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Editorial. Correio Regional inaugura portal de notícias Página 2 
CCoorrrreeiioo RReeggiioonnaall JJJOOORRRNNNAAALLL 
15 de Agosto de 2014 - Edição 11 - Ano I 
Petisco & Mara recebe 
homenagem na ALMG 
Página 4 
Atraso na chegada de socorro gera revolta 
na população e motiva manifestação popular 
População se revoltou com a demora do socorro e bloqueou a BR em ato de protesto e manifestação 
Dom Cavati 
Aconteceu no último 
Sábado, 09 de agosto, um 
a c i d e n t e n a B R 1 1 6 , n o 
perímetro urbano da cidade de 
Dom Cavati, envolvendo uma 
motocicleta, com 2 ocupantes, 
da cidade de São João do 
Oriente que se colidiram com 
um indivíduo montado em uma 
“Mula”, este morador de Dom 
Cavati. 
Página 7 
Secretaria Municipal de Saúde faz mutirão de PSA 
São Domingos das Dores 
A Secretaria Municipal de Saúde 
de São Domingos das Dores, através da 
secretária Sueli e de toda a equipe da 
secretaria de saúde, realizou um mutirão 
de PSA para os homens do município. O 
mutirão aconteceu na UBS Dona Jupira e 
contou também com a participação de 
uma equipe do laboratório Laborcentro. 
Página 8 
UNEC realiza 
I Seminário 
de Educação 
de Caratinga 
Página 3 
ALMG discute questões 
essenciais para o 
desenvolvimento da 
agricultura familiar 
no Estado Página 3 
Falha na execução de convênio 
na administração do ex-prefeito 
Gilmar Assis obriga o município 
a devolver R$ 88.263,85 
aos cofres da União 
Página 5 
Ubaporanga 
Esporte 
Fórum 
Regional 
discute 
falta 
de verbas 
específicas 
para o 
esporte 
Página 6 
Regularização 
fundiária em Ipaba 
depende de 
esforço conjunto 
Página 7 
População 
denuncia 
poluição do ar 
Página 8 
Segue impasse 
entre professores 
da Rede Municipal e 
Administração Pública 
Página 10 
Timóteo Plano Diretor do 
Vale do Aço pronto 
para fase de propostas 
Página 9 
Inhapim 
Polícia Civil 
prende 
em BH 
mandante 
de assalto 
contra 
banco 
Bradesco 
de Inhapim 
Página 11
02 Correio Regional 
15 de Agosto de 2014 
Editorial Curso para câmaras municipais 
tem inscrições abertas 
Assim como vários outros 
veículos e jornais regionais que já estão 
na internet, blogs progressistas e de 
notícias, etc, o “Correio Regional Online” 
também irá integrar, praticar e refletir as 
principais transformações, as novas 
tendências, esportes, religião, saúde, 
educação, avanços e retrocessos 
políticos de Inhapim e de toda a região, 
que inclusive incluirá todas as 
informações da região metropolitana do 
Vale do Aço, de Minas, do Brasil e do 
mundo. 
O novo Portal traz uma edição 
mais dinâmica e fácil de ser visualizada. 
Você poderá ter acesso a 
matérias, artigos de opinião, vídeos e 
demais recursos para compreender e 
auxiliar sua busca pelo conhecimento 
nos mais diversos campos da 
necessidade humana. Para isso, 
a d a p t a m o s n o s s o s i t e p a r a 
disponibilizar de forma mais clara e 
direta o nosso conteúdo, esse qual 
iremos veicular também de sites e redes 
sociais que nos permitem o acesso livre, 
mas sempre citando a fonte, no sistema 
Creative Commons (CC). 
Mas o jornal Correio Regional não 
abrirá mão de sua perspectiva com uma 
interpretação progressista (em relação 
aos direitos humanos e sociais), e na 
defesa e divulgação dos avanços e 
retrocessos políticos a partir das 
referências construídas nos últimos 
tempos. 
Desde que foi fundado, o Jornal 
Correio Regional (impresso), tem 
ganhando destaque na região por 
produzir matérias com diferenciação 
dos demais veículos que circulam na 
região. “Nosso objetivo, é proporcionar 
aos leitores do jornal impresso, a 
oportunidade de ter as principais 
notícias, acima de tudo as regionais, em 
tempo real no novo portal”, 
Por Cris Allison Barbosa 
A atividade é resultado da parceria entre as Escolas do 
Legislativo da ALMG e da Assembleia do Rio de Janeiro. 
Estão abertas as inscrições para o curso a distância A Câmara 
Municipal e o Processo Legislativo, que será oferecido entre 18 de agosto e 
20 de setembro, na plataforma de ensino e aprendizagem da Assembleia 
Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A atividade é resultado da parceria 
entre as Escolas do Legislativo da ALMG e da Assembleia do Rio de Janeiro 
(Alerj) e é dirigido a servidores da Alerj e das câmaras municipais dos dois 
estados. 
Serão apresentados os principais conceitos e entendimentos sobre 
cada uma das fases do processo legislativo, com sugestões de leituras e de 
fóruns de discussão sobre os desafios do Poder Legislativo na construção 
do Estado Democrático. As atividades terão o acompanhamento dos 
professores Guilherme Wagner Ribeiro, da Escola do Legislativo da ALMG, 
e Carlos Frederico dos Santos, servidor da Câmara Municipal do Rio de 
Janeiro. 
O aluno inscrito deverá ter em mãos, como material de apoio para a 
realização das atividades, o regimento interno da Alerj ou de sua câmara 
municipal. Ele também deverá ter disponibilidade para ler textos e realizar 
os exercícios e as atividades práticas, o que exigirá dedicação de uma hora 
por dia, em média. 
Inscrições – As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até 18 de 
agosto diretamente na plataforma de ensino e aprendizagem da ALMG. 
Quem estiver acessando esse ambiente pela primeira vez, deverá 
cadastrar-se primeiro para, depois, acessar o espaço do seminário e fazer a 
inscrição. Elas serão recebidas por ordem de chegada, até o preenchimento 
das vagas. 
Correio Regional inaugura portal de notícias
Correio Regional 03 
15 de Agosto de 2014 
ALMG discute questões essenciais para o 
desenvolvimento da agricultura familiar no Estado 
Ciclo de debates, que será realizado de 20 a 22 de agosto,no Plenário da Casa, 
aborda acesso à terra, políticas públicas e comercialização da produção. 
A Assembleia Legislativa de Minas 
Gerais (ALMG) promove, entre os dias 20 e 22 
de agosto, o Ciclo de Debates "Agricultura 
Familiar: Mãos que Alimentam e Cuidam do 
Planeta". O evento foi organizado em parceria 
com mais 30 entidades sociais e órgãos 
públicos e privados para marcar o Ano 
Internacional da Agricultura Familiar. O 
objetivo é lançar o Plano Safra da Agricultura 
Familiar 2014-2015 e discutir questões 
estruturadoras para o desenvolvimento de 
pequenos agricultores, como a gestão 
ambiental, políticas públicas, financiamento, 
organização e representação, acesso à terra, 
a s s i s t ê n c i a t é c n i c a , p e s q u i s a e 
comercialização da produção. 
Segundo o deputado Rogério Correia 
(PT), que requereu o ciclo de debates, a 
agricultura familiar é uma atividade 
garantidora da segurança alimentar saudável, 
assim como um instrumento de geração de 
renda e um fator de redução da desigualdade 
social e de distribuição mais equitativa da 
riqueza socialmente produzida. "É significativo 
que a Assembleia se debruce mais uma vez 
sobre o tema, com uma iniciativa de relevo", 
resume. 
O presidente da Comissão de Política 
Agropecuária e Agroindustrial da ALMG, 
deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), que 
apoiou a organização do ciclo de debates, 
destaca que a agricultura familiar vem 
ganhando cada vez mais espaço. "Hoje, cerca 
de 70% do alimento na mesa do brasileiro vem 
do agricultor familiar. Já avançamos em alguns 
aspectos, como no acesso ao crédito, no 
aperfeiçoamento da legislação ambiental", 
afirmou. No entanto, Arantes ressalva que 
permanecem alguns gargalos que dificultam o 
fortalecimento ainda maior do setor. "Temos 
problemas com relação ao preço justo. Não há 
uma política de preços mínimos competitivos, 
que garantam uma melhor renda para esses 
produtores rurais", conclui. 
Programação - Serão realizados 
painéis com autoridades e especialistas sobre 
o tema. No dia 20, primeiro dia de evento, será 
apresentado o Plano Safra. Já no dia seguinte 
(21/08), serão realizados, à tarde, sete painéis 
simultâneos. Destaque para os painéis 
"Financiamento da agricultura familiar", com a 
participação da Secretaria da Agricultura 
Familiar do Ministério de Desenvolvimento 
Agrário (Sarf/MDA), e "Escoamento e 
comercialização dos produtos da agricultura 
familiar", que terá como um dos expositores o 
consultor do Programa das Nações Unidas 
para o Desenvolvimento (Pnud-ONU), Altivo 
Roberto de Almeida Cunha. No terceiro e 
último dia (22/08) será discutido o acesso à 
terra, com a participação do Instituto Nacional 
de Colonização e Reforma Agrária em Minas 
Gerais (Incra-MG) e da Secretaria de 
Reordenamento Agrário do Ministério de 
Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA). 
Números – Dados do último Censo 
Agropecuário realizado pelo IBGE mostram 
que o PIB da Agricultura Familiar mineira 
atingiu R$ 5,7 bilhões, ou seja, 10% do PIB 
nacional. É responsável pela produção 
agrícola de 44% do arroz, 32% do feijão e café, 
44% do milho e 83% da mandioca. Na 
pecuária, responde por 48% do leite captado, 
34% do rebanho bovino, 30% do rebanho 
suíno e 28% do volume da avicultura. 
Projetos em tramitação na 
ALMG 
· PL 4.835/14, que acrescenta o artigo 
9º-A à Lei 20.608, de 2013, que institui a 
Política Estadual de Aquisição de Alimentos da 
Agricultura Familiar (PAAFamiliar). O novo 
dispositivo determina que o órgão competente 
do Poder Executivo, conforme definido em 
regulamento, institua o Cadastro Estadual de 
Agricultores Familiares e organizações 
familiares no âmbito do Estado. Esse cadastro 
poderá, por exemplo, subsidiar as escolas para 
o cumprimento do artigo 14 da Lei Federal 
11.947, de 2009, que determina a utilização 
mínima de 30% dos recursos financeiros 
repassados pelo Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a 
aquisição de gêneros alimentícios oriundos da 
agricultura familiar. 
· PL 97/11, que dispõe sobre a Política 
Estadual de Compensação e Proteção aos 
Agricultores Familiares, cujas glebas possuam 
áreas de preservação permanente ou áreas 
destinadas para a preservação ambiental. De 
acordo com o projeto, o Estado garantiria 
compensações e incentivos para estimular a 
proteção da biodivesidade aos agricultores 
familiares que possuam restrições econômicas 
ou ambientais em áreas de preservação 
permanente. 
UNEC realiza I Seminário de Educação de Caratinga 
Evento teve como tema “Da educação que reprime e exclui para uma educação que liberta e transforma” 
CARATINGA - No último sábado, 9, foi realizado nas 
dependências do Campus I do Centro Universitário de 
Caratinga, UNEC, o I Seminário de Educação de Caratinga, 
que tem como tema “Da educação que reprime e exclui para 
uma educação que liberta e transforma”. Uma parceria entre 
a instituição de ensino com a RL Paradigma, empresa que 
realiza eventos educacionais. 
O evento começou às 08 horas com um café da 
manhã, pausa para o almoço e se estendeu até as 18 horas. 
Estiveram presentes em busca de entender melhor a 
educação que transforma, 600 inscritos, entre alunos e 
professores. 
A educação é a área que mais modifica o ser 
humano, com esse pensamento os palestrantes do dia 
trouxeram como foco essa transformação. O primeiro 
palestrante do dia, Professor Dalmir Sant’ Anna, falou do 
tema, “Arte de transformar menos em mais na educação”, em 
seguida, a Professora Doutora Emília Cipriano falou sobre 
“Os saberes e sabores de um educador” e fechando o 
seminário, o Professor Doutor César Nunes sobre “Educar 
para a sustentabilidade: compromisso e liderança”. 
A Professora Celeste Aparecida Dias, Diretora do 
Instituto de Educação do UNEC, afirma que a instituição tem 
o papel de contribuir como órgão pensador de qualidade na 
educação junto com as escolas da educação básica, 
incluindo a educação infantil. “Buscar profissionais de todas 
essas áreas para discutir a complexidade dos problemas, e 
da busca de solução que a educação tem no 
desenvolvimento do ser humano, é indispensável. 
Precisamos voltar a reunir pessoas comprometidas com a 
qualidade da educação para que possamos formar alunos 
com mais autonomia intelectual e moral, com qualidade. Que 
os alunos possam sentir prazer pelo estudo e em estar na 
escola”, completou a Diretora. 
O primeiro palestrante, Dalmir Sant’Anna, deixa 
claro que é um momento muito importante para refletir e ver 
como existem professores e alunos que fazem menos e 
outros que fazem mais. “O interessante é perceber que 
quando você faz menos, você não surpreende e até gera 
uma imagem negativa. Agora quando você faz mais, passa a 
perceber quanto à vida pode ser mais feliz e vitoriosa”. 
Logo após o intervalo do almoço, foi a vez da 
Professora Doutora Emília Cipriano falar sobre “Os saberes 
e sabores de um educador”. 
José Carlos Moreira, coordenador do Centro de 
Assessoria Empresarial, CAE, destaca sempre a 
importância da instituição em participar de eventos como 
esse, “a UNEC mais uma vez cumprindo seu papel de 
ensino, promovendo a educação trazendo três grandes 
palestrantes de sucesso.”. 
A Diretora da RL Paradigma, veterana no assunto 
educação, Leilamar Pires Gonçalves Santos, contou que o 
surgimento do projeto em trazer palestrantes renomados 
para falar de um assunto tão importante, foi em 2009, quando 
iniciou um trabalho na secretaria de educação em Inhapim. 
“Havia uma proposta de capacitar continuadamente os 
nossos profissionais de educação e resolvemos então 
buscar palestrantes para vir fazer esse trabalho. Depois do 
primeiro sucesso, buscamos essa parceria com a UNEC, 
uma vez que a instituição demonstrou total interesse”. 
Leilamar completou ainda, “a formação continuada do 
professor, é colocada como pré-requisito mais importante, 
esses encontros são indiscutíveis, acreditamos que cada um 
sai daqui com uma reflexão sobre o trabalho que realiza na 
escola, a educação pode transformar e libertar”. 
Fechando com chave de ouro o I Seminário de 
Educação o Professor Doutor César Nunes, autor de 20 
livros, diz que “é importante refletir sobre o processo 
educacional brasileiro, é possível ter escolas onde o aluno se 
sinta formado para a vida, e não somente para o trabalho. 
Escola onde as pessoas compreendam a cultura, o teatro, a 
arte e a música, outra forma de entender o mundo. Educar 
para a sustentabilidade significa sustentabilidade ambiental, 
moral, ética e afetiva, eu me sustento me emancipo, eu sei o 
que devo e o que posso. Esse primeiro grande evento está de 
parabéns e a participação da UNEC foi imprescindível”. 
Graças a instituições de ensino como a UNEC, que 
batalham por um futuro melhor baseado na educação, que 
Caratinga sediou um seminário tão importante. Com 
promessa de repetir o projeto, o coordenador do CAE, José 
Carlos, agradece a participação de todos os presentes, 
“aguardamos o mesmo sucesso e apoio nos próximos”. ( 
Diário de Caratinga)
04 Correio Regional 
15 de Agosto de 2014 
Prefeitura realiza patrolamento e abertura de estradas na zona rural 
S ã o S e b a s t i ã o d o A n t a - A 
administração municipal, através da 
secretaria de obras do município, a exemplo 
do trabalho feito no ano passado, tem 
realizado um intenso trabalho em diversas 
áreas e iniciou está semana a revitalização 
nas estradas rurais que liga a sede do 
município ao Córrego do Parado, para 
atender a demanda dos moradores do 
córrego nesta importante via de acesso as 
localidades. 
As obras de patrolamento, abertura e 
melhorias das estradas estão sendo 
realizadas pela equipe de funcionários da 
Secretaria de Obras, e incluem o alargamento 
das estradas em trechos precários e de risco. 
Esta ação realizada pela secretaria faz 
parte de um trabalho que vem sendo realizado 
e que pretende atingir todas as comunidades 
rurais do município. 
Este é um compromisso firmado pelo 
prefeito Osmaninho de revitalizar e permitir 
acesso de qualidade em todas as vias rurais 
do município de São Sebastião do Anta, 
atendendo os anseios das comunidades, que 
necessitam de um fácil acesso a sede. Com o 
patrolamento e a abertura das estradas, a 
trafegabilidade vai melhorar, principalmente 
em dias chuvosos, onde o barro acumulado 
acarreta problemas para motoristas e 
pedestres. 
