LICENCIAMENTO AMBIENTAL ANA CLÁUDIA BENTO GRAF www.editoraforum.com.br
ANA CLÁUDIA BENTO GRAF Procuradora-chefe da Procuradoria de Proteção Ambiental e Outros Interesses Difusos e Coletivos da ...
1. Meio ambiente e sustentabilidade 2. Pressupostos e fundamentos  3. Definição e características  4. Portarias recentes  ...
1. Meio ambiente e sustentabilidade <ul><li>Existe uma racionalidade abstrata que determine a melhor forma de proteger o m...
1. Meio ambiente e sustentabilidade <ul><li>Equidade intrageracional  e equidade intergeracional </li></ul><ul><li>Concepç...
TIPOLOGIA DO PENSAMENTO AMBIENTALISTA FUNDAMENTO ÉTICO TIPOS CRISE AMBIENTAL: CAUSAS  SUSTENTABILIDADE ECOCÊNTRICOS/ BIOCÊ...
2. Pressupostos e fundamentos <ul><li>O meio ambiente ecologicamente equilibrado é  um bem de todos (art. 225,  caput , CF...
2. Pressupostos e fundamentos  <ul><li>Ênfase na prevenção porque: </li></ul><ul><li>raros os casos de degradação ambienta...
2. Pressupostos e fundamentos  <ul><li>Fundamentos:  </li></ul><ul><li>art. 225, CF e competências materiais exclusivas  (...
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO atividade   licenciamento  pagamento  infração proibida   ambiental  pelo uso d...
2. Pressupostos e fundamentos  <ul><li>par. ú art. 23, CF: leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a Un...
3. Definição e características <ul><li>Lei 6.938/1981: licenciamento ambiental e revisão de atividades efetiva ou potencia...
3. Definição e características  <ul><li>Decreto 99.274/1990: regulamento </li></ul><ul><li>Resolução CONAMA 1/1986: AIA (r...
3. Definição e características <ul><li>Definição (Res. CONAMA 237/1997) :  procedimento administrativo  pelo qual o órgão ...
3. Definição e características <ul><li>  Fases do licenciamento: destinadas a detectar, monitorar, mitigar e evitar o dano...
3. Definição e características <ul><li>natureza jurídica  da licença ambiental (divergência doutrinária): </li></ul><ul><l...
3. Definição e características <ul><li>Competência para licenciar </li></ul><ul><li>  Resolução CONAMA 237/97: critério da...
3. Definição e Características  <ul><li>Outros instrumentos: </li></ul><ul><li>Auditoria ambiental compulsória  (condicion...
3. Definição e características <ul><li>ACO 876 MC-AgR, Relator:  Min. MENEZES DIREITO, DJe 31/7/2008  </li></ul><ul><li>EM...
4. Portarias recentes <ul><li>DOU 28/10/2011  - segundo o MMA, visam a modernização do  licenciamento ambiental , garantir...
4. Portarias recentes <ul><li>Procedimentos específicos para licenciamento ambiental federal exploração/produção petróleo/...
4. Portarias recentes <ul><li>Portaria Interministerial 419/2011: regulamenta a atuação da FUNAI, IPHAN, Fundação Cultural...
4. Portarias recentes <ul><li>Ausência de manifestação no prazo implicará anuência dessas instituições com as condições pr...
4. Portarias recentes <ul><li>A portaria define distâncias de uma espécie de “zona de impacto” que determinará a realizaçã...
9/11/2011 <ul><li>Decreto legislativo que autoriza a construção de Belo Monte é considerado válido pelo TRF  Por maioria, ...
Muito obrigada! [email_address] www.zigkoch.com
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Licenciamento Ambiental - Ana Cláudia Bento Graf

1.226 visualizações

Publicada em

Apresentação de Ana Cláudia Bento Graf sobre Licenciamento Ambiental durante o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado entre os dias 9 e 11 de novembro de 2011, em Curitiba.

