Licenciamento Ambiental | Método Index

CONTRIBUINDO PARA
O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL

L I C E N C I A M E N T O A M B I E N T A L
M É T O D O I N D E X

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MÉTODO INDEX
Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos
ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que,
sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Mas
como funciona esse processo? Você sabe quais são as etapas? Como o
Licenciamento Ambiental funciona no Brasil?

O Licenciamento Ambiental é um processo obrigatório para implantação
de empreendimentos que possam causar algum impacto ambiental. Desta
forma, para realizar a instalação de um empreendimento, é necessária a
autorização do órgão ambiental competente, após a análise de
documentos, projetos e estudos ambientais.
POR QUE REALIZAR UM
LICENCIAMENTO AMBIENTAL?
MÉTODO INDEX

No Brasil, quem regulamenta o Licenciamento Ambiental é o Conselho Nacional de
Meio Ambiente (CONAMA) através da Resolução nº 237 de 19 de dezembro de 1997.
Esta resolução definiu os critérios necessários assim como as responsabilidades de
cada ente no processo.
A responsabilidade para o Licenciamento Ambiental é compartilhada entre Governo
Federal, Estados e Municípios. Quando o impacto ambiental causado por um
empreendimento é de grandes proporções, por exemplo, com a instalação de uma
usina nuclear de geração de energia elétrica, a competência é do órgão Federal, neste
caso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).
BASE NORMATIVA
MÉTODO INDEX

Se o empreendimento causar impacto ambiental que extrapole os limites de um
município, a responsabilidade do licenciamento é do órgão estadual competente. Essa
responsabilidade pode ser delegada também aos municípios, desde que, os impactos
ambientais sejam de menor proporção. As páginas a seguir apresentam um esquema
simplificado sobre a divisão das competências sobre o processo de licenciamento
ambiental.
BASE NORMATIVA
MÉTODO INDEX

- Promover o Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades:
A. Localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe;
B. Localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na
zona econômica exclusiva;
C. Localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;
D. Localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União,
exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);
E. Localizados ou desenvolvidos em 2 ou mais Estados;
F. De caráter militar;
G. Destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e
dispor material radioativo em qualquer estágio;
H. Que atendam tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de
proposição da Comissão Tripartite Nacional.
MÉTODO INDEX
UNIÃO

- Promover o Licenciamento Ambiental de atividades ou empreendimentos
utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores
ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental,
ressalvado o disposto no arts. 7º e 9º da Lei Federal Nº 140/11;
- Promover o Licenciamento Ambiental de atividades ou empreendimentos
localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pelo
Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);
MÉTODO INDEX
ESTADO

- Promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos
que:
A. causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme
tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente,
considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade,
ou
B. localizados em unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em
Áreas de Proteção Ambiental (APAs);
MÉTODO INDEX
MUNICÍPIO

No Brasil, o Licenciamento Ambiental é denominado trifásico, ou seja, ocorre em três etapas
consecutivas, sendo um formato inédito em qualquer outro lugar do mundo. Esse ineditismo se dá
por uma fase chamada de Licença Prévia (LP). Nesta etapa, o que temos é apenas uma avaliação
pelo órgão ambiental se o local onde pretende-se implantar o empreendimento é realmente viável
e permite a instalação do mesmo.
A justificativa para esta fase é que o empreendedor não precisaria gastar na elaboração de
projetos mais detalhados até obter a anuência do poder público em prosseguir com estudos mais
complexos. Porém, na prática isso não acontece, pois na fase da LP o empreendedor precisa
contratar estudos ambientais, que em algumas situações podem ser extremamente complexos e por
sua vez, com alto custo, como um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório de Impactos
ao Meio Ambiente (RIMA).
COMO FUNCIONA O
LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL?
MÉTODO INDEX

