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66 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
67 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
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DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E PORTUÁRIO
COMUNICADO
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  1. 1. Município sedia Campeonato Brasileiro de Arco e Flecha PÁGINA 7 indoor Prefeitura promove debate sobre resíduos sólidos PÁGINA 3 audiência pública Nany People traz novo espetáculo para Guarujá PÁGINA 12 humor O Dia Nacional da Consciência Negra é cele- brado nesta sexta-feira, 20, para promover uma reflexão sobre a insersão dos negros na sociedade brasileira e, sobretudo, chamar a atenção para a igualdade de direitos, independente de cor, raça ou credo. A data também serve de reflexão sobre as injustiças que os negros já enfrentaram e ainda enfrentam, além dos preconceitos por causa da cor. Durante todo o ano, a Prefeitura implementa políticas efetivas para garantir a igualdade étnica no Município. Além disso, para resgatar e exaltar a cultura e história do povo negro, neste período, acontecem várias ações alusivas à Semana da Consciência Negra. PÁGINAS 4 e 5 Guarujá avança nas políticas de igualdade racial Reprodução/SebastiãoSalgado Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 20 de novembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3361 • Distribuição gratuita
  2. 2. •Cardápiossujeitosaalterações vagas do PAT Morrinhos recebe mutirão de assistência veterinária gratuita sos animais de rua Auxiliar de almoxarifado 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Médio completo Auxiliar de compras 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Médio completo Auxiliar de contabilidade 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Cursando ensino superior Auxiliar administrativo 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Médio completo Assistente financeiro 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Superior completo Recepcionista 15 vagas 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Médio completo Auxiliar de contas a pagar 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Cursando ensino superior Auxiliar de contas a receber 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Cursando ensino superior Secretária de diretoria 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Superior completo Porteiro 12 vagas 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Médio completo PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato Feriado Municipal – Dia da Consciência NegraFeriado Municipal – Dia da Consciência Negra Coq au vin, beterraba sauté, salada mista simples (alface com acelga), maçã e suco de tangerina Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n -Vila Baiana) Restaurante Santo Antônio (Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio) Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso) Restaurantes populares CARDÁPIO DE HOJE O scuidadoscomobem- -estar animal é um gesto humanitário, que envolve dedica- ção e participação de todos os setores da sociedade. Pensando nisso, neste domingo, 22, das 9 às 12 horas, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) SOS Animais de Rua realiza o 36º Mutirão de Assistência Médica Veterinária Gra- tuita. A ação acontece na Escola Municipal Professora Jacirema dos Santos Fontes, localizada na Travessa 105, 63, no Morrinhos. Além de assistência médica, ha- verá distribuição e aplicação de medicamentos e produtos. A ação ocorre com apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Evento acontece das 9 às 12 horas, na Escola Jacirema dos Santos A iniciativa visa informar a população sobre posse responsá- vel, saúde e bem-estar animal e a importância do controle de nata- lidade, por meio da castração de cães e gatos. Para os interessados em castrar animais de estimação, uma equipe do CCZ estará no lo- cal para efetuar cadastro de cães e gatos para futuras castrações a serem realizadas pelo serviço no Canil Municipal. Durante a ação, estudantes e professores de medicina veteriná- ria das universidades Unimonte (Santos) e Anhanguera (Santo André) realizarão atendimento nos animais, aplicando medica- mentos contra pulgas, carrapatos e vermes, doados pelo CCZ. Além disso, 100 doses de vacinas V-8, que protege a saúde do animal contra sete doenças serão aplica- das nos cães. Atendimentos pós- -mutirão serão disponibilizados pelo Centro Médico Veterinário Unimonte, como exames de ima- gem para detecção e comprovação de tumores, para os animais que deles necessitem. Reprodução SEXTA-FEIRA 20 de novembro de 2015 2 GUARUJÁ Diário Oficialexpediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. GABINETE DA PREFEITA Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,53 DOE VIDA DOE SANGUE Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. rio do peixe revisão Projeto de recuperação ambiental promove mutirão de limpeza Ação acontece na próxima terça-feira, 24, no Perequê N a próxima terça-feira, 24, às 9 horas, aconte- ce a primeira fase do mutirão da limpeza dos rios do Projeto de Recupera- ção Ambiental Rio do Peixe. A ação é idealizada pela Associação de Pescadores Artesanais Aqui- cultores e Prestadores de Serviços de Turismo de Guarujá (ASPE), com foco na recuperação ambien- tal do Rio do Peixe, para sanar gradativamente fontes geradoras de poluição orgânica da Praia do Perequê e regiões adjacentes. O local de encontro é a sede da Sociedade Amigos do Perequê, na km 7 da Estrada de Guarujá Bertioga, nº 80. O mutirão conta com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, além do Insti- tuto Litoral Verde, Oscip dedicada à educação ambiental que atua na Serra de Guararu; Condomínio Acapulco e comércio local. De acordo com os organiza- dores, o objetivo da limpeza é identificar e mapear fontes po- luidoras diretas e indiretas, assim como melhorar o fluxo de água Na próxima quarta-feira, 25, será realizada uma audi- ência pública para revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O debate será às 18h30 na Câmara Municipal de Guarujá, que fica na Avenida de marés, sobretudo nas áreas de manguezais, com a diminuição dos detritos. O mutirão servirá ainda para promover a autoes- tima dos moradores, que hoje convivem com a realidade de degradação do local e gerar, fu- turamente, condições favoráveis para a retomada do Rio do Peixe como área de lazer e pesca. Para alcançar esses objetivos, o Projeto Rio do Peixe também realizará outros planos de ação. Três vezes por semana um funcio- nário e um ajudante da Prefeitura serão embarcados para percorrer o rio, retirando os detritos de deri- va, com divulgação de resultados por meio de palestras e reuniões nas escolas do bairro. O vice-presidente da ASPE, Fábio Laurindo, ressaltou a importância da participação de todos.