O documento apresenta o Plano Diretor Estratégico de Campinas de 2016/2017, com discussões sobre a proteção da zona rural e dos recursos naturais, a contenção da expansão urbana desordenada e a importância da participação da população no planejamento da cidade.

1. Plano diretor Campinas (2016/2017)
A prefeitura disponibilizou em seu site :
1-PREMISSA E PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (2016)
PARTE I - LEITURA DA CIDADE
Pag 31:
Sob a perspectiva das Microbacias, pode-se observar a ocorrência de áreas inteiras do
município que carregam vocação estritamente associada à produção de água, como é
o caso da região onde passamos rios Atibaia e Jaguari, sendo áreas naturalmente
sensíveis ao processo de urbanização, adensamento e manejo inadequado do solo, sob
pena de perdas na quantidade e na qualidade das águas...
Pag 50:
A lei municipal atual que disciplina o uso e a ocupação do solo urbano - Lei n° 6.031/88
está em processo de revisão...
Pag 58:
Os Distritos de Sousas e Joaquim Egídio estão inseridos integralmente na Área de
Proteção Ambiental de Campinas (APA), a qual foi estabelecida através da Lei nº
10.850/2.001. A APA se estende até o limite dos municípios de Jaguariúna, Pedreira,
Morungaba e Valinhos...
Na APA encontram-se os mananciais dos Rios Atibaia e Jaguari, sendo uma área de
recarga regional do aquífero subterrâneo. É a região do município onde a cobertura
vegetal primitiva está mais bem representada, com fragmentos florestais descontínuos
e segmentos
importantes de mata ciliar em condições de preservação e expansão...
Pag 67:
Iniciando a análise deste instrumento a partir da Lei nº 737 de 1952, verifica-se que
naquela época a referida lei definiu como perímetro urbano uma área de
aproximadamente 40km²...
Pag 68:
Lei nº 5.120 de 1981 estabelece um novo acréscimo no perímetro da Zona de
Expansão Urbana, de aproximadamente 76km² - respondendo mais aos interesses de
proprietários de terras, do que propriamente à lógica de um crescimento ordenado - o
que explica porque o traçado por vezes apresenta linhas que se deslocamem direção à
periferia de forma bastante tortuosa...
Pag 69
Estudos da Secretaria de Planejamento realizados em 1995 avaliaram que à época
mais de 50% da área urbana encontrava-se vazia, o que levou à proposição, no Plano
Diretor de 1996, de se orientar o desenvolvimento urbano para o adensamento das
áreas vagas,
otimizando a infraestrutura já implantada, na tentativa de conter o crescimento
periférico e desordenado que o município vinha apresentando. No entanto, tal
orientação não foi considerada e no mesmo ano de 1996 foi promulgada a Lei nº
8.853, que dispunha sobre a criação de Bolsões Urbanos na área rural, abrindo a
possibilidade de implantação de empreendimentos para fins urbanos nas áreas rurais e
ampliando o perímetro passível de parcelamento em aproximadamente 130km². Essa
lei foi revogada pela Lei nº. 12.032 de 21 de junho de 2004. ..

2. Em 1997, o perímetrourbanosofreuumacréscimode 0,1km² na regiãosul do município,para
atendera uminteresse pontual.Em2000, a Lei nº. 10.617 de autoria dolegislativomunicipal
alterounovamente operímetrourbano,incorporandoáreasde fazendase haras,sendoa
mesmajulgadainconstitucional e posteriormente,pordecisãodoTribunal de Justiça,obtevea
modulaçãode seusefeitos, momentoemque ficaramressalvadososempreendimentos
aprovadosdurante a vigênciadamesma.Em 2004, a Lei nº 12.082 propôsnova alteraçãodo
perímetrourbano,com diminuiçãode árease ampliaçãodomesmo,sendotambémjulgada
inconstitucional...
Entre 1952 e 2016, conforme apontao gráfico_____, as alteraçõesdoperímetrourbano
propiciarama transformaçãode aproximadamente 1.000% de árearural emárea urbana no
município...
Esse processode valorizaçãoda terraassegurouganhosimobiliáriosparaparticulares,
enquantogerouumagrande demandasocial para o poderpúblico,onerando-oemdemasia
devidoaoespraiamentodaocupaçãourbanae da necessidadede suprimentode
equipamentose infraestruturaemlocaisdistantese poucoadensados...
Pag 71:
A partirdeste levantamento(FUPAM) verifica-seque asglebasnãoocupadasmaioresde
10.000m² somamatualmente 85,60km².Considerandoque deste montante 60% devemser
reservadosaáreas públicas(APP's,praças,equipamentospúblicoscomunitários,viasde
circulaçãoe equipamentospúblicosurbanos),os40% restantes,34,24km²,denominadosaqui
de “área útil”,seriampassíveisde ocupaçãoporempreendimentosdestinadosaosdiversos
usos..
Pag 74:
Os vaziosurbanoslevantadosnesteprocesso(áreasmaioresde 10.000m² e os lotesvagos),
somamcerca de 106,2 km², o que representamaisde 27% da áreaurbana atual...
https://planodiretor.campinas.sp.gov.br/sites/planodiretor.campinas.sp.gov.br/files/cidad
es.pdf
2-DIRETRIZESE PROPOSTAS(2016)
Pag 3:
 Preservara zona rural do municípioparaa manutençãodaqualidade ambiental,
fortalecimentodasatividadeseconômicase dasfunçõesdoterritóriorural,comoa
manutençãodabiodiversidade,oabastecimentoe asegurançaalimentar...
-Controle daexpansãourbana...
Pag 5
-Revisãodalegislaçãourbanística,incorporandoparâmetrose tipologiasde parcelamento,uso
e ocupaçãodo soloque propiciemaintegraçãosocioespacial,priorize opedestree evitandoa
criação de barreiras...
Pag 6:
-Estimularautilizaçãoracional dosolorural conservandoosrecursosnaturais,favorecendo
atividadesque incentivemapermanênciadapopulaçãonocampo...
-Integraras atividadesurbanase rurais,considerandosuacomplementaridade...
- Reconhecimentoe valorizaçãodaimportância dasatividadesde turismo,culturae lazerna
zona rural...
Pag 7:
-Estabelecimentode processopermanentede participaçãodosdiferentessegmentosda
populaçãona políticade desenvolvimentourbano...
-Desenvolvimentode sistemade acompanhamentodoPlano DiretorEstratégico,com
definiçãode indicadoresobjetivandodotara administraçãoe a sociedade de dadose
informaçõesparaplanejamento,monitoramentoe avaliaçãodaimplementaçãodaspropostas
e instrumentosdoplano...