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.226
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
6
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
46
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Licenciamento Ambiental - Ana Cláudia Bento Graf

  1. 1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL ANA CLÁUDIA BENTO GRAF www.editoraforum.com.br
  2. 2. ANA CLÁUDIA BENTO GRAF Procuradora-chefe da Procuradoria de Proteção Ambiental e Outros Interesses Difusos e Coletivos da PGE/PR CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E SUSTENTABILIDADE e III FÓRUM BRASILEIRO DE ALTOS ESTUDOS DE DIREITO PUBLICO Curitiba, 9 a 11 de novembro de 2011 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  3. 3. 1. Meio ambiente e sustentabilidade 2. Pressupostos e fundamentos 3. Definição e características 4. Portarias recentes Roteiro
  4. 4. 1. Meio ambiente e sustentabilidade <ul><li>Existe uma racionalidade abstrata que determine a melhor forma de proteger o meio ambiente e garantir a sustentabilidade? </li></ul><ul><li>Desenvolvimento sustentável: proteger os interesses das futuras gerações nada significa para 1/6 dos seres humanos que não terão descendentes, pois são subnutridos; </li></ul>
  5. 5. 1. Meio ambiente e sustentabilidade <ul><li>Equidade intrageracional e equidade intergeracional </li></ul><ul><li>Concepções teóricas diversas sobre as causas da crise ambiental e as soluções em prol da sustentabilidade </li></ul><ul><li>O Direito absorve algumas dessas concepções e os conflitos afloram nos processos de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos </li></ul>
  6. 6. TIPOLOGIA DO PENSAMENTO AMBIENTALISTA FUNDAMENTO ÉTICO TIPOS CRISE AMBIENTAL: CAUSAS SUSTENTABILIDADE ECOCÊNTRICOS/ BIOCÊNTRICOS ECOLOGISTAS PROFUNDOS <ul><li>Ética antropocêntrica </li></ul><ul><li>Desenvolvimento industrial </li></ul><ul><li>Igualitarismo biosférico </li></ul><ul><li>Frear crescimento material e populacional </li></ul><ul><li>Tecnologias de pequena escala </li></ul>VERDES <ul><li>Crescimento populacional </li></ul><ul><li>Produção ilimitada, voltada para bens supérfluos </li></ul><ul><li>Frear crescimento pop. </li></ul><ul><li>Contra o consumismo </li></ul><ul><li>Tecnologias limpas via controle estatal </li></ul><ul><li>Matriz energética renov. </li></ul>ANTROPO- CÊNTRICOS TECNO- CÊNTRICOS AMBIENTALISTAS MODERADOS <ul><li>Políticas errôneas </li></ul><ul><li>Desconhecimento </li></ul><ul><li>Falta de participação </li></ul><ul><li>Políticas econômicas e instrumentos para a correção do mercado </li></ul><ul><li>Tecnologias limpas </li></ul>CORNUCOPIANOS <ul><li>Não há crise ambiental </li></ul><ul><li>Livre mercado, sem participação estatal </li></ul><ul><li>Nenhuma restrição à tecnologia </li></ul>SOCIAIS MARXISTAS <ul><li>As relações sociais capitalistas (há causas inerentes à espécie humana) </li></ul><ul><li>Mudança das relações capitalistas de produção </li></ul><ul><li>Meios de produção controlados por trabalhadores </li></ul>
  7. 7. 2. Pressupostos e fundamentos <ul><li>O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de todos (art. 225, caput , CF) </li></ul><ul><li>A utilização dos seus elementos deve ser submetida ao crivo do Poder Público </li></ul><ul><li>controles prévio, concomitante e sucessivo às atividades potencial e efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente </li></ul>
  8. 8. 2. Pressupostos e fundamentos <ul><li>Ênfase na prevenção porque: </li></ul><ul><li>raros os casos de degradação ambiental em que é possível o retorno ao status quo ante </li></ul><ul><li>o prejuízo é sempre coletivo </li></ul><ul><li>poder de polícia ambiental: licenciamento de atividades (preventivo) e imposição de sanções administrativas (repressivo) </li></ul>