“Precisamos mobilizar todos para ações efetivas de pre- servação, somos pescadores, vi- vemos aqui e somos responsáveis por este rio”. Prefeitura realiza audiência pública sobre plano de resíduos sólidos Leomil, 291. O objetivo é apresentar a pro- posta da revisão do Plano para que a população possa participar com suas contribuições. O trabalho é resultado do envolvimento da ad- ministração pública e da sociedade civil. Promulgado no Município por meio da Lei Municipal 3.996, em 14 de dezembro de 2012, o pro- pósitoépermitiroadequadogeren- ciamento dos resíduos sólidos no Município, evitando a degradação do meio ambiente e, consequen- temente, garantindo qualidade de vida para todos. Em 2 de agosto de 2010, a Lei Federal 12.305 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, deixou a cargo do poder público normatizar e regulamen- tar as responsabilidades, desde o manejo, coleta, destinação e trans- porte dos resíduos sólidos gerados na Cidade. Por isso, é importante que os munícipes participem e colaborem com sugestões na Re- visão do PMGIRS. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e coordenador do grupo de traba- lho do Plano, a audiência é um importante instrumento para o processo de conscientização sobre o assunto. “Hoje em dia geramos muito mais resíduos do que antigamente e a tendência é aumentar cada vez mais. Pre- cisamos mudar nossa postura para gerar menos resíduos e reciclar, o que só será possível com a conscientização das pes- soas. A revisão do nosso plano municipal e a audiência pública são ótimas oportunidades para isso”, esclarece. PedroRezende SEXTA-FEIRA 20 de novembro de 2015 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. SEXTA-FEIRA 20 de novembro de 2015 4 GUARUJÁ Diário Oficial Política pública de igualdade étnica avança no Município Dentre os destaques, a reativação do Conselho Municipal e a criação do 1º Comitê Técnico de Saúde da População Negra Ações envolvem diversas secretarias As manifestações culturais e religiosas são incentivadas no Município FotosReprodução Roberto Sander Jr. O Dia da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, 20, é feriado em mais de 800 dos 5.570 municípios brasi- leiros. Guarujá está incluida neste gru- po, que trabalha na promoção da igual- dade entre todos os povos. O Município preparou uma série de atividades para chamar a atenção da população para data (ver pro- gramação). As atividades alusivas à Semana da Consciência Negra começaram no último dia 12, com a inauguração da Usina Hip Hop. A Prefeitura, com o apoio do Conselho Municipal de Desenvol- vimento e Participação da Comu- nidade Negra, vem implantando políticas públicas efetivas, por meio da Assessoria de Políticas Públicas de Igualdade Étnica e Racial. Dentre as ações, destaque para a reestruturação de projetos de interesse público, como a rea- tivação do Conselho Municipal e a criação do 1º Comitê Técnico da Saúde da População Negra. O papel da Assessoria é articu- lar, junto às secretarias municipais, políticas públicas de combate ao racismo e promoção da população negra e afrodescendente, além de incentivar ações culturais e educa- cionais. “Guarujá apresenta avan- çosemváriassecretariasdoMunicí- pio. A Secretaria de Educação, por exemplo,estárealizandonomêsde Sexta-feira (20), 16 horas Louvação a Zumbi dos Palmares (ato onde os religiosos realizarão simbolicamente a lavagem o Busto de Zumbi, acompanhada de orações, cantigas sagradas e apresentações culturais Local: Praça Horácio Lafer – Enseada 22 de novembro, 17 horas Xirê contra a intolerância religiosa e pela paz Local: Praça 14 Bis – Vicente de Carvalho 29 de novembro, 14 horas 18º Batismo e troca de graduação do Centro Cultural Herança de Palmares Omo Oba Zumbi Local: Caec Vereador André Luiz (Travessa 268, Quadra 77 – Morrinhos II) novembro atividades relacionadas àsraízesdonegroemtodasasesco- las municipais. Nas disciplinas de história, geografia e arte, os alunos têm a oportunidade de conhecer a culturanegraeaCidadedecumprir a Lei 10.639/2003, que institui o ensino da história da cultura afro nas escolas”, expli- cou o coordenador de Políticas Públicas de Igualdade Étnica e Racial, Rubens Paulo Ferreira. O coordenador também ressalta os espaços influencia- dos pelo movimento afro, como a Usina Hip Hop, coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura, e a Associação Cultural Afro Ketu, que agora tem sede em espaço pú- blico dedido pela Prefeitura. “A Assessoria de Políticas Públicas de Igualdade Étnica e Racial também trabalhafortementecomaFestade Iemanjá e outras vertentes religio- sas que envolvem a ancestralidade africana”, destacou Ferreira. PROGRAMAÇÃO ISADORA DE MORAES Repórter universitário 20de novembro Consciência NEGRA dia da
  5. 5. SEXTA-FEIRA 20 de novembro de 2015 5GUARUJÁ Diário Oficial Maria José: Palmares: “A cor da pele não define se uma pessoa é boa ou capaz, ela só é uma quantidade maior ou menor de melanina” – Maria Jose dos Santos, professora da rede pública “Tudo isso já faz parte de mim, do meu cotidiano. Sempre estive e estou atuando em toda área que envolve a negritude” – Ivanir Barbosa, ogan da Casa do Pai Bobó, mestre de capoeira e mestre de bateria de escola de samba “O racismo ainda existe, mas a capoeira está aí para unir as raças” – João Barbosa dos Santos, mestre de capoeira Ivanir Barbosa é estivador e toda sua vida foi dedicada à cul- tura afro. Conhecido como Ogan Nikimba, há 25 anos pertence à Casa do Pai Bobó, o Ilê Oyá Me- san Orun, o terreiro mais antigo do Estado de São Paulo. Desde muito cedo, sua fé no candomblé, as aulas de capoeira, o samba e a militância no movimento ne- gro são constantes em sua vida. “Tudo isso já faz parte de mim, do meu cotidiano. Sempre estive e estou atuando em toda área que envolve a negritude”, disse. Ogan Nikimba começou na capoeira no Grupo Senzala, com mestre Sombra e depois com mes- tre Sombrinha. É um dos funda- dores da Escola de Samba Moci- dade Amazonense e já faz parte A educação pode transformar o mundo. Por acreditar nisso Ma- ria José dos Santos, de 60 anos, se tornou professora. Com formação em Magistério, Licenciatura plena em História, Pedagogia e Gestão Escolar,em1991,foiefetivadacomo professora no Governo Estadual e na Prefeitura. Leciona na Escola Municipal Maria Aparecida de Araújo,noMorrinhos.Atualmente, temalunosno9ºanoenaEducação para Jovens e Adultos (EJA). Nascida na cidade de Masco- te, na Bahia, foi criada no estado de São Paulo. Vítima de racismo na infância, sobretudo na escola, Maria José recorda da omissão de João Barbosa dos Santos, co- nhecido como mestre João Negui- nho, nasceu na cidade de Ipiaú, na Bahia. Mestre de obras por profissão, ao longo dos anos se tornou mestre de capoeira. Come- çou a treinar a arte aos 16 anos e foi para Salvador, onde conheceu o grupo Herança de Palmares. Em 1976, aos 23 anos, veio morar em Guarujá. Conheceu mestre Sombrinha, treinou com ele. Depois, com sua autorização, deu aulas da arte na antiga escola de samba Simpatia, na Vila Áura. Na década de 90, mudou-se para o Morrinhos e em 1997 abriu a academia Sempre Senzala, que desde 2008 passou a se chamar Associação de Capoeira Herança de Palmares. Aos 62 anos, João Neguinho continua na ativa, mas agora tem o filho Wellington Ro- berto dos Santos, professor de ca- poeira, como braço direito. Atualmente, mestre Negui- nho dá