3. -Capacitaçãocontinuadadapopulaçãopara participaçãoefetivanoprocessode planejamento
e gestãoda cidade..
Pag 24:
Preservaropatrimôniocultural ligadoaoambiente rural e natural atravésde ações
intersetoriaisque fortaleçamatividadesculturaise econômicasincentivandoapermanênciada
populaçãona árearural e a valorizaçãodesse patrimônio...
Pag 30:
Coibira expansãodaárea urbana..
Pag 31:
As áreasruraisdesempenhamimportante papel noequilíbrioambientaldascidadescom
reflexospositivosaoambienteconstruído,sejacomocinturãoverde de amortecimentoou
atenuante climáticoe paisagístico,sejacomoterritóriode opçõesde desenvolvimentode
atividadesagrícolas,turísticase demaisserviçosemsintoniacomoambiente rural..
Pag 31:
Preservaroterritóriorural,seus recursosnaturaise o patrimôniohistórico,arquitetônicoe
cultural..
Pag 35:
Elaborar legislaçãomunicipaldisciplinandoousoe a ocupação dosolorural..
Pag 38:
-desenvolverprogramasde incentivoe valorizaçãodaspropriedadesruraispormeioda
conservaçãodosrecursosnaturais:conservaçãodas nascentes,recuperaçãodasmatasciliares
e desenvolvimentodoturismorural..
-A propostade zoneamentorural deve ser desenvolvidaapósa conclusãodeste PlanoDiretor
Estratégico,visandoestimularodesenvolvimentoeconômicodessesterritórios,sejaparafins
agrícolas,turísticos,de lazeroude preservaçãoambiental,e amelhoriadaqualidade de vida
de sua população atravésdo acessoaosserviçospúblicos...
-Pag165:
Estimularo desenvolvimentoeconômicorural,emespecial pormeiodofomentoàprodução
agropecuária,incentivosàagroindústria..
https://planodiretor.campinas.sp.gov.br/sites/planodiretor.campinas.sp.gov.br/files/diretr
izes_em_elaboracao.pdf
3-Plano diretor versão janeiro 2017 (23/1/17)
Pag 2:
-o PlanoDiretorEstratégico(PDE) configura-se comoumdocumentonorteadore unificador
das diversaspolíticaspúblicas,comdiretrizesestabelecidasparaumagestãoeficaz,eficiente e
integradadodesenvolvimentourbanoe rural do território..
CarlosAugustoSantoro/SecretárioMunicipal de Planejamentoe Urbanismo
Pag 46:
-Soba perspectivadasMicrobacias,pode-se observaraocorrênciade áreas inteirasdo
municípioque carregamvocação estritamente associadaàproduçãode água, como é o caso
da regiãoonde passamos riosAtibaiae Jaguari,sendoáreasnaturalmente sensíveisao
processode urbanização,adensamentoe manejoinadequadodosolo,sobpenade perdasna
quantidade e naqualidade daságuas...
Pag 76:
-OsDistritosde Sousase JoaquimEgídioestãoinseridosintegralmentenaÁreade Proteção
Ambiental de Campinas(APA),aqual foi estabelecidaatravésdaLei nº 10.850/2.001. A APA se
estende até olimite dosmunicípiosde Jaguariúna,Pedreira,Morungabae Valinhos..
Pag 82:
-Comrelaçãoa áreade expansãodoAeroporto,encontra-se situadamajoritariamente em
zona rural pertencente àsub-baciadoRioCapivari-Mirim, principalmanancial de
abastecimentodoMunicípiode Indaiatuba..

4. Pag 89:
-Entre 1952 e 2016, conforme apontao Quadro 8, as alteraçõesdoperímetrourbano
propiciarama transformaçãode aproximadamente 1.000% de árearural emárea urbana no
município...
Pag 100:
-Neste contexto,amanutençãode todaextensãoterritorialque aindase conservacomorural
é de grande importânciaparao conjuntodomunicípio,principalmente notocante à
sustentabilidade e àqualidade de vidadapopulação.Considerandoquestõesrelativasà
preservaçãode recursosnaturais,aárea rural ganha umadimensãorelevante e revelaasua
importânciaestratégica..
Pag 279:
− Preservarazona rural do municípiopara a manutençãodaqualidade ambiental,
fortalecimentodasatividadeseconômicase dasfunçõesdoterritóriorural,comoa
biodiversidade,oabastecimentoe asegurançaalimentar..
Pag 284/288/289
-A importânciada áreade proteçãoambiental e outrasáreasnão urbanizadassignificativas
para a qualidade ambientaldomunicípio,bemcomoasáreasrurais...
-este Planodefine 3(três) macrozonas,asaber:Macrozona Macrometropolitana,Macrozona
de Estruturação Urbana e Macrozona Ambiental,conforme Figura____, cujascaracterísticas,
objetivose diretrizessãoapresentadosaseguir...
- MACROZONA AMBIENTAL
Situadana sua maiorparte fora do perímetrourbano,apresentameioambientenatural e
cultural preservados,comfragmentosde mata,importantesbaciase recursoshídricos,
atividadeseconômicasde naturezarural.Osmananciaishídricosque abastecematotalidade
do município,oRioAtibaiae o RioCapivari,estãolocalizadosnestaMacrozona..
Objetivos –
Protegere recuperaro ambiente,abiodiversidadee osmananciais,atravésdacontençãoda
expansãourbanae da regulamentaçãode usoscompatíveiscoma preservaçãoambiental;−
Dinamizaçãoeconômicadazonarural do município;− Coibiroparcelamentoirregularnazona
rural para finsurbanos;− Incentivaraprodução agrícola e agroindustrial,emespecial de
alimentos,e oturismocomsustentabilidade ambiental;−Incentivaraprodução de fontesde
energiasalternativas;−Preservaropatrimôniocultural urbanoe ligadoaoambiente rural e
natural;− Melhorara qualidade de vidadasfamíliasresidentesemárearural.
Pag 290:
-Promoçãode ação conjuntaentre PMC, Incra,MinistérioPúblicoEstadual e Federal,para
coibirparcelamentosparafinsurbanosemzonarural..
-Contençãodaexpansãourbana..
Pag 293:
-a Secretariade Planejamento,durante estaetapa,recebeuaté janeirode 2017 maisde 100
requerimentosde proprietáriosde terrasnazonarural solicitandoinserçãode suasáreasno
perímetrourbano..
-Assolicitaçõesde ampliaçãosomam96,15km²e representam23,8% do territóriorural de
Campinas..
-Em suamaioria,as justificativasparaessasinserçõesse resumemàsintençõesde implantação
de empreendimentosimobiliários,oque quase dobrariaaextensãodasáreasvagas,reduzindo
tambéma densidade populacional de Campinas...
Pag 294/295:
-Comodemonstradonasanálisesanteriores,omunicípiopossui umestoquede áreaurbana
não edificadasuficiente paraabsorverocrescimentopopulacionalprevistoparaaspróximas6
décadas,nãojustificandoaampliaçãodoperímetrourbanopara tal fim...
-Se,porum ladoa demandaporinserçãode áreasrurais no perímetrourbanonãose justifica,
por outroindicaa necessidade de umapolíticamunicipal voltadaparao apoioao