Para fins de Licenciamento Ambiental, existem diversos tipos de estudo que variam conforme a
complexidade do empreendimento a ser licenciado, sendo listados alguns exemplos por ordem de
complexidade:
● Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
● Relatório Ambiental Prévio (RAP);
● Estudos de tráfego;
● Estudo Ambiental Simplificado;
● Estudo de Impacto Ambiental.
O objetivo destes estudos é apresentar ao órgão licenciador as alternativas locacionais do
empreendimento, as características operacionais, os impactos ambientais sobre os meios físicos,
bióticos e socioeconômicos assim como as estratégias de controle de poluição gerada nas fases de
planejamento, implantação e operação do empreendimento.
COMO FUNCIONA O
MÉTODO INDEX

Além disso, é comum a apresentação de um resumo dos impactos ambientais, positivos e
negativos, decorrentes da implantação e operação da empresa.
Como consequência destes estudos são determinadas as medidas mitigatórias e compensatórias,
que nada mais são que um conjunto de medidas para atenuar os impactos ambientais que podem
ser mitigados, e para aqueles impactos que não podem ser mitigados (ex. corte de vegetação)
medidas que possam de alguma forma compensar o impacto causado.
Neste momento é fundamental que o empreendedor esteja bem assessorado por uma consultoria
que saiba negociar com os órgãos licenciadores. No Brasil, é comum que ocorra uma transferência
de responsabilidades do poder público para o poder privado, sendo comum a solicitação de
medidas compensatórias que funcionam para aparelhar órgãos públicos, tais como doação de
veículos, equipamentos ou até mesmo a determinação de medidas compensatórias que não tem
relação direta com os impactos decorrentes do empreendimento, como a pavimentação de ruas.
COMO FUNCIONA O
MÉTODO INDEX

MÉTODO INDEX
O Licenciamento Ambiental de empreendimentos de grande porte tem as seguintes etapas:
QUAIS SÃO OS PASSOS PARA A REALIZAÇÃO DE UM LICENCIAMENTO AMBIENTAL?
1 - Enquadramento do
empreendimento
2 - Solicitação de termo de
referência junto ao órgão
ambiental competente
3 - Elaboração dos estudos
ambientais
4 - Solicitação da Licença
Prévia (LP)
5- Elaboração dos PBA e
condicionantes da licença
prévia
de Instalação (LI)
7 - Instalação do
empreendimento e das
medidas de controle ambiental
de Operação (LO)

1.
Antes do início formal do processo de Licenciamento Ambiental é fundamental
realizar um enquadramento do empreendimento que se pretende licenciar. Neste
enquadramento são identificados quais os recursos naturais necessários (água,
lançamento de efluentes, emissões atmosféricas, etc.) e também uma prévia dos
impactos ambientais decorrentes da instalação e operação do empreendimento.
Após a análise, será realizado o contato com o órgão ambiental competente para
início do processo de Licenciamento Ambiental.
ENQUADRAMENTO DO EMPREENDIMENTO
MÉTODO INDEX

2.
Após o enquadramento do empreendimento e com base nos levantamentos
realizados, será realizado contato com o órgão ambiental competente para que o
mesmo defina quais estudos ambientais devem ser apresentados pelo
empreendedor assim como as orientações com relação à profundidade dos
estudos.
O TR define a estrutura básica do estudo, assim como os elementos necessários
para o diagnóstico ambiental (meio físico, biológico e socioeconômico), assim como
as especificidades, por exemplo, a necessidade de uma análise viária, simulação
computacional de dispersão atmosférica ou da dispersão de sedimentos.
Essencialmente o TR é um norte ao empreendedor do conteúdo mínimo do estudo
a ser apresentado.
SOLICITAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR)
MÉTODO INDEX

3.
Com o TR definido, o empreendedor deverá elaborar o estudo ambiental. Para isso faz-se
necessário uma equipe multidisciplinar capaz de realizar um diagnóstico ambiental detalhado.
Além disso, é fundamental expertise técnica na elaboração do estudo, abrangendo
integralmente o TR. Quanto mais complexo for o empreendimento, mais complexo será o
diagnóstico ambiental. Após a conclusão do diagnóstico ambiental, a equipe prepara o
prognóstico ambiental, que nada mais é que uma previsão dos impactos ambientais e sociais
decorrentes da instalação e operação do empreendimento. Nesta etapa cada impacto recebe
uma pontuação, através de critérios específicos, podendo ser um impacto positivo ou
negativo.
Após a conclusão da identificação e pontuação de todos os impactos, é realizada a avaliação
dos mesmos, que determinará se o empreendimento gera mais impactos positivos que
negativos, onde se recomenda a instalação do empreendimento.
ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS
MÉTODO INDEX