aula em três lugares: As- sociação Sonho de Jara, Escola Municipal Jacirema dos Santos Fontes e na matriz da Herança resistência e ciclo de vida seus professores quanto ao fato. As marcas da vida fizeram com que levasse para a sala de aula trabalhos que colocassem o tema racismo em pauta. Em 2003, quando a Lei Fede- ral 10.639 foi instituída e tornou obrigatório o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas, ela bus- cou embasamento e desenvolveu o projeto Desconstruindo Preconcei- to, Construindo Cidadão, que lhe rendeu três prêmios em 2005, no Estado e na Prefeitura, além do prêmio Educador em Destaque, em 2012, no Governo Municipal. “A cor da pele não define se uma pessoa é boa ou capaz, ela só é uma quantidade maior ou menor de melanina. Percebo que meus alunos se sentem valorizados com o que faço e isso me deixa feliz. Falo sobre a contribuição do negro na formação do País. Faço a abor- dagem histórica ao longo do ano, mas fazemos a máscara africana, o desfiledabelezanegra,trazemosas palavrasdeorigemafricananonos- soidiomaeensinoafazeraboneca Abayomi. Essa boneca é o símbolo da resistência. As africanas, quan- do estavam nos navios negreiros, faziam essas bonecas com o pano que rasgavam da barra das saias para suas filhas”, relata. Nesta sexta-feira. 20, Maria José retorna à Bahia. Mas por pouco tempo. Seu trabalho em Guarujá foi reconhecido e ela foi convidada para compor o júri do Concurso Musa Negra, em Salvador. Assim como a boneca Abayomi, sua história também é marcada pela resistência. Herança de pai para filho Nikimba: de Palmares, que funciona em sua casa, na Rua Adriano Jesus da Costa, 33, no Morrinhos II. Símbolo de força da cultura negra, a capoeira, nas palavras de mestre João Neguinho, “é saúde, vida, paz. Transforma as crian- ças em cidadãos. O racismo ainda existe, mas a capoeira está aí para unir as raças”. (EC) da velha guarda da agremiação. Entre 2006 e 2007, foi Cidadão do Samba de Guarujá e também fez parte do grupo que criou a primeira liga oficial de Carnaval. Integrou os quadros do Conselho Municipal de Participação e De- senvolvimento da Comunidade Negra e lutou pela implantação da Assessoria de Políticas para Igualdade Étnica e Racial na es- trutura do Governo Municipal. Ele relata que toda sua família pertence à cultura afro. “Meus pais eprimostambémsãodoaxé.Minha irmã tem um ilê. Meu irmão teve um grupo de hip hop, o Claudinho BlackeCia.MinhaesposaAlcirene sempre esteve ao meu lado, é uma grandecompanheiranessaluta.Ela é educadora do Estado e hoje é um orgulhoternossosfilhosnafaculda- de e ver toda luta do nosso povo ser reconhecida”. (EC) cultura afro correndo nas veias FotosPedroRezende 20de novembro Consciência NEGRA dia da EDUARDO CAETANO
  6. 6. Município se mobiliza para enviar água potável a Mariana ação solidária N este sábado, 21, das 8h30às12horas,o331º grupo de Escoteiros LoboGuará,aCoorde- nadoriaMunicipaldeDefesaCivile a Subsede do Motoclube Lakraio’s de Guarujá realizarão um ato de solidariedade em prol das vítimas da região mineira de Mariana. Durante toda à manhã, serão recolhidos litros de água mineral potável doados pela população dos conjuntos habitacionias da Rua Valdomiro Macário. O gru- po vai se concentrar na esquina do Atacadista Roldão. A ação tem como objetivo re- colher o máximo possível de água para ser entregue às pessoas atin- gidas pelo acidente nas barragens da mineradora Samarco. OdiretordaDefesaCivildaCi- dade e da Subsede do Motoclube Lakraio’s em Guarujá recomenda às pessoas que quiserem colaborar que entreguem as garrafas ou ga- lõesdeágualacrados.“Éimportan- te destacar também que uma ação comoestaédignadetodasaspartes envolvidas,devidoàscondiçõesdas vítimas do acidente”. Neste sábado, 21, e domingo, 22, a Escola Municipal Professo- ra Lúcia Flora dos Santos estará aberta, das 9 às 17 horas, para re- ceber doações de água em prol das vítimas da tragédia em Mariana (MG). A unidade de ensino abriga a sede do Grupo Escoteiro 169 Manuel Ernesto Freire, que está organizando a Campanha, com o apoio da Prefeitura de Guaru- já. A Unidade fica na Rua Josefa Hermínia Caldas, 200, no Jardim Progresso. Após o rompimento da bar- ragem da mineradora Samarco, a água dos rios que abastecem a Cidade foi contaminada. Por esta Escola Lúcia Flora também é ponto para doação Reprodução AntônioCruz/ABr razão, os Escoteiros estão arreca- dando água, além de ração para os animais, itens requisitados pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. No litoral, a campanha, denominada Força Tarefa é re- presentada pelo grupo 169, que abrange também os escoteiros da Capital, pela União de Escoteiros do Brasil (UEB). De acordo com o presidente do grupo de Escoteiros de Guarujá, Sergius Paulo dos Santos, o motivo para ajudar é um lema. ”O escotei- ro está sempre alerta para ajudar o próximo e praticar diariamente boas ações, por isso abraçamos a causa de Mariana”, explicou San- tos, ressaltando que não serão acei- tas doações em dinheiro, apenas água e ração. Quem não puder comparecer à sede dos Escoteiros neste fim de semana, a Escola Lúcia Flora continua a receber doações de se- gunda a sexta-feira, das 7 horas às 18h30. O Centro de Treinamento e Emergências Universo (Rua Luiz Laurindo de Santana, 263 - Santa Rosa), também recebe doações de segunda à sexta-feira, das 8 horas às 23 horas. Quem quiser saber sobre outros postos de arrecada- ção, pode entrar em contato com o grupo de escoteiros pelo telefone ou WhatsApp: 99117-3431. Grupo de Escoteiros Lobo Guará, o Motoclube Lakraio’s e a Defesa Civil convidam a população para doar água ao município mineiro; doações podem ser feitas neste sábado, 21, perto do Roldão SEXTA-FEIRA 20 de novembro de 2015 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. Guarujá recebe 1º Campeonato Brasileiro Indoor de Arco e Flecha Pelezinho conquista ouro no II Torneio dos Campeões tejereba caratê Com entrada gratuita, evento reunirá 94 atletas de todo o País no Ginásio do Tejereba Carateca é beneficiário do programa municipal Bolsa Atleta N este sábado, 21, e domingo, 22, a partir das 9 horas, o Centro Esportivo Duque de Caxias, o Tejereba, localizado na Praça Horácio Lafer, s/n, será palco para a disputa do 1º Cam- peonato Brasileiro Indoor – Copa Ronaldo Nacaxe de Arco e Flecha. O torneio, realizado pela Field Brasil, em parceria com a Prefei- tura Municipal de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, tem entrada gratuita e reunirá 94 atletas de todo o País. Os competidores estarão divi- didos em 13 categorias, variando entre sexo, idade e tipos de arco. Para levar o troféu de campeão para casa, o atleta deverá fazer a maior pontuação após atirar em 12 séries de cinco tiros, por dia. São 600 pontos no total, na soma dos dois dias. A distância entre o arqueiro e o alvo é de 60 pés, ou 18,5 metros, padrão nas competições indoor, realizadas em ambientes fechados. “Nossa expectativa é muito boa. Este será o maior evento que já realizamos. A escolha de Gua- O carateca guarujaen- se Marcos José Silva, mais conhecido como Pelezinho, conquistou o primeiro lugar no II Torneio dos Campeões, realizado