5. desenvolvimentode atividadeseconômicasadequadasaomeiorural,comgarantiade
manutençãodascondiçõesambientaise valorizaçãodasáreasruraisdo município.A
estruturaçãourbanapropostaneste Plano Diretorvisapotencializaraocupaçãodas áreas
vagas localizadasaolongodoseixosde mobilidadee nasáreasmaisbemservidasde
infraestrutura,garantindoascondiçõesnecessáriasparaviabilizaraimplantaçãode um
sistemade mobilidade que atendaadequadamentee comqualidade todasasregiõesda
cidade.Esta é uma janelade oportunidade que nãopode serperdida.A continuidadedo
espraiamentourbanocompromete apossibilidade de planejare implantarumsistemade
transporte robustoque atendaa demandaatual e futura,de otimizarainfraestruturaurbana,
enfimde garantirumdesenvolvimentosustentávelparao município...
-e tenhamosa possibilidade de ampliaçãode ofertasde empregoemáreasconsideradas
estratégicas,quaissejam, ospolosde desenvolvimentoUnicamp/CIATECIIe Aeroporto
Internacional de Viracopos.
-Estasáreas serãomonitoradase quandoa ocupação das mesmasatingir80% poderáser
propostasua expansão,atendidasasexigênciastécnicase legais,especialmenteascontidasno
artigo42 B do Estatutoda Cidade,mediantepagamentode outorgaonerosade mudançade
uso e as orientaçõescontidasneste PlanoDiretor...
(OBS:segue artigo42 B do estatutod cidade:
Art. 42-B. Os Municípios que pretendam ampliar o seu perímetro urbano após a data de
publicação desta Lei deverão elaborar projeto específico que contenha, no
mínimo: (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)
I - demarcação do novo perímetro urbano; (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)
II - delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a
controle especial em função de ameaça de desastres naturais; (Incluído pela Lei nº 12.608,
de 2012)
III - definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para
infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e
sociais; (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)
IV - definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a
promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda; (Incluído
pela Lei nº 12.608, de 2012)
V - a previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de
zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso
habitacional for permitido; (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)
VI - definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do
patrimônio histórico e cultural; e (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)
VII - definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios
decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação
para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público.
§ 1o O projeto específico de que trata o caput deste artigo deverá ser instituído por lei
municipal e atender às diretrizes do plano diretor, quando houver. (Incluído pela Lei nº
12.608, de 2012)

6. § 2o Quando o plano diretor contemplar as exigências estabelecidas no caput, o
Município ficará dispensado da elaboração do projeto específico de que trata o caput deste
artigo. (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)
§ 3o A aprovação de projetos de parcelamento do solo no novo perímetro urbano ficará
condicionada à existência do projeto específico e deverá obedecer às suas disposições.
-foi identificadaumaárearural totalmente envoltaporzonaurbana,que pelosmotivosa
seguir,estásendopropostaaelaboraçãode estudospara que a mesmasejainseridano
perímetrourbanoemlei específica: - Se configuracomouma barreirade articulaçãoentre os
bairroslindeiros; - Écontígua ao eixode transporte público –BRT Campo Grande,que é um
dos principaisinvestimentosnosistemade transporte municipal; - Estáprevistanaárea uma
importante ligaçãometropolitana,que pode dinamizararegiãoSudoeste,carente em
oportunidadesde emprego...
-A ocupação das áreasvagas existentesnoperímetrourbanotambémdevemserobjetode
monitoramentoe avaliação,noSistemade Planejamentoe Gestãopropostoneste Plano
Diretor,sendopossível aavaliação de outraspropostasde expansãodoperímetro,quandoa
avaliaçãoacimacitada apontar pelasuanecessidade...
-Assim,sãodiretrizesparao perímetrourbano:• Manutençãodo perímetrourbanoatual,com
indicaçãopara inserçãonoperímetrourbano,emlei específica,apenasdaFazendaAcácias.A
inserçãodestaáreano perímetrourbanodependeráde apresentaçãode projetoespecífico,
atendendoasexigênciasdoEstatutodaCidade,emespecial oart.42 B..
-Contençãodoadensamentonasáreassituadasnolimite dazonaurbana..
Pag 296
(obs-frase docaderno-aseguir-ficouincompleta)
Elaboraçãode estudosde impactoambiental paraproposiçãode futuraampliaçãodo
perímetropara instalaçãode atividadeseconômicasnasregiõesdosPolosEstratégicosde
DesenvolvimentoUrbano.Sóserãopassíveisde estudode impactoambiental áreascontíguas
ao perímetrourbanoatual e à malha urbanaexistentee consolidadae que possibilite o
prolongamentode pelomenosumdosprincipaiseixosde mobilidade identificadosna(???)
Pag 297:
A legislaçãode parcelamentodosolodeveráserrevistaemconjuntocomalei de uso
ocupação dosolo,com o objetivode buscaroequilíbrioentre áreaspúblicase privadas,bem
como seuadequadoaproveitamentourbanísticodefinindoparâmetrosparaadivisãoe usodo
solono município.A revisãodaLei de Uso, Ocupação e ParcelamentodoSolo – LUOPS,
tambémdeveráestabelecerasdensidadeshabitacionaismínimase máximasparaas
diferenteszonas.Essasdensidadesorientarãoaspolíticaspúblicassociaisparaa otimização
dos equipamentospúblicose infraestruturainstaladose previstos...
Pag 312:
-A extensãoterritorialque aindase conservacomorural é de importânciaestratégicaparao
desenvolvimentoatual e futurodomunicípio,principalmente notocante àsustentabilidade e
à qualidade de vidadapopulaçãourbanae rural...
-O contextometropolitanoexige avalorizaçãodomeiorural e um novoolharpara as
multifuncionalidadesdesse espaço.A introduçãode conceitosdaAgroecologia,oapoioa
agriculturafamiliarparaproduçãode alimentos,bemcomode usosvoltadosparao turismoe
lazerrural e outrosusos não agrícolasadequadosaomeiorural,são possibilidadesque devem
serexploradasvisandoodesenvolvimentoeconômico,apreservaçãoe integraçãodos
patrimôniosculturaise ambientais...
Pag 313:
-Preservaroterritóriorural,seusrecursosnaturaise o patrimôniohistórico,arquitetônicoe
cultural..

