Diário Oficial - 23/07/2013

Inscrições para 3ª
etapa terminam hoje
Ação do Gabinete de Gestão
de Crise gera resultados
Página 9
Página 16
pedestrianismo
rua do adubo
Beneficiários têm aula
de etiqueta profissional
Página 4
auxílio desemprego
economia solidária
O Caminhão Feira do Peixe atende hoje o bairro Morrinhos, na Praça do
Comércio, s/n. Já amanhã, o equipamento estará no Santa Rosa, na esquina
da Avenida Manoel Albino com a Rua Carlos Nehring. O equipamento é uma
parceria da Prefeitura com o Governo Federal e a Cooperativa Pérolas de Gua-
rujá (Coopeg). O caminhão atende cerca de 1.500 munícipes por mês, comer-
cializando pescados por um preço mais acessível à população. Página 3
Caminhão Feira
do Peixe está hoje
no Morrinhos
Arquivo/PMG
MarcosMiguel
Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 23 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2805 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206 / 0800-777-6655
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu Corpo de Bombeiros
192 193
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
terça-feira
23 de julho de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretor interino e editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial

O
Caminhão Feira do
Peixe estará funcio-
nando nos bairros
Morrinhos e Santa
Rosa nesta semana, sempre a
partir das 9 horas até o fim do
estoque dos peixes. Hoje, o veí-
culo ficará estacionado na Praça
do Comércio, s/n – Morrinhos
II. Já amanhã, no mesmo horá-
rio, o equipamento
funcionará no bair-
ro Santa Rosa, na
esquina da Aveni-
da Manoel Albino
com a Rua Carlos
Nehring, sempre
oferecendo à popu-
lação diferentes opções para uma
alimentação saudável.
A iniciativa é
uma parceria da
Prefeitura com o
Governo Federal e
a Cooperativa Pé-
rolas de Guarujá
(Coopeg), atenden-
do cerca de 1.500
munícipes mensalmente. O Ca-
minhão Feira do Peixe estimula
o consumo do pescado, com
produtos de qualidade e princi-
palmente pelo preço acessível,
chegando a ficar de 30% a 40%
mais barato que nos supermer-
cados e peixarias.
Entre as opções desta semana,
estão sardinha, bagre, corvina
grande, camarão sete barbas e
tainha grande.
caminhão do peixe
Equipamento atende
Morrinhos e Santa Rosa
Com preço
do pescado
acessível, o
veículo oferece
diferentes
opções para os
guarujaenses
Preços
são de
30 a 40%
mais baratos
O Caminhão Feira do Peixe estimula o consumo do pescado, com
produtos de qualidade e principalmente pelo preço acessível
Toda semana, o serviço oferece uma opção de
receita. Nesta semana não haverá degustação,
mas a receita disponibilizada ao povo é Peixe
com Abobrinha.
Ingredientes
• 1 quilo de peixe em postas
• Sal e pimenta-do-reino a gosto
• Suco de dois limões
• ½ xícara de chá de óleo ou azeite
• 3 cebolas médias picadas
• 4 tomates sem pele e sem semente, cortados
em cubos
• 1 colher de chá de salsinha picada
• 1 colher de chá de folhas de hortelã picadas
• 1 pitada de canela
• 1 colher de café de açúcar
• 1 xícara de chá de água
• 2 abobrinhas com casca, cortadas em rodelas
Modo de preparo
Tempere o peixe com sal, pimenta e limão.
Reserve e prepare o molho. Esquente metade do
azeite e refogue a cebola. Acrescente os toma-
tes, a salsinha, a canela, o açúcar e a água. Deixe
no fogo durante 15 minutos, salgue e apimente.
Reserve. Esquente a outra metade do azeite
em outra panela e refogue as postas do peixe.
Reserve. No mesmo azeite, coloque as fatias de
abobrinha, refogue e reserve. Monte em uma
forma refratária uma camada de abobrinha, em
seguida as postas de peixe e por último o molho.
Leve ao forno moderado até esquentar bem.
Sirva quente.
Mistura: R$ 2,50
Sardinha: R$ 3,50
Perna de Moça: R$ 4,50
Bagre: R$ 5
Pescada: R$ 7
Corvina média: R$ 7
Corvina grande: R$ 8
Xareu: R$ 8
Camarão Sete Barbas: R$ 10
Tainha grande: R$ 12
Tabela de preços desta semana
Arquivo/PMG
terça-feira
23 de julho de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

A iniciativa contou
com a participação da
Cooperativa Pérola de
Guarujá (Coopeg) e das
futuras cooperadas da
lavanderia comunitária do
Conjunto Nova Esperança
qualificação
Programa Auxílio Desemprego
promove aula de etiqueta profissional
Os inscritos no curso
de Gastronomia
tiveram uma atividade
diferente nesta
segunda-feira (22)
Aula foi
ministrada
por professor
da Etec
O
curso de Gastro-
nomia do Programa
Auxílio Desemprego
da Prefeitura, conhe-
cido popularmente como Frente
de Trabalho, teve uma aula dife-
rente nesta semana, tendo como
tema “etiqueta profissional”. A
iniciativa contou com a participa-
ção da Cooperativa
Pérola de Guarujá
(Coopeg) e das fu-
turas cooperadas da
lavanderia comuni-
tária do Conjunto
Nova Esperança,
que levou um novo
tema a ser apresen-
tado.