  9. 9. 2. Pressupostos e fundamentos <ul><li>Fundamentos: </li></ul><ul><li>art. 225, CF e competências materiais exclusivas ( U, E, DF e M) </li></ul><ul><li>competência material comum (art. 23, CF) dos entes federados para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (VI), preservar as florestas, a fauna e a flora (VII); </li></ul>
  10. 10. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO atividade licenciamento pagamento infração proibida ambiental pelo uso de DANO adm., crime e EPIA/RIMA rec. naturais AMBIENTAL e dever de reparar __X____________X______________X____________  ______________X___________ PRECAUÇÃO PREVENÇÃO POLUIDOR- PAGADOR RESPONSABILIDADE (evita risco) (evita dano) (reparte ônus) (repara e compensa ) _______________________________________________________________________________ DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COOPERAÇÃO INFORMAÇÃO PARTICIPAÇÃO
  11. 11. 2. Pressupostos e fundamentos <ul><li>par. ú art. 23, CF: leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional </li></ul><ul><li>a falta de lei complementar é uma das razões dos problemas relacionados às competências executivas dos entes federados em matéria ambiental </li></ul>
  12. 12. 3. Definição e características <ul><li>Lei 6.938/1981: licenciamento ambiental e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras - instrumentos da PNMA (art. 9., IV) </li></ul><ul><li>Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental , dependerão de prévio licenciamento ambiental... </li></ul>
  13. 13. 3. Definição e características <ul><li>Decreto 99.274/1990: regulamento </li></ul><ul><li>Resolução CONAMA 1/1986: AIA (rol exemplificativo ativ.) </li></ul><ul><li>Resolução CONAMA 9/1987: audiências públicas </li></ul><ul><li>Resolução CONAMA 237/1997: procedimento do licenciamento ambiental </li></ul>
  14. 14. 3. Definição e características <ul><li>Definição (Res. CONAMA 237/1997) : procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso </li></ul>
  15. 15. 3. Definição e características <ul><li>  Fases do licenciamento: destinadas a detectar, monitorar, mitigar e evitar o dano ambiental </li></ul><ul><li>Licença Prévia - LP (estudos e projetos) </li></ul><ul><li>Licença de Instalação - LI (antes das obras) </li></ul><ul><li>Licença de Operação - LO (antes do funcionamento) </li></ul><ul><li>Licenciamento simplificado/dispensa de licenciamento/delegação da União e dos Estados/licenciamento municipal </li></ul>
  16. 16. 3. Definição e características <ul><li>natureza jurídica da licença ambiental (divergência doutrinária): </li></ul><ul><li>a licença não assegura ao titular a manutenção do status quo vigente ao tempo da sua emissão, pois está sujeita a prazos de validade </li></ul><ul><li>há uma estabilidade temporal, que não se confunde com a precariedade das autorizações ou com o caráter definitivo das licenças administrativas </li></ul>
  17. 17. 3. Definição e características <ul><li>Competência para licenciar </li></ul><ul><li>  Resolução CONAMA 237/97: critério da amplitude do impacto </li></ul><ul><li>União: impacto nacional e regional </li></ul><ul><li>Estados e DF: impacto em mais de um município </li></ul><ul><li>Municípios: impacto local </li></ul><ul><li>ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA: significativa degradação </li></ul>
  18. 18. 3. Definição e Características <ul><li>Outros instrumentos: </li></ul><ul><li>Auditoria ambiental compulsória (condicionante da renovação da LO) </li></ul><ul><li>Zoneamento Ambiental - ZEE </li></ul><ul><li>Avaliação Ambiental Integrada - AAI: (efeitos cumulativos e sinergéticos de atividades degradadoras numa região/bacia) </li></ul><ul><li>Avaliação Ambiental Estratégica – AAE : (impactos ambientais de políticas, planos e programas) </li></ul>