De acordo com o secretário de Obras 
Ronaldo Coimbra, o objetivo é recuperar as 
estradas, a exemplo do que já foi feito em 
outras localidades no ano passado, para 
melhorar o escoamento da produção que é 
produzida no município, como também 
melhorar as estradas para que a população 
que mora na zona rural, tenha melhores 
condições de se deslocar com seu veículo 
para o centro da cidade. “Os serviços vão 
facilitar a vida do povo que mora na zona 
Rural”, finaliza. 
O prefeito Osmaninho salientou que 
todas as estradas rurais do município serão 
recuperadas atendendo um cronograma já 
elaborado e que será desenvolvido pela 
própria secretaria. “O serviço de recuperação 
de estradas está apenas iniciando e serão 
realizados em diferentes localidades do 
município onde estas não oferecem tão boas 
condições de tráfegos”. Disse o prefeito. 
“ Vejo um sonho se realizar 
depois de 16 anos de espera ” 
Carlos Roberto Alves. 
PPPrrreeefffeeeiiitttooo OOOsssmmmaaannniiinnnhhhooo eee vvveeerrreeeaaadddooorrreeesss aaacccooommmpppaaannnhhhaaammm ooosss ssseeerrrvvviiiçççooosss 
Petisco & Mara recebe homenagem na ALMG 
Empresa alimentícia da região do Rio Doce completou 58 anos. 
Homenagear a Petisco & Mara, 
empresa da região do Rio Doce, pelos seus 58 
anos de existência foi o objetivo de reunião 
especial realizada pela Assembleia Legislativa 
de Minas Gerais (ALMG) na noite do último dia 
(07). Autor do requerimento que deu origem à 
homenagem, o deputado André Quintão (PT) 
destacou que a Petisco & Mara surgiu num 
momento em que Minas Gerais buscava 
diversificar sua economia e o Brasil estava 
saindo do modelo agroexportador rumo a uma 
industrialização maior. “Estamos provando que 
é possível o país seguir a trilha do 
desenvolvimento com distribuição de riqueza e 
justiça social”. O parlamentar também 
destacou a relevância de homenagear uma 
grande empresa de porte regional, que não “se 
d e i x o u s e d u z i r ” p o r c a p i t a i s m a i s 
desenvolvidas. “O que estamos fazendo aqui 
hoje é reconhecer o relevante papel 
econômico e social desta importante empresa, 
que deve servir de exemplo para outras. Uma 
marca é constituída de pessoas”, frisou 
Quintão. 
Em sua fala, o presidente da Petisco & 
Mara, Wantuil Teixeira de Paula, contou aos 
presentes sobre sua origem humilde e falou da 
saudade que sente do antigo sócio, José de 
Alencar. “Zé foi nosso colega de quarto de 
pensão. Íamos ao cinema juntos, tornou-se 
meu cunhado e político também. Teria sido 
presidente, se a doença não o tivesse levado 
tão cedo”. O fundador da empresa, com 85 
anos, também destacou seu compromisso 
com o trabalho. “Não tive tempo ocioso, nem 
para mim nem para minha família. O amor à 
terra não me deu tempo para pensar em deixar 
Caratinga. Não me arrependo de nada, ainda 
tenho muito por fazer. Não sei quando vou 
parar”. 
Representando o presidente da 
ALMG, o deputado Adalclever Lopes (PMDB) 
ressaltou que o presidente Wantuil “soube 
e x p l o r a r a s o p o r t u n i d a d e s q u e s e 
apresentaram em seu caminho, mas sem se 
afastar do cotidiano da região onde se 
encontra”. Ele também falou do compromisso 
constante da Petisco & Mara com obras sociais 
e filantropia. “Eles servem alimentos de 
qualidade à mesa de milhares de brasileiros, 
com grande produção, maior número de 
funcionários e tecnologia de ponta. E agora 
estão também diversificando os negócios, 
atuando no mercado imobiliário e na pecuária”. 
O evento contou com participação do 
Coral da Assembleia, que apresentou as 
canções Berimbau, de Baden Powell e Vinícius 
de Moraes, e Carinhoso, de Pixinguinha e João 
de Barro (Braguinha). 
Petisco & Mara – A empresa foi 
fundada na década de 50 por Wantuil de Paula 
e o ex-presidente da República, José de 
Alencar Gomes da Silva. As fábricas matriz 
Mara e a filial Petisco localizam-se nos 
municípios de Santa Rita de Minas e 
Caratinga, respectivamente. Com a produção 
de massas e biscoitos, atendem os estados de 
Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e 
Bahia. A produção mensal chegará ao final de 
2014 a 1,5 milhões de quilos de macarrão e 2 
milhões de quilos de biscoito.
Correio Regional 05 
15 de Agosto de 2014 
Centro Nacional de Denúncia chega a Minas Gerais 
por meio de operador do Direito, natural de Caratinga 
INHAPIM – Jornalista por quase duas 
décadas, tendo militado inicialmente na Rádio 
Caratinga (do Sistema Caratinga de 
Comunicação) na década de 80, jornal A 
SEMANA, Diário do Aço/Caratinga, depois 
com passagem destacada pela Rádio Clube 
de Inhapim, cidade onde constituiu família, e 
morou por mais de dez anos; Rádio 
Vanguarda, do Vale do Aço, Rádio Itatiaia, do 
Vale do Aço, e Jornal Vale do Aço, atualmente 
bacharel em Direito e Pós-Graduado em 
Direito do Trabalho lato sensu pela ambos pela 
Faculdade Pitágoras, Nilton Ramos abraça 
uma nova causa, mas que parece se encaixar 
perfeitamente ao seu perfil, ao ser convidado e 
já confirmado pelo diretor geral, como 
Assessor Regional de Minas Gerais do Centro 
Nacional de Denúncia, o CND. 
Depois de morar por mais de dez anos 
em Ipatinga, cidade principal da Região 
Metropolitana do Vale do Aço, Nilton Ramos 
retornou recentemente para a cidade de 
Inhapim, onde presta serviços ao escritório de 
advocacia, Arruda & Ramos Advogados 
Associados, com bancas em Ipatinga, se 
expandido agora para esta Região, e com 
contatos e parcerias com profissionais 
operadores do Direito nos principais centros 
do País. 
A banca tem como advogado 
responsável, o doutor Elcione Silva Arruda, um 
jovem e promissor causídico, com atuação em 
várias áreas, e com presença constante em 
Belo Horizonte. O doutor Elcione assim como 
Nilton Ramos, é proveniente do jornalismo de 
rádio, e se conhecem há mais de 20 anos. 
A banca é especializada em áreas do 
direito cível, criminal, previdenciário, 
ambiental, consumidor, direitos humanos, 
tributário, eleitoral, administrativo, família e 
sucessões; direito desportivo e trabalhista, 
além de seis componentes realizarem 
palestras e consultorias empresariais e 
comportamentais, com atuação no Brasil e no 
exterior. 
O QUE É O CND – O Centro Nacional de 
Denúncia tem sua sede na cidade de Atibaia, 
Estado de São Paulo, e seu diretor geral, é o 
Doutor Cléber Stevens Gerage. CND é 
representado por sua Diretoria Executiva 
Nacional, pessoa jurídica de direito privado de 
interesse público, filiado à 
Central das Organizações Unidas do 
Brasil – COUB, criado nos termos do Artigo 5º, 
incisos XVII, XVIII e XXI, da Constituição 
Federal, c/c artigos 40, 44, Inciso II e 45 do 
Código Civil, Lei Federal nº 10.406/02, artigos 
114, inciso I, e 119 da Lei Federal nº 6.015/73, 
sob Registro Civil nº 05.573-R.2.751, 
CNPJ/MF nº 14.684.552/0001-70, exercendo 
os seus dirigentes e demais integrantes, suas 
funções nos termos da Lei Federal nº 9.608/98, 
com fundamento no artigo 5º, Inciso XXI e 
XXXIV, Letra alínea “a”, da CRFB/88, artigos 
13 e 39 da Convenção das Nações Unidas 
Contra a Corrupção e normas do Estatuto 
Institucional, com sede postal na rua João 
Pires, nº 550, Centro, Casa 02, Atibaia-SP, 
CEP. 12.940-500. 
OBJETIVOS DO CND - O CND/BR tem 
como objetivo primordial de combater 
irregularidades, principalmente ligadas à 
improbidade administrativa (corrupção), seja 
no setor público ou privado, como ainda, 
congregar pessoas físicas e jurídicas, com o 
propósito de promover atividades 
direcionadas à conscientização e valorização 
da vida; a defesa dos direitos e garantias 
fundamentais previstos na Carta Político de 
1988 e regulamentados por legislação de 
quaisquer das esferas da Federação, em 
especial, do livre exercício da cidadania, dos 
direitos humanos e políticos; a tutela de 
qualquer direito difuso, coletivo e individual 
violado ou com risco de violação; fiscalizar a 
administração pública em geral direta e 
indireta de qualquer dos Poderes da União, 
dos Estados, do Distrito Federal e dos 
municípios, para que obedeçam aos princípios 
de legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência; entre outras 
finalidades, que aparecem elencados do 
artigo 37 da CRFB/88, e que aparecem toda a 
Lex Mater de forma implícita. 
CND/BR é um elo entre a sociedade 
excluída e as autoridades e não recebe verba 
pública, privada e doações, caracterizando, 
dessa forma, uma entidade civil sem fins 
lucrativos, com personalidade jurídica de 
direito privado previsto na legislação brasileira. 
O trabalho do CND/BR é legítimo, reconhecido 
pela Organização das Nações Unidas (ONU) e 
outras instituições públicas e privadas do 
Brasil, e tudo; é realizado com muito rigor para 
não se cometer injustiças. O CND/BR apura 
com rigor os fatos e fiscaliza as ações das 
autoridades públicas, privas e pessoas 
jurídicas de direito público e privado. 
As denúncias podem ser feitas 
diretamente à sede do Centro Nacional de 
Denúncia pelo e-mail cn-dbrasil@uol.com.br, 
mas por questão de hierarquia e para facilitar 
uma maior agilidade no atendimento de sua 
denúncia, ela pode ser encaminhada para o 
assessor regional Minas Gerais, Nilton 
R a m o s , p o r m e i o d o e - m a i l 
niltonramos11@gmail.com. 
Nilton Ramos garante que através dele, 
as providências serão tomadas imediatamente 
após o recebimento de denúncia, e que tem 
contato direto e 24h com o diretor geral do 
CND Brasil, Cléber Stevens Gerage. 
Assessor esclarece que o CND do Brasil 
tem contato permanente com autoridades 
constituídas, como Procuradoria Geral da 
União, Ministério Público Federal, Polícia 
Federal, e Ministério Público Federal, entre 
outras. E tem atuado e sido fundamental em 
diversos esclarecimentos de improbidade 
pública por todo o País, e casos de violências, 
crimes cometidos por policiais cíveis e 
militares, dentre outros. 
Também merece esclarecer que o Centro 
também pode receber sugestões, e não 
apenas denúncias, visando aprimorar ainda 
mais o serviço que presta ao Brasil, ao respeito 
à democracia, á legalidade e acima de tudo, à 
dignidade humana. 
Nilton Ramos pode ser contatado, além 
do e-mail que disponibilizou publicamente, 
através de seus endereços nas redes sociais, 
como no facebook, twiters, quais sejam, 
@niltonramoss e /@Arruda&Ramosadv . 
O nosso assessor do CND do Brasil 
sabe das responsabilidades assumidas, mas 
adianta, gosta de enfrentar e vencer desafios. 
E a partir de agora, com a sua inclusão no 
Centro Nacional de Denúncia, poderá realizar 
e/ou participar de diligências em qualquer 
município de todo o Estado de Minas Gerais, e 
que em breve, a sede regional de Minas 
Gerais passará a funcionar em Belo 
Horizonte, por facilidade de acesso de todas 
as cidades do Estado. 
ARTICULISTA – A convite do diretor-presidente 
do Jornal Correio Regional, Cris 
Allison Barbosa, Nilton Ramos também 
passou a integrar a equipe de articulistas do 
informativo semanal, órgão de imprensa que 
atinge mais de 20 mil leitores, nas regiões de 
Inhapim e Caratinga, como suas cidades 
próximas. E que em breve, outras cidades, 
como aquelas que formam a Região 
Metropolitana do Vale do Aço, além do site do 
jornal que está em fase de constrição. 
Já a partir desta edição do JCR, Nilton 
Ramos já está, com prazer e honrado, 
assinando uma coluna do respectivo jornal, 
onde tratará de vários assuntos, como direito, 
segurança pública e política. Mas alerta, 
“minha bandeira é a justiça, a ética, a defesa 
da dignidade humana e a probidade pública e 
privadas, porque o contrário delas tem como 
consequência, lesão aos direitos do cidadão, 
da coletividade”, conclui. 
NNNIIILLLTTTOOONNN RRRAAAMMMOOOSSS 
Falha na execução de convênio na 
administração do ex-prefeito Gilmar Assis 
obriga o município a devolver 
R$ 88.263,85 aos cofres da União 
A Prefeitura Municipal de Ubaporanga recebeu 
notificação para devolver aos cofres da União R$ 
88.263,85 da verba de um convênio total de R$ 
151.832,810 recebida na gestão do ex-prefeito Gilmar 
Assis para Execução de Sistema de Abastecimento de 
Água no córrego do Barracão. 
O governo municipal atual esclarece que a solicitação 
de devolução se deve ao fato de terem sido 
encontradas irregularidades/improbidades, conforme 
cópia do parecer financeiro anexo e parecer técnico 
final da engenharia, de 11/04/2014, que reprova em 
100% o objeto do convênio, visto que as obras 
executadas não trazem benefícios a população alvo, 
estando as mesmas inacabadas e abandonadas. Com 
isso o órgão expediu um termo aditivo ao convênio 
solicitando a devolução dos gastos indevidamente 
aplicados, com correção monetária. 
Diante dos fatos, não restou alternativa a administração 
atual a não ser cumprir o que determina a lei e devolver 
ofício/resposta, repassando ao órgão competente os 
dados do ex-prefeito Gilmar Assis, tendo em vista que 
uma negativa neste sentido poderia impossibilitar o 
município de receber novas verbas. 
O departamento jurídico do município pretende ajuizar 
uma ação civil pública de ressarcimento ao erário, 
cumulada com improbidade administrativa contra o ex-prefeito 
e contra o ex-secretário de saúde, já que 
ambos eram respectivamente ordenador de despesa e 
responsável pelo uso correto da verba do convênio. 
Por outro lado, estando em situação regular com o 
Governo Federal, a atual administração se 
compromete em continuar a busca por mais recursos 
oriundos de convênios para melhorar o atendimento na 
área da saúde em todos os aspectos, primando pela 
responsabilidade no cumprimento dos acordos para 
que situações como esta não voltem a se repetir.
06 Correio Regional 
15 de Agosto de 2014 
CORREIO DOS 
Fórum Regional discute falta de verbas específicas para o esporte 
INHAPIM – Realizado no auditório da 
Prefeitura de Inhapim, o 1º fórum Regional de 
Esportes e Lazer contou com participação de 
vários representantes de municípios do Leste 
Mineiro, sob a coordenação do secretário do 
setor, Carlos Roberto Viggiano, com o tema 'O 
Esporte pede socorro.' 
Ao todo, quarenta e oito municípios 
enviaram representantes, totalizando 
sessenta e quatro participantes no evento, que 
busca uma revolução no esporte e lazer 
municipais, relegados em último plano, pela 
maioria dos governos, sobretudo, de cidades 
de porte pequeno. 
O fórum que teve como 
sede a cidade de Inhapim, 
localizada no Leste de Minas 
Gerais, estando como a 
p r i n c i p a l c i d a d e e n t r e 
Caratinga e Ipatinga, foi 
marcado por discussões em 
torno de autonomia para a 
pasta de Esporte e Lazer das 
p r e f e i t u r a s m u n i c i p a i s , 
sobretudo com a liberação de 
verbas, e uma dotação 
orçamentária própria, o que 
não ocorre atualmente. 
Carlos Roberto Viggiano, idealizador 
do evento fez o discurso de abertura do fórum, 
quando enfatizou o estado de abandono em 
que se encontra a pasta de Esportes e Lazer 
de cidades do interior. Segundo reclamou, 'há 
dificuldades para realizar um trabalho 
merecido pelo que o esporte proporciona seu 
valor social, educativo, e acima de tudo, que 
pauta pela interatividade das crianças, 
prejudicado pela falta de verbas específicas 
para o setor.” 
O secretário reclamou que na maioria 
dos projetos enviados com intuito de 
amealhar verbas públicas para a pasta, não é 
aprovado, e a situação não é uma 
exclusividade de Inhapim, o que inviabiliza 
andar com as próprias pernas. 
Por conta de ainda não ter alcançado 
a autonomia pretendida, dos 
181 municípios convidados 
para participar do fórum, 
a p e n a s a m e t a d e d o s 
secretários e/ou diretores de 
Esporte e Lazer das prefeituras 
regionais, estiverem presentes 
ao evento. 