7. -Estruturaçãoadministrativamunicipal interdisciplinarparatratar de questõesrelativasao
desenvolvimentorural,emespecial aagriculturafamiliarde formacooperativae associativa..
Pag 315:
Promoçãoda educaçãoambiental rural nassuas diferentesformasde abrangência..
-Preservaçãodazonarural da Bacia do CórregoSamambaia,devidoàscondicionantes
ambientais..
-Elaboraçãode legislaçãoespecíficaque discipline usose ocupaçõescompatíveiscoma zona
rural,orientadapelosobjetivose diretrizesparao desenvolvimentorural,comatenção
especial àsbaciasde captação de água, e manejo adequadodosresíduos...
Pag 373:
-Campinasé umacidade com históricavocaçãorural. Sua árearural corresponde acerca de
50% doterritóriodomunicípioe aindaconta com um leque abertode alternativasparao seu
desenvolvimento.Asáreasruraisdesempenhamimportantepapel noequilíbrioambientaldas
cidadescomreflexospositivosaoambiente construído,sejacomocinturãoverde de
amortecimentoouatenuante climáticoe paisagístico,sejacomoterritóriode opçõesde
desenvolvimentode atividadesagrícolas,turísticase demaisserviçosemsintoniacomo
ambiente rural..
-Assim,damesmaformaque as áreasinseridasnoperímetrourbanoforamdivididasem
UnidadesTerritoriaisBásicas,asáreasruraisforamdivididasemUnidadesTerritoriaisRurais -
UTRs, com o objetivode identificarasprincipaisvocaçõessocioeconômicase culturaisdessas
porçõesdo territórioe incentivarseudesenvolvimento.ForamdefinidasoitoUTRsque
representamgrandesregiõesrurais,cujaidentificaçãobuscanomenclaturade amplo
reconhecimentopopular..
Pag 416:
Imediatarevogaçãodoartigo2º da Lei do PerímetroUrbano – Lei 8.161/94, que permite a
incorporaçãode até 30% da árearural de glebassituadasnolimite doperímetrourbano...
De janeirode 2017 existemdoislinks:
Um com 417 paginas:
https://planodiretor.campinas.sp.gov.br/sites/planodiretor.campinas.sp.gov.br/files/CADERN
O%20PLANO%20DIRETOR-%20VERSAO%20JANEIRO%20DE%202017.pdf
E o que encontramosem17/4/17 no site,com441 paginas:
Algunstrechos:
Pag 2:
o PlanoDiretorEstratégico(PDE) configura-se comoumdocumentonorteadore unificadordas
diversaspolíticaspúblicas,comdiretrizesestabelecidasparauma gestãoeficaz,eficiente e
integradadodesenvolvimentourbanoe rural do território...
CarlosAugustoSantoro/SecretárioMunicipal de Planejamentoe Urbanismo
Pag 292
a Secretariade Planejamento, durante estaetapa,recebeuaté janeirode 2017 maisde 100
requerimentosde proprietáriosde terrasnazonarural solicitandoinserçãode suasáreasno
perímetrourbano.Assolicitaçõesde ampliaçãosomam96,15km²e representam23,8% do
territóriorural de Campinas..
Pag 293:
-Comodemonstradonasanálisesanteriores,omunicípiopossui umestoquede áreaurbana
não edificadasuficiente paraabsorverocrescimentopopulacionalprevistoparaaspróximas6
décadas,nãojustificandoaampliaçãodoperímetrourbanopara tal fim...
-Se,porum ladoa demandaporinserçãode áreasrurais no perímetrourbanonãose justifica,
por outroindicaa necessidade de umapolíticamunicipal voltadaparao apoioao
desenvolvimentode atividadeseconômicasadequadasaomeio rural,comgarantiade
manutençãodascondiçõesambientaise valorizaçãodasáreasruraisdo município..

8. -Tambémfoi identificadaumaárearural totalmente envoltaporzonaurbana,que pelos
motivosa seguir,estásendopropostaaelaboraçãode estudosparaque a mesmasejainserida
no perímetrourbanoemlei específica: - Se configuracomouma barreirade articulaçãoentre
os bairroslindeiros; - É contígua ao eixode transporte público –BRT CampoGrande,que é um
dos principaisinvestimentosnosistemade transporte municipal; - Estáprevistanaárea uma
importante ligaçãometropolitana,que pode dinamizararegiãoSudoeste,carente em
oportunidadesde emprego.
Pag 294:
Proibiçãodaincorporaçãode árearural para finsurbanosde glebasque possuamáreasituada
parte na zona urbana e parte na zonarural..
Pag 312:
-A extensãoterritorialque aindase conservacomorural é de importânciaestratégicaparao
desenvolvimentoatual e futurodomunicípio,principalmente notocante àsustentabilidade e
à qualidade de vidadapopulaçãourbanae rural..
-O contextometropolitanoexige avalorizaçãodomeiorural e um novoolharpara as
multifuncionalidadesdesse espaço.A introduçãode conceitosdaAgroecologia,oapoioa
agriculturafamiliarparaproduçãode alimentos,bemcomode usosvoltadosparao turismoe
lazerrural e outrosusos não agrícolasadequadosaomeiorural,são possibilidadesque devem
serexploradasvisandoodesenvolvimentoeconômico,apreservaçãoe integraçãodos
patrimôniosculturaise ambientais..
-Preservaroterritóriorural,seusrecursosnaturaise o patrimôniohistórico,arquitetônicoe
cultural..
-Valorizaroprodutor/moradorrural..
Pag 313:
-Articulaçãodosórgãoscompetentesparaestabelecerprogramase metaspara o
desenvolvimentorural domunicípio..
-Estímuloà manutençãodaprodução agrícola com apoiotécnicoe financeiroemespecial para
o pequenoprodutorrural e para a agriculturafamiliar..
-Universalizaçãodosaneamentobásiconaárearural,conforme o PlanoMunicipal de
SaneamentoBásico..
Pag 373:
-Asáreas ruraisdesempenhamimportante papel noequilíbrioambiental dascidadescom
reflexospositivosaoambienteconstruído,sejacomocinturãoverde de amortecimentoou
atenuante climáticoe paisagístico,sejacomoterritóriode opçõesde desenvolvimentode
atividadesagrícolas,turísticase demaisserviçosemsintoniacomoambiente rural..
-Assim,damesmaformaque as áreasinseridasnoperímetrourbanoforamdivididasem
UnidadesTerritoriaisBásicas,asáreasruraisforamdivididasemUnidadesTerritoriaisRurais -
UTRs, com o objetivode identificarasprincipaisvocaçõessocioeconômicase culturaisdessas
porçõesdo territórioe incentivarseudesenvolvimento.ForamdefinidasoitoUTRsque
representamgrandesregiõesrurais,cujaidentificaçãobuscanomenclaturade amplo
reconhecimentopopular..
https://planodiretor.campinas.sp.gov.br/sites/planodiretor.campinas.sp.gov.br/files/Caderno_
com_anexos.pdf
4-Plano Diretor Estratégico - Prefeitura de Campinas-NÃO FOI PARA O SITE DA
PREFEITURA/FOI PARA O CONCIDADE APENAS
Caderno de Subsídios - Março/2017 (3/3/17)
Secretario Santoro
PARTE I – LEITURA DA CIDADE
PARTE II – DIRETRIZES E PROPOSTAS