  19. 19. 3. Definição e características <ul><li>ACO 876 MC-AgR, Relator:  Min. MENEZES DIREITO, DJe 31/7/2008 </li></ul><ul><li>EMENTA Agravo regimental. Medida liminar indeferida. Ação civil originária. Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.... 3. Havendo, tão-somente, a construção de canal passando dentro de terra indígena, sem evidência maior de que recursos naturais hídricos serão utilizados, não há necessidade da autorização do Congresso Nacional. 4. O meio ambiente não é incompatível com projetos de desenvolvimento econômico e social que cuidem de preservá-lo como patrimônio da humanidade. Com isso, pode-se afirmar que o meio ambiente pode ser palco para a promoção do homem todo e de todos os homens. 5. Se não é possível considerar o projeto como inviável do ponto de vista ambiental, ausente nesta fase processual qualquer violação de norma constitucional ou legal, potente para o deferimento da cautela pretendida, a opção por esse projeto escapa inteiramente do âmbito desta Suprema Corte. Dizer sim ou não à transposição não compete ao Juiz, que se limita a examinar os aspectos normativos, no caso, para proteger o meio ambiente ... </li></ul>
  20. 20. 4. Portarias recentes <ul><li>DOU 28/10/2011 - segundo o MMA, visam a modernização do licenciamento ambiental , garantir mais segurança jurídica e clareza ao processo e atender ao dinamismo do crescimento brasileiro </li></ul><ul><li>Setores atingidos: linhas de transmissão, petróleo e gás, rodovias e portos </li></ul><ul><li>Tratamento diferenciado: regularização ambiental de rodovias , portos e sistemas de transmissão de energia elétrica </li></ul>
  21. 21. 4. Portarias recentes <ul><li>Procedimentos específicos para licenciamento ambiental federal exploração/produção petróleo/gás ambiente marinho/zona transição </li></ul><ul><li>IBAMA fará um único pedido de complementação de informações por licença </li></ul><ul><li>Não atendido, o processo será arquivado </li></ul><ul><li>Minutas de termos de referência específicos </li></ul><ul><li>Minutas de termos de compromisso específicos </li></ul>
  22. 22. 4. Portarias recentes <ul><li>Portaria Interministerial 419/2011: regulamenta a atuação da FUNAI, IPHAN, Fundação Cultural Palmares e do Ministério da Saúde no licenciamento ambiental federal (pareceres) </li></ul><ul><li>Críticas da sociedade civil e comunidades: </li></ul><ul><li>Prazos exíguos (90 dias - EIA/RIMA e 30 – outros estudos) em relação ao número de funcionários dessas instituições e às dificuldades na obtenção de informações (consultas às populações atingidas) </li></ul>
  23. 23. 4. Portarias recentes <ul><li>Ausência de manifestação no prazo implicará anuência dessas instituições com as condições propostas no EIA/RIMA </li></ul><ul><li>Definição de terra indígena contraria o art. 231 CF </li></ul><ul><li>Medidas podem limitar o tempo para consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e quilombolas afetados pelos empreendimentos </li></ul>
  24. 24. 4. Portarias recentes <ul><li>A portaria define distâncias de uma espécie de “zona de impacto” que determinará a realização de consultas, a avaliação dos impactos e a adoção de medidas mitigadoras às comunidades afetadas </li></ul>
  25. 25. 9/11/2011 <ul><li>Decreto legislativo que autoriza a construção de Belo Monte é considerado válido pelo TRF Por maioria, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) que contestava a validade do Decreto Legislativo 788/2005, o qual autorizou a construção do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo Monte na Volta Grande do Rio Xingu, no Estado do Pará. O MPF argumentava que a oitiva das comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento deveria ser feita antes da edição da autorização legislativa . O MPF também invocou o descumprimento, por parte do Estado brasileiro, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. </li></ul>
  26. 26. Muito obrigada! [email_address] www.zigkoch.com

×