A ação é conduzida pela
Secretaria Municipal de Desen-
volvimento e Assistência Social,
por meio do Projeto Inclusão
Produtiva Solidária, que acon-
• Encanador industrial – 1 vaga
6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental completo
• Auxiliar de encanador – 1 vaga
• Operador de máquina cortadora – 7 vagas
• Garçom – 1 vaga
Ensino Fundamental incompleto
• Vigilante – 5 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em Carteira de Trabalho
Ensino Médio completo
tece todas as terças-feiras, às 14
horas. Para o comparecimento de
todos, a aula aconteceu ontem, e
foi ministrada pelo professor da
Etec Santos Dumont, Douglas
Azevedo. E ao invés de receitas,
foi discutido o relacionamento
no futuro local de trabalho dos
inscritos no Programa Auxílio
Desemprego.
A aula especial abordou o
conjunto de regras no relacio-
namento entre pessoas no am-
biente profissional, mostrando
aos alunos como se comportar
em diversas situações, como se
vestir, como evitar descuidos no
ambiente de traba-
lho, entre outros
detalhes.
Para a coopera-
dora do Caminhão
Feira do Peixe, Ma-
ria Lúcia da Silva,
participar dessa
capacitação é um
incentivo a quem está começando
a fazer o curso de Gastronomia,
para buscar oportunidades de
emprego. “O curso é de suma
importância, pois além da capa-
citação, tem a socialização”.
Ela ressalta ainda a atenção
da Administração em proporcio-
nar as aulas do Programa Auxílio
Desemprego. “É de uma grande
delicadeza o que a Prefeitura faz
por essas pessoas”, disse Maria
Lúcia.
De acordo com o diretor de
Desenvolvimento, Economia
Solidária, Pesca e Aquicultura
da Prefeitura, “o curso visa à
orientação e a melhora do rela-
cionamento, para os serviços em
grupo”, explicou.
vagas
do
PAT
Errata
Na matéria “Simpósio
reúne mais de 2.500 pes-
soas”, publicada na edição
2802, no dia 18 de julho de
2013, onde se lê “Ajudante
de Desenvolvimento Infan-
til” o correto é “Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil”.
KarolineGomes
Reprodução
terça-feira
23 de julho de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

promoção e igualdade racial
Guarujá reúne militância da Baixada
Santista na 3ª Conferência Regional
O evento contou com a presença da
coordenadora estadual de Políticas para a
População Negra e Indígena, e a secretária
nacional de Ações Afirmativas da Secretaria
de Políticas de Promoção Racial (Seppir)
Foram
apresentadas
189
propostas
A iniciativa reuniu lideranças das nove cidades da Baixada Santista. Na ocasião,
foram escolhidos os delegados que representarão a Região na Conferência Estadual
R
epresentantes da popu-
lação negra, indígena,
cigana e das religiões
de matrizes africanas
estiveram reunidos na 3ª Confe-
rência Regional de Promoção e
Igualdade Racial, realizada nos
dias 19 e 20 de julho, em Gua-
rujá. Esta é a primeira vez que o
Município sedia a Conferência
Regional. Nesta edição, o encon-
tro teve como tema “Democracia
e desenvolvimento sem racismo:
Baixada Santista, Igualdade Ra-
cial Sob Nosso Ponto de Vista".
A iniciativa reuniu lideranças
das nove cidades da Baixada San-
tista.Naocasião,foramescolhidos
os delegados que representarão a
Região na Conferência Estadual,
que ocorrerá entre os dias 23 e 25
de agosto (ver lista a seguir).
O Governo Municipal enten-
de que receber a Conferência Re-
gional foi uma grande conquista
e que, a partir de agora, é preciso
tratar os avanços e desafios das
políticas públicas do segmento,
em todos os níveis.
Na Baixada Santista, quatro
cidades possuem coordenação de
políticasdepromoção
e igualdade racial e
sete conselhos muni-
cipais.Mesmoassim,
asnovecidadesconta-
ramcomrepresentan-
tes na 3ª Conferência
Regional.
Para a represen-
tante nacional da Secretaria de
Políticas de Promoção Racial
(Seppir),ÂngelaNascimento,are-
presentatividade é um importante
avanço e é preciso a ampliação do
número de instâncias: “É impor-
tante saber quais desafios, as con-
Relação de delegados eleitos por segmento no processo eleitoral
Sociedade Civil
1. Segmento Movimento Negro - João Roberto de Jesus Filho – Santos
2. Segmento Mulheres Negras - Izabel Cristina Marques – São Vicente
3. Segmento População Indígena - Jéssica Lopes da Silva Sousa – Cubatão
4. Segmento Juventude Negra - Murilo Santos – Santos
5. Pessoa Idosa - Elizete Maria Guilherme – São Vicente
6. Segmento Religiões de Matriz Africana - Silvia Cezar Trindade – Itanhaém
7. Israleitas, judeus, árabes, palestinos, quilombolas e/ou outros - Laurelina Ferreira Pinheiro de Andrade - Itanhaém
8. Segmento Diversidade Cultural - Rafael de Oliveira Rodrigues – Guarujá
9. Ordem dos Advogados do Brasil - Renato Santos Azevedo – Guarujá
10. Segmento Educação, pesquisadores, intelectuais ou universitários negros - Mônica Bispo de Paulo – São Vicente
11. Pessoas com deficiência - Ana Patrícia Oliveira da Costa – São Vicente
12. Movimento Hip Hop - Bruno Pierre Pereira – São Vicente
13. Conselhos de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra ou de Promoção da Igualdade Racial - João
José Nascimento Filho – Praia Grande
14. Comunidade Cigana - Lucinete Santos Vieira Galdas – Itanhaém
Governo
Representantes de prefeituras
Alessandra Sousa Franco – São Vicente
Jorge Fernandes – Santos
Júlio Evangelista Santos Júnior – Cubatão
Roberto Luiz de Oliveira – Guarujá
dições e o que cada município está
fazendoemcadasetor:saúde,edu-
cação,trabalho.Eprecisorepensar,
fazer uma análise das políticas de
desenvolvimento local a partir do
lugar que a população negra ainda
se encontra nos índices. Pensar
em políticas de desenvolvimento
econômico e até territorial e am-
biental, porque é nos locais mais
deteriorados onde a maioria da
populaçãonegra,indígenaecigana
está localizada”.