no último dia 14, em São Paulo. Ele venceu na categoria master, acima de 65 anos. O evento, que é organi- zado pela Confederação Bra- sileira de Karatê (CBK) e pela Federação Paulista de Karatê (FPK), reuniu cerca de 350 atletas de todo o País. Beneficiário do programa municipal Bolsa Atleta da Pre- feitura de Guarujá, Pelezinho integra a equipe Ricardo de Oliveira Karatê. Ele compe- te há 10 anos e possui no seu acervo mais de 200 medalhas. Somente neste ano, conquis- tou o primeiro lugar em com- petições importantes como: Campeonato Brasileiro, Copa São Paulo e o Open Paulista. “Eu treino três vezes por semana, pois as competições são sempre muito difíceis. Os adversários são diferentes”, disse o atleta, ressaltando: “O Bolsa Atleta me dá condições de participar de várias compe- tições, pois precisamos arcar com os custos de inscrições e viagens”. NA MIRA O alvo possui cinco marcações que diferenciam a pontuação. Quanto mais perto do meio, maior os pontos, de um até cinco. Em caso de empate, o critério é um ponto X, marcado bem no centro do alvo, objetivo de todos os arqueiros, por ser considerado um tiro perfeito. FotosRaimundoNogueira Roberto de Souza, atual campeão nacional do circuito e dono do recorde brasileiro indoor, na categoria arco recurvo sem mira, é um dos organizadores do evento; ele, que representa Guarujá nas competições, recebe o incentivo do Bolsa Atleta Municipal Pedro Casa Nova, de 13 anos, que já possui títulos do circuito brasileiro indoor e outdoor, além da 1ª colocação no sul-americano, na categoria arco composto, também participará da competição rujá como sede da competição foi pela infraestrutura hoteleira e turística, além da participação da Secretaria de Esportes e La- zer do Município, que nos apoiou desde o início. Tudo isso ajudou para trazer esse número de com- petidores para a Cidade”, disse o coordenador administrativo da Field Brasil, Roberto de Souza, atual campeão nacional do cir- cuito e dono do recorde brasileiro indoor, na categoria arco recurvo sem mira. Roberto também representa a Cidade nas competições e recebe o incentivo do Programa Bolsa Atleta Municipal, que custeia gastos durante os campeonatos. Além dele, outros quatro arquei- ros de Guarujá participarão da disputa em busca de boas colo- cações, são eles: Tallys Trevisan, José Lira Júnior, além de Paulo Casa Nova (bolsa atleta) e Pedro Casa Nova, pai e filho, que tem uma motivação a mais por com- petirem lado a lado. “Esse esporte me deu a opor- tunidade de conhecer vários can- tos do Brasil e meu pai sempre esteve ao meu lado. Espero atirar bem e conseguir um bom resulta- do em casa”, disse Pedro, de 13 anos, que utiliza o Estádio Mu- nicipal Antônio Fernandes para treinar. Apesar da pouca idade, Pedro já possui títulos do circuito brasileiro indoor e outdoor, além da primeira colocação no sul-ameri- cano, na categoria arco composto com mira de cinco pinos. SEXTA-FEIRA 20 de novembro de 2015 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. D E C R E T O N.º 11.630. “Altera dispositivos do Decreto n.º 11.584, de 06 de outubro de 2015, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; D E C R E T A : Art. 1.º As alíneas“c”, dos incisos IV eV, e o § 2.º, do artigo 1.º, do Decreto n.º 11.584, de 06 de outubro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º (…) (…) IV – Grupo IV: (…) c) Tarsila Marsili - Pront. n.º 20.514; (…) V – Grupo 05: (…) c) Paulo Henrique Tetti – Pront. n.º 20.352; (…) §2.ºCada um dos 05 (cinco) grupos terá, necessariamente, pelo menos 01 (um) integrante pertencente aos quadros da Advocacia Geral do Município, ficando a Coordenação dos trabalhos de cada grupo ao encargo do membro indicado na alínea“a”de cada composição.”(NR) Art. 2.º O § 1.º, do artigo 3.º, do Decreto n.º 11.584, de 06 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3.º (…) § 1.º Após a formalização do requerimento eletrônico de adesão o devedor terá o prazo de 30 (trinta) dias após o término do período de solicitação de adesão para formalizar a entrega dos formulários e documentos, mencionados no caput deste artigo.”(NR) Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 11.584, de 06 de outubro de 2015. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de novembro de 2015. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 18.11.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 11.631. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2015 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo; Considerandoanecessidadedacorretaescrituraçãocontábildasdespesasemsuasrespectivasdotações;e, Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.485.781,72 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste decreto, no valor de R$ R$ 7.485.781,72 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de novembro de 2015. PREFEITA “ORÇ”/eso Registrado no Livro Competente “GAB”, em 19.11.2015 Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino GABINETE ATOS OFICIAIS ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.01.00 12 306 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 306 1002 2 031 manutenção dos serviços da merenda escolar 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 90 aplicações diretas 5 transferências e convênios federais vinculados 800.000,00 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 4.440.000,00 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 aplicações diretas 5 transferências e convênios federais vinculados 830.000,00 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 aplicações diretas 92 transferências e convênios estaduais vinculados - exercícios anteriores 20.000,00 12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 90 aplicações diretas 95 transferências e convênios federais vinculados - exercícios anteriores 1.361.781,72 Subtotal 7.451.781,72 27.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 27.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 27.01.00 15 URBANISMO 27.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 27.01.00 15 452 3006 MEU BAIRRO MAIS BONITO 27.01.00 15 452 3006 2 199 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas 27.01.00 15 452 3006 2 199 3 despesas correntes 27.01.00 15 452 3006 2 199 3 3 outras despesas correntes 27.01.00 15 452 3006 2 199 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 34.000,00 Subtotal 34.000,00 Total 7.485.781,72 ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.02.00 DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO 10.02.00 26 TRANSPORTE 10.02.00 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.02.00 26 782 3004 TRÂNSITO SEGURO 10.02.00 26 782 3004 2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público 10.02.00 26 782 3004 2 046 3 despesas correntes 10.02.00 26 782 3004 2 046 3 3 outras despesas correntes 10.02.00 26 782 3004 2 046 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 34.000,00 Subtotal 34.000,00 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE SEXTA-FEIRA 20 de novembro de 2015 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. Portaria N.º 1385/2015.