9. Diretrizes e Propostas/leitura da cidade de 3/3/17 da prefeitura/secretario Santoro
https://drive.google.com/file/d/0BxNf9mA-qgD4RjdROE11QkItTW8/view
Topicos dessa edição do plano diretor de 3/3/17
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/seplantopicos-do-plano-diretor-de-3317
5-Cadernoversãofinal 12/4/17
(Obs-apesarde estarcomomarço, ele é de abril.
O de março não foi colocadono site,masnós colocamosacima)
Pag 3
o PlanoDiretorEstratégico(PDE) configura-se comoumdocumentonorteadore unificadordas
diversaspolíticaspúblicas,comdiretrizesestabelecidasparauma gestãoeficaz,eficiente e
integradadodesenvolvimentourbanoe rural do território.
SecretariaMunicipal de Planejamentoe Urbanismo
(Obs-Santoronãocolocouonome como nosanteriores)
Pag 101/102
 Entre 1952 e 2016, conforme apontao Quadro7, as alteraçõesdoperímetrourbano
propiciarama transformaçãode aproximadamente 1.000% de árearural emárea urbana no
município. Esse processode valorizaçãoda terraassegurouganhosimobiliáriospara
particulares,enquantogerouumagrande demandasocial paraopoderpúblico,onerando-o
emdemasiadevidoaoespraiamentodaocupaçãourbana e da necessidade de suprimentode
equipamentose infraestruturaemlocaisdistantese poucoadensados.
Pag 113
a manutençãode toda extensãoterritorial que aindase conservacomorural é de grande
importânciaparao conjuntodo município,principalmente notocante àsustentabilidade e à
qualidade de vidadapopulação.Considerandoquestõesrelativasàpreservaçãode recursos
naturais,a área rural ganha uma dimensãorelevantee revelaasuaimportânciaestratégica.
Pag 120
-Existe grande pressãopelaocupaçãoresidencialdazonarural da região,fatoincompatível
com a APA local.
- A regiãoé marcada pelasmaioresaltitudesdomunicípio,comimportantesrioscomoo Rio
Jaguari e o Atibaia,este aprincipal fonte de abastecimentodomunicípio.Ascaracterísticas
específicasdaregiãocomoa altadensidade hídricae a elevadacoberturavegetal colocaessa
área como umadas prioridadesparaconservaçãoambiental,tantoque estãoemestudos
quatro fragmentosde vegetaçãoparacriaçãode Unidadesde Conservaçãoque sãoo Ribeirão
Cachoeira,FazendaSantana,FazendaSãoFranciscode Assise FazendaMalabar,conforme
Figura35.
Pag 125

10. Diferentemente daproduçãofrutíferacertificadade altovaloragregadodaRegiãoda Pedra
Branca, na área rural da ReformaAgráriaa produçãoagrícola carece de tecnologias.
(Obsnossa- a produçãoagrícola foi extremamenteprejudicadapeloVilaAbaeté)
Pag 133
um olharvoltadopara o territóriorural demonstraapremênciade resoluçãode alguns
desafioscomoabastecimentode água,segurançapública,depósitode resíduossólidosem
estradasruraise a sua conservação.A soluçãopara estesproblemasé condiçãonecessária
para a permanênciadasfamíliasnasregiõesruraisde Campinase parao suprimentoda
demandade alimentosnacidade
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A populaçãodestacouaimportânciada árearural do município
Pag 283
Preservara zonarural do municípiopara a manutençãoda qualidade ambiental,
fortalecimentodasatividadeseconômicase dasfunçõesdoterritóriorural,comoa
biodiversidade,oabastecimentoe asegurançaalimentar;
Pag 293
12.3 MACROZONA DE VOCAÇÃOSUSTENTÁVELSituadanasua maiorparte forado perímetro
urbano,apresentameioambiente natural e cultural preservados,comfragmentosde mata,
importantesbaciase recursoshídricos,atividadeseconômicasde naturezarural.Os
mananciaishídricosque abastecematotalidade domunicípio,oRioAtibaiae o RioCapivari,
estãolocalizadosnestaMacrozona.
- Coibiroparcelamentoirregularnazonarural para finsurbanos;
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Promoçãode ação conjuntaentre PMC,Incra, MinistérioPúblicoEstadual e Federal,para
coibirparcelamentosparafinsurbanosemzonarural; Controle da expansãourbana;
Compatibilizaçãodaocupaçãourbana nasáreas limítrofesdoperímetrourbanocomas
características doentornorural,atravésde definiçãode parâmetrosespecíficosde usoe
ocupação que garantama baixadensidade e aimplantaçãode infraestruturaadequada;
Pag 298
As áreasruraisdesempenhamimportante papel noequilíbrioambientaldascidadescom
reflexospositivosaoambienteconstruído,sejacomocinturãoverde de amortecimentoou
atenuante climáticoe paisagístico,sejacomoterritóriode opçõesde desenvolvimentode
atividadesagrícolas,turísticase demaisserviçosemsintoniacomoambiente rural.
Pag 299/300
Os principaiselementosestruturadoresdoterritórioutilizadosparaconsolidaroordenamento
territorial foram:Perímetrourbano;  Uso e ocupaçãodo solo;  PolosEstratégicosde
Desenvolvimento; Centralidades;Rede Estrutural de Mobilidade; Sistemade ÁreasVerdes
e Unidadesde Conservação(SAV-UC).