Ausência da metade 
dos convidados é reflexo da 
precariedade enfrentada pelo 
setor nas prefeituras, e pela 
f a l t a d e i n t e r e s s e d o s 
g o v e r n a n t e s e d o s 
legisladores, que não se 
preocuparam nem mesmo em 
facilitar a presença de seus representantes no 
evento que ocorreu nesta cidade. 
Após o evento, o que se deu por 
vitorioso foi o consenso entre os participantes 
da necessidade de se tomar uma iniciativa de 
um projeto de lei de iniciativa popular 
endereçado ao Congresso Nacional, tendo 
como escopo, o repasse legal de verba na 
ordem de 5 (cinco) por cento para o setor, 
como acontece com os demais, tratados 
como prioritários pela União, como saúde 
(15%) e educação (25%). 
Os membros legais foram mostrados 
pelo advogado Rafael Siqueira, que detalhou 
a importância da participação de todos os 
pequenos municípios no engajamento nesta 
iniciativa popular, sobretudo pelo número de 
assinaturas necessárias à aprovação do 
projeto de lei de iniciativa do cidadão. 
Segundo o artigo 61, §2 da 
Constituição Federal de 1988 regulamentado 
pela lei 9.709 de 1998 , é permitida a 
apresentação de projetos de lei pelos poderes 
Legislativo, Executivo e pela iniciativa 
popular. Neste último caso, a Carta Política 
exige como procedimento a adesão mínima 
de 1% da população eleitoral 
brasileira, mediante assinaturas, 
distribuídos por pelo menos 5 
unidades federativas do País, e no 
mínimo 0,3% dos eleitores em cada 
uma dessas unidades. 
De acordo com dados oficiais 
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 
presidido pelo ministro Dias Toffoli, 
142 milhões, 822 mil e 046 brasileiros 
estão aptos a votarem nas eleições de 
5 de outubro de 2014. 
Como segundo o TSE o 
número de eleitores do Brasil em julho 
de 2010 era de 135,8 milhões2 , o 
número mínimo de assinaturas para 
um projeto de iniciativa popular seria, 
portanto, 1,36 milhão. 
Dentre os secretários de Esportes e 
Lazer presentes ao fórum, a secretária Juleny 
Matos, da Prefeitura de Caratinga abordou da 
lei que versa sobre o ICMS Esportivo. 
Entretanto, denunciou que a maior parte dos 
projetos beneficiam os grandes centros, em 
detrimento dos pequenos. 
Mesmo assim, para se ter alguma 
verba federal, vários requisitos de ordem 
técnica tem que ser observados, como 
realizar primeiro e provar no ano seguinte que 
o evento foi realmente efetivado. 
Mas há que se entender tamanha 
formalidade e burocracia para colocar a mão 
em verbas federais, pois objetivo é dificultar 
que dinheiro público se perca pelos ralos, e 
não cheguem ao seu verdadeiro destinatário. 
Membro da Secretaria 
comandada por Carlos 
Roberto Viggiano, na PMI, a 
professora Simone Antoniassi 
reclamou do descaso com que 
os profissionais da Educação 
Física são tratados pelo 
Estado Brasileiro, se referindo 
a o s p r o f e s s o r e s . “ S ã o 
apaixonados pelo que fazem, 
são idealizadores”, disse ela. 
Ao concluir o evento, 
já ficou agendando um 
s e g u n d o c o m p r o m i s s o , 
porque o primeiro é o mais importante, aquele 
que trata do projeto de lei de iniciativa popular, 
com o 2º Fórum Regional de Esportes e Lazer 
previsto para o mês de novembro deste ano. 
Washington Luiz, que também 
compõe a equipe realizadora do evento em 
Inhapim, salientou o quanto a prática 
esportiva é importante para as pessoas, e ela 
deve ser incentivada ainda na infância e a 
terceira idade, como forma de uma vida 
saudável. 
Ao finalizar, Viggiano convocou a 
todos a abraçarem a ideia das assinaturas de 
eleitores para que o projeto que busca 
autonomia dos departamentos de Esportes e 
Lazer das prefeituras dos municípios 
brasileiros, sobretudo os de pequeno porte, 
abrace a causa, e faça algo pelo esporte. 
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Correio Regional 07 
15 de Agosto de 2014 
Regularização fundiária em Ipaba depende de esforço conjunto 
Cartórios e prefeitura precisam cruzar informações para viabilizar documentação de imóveis. 
Oficial do cartório de 
Caratinga disse que 
problemas começaram 
com a entrada em vigor 
da lei federal de registro 
público, em 1973 
EEmm aauuddiiêênncciiaa pprroommoovviiddaa ppeellaa CCoommiissssããoo 
ddee AAssssuunnttooss MMuunniicciippaaiiss,, ffooii ddiissccuuttiiddaa aa 
rreegguullaarriizzaaççããoo ffuunnddiiáárriiaa ddooss iimmóóvveeiiss ddee 
Em audiência promovida pela Comissão 
de Assuntos Municipais, foi discutida a 
regularização fundiária dos imóveis de 
IIppaabbaa,, qquuee,, eemm ssuuaa mmaaiioorriiaa,, nnããoo tteemm 
rreeggiissttrroo oouu eessccrriittuurraa -- FFoottoo SSaarraahh TToorrrreess 
Ipaba, que, em sua maioria, não tem 
registro ou escritura - Foto Sarah Torres 
Atraso na chegada de socorro gera revolta 
na população e motiva manifestação popular 
Dom Cavati - Aconteceu no último Sábado, 09 de 
agosto, um acidente na BR 116, no perímetro urbano da 
cidade de Dom Cavati, envolvendo uma motocicleta, com 2 
ocupantes, da cidade de São João do Oriente que se colidiram 
com um indivíduo montado em uma “Mula”, este morador de 
Dom Cavati. 
O fato ocorreu por volta das 18:30 horas, devido 
principalmente ao risco existente no local, por se tratar de um 
trevo com 4 vias de acesso à BR 116 e travessia do Centro da 
cidade para os Bairros Serapião e Aquino. 
O Acidente causou grande repercussão na cidade, 
inicialmente pela demora do serviço de Saúde do município 
em enviar ambulâncias ao local; populares relataram que o 
tempo esperado se aproximou de uma hora, tendo as vítimas 
permanecidas no asfalto à espera do transporte. 
Outro fato que revoltou a população presente 
foi o alto índice de acidentes no local, o que 
posteriormente levou os populares ao bloqueio do 
acesso da BR 116 com queima de Pneus e grande 
congestionamento, demonstrando a preocupação 
com a segurança da população de Dom Cavati. 
O acidente resultou na morte do animal e 
vítimas encaminhadas ao Hospital Márcio Cunha com 
várias escoriações e suspeitas de fraturas. 
Para os moradores a manifestação foi um ato 
de desejo de maior segurança para a Cidade: 
“Precisamos que as autoridades tomem providencias 
urgentes neste local para diminuir o número de 
acidentes que é muito alto e colocam em risco, 
principalmente crianças e idosos dos Bairros Serapião 
e Aquino que diariamente passam por aqui”, destacou 
um morador de Dom Cavati. 
A união da prefeitura de Ipaba 
(Rio Doce) com os cartórios, de modo 
que possam cruzar as informações 
sobre a documentação dos imóveis e 
chegar a um consenso sobre a real 
situação fundiária da cidade. Esse foi o 
principal encaminhamento da reunião 
realizada na cidade, na última quinta-feira 
(07/08/14), pela Comissão de 
Assuntos Municipais e Regionalização 
da Assembleia Legislativa de Minas 
Gerais (ALMG). Requerida pelo 
presidente da comissão, deputado 
Paulo Lamac (PT), a audiência pública 
discutiu a regularização fundiária dos 
imóveis locais, que, em sua maioria, 
não têm registro ou escritura. 
Os oficiais dos cartórios de 
registro de imóveis de Ipaba, Caratinga 
e Ipatinga fizeram um histórico do que 
provocou a atual lacuna jurídica em 
Ipaba. Ailton Barbosa de Souza, de 
Caratinga, lembrou que Ipaba foi 
emancipada em 1996. Antes disso, em 
1967, o cartório de Caratinga recebeu 
a documentação do terreno de cerca 
de 1 milhão de metros quadrados onde 
se situa a sede do município. 
C o m p l e m e n t a n d o a s 
informações, Fernando Mendes 
Rocha, também do cartório de 
Caratinga, disse que, após a 
emancipação, a prefeitura de Ipaba 
começou a outorgar no cartório local 
escrituras de lotes que não tinham 
documentação prévia. Só que essas 
outorgas não eram comunicadas ao 
cartório de Caratinga, que deveria 
fazer o desmembramento desses 
imóveis do terreno total do município, o 
que provocou um desencontro de 
informações. 
Segundo Fernando Rocha, com 
a entrada em vigor da lei federal de 
registro público, em 1973, começaram 
a ocorrer problemas, pois a nova 
legislação exigia outros documentos 
que essas escrituras não continham. 
Rocha acrescentou que, para se 
chegar à regularização fundiária plena, 
será necessário fazer a pesquisa de 
todas as transmissões de imóveis de 
1967 até 1996. Aílton Barbosa 
acrescentou que, como muitos imóveis 
não estão documentados, após esse 
levantamento de papéis terá que ser 
feita pesquisa na casa dos moradores 
de Ipaba, que podem ter outros 
documentos. 
Ronise Rocha Vilarinho, oficiala 
substituta do cartório de registros de 
Ipatinga, disse que, uma vez feitos 
esses levantamentos prévios, cabe ao 
cartório a que ela está subordinada 
fazer a regularização fundiária. Um 
entrave para isso, na avaliação dela, é 
a sobreposição de escrituras e 
documentos, com diferentes pessoas 
se apresentando como proprietárias de 
um mesmo imóvel. Segundo a 
v e r e a d o r a D o n a F i a , 
aproximadamente 6 mil imóveis de 
Ipaba não estão regularizados. 
Já o oficial do registro civil de 
Ipaba, Pablo Martins Drumond, 
reafirmou a necessidade de promover 
a regularização fundiária da cidade. 
“Muita gente chega ao cartório 
querendo vender terrenos e eu tenho 
que negar porque temos que seguir a 
lei. Não podemos aceitar contratos 
particulares de compra e venda como 
válidos”, afirmou. 
Obras e financiamentos 
federais estão inviabilizados 
Também o arquiteto e urbanista 
Vinícius Cristiano Silva, que prestou 
serviços à prefeitura de Ipaba na área 
de regularização fundiária, resumiu os 
percalços enfrentados no município. 
“Nenhum recurso federal pode vir para 
Ipaba e os moradores não podem 
financiar seus imóveis. O município, as 
empresas, a população, todo mudo 
p e r d e c o m e s s a f a l t a d e 
documentação”, disse. 
Sobre a tramitação dos 
documentos, Vinícius Silva disse que, 
na gestão anterior, a prefeitura de 
Ipaba recebeu 1.700 certidões de 
Caratinga. Além disso, foi feito o 
recadastramento dos imóveis para 
cobrança do Imposto Predial e 
Territorial Urbano (IPTU). “Fomos de 
casa em casa para cadastrar todos os 
imóveis”, destacou. Depois, já em 
2012, foi gerado um novo mapa da 
cidade, mas, segundo ele, o cartório de 
Caratinga exigiu que o município 
adquirisse uma foto de satélite atual 
para aplicar nesse mapa. 
“Para sabermos qual imóvel tem 
registro e qual não tem, tivemos que ir 
novamente de casa em casa 
solicitando a cada morador que 
regularizasse o registro do seu imóvel. 
De fevereiro a março de 2012, fizemos 
uma campanha nesse sentido e só 300 
pessoas compareceram à prefeitura”, 
declarou. O arquiteto alertou que, 
mesmo com o cadastramento pronto, é 
necessário que as informações dos 
cartórios estejam alinhadas. 
Falta de empenho - O vereador 
Everton Couto, que foi secretário 
municipal na gestão anterior, tendo 
atuado na regularização fundiária, 
enfatizou que já está em vigor a Lei 
Municipal 628, de 2013, que dispõe 
sobre a regularização fundiária de 
Ipaba. Para ele, falta empenho da 
administração atual para resolver a 
questão. 
O deputado Paulo Lamac 
reforçou esse ponto, lamentando a 
ausência do prefeito atual ou de um 
representante da prefeitura na 
reunião. Para ele, o impasse tem que 
ser resolvido entre o Executivo local e 
os cartórios para não penalizar ainda 
mais os cidadãos. 
A d e p u t a d a L u z i a 
Ferreira (PPS), vice-presidente 
da comissão, enfatizou que a 
gestão do solo urbano é uma 
prerrogativa do município. “Há 
uma sensação de insegurança 
nos moradores, porque o que 
garante a propriedade são a 
escritura e o registro do imóvel”, 
afirmou. 
Também o ex-prefeito 
Geraldo dos Reis Neves 
considerou fundamental a 
dedicação da prefeitura a essa 
questão.
08 Correio Regional 
15 de Agosto de 2014 
Secretaria Municipal 
de Saúde faz 
mutirão de PSA 
A Secretaria Municipal de Saúde de São Domingos das 
Dores, através da secretária Sueli e de toda a equipe da secretaria 
de saúde, realizou um mutirão de PSA para os homens do 
município. O mutirão aconteceu na UBS Dona Jupira e contou 
também com a participação de uma equipe do laboratório 
Laborcentro. 
O exame de PSA é feito através da coleta de sangue e é 
necessário que o paciente esteja em jejum de oito horas e três dias 
de abstinência sexual. O objetivo desse mutirão é prevenir e orientar 
quanto ao câncer de próstata. Os pacientes com os resultados 
alterados serão encaminhados a um médico urologista da rede de 
convênios de saúde do município. 
Durante toda a semana, mais de 500 homens fizeram o 
exame e isso é extremante importante pelo fato de que se 
descoberto no início, a possibilidade de cura do câncer de próstata é 
de até 90%. 
A administração municipal tem trabalhado no município 
com a realização de ações como esta, que é de extrema importância 
para o cuidado com a saúde. O objetivo central da campanha foi 
orientar a população masculina sobre a importância da realização 
dos exames para diagnosticar precocemente os casos de câncer de 
próstata. 
A Secretária de Saúde, Sueli, acentua que o objetivo, com 
esse serviço, é zelar pela saúde da população masculina do 
município. Sueli ressaltou também que esta campanha faz parte do 
cronograma de campanhas que vem sendo realizadas desde o início 
do ano passado, com o objetivo de diversificar as opções e atingir os 
diferentes públicos que necessitam delas no cuidado da saúde. 
População denuncia 
poluição do ar 
Moradores sofrem com doenças provocadas pela 
má qualidade do ar decorrente da atividade industrial. 
Timóteo - Aumento das enfermidades 
respiratórias e dermatológicas na população, sobretudo 
entre as crianças; ocorrência frequente de odor forte e 
irrespirável; prejuízos à flora e à fauna; e corrosão de 
produtos e materiais em empresas e residências são 
alguns dos problemas decorrentes da poluição do ar no 
Distrito Industrial de Limoeiro, em Timóteo (Vale do Aço). 
As denúncias foram feitas na tarde desta terça-feira 
(12/8/14) por moradores e trabalhadores da região 
durante audiência pública da Comissão de Direitos 
Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
(ALMG) no município. 
Realizada a requerimento do presidente da 
comissão, deputado Durval Ângelo (PT), a reunião contou 
também com a participação do deputado Celinho do 
Sinttrocel (PCdoB) e foi solicitada por moradores e pelas 
autoridades municipais, com o objetivo de discutir os 
crescentes efeitos da poluição atmosférica sobre a 
cidade. Essa poluição seria resultado das atividades 
industriais na região. Relatório da Fundação de 
Engenharia do Meio Ambiente informa que no local estão 
instaladas 66 empresas do ramo metal-mecânico, que 
seriam responsáveis pela emissão de gases poluentes 
que afetam a qualidade do ar e a saúde da população. 
Na região, atuam empreendimentos 
dedicados ao tratamento térmico de resíduos de serviços 
de saúde, usina de produção de concreto asfáltico, 
empresa de produção, exportação e importação de 
insumos industriais, indústria e comércio de produtos 
químicos, entre outras atividades. 
Em um ano, Secretaria de Meio 
Ambiente recebeu 90 notificações 
Segundo o secretário municipal de 
Meio Ambiente, Trânsito e Serviços Urbanos, 
Marinho da Costa Teixeira, entre junho de 2013 
e junho de 2014, foram registradas 90 
notificações, sendo 10% por emissão de 
particulados atmosféricos acima do permitido 
pela legislação, 20% por falta de alvarás, outros 
20% por intervenção em área de preservação 
ambiental e 5% por embargo, entre outras 
queixas. Das notificações, 50% foram 
resultantes de denúncias, 30% por fiscalização 
(rotina de trabalho) e 20% por atendimento a 
perícia judicial.