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor CARLOS ADOLFO SILVA FERNANDEZ – Pront. n.º 17.301, Assessor Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, para exercer a função de Gestor do convênio a ser firmado com a Secretaria Estadual de Educação e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/SP, objetivando a disponibilização do curso“DEFESA CIVIL – A AVENTURA”. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de novembro de 2015. PREFEITA “SEDECON”/icc Registrada no Livro Competente, “GAB”, em 16.11.2015 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 1391/2015.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador I (FG-S1), junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, da servidora ANDREA QUINTEIRO DIAS– Pront. n.º 16.545. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de novembro de 2015. PREFEITA Chefe do Gabinete “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 19.11.2015 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 1392/2015.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : NOMEAR a Srª ANDREA QUINTEIRO DIAS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor de Compras e Licitações, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, a partir de 20/11/2015. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de novembro de 2015. PREFEITA Chefe do Gabinete “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 19.11.2015 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino CONVOCAÇÃO Processo Administrativo nº 5442/942/2015 Pregão Presencial nº 48/2015 Objeto:RegistrodePreçosparaaquisiçãodemedicamentosparaatendimentodaRedeMunicipal de Saúde – Bloco 2. I–A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, tendo em vista a apresentação da documentação técnica por parte das licitantes relacionadas abaixo, considerando a análise e o parecer dos mesmos, efetuado pela equipe técnica responsável, torno público o resultado conforme segue: ITEM LICITANTE RESULTADO 6 QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA INDEFERIDO 13 DROGAFONTE LTDA INDEFERIDO 41 DROGAFONTE LTDA INDEFERIDO 46 DROGAFONTE LTDA INDEFERIDO 51 DROGAFONTE LTDA INDEFERIDO 64 BH FARMA COMÉRCIO LTDA - ME INDEFERIDO 66 DROGAFONTE LTDA INDEFERIDO 67 BH FARMA COMÉRCIO LTDA - ME INDEFERIDO 73 DROGAFONTE LTDA INDEFERIDO 75 QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA INDEFERIDO 106 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA INDEFERIDO II - Nos termos exigidos do Edital, ficam as licitantes, na ordem de classificação do certame, CONVO- CADAS abaixo, no prazo de 5 dias úteis, a entregarem suas respectivas documentações técnicas, na Diretoria de Compras e Licitações, para procedimento da análise da equipe técnica competente: ITEM LICITANTE 6 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 13 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 41 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 46 PORTAL LTDA 10.02.00 26 782 3004 TRÂNSITO SEGURO 10.02.00 26 782 3004 2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público 10.02.00 26 782 3004 2 046 3 despesas correntes 10.02.00 26 782 3004 2 046 3 3 outras despesas correntes 10.02.00 26 782 3004 2 046 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 34.000,00 Subtotal 34.000,00 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 600.000,00 12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.01.00 12 306 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 306 1002 2 077 aquisição de gêneros alimentícios para a educação básica 12.01.00 12 306 1002 2 077 3 despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 90 aplicações diretas 5 transferências e convênios federais vinculados 1.630.000,00 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 200.000,00 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 despesas de capital 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 investimentos 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 90 aplicações diretas 92 transferências e convênios estaduais vinculados - exercícios anteriores 20.000,00 12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 365 1002 1 077 ampliação de vagas na educação básica, com prioridade à educação infantil 12.01.00 12 365 1002 1 077 4 despesas de capital 12.01.00 12 365 1002 1 077 4 4 investimentos 12.01.00 12 365 1002 1 077 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 3.540.000,00 12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 100.000,00 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 90 aplicações diretas 95 transferências e convênios federais vinculados - exercícios anteriores 155.000,01 12.01.00 12 365 1002 2 035 4 despesas de capital 12.01.00 12 365 1002 2 035 4 4 investimentos 12.01.00 12 365 1002 2 035 4 4 90 aplicações diretas 95 transferências e convênios federais vinculados - exercícios anteriores 1.206.781,71 Subtotal 7.451.781,72 Total 7.485.781,72 Portaria N.º 1.390/2015.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : EXONERAR a Srª REBECA GOMES DE ALMEIDA – Pront. n.º 18.185, do cargo de provimento em comis- são, símbolo DAS-12, de Diretor de Compras e Licitações, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, a partir de 20/11/2015. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de novembro de 2015. PREFEITA Chefe do Gabinete “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 19.11.2015 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino SEXTA-FEIRA 20 de novembro de 2015 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. 51 PORTAL LTDA 64 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 66 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 67 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 73 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 75 PORTAL LTDA 106 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA III - Publique-se. Guarujá, 19 de novembro de 2015 WAGNER DOS SANTOS ALVES PREGOEIRO SECRETARIAS MUNICIPAIS ATOS OFICIAIS ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA ACERCA DA FORMA DE REORGANIZAÇÃO DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS Ficam convocados em conformidade com o Decreto nº 11.497 os membros da comissão a comparecerem na sala de reunião da Secretaria de Administração, 2º andar – sala nº 65 do Paço Raphael Vitiello, no dia 24 de novembro de dois mil e quinze, às 16h30min, para deliberação de assuntos pertinentes da comissão. Guarujá, 12 de agosto de 2015. Diego Bezerra Pereira Presidente da Comissão Especial EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CME A Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714 de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros titulares e suplentes deste Conselho parareuniãoOrdináriaaserrealizadanodia26denovembrode2015 (quinta-feira),naSaladosConselhoslocalizadaaAv.AdrianoDiasdos Santos, 611 - Jardim Boa Esperança - Vicente de Carvalho/Guarujá, às catorze horas e trinta minutos em 1ª chamada e às quinze horas em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, para tratar da seguinte ordem do dia: 1-Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião anterior; 2- Leitura ,discussão e análise