11. Pag 300/301
13.1.1 PerímetroUrbano Durante a etapa “Leiturada Cidade”a populaçãoapontoudiversas
demandasemrelaçãoà ocupação urbana,emespecial anecessidadede induçãoàocupação
das
áreas vagas,racionalizaçãodainfraestruturainstaladae contençãodaexpansãourbana.Por
outro lado,a Secretariade Planejamento,durante estaetapa,recebeuaté janeirode 2017
maisde 100 requerimentosde proprietáriosde terrasnazonarural solicitando inserçãode
suas áreasno perímetrourbano.Assolicitaçõesde ampliaçãosomam96,15km²e representam
23,8% do territóriorural de Campinas,conforme Figura93.Vale ressaltarque,esse total de
96,15km² dizrespeitoapenasaospedidosemque foi possível delimitarsualocalização.Emsua
maioria,asjustificativasparaessasinserçõesse resumemàsintençõesde implantaçãode
empreendimentosimobiliários,oque quase dobrariaa extensãodasáreasvagas,reduzindo
tambéma densidade populacional de Campinas.Jáa solicitaçãode retraçãodo perímetro
corresponde auma área aproximadade 2,5km².Se inseridasnoperímetrourbano,teríamos
um total de 38,46km² de área líquidaparaocupação urbana,ou seja,40% do total das glebas,
uma vezque consideramosque em tornode 60% da área seriamdestinadasaáreaspúblicas.
Pag 302/303
-Comodemonstradonasanálisesanteriores,omunicípiopossui umestoquede áreaurbana
não edificadasuficiente paraabsorverocrescimentopopulacionalprevistoparaaspróximas
seisdécadas,nãojustificandoaampliaçãodoperímetrourbanopara tal fim.
-Se,porum ladoa demandaporinserçãode áreasrurais no perímetrourbanonãose justifica,
por outroindicaa necessidade de umapolíticamunicipal voltadaparao apoioao
desenvolvimentode atividadeseconômicasadequadasaomeiorural,comgarantiade
manutençãodascondiçõesambientaise valorizaçãodasáreasruraisdo município.A
estruturaçãourbanapropostaneste PlanoDiretorvisapotencializaraocupaçãodas áreas
vagas localizadasaolongodoseixosdoDOT da Rede Estrutural de Mobilidade e nasáreasmais
bemservidasde infraestrutura,garantindoascondiçõesnecessáriasparaviabilizara
implantaçãode umsistemade mobilidade que atendaadequadamente e comqualidadetodas
as regiõesdacidade.Estaé uma janelade oportunidadeque nãopode serperdida.A
continuidade doespraiamentourbanocompromete apossibilidadede planejare implantarum
sistemade transporte robustoque atendaademandaatual e futura,de otimizara
infraestruturaurbana,enfimde garantirumdesenvolvimentosustentávelparaomunicípio.
- Tambémfoi identificadaumaárearural totalmente envoltaporzonaurbana,que pelos
motivosa seguir,estásendopropostaaelaboraçãode estudosparaque a mesmasejainserida
no perímetrourbanoemlei específica: - Se configuracomouma barreirapara a articulação
entre osbairros lindeiros; - É contíguaao eixode transporte público –BRT CampoGrande,que
é umdos principaisinvestimentosnosistemade transporte municipal;
- Está previstanaárea uma importante ligaçãometropolitana,que pode dinamizararegião
Sudoeste,carente emoportunidadesde emprego; - A destinaçãodaárea prioritariamente
para atividadeseconômicase,aolongodoBRT, para usosmistos,comofomentoacriação de
um polode empregonaregião
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12. Assim,sãodiretrizesparaoperímetrourbano:   Controle daexpansãourbana;  Previsãode
estudosparafutura ampliaçãodoperímetrourbano,preferencialmente parainstalaçãode
atividadeseconômicas,nasseguintesáreas:a) FazendaAcácias;b) Áreacontíguaao Polo
Estratégicode DesenvolvimentoUnicamp/CiatecII;c) Áreado entornodoPoloEstratégicode
DesenvolvimentoAeroportoInternacional de Viracopos.A ampliaçãodoperímetrourbanofica
condicionadaàelaboração,pelomunicípio,de projetoespecífico,atendendoasexigênciasda
legislaçãofederal,emespecialoart.42-B da Lei Federal 10.257/2001, e as orientaçõesdeste
PlanoDiretor,devendoconter,nomínimo:a) demarcaçãodonovoperímetrourbano;b)
delimitaçãodostrechoscomrestriçõesàurbanizaçãoe dos trechossujeitosacontrole especial
emfunção de ameaçade desastresnaturais;c) definiçãode diretrizesespecíficase de áreas
que serãoutilizadasparainfraestrutura,sistemaviário,equipamentose instalaçõespúblicas,
urbanase sociais;d) definiçãode parâmetrosde parcelamento,usoe ocupaçãodosolo,de
modoa promoveradiversidade de usose contribuirparaa geraçãode empregoe renda;e)
previsãode áreaspara habitaçãode interesse social pormeiodademarcaçãode zonas
especiaisde interessesocial e de outrosinstrumentosde políticaurbana,quandoouso
habitacional forpermitido;
f) definiçãode diretrizese instrumentosespecíficosparaproteçãoambiental e dopatrimônio
históricoe cultural;e g) definiçãode mecanismosparagarantira justadistribuiçãodosônuse
benefíciosdecorrentesdoprocessode urbanizaçãodoterritóriode expansãourbanae a
recuperaçãopara a coletividadedavalorizaçãoimobiliária resultante daaçãodo poder
público.AsáreasindicadasnoincisoII,serãopassíveisde apresentaçãode projetoespecífico
se contíguas à malha urbanaexistentee consolidadae compossibilidadede atendimentopor
pelomenosumdosprincipaiseixosdaRede Estrutural de Mobilidade –EixosdoDOT,
identificadosnoAnexoVIdapresentelei;Opoderpúblicodeverádaramplapublicidade aos
projetosespecíficosparaalteraçãode perímetrourbano,emlinguagemacessível,garantindoa
participaçãopopular;A utilizaçãoparafinsurbanosdas novasáreasinseridasnoperímetro
urbanofica condicionadaàcobrança de outorga onerosade alteraçãode uso; Revogaro artigo
2º da lei municipal nº8161/94..
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A extensãoterritorial que aindase conservacomorural é de importânciaestratégicaparao
desenvolvimentoatual e futurodomunicípio,principalmente notocante àsustentabilidade e
à qualidade de vidadapopulaçãourbanae rural.
Preservaroterritóriorural,seusrecursosnaturaise o patrimôniohistórico,arquitetônicoe
cultural;
Assegurara quantidade e qualidadedosrecursoshídricosdisponibilizadosparaCampinase
para os municípioslocalizadosajusante domunicípio
Universalizaçãodosaneamentobásiconaárearural, conforme oPlanoMunicipal de
SaneamentoBásico
Pag 329
Preservaçãodazona rural da Bacia do CórregoSamambaia,devidoàscondicionantes
ambientais;
Restriçãode atividadesque apresentemriscode contaminaçãodaságuassuperficiaise
subterrâneas,principalmentenasáreasde proteção de mananciaisdefinidaspeloPMRH;

