é
serviços.
Implantação da
depositado e/ou queimado
rede de esgotamento
Saneamento Básico
em um lixão a céu aberto
sanitário e da E.T.E.
Insuficiente
e próximo ao perímetro
urbano, sem proteção e
tratamento adequado; Não
há seleção e usina de
reciclagem de lixo; não há
coletores de lixo e
campanhas educativas.
Uso da coleta
seletiva.
Construção de um
aterro sanitário.
Criação ou revisão
da Lei Ambiental.
Programas de
educaçãoambiental.
Cadastroimobiliário.
Mapa de cheios e vazios
Delimitação do
Terrenos vazios em
identifica espaços urbanos
perímetrourbano.
áreas urbanas
subutilizados e não
IPTU progressivo
ocupados.
no tempo.
Lei de
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41. Desapropriação
com pagamentos
em títulos.
Direito de
preempção.
parcelamento,
edificação ou
utilização
compulsórios;
IPTU Progressivo
no tempo e
desapropriação
com pagamento em
títulos;
outorga onerosa do
direito de construir;
operações urbanas
consorciadas
consórcio
imobiliário.
transferência do
direito de construir;
estudo de impacto
de vizinhança;
estudo de impacto
ambiental;
áreas especiais de
interesse social;
Existencia de casas em
Habitação
situações precárias,
ausência de infraestrutura
básica, de bons serviços
Código de obra e
postura.
Zona especial de
interesse social
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149

42. urbanos e regularização
dos terrenos não titulados.
(ZEIS).
Usucapião.
Programas de
melhorias e
construções
habitacionais.
Titulação de
aforamentos e
regulação fundiária.
Grande número de vias
sem pavimentação e em
Entraves à mobilidade.
situações precárias,
principalmente no período
chuvoso.
Investimento em
infraestrutura,
pavimentação e
manutenção de vias.
Destinação final do lixo
Códigoflorestal.
inadequada, tanto na zona
Lei de incentivo à
urbana como rural e falta
de saneamento básico
adequado (zona urbana).
preservação.
Zoneamento
(urbano e rural).
Caça ilegal, uso de
Códigoambiental.
Meio ambiente,
práticas agrícolas
Código de obras e
patrimônio histórico e
prejudiciais ao solo,
cultural.
desmatamento sem
posturas.
Lei de incentivo à
controle;
preservação do
Ausência de infraestrutura
patrimônio histórico e
e de pessoal qualificado
cultural.
ao turismo local;
Lei de N° 9.985, de
Pinturas rupestrese centro
18 de Julho de 2000,
histórico ameaçado de
que institui o Sistema
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150

43. degradação.
Nacional de Unidades
de Conservação da
Natureza.
Lei N° 6.938/81 que
dispõe sobre a Politica
Nacional do Meio
Ambiente, Leis
Ambientais Federais e
Conselho Nacional do
Meio Ambiente.
Lei Federal Nº
11.445/07 que
estabelece diretrizes
nacionais para o
saneamento básico.
Criação de APA’s
(Áreas de
Preservação
Ambiental).
Criação de RPPN’s
(Reserva Particular do
Patrimônio Natural).
A estrutura organizacional
Cursos de
da administração
Desestruturação
Institucional
capacitação para os
municipal requer:
servidores municipais.
descentralização e melhor
Reformular a atual
organização, além de
estrutura
adequações jurídico-
organizacional
normativas ao novo
adequando-a ao
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151

44. modelo de gestão
modelo de gestão
participativa; revisão e/ou
participativa, prevista
criação dos instrumentos
pelo Plano Diretor.
tributários e de indução ao
Instituir
desenvolvimento
instrumentos
sustentável e instituição
reguladores
de mecanismos que
necessários a
permitam a integração das
implementação do
ações de planejamento
Plano Diretor como:
propostos pelo Plano
-Cadastro imobiliário.
Diretor.
-Código de obras e
postura.
-Código tributário.
-Lei do perímetro
urbano.
-Lei do meio ambiente.
-Código de postura.
-Direito de preempção.
-Direito de superfície.
-Utilização,
parcelamento ou
edificações
compulsórias.
-IPTU progressivo.
-Outorga onerosa do
direito de construir.
-Operações urbanas
consorciadas.
-Zoneamento,
municipal, ambiental e
urbano.
-Desapropriação.
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45. -Zonas especiais de
interesse social.
-Usucapião.
-Regularização
fundiária.
-Estudo de impacto de
vizinhança.
-Projetos setoriais que
fomentam o
desenvolvimento das
atividades conômicas
e sociais
(agropecuária,
turismo, saúde,
educação e
infraestrutura).
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