Ela acrescentou ainda que “o
que está faltando é fazer uma re-
flexão desses dez anos de políticas
públicas e, ao mesmo tempo, iden-
tificar quais são os instrumentos
e os mecanismos que podemos
construirefazerparaqueosistema
nacionaleoEstatutodaIgualdade
Racial se tornem efetivos”, con-
cluiu a secretária.
Cerca de 200 participantes dos
municípios de Bertioga, Cubatão,
Guarujá, Itanhaém, Mongaguá,
Peruíbe, Praia Grande, Santos
e São Vicente participaram da
Conferência. Foram apresentadas
189 propostas, a partir dos quatro
eixos, e dessas 17 foram delibera-
das – uma a mais do
que a prevista com o
deferimento da co-
missão estadual.
“Conferência,
comoopróprionome
jádiz,éparaconferir
as ações já imple-
mentadas, as ações
a serem implementadas, e fazer
um balanço de tudo que tem sido
feito nas questões étnica e raciais.
Isso envolve, principalmente no
caso da Baixada, os nossos irmãos
indígenas, ciganos e as religiões
de matrizes africanas”, declarou a
coordenadora estadual de Políticas
paraaPopulaçãoNegraeIndígena,
Elisa Lucas Rodrigues.
As propostas foram elabora-
das a partir dos seguintes eixos:
estratégias para o desenvolvimen-
to e o enfrentamento ao racismo
na Baixada Santista; Políticas
de igualdade racial na Região
e no Brasil: avanços e desafios;
Arranjos Institucionais para
assegurar a sustentabilidade das
políticas de igualdade racial na
Baixada Santista: Sinapir, órgãos
de promoção da igualdade racial,
fórum de gestores, conselhos
e ouvidorias e; Participação
política e controle social na re-
gião metropolitana da Baixada
Santista: igualdade racial nos
espaços de decisão e mecanismos
de participação da sociedade civil
no monitoramento das políticas
de igualdade racial.
terça-feira
23 de julho de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

mulheres
Clube Soroptimista pretende
implantar uma sede no Município
A organização
é formada por
mulheres executivas,
empresárias e
profissionais liberais
e busca promover
e melhorar as
condições de vida de
mulheres no Brasil e
no mundo
A missão
do clube é
melhorar
a vida das
mulheres
Participaram do encontro a
coordenadora de desenvolvimento,
crescimento e expansão, Mariza
Soarez de Azevedo; Tânia Maria
Pereira Aguiar de Paula, do S.I.
Santos Praia; Regina Elsa Araújo,
coordenadora de expansão
do estado de São Paulo e
coordenadora de Defesa Civil do
estado de São Paulo; e Cecília
Villa Verde, microempresária em
Guarujá
O
Governo Municipal
recebeu, na última
semana, no Paço
Moacir dos Santos
Filho, mulheres do Clube Sorop-
timista. O grupo fez uma visita
à Prefeitura para comunicar a
proposta de montar um Clube na
Cidade, iniciativa que foi muito
bem recebida pelo Executivo. A
Prefeitura se comprometeu dar
todo apoio possível à iniciativa
da organização.
O Governo Municipal enten-
de que a missão das Soroptimista
é melhorar a vida das mulheres,
por isso reconhece a escolha
de Guarujá para a implantação
de mais uma unidade do clube.
Para poder realizar este objetivo,
a organização administra vários
programas internacionais, que
tem como principal objetivo
ajudar as mulheres
buscando melhorar
a educação, compe-
tências e perspecti-
vas de emprego.
Os Clubes So-
roptimistas partici-
pam nos programas
da organização em
nível local, dependendo das
necessidades específicas da co-
munidade. “Nossa organização
é formada por mulheres executi-
vas, empresárias e profissionais
liberais. buscamos promover e
melhorar as condições de vida
O Soroptimismo é a jun-
ção das palavras latinas soror
(irmã) e optma (melhor). Ou
seja, é um movimento com a
visão projetiva e positiva para
servir, valendo-se especialmen-
te da contribuição intelectual
e profissional de suas sócias,
procurando atingir metas de-
finidas, baseadas em pesquisas
realizadas em todo o mundo.