Correio Regional 09 
15 de Agosto de 2014 
Plano Diretor do Vale do Aço pronto para fase de propostas 
Coordenadores apresentam diagnósticos da região em audiência pública no Unileste 
FABRICIANO – A fase de diagnóstico do 
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), 
da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), foi 
apresentada durante audiência pública nessa quarta-feira 
(13), no auditório João Paulo II, no Unileste. O 
evento foi uma realização da Assembleia Legislativa de 
Minas Gerais (ALMG), em parceria com a Agência de 
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do 
Aço (ARMVA) e o Unileste, contratado pela Agência 
para executar o PDDI. 
A audiência foi presidida pelo deputado 
estadual Paulo Lamac (PT). Entre as demais 
autoridades presentes estavam o deputado estadual 
Celinho do Sinttrocel (PCdoB); o vice-prefeito de 
Coronel Fabriciano, Bruno Torres (representante dos 
Executivos municipais da região); o vereador Douglas 
Willkys – PSB (representante dos Legislativos da 
região); o diretor-geral da ARMVA, Thales Rezende 
Coelho Alves; e o Reitor do Unileste, Genésio Zeferino. 
Durante a audiência, foram apresentados, 
por seus respectivos coordenadores, os diagnósticos 
dos eixos Ordenamento Territorial, Mobilidade Urbana, 
Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, 
Desenvolvimento Social (Saúde, Habitação, 
Trabalho/Emprego) e Arranjo Institucional. Para essa 
fase de Diagnóstico da Região Metropolitana do Vale 
do Aço, os preparativos estão voltados para a Fase de 
Propostas, que deverá contar amplamente com a 
participação de diversos setores da sociedade. 
O diretor-geral da ARMVA, Thales Rezende, 
ressaltou como será essa transição para mais uma 
etapa de elaboração do PDDI. “A fase de diagnóstico 
fez a radiografia de todos os quatro municípios da 
Região Metropolitana do Vale do Aço, em todos os 
seus eixos, em todas as suas funções públicas de 
interesse comum: saúde, educação, segurança, 
economia, mobilidade, desenvolvimento econômico e 
o arranjo institucional. A partir delas a gente constrói as 
propostas. Agora, a participação da sociedade 
organizada, indústria, comércio e do poder público 
municipal é fundamental, para que a gente possa fazer, 
em cima do diagnóstico, as propostas e as viabilidades 
do crescimento e do rearranjo dos aparelhos de saúde 
e de educação como um todo, para projetar o Vale do 
Aço, para superar essa fase e se desenvolver nos 
próximos anos”, pontua. 
Após a audiência pública dessa quarta-feira, 
todo o raio-X da Região Metropolitana do Vale do 
Aço (Ipatinga, Santana do Paraíso, Fabriciano e 
Timóteo) estará disponível no site unilestemg.br/pddi. 
“Nessa audiência foi apresentado todo o 
diagnóstico, que foi entregue à Assembleia 
Legislativa, porque a participação do Poder 
Legislativo Estadual faz parte do nosso plano de 
trabalho. E todo esse trabalho ficará disponível no 
endereço eletrônico unilestemg.br/pddi”, enfatiza 
Thales Rezende. 
R e g i ã o p r e c i s a d e c o r r e d o r e s 
ecológicos, afirma biólogo. 
No eixo Meio Ambiente da fase Diagnóstico 
de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento 
Integrado (PDDI), a necessidade de criação de 
corredores ecológicos no Vale do Aço ficou latente. 
O biólogo e professor Cleber Ribeiro Júnior, que está 
participando dos trabalhos, enfatizou que é preciso 
diminuir a fragmentação do meio ambiente na região 
visando uma melhor preservação da fauna e flora. 
“A questão que está mais nos sufocando é 
a fragmentação do meio ambiente. A Mata Atlântica, 
que é a cobertura vegetal característica da nossa 
região, está muito fragmentada. Para minimizar esse 
impacto é necessário criar corredores ecológicos, 
que vão hiperconectar um fragmento ao outro. Isso 
permite a movimentação de fauna de um ambiente 
para o outro. Isso é necessário devido à 
característica da nossa região: agricultura e 
monocultura de eucalipto. Então, como a gente pode 
criar e possibilitar esse desenvolvimento da 
agricultura e da plantação de eucalipto, e ao mesmo 
tempo criar uma preservação? Criando os 
corredores ecológicos”, ressalta o biólogo. 
O Parque Estadual do Rio Doce (Perd) 
merece atenção especial do PDDI, segundo Cleber 
Ribeiro Júnior. “O Parque Estadual do Rio Doce a 
gente fala que é a menina dos olhos. É um dos 
principais remanescentes de fragmento de Mata 
Atlântica, que preserva uma fauna e flora muito 
importante em âmbito de Brasil e até de outros 
países. O Parque Estadual do Rio Doce, além de 
contribuir para a preservação do meio ambiente, 
mantendo aquele ambiente impactado, é também 
uma atração turística da nossa região. A gente 
trabalhou também com o ecoturismo, trazer turistas 
e mostrar belezas naturais da nossa região. E nada 
melhor do que você vir fazer turismo e conhecer um 
Parque muito bem preservado”, destaca. (Fonte 
JVA) 
Cléber ressalta 
que é preciso 
diminuir a 
fragmentação 
do meio ambiente 
no Vale do Aço 
Douglas Willks, Genésio Zeferino, Celinho Sinttrocel, 
Paulo Lamac, Thales Rezende e Bruno Torres na audiência 
Thales Rezende, 
diretor-geral da A 
gência Metropolitana 
do Vale do Aço, enfatiza. 
Participação do Poder 
Legislativo Estadual 
faz parte do nosso plano 
DIREITO DE RESPOSTA DO PREFEITO DE INHAPIM
10 Correio Regional 
15 de Agosto de 2014 
Segue impasse entre professores da 
Rede Municipal e Administração Pública 
INHAPIM – Depois de três reuniões 
envolvendo pais de alunos, professores e 
representante do sindicato da categoria de 
professores o impasse está formado, porque 
professores reivindicam respeito à lei federal e a 
uma Lei Complementar municipal de janeiro de 
2013, regulamentada pelo próprio prefeito quanto à 
carga horária e ao piso salarial do Magistério Público 
Municipal. 
Todavia, passados mais de 19 meses, o 
Município ainda não efetivou os comandos da 
própria lei regulamentada. E pela ausência de 
diálogo por parte da Administração Municipal, da 
http://inhapimmg.com.br/, que não ofereceu 
proposta alguma, segundo reclama a professora e 
dirigente do sindicato, Norma Fialho, os profissionais 
da Educação decidiram iniciar o movimento no dia 22 
de julho, buscando sensibilizar o prefeito Hamilton 
Chagas para uma posição efetiva quanto aos direitos 
dos profissionais da Educação. 
Segundo apuramos, não há ainda, um 
'estado de greve deflagrada' pelos professores, o 
que ocorre é que, por exemplo, os 24 minutos que 
estes profissionais consideram descumprimento 
contratual, não estão sendo cumpridos desde o dia 
22 de julho. Estão deixando a sala de aulas às 11h, e 
não 11h24m como forma de protesto, uma vez que 
não há a remuneração integral a que estes tem 
direito. 
Assessoria jurídica dos professores já 
denunciou o fato ao Ministério Público Estadual, de 
quem ainda não se tem posição até o momento. 
De acordo com a professora Norma, “os 
contracheques referentes ao mês de julho já foram 
emitidos e o pagamento dos professores já foi feito, 
mas com valor a menor, ignorando inclusive horas 
extraordinárias realizadas em um sábado, e período 
noturno.” 
Ela também contou que “os 24minutos que 
se refere ao tempo de intervalo, recreio, que deve ser 
vinculado, por determinação legal, também não 
foram pagos aos profissionais da educação em 
Inhapim.” 
Outra denúncia grave apresentada pela 
professora dá conta que “o Governo Municipal tem 
realizado de forma irregular contratações 
temporárias com o fim de suprir déficit de carga 
horária dos alunos da Rede Municipal devido ao 
impasse entre o governo e os profissionais da 
educação.” Segundo conta, pessoas despreparadas 
estão sendo contratadas para cumprir o restante da 
carga horária dos alunos”, ressalta. E os contratos 
não são por meio de concurso, o que fere lei, salvo 
relevância e urgência, mas deve haver autorização 
legal para tal. 
Segundo conta a professora, Municípios 
menores que Inhapim, com menos alunos em sua 
Rede Municipal tem conseguido cumprir a LDBE, 
como o piso nacional salarial proporcional. Todavia, 
Inhapim com um número pouco maior de alunos 
regularmente matriculados, não consegue. 
Entretanto, o número de profissionais da educação, 
segundo nos informou 'Norminha', é muito superior 
ao necessário, o que apresenta indícios de 
contratação irregular, o que demanda averiguação 
por parte do Ministério Público Estadual. 
DA LEGALIDADE – Assessoria Jurídica da 
categoria, por meio do Doutor Thomaz Henrique 
elencou as normas que asseguram os direitos dos 
professores, e argumentou que a Lei Complementar 
017/2013 de Inhapim desrespeita lei federal, que é 
hierarquicamente superior àquela. É expressa a 
proibição de que o tempo para hora-atividade seja 
utilizado para substituição eventual de professores. 
A lei estadual de Minas Gerais nº 
15.293/2004, em seu artigo 33, § 5º esclarece: “A 
carga horária semanal de trabalho do servidor 
ocupante de cargo das carreiras dos Profissionais de 
Educação Básica será de: § 5° As atividades 
extraclasse a que se refere o inciso II do § 1° 
compreendem atividades de capacitação, 
planejamento, avaliação e reuniões, bem como 
outras atribuições específicas do cargo que não 
configurem o exercício da docência, sendo vedada a 
utilização dessa parcela da carga horária para 
substituição eventual de professores.” 
Carga horária do Professor de Educação 
Básica é de 24 horas semanais, sendo 16h semanais 
destinadas à docência (módulo 1). 
8h semanais destinadas à atividades 
extraclasse (módulo 2), distribuídas da seguinte 
forma: Quatro horas semanais em local de livre 
escolha do professor. Quatro horas semanais na 
própria escola ou em local definido pela direção da 
escola, sendo até duas horas semanais dedicadas a 
reuniões. Quando não ocorrer reunião, a carga 
horária será utilizada para as demais atividades de 
planejamento do professor. 
A norma especial estadual de número 
7.109/77, em seu artigo 99 também disciplina a 
situação envolvendo os profissionais do magistério 
público, no capítulo que trata do regime básico e 
especial da respectiva categoria. É ler: “ 
Ressalvadas as variações que na prática se 
impuserem, o regime básico de 24h semanais 
incluirá os módulos de trabalho a que se refere o 
artigo 13, na seguinte proporção: I - para o professor 
regente das quatro primeiras séries do 1º grau, o 
módulo 1 constará de 18 (dezoito) horas de trabalho 
na turma, ficando as horas restantes para 
cumprimento das obrigações do módulo 2, incluído o 
recreio; II - para o professor regente de atividade 
especializada, área de estudos ou disciplina, o 
módulo 1 incluirá 18h-aula, ficando as restantes 
horas de trabalho para cumprimento das obrigações 
do módulo 2, incluídos os intervalos de aula e recreio. 
Parágrafo Único - Para os efeitos do inciso II deste 
artigo, a hora-aula tem a duração de 50 (cinqüenta) 
minutos. 
Na mesma legislação em comento, aduz o 
artigo 100 que “no regime especial de trabalho, as 
aulas a serem atribuídas a um professor deverão 
corresponder, no máximo, ao dobro do limite previsto 
nos incisos I e II do artigo anterior, fixando-se as 
horas de trabalho do módulo 2 dentro das 40 horas 
semanais. O artigpo 101 esclarece que “o regime 
especial de 40h semanais de trabalho poderá ser 
adotado para: I - regência de turma vaga das quatro 
primeiras séries do ensino de 1º grau, em turno 
diferente; II - regência de horas-aula, a que se refere 
o inciso II do artigo 99, na proporção de um professor 
em regime especial para cada grupo de 18h-aula ou 
fração quando: a) não houver, na escola, titular da 
respectiva regência; b) houver um só titular para a 
regência e as h-aula excederem de 18; c) houver 
mais de um titula para regência e o total de horas-aula 
excederem à soma de aulas dos regimes 
básicos a que cada um deles estiver sujeito; III - 
preenchimento temporário de vaga de especialista 
de educação, quando efetuado sem prejuízo das 
atribuições já exercidas pelo ocupante de cargo do 
magistério.” 
Fica nitidicamente claro que para cumprir-se 
o módulo II, pode ser utilizado o tempo do recreio, o 
que não se confunde com o monitoramento do 
recreio com alunos, não podendo o professor ser 
“vigiado” ou “fiscalizado” para o cumprimento deste 
tempo; E é vedado que o profissional neste período 
seja utilizado para a recuperação de alunos. 
Quanto à possibilidade da utilização do 
recreio para cumprimento do módulo II a lei 7.109/77, 
em seu artigo 99 é cristalina, uma vez que 
independente de prévia aprovação da direção ou da 
Superintendência Regional de Ensino a utilização, 
que não depende de prévia aprovação da direção ou 
da Superintendência Regional de Ensino. 
Quanto ao Plano de Carreira, Lei Estadual 
15.293/04. A jornada do professor de educação 
básica é de 24 horas semanais. As 2 horas de 
reunião pode ser diluída ou acumulada para o 
cumprimento dentro do mesmo mês. As 2 horas na 
escola podem ser diluídas ao longo da semana, 
cumprido no intervalo de aulas, sendo que na troca 
de turno, devem ser cumpridas da melhor forma que 
contribua para que o professor desenvolva tais 
atividades. 
O cumprimento do módulo II na troca de 
turno não é obrigatório. O cumprimento do tempo de 
estudo deve acontecer de modo que ajude o 
professor a desenvolver as atividades de 
planejamento. O pagamento da extensão de carga 
horária e exigência curricular não ocorreram apenas 
nas férias. A cada mês, o professor tem que receber 
toda a jornada que trabalhou, e não é obrigado a 
cumprir o tempo de estudo monitorando recreio ou 
fazendo recuperação de alunos. O tempo de estudo, 
ou módulo II, deve ser cumprido sem alunos 
cumprindo o objetivo de planejamento, avaliação e 
reuniões. O tempo de intervalo entre as aulas pode 
ser utilizado para cumprimento do módulo II, nunca 
em contato com alunos. Ao trabalhar com 
recuperação de alunos, o professor está trabalhando 
“de graça” uma vez que não receberá por isso, o que 
acarretaria enriquecimento sem causa do 
empregador, no caso o Município. 
RECREIO - Aprovação da Lei 20.592/12, 
que implantou o 1/3 de hora-atividade em Minas 
Gerais foi uma importante vitória para os professores 
mineiros, pois permite aos profissionais um tempo 
maior dedicado ao planejamento e ao preparo 
pedagógico, objetivando uma melhoria da qualidade 
da educação, algo já previsto na Lei Federal 
11.738/08. 
No que pese o fato de que o recreio pode ser 
também um momento pedagógico coletivo e/ou 
individual importante ao professor, caso esse opte 
por isso, o intervalo é usado como um momento 
pedagógico por muitos que optaram por isso. 
A Lei Estadual 7.109/77, que versa sobre o 
Estatuto do Magistério, no qual o seu artigo 99 
assenta que : “Ressalvadas as variações que na 
prática se impuserem, o regime básico de 24h 
semanais incluirá os módulos de trabalho a que se 
refere o artigo 13, na seguinte proporção: I - para o 
professor regente das quatro primeiras séries do 1º 
grau, o módulo 1 constará de 18h de trabalho na 
turma, ficando as horas restantes para cumprimento 
das obrigações do módulo II, incluído o recreio; 
II - para o professor regente de atividade 
especializada, área de estudos ou disciplina, o 
módulo 1 incluirá 18h-aula, ficando as restantes 
horas de trabalho para cumprimento das obrigações 
do módulo 2, incluídos os intervalos de aula e recreio. 
As leis 15.293/04 e 20.592/12, como 
também a resolução 2253/2013 não apresentam 
disposições contrárias. A legislação garante o uso do 
recreio como parte do cumprimento do 1/3 de hora-atividade. 
Portanto conforme a lei 7.109/77 o exposto 
pela direção, contraria a legislação vigente. 
A lei 869/1952, em seu artigo 213, inciso VII 
não deixa dúvidas quanto aos deveres dos 
profissionais da educação: “ Obediência às ordens 
superiores, exceto quando manifestamente ilegais.' 
Da parte do Município, em 8 de março de 
2013, o prefeito Hamilton Chagas sancionou Lei 
Complementar 017, instituindo e consolidando os 
cargos e vencimentos dos servidores municipais de 
Inhapim. 
A lei em referência em seu artigo 23 
assegura aos profissionais do Magistério Público da 
Educação Básica o piso salarial nacional da 
categoria, proporcional à carga horária estabelecida 
em lei complementar e a jornada de 40h semanais, 
prevista no § 1º do art. 2º da Lei Federal 11.738/2009, 
todavia, a LC não está em consonância com a lei 
maior, além de apresentar algumas contradições, o 
que causa prejuízos aos profissionais do Magistério 
Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL 
A nossa reportagem entrou em contato com 
a assessoria de comunicação da Prefeitura de 
Inhapim, que informou que o departamento jurídico, 
irá se pronunciar após a publicação da matéria.