13. Elaboraçãode legislaçãoespecíficaque disciplineusose ocupaçõescompatíveiscomazona
rural,orientadapelosobjetivose diretrizesparao desenvolvimentorural e compatibilizadas
com as diretrizese propostasdosPlanosAmbientaisMunicipaisdoVerde,de Recursos
Hídricos,SaneamentoAmbiental e EducaçãoAmbiental,c
Pag 331
A PolíticaAmbiental Municipal devenorteare consolidaragestãoambiental municipal,
assegurandoodesenvolvimentosustentável e apreservação domeioambiente,
Pag 418
Apósa elaboraçãodosestudos,nostermosdoartigo 42-B da Lei Federal nº10.257, de 10 de
julhode 2001 – Estatuto da Cidade,paraalteraçãodo perímetrourbanopara as áreas
indicadasnesse PlanoDiretormediantelei municipal,aprefeituradeveráoutorgar
onerosamente aalteraçãodousodo solorural para urbanoquandoda aprovação de
emprendimentosnasáreasacrescidasao perímetroatual
https://planodiretor.campinas.sp.gov.br/sites/planodiretor.campinas.sp.gov.br/files/20170412
_caderno_site.pdf
6-Cadernoversãofinal comanotações 12/4/17
(Obs-apesarde estarcomomarço, ele é de abril.
O de março não foi colocadono site,masnós colocamosacima)
Pag 3
o PlanoDiretorEstratégico(PDE) configura-se comoumdocumentonorteadore unificadordas
diversaspolíticaspúblicas,comdiretrizesestabelecidasparauma gestãoeficaz,eficiente e
integradadodesenvolvimentourbanoe rural do território.
Pag 94
Com relaçãoa área de expansãodoAeroporto,encontra-sesituadamajoritariamenteemzona
rural pertencenteàsub-baciadoRioCapivari-Mirim, principal manancialde abastecimentodo
Municípiode Indaiatuba,parao qual existemrestriçõeslegaisque impedemolançamentode
dejetos,mesmoapóstratamento.Nessaárea,conectadosprincipalmenteporumamalhade
estradasrurais,existe umasérie de bairrosde ocupaçãorarefeita,chácaras,sítios,fazendase
loteamentosprecariamente implantados.A árearural a serdesapropriadainclui propriedades
ruraisprodutivas,áreasde matas e cerrados e aindaparte de área de valorhistóricocultural
ligadaà colonizaçãoAlemã- RegiãodoFriburgo.
Pag 101/102
Entre 1952 e 2016, conforme apontao Quadro7, as alteraçõesdoperímetrourbano
propiciarama transformaçãode aproximadamente 1.000% de árearural emárea urbana no
município. Esse processode valorizaçãoda terraassegurouganhosimobiliáriospara
particulares,enquantogerouumagrande demandasocial paraopoderpúblico,

14. onerando-oemdemasiadevidoaoespraiamentodaocupaçãourbanae da necessidadede
suprimentode equipamentose infraestruturaemlocaisdistantese poucoadensados.
Pag 109
A maiorparte dos participantesdasoficinasapontouodesejode se manter operímetro
urbanoatual,revogandoinclusivealei que permite aincorporaçãode até 30% de glebas
parcialmente emzonarural,a necessidade de se estimularaocupaçãodos vaziosurbanosnas
áreas centraise evitara especulaçãoimobiliária.A preocupaçãotambémfoi grande coma
conurbação comos municípiosvizinhos,apontandoanecessidade de omunicípiocriar
estratégiasque evitemacontinuidadedeste processo
Pag 113
a manutençãode toda extensãoterritorial que aindase conservacomorural é de grande
importânciaparao conjuntodo município,principalmente notocante àsustentabilidade e à
qualidade de vidadapopulação.Considerandoquestõesrelativasàpreservaçãode recursos
naturais,a área rural ganha uma dimensãorelevantee revelaasuaimportânciaestratégica.
Pag 134
A populaçãodestacouaimportânciada árearural do municípioe a necessidadede apoioe
programasvisandoincentivoàpermanênciadasfamíliasnasregiõesrurais,parapreservação
do meioambiente rural e parao suprimentodademandade alimentosnacidade.Apontoua
carênciade programasde incentivoàagriculturafamiliare orgânica,programade habitação
de interesse social naárearural e a criação de feirasde produtoresrurais,alémdafiscalização
para evitarnovosloteamentosnazonarural. A necessidade de estruturamunicipalparatratar
da questãorural tambémfoi levantadanasoficinas.
Pag 283
Preservara zonarural do municípioparaa manutençãoda qualidade ambiental,
fortalecimentodasatividadeseconômicase dasfunçõesdoterritóriorural,comoa
biodiversidade,oabastecimentoe asegurançaalimentar;
Controle daexpansãodoperímetrourbano;
Pag 293
12.3 MACROZONA AMBIENTALDE VOCAÇÃOSUSTENTÁVELSituadanasuamaior parte fora do
perímetrourbano,apresentameio ambiente natural e cultural preservados,comfragmentos
de mata, importantesbaciase recursoshídricos,atividadeseconômicasde naturezarural.Os
mananciaishídricosque abastecematotalidade domunicípio,oRioAtibaiae o RioCapivari,
estãolocalizadosnestaMacrozona.
Objetivos Protegere recuperaroambiente,abiodiversidade e osmananciais,atravésda
contençãoda expansãourbanae da regulamentaçãode usoscompatíveiscomapreservação
conservaçãoambiental;
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De acordocom os princípiosnorteadoresdeste PlanoDiretor,emespecial emrelaçãoà
questãododesenvolvimentosustentável,que preconizaaracionalizaçãodasinfraestruturas
urbanase equipamentospúblicose apreservaçãoambiental,faz-se premente aorientação