É uma organização para
mulheres administradoras de
negócios e profissionais que
trabalham em projetos para a
promoção dos direitos humanos
e status da mulher. O primeiro
clube foi fundado em Oakland,
Califórnia, Estados Unidos,
em 3 de outubro de 1921. A
organização está presente em
vários países das Américas,
como: Argentina, Bolívia, Bra-
sil,Canadá,Chile,Coréia,Costa
Rica, Equador, EUA, Filipinas,
Guatemala, Japão, México,
Panamá, Paraguai, Peru, Porto
Rico, Taiwan e Venezuela.
No Brasil, o primeiro clube
foi fundado no Rio de Janeiro,
por iniciativa da Doutora Ber-
tha Maria Júlia Lutz. Em 1º
de julho de 1996, foi criada a
Região Brasil. Em 3 de agosto
do mesmo ano, foi oficialmen-
te instalada em São Vicente,
tendo a primeira governadora
tomado posse. Sua diretoria é
formada por uma governadora,
governadora-eleita, secretária e
tesoureira, eleitas por um man-
dato de dois anos.
Os programas de Serviços
são escolhidos a partir de pro-
postas de cada clube que favo-
recem a comunidade, desen-
volvendo atividades das mais
diversas além de Programas de
Identificação Soroptimista, que
procuram reconhecer publica-
mente os valores femininos ou
em favor das mulheres que se
destacam anualmente.
Osprogramassão:Mulheres
Destaque, Mulheres ajudando
Mulheres e Melhoria da Situ-
ação da Mulher. Os Projetos
de Identificação Soroptimista
procuram oferecer oportunida-
des de aperfeiçoamento profis-
sional como: Jovem Cidadão,
Jovem Talento e Oportunidade
de Treino para Mulheres. Tem
status de consultor junto ao
Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social das Nações
Unidas - Ecosoc.
A entidade mantém relações
oficiais com a Organização
Mundial da Saúde - WHO, In-
tercâmbio com a Organização
Educacional, Científica e Cul-
tural das Nações Unidas - Unes-
co, desenvolve trabalhos com
o Fundo das Nações Unidas
para a infância - Unicef, Fun-
do das Nações Unidas para as
mulheres - Unifem, o alto Co-
missariado das Nações Unidas
para os Refugiados - UNHCR,
a Organização Internacional do
Trabalho ILO, a Organização
da Alimentação e da Agricul-
tura - a FAO e o Centro das
Nações Unidas para o desenvol-
vimento Social e Humanitário
- CSDHA. Têm representantes
nas Unidades da ONU de onde
são extraídas sugestões para
ações no mundo.
Soroptimismo, valorizando a mulher
empresária e profissional no mundo
de mulheres e meninas nas
comunidades do Brasil e do
mundo”, explicou Mariza Soa-
rez de Azevedo, coordenadora
de expansão da organização
no Brasil.
Participaram
do encontro a co-
ordenadora de
desenvolvimento,
crescimento e ex-
pansão, Mariza So-
arez de Azevedo;
Tânia Maria Perei-
ra Aguiar de Paula,
do S.I. Santos Praia; Regina
Elsa Araújo, coordenadora de
expansão do estado de São Paulo
e coordenadora de Defesa Civil
do estado de São Paulo; e Cecília
Villa Verde, microempresária em
Guarujá.
MarcosMiguel
terça-feira
23 de julho de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

saúde
Município recebe diretores da Fehosp e
HSA, que garantem Congresso em 2014
O presidente
da Federação
também anunciou
que vai trazer o
Educa-Sus para a
Cidade
Congresso
acontece
perto da Copa
do Mundo
Durante o encontro, os representantes da federação anunciaram que Guarujá vai sediar o 23º Congresso da Fehosp, pela primeira vez
O presidente da
Fehosp, Edson Rogatti,
pretende inserir
Guarujá no EducaSUS
– um programa
de capacitação
e qualificação à
distância, por meio de
videoconferências
O
Governo Munici-
pal recebeu, em seu
gabinete, o diretor-
presidente da Fede-
ração das Casas de Saúde e Hos-
pitais Beneficentes do Estado
de São Paulo – Fehosp, Edson
Rogatti, que esteve acompa-
nhado do diretor José Américo
Borges e os representantes da
Associação Santamarense de
Beneficência do Guarujá, Urba-
no Bahamonde Manso e Eldis
Ferreira Carossi.
Durante o encontro, que
ocorreu na quarta-feira (17),
os representantes da federação
anunciaram que Guarujá vai se-
diar o 23º Congresso da Fehosp,
pela primeira vez. “Queremos
agradecer a oportunidade e in-
formar que esse é um congresso
estadual que reúne mais pessoas,
até mesmo que o de Brasília.
São cerca de 500 participantes.
Estamos formalizando vários
incentivos para que as pessoas
se inscrevam e que o congresso
permaneça nos próximos anos
em Guarujá”, explicou Edson
Rogatti.
O congresso
acontecerá em
maio de 2014,
no Casa Grande
Hotel. O evento
acontecerá próxi-
mo aos jogos da
Copa do Mundo.
A Cidade estará preparada para
receber os congressistas, e em
clima de expectativa.
“Esse é um momento histó-
rico para o Santo Amaro, tenho
acompanhado os esforços da
Prefeitura em deixar
o hospital equilibra-
do. O Santo Amaro
nunca esteve tão am-
parado como agora”,
disse o presidente
da mantenedora do
HSA, Urbano Baha-
monde.