dos Regimentos das Escolas Municipais; 3-Outros assuntos de interesse do Conselho. Guarujá, 19 de novembro de 2015. Célia Gonçalves Silva de Souza - Presidente SAÚDE Informe Técnico Vigilância Sanitária 2015 APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES PARA ADEQUAÇÃO DA VENDA DE GELO NO MUNICÍPIO Considerando o previsto no Art. 23, VIII “ in fine “ da CF/88,´que é competência da União, Estados, Distrito Federal e Municipios, organizar o abastecimento alimentar; Considerando o previsto no livro XI - Alimentos, Titulos I - Disposi- ções Gerais, Art. 375 do Decreto Estadual 12.342/78, que a defesa e a proteção da saúde individual e coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua origem até seu consumo será disciplinada pelas dis- posições deste regulamento e de suas normas técnicas especiais; Considerando o previsto no artigo Art. 390, I do Decreto Estadual 12.342/78 que trata da definição de alimento - toda substancia ou mistura de substancias no estado sólido, liquido, pastoso, ou qualquer outra forma adequada, destinada a fornecer ao organis- mo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento, nela incluída, portanto o gelo; Considerando o previsto no Art. 390, XV do Decreto Estadual 12.342/78, que trata do rótulo - qualquer identificação impressa ou litografada bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, por pressão ou decalcação, aplicados sobre o recipiente, vasilhame, envoltório, cartucho ou qualquer outro tipo de embalagem do alimento ou sobre o que acompanha o continente; Considerando o previsto no Art. 390, XVI do Decreto Estadual 12.342/78, que trata da embalagem - qualquer forma pela qual o alimento tenha sido acondicionado, guardado, empacotado ou envasado; Considerando ainda o previsto no Art. 396, do Decreto Estadual 12.342/78, que trata da rotulagem e diz que os alimentos e aditivos intencionais deverão ser rotulados de acordo com as disposições deste regulamento e demais dispositivos que regem o assunto; ConsiderandotambemoprevistonocapítuloIII-DosDireitosBásicos do Consumidor, Art. 6º, III , da Lei Federal nº 8.078/90, Codigo de Defesa do Consumidor que são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, caracteristícas, composi- ção, qualidade e preço bem como sobre os riscos que apresentem; Considerando finalmente o previsto na NTA 74 - GELO que traz sua definição, designação, classificação, caracteristicas gerais, organo- lépticas, fisicas, quimicas, microbiológicas e microscópicas ; DECIDE: Para a comercialização de gelo no Municipio devera ser observado o previsto no Art. 397 do Decreto Estadual nº 12.342/78. Os rótulos deverão mencionar em caracteres perfeitamente legíveis : I - A qualidade, a natureza e o tipo de alimento, observados a definição, a descrição e a classificação estabelecida no respectivo padrão de identidade e qualidade; II - Nome e/ou marca do alimento; III - Nome do fabricante ou produtor; IV - Sede da fábrica ou local de produção; V - Número de identificação da partida, lote ou data de fabricação; VI - Peso ou volume líquido. Deverão ainda ser apresentados os Laudos de Potabilidade do produto de acordo com o previsto na NTA 74 - GELO. A não observancia deste regulamento acarretará ao infrator as penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁ INFORME TÉCNICO Nº 001/2015 Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de LENTES de GRAU, ATUAÇÃO do OPTOMETRISTA e CAMPANHAS DE SAÚDEVISUAL, com base na legislação vigente. O descumprimento às regras dispostas a seguir, constitui infração sanitária e está sujeito às penalidades previstas no Código Sanitário Estadual, em seus artigos 110 a 122. Funcionamento • Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento deverá solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença de funcionamento da Vigilância Sanitária e a abertura do Livro de Registro das Receitas Aviadas. • Licença sanitária: documento emitido pela Vigilância Sanitária após vistoria realizada por autoridade sanitária. Deve ser afixada em quadro próprio, em local bem visível ao público e renovada anualmente, antes do término da validade. • Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes documentos: cópia de documentos que atestem a capacidade legal para exercício de atividades técnicas dos recursos humanos, dos contratos de serviços terceirizados, do contrato social registrado na JUCESP e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, além do formulário Informações emVigilância Sanitária constante do anexo XI da Portaria CVS-4/2011, cujas instruções de preenchimento estão detalhadas no anexo XII da mesma Portaria. Para o responsável técnico não-sócio/proprietário, acrescentar cópia de contrato de trabalho explicitando esta atividade. • ResponsávelTécnico: presença obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. É permitido manter respon- sável técnico substituto para suprir impedimento ou ausência do titular. Profissionais habilitados: ótico e optometrista. •Capacidadelegalparaexercíciodasatividadestécnicas:comprovada através de diploma ou certificado na área de ótica/optometria expe- dido por estabelecimento de ensino que funcione oficialmente de acordo com as normas legais e regulamentares vigentes no País ou emórgãoscompetentesprevistosnalegislaçãobásicadeensino. De- pendendodaatividade,poderáserrequisitadaagradecurricularpara constatar a formação em atividade específica (ex: lentes de contato). • Livro de Registro Diário das Receitas Aviadas: será rubricado pela Vigilância Sanitária antes do início das atividades ou para abertura de novolivro.Devepermanecernoestabelecimentoeserapresentadoà autoridade sanitária sempre que solicitado. Registra a transcrição de cada receita médica aviada, a substituição de responsabilidade téc- nica e a assinatura diária do ResponsávelTécnico ou seu substituto. • Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço ter- ceirizado deve ser mantido no estabelecimento. • Permitido no comércio de lentes de grau: • Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica • Vender vidros protetores sem grau • Executar consertos nas armações das lentes • Substituir armações • Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula ótica no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas • Não permitido no comércio de lentes de grau: • Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer profissionais não-médicos • Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau • Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou servir de acesso a consultórios • Indicar médico • Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas • Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos ou cartazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no estabelecimento. Optometristas • Atividades permitidas: • Exercer a responsabilidade técnica em óticas • Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02, que não extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio • Desenvolver somente as atividades de ótico no ComércioVarejista de Artigos Óticos • Atividades não permitidas: •Diagnosticaretratardoençasrelativasaogloboocular,sobqualquer