Requerimento 30-2015 - OLIVÂNIO - Desertifcação

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Requerimento 30-2015 - OLIVÂNIO - Desertifcação

  1. 1. 1 Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000 CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ Casa Francisco Eduardo de Macedo Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio Mandato 2013 a 2016 REQUERIMENTO Nº 030/2015 EMENTA: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DO PAMCD - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO NACIONAL DE COMBATE A DESERTIFICAÇÃO. ESSA MEDIDA DEVERÁ SER IMPLANTADA POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS QUE VISAM AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ÁREAS SUSCEPTÍVEIS A DESERTIFICAÇÃO, COMBATENDO AS CAUSAS SOCIOECONÔMICAS DESSE MAL, COMO A POBREZA E A DESIGUALDADE SOCIAL, O USO NOCIVO DO SOLO E DOS RECURSOS HÍDRICOS, A CARÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DOS MEIOS URBANO E RURAL. SOLICITO AINDA A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL FORMADA POR REPRESENTAÇÕES GOVERNAMENTAIS E SOCIEDADE CIVIL A FIM DE ELABORAR UMA PROPOSTA QUE CONTEMPLE DE FATO E DE DIREITO O COMBATE AO SEVERO PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO EM TELA. PARA TANTO É NECESSÁRIA ARTICULAÇÃO COM ENTIDADE QUE Á DISCUTEM E EXECUTAM AÇÕES NESSA ÁREA DENTRE ELAS DESTACO: IFPB (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA – CAMPUS PICUÍ), CEOP (CENTRO DE EDUCAÇÃO E ORGANIZAÇÃO POPULAR), ASA (ARTICULAÇÃO DO SEMIÁRIDO), FAO NO NORDESTE DO BRASIL, INSA (INSTITUO NACIONAL DO SEMIÁRIDO) E DEMAIS ENTIDADES QUE POR INTERESSES AFINS POSSAM CONTRIBUIR NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA. Senhora Presidenta O Vereador que este subscreve requer que após ouvido o plenário seja encaminhado este requerimento ao Prefeito de Picuí, no qual solicito adoção de plano/medidas/ações que visão a elaboração do PAMCD - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO. Justificativa A desertificação atinge 33% da superfície do planeta as áreas afetadas pelo fenômeno abrigam mais 42% da população mundial o que corresponde a 2,6 bilhões de pessoas, cerca de 22% da produção mundial de alimentos são oriundos de áreas susceptíveis a desertificação (PAN BRASIL). No Brasil as áreas susceptíveis a esse processo são as áreas conhecidas por semiárido no qual boa parte dessa área está localizada no interior do Nordeste e abrange uma área de mais de 1.000.000 de km², atingindo uma imensa área que corresponde a ¾ da região Nordeste e mais de 10% da superfície brasileira ocorrendo em 08 dos 09 estados nordestinos (Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia), e uma pequena parte do norte de Minas Gerais, localizado na região Sudeste brasileira (MENDES, 1992). Como forma de minimizar os efeitos desses processos foi proposto o a elaboração do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN- BRASIL), elaborado por Grupo de Trabalho Interministerial, com ampla participação da sociedade civil, e editado em dezembro de 2004. O Programa será implantado por meio de ações integradas que visam ao desenvolvimento sustentável das áreas susceptíveis a desertificação,
  2. 2. 2 Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000 CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ Casa Francisco Eduardo de Macedo Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio Mandato 2013 a 2016 combatendo as causas socioeconômicas desse mal, como a pobreza e a desigualdade social, o uso nocivo do solo e dos recursos hídricos, a carência de saneamento básico dos meios urbano e rural. Tais ações perpassam as três esferas de governo e compreendem estratégias diversificadas. O PAN-BRASIL foi elaborado seguindo as determinações da UNCCD, segundo a qual cada país deve estabelecer Programa de Ação Nacional com os objetivos de, entre outros, definir o papel do governo, das comunidades locais e dos proprietários de terras no combate à desertificação e na mitigação dos efeitos da seca, bem como promover políticas de reforço institucional e de garantia de participação das comunidades locais e da sociedade civil organizada nos esforços de combate à desertificação. No entanto, é necessário que estados e municípios das áreas envolvidas pelo PAN tenham um planejamento prévio de como os recursos serão aplicados. Caso contrário não há como viabilizar um programa dessa dimensão sem um planejamento prévio de cada ente municipal e/ou estadual envolvido. As características endafoclimáticas do município de Picuí são susceptíveis