EducaSUS
Outra proposta apresentada
a Guarujá pelo presidente da
Fehosp, Edson Rogatti, é inserir
Guarujá no EducaSUS – um
programa de capacitação e qua-
lificação à distância, por meio de
videoconferências.
Atualmente, o Projeto Educa-
SUS tem 28 pontos conectados,
sendo 27 no Estado de São Paulo
e um em Brasília. A proposta do
EducaSUS é resultado da parce-
ria entre a Fehosp e a Secretaria
Estadual de Saúde de São Paulo,
com apoio da Faculdade de Ci-
ências Médicas da Santa Casa de
São Paulo (FCMSCSP).
FotosMarcosMiguel
terça-feira
23 de julho de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

solidariedade
Fundo Social encaminha mais
de 2 mil cobertores para entidades
Entre as instituições
contempladas, estão
os abrigos 24 horas,
os Cras, igrejas, asilos,
Casa do Menor e
também o Hospital
Santo Amaro
52
entidades
foram
beneficiadas
Os donativos foram doados por empresas e arrecadados a partirde mobilizações promovidas pelo Fundo Social junto à população
N
a tarde de sexta-feira
(19), o Fundo Social
de Solidariedade en-
caminhou 2.079 co-
bertores para 52 entidades assis-
tenciais do Município. O evento
aconteceu na sede do órgão e os
donativos foram doados pelas
empresas Santos Brasil, Transli-
toral, Acqua Mundo (a partir do
evento Aquário Solidário) e tam-
bém obtidos por meio da Campa-
nha do Agasalho 2013. Entre as
instituições contempladas, estão
os abrigos 24 horas, Centros
de Referência de Assistência
Social (Cras), igre-
jas, asilos, Casa do
Menor e também
o Hospital Santo
Amaro.
A presidente
do Fundo Social
de Solidariedade
contou como a
mobilização junto à sociedade
contribui para obter essas doa-
ções. “A campanha nos possi-
bilita a ajudar as pessoas. E isso
é muito gratificante para nós,
poder ajudar as comunidades de
Guarujá”, salientou.
Para o presidente do Con-
selho Particular de Vicente de
Carvalho, Paulo Pacheco, que
trabalha junto à So-
ciedade São Vicente
de Paulo, é muito
importante a realiza-
ção de doações como
esta. “Nas comunida-
des que trabalhamos,
as pessoas necessi-
tam desta ajuda. Ao
todo, serão 63 famílias atendidas
por nós com esses cobertores”,
afirmou Paulo.
FotosJosimarFrazão
terça-feira
23 de julho de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

pedestrianismo
3ª etapa é neste
domingo e inscrições
terminam hoje
Os interessados têm somente até esta terça-feira (23) para efetuar
inscrição pelos sites: www.runnerbrasil.com.br e www.ativo.com
A etapa anterior
aconteceu na Praia
da Enseada e reuniu
380 esportistas
A
3ª Etapa do 1° Cir-
cuito de Pedestria-
nismo do Guarujá
será realizada neste
domingo (28), a partir das 9
horas, na Praia do Guaiúba. São
esperadas centenas de atletas
vindos de diversas partes do
País. O percurso da prova será
somente na orla asfaltada. São
duas categorias em disputa:
10 quilômetros, destinada aos
amadores mais experientes e
profissionais; e iniciantes, com
5 quilômetros de distância.
O kit oferecido aos inscritos é
composto por uma camiseta da
prova, numeral de peito e chip
de cronometragem, que deve ser
retirado no local da prova até
uma hora antes da largada.
Na premiação, os cinco me-
lhores tempos no geral dos 10
quilômetros receberão troféus es-
peciais. Já os três melhores tem-
pos no geral dos 5 quilômetros
e também os três melhores em
cada faixa etária dos 10 quilôme-
tros, ganharão troféus especiais
e pontuam no campeonato que
terá premiação especial no fim
do ano. Todos que completam a
prova recebem medalha de par-
ticipação e uma camiseta oficial
do evento
Segundo Eduardo Pereira da
Silva, coordenador do Circuito
para esta etapa, são esperados
cerca de 500 atletas partici-
pantes. “Na etapa anterior, em
maio, na Enseada, foram 380
esportistas. Com certeza, esse
número será ultrapassado aqui
no Guaiúba”, disse.
O Circuito, que teve início
no mês de março e vai ate de-
zembro, visa fazer do esporte
uma ferramenta de inclusão
social, sendo o pedestrianismo
um esporte que agrega pessoas
de diversas camadas sociais,
finaliza Eduardo.
A 3ª Etapa do Pedestrianismo
do Guarujá é uma realização da
Educa Guarujá e com apoio da
Prefeitura, por meio da Secretaria
de Esporte e Lazer.
Inscrições
Os interessados têm so-
mente até esta terça-feira
(23) para efetuar inscrição
pelos sites: www.runnerbra-
sil.com.br e www.ativo.com.
Os valores são os seguintes:
10 quilômetros: R$ 50, 10
quilômetros para maiores
de 60 anos: R$ 25 e 5 quilô-
metros: R$ 50.