forma – exames, consultas e prescrições de óculos e lentes de grau • Decisão do Superior Tribunal de Justiça: • Reconhece do curso de optometrista • Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasileiro de Ocupações, Portaria 397/02 do Ministério doTrabalho e Emprego, permitindo somente as atividades que não contrariem os Decretos Federais 20.931/32 e 24.492/34 Campanhas de Saúde Visual • Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia da Vigilância Sanitária • Exames de vista devem ser realizados por médicos • Não pode haver vinculação da campanha com óticas Infrações sanitárias Serão punidas, alternativa ou cumulativamente com as penalidades de: • Advertência • Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal vigente do Estado de São Paulo (UFESP) • Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos • Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos • Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos • Suspensão de vendas de produto • Suspensão de fabricação de produto • Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, depen- dências e veículos • Proibição de propaganda • Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimento Referência • Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da me- dicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de optometrista, farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil • Decreto Federal 24.492/34 – Instruções sobre o Decreto 20.931/32 na parte relativa à venda de lentes de grau • Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde • Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações • Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo •DecretoEstadual12.479/78–NormaTécnicaEspecialrelativaàscondi- çõesdefuncionamentodosestabelecimentossobresponsabilidadede médicos,farmacêuticos,químicoseoutrostitularesdeprofissõesafins • Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual de vigilância sanitária •ParecereVotodoSuperiorTribunaldeJustiça:documentos9282947 e 4159705 - optometria • Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria • Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os como atos médicos exclusivos. SEXTA-FEIRA 20 de novembro de 2015 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO COMUNICADO As Associações de Pais e Mestres (APMs), Associação de Amigos de Centros Comunitários, Creches da Rede Municipal, Entidades Reli- giosas, Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba, Entidades de Assistência Social, Associação de Bairros, Hospitais Públicos e Particulares e as pessoas com deficiência que tem di- reito a Isenção do pagamento das Taxas de Licença referentes ao Alvará de Funcionamento e Localização para o exercício de 2016, em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar 0038/1997 e suas alterações, na Lei nº 2703/1999 e nas Leis nº 3280/2005 e nº 3569/2008. As Isenções para as associações, clubes, grêmios, escolas de samba, entidadesdeassistênciasocialeassociaçõesdebairro,deverãosersolici- tadasatravésderequerimentoinstruídocomaseguintedocumentação: • cópia da última“ATA”com firma reconhecida; • cópia simples do CPF do responsável direto ou procuração; • cópia simples do Alvará de Funcionamento e Localização de 2015. A Isenção para as Pessoas com Deficiência para o exercício da ativi- dade de comércio ambulante ou feiras livres do Município, deverá ser solicitada em requerimento instruído com o laudo medico que comprove a deficiência física ou invalidez. O interessado deverá protocolar a solicitação até o dia 30 de No- vembro de 2015 no Cadastro Comercial no horário das 10:00h às 16:00h, de segunda a sexta-feira na CEACON, localizada à Av. Leomil nº 630 – Centro, Guarujá. Maiores informações podem ser obtidas através do site: www.guaru- ja.sp.gov.br no menu“Serviços On Line”no link do cadastro comercial ou pelo telefone (13) 3344.4500 ramais 4540 e 4541. Guarujá, 17 de Novembro de 2015. Adilson Luiz de Jesus Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário Luiz Carlos Pacheco Diretoria de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria EDITAL nº 10 / 2015 / SEDEP Faço público, que, de acordo com a Lei N° 1.633 de 17/06/1983, está aberto o período de Renovação da Licença do Comércio Ambu- lante para praias e bairros do município de Guarujá e do distrito de Vicente de Carvalho, bem como para os camelódromos Francisco Figueiredo e da Estação das Barcas, das Feiras de Artesanato da Praia de Pitangueiras e Praia das Astúrias, conforme segue: 1) Os pedidos deverão ser requeridos até 18 de dezembro de 2015; 2) Conforme art. 3º, “a autorização somente será renovada mediante requerimento do interessado”. 3) Aqueles que não o fizerem dentro do prazo estipulado neste Edital, implicará no cancelamento da respectiva licença. 4) O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais para aprovação da renovação. Os interessados deverão comparecer no Cadastro Comercial das 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira na CEACON – Av. Leomil, 630 – Centro, apresentando requerimento padrão devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos: a) Atestado de Saúde; b) Comprovante residencial atualizado em nome do requerente; c) Cópia do Alvará 2015; d) Taxa de Requerimento (10 UF). OBS.: Aqueles que participaram do curso de capacitação da Escola do Empreendedor Paulista, deverão apresentar Certificado. Informações pelo telefone (13) 3344.4500 ramais 4540 ou 4541. Guarujá, 17 de novembro de 2015. Adilson Luiz de Jesus Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário Luiz Carlos Pacheco Diretoria de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – DITRAN 1. A Diretoria deTrânsito eTransporte Público do Município de Gua- rujá – DITRAN, faz saber ao público em geral e a quem mais possa interessarque,atravésdesteEDITALDECONVOCAÇÃO,tendoemvista o disposto no art. 39 da Lei 8.666/93, promoverá Audiência Pública para realização de licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, com a finalidadedecontratarempresasquetenhamporobjetootransporte coletivo de passageiros para atuar nos limites da cidade de Guarujá. Data: 08 DE DEZEMBRO DE 2015 Horário: das 19:00hs às 23:00hs Local: Unaerp – Universidade de Ribeirão Preto Endereço:. Av. Dom Pedro I , 3300, Enseada, Guarujá/SP 2. Objetivo: Tornar público e franquear a quaisquer interessados o acesso às informações pertinentes à concorrência pública que visa selecionar empresas ou consórcios de empresas para os quais será outorgada a concessão do serviço público de transporte coletivo do Município de Guarujá. 3. Agenda de Audiência: 3.1 Programação: a) identificação, registro de presença e inscrição para manifestação escrita, oral ou por intérprete; b) composição da mesa e abertura dos trabalhos; c) início das manifestações escritas, obedecendo a ordem de ins- crição, com formulação de sugestões e esclarecimentos a serem prestados na audiência; d)fimdasinscriçõesparamanifestaçõesescritas,oralouporintérpretes; e) prazo final para ultimar as manifestações escritas, orais ou por intérpretes; f)recolhimentodaseventuaismanifestaçõesescritasqueporventura ficarem pendentes e analise da viabilidade de suas respostas ainda em audiência ou na forma do subitem 4.7; g) confecção e leitura da ata, com a assinatura de todos os presentes representadas pela folha de inscrição, encerrando os trabalhos. 