ao processo de desertificação como define Joel Silva dos Santos (Geógrafo-Mestrando pelo Programa de Pós – Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA/UFPB) no Artigo A PROBLEMÁTICA DA DESERTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PICUÍ/PB: Uma Questão Interdisciplinar. O município de Picuí/PB está inserido na área que corresponde ao Polígono das Secas, apresentando assim um quadro natural característico da região, com clima semi-árido e precipitação média anual girando em torno dos 366mm, mal distribuída ao longo do ano. Com relação à vegetação, encontramos no município a caatinga hiperxerófila arbustiva aberta, geralmente com densidade variável. A superfície do município é constituída de diversas associações de solo, majoritariamente coberto por solos Litólicos Eutróficos, com o horizonte A fraco e textura arenosa. (p4). Outras contribuições acadêmicas já apontam e alerta para crescente processo de desertificação no município de Picuí. Processos esses aliados à predisposição da região com escassez de chuva e a ação antrópica. O município de Picuí apresenta uma vulnerabilidade de alta à seca. Isto acontece devido à falta de preparo da população, fragilidade do meio ambiente e necessidade de incentivo ao desenvolvimento sustentado, ocasionando um manejo irracional dos recursos naturais. Com um total de 11,03 km2, unidade UVC V engloba 100% o núcleo de desertificação da região de Várzea Grande a Norte da cidade de Picuí. Esta unidade é completamente desabitada, e sendo assim, do ponto de vista dos estudos dos desastres, nela os riscos a desastres são praticamente nulos, portando a vulnerabilidade também será nula, ou muito baixa de acordo com a classificação definida neste trabalho. Esse recorte territorial apresenta um quadro socioeconômico grave, refletindo no desenvolvimento local. Esta situação deve-se ao uso irracional dos recursos naturais e das águas bem como a transformação do seu ecossistema em áreas degradadas, diminuindo a qualidade de vida e aumentando o empobrecimento social, o que causa enormes impactos sociais, econômicos e ambientais. Revista de Ciências Agro-Ambientais, Alta Floresta, v.5, n.1, p.37- 44, 200 No tocante aos solos assim como define Paulo Roberto Megna Francisco do curso de engenharia Agrícola da UFCG em artigo intitulado: ESTIMATIVA DA DEGRADAÇÃO DO
  3. 3. 3 Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000 CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ Casa Francisco Eduardo de Macedo Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio Mandato 2013 a 2016 MUNICIPIO DE PICUÍ UTILIZANDO ÍNDICE DE DETERIORAÇÃO DAS TERRAS SEMIÁRIDAS. No município de Picuí, a distribuição das classes de cobertura do solo pela vegetação, que as áreas da classe de risco Muito Alta devido a mais baixa proteção do solo pela vegetação, abrange uma área de 40,28 km2. A área ocupada pela classe Alta de risco é de 253,89 km2 perfazendo, ambas, o total de 44,14% da área total. Observa-se que as classes Alta e Muito Alta ocupam, em grande parte, a região sudeste com a ocorrência de Neossolos Regolíticos Eutróficos em áreas com declividades menores e mais planas como também nos Neossolos Litólicos Eutróficos. Segundo Sousa et al. (2008), parte da retirada da cobertura vegetal se deveu ao sistema adotado desde a colonização, que se baseou na exploração dos recursos naturais, em particular das matas, que eram anualmente desmatadas para o plantio de algodão e exploração pecuária. Outra parte seria consequência da crise dos municípios em períodos de estiagens e da falta de renda provenientes das lavouras, atividades que hoje praticamente não se exploram, sendo os desmatamentos para venda de lenha e fabricação de carvão, as únicas fontes de renda da população rural local. Os prejuízos ambientais estão quase sempre relacionados ao uso indevido do solo pelas diversas atividades degradantes. Assim, a retirada da cobertura vegetal para implantação de agricultura de autoconsumo ou para atividade pecuária extensiva sem práticas de conservação ambiental compromete, a médio e longo prazo, as propriedades físicas, químicas e biológicas dos solos, inviabilizando essas áreas a uma exploração sustentável no futuro e transformando-as em áreas desertificadas (Santana et al., 2012). Sala das Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 30 de março de 2015. Olivânio Dantas Remígio - Vereador - PT Picuí - Mapa de degradação das terras semiáridasPicuí - Mapa de risco a degradação devido a erodibilidade

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