RaimundoNogueira
terça-feira
23 de julho de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

2
D E C R E T O Nº 10.498.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o que consta no processo administrativo nº 20711/18/2013,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 587.260,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta reais), conforme programação
constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o reconhecimento de valores conta-
bilizados inicialmente como receita extra-orçamentária e transferidos, em maio de 2013, para a
receita orçamentária do Município, provenientes do Leilão Presencial n.º 001/2012 realizado em
15/02/2012, que objetivava a alienação de veículos, máquinas, equipamentos e sucatas, no valor
de R$ 587.260,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta reais), destinados ao aten-
dimento de despesas de capital.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de julho de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 22.07.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 22.07.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
gabinete
Atos oficiais
2
D E C R E T O Nº 10.499.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 751.000,00 (setecentos e cinquenta e um mil reais), conforme programação constante do
Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-
cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste decreto, no valor de
R$ 751.000,00 (setecentos e cinquenta e um mil reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de julho de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
DESPACHO
Processo Administrativo nº 33692/58303/2012
Pregão Presencial nº 27/2013
Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de peças, conjuntos e acessórios automotivos
originais para os veículos Chevrolet, Volkswagem, Fiat, Renault, Peugeot, Fiatallis, Cater-
pillar e Honda (motocicletas), Mercedes Benz, Ford, Citroen e Mitsubishi, da frota Municipal,
de forma parcelada, pelo período de 12 (doze) meses.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a de-
cisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos
seguintes itens conforme tabela abaixo:
ITEM ADJUDICATÁRIA DESCONTO
01 PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 29%
02 VALECAR PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI EPP 32%
03 GEPAN AUTO PEÇAS LTDA EPP 51%
04 RAIMUNDO SABINO BARBOZA EPP 32%
06 IMPOTADORA ALVAMAR COM. DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA 33%
07 IMPOTADORA ALVAMAR COM. DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA 33%
08 FERRARINI COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA 33%
09 FERRARINI COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA 33%
10 ALI HUSSAIN WAKED – ME 12%
11 ALI HUSSAIN WAKED – ME 17%
13 PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 18%
15 VALECAR PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI EPP 20%
II – O objeto da licitação se refere às Secretarias Municipais de: Coordenação Governamental; Ad-
ministração; Desenvolvimento Social e Cidadania; Cultura; Defesa e Convivência Social; Desenvol-
vimento Econômico e Portuário; Educação; Esporte e Lazer; Meio Ambiente; Saúde; Turismo; Uni-
dade de Projetos Especiais; Unidade de Assuntos Estratégicos; Controladoria Geral do Município;
Planejamento Estratégico; Finança e Desenvolvimento e Gestão Urbana.
III – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
IV - Publique-se.
Guarujá, 19 de julho de 2013
FLÁVIO POLI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
terça-feira
23 de julho de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 18071/71137/2013
Pregão Presencial n.º 52/2013
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Material de Escritório para atender as Unida-
des da Prefeitura Municipal de Guarujá.
I – A vista dos elementos de convicção constantes do processo administrativo em epígrafe, em
especial, a conclusão de todas as etapas de julgamento do certame, informo que o pregoeiro ad-
judicou o objeto referente ao lote nº 1 à empresa BOLIVAR COMERCIAL DE EMBALAGENS DES-
CARTÁVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, no valor global de R$
457.500,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais) e o objeto referente ao lote
nº 2 à empresa V. D. SILVA EPP, no valor global de R$ 1.167.669,60 (um milhão, cento e sessenta e
sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), já readequados em cumprimento
à exigência contida no item 9.1 do Edital e, em ato contínuo, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº
52/2013.
II – As Unidades a que se refere o objeto da licitação em tela são: SECRETARIA MUNICIPAL DE CO-
ORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL; ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO; SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL;
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO; SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO; GABI-
NETE DO PREFEITO MUNICIPAL; CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E OBRAS; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE
OPERAÇÕES URBANAS; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
III – Os valores referem-se tão somente à estimativa de contratação durante o período de 12 (doze)
meses.
IV – Publique-se.
Guarujá, 18 de Julho de 2013
FLÁVIO POLI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
secretarias municipais
Atos oficiais
finanças
Edital nº 38 / 2013 – SEFIN - Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparece-
rem ao CEACON - Setor de Gestão de ReceitasTerritoriais – SEFINTRIB III (IPTU), à Av. Leomil nº630,
no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação,no horário das 10:00 as 16:00 hrs, a
fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:
ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO CADASTRO PROCESSO
01 Adriano César Moreira Não atendimento a cientificação 3.0482.021.000 18733/10
02 Antonio Braz Franzão Indeferimento 2.0198.008.000 02622/13
03 Carlos Edilson Nunes de Oliveira Não atendimento a cientificação 3.0026.005.013 19008/05
04 Grei Administração de imóveis LTDA Ciência de cálculos 3.0462.027.000 4227/06
05 Helio Ribeiro dos Santos Não atendimento a cientificação 3.0204.020.000 34778/12
06 Heloisa Cardoso Esteves Guimarães Não atendimento a cientificação 3.0614.004.000 32016/11
07 Marcelo Fogeiro Asensio Não atendimento a cientificação 3.0786.019.000 21597/05
08 Marco Antonio Malva Indeferimento 1.0010.001.093 04765/13
09 Maria de Lourdes Soffredi Ricciardi Ciência de cálculos 1.0034.001.000 07021/11
10 Mario Cesar Cardoso Ciência de cálculos 6.0128.008.000 17997/12
11 Miguel Brada Junior Não atendimento a cientificação 11805/13
12 Paulo Sergio Maiuri Indeferimento 1.0138.001.148 02454/12
13 Renzo Borges Angerami Ciência de cálculos 1.0059.022.000 15230/02
14 Rodrigo Rhormes Alves Natel Não atendimento a cientificação 3.0779.022.000 37516/11
15 Rogerio Mascarenhas Sampaio Não atendimento a cientificação 1.0138.001.047 38222/11
16 Ronaldo Alves de Oliveira Não atendimento a cientificação 0.0040.011.000
41181/08
17 Sonia de Oliveira Mazzola Ciência de cálculos 0.0050.010.041 09993/10
18 Sueli Aparecida Moutinho Não atendimento a cientificação 1.0007.006.041 33207/12
19 Villa Souza Atlético Clube Indeferimento 0.0040.002.000 30015/12
Guarujá, 27 de junho de 2013.