Correio Regional 11 
15 de Agosto de 2014 
Polícia Civil prende em BH mandante de 
assalto contra banco Bradesco de Inhapim 
EX-PREFEITO GILMAR 
DIRETOR DE 
ADMINISTRAÇÃO 
KEZINHO 
DIREITOS E CIA. LTDA. por NILTON RAMOS 
Esta data e esta edição do Jornal Correio 
Regional passam a tornar um marco para este 
bacharel em Direito, jornalista, com quase duas 
décadas de atuação em empresas do ramo nas 
regiões de Caratinga e Metropolitana do Vale do 
Aço. Mas acima de tudo, um cidadão brasileiro, 
que tem como lema, respeito às premissas 
Constitucionais, e acima de tudo, às amizades, 
pois passamos a integrar a partir de hoje, a equipe 
de articulistas deste informativo. 
Escopo maior desta coluna inaugurada hoje é 
discutir direitos dos mais variados anglos, e ter, 
acima de tudo, a certeza que nada será absoluto, 
e sim com um grande relativismo, sobretudo 
porque cada um de nós tem a sua verdade, e este 
ponto de vista é preciso ser respeitado. 
O fundamento maior é a lei de Deus, e dentre 
as premissas normativas criadas pelo legislador, 
para se buscar a justiça humana, a base que nos 
apegamos está na Constituição da República 
F e d e r a t i v a d o B r a s i l d e 1 9 8 8 , m a i s 
especificamente no inciso IV, do artigo 5º, que 
trata ' Dos Direitos e Garantias Fundamentais.' 
Ipsis Litteris ' IV - é livre a manifestação do 
pensamento, sendo vedado o anonimato.' 
Todavia, esse direito fundamental não aparece 
explicitamente somente no inciso retro, está 
garantido no IX, tendo como arrimo superior, o 
artigo 1º da Carta Política de 1988, dentre outros, 
espalhados por toda a CRFB/88 implicitamente. 
Nossa intenção é debater questões de 
interesse público, mas sem alongar por demais as 
discussões e sem a pretensão de esgotar 
quaisquer temas propostos por este articulista. 
Para concluir nossa estreia neste caderno de 
notícias, deixo aqui um tema para ser matéria de 
reflexões depois que cada um dos leitores tiver me 
dado a honra de sua companhia: Direito do 
Consumidor. Quem é consumidor e quem é 
fornecedor. Respectivos conceitos estão na lei 
8.078/90, nos artigos 2 e 3, do famigerado Código 
de Defesa do Consumidor. 
E mais adiante da norma em referência, o 
Codecon estabelece em seu artigo 83, serem 
admissíveis todas as espécies de ações (judiciais 
e/ou extrajudiciais) capazes de propiciar 
adequada e efetiva tutela. 
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conosco permanentemente através das redes 
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Márcio Antônio da Conceição Júnior, de 26 anos, mais conhecido como “micróbio”, foi detido na 
manhã desta quinta-feira (14/08) na região do Solar Barreiro, em Belo Horizonte. Após uma minuciosa 
investigação por parte da Polícia Civil de Inhapim, como o apoio da Regional de Caratinga, apurou-se que 
o homem tinha ligação direta com o assalto cometido contra o Banco Bradesco, em Inhapim. O crime foi 
registrado no último dia 10 de julho. Naquela ocasião, bandidos fugiram levando mais de R$ 100 mil. 
Com o amplo respaldo do poder judiciário, a Polícia Civil obteve os mandados de busca e apreensão 
para entrar em ação na capital mineira. Equipes de Inhapim e de Caratinga se deslocaram para aquela 
região e iniciaram as buscas. Os policiais contatam com o apoio do Grupo de Operações Especiais e 
Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária. 
Aproximadamente 32 mil reais foram recuperados, também foram apreendidas arma, minuções e 
droga. Para a Polícia, o chefe de uma organização criminosa de atuação na região foi detido em um 
importante trabalho de investigação. Márcio é apontado como o mandante do assalto.
12 Correio Regional 
15 de Agosto de 2014 
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Jornal Cidade - Ano I - Nº 06
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Jornal Tribuna Regional 75 1 a 15 de junho de 2013
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Edição Jornal Correio Regional 11

  • 1. Editorial. Correio Regional inaugura portal de notícias Página 2 CCoorrrreeiioo RReeggiioonnaall JJJOOORRRNNNAAALLL 15 de Agosto de 2014 - Edição 11 - Ano I Petisco & Mara recebe homenagem na ALMG Página 4 Atraso na chegada de socorro gera revolta na população e motiva manifestação popular População se revoltou com a demora do socorro e bloqueou a BR em ato de protesto e manifestação Dom Cavati Aconteceu no último Sábado, 09 de agosto, um a c i d e n t e n a B R 1 1 6 , n o perímetro urbano da cidade de Dom Cavati, envolvendo uma motocicleta, com 2 ocupantes, da cidade de São João do Oriente que se colidiram com um indivíduo montado em uma “Mula”, este morador de Dom Cavati. Página 7 Secretaria Municipal de Saúde faz mutirão de PSA São Domingos das Dores A Secretaria Municipal de Saúde de São Domingos das Dores, através da secretária Sueli e de toda a equipe da secretaria de saúde, realizou um mutirão de PSA para os homens do município. O mutirão aconteceu na UBS Dona Jupira e contou também com a participação de uma equipe do laboratório Laborcentro. Página 8 UNEC realiza I Seminário de Educação de Caratinga Página 3 ALMG discute questões essenciais para o desenvolvimento da agricultura familiar no Estado Página 3 Falha na execução de convênio na administração do ex-prefeito Gilmar Assis obriga o município a devolver R$ 88.263,85 aos cofres da União Página 5 Ubaporanga Esporte Fórum Regional discute falta de verbas específicas para o esporte Página 6 Regularização fundiária em Ipaba depende de esforço conjunto Página 7 População denuncia poluição do ar Página 8 Segue impasse entre professores da Rede Municipal e Administração Pública Página 10 Timóteo Plano Diretor do Vale do Aço pronto para fase de propostas Página 9 Inhapim Polícia Civil prende em BH mandante de assalto contra banco Bradesco de Inhapim Página 11
  • 2. 02 Correio Regional 15 de Agosto de 2014 Editorial Curso para câmaras municipais tem inscrições abertas Assim como vários outros veículos e jornais regionais que já estão na internet, blogs progressistas e de notícias, etc, o “Correio Regional Online” também irá integrar, praticar e refletir as principais transformações, as novas tendências, esportes, religião, saúde, educação, avanços e retrocessos políticos de Inhapim e de toda a região, que inclusive incluirá todas as informações da região metropolitana do Vale do Aço, de Minas, do Brasil e do mundo. O novo Portal traz uma edição mais dinâmica e fácil de ser visualizada. Você poderá ter acesso a matérias, artigos de opinião, vídeos e demais recursos para compreender e auxiliar sua busca pelo conhecimento nos mais diversos campos da necessidade humana. Para isso, a d a p t a m o s n o s s o s i t e p a r a disponibilizar de forma mais clara e direta o nosso conteúdo, esse qual iremos veicular também de sites e redes sociais que nos permitem o acesso livre, mas sempre citando a fonte, no sistema Creative Commons (CC). Mas o jornal Correio Regional não abrirá mão de sua perspectiva com uma interpretação progressista (em relação aos direitos humanos e sociais), e na defesa e divulgação dos avanços e retrocessos políticos a partir das referências construídas nos últimos tempos. Desde que foi fundado, o Jornal Correio Regional (impresso), tem ganhando destaque na região por produzir matérias com diferenciação dos demais veículos que circulam na região. “Nosso objetivo, é proporcionar aos leitores do jornal impresso, a oportunidade de ter as principais notícias, acima de tudo as regionais, em tempo real no novo portal”, Por Cris Allison Barbosa A atividade é resultado da parceria entre as Escolas do Legislativo da ALMG e da Assembleia do Rio de Janeiro. Estão abertas as inscrições para o curso a distância A Câmara Municipal e o Processo Legislativo, que será oferecido entre 18 de agosto e 20 de setembro, na plataforma de ensino e aprendizagem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A atividade é resultado da parceria entre as Escolas do Legislativo da ALMG e da Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) e é dirigido a servidores da Alerj e das câmaras municipais dos dois estados. Serão apresentados os principais conceitos e entendimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo, com sugestões de leituras e de fóruns de discussão sobre os desafios do Poder Legislativo na construção do Estado Democrático. As atividades terão o acompanhamento dos professores Guilherme Wagner Ribeiro, da Escola do Legislativo da ALMG, e Carlos Frederico dos Santos, servidor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O aluno inscrito deverá ter em mãos, como material de apoio para a realização das atividades, o regimento interno da Alerj ou de sua câmara municipal. Ele também deverá ter disponibilidade para ler textos e realizar os exercícios e as atividades práticas, o que exigirá dedicação de uma hora por dia, em média. Inscrições – As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até 18 de agosto diretamente na plataforma de ensino e aprendizagem da ALMG. Quem estiver acessando esse ambiente pela primeira vez, deverá cadastrar-se primeiro para, depois, acessar o espaço do seminário e fazer a inscrição. Elas serão recebidas por ordem de chegada, até o preenchimento das vagas. Correio Regional inaugura portal de notícias
  • 3. Correio Regional 03 15 de Agosto de 2014 ALMG discute questões essenciais para o desenvolvimento da agricultura familiar no Estado Ciclo de debates, que será realizado de 20 a 22 de agosto,no Plenário da Casa, aborda acesso à terra, políticas públicas e comercialização da produção. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, entre os dias 20 e 22 de agosto, o Ciclo de Debates "Agricultura Familiar: Mãos que Alimentam e Cuidam do Planeta". O evento foi organizado em parceria com mais 30 entidades sociais e órgãos públicos e privados para marcar o Ano Internacional da Agricultura Familiar. O objetivo é lançar o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014-2015 e discutir questões estruturadoras para o desenvolvimento de pequenos agricultores, como a gestão ambiental, políticas públicas, financiamento, organização e representação, acesso à terra, a s s i s t ê n c i a t é c n i c a , p e s q u i s a e comercialização da produção. Segundo o deputado Rogério Correia (PT), que requereu o ciclo de debates, a agricultura familiar é uma atividade garantidora da segurança alimentar saudável, assim como um instrumento de geração de renda e um fator de redução da desigualdade social e de distribuição mais equitativa da riqueza socialmente produzida. "É significativo que a Assembleia se debruce mais uma vez sobre o tema, com uma iniciativa de relevo", resume. O presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), que apoiou a organização do ciclo de debates, destaca que a agricultura familiar vem ganhando cada vez mais espaço. "Hoje, cerca de 70% do alimento na mesa do brasileiro vem do agricultor familiar. Já avançamos em alguns aspectos, como no acesso ao crédito, no aperfeiçoamento da legislação ambiental", afirmou. No entanto, Arantes ressalva que permanecem alguns gargalos que dificultam o fortalecimento ainda maior do setor. "Temos problemas com relação ao preço justo. Não há uma política de preços mínimos competitivos, que garantam uma melhor renda para esses produtores rurais", conclui. Programação - Serão realizados painéis com autoridades e especialistas sobre o tema. No dia 20, primeiro dia de evento, será apresentado o Plano Safra. Já no dia seguinte (21/08), serão realizados, à tarde, sete painéis simultâneos. Destaque para os painéis "Financiamento da agricultura familiar", com a participação da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário (Sarf/MDA), e "Escoamento e comercialização dos produtos da agricultura familiar", que terá como um dos expositores o consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud-ONU), Altivo Roberto de Almeida Cunha. No terceiro e último dia (22/08) será discutido o acesso à terra, com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra-MG) e da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério de Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA). Números – Dados do último Censo Agropecuário realizado pelo IBGE mostram que o PIB da Agricultura Familiar mineira atingiu R$ 5,7 bilhões, ou seja, 10% do PIB nacional. É responsável pela produção agrícola de 44% do arroz, 32% do feijão e café, 44% do milho e 83% da mandioca. Na pecuária, responde por 48% do leite captado, 34% do rebanho bovino, 30% do rebanho suíno e 28% do volume da avicultura. Projetos em tramitação na ALMG · PL 4.835/14, que acrescenta o artigo 9º-A à Lei 20.608, de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar). O novo dispositivo determina que o órgão competente do Poder Executivo, conforme definido em regulamento, institua o Cadastro Estadual de Agricultores Familiares e organizações familiares no âmbito do Estado. Esse cadastro poderá, por exemplo, subsidiar as escolas para o cumprimento do artigo 14 da Lei Federal 11.947, de 2009, que determina a utilização mínima de 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. · PL 97/11, que dispõe sobre a Política Estadual de Compensação e Proteção aos Agricultores Familiares, cujas glebas possuam áreas de preservação permanente ou áreas destinadas para a preservação ambiental. De acordo com o projeto, o Estado garantiria compensações e incentivos para estimular a proteção da biodivesidade aos agricultores familiares que possuam restrições econômicas ou ambientais em áreas de preservação permanente. UNEC realiza I Seminário de Educação de Caratinga Evento teve como tema “Da educação que reprime e exclui para uma educação que liberta e transforma” CARATINGA - No último sábado, 9, foi realizado nas dependências do Campus I do Centro Universitário de Caratinga, UNEC, o I Seminário de Educação de Caratinga, que tem como tema “Da educação que reprime e exclui para uma educação que liberta e transforma”. Uma parceria entre a instituição de ensino com a RL Paradigma, empresa que realiza eventos educacionais. O evento começou às 08 horas com um café da manhã, pausa para o almoço e se estendeu até as 18 horas. Estiveram presentes em busca de entender melhor a educação que transforma, 600 inscritos, entre alunos e professores. A educação é a área que mais modifica o ser humano, com esse pensamento os palestrantes do dia trouxeram como foco essa transformação. O primeiro palestrante do dia, Professor Dalmir Sant’ Anna, falou do tema, “Arte de transformar menos em mais na educação”, em seguida, a Professora Doutora Emília Cipriano falou sobre “Os saberes e sabores de um educador” e fechando o seminário, o Professor Doutor César Nunes sobre “Educar para a sustentabilidade: compromisso e liderança”. A Professora Celeste Aparecida Dias, Diretora do Instituto de Educação do UNEC, afirma que a instituição tem o papel de contribuir como órgão pensador de qualidade na educação junto com as escolas da educação básica, incluindo a educação infantil. “Buscar profissionais de todas essas áreas para discutir a complexidade dos problemas, e da busca de solução que a educação tem no desenvolvimento do ser humano, é indispensável. Precisamos voltar a reunir pessoas comprometidas com a qualidade da educação para que possamos formar alunos com mais autonomia intelectual e moral, com qualidade. Que os alunos possam sentir prazer pelo estudo e em estar na escola”, completou a Diretora. O primeiro palestrante, Dalmir Sant’Anna, deixa claro que é um momento muito importante para refletir e ver como existem professores e alunos que fazem menos e outros que fazem mais. “O interessante é perceber que quando você faz menos, você não surpreende e até gera uma imagem negativa. Agora quando você faz mais, passa a perceber quanto à vida pode ser mais feliz e vitoriosa”. Logo após o intervalo do almoço, foi a vez da Professora Doutora Emília Cipriano falar sobre “Os saberes e sabores de um educador”. José Carlos Moreira, coordenador do Centro de Assessoria Empresarial, CAE, destaca sempre a importância da instituição em participar de eventos como esse, “a UNEC mais uma vez cumprindo seu papel de ensino, promovendo a educação trazendo três grandes palestrantes de sucesso.”. A Diretora da RL Paradigma, veterana no assunto educação, Leilamar Pires Gonçalves Santos, contou que o surgimento do projeto em trazer palestrantes renomados para falar de um assunto tão importante, foi em 2009, quando iniciou um trabalho na secretaria de educação em Inhapim. “Havia uma proposta de capacitar continuadamente os nossos profissionais de educação e resolvemos então buscar palestrantes para vir fazer esse trabalho. Depois do primeiro sucesso, buscamos essa parceria com a UNEC, uma vez que a instituição demonstrou total interesse”. Leilamar completou ainda, “a formação continuada do professor, é colocada como pré-requisito mais importante, esses encontros são indiscutíveis, acreditamos que cada um sai daqui com uma reflexão sobre o trabalho que realiza na escola, a educação pode transformar e libertar”. Fechando com chave de ouro o I Seminário de Educação o Professor Doutor César Nunes, autor de 20 livros, diz que “é importante refletir sobre o processo educacional brasileiro, é possível ter escolas onde o aluno se sinta formado para a vida, e não somente para o trabalho. Escola onde as pessoas compreendam a cultura, o teatro, a arte e a música, outra forma de entender o mundo. Educar para a sustentabilidade significa sustentabilidade ambiental, moral, ética e afetiva, eu me sustento me emancipo, eu sei o que devo e o que posso. Esse primeiro grande evento está de parabéns e a participação da UNEC foi imprescindível”. Graças a instituições de ensino como a UNEC, que batalham por um futuro melhor baseado na educação, que Caratinga sediou um seminário tão importante. Com promessa de repetir o projeto, o coordenador do CAE, José Carlos, agradece a participação de todos os presentes, “aguardamos o mesmo sucesso e apoio nos próximos”. ( Diário de Caratinga)