4. Forma de Participação: 4.1 A Audiência Pública será aberta a toda e qualquer pessoa física ou jurídica nacional ou estrangeira, que tenha interesse no tema e objeto da audiência, podendo se manifestar por escrito ou por intérprete no caso de portadores de necessidades especiais e es- trangeiros que não dominem o idioma português. 4.2Amanifestaçãoporintérpreteconstaráobrigatoriamentenaatada audiência,comaqualificaçãodeleedomanifestanteaqueinterpretou. 4.3 As pessoas jurídicas serão representadas por quem detenha pro- curação específica para tal fim, sendo necessário o reconhecimento da firma e apresentação do contrato social e alterações. 4.4 As inscrições de interessados para manifestação escrita ou por intérprete serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública e encerrando-se às 20:00 horas. 4.5 Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá 05 (cinco) minutos para se manifestar, podendo reformular ou comple- mentar sua manifestação no tempo adicional de 02 (dois) minutos, não sendo permitidos apartes, podendo os membros da Mesa fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais eventualmente necessários. 4.6 O presidente da Mesa poderá cassar a palavra quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado não influir para o objetivo da Audiência Pública. 4.7 Os pedidos de esclarecimentos recebidos por escrito serão apresentados durante a Audiência na medida da disponibilidade de tempo ficando previsto que aqueles que não forem comentados terão suas respostas disponibilizadas para consulta junto ao sítio da Prefeitura Municipal de Guarujá na internet, até o dia 28 de dezem- bro de 2015, sendo enviadas, também aos endereços eletrônicos fornecidos pelos interessados em Audiência Pública. 4.8 Quaisquer interessados inscritos ou não, poderão pleitear escla- recimentos, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, por escrito, ao presidente da mesa, que se- rãoavaliadaseconstarão,igualmente,dorelatóriocircunstanciadoda Audiência Pública, sendo respondidas na forma do subitem anterior. 5. Elaboração dos Pedidos de Esclarecimentos: 5.1 As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do postulante. 5.2 As solicitações escritas de esclarecimentos sobre matérias sus- citadas durante a Audiência poderão ser elucidadas quando de sua leitura ou na forma do subitem 4.7, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação. 5.3 As respostas aos pedidos de esclarecimentos ocorrerão na se- guinte ordem: a)manifestaçõesporintérpretes,desdequeopostulantesejainscrito, observando-se a ordem de inscrição; b) manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência. 5.4 A critério do presidente da Mesa, as respostas requererem maior grau de complexidade serão fornecidas na forma do subitem 4.7. 6. Disposições Gerais: 6.1 Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência, sem prejuízo das dis- posições contidas nas normas dos artigos 4º e 93 da Lei nº 8.666/93. Guarujá/SP, de Novembro de 2015. Quetlin Scalioni Fonseca Soares de Moura Diretora de Trânsito e Transporte Público Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 021/2015-SEMAM CONSULTA PÚBLICA DISPONIBILIZAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA DO EMPREENDIMENTO LINHA DE TRASMISSÃO 345 KV CD DOMÊNICO RANGONI – SECCIONAMENTO TIJUCO- PRETO BAIXADA SANTISTA E SUBESTAÇÃO DOMÊNICO RANGONIPARA CONSULTA PÚBLICA A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em atendimento aos Incisos II e II do Art 26 e Inciso I do Art 29 da Lei Complementar Municipal nº 160/13, vem pela presente informar que encontra-se em processo de consulta pública o Estudo de Impacto deVizinhança do empreendimento Linha de Transmissão 345 kV CD Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco-Preto Baixada Santista e Subes- tação Domênico Rangoni, constante do Processo Administrativo nº 29106/2015, a partir do dia 18 de novembro de 2015 nas depen- dências da Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá, sito Av. Santos Dumont, nº 640, Santo Antônio, Guarujá/SP, das 09h00 até 12h00 e das 14h até 16h00, mediante prévio agendamento que poderá ser feito através do endereço eletrônico semam.dca@guaruja.sp.gov.br. O estudo também encontra-se disponibilizado em versão digital no site institucional da Prefeitura no seguinte link: http://portal. guaruja.sp.gov.br/estudo-de-impacto-de-vizinhanca/ Secretaria do Meio Ambiente, 18 de Novembro de 2015 Adilson Cabral Secretário de Meio Ambiente SEXTA-FEIRA 20 de novembro de 2015 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. minhas verdades infantil Nany People apresenta show de humor no Procópio Ferreira Minhas Verdades aborda os mais variados temas com inteligência e humor O espetáculo será encenado pela companhia teatral Quem sabe faz a hora A humorista apresenta toda sua irreverência na noite deste domingo, 22 N este domingo, 22, Nany People está de volta ao Guarujá com o novo espetá- culo: Minhas Verdades – Muito mais que um stand up, inédito na Baixada Santista. Será uma úni- ca apresentação às 20 horas, no Teatro Municipal Procópio Fer- reira, que fica na Avenida Dom Neste domingo, 22, a Compa- nhia Teatral Quem sabe faz a hora levará o espetáculo Chapeuzinho Vermelho, como salvar o Plane- ta? ao Teatro Municipal Procó- pio Ferreira, que fica na Avenida Dom Pedro I, 350, na Enseada. A apresentação será às 17 horas. Com texto e direção da atriz Fáti- ma Góes, o espetáculo tem como objetivo abordar a preservação do meio ambiente, como o desperdí- cio de recursos naturais, poluição e reciclagem. Os ingressos custam R$ 30 (inteira) e R 15 (meia), para es- tudantes com carteirinha, idosos acima dos 60 anos, pessoas com deficiência e crianças entre 2 e 12 Pedro I, 350 – Enseada. Com 80 minutos de duração, o novo espetáculo de Nany People promete ser diferente, inovador e provocador, pois apresenta histó- rias e situações vivenciadas pela artista em sua trajetória profissio- nal e pessoal. O espetáculo trata dos mais variados temas com inte- ligência e humor. Nany convida o público a se divertir e meditar com suas observações provocadoras. Os interessados em assistir devem garantir seus ingressos na bilheteria do teatro, das 12 às 18 horas, ou pelo site www. compreingressos.com. O valor é R$ 70 (inteira) e R$ 35 (meia). A classificação indicativa é de 14 anos. Chapeuzinho Vermelho, como salvar o Planeta? é opção para os baixinhos anos. Quem se interessar, pode adquirir na bilheteria do Teatro ou pela Internet: compreingressos. com. A classificação é livre. Chapeuzinho Vermelho, como Salvar o Planeta? traz um cenário bem colorido, além de projeção de imagens de animais em extinção, floresta, desmatamento, poluição e ambientação musical de sons da floresta. FotosDivulgação SEXTA-FEIRA 20 de novembro de 2015 12 GUARUJÁ Diário Oficial

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