4.
Após a conclusão dos estudos ambientais é realizado o protocolo da solicitação da Licença
Prévia (LP). Além do estudo são protocolados os projetos básicos do empreendimento e
documentações necessárias para caracterização do empreendedor.
O órgão ambiental avalia os estudos e define se autoriza o empreendedor a seguir com o
processo de Licenciamento Ambiental. Quanto a emissão da LP, o empreendedor recebe os
próximos passos para obtenção da licença de Instalação (LI), chamadas de condicionantes.
Também são definidos quais os Planos Básicos Ambientais (PBAs) devem ser apresentados,
assim como o detalhamento necessário para os projetos.
SOLICITAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA (LP)
MÉTODO INDEX

5.
Com a emissão da LP e a definição das condicionantes ambientais, o empreendedor
deverá apresentar os PBAs solicitados, assim como o detalhamento dos projetos
necessários. Os PBAs iniciam no período de instalação e vão até a operação do
empreendimento, sendo requisitos básicos para a mitigação dos impactos ambientais
negativos e a potencialização dos impactos positivos.
ELABORAÇÃO DOS PLANOS BÁSICOS AMBIENTAIS (PBAS)
E ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES AMBIENTAIS
MÉTODO INDEX

6.
Após a conclusão dos PBAs e do atendimento integral das condicionantes ambientais
previstas na LP, o empreendedor deverá solicitar a Licença de Instalação (LI). Com a
emissão desta licença, o empreendedor fica autorizado a iniciar a implantação do
empreendimento. Similar ao que ocorre na LP, o órgão ambiental emitirá uma série de
condicionantes ambientais que deverão ser cumpridas para obtenção da Licença de
Operação.
MÉTODO INDEX
SOLICITAÇÃO DA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)

7.
Com a obtenção da LI o empreendedor poderá iniciar a realização das obras,
atentando-se ao cumprimento de todas as condicionantes previstas. Além disso,
iniciam-se parte dos PBAs e também das estratégias de controle ambiental para que
desde o início da implantação, os impactos ambientais previamente identificados sejam
mitigados de forma adequada.
Neste ponto é fundamental o acompanhamento por empresa com expertise técnica
para prever e controlar que as obras sejam realizadas de forma adequada.
MÉTODO INDEX
INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E
AS MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL

8.
A última etapa do processo de Licenciamento Ambiental é a solicitação e obtenção da
Licença de Operação (LO). Neste momento o empreendedor deverá comprovar a
instalação de todos os dispositivos de controle ambiental e também a implantação dos
PBAs. Por fim, é fundamental o atendimento às condicionantes ambientais
apresentadas na LI.
Com o recebimento da licença de operação, também serão disponibilizadas as
condicionantes ambientais para a operação do empreendimento. Estas condicionantes
deverão ser atendidas e comprovadas para a renovação futura da LO.
MÉTODO INDEX
OBTENÇÃO DA
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)

A equipe da Index Ambiental possui vasta experiência na realização de
processos de licenciamento ambiental, tendo elaborado mais de 100 estudos
ambientais diversos. Desde estudos mais simples como Programas de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), passando por estudos mais
complexos como Estudos de Impacto Ambiental até obras extremamente
complexas como o Licenciamento Ambiental para um Estádio da Copa do
Mundo de 2014.
Com essa expertise adquirida ao longo dos anos, a Index Ambiental tem
capacidade técnica para realizar o Licenciamento Ambiental de qualquer tipo
de empreendimento em qualquer órgão ambiental do Brasil.
MÉTODO INDEX

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