  • 4. 04 Correio Regional 15 de Agosto de 2014 Prefeitura realiza patrolamento e abertura de estradas na zona rural S ã o S e b a s t i ã o d o A n t a - A administração municipal, através da secretaria de obras do município, a exemplo do trabalho feito no ano passado, tem realizado um intenso trabalho em diversas áreas e iniciou está semana a revitalização nas estradas rurais que liga a sede do município ao Córrego do Parado, para atender a demanda dos moradores do córrego nesta importante via de acesso as localidades. As obras de patrolamento, abertura e melhorias das estradas estão sendo realizadas pela equipe de funcionários da Secretaria de Obras, e incluem o alargamento das estradas em trechos precários e de risco. Esta ação realizada pela secretaria faz parte de um trabalho que vem sendo realizado e que pretende atingir todas as comunidades rurais do município. Este é um compromisso firmado pelo prefeito Osmaninho de revitalizar e permitir acesso de qualidade em todas as vias rurais do município de São Sebastião do Anta, atendendo os anseios das comunidades, que necessitam de um fácil acesso a sede. Com o patrolamento e a abertura das estradas, a trafegabilidade vai melhorar, principalmente em dias chuvosos, onde o barro acumulado acarreta problemas para motoristas e pedestres. De acordo com o secretário de Obras Ronaldo Coimbra, o objetivo é recuperar as estradas, a exemplo do que já foi feito em outras localidades no ano passado, para melhorar o escoamento da produção que é produzida no município, como também melhorar as estradas para que a população que mora na zona rural, tenha melhores condições de se deslocar com seu veículo para o centro da cidade. “Os serviços vão facilitar a vida do povo que mora na zona Rural”, finaliza. O prefeito Osmaninho salientou que todas as estradas rurais do município serão recuperadas atendendo um cronograma já elaborado e que será desenvolvido pela própria secretaria. “O serviço de recuperação de estradas está apenas iniciando e serão realizados em diferentes localidades do município onde estas não oferecem tão boas condições de tráfegos”. Disse o prefeito. “ Vejo um sonho se realizar depois de 16 anos de espera ” Carlos Roberto Alves. PPPrrreeefffeeeiiitttooo OOOsssmmmaaannniiinnnhhhooo eee vvveeerrreeeaaadddooorrreeesss aaacccooommmpppaaannnhhhaaammm ooosss ssseeerrrvvviiiçççooosss Petisco & Mara recebe homenagem na ALMG Empresa alimentícia da região do Rio Doce completou 58 anos. Homenagear a Petisco & Mara, empresa da região do Rio Doce, pelos seus 58 anos de existência foi o objetivo de reunião especial realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite do último dia (07). Autor do requerimento que deu origem à homenagem, o deputado André Quintão (PT) destacou que a Petisco & Mara surgiu num momento em que Minas Gerais buscava diversificar sua economia e o Brasil estava saindo do modelo agroexportador rumo a uma industrialização maior. “Estamos provando que é possível o país seguir a trilha do desenvolvimento com distribuição de riqueza e justiça social”. O parlamentar também destacou a relevância de homenagear uma grande empresa de porte regional, que não “se d e i x o u s e d u z i r ” p o r c a p i t a i s m a i s desenvolvidas. “O que estamos fazendo aqui hoje é reconhecer o relevante papel econômico e social desta importante empresa, que deve servir de exemplo para outras. Uma marca é constituída de pessoas”, frisou Quintão. Em sua fala, o presidente da Petisco & Mara, Wantuil Teixeira de Paula, contou aos presentes sobre sua origem humilde e falou da saudade que sente do antigo sócio, José de Alencar. “Zé foi nosso colega de quarto de pensão. Íamos ao cinema juntos, tornou-se meu cunhado e político também. Teria sido presidente, se a doença não o tivesse levado tão cedo”. O fundador da empresa, com 85 anos, também destacou seu compromisso com o trabalho. “Não tive tempo ocioso, nem para mim nem para minha família. O amor à terra não me deu tempo para pensar em deixar Caratinga. Não me arrependo de nada, ainda tenho muito por fazer. Não sei quando vou parar”. Representando o presidente da ALMG, o deputado Adalclever Lopes (PMDB) ressaltou que o presidente Wantuil “soube e x p l o r a r a s o p o r t u n i d a d e s q u e s e apresentaram em seu caminho, mas sem se afastar do cotidiano da região onde se encontra”. Ele também falou do compromisso constante da Petisco & Mara com obras sociais e filantropia. “Eles servem alimentos de qualidade à mesa de milhares de brasileiros, com grande produção, maior número de funcionários e tecnologia de ponta. E agora estão também diversificando os negócios, atuando no mercado imobiliário e na pecuária”. O evento contou com participação do Coral da Assembleia, que apresentou as canções Berimbau, de Baden Powell e Vinícius de Moraes, e Carinhoso, de Pixinguinha e João de Barro (Braguinha). Petisco & Mara – A empresa foi fundada na década de 50 por Wantuil de Paula e o ex-presidente da República, José de Alencar Gomes da Silva. As fábricas matriz Mara e a filial Petisco localizam-se nos municípios de Santa Rita de Minas e Caratinga, respectivamente. Com a produção de massas e biscoitos, atendem os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia. A produção mensal chegará ao final de 2014 a 1,5 milhões de quilos de macarrão e 2 milhões de quilos de biscoito.
  • 5. Correio Regional 05 15 de Agosto de 2014 Centro Nacional de Denúncia chega a Minas Gerais por meio de operador do Direito, natural de Caratinga INHAPIM – Jornalista por quase duas décadas, tendo militado inicialmente na Rádio Caratinga (do Sistema Caratinga de Comunicação) na década de 80, jornal A SEMANA, Diário do Aço/Caratinga, depois com passagem destacada pela Rádio Clube de Inhapim, cidade onde constituiu família, e morou por mais de dez anos; Rádio Vanguarda, do Vale do Aço, Rádio Itatiaia, do Vale do Aço, e Jornal Vale do Aço, atualmente bacharel em Direito e Pós-Graduado em Direito do Trabalho lato sensu pela ambos pela Faculdade Pitágoras, Nilton Ramos abraça uma nova causa, mas que parece se encaixar perfeitamente ao seu perfil, ao ser convidado e já confirmado pelo diretor geral, como Assessor Regional de Minas Gerais do Centro Nacional de Denúncia, o CND. Depois de morar por mais de dez anos em Ipatinga, cidade principal da Região Metropolitana do Vale do Aço, Nilton Ramos retornou recentemente para a cidade de Inhapim, onde presta serviços ao escritório de advocacia, Arruda & Ramos Advogados Associados, com bancas em Ipatinga, se expandido agora para esta Região, e com contatos e parcerias com profissionais operadores do Direito nos principais centros do País. A banca tem como advogado responsável, o doutor Elcione Silva Arruda, um jovem e promissor causídico, com atuação em várias áreas, e com presença constante em Belo Horizonte. O doutor Elcione assim como Nilton Ramos, é proveniente do jornalismo de rádio, e se conhecem há mais de 20 anos. A banca é especializada em áreas do direito cível, criminal, previdenciário, ambiental, consumidor, direitos humanos, tributário, eleitoral, administrativo, família e sucessões; direito desportivo e trabalhista, além de seis componentes realizarem palestras e consultorias empresariais e comportamentais, com atuação no Brasil e no exterior. O QUE É O CND – O Centro Nacional de Denúncia tem sua sede na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo, e seu diretor geral, é o Doutor Cléber Stevens Gerage. CND é representado por sua Diretoria Executiva Nacional, pessoa jurídica de direito privado de interesse público, filiado à Central das Organizações Unidas do Brasil – COUB, criado nos termos do Artigo 5º, incisos XVII, XVIII e XXI, da Constituição Federal, c/c artigos 40, 44, Inciso II e 45 do Código Civil, Lei Federal nº 10.406/02, artigos 114, inciso I, e 119 da Lei Federal nº 6.015/73, sob Registro Civil nº 05.573-R.2.751, CNPJ/MF nº 14.684.552/0001-70, exercendo os seus dirigentes e demais integrantes, suas funções nos termos da Lei Federal nº 9.608/98, com fundamento no artigo 5º, Inciso XXI e XXXIV, Letra alínea “a”, da CRFB/88, artigos 13 e 39 da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e normas do Estatuto Institucional, com sede postal na rua João Pires, nº 550, Centro, Casa 02, Atibaia-SP, CEP. 12.940-500. OBJETIVOS DO CND - O CND/BR tem como objetivo primordial de combater irregularidades, principalmente ligadas à improbidade administrativa (corrupção), seja no setor público ou privado, como ainda, congregar pessoas físicas e jurídicas, com o propósito de promover atividades direcionadas à conscientização e valorização da vida; a defesa dos direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Político de 1988 e regulamentados por legislação de quaisquer das esferas da Federação, em especial, do livre exercício da cidadania, dos direitos humanos e políticos; a tutela de qualquer direito difuso, coletivo e individual violado ou com risco de violação; fiscalizar a administração pública em geral direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, para que obedeçam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; entre outras finalidades, que aparecem elencados do artigo 37 da CRFB/88, e que aparecem toda a Lex Mater de forma implícita. CND/BR é um elo entre a sociedade excluída e as autoridades e não recebe verba pública, privada e doações, caracterizando, dessa forma, uma entidade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado previsto na legislação brasileira. O trabalho do CND/BR é legítimo, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e outras instituições públicas e privadas do Brasil, e tudo; é realizado com muito rigor para não se cometer injustiças. O CND/BR apura com rigor os fatos e fiscaliza as ações das autoridades públicas, privas e pessoas jurídicas de direito público e privado. As denúncias podem ser feitas diretamente à sede do Centro Nacional de Denúncia pelo e-mail cn-dbrasil@uol.com.br, mas por questão de hierarquia e para facilitar uma maior agilidade no atendimento de sua denúncia, ela pode ser encaminhada para o assessor regional Minas Gerais, Nilton R a m o s , p o r m e i o d o e - m a i l niltonramos11@gmail.com. Nilton Ramos garante que através dele, as providências serão tomadas imediatamente após o recebimento de denúncia, e que tem contato direto e 24h com o diretor geral do CND Brasil, Cléber Stevens Gerage. Assessor esclarece que o CND do Brasil tem contato permanente com autoridades constituídas, como Procuradoria Geral da União, Ministério Público Federal, Polícia Federal, e Ministério Público Federal, entre outras. E tem atuado e sido fundamental em diversos esclarecimentos de improbidade pública por todo o País, e casos de violências, crimes cometidos por policiais cíveis e militares, dentre outros. Também merece esclarecer que o Centro também pode receber sugestões, e não apenas denúncias, visando aprimorar ainda mais o serviço que presta ao Brasil, ao respeito à democracia, á legalidade e acima de tudo, à dignidade humana. Nilton Ramos pode ser contatado, além do e-mail que disponibilizou publicamente, através de seus endereços nas redes sociais, como no facebook, twiters, quais sejam, @niltonramoss e /@Arruda&Ramosadv . O nosso assessor do CND do Brasil sabe das responsabilidades assumidas, mas adianta, gosta de enfrentar e vencer desafios. E a partir de agora, com a sua inclusão no Centro Nacional de Denúncia, poderá realizar e/ou participar de diligências em qualquer município de todo o Estado de Minas Gerais, e que em breve, a sede regional de Minas Gerais passará a funcionar em Belo Horizonte, por facilidade de acesso de todas as cidades do Estado. ARTICULISTA – A convite do diretor-presidente do Jornal Correio Regional, Cris Allison Barbosa, Nilton Ramos também passou a integrar a equipe de articulistas do informativo semanal, órgão de imprensa que atinge mais de 20 mil leitores, nas regiões de Inhapim e Caratinga, como suas cidades próximas. E que em breve, outras cidades, como aquelas que formam a Região Metropolitana do Vale do Aço, além do site do jornal que está em fase de constrição. Já a partir desta edição do JCR, Nilton Ramos já está, com prazer e honrado, assinando uma coluna do respectivo jornal, onde tratará de vários assuntos, como direito, segurança pública e política. Mas alerta, “minha bandeira é a justiça, a ética, a defesa da dignidade humana e a probidade pública e privadas, porque o contrário delas tem como consequência, lesão aos direitos do cidadão, da coletividade”, conclui. NNNIIILLLTTTOOONNN RRRAAAMMMOOOSSS Falha na execução de convênio na administração do ex-prefeito Gilmar Assis obriga o município a devolver R$ 88.263,85 aos cofres da União A Prefeitura Municipal de Ubaporanga recebeu notificação para devolver aos cofres da União R$ 88.263,85 da verba de um convênio total de R$ 151.832,810 recebida na gestão do ex-prefeito Gilmar Assis para Execução de Sistema de Abastecimento de Água no córrego do Barracão. O governo municipal atual esclarece que a solicitação de devolução se deve ao fato de terem sido encontradas irregularidades/improbidades, conforme cópia do parecer financeiro anexo e parecer técnico final da engenharia, de 11/04/2014, que reprova em 100% o objeto do convênio, visto que as obras executadas não trazem benefícios a população alvo, estando as mesmas inacabadas e abandonadas. Com isso o órgão expediu um termo aditivo ao convênio solicitando a devolução dos gastos indevidamente aplicados, com correção monetária. Diante dos fatos, não restou alternativa a administração atual a não ser cumprir o que determina a lei e devolver ofício/resposta, repassando ao órgão competente os dados do ex-prefeito Gilmar Assis, tendo em vista que uma negativa neste sentido poderia impossibilitar o município de receber novas verbas. O departamento jurídico do município pretende ajuizar uma ação civil pública de ressarcimento ao erário, cumulada com improbidade administrativa contra o ex-prefeito e contra o ex-secretário de saúde, já que ambos eram respectivamente ordenador de despesa e responsável pelo uso correto da verba do convênio. Por outro lado, estando em situação regular com o Governo Federal, a atual administração se compromete em continuar a busca por mais recursos oriundos de convênios para melhorar o atendimento na área da saúde em todos os aspectos, primando pela responsabilidade no cumprimento dos acordos para que situações como esta não voltem a se repetir.