Armando Luiz Palmieri
Secretário de Finanças
Maristela Castilho
Diretoria de Gestão Tributária
Rosana de Jesus Santos
Coordenadora III - IPTU
EDITAL nº042 /2013 – FINANÇAS
Faço público que estão sendo expedidos os avisos-recibos para o pagamento do Imposto Pre-
dial e Territorial Urbano e Taxa de Remoção de Lixo, referente à 23ª e 24ª EMISSÃO EXTRA 2013
(EXERCICIOS ANO BASE 1996/1997) para o cadastro n.1.0012.002.032 de conformidade com
alteração através de processo 35237/121223/10(baseado em sentença judicial anexada) após o
lançamento da Emissão Normal, as quais serão parceladas em 05 (CINCO) prestações, cujos ven-
cimentos serão os seguintes:
Quota única ou 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela
12/08/2013 11/09/2013 11/10/2013
5ªparcela 6ª parcela
12/11/2013 20/12/2013
Informações complementares em relação aos lançamentos serão prestadas no CEACON-SEFIN
TRIB -3(IPTU),no horário das 10:00as 16:00hs,ou pelo telefone 33444500.
Guarujá, 18 de JULHO de 2013.
Armando Luiz Palmieri
Secretário de Finanças
Edital 043/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para compareci-
mento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos
Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências
quanto a assuntos de seu interesse.
Razão Social Processo
M R Limieri Serralheria – ME 04764/13
Fabiana Neves Alvarez 23465/09
Cristiane Rodrigues 29948/12
Turbo Jet Desentupidora e Limpadora Ltda 19587/11
Jane de Souza Gonçalves Duarte 08374/12
Concretiza Empreiteira de Mão de Obra 23176/12
Guarujá, 19 de julho de 2013.
Armando Luis Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
Maristela Castilho
Diretora de Gestão Tributária
advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 37134/137739/2011.
Dra. Daniele Cristina Barboza - OAB/SP 289.690;
Dr. André dos Reis Sergente – OAB/SP 227.874;
Dr. Armando Fernandes Filho – OAB/SP 132.744;
Dra. Vera Lucia Bárrio Dominguez – OAB/SP 126.171.
Processado: R. D. C. - prontuário 13.247
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ficam, os advogados
acima indicados, INTIMADOS, para sessão de oitiva das testemunhas da Administração e da Defe-
sa, que será realizada no dia 21/08/2013, a partir das 14:00 horas, na Divisão de Inquérito Adminis-
trativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Sara Santana de Maria de Souza
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889;
Processado: L. A. F. P. - prontuário 10.945
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Porta-
ria AGM nº. 880/2012, fica o advogado acima indicado, INTIMADO, a acompanhar interrogatório
do processado, que será realizado no dia 08/08/2013, às 15:00 horas, na Divisão de Inquérito e
Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sito na Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa
Rosa, Guarujá-SP.
PORTARIA AGM Nº 442/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas
atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do
Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 12952/2013, pelo rito Sumário, para apurar os fatos descritos
na representação encaminhada pela Secretaria de Administração, em face do servidor A. M.,
pront. 19.070, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos do relatório aprovado pela Exma.
Prefeita, que faz parte integrante deste.
Consta do inquérito administrativo disciplinar nº 8051/145026/2012 que o servidor A. M. foi ad-
terça-feira
23 de julho de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

mitido nesta Prefeitura em 10/02/2012, para o emprego de ser-
vente, em razão de aprovação em concurso público. Contudo,
após sua admissão, restou constatado, através de documenta-
ção trazida pelo próprio servidor processado, que ele encontra-
se reformado junto a Polícia Militar do Estado de SP. Em razão
da percepção simultânea e ilegal de proventos de aposenta-
doria com a remuneração de cargo público, o servidor A. M. foi
notificado para tomar ciência da situação, entretanto, afirmou
expressamente que não pediria exoneração do cargo nesta mu-
nicipalidade. Em tese, a conduta do servidor caracteriza ato de
improbidade, enquadrado para fins administrativos e disciplina-
res no art. 482,“a”, da CLT.
Registre-se e dê-se ciência.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
PORTARIA AGM Nº 416/2013.
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-
mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012,
e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen-
tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
sob nº 7374/942/2013, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos
descritos na representação encaminhada pela SESAU, em face
do servidor J. E. O. de A., portador do prontuário nº 10.247,
conforme os fatos descritos abaixo, extraídos da representação
que faz parte integrante deste.