15. das políticasde desenvolvimentourbanoparaa construçãode umacidade compacta, com a
utilizaçãodosimóveisociososparacumprimentodafunçãosocial dapropriedade.Assim, são
diretrizesparaoperímetrourbano:  Manutençãodo perímetrourbanoatual,conforme
Figura94, com indicaçãopara inserçãonoperímetrourbano,emlei específica,apenasda
FazendaAcácias,conforme Figura95. A inserçãodestaáreano perímetrourbanodependerá
de apresentaçãode projetoespecífico,atendendoasexigênciasdoEstatutodaCidade,em
especial oartigo42 B, e as orientaçõesdestePlanoDiretor.A utilizaçãodaáreapara fins
urbanosestará sujeitaacobrança de outorga onerosade alteraçãode uso;  Proibiçãoda
incorporaçãode área rural para finsurbanos de glebasque possuamáreasituadaparte na
zona urbanae parte na zona rural;  Induçãoà ocupação dasáreas não edificadas,com
incentivoaousopara atividadeseconômicasnasáreasao longodoseixosrodoviáriose aouso
mistoe densidade maiselevadanaquelassituadasnascentralidades,aolongodoseixosdo
DOT e nospolosestratégicosde desenvolvimento; Contençãodoadensamentonasáreas
situadasnolimite dazonaurbana;  Monitoramentodoprocessode ocupaçãourbana,
especialmentedasáreasvagas; Para proposiçãode futuraampliaçãodo perímetropara
instalaçãode atividadeseconômicasnasregiõesdosPolosEstratégicosde Desenvolvimento
Unicamp/CIATECIIe AeroportoInternacional de Viracopos,conforme Figura95, deveráser
elaborado
projetoespecífico,atendendoasexigênciasdaLei Federal nº10.257/2001 - Estatuto da Cidade,
emespecial oartigo42 B, e as orientaçõesdeste PlanoDiretor.Sóserãopassíveisde
apresentaçãode projetoespecíficoáreascontíguasà malhaurbana existente e consolidadae
que possibilite oprolongamentode pelomenosumdosprincipaiseixosdoDOTda Rede
Estrutural de Mobilidade,identificadosnaFigura113, item13.5 MOBILIDADE E TRANSPORTE 
OBS-parte acimaem vermelho esta riscada no original
Controle daexpansãourbana; Previsãode estudosparafuturaampliaçãodoperímetro
urbano,preferencialmenteparainstalaçãode atividadeseconômicas,nasseguintesáreas:a)
FazendaAcácias;b) Área contígua ao PoloEstratégicode DesenvolvimentoUnicamp/CiatecII;
c) Áreado entornodoPoloEstratégicode DesenvolvimentoAeroportoInternacional de
Viracopos.A ampliaçãodoperímetrourbanoficacondicionadaà elaboração,pelomunicípio,
de projetoespecífico,atendendoasexigênciasdalegislaçãofederal,emespecial oart.42-B da
Lei Federal 10.257/2001, e as orientaçõesdeste PlanoDiretor,devendoconter,nomínimo:a)
demarcaçãodo novoperímetrourbano;b) delimitaçãodostrechoscomrestriçõesà
urbanizaçãoe dos trechossujeitosacontrole especialemfunçãode ameaçade desastres
naturais;c) definiçãode diretrizesespecíficase de áreasque serãoutilizadaspara
infraestrutura,sistemaviário,equipamentose instalaçõespúblicas,urbanase sociais;d)
definiçãode parâmetrosde parcelamento,usoe ocupaçãodosolo,de modoa promovera
diversidadede usose contribuirparaa geração de empregoe renda;e) previsãode áreaspara
habitaçãode interesse social pormeiodademarcaçãode zonasespeciaisde interesse sociale
de outros instrumentosde políticaurbana,quandoouso habitacional forpermitido;f)
definiçãode diretrizese instrumentosespecíficosparaproteçãoambientale dopatrimônio
históricoe cultural;e g) definiçãode mecanismosparagarantira justadistribuiçãodosônuse
benefíciosdecorrentesdoprocessode urbanizaçãodoterritóriode expansãourbanae a
recuperaçãopara a coletividadedavalorizaçãoimobiliáriaresultante daaçãodo poder

16. público.AsáreasindicadasnoincisoII,serãopassíveisde apresentaçãode projetoespecífico
se contíguas à malha urbanaexistentee consolidadae compossibilidadede atendimentopor
pelomenosumdosprincipaiseixosdaRede Estrutural de Mobilidade –EixosdoDOT,
identificadosnoAnexoVIdapresentelei;
O poderpúblicodeverádaramplapublicidade aosprojetosespecíficosparaalteraçãode
perímetrourbano,emlinguagemacessível,garantindoaparticipaçãopopular;A utilização
para finsurbanosdas novasáreasinseridasnoperímetrourbanoficacondicionadaàcobrança
de outorga onerosade alteraçãode uso; Revogaro artigo2º da lei municipal nº8161/94..
Pag 329
A extensãoterritorial que aindase conservacomorural é de importânciaestratégicaparao
desenvolvimentoatual e futurodomunicípio,principalmente notocante àsustentabilidade e
à qualidade de vidadapopulaçãourbanae rural.
O contextometropolitanoexigeavalorizaçãodomeiorural e umnovo olharpara as
multifuncionalidadesdesse espaço,bemcomooaprimoramentodagestãomunicipal dessas
áreas.
Pag 330
Preservaroterritóriorural,seusrecursosnaturaise o patrimôniohistórico,arquitetônicoe
cultural;
Disciplinarousoe ocupaçãodo solorural pormeiode legislaçãoespecíficae promovero
aprimoramentodagestãomunicipal dessasáreasrurais;
Pag 333
Elaboraçãode legislaçãoespecíficaque disciplineusose ocupaçõescompatíveiscomazona
rural,orientadapelosobjetivose diretrizesparao desenvolvimentorural e compatibilizadas
com as diretrizese propostasdosPlanosAmbientaisMunicipaisdoVerde,de Recursos
Hídricos,SaneamentoAmbiental e EducaçãoAmbiental,
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Apósa elaboraçãodosestudos,nostermosdoartigo 42-B da Lei Federal nº10.257, de 10 de
julhode 2001 – Estatuto da Cidade,paraalteraçãodo perímetrourbanopara as
áreas indicadasnesse Plano Diretormediante leimunicipal,aprefeituradeveráoutorgar
onerosamente aalteraçãodousodo solorural para urbanoquandoda aprovação de
emprendimentosnasáreasacrescidasao perímetroatua
https://planodiretor.campinas.sp.gov.br/sites/planodiretor.campinas.sp.gov.br/files/20170412
_caderno_anot_site.pdf
Para compararação aos materiaisatuais:
Topicosdo planodiretor2006
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/seplantopicos-do-plano-diretor-de-3317