  • 6. 06 Correio Regional 15 de Agosto de 2014 CORREIO DOS Fórum Regional discute falta de verbas específicas para o esporte INHAPIM – Realizado no auditório da Prefeitura de Inhapim, o 1º fórum Regional de Esportes e Lazer contou com participação de vários representantes de municípios do Leste Mineiro, sob a coordenação do secretário do setor, Carlos Roberto Viggiano, com o tema 'O Esporte pede socorro.' Ao todo, quarenta e oito municípios enviaram representantes, totalizando sessenta e quatro participantes no evento, que busca uma revolução no esporte e lazer municipais, relegados em último plano, pela maioria dos governos, sobretudo, de cidades de porte pequeno. O fórum que teve como sede a cidade de Inhapim, localizada no Leste de Minas Gerais, estando como a p r i n c i p a l c i d a d e e n t r e Caratinga e Ipatinga, foi marcado por discussões em torno de autonomia para a pasta de Esporte e Lazer das p r e f e i t u r a s m u n i c i p a i s , sobretudo com a liberação de verbas, e uma dotação orçamentária própria, o que não ocorre atualmente. Carlos Roberto Viggiano, idealizador do evento fez o discurso de abertura do fórum, quando enfatizou o estado de abandono em que se encontra a pasta de Esportes e Lazer de cidades do interior. Segundo reclamou, 'há dificuldades para realizar um trabalho merecido pelo que o esporte proporciona seu valor social, educativo, e acima de tudo, que pauta pela interatividade das crianças, prejudicado pela falta de verbas específicas para o setor.” O secretário reclamou que na maioria dos projetos enviados com intuito de amealhar verbas públicas para a pasta, não é aprovado, e a situação não é uma exclusividade de Inhapim, o que inviabiliza andar com as próprias pernas. Por conta de ainda não ter alcançado a autonomia pretendida, dos 181 municípios convidados para participar do fórum, a p e n a s a m e t a d e d o s secretários e/ou diretores de Esporte e Lazer das prefeituras regionais, estiverem presentes ao evento. Ausência da metade dos convidados é reflexo da precariedade enfrentada pelo setor nas prefeituras, e pela f a l t a d e i n t e r e s s e d o s g o v e r n a n t e s e d o s legisladores, que não se preocuparam nem mesmo em facilitar a presença de seus representantes no evento que ocorreu nesta cidade. Após o evento, o que se deu por vitorioso foi o consenso entre os participantes da necessidade de se tomar uma iniciativa de um projeto de lei de iniciativa popular endereçado ao Congresso Nacional, tendo como escopo, o repasse legal de verba na ordem de 5 (cinco) por cento para o setor, como acontece com os demais, tratados como prioritários pela União, como saúde (15%) e educação (25%). Os membros legais foram mostrados pelo advogado Rafael Siqueira, que detalhou a importância da participação de todos os pequenos municípios no engajamento nesta iniciativa popular, sobretudo pelo número de assinaturas necessárias à aprovação do projeto de lei de iniciativa do cidadão. Segundo o artigo 61, §2 da Constituição Federal de 1988 regulamentado pela lei 9.709 de 1998 , é permitida a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular. Neste último caso, a Carta Política exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral brasileira, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas do País, e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. De acordo com dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Dias Toffoli, 142 milhões, 822 mil e 046 brasileiros estão aptos a votarem nas eleições de 5 de outubro de 2014. Como segundo o TSE o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões2 , o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhão. Dentre os secretários de Esportes e Lazer presentes ao fórum, a secretária Juleny Matos, da Prefeitura de Caratinga abordou da lei que versa sobre o ICMS Esportivo. Entretanto, denunciou que a maior parte dos projetos beneficiam os grandes centros, em detrimento dos pequenos. Mesmo assim, para se ter alguma verba federal, vários requisitos de ordem técnica tem que ser observados, como realizar primeiro e provar no ano seguinte que o evento foi realmente efetivado. Mas há que se entender tamanha formalidade e burocracia para colocar a mão em verbas federais, pois objetivo é dificultar que dinheiro público se perca pelos ralos, e não cheguem ao seu verdadeiro destinatário. Membro da Secretaria comandada por Carlos Roberto Viggiano, na PMI, a professora Simone Antoniassi reclamou do descaso com que os profissionais da Educação Física são tratados pelo Estado Brasileiro, se referindo a o s p r o f e s s o r e s . “ S ã o apaixonados pelo que fazem, são idealizadores”, disse ela. Ao concluir o evento, já ficou agendando um s e g u n d o c o m p r o m i s s o , porque o primeiro é o mais importante, aquele que trata do projeto de lei de iniciativa popular, com o 2º Fórum Regional de Esportes e Lazer previsto para o mês de novembro deste ano. Washington Luiz, que também compõe a equipe realizadora do evento em Inhapim, salientou o quanto a prática esportiva é importante para as pessoas, e ela deve ser incentivada ainda na infância e a terceira idade, como forma de uma vida saudável. Ao finalizar, Viggiano convocou a todos a abraçarem a ideia das assinaturas de eleitores para que o projeto que busca autonomia dos departamentos de Esportes e Lazer das prefeituras dos municípios brasileiros, sobretudo os de pequeno porte, abrace a causa, e faça algo pelo esporte. Visite nossa página na internet: www.jornalcorreioregional.com.br
  • 7. Correio Regional 07 15 de Agosto de 2014 Regularização fundiária em Ipaba depende de esforço conjunto Cartórios e prefeitura precisam cruzar informações para viabilizar documentação de imóveis. Oficial do cartório de Caratinga disse que problemas começaram com a entrada em vigor da lei federal de registro público, em 1973 EEmm aauuddiiêênncciiaa pprroommoovviiddaa ppeellaa CCoommiissssããoo ddee AAssssuunnttooss MMuunniicciippaaiiss,, ffooii ddiissccuuttiiddaa aa rreegguullaarriizzaaççããoo ffuunnddiiáárriiaa ddooss iimmóóvveeiiss ddee Em audiência promovida pela Comissão de Assuntos Municipais, foi discutida a regularização fundiária dos imóveis de IIppaabbaa,, qquuee,, eemm ssuuaa mmaaiioorriiaa,, nnããoo tteemm rreeggiissttrroo oouu eessccrriittuurraa -- FFoottoo SSaarraahh TToorrrreess Ipaba, que, em sua maioria, não tem registro ou escritura - Foto Sarah Torres Atraso na chegada de socorro gera revolta na população e motiva manifestação popular Dom Cavati - Aconteceu no último Sábado, 09 de agosto, um acidente na BR 116, no perímetro urbano da cidade de Dom Cavati, envolvendo uma motocicleta, com 2 ocupantes, da cidade de São João do Oriente que se colidiram com um indivíduo montado em uma “Mula”, este morador de Dom Cavati. O fato ocorreu por volta das 18:30 horas, devido principalmente ao risco existente no local, por se tratar de um trevo com 4 vias de acesso à BR 116 e travessia do Centro da cidade para os Bairros Serapião e Aquino. O Acidente causou grande repercussão na cidade, inicialmente pela demora do serviço de Saúde do município em enviar ambulâncias ao local; populares relataram que o tempo esperado se aproximou de uma hora, tendo as vítimas permanecidas no asfalto à espera do transporte. Outro fato que revoltou a população presente foi o alto índice de acidentes no local, o que posteriormente levou os populares ao bloqueio do acesso da BR 116 com queima de Pneus e grande congestionamento, demonstrando a preocupação com a segurança da população de Dom Cavati. O acidente resultou na morte do animal e vítimas encaminhadas ao Hospital Márcio Cunha com várias escoriações e suspeitas de fraturas. Para os moradores a manifestação foi um ato de desejo de maior segurança para a Cidade: “Precisamos que as autoridades tomem providencias urgentes neste local para diminuir o número de acidentes que é muito alto e colocam em risco, principalmente crianças e idosos dos Bairros Serapião e Aquino que diariamente passam por aqui”, destacou um morador de Dom Cavati. A união da prefeitura de Ipaba (Rio Doce) com os cartórios, de modo que possam cruzar as informações sobre a documentação dos imóveis e chegar a um consenso sobre a real situação fundiária da cidade. Esse foi o principal encaminhamento da reunião realizada na cidade, na última quinta-feira (07/08/14), pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerida pelo presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), a audiência pública discutiu a regularização fundiária dos imóveis locais, que, em sua maioria, não têm registro ou escritura. Os oficiais dos cartórios de registro de imóveis de Ipaba, Caratinga e Ipatinga fizeram um histórico do que provocou a atual lacuna jurídica em Ipaba. Ailton Barbosa de Souza, de Caratinga, lembrou que Ipaba foi emancipada em 1996. Antes disso, em 1967, o cartório de Caratinga recebeu a documentação do terreno de cerca de 1 milhão de metros quadrados onde se situa a sede do município. C o m p l e m e n t a n d o a s informações, Fernando Mendes Rocha, também do cartório de Caratinga, disse que, após a emancipação, a prefeitura de Ipaba começou a outorgar no cartório local escrituras de lotes que não tinham documentação prévia. Só que essas outorgas não eram comunicadas ao cartório de Caratinga, que deveria fazer o desmembramento desses imóveis do terreno total do município, o que provocou um desencontro de informações. Segundo Fernando Rocha, com a entrada em vigor da lei federal de registro público, em 1973, começaram a ocorrer problemas, pois a nova legislação exigia outros documentos que essas escrituras não continham. Rocha acrescentou que, para se chegar à regularização fundiária plena, será necessário fazer a pesquisa de todas as transmissões de imóveis de 1967 até 1996. Aílton Barbosa acrescentou que, como muitos imóveis não estão documentados, após esse levantamento de papéis terá que ser feita pesquisa na casa dos moradores de Ipaba, que podem ter outros documentos. Ronise Rocha Vilarinho, oficiala substituta do cartório de registros de Ipatinga, disse que, uma vez feitos esses levantamentos prévios, cabe ao cartório a que ela está subordinada fazer a regularização fundiária. Um entrave para isso, na avaliação dela, é a sobreposição de escrituras e documentos, com diferentes pessoas se apresentando como proprietárias de um mesmo imóvel. Segundo a v e r e a d o r a D o n a F i a , aproximadamente 6 mil imóveis de Ipaba não estão regularizados. Já o oficial do registro civil de Ipaba, Pablo Martins Drumond, reafirmou a necessidade de promover a regularização fundiária da cidade. “Muita gente chega ao cartório querendo vender terrenos e eu tenho que negar porque temos que seguir a lei. Não podemos aceitar contratos particulares de compra e venda como válidos”, afirmou. Obras e financiamentos federais estão inviabilizados Também o arquiteto e urbanista Vinícius Cristiano Silva, que prestou serviços à prefeitura de Ipaba na área de regularização fundiária, resumiu os percalços enfrentados no município. “Nenhum recurso federal pode vir para Ipaba e os moradores não podem financiar seus imóveis. O município, as empresas, a população, todo mudo p e r d e c o m e s s a f a l t a d e documentação”, disse. Sobre a tramitação dos documentos, Vinícius Silva disse que, na gestão anterior, a prefeitura de Ipaba recebeu 1.700 certidões de Caratinga. Além disso, foi feito o recadastramento dos imóveis para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Fomos de casa em casa para cadastrar todos os imóveis”, destacou. Depois, já em 2012, foi gerado um novo mapa da cidade, mas, segundo ele, o cartório de Caratinga exigiu que o município adquirisse uma foto de satélite atual para aplicar nesse mapa. “Para sabermos qual imóvel tem registro e qual não tem, tivemos que ir novamente de casa em casa solicitando a cada morador que regularizasse o registro do seu imóvel. De fevereiro a março de 2012, fizemos uma campanha nesse sentido e só 300 pessoas compareceram à prefeitura”, declarou. O arquiteto alertou que, mesmo com o cadastramento pronto, é necessário que as informações dos cartórios estejam alinhadas. Falta de empenho - O vereador Everton Couto, que foi secretário municipal na gestão anterior, tendo atuado na regularização fundiária, enfatizou que já está em vigor a Lei Municipal 628, de 2013, que dispõe sobre a regularização fundiária de Ipaba. Para ele, falta empenho da administração atual para resolver a questão. O deputado Paulo Lamac reforçou esse ponto, lamentando a ausência do prefeito atual ou de um representante da prefeitura na reunião. Para ele, o impasse tem que ser resolvido entre o Executivo local e os cartórios para não penalizar ainda mais os cidadãos. A d e p u t a d a L u z i a Ferreira (PPS), vice-presidente da comissão, enfatizou que a gestão do solo urbano é uma prerrogativa do município. “Há uma sensação de insegurança nos moradores, porque o que garante a propriedade são a escritura e o registro do imóvel”, afirmou. Também o ex-prefeito Geraldo dos Reis Neves considerou fundamental a dedicação da prefeitura a essa questão.
  • 8. 08 Correio Regional 15 de Agosto de 2014 Secretaria Municipal de Saúde faz mutirão de PSA A Secretaria Municipal de Saúde de São Domingos das Dores, através da secretária Sueli e de toda a equipe da secretaria de saúde, realizou um mutirão de PSA para os homens do município. O mutirão aconteceu na UBS Dona Jupira e contou também com a participação de uma equipe do laboratório Laborcentro. O exame de PSA é feito através da coleta de sangue e é necessário que o paciente esteja em jejum de oito horas e três dias de abstinência sexual. O objetivo desse mutirão é prevenir e orientar quanto ao câncer de próstata. Os pacientes com os resultados alterados serão encaminhados a um médico urologista da rede de convênios de saúde do município. Durante toda a semana, mais de 500 homens fizeram o exame e isso é extremante importante pelo fato de que se descoberto no início, a possibilidade de cura do câncer de próstata é de até 90%. A administração municipal tem trabalhado no município com a realização de ações como esta, que é de extrema importância para o cuidado com a saúde. O objetivo central da campanha foi orientar a população masculina sobre a importância da realização dos exames para diagnosticar precocemente os casos de câncer de próstata. A Secretária de Saúde, Sueli, acentua que o objetivo, com esse serviço, é zelar pela saúde da população masculina do município. Sueli ressaltou também que esta campanha faz parte do cronograma de campanhas que vem sendo realizadas desde o início do ano passado, com o objetivo de diversificar as opções e atingir os diferentes públicos que necessitam delas no cuidado da saúde. População denuncia poluição do ar Moradores sofrem com doenças provocadas pela má qualidade do ar decorrente da atividade industrial. Timóteo - Aumento das enfermidades respiratórias e dermatológicas na população, sobretudo entre as crianças; ocorrência frequente de odor forte e irrespirável; prejuízos à flora e à fauna; e corrosão de produtos e materiais em empresas e residências são alguns dos problemas decorrentes da poluição do ar no Distrito Industrial de Limoeiro, em Timóteo (Vale do Aço). As denúncias foram feitas na tarde desta terça-feira (12/8/14) por moradores e trabalhadores da região durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no município. Realizada a requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), a reunião contou também com a participação do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e foi solicitada por moradores e pelas autoridades municipais, com o objetivo de discutir os crescentes efeitos da poluição atmosférica sobre a cidade. Essa poluição seria resultado das atividades industriais na região. Relatório da Fundação de Engenharia do Meio Ambiente informa que no local estão instaladas 66 empresas do ramo metal-mecânico, que seriam responsáveis pela emissão de gases poluentes que afetam a qualidade do ar e a saúde da população. Na região, atuam empreendimentos dedicados ao tratamento térmico de resíduos de serviços de saúde, usina de produção de concreto asfáltico, empresa de produção, exportação e importação de insumos industriais, indústria e comércio de produtos químicos, entre outras atividades. Em um ano, Secretaria de Meio Ambiente recebeu 90 notificações Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Trânsito e Serviços Urbanos, Marinho da Costa Teixeira, entre junho de 2013 e junho de 2014, foram registradas 90 notificações, sendo 10% por emissão de particulados atmosféricos acima do permitido pela legislação, 20% por falta de alvarás, outros 20% por intervenção em área de preservação ambiental e 5% por embargo, entre outras queixas. Das notificações, 50% foram resultantes de denúncias, 30% por fiscalização (rotina de trabalho) e 20% por atendimento a perícia judicial.
  • 9. Correio Regional 09 15 de Agosto de 2014 Plano Diretor do Vale do Aço pronto para fase de propostas Coordenadores apresentam diagnósticos da região em audiência pública no Unileste FABRICIANO – A fase de diagnóstico do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), foi apresentada durante audiência pública nessa quarta-feira (13), no auditório João Paulo II, no Unileste. O evento foi uma realização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e o Unileste, contratado pela Agência para executar o PDDI. A audiência foi presidida pelo deputado estadual Paulo Lamac (PT). Entre as demais autoridades presentes estavam o deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB); o vice-prefeito de Coronel Fabriciano, Bruno Torres (representante dos Executivos municipais da região); o vereador Douglas Willkys – PSB (representante dos Legislativos da região); o diretor-geral da ARMVA, Thales Rezende Coelho Alves; e o Reitor do Unileste, Genésio Zeferino. Durante a audiência, foram apresentados, por seus respectivos coordenadores, os diagnósticos dos eixos Ordenamento Territorial, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social (Saúde, Habitação, Trabalho/Emprego) e Arranjo Institucional. Para essa fase de Diagnóstico da Região Metropolitana do Vale do Aço, os preparativos estão voltados para a Fase de Propostas, que deverá contar amplamente com a participação de diversos setores da sociedade. O diretor-geral da ARMVA, Thales Rezende, ressaltou como será essa transição para mais uma etapa de elaboração do PDDI. “A fase de diagnóstico fez a radiografia de todos os quatro municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço, em todos os seus eixos, em todas as suas funções públicas de interesse comum: saúde, educação, segurança, economia, mobilidade, desenvolvimento econômico e o arranjo institucional. A partir delas a gente constrói as propostas. Agora, a participação da sociedade organizada, indústria, comércio e do poder público municipal é fundamental, para que a gente possa fazer, em cima do diagnóstico, as propostas e as viabilidades do crescimento e do rearranjo dos aparelhos de saúde e de educação como um todo, para projetar o Vale do Aço, para superar essa fase e se desenvolver nos próximos anos”, pontua. Após a audiência pública dessa quarta-feira, todo o raio-X da Região Metropolitana do Vale do Aço (Ipatinga, Santana do Paraíso, Fabriciano e Timóteo) estará disponível no site unilestemg.br/pddi. “Nessa audiência foi apresentado todo o diagnóstico, que foi entregue à Assembleia Legislativa, porque a participação do Poder Legislativo Estadual faz parte do nosso plano de trabalho. E todo esse trabalho ficará disponível no endereço eletrônico unilestemg.br/pddi”, enfatiza Thales Rezende. R e g i ã o p r e c i s a d e c o r r e d o r e s ecológicos, afirma biólogo. No eixo Meio Ambiente da fase Diagnóstico de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), a necessidade de criação de corredores ecológicos no Vale do Aço ficou latente. O biólogo e professor Cleber Ribeiro Júnior, que está participando dos trabalhos, enfatizou que é preciso diminuir a fragmentação do meio ambiente na região visando uma melhor preservação da fauna e flora. “A questão que está mais nos sufocando é a fragmentação do meio ambiente. A Mata Atlântica, que é a cobertura vegetal característica da nossa região, está muito fragmentada. Para minimizar esse impacto é necessário criar corredores ecológicos, que vão hiperconectar um fragmento ao outro. Isso permite a movimentação de fauna de um ambiente para o outro. Isso é necessário devido à característica da nossa região: agricultura e monocultura de eucalipto. Então, como a gente pode criar e possibilitar esse desenvolvimento da agricultura e da plantação de eucalipto, e ao mesmo tempo criar uma preservação? Criando os corredores ecológicos”, ressalta o biólogo. O Parque Estadual do Rio Doce (Perd) merece atenção especial do PDDI, segundo Cleber Ribeiro Júnior. “O Parque Estadual do Rio Doce a gente fala que é a menina dos olhos. É um dos principais remanescentes de fragmento de Mata Atlântica, que preserva uma fauna e flora muito importante em âmbito de Brasil e até de outros países. O Parque Estadual do Rio Doce, além de contribuir para a preservação do meio ambiente, mantendo aquele ambiente impactado, é também uma atração turística da nossa região. A gente trabalhou também com o ecoturismo, trazer turistas e mostrar belezas naturais da nossa região. E nada melhor do que você vir fazer turismo e conhecer um Parque muito bem preservado”, destaca. (Fonte JVA) Cléber ressalta que é preciso diminuir a fragmentação do meio ambiente no Vale do Aço Douglas Willks, Genésio Zeferino, Celinho Sinttrocel, Paulo Lamac, Thales Rezende e Bruno Torres na audiência Thales Rezende, diretor-geral da A gência Metropolitana do Vale do Aço, enfatiza. Participação do Poder Legislativo Estadual faz parte do nosso plano DIREITO DE RESPOSTA DO PREFEITO DE INHAPIM
  • 10. 10 Correio Regional 15 de Agosto de 2014 Segue impasse entre professores da Rede Municipal e Administração Pública INHAPIM – Depois de três reuniões envolvendo pais de alunos, professores e representante do sindicato da categoria de professores o impasse está formado, porque professores reivindicam respeito à lei federal e a uma Lei Complementar municipal de janeiro de 2013, regulamentada pelo próprio prefeito quanto à carga horária e ao piso salarial do Magistério Público Municipal. Todavia, passados mais de 19 meses, o Município ainda não efetivou os comandos da própria lei regulamentada. E pela ausência de diálogo por parte da Administração Municipal, da http://inhapimmg.com.br/, que não ofereceu proposta alguma, segundo reclama a professora e dirigente do sindicato, Norma Fialho, os profissionais da Educação decidiram iniciar o movimento no dia 22 de julho, buscando sensibilizar o prefeito Hamilton Chagas para uma posição efetiva quanto aos direitos dos profissionais da Educação. Segundo apuramos, não há ainda, um 'estado de greve deflagrada' pelos professores, o que ocorre é que, por exemplo, os 24 minutos que estes profissionais consideram descumprimento contratual, não estão sendo cumpridos desde o dia 22 de julho. Estão deixando a sala de aulas às 11h, e não 11h24m como forma de protesto, uma vez que não há a remuneração integral a que estes tem direito. Assessoria jurídica dos professores já denunciou o fato ao Ministério Público Estadual, de quem ainda não se tem posição até o momento. De acordo com a professora Norma, “os contracheques referentes ao mês de julho já foram emitidos e o pagamento dos professores já foi feito, mas com valor a menor, ignorando inclusive horas extraordinárias realizadas em um sábado, e período noturno.” Ela também contou que “os 24minutos que se refere ao tempo de intervalo, recreio, que deve ser vinculado, por determinação legal, também não foram pagos aos profissionais da educação em Inhapim.” Outra denúncia grave apresentada pela professora dá conta que “o Governo Municipal tem realizado de forma irregular contratações temporárias com o fim de suprir déficit de carga horária dos alunos da Rede Municipal devido ao impasse entre o governo e os profissionais da educação.” Segundo conta, pessoas despreparadas estão sendo contratadas para cumprir o restante da carga horária dos alunos”, ressalta. E os contratos não são por meio de concurso, o que fere lei, salvo relevância e urgência, mas deve haver autorização legal para tal. Segundo conta a professora, Municípios menores que Inhapim, com menos alunos em sua Rede Municipal tem conseguido cumprir a LDBE, como o piso nacional salarial proporcional. Todavia, Inhapim com um número pouco maior de alunos regularmente matriculados, não consegue. Entretanto, o número de profissionais da educação, segundo nos informou 'Norminha', é muito superior ao necessário, o que apresenta indícios de contratação irregular, o que demanda averiguação por parte do Ministério Público Estadual. DA LEGALIDADE – Assessoria Jurídica da categoria, por meio do Doutor Thomaz Henrique elencou as normas que asseguram os direitos dos professores, e argumentou que a Lei Complementar 017/2013 de Inhapim desrespeita lei federal, que é hierarquicamente superior àquela. É expressa a proibição de que o tempo para hora-atividade seja utilizado para substituição eventual de professores. A lei estadual de Minas Gerais nº 15.293/2004, em seu artigo 33, § 5º esclarece: “A carga horária semanal de trabalho do servidor ocupante de cargo das carreiras dos Profissionais de Educação Básica será de: § 5° As atividades extraclasse a que se refere o inciso II do § 1° compreendem atividades de capacitação, planejamento, avaliação e reuniões, bem como outras atribuições específicas do cargo que não configurem o exercício da docência, sendo vedada a utilização dessa parcela da carga horária para substituição eventual de professores.” Carga horária do Professor de Educação Básica é de 24 horas semanais, sendo 16h semanais destinadas à docência (módulo 1). 8h semanais destinadas à atividades extraclasse (módulo 2), distribuídas da seguinte forma: Quatro horas semanais em local de livre escolha do professor. Quatro horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção da escola, sendo até duas horas semanais dedicadas a reuniões. Quando não ocorrer reunião, a carga horária será utilizada para as demais atividades de planejamento do professor. A norma especial estadual de número 7.109/77, em seu artigo 99 também disciplina a situação envolvendo os profissionais do magistério público, no capítulo que trata do regime básico e especial da respectiva categoria. É ler: “ Ressalvadas as variações que na prática se impuserem, o regime básico de 24h semanais incluirá os módulos de trabalho a que se refere o artigo 13, na seguinte proporção: I - para o professor regente das quatro primeiras séries do 1º grau, o módulo 1 constará de 18 (dezoito) horas de trabalho na turma, ficando as horas restantes para cumprimento das obrigações do módulo 2, incluído o recreio; II - para o professor regente de atividade especializada, área de estudos ou disciplina, o módulo 1 incluirá 18h-aula, ficando as restantes horas de trabalho para cumprimento das obrigações do módulo 2, incluídos os intervalos de aula e recreio. Parágrafo Único - Para os efeitos do inciso II deste artigo, a hora-aula tem a duração de 50 (cinqüenta) minutos. Na mesma legislação em comento, aduz o artigo 100 que “no regime especial de trabalho, as aulas a serem atribuídas a um professor deverão corresponder, no máximo, ao dobro do limite previsto nos incisos I e II do artigo anterior, fixando-se as horas de trabalho do módulo 2 dentro das 40 horas semanais. O artigpo 101 esclarece que “o regime especial de 40h semanais de trabalho poderá ser adotado para: I - regência de turma vaga das quatro primeiras séries do ensino de 1º grau, em turno diferente; II - regência de horas-aula, a que se refere o inciso II do artigo 99, na proporção de um professor em regime especial para cada grupo de 18h-aula ou fração quando: a) não houver, na escola, titular da respectiva regência; b) houver um só titular para a regência e as h-aula excederem de 18; c) houver mais de um titula para regência e o total de horas-aula excederem à soma de aulas dos regimes básicos a que cada um deles estiver sujeito; III - preenchimento temporário de vaga de especialista de educação, quando efetuado sem prejuízo das atribuições já exercidas pelo ocupante de cargo do magistério.” Fica nitidicamente claro que para cumprir-se o módulo II, pode ser utilizado o tempo do recreio, o que não se confunde com o monitoramento do recreio com alunos, não podendo o professor ser “vigiado” ou “fiscalizado” para o cumprimento deste tempo; E é vedado que o profissional neste período seja utilizado para a recuperação de alunos. Quanto à possibilidade da utilização do recreio para cumprimento do módulo II a lei 7.109/77, em seu artigo 99 é cristalina, uma vez que independente de prévia aprovação da direção ou da Superintendência Regional de Ensino a utilização, que não depende de prévia aprovação da direção ou da Superintendência Regional de Ensino. Quanto ao Plano de Carreira, Lei Estadual 15.293/04. A jornada do professor de educação básica é de 24 horas semanais. As 2 horas de reunião pode ser diluída ou acumulada para o cumprimento dentro do mesmo mês. As 2 horas na escola podem ser diluídas ao longo da semana, cumprido no intervalo de aulas, sendo que na troca de turno, devem ser cumpridas da melhor forma que contribua para que o professor desenvolva tais atividades. O cumprimento do módulo II na troca de turno não é obrigatório. O cumprimento do tempo de estudo deve acontecer de modo que ajude o professor a desenvolver as atividades de planejamento. O pagamento da extensão de carga horária e exigência curricular não ocorreram apenas nas férias. A cada mês, o professor tem que receber toda a jornada que trabalhou, e não é obrigado a cumprir o tempo de estudo monitorando recreio ou fazendo recuperação de alunos. O tempo de estudo, ou módulo II, deve ser cumprido sem alunos cumprindo o objetivo de planejamento, avaliação e reuniões. O tempo de intervalo entre as aulas pode ser utilizado para cumprimento do módulo II, nunca em contato com alunos. Ao trabalhar com recuperação de alunos, o professor está trabalhando “de graça” uma vez que não receberá por isso, o que acarretaria enriquecimento sem causa do empregador, no caso o Município. RECREIO - Aprovação da Lei 20.592/12, que implantou o 1/3 de hora-atividade em Minas Gerais foi uma importante vitória para os professores mineiros, pois permite aos profissionais um tempo maior dedicado ao planejamento e ao preparo pedagógico, objetivando uma melhoria da qualidade da educação, algo já previsto na Lei Federal 11.738/08. No que pese o fato de que o recreio pode ser também um momento pedagógico coletivo e/ou individual importante ao professor, caso esse opte por isso, o intervalo é usado como um momento pedagógico por muitos que optaram por isso. A Lei Estadual 7.109/77, que versa sobre o Estatuto do Magistério, no qual o seu artigo 99 assenta que : “Ressalvadas as variações que na prática se impuserem, o regime básico de 24h semanais incluirá os módulos de trabalho a que se refere o artigo 13, na seguinte proporção: I - para o professor regente das quatro primeiras séries do 1º grau, o módulo 1 constará de 18h de trabalho na turma, ficando as horas restantes para cumprimento das obrigações do módulo II, incluído o recreio; II - para o professor regente de atividade especializada, área de estudos ou disciplina, o módulo 1 incluirá 18h-aula, ficando as restantes horas de trabalho para cumprimento das obrigações do módulo 2, incluídos os intervalos de aula e recreio. As leis 15.293/04 e 20.592/12, como também a resolução 2253/2013 não apresentam disposições contrárias. A legislação garante o uso do recreio como parte do cumprimento do 1/3 de hora-atividade. Portanto conforme a lei 7.109/77 o exposto pela direção, contraria a legislação vigente. A lei 869/1952, em seu artigo 213, inciso VII não deixa dúvidas quanto aos deveres dos profissionais da educação: “ Obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.' Da parte do Município, em 8 de março de 2013, o prefeito Hamilton Chagas sancionou Lei Complementar 017, instituindo e consolidando os cargos e vencimentos dos servidores municipais de Inhapim. A lei em referência em seu artigo 23 assegura aos profissionais do Magistério Público da Educação Básica o piso salarial nacional da categoria, proporcional à carga horária estabelecida em lei complementar e a jornada de 40h semanais, prevista no § 1º do art. 2º da Lei Federal 11.738/2009, todavia, a LC não está em consonância com a lei maior, além de apresentar algumas contradições, o que causa prejuízos aos profissionais do Magistério Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL A nossa reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Inhapim, que informou que o departamento jurídico, irá se pronunciar após a publicação da matéria.
  • 11. Correio Regional 11 15 de Agosto de 2014 Polícia Civil prende em BH mandante de assalto contra banco Bradesco de Inhapim EX-PREFEITO GILMAR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO KEZINHO DIREITOS E CIA. LTDA. por NILTON RAMOS Esta data e esta edição do Jornal Correio Regional passam a tornar um marco para este bacharel em Direito, jornalista, com quase duas décadas de atuação em empresas do ramo nas regiões de Caratinga e Metropolitana do Vale do Aço. Mas acima de tudo, um cidadão brasileiro, que tem como lema, respeito às premissas Constitucionais, e acima de tudo, às amizades, pois passamos a integrar a partir de hoje, a equipe de articulistas deste informativo. Escopo maior desta coluna inaugurada hoje é discutir direitos dos mais variados anglos, e ter, acima de tudo, a certeza que nada será absoluto, e sim com um grande relativismo, sobretudo porque cada um de nós tem a sua verdade, e este ponto de vista é preciso ser respeitado. O fundamento maior é a lei de Deus, e dentre as premissas normativas criadas pelo legislador, para se buscar a justiça humana, a base que nos apegamos está na Constituição da República F e d e r a t i v a d o B r a s i l d e 1 9 8 8 , m a i s especificamente no inciso IV, do artigo 5º, que trata ' Dos Direitos e Garantias Fundamentais.' Ipsis Litteris ' IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.' Todavia, esse direito fundamental não aparece explicitamente somente no inciso retro, está garantido no IX, tendo como arrimo superior, o artigo 1º da Carta Política de 1988, dentre outros, espalhados por toda a CRFB/88 implicitamente. Nossa intenção é debater questões de interesse público, mas sem alongar por demais as discussões e sem a pretensão de esgotar quaisquer temas propostos por este articulista. Para concluir nossa estreia neste caderno de notícias, deixo aqui um tema para ser matéria de reflexões depois que cada um dos leitores tiver me dado a honra de sua companhia: Direito do Consumidor. Quem é consumidor e quem é fornecedor. Respectivos conceitos estão na lei 8.078/90, nos artigos 2 e 3, do famigerado Código de Defesa do Consumidor. E mais adiante da norma em referência, o Codecon estabelece em seu artigo 83, serem admissíveis todas as espécies de ações (judiciais e/ou extrajudiciais) capazes de propiciar adequada e efetiva tutela. Por hoje é só, mas mantenha-se em contato conosco permanentemente através das redes sociais como no facebook e no twitter: @niltonramoss. Arruda & Ramos Advogados Associados Causas cíveis, criminal, trabalhista, previdenciária, ambiental, consumidor, tributária, eleitoral, administrativo, desportivo, palestras e consultorias empresariais e comportamentais. Av. Selim José de Salles, 630, 2º andar Bairro Canaã - Ipatinga - MG Rua dos Amaros, 140, sala 201 Bairro Centro - Inhapim - MG Tels.: (31) 3821-0504 / 8764-8447 / 8751-5550 Aprendidos dinheiro, drogas, arma e munições. Márcio Antônio da Conceição Júnior, de 26 anos, mais conhecido como “micróbio”, foi detido na manhã desta quinta-feira (14/08) na região do Solar Barreiro, em Belo Horizonte. Após uma minuciosa investigação por parte da Polícia Civil de Inhapim, como o apoio da Regional de Caratinga, apurou-se que o homem tinha ligação direta com o assalto cometido contra o Banco Bradesco, em Inhapim. O crime foi registrado no último dia 10 de julho. Naquela ocasião, bandidos fugiram levando mais de R$ 100 mil. Com o amplo respaldo do poder judiciário, a Polícia Civil obteve os mandados de busca e apreensão para entrar em ação na capital mineira. Equipes de Inhapim e de Caratinga se deslocaram para aquela região e iniciaram as buscas. Os policiais contatam com o apoio do Grupo de Operações Especiais e Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária. Aproximadamente 32 mil reais foram recuperados, também foram apreendidas arma, minuções e droga. Para a Polícia, o chefe de uma organização criminosa de atuação na região foi detido em um importante trabalho de investigação. Márcio é apontado como o mandante do assalto.
  • 12. 12 Correio Regional 15 de Agosto de 2014 VARIEDADES CASA LAR DIREÇÃO: CRIS ALISSON E VERA LÚCIA RUA PROFESSOR ELIAS, 39 (AO LADO DA POLICLÍNICA) - INHAPIM - MG DDDIIISSSKKK EEENNNTTTRRREEEGGGAAA 33331155--22000000 AQUI VOCÊ TEM OS MELHORES DESCONTOS EM MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO RUA OSVALDO SILVA ARAÚJO, 304 Inhapim - MG CARTÃO FIDELIDADE REDE DROGARIAS INOV V REDE UTILIDADES DOMÉSTICAS BRINQUEDOS - PRESENTES MATERIAL ESCOLAR - TIRAMOS XEROX RECARGA OI, CLARO - TIM - VIVO FARMÁCIA MODELO