Consta da representação que instrui o processo administrativo
disciplinar em epígrafe que o servidor J. E. O. de A., prontuário nº
10.247, não retornou do afastamento eletivo às suas atividades
laborais desde o dia 01 de janeiro de 2013. No relatório de afas-
tamentos do processado há a informação de que o mesmo teve
faltas injustificadas nos períodos de 11/01/2013 a 10/02/2013 e
11/02/2013 a 12/03/2013, tendo sido publicado no Diário Ofi-
cial, na data de 27/03/2013, o edital de convocação para que o
mesmo justificasse suas ausências nos períodos referenciados.
Assim, em tese, se comprovado o ato praticado pelo servidor,
restará caracterizado o abandono de cargo, enquadrado para
fins administrativos e disciplinares no art. 451 da Lei Comple-
mentar nº 135/2012.
ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue:
1) Thays Carvalho Demétrio - ADM-PSVC
PORTARIA AGM Nº 418/2013.
mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012,
e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.
RESOLVE:
sob nº 39623/3418/2012, pelo Rito Sumário, para apurar os
fatos descritos na representação encaminhada pela SEDUC, em
face da servidora A. S. S., portadora do prontuário nº 10.445,
conforme os fatos descritos abaixo, extraídos da representação
que faz parte integrante deste.
Consta da representação que instrui o processo administrati-
vo disciplinar em epígrafe que a servidora A. S. S., prontuário
nº 10.445, esteve afastada por licença sem vencimentos até o
dia 09/03/2012, não retornando após esse período às suas ati-
vidades laborais. No relatório de afastamentos da processada
há a informação de que a mesma teve faltas injustificadas nos
seguintes períodos: 11/03/2012 a 09/04/2012; 11/04/2012 a
10/05/2012;11/05/2012a09/06/2012;11/06/2012a10/07/2012;
11/07/2012 a 09/08/2012; 11/08/2012 a 09/09/2012; 11/09/2012
a 10/10/2012 e 11/10/2012 a 09/11/2012. O edital de convoca-
ção foi publicado no Diário Oficial do dia 26/01/2013, no entan-
to a servidora não atendeu o disposto no instrumento convo-
catório.
Assim, em tese, se comprovado o ato praticado pela referida
servidora, restará caracterizado o abandono de emprego, en-
quadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 482,
“i”, da CLT.
ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue:
1) Eunice Cristina Cruz dos Santos, Diretora de Gestão Adminis-
trativa e Logística da SEDUC.
PORTARIA AGM N.º 407/2013
mos da Lei Complementar n,º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e
do Decreto Municipal n.º 10.312/2013 de 14 de março de 2013
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-
tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º
16916/110956/2013, para apurar os fatos descritos na represen-
tação encaminhada pela Secretaria Municipal da Administração,
que versam sobre, furto da porta da sala de máquinas do eleva-
dor do Paço Municipal,“Moacir dos Santos Filho”.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

PORTARIA AGM Nº 419/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL
DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos
da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do
Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.
RESOLVE:
sob nº 11868/137739/2013, pelo Rito Ordinário, em face da
servidora R. B. da S., pront. 8.323, conforme os fatos descritos
abaixo, extraídos do relatório aprovado pela Exma. Sra. Prefeita
do Município, que faz parte integrante deste.
Consta do Inquérito Administrativo Disciplinar nº
34835/3418/2010, que em novembro de 2010, no período de
entrega de documentos necessários para cálculo de pontuação
e classificação dos professores, a servidora R. B. da S., teria dei-
xado sobre a mesa da diretora uma cópia de um certificado de
participação no programa“PROGESTÃO”do ano de 2009, o qual
contaria pontos para sua classificação à época. Ocorre que pos-
teriormente, foi verificado que referida servidora não participou
de tal curso e que o documento apresentado por ela não era
verdadeiro. Em consequência desse fato procedeu-se o refazi-
mento dos cálculos de pontuação e classificação, inclusive para
não prejudicar outra servidora que obteria melhor classificação.
Em tese, se comprovado o ato praticado pela servidora, caracte-
riza-se o ato de improbidade, enquadrada para fins administra-
tivos e disciplinares no art. 482,“a”, da CLT.
PORTARIA AGM Nº 422 /2013
mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e
do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
11.915/2013, para apurar os fatos descritos na representação
encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto
versa sobre representação de munícipe, na qual relata supostos
fatos ocorridos na EM Prof. Antonio Ferreira de Almeida Jr, com
fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato.
Guarujá, 17 de Julho 2013.
PORTARIA AGM Nº 406 /2013
mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e
do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
861/145214/2013 para apurar, o furto ocorrido no UBSVila Alice
de cadeira de rodas conforme os fatos descritos na representa-
ção encaminhada pelo Advogado Geral do Município, com fun-
damentos e razões que fazem parte integrante deste ato.
Processo Administrativo Disciplinar nº. 19203/873/2011
Dr. Daiille Costa Toigo - OAB/SP 278.910;
Dr. Julio Artur Fontes Junior – OAB/SP 37.193;
Processada: C. D. S. C. - prontuário 13.638
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra-
tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 275/2012, fi-
cam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para sessão
de oitiva da testemunha da Defesa, que será realizada no dia
14/08/2013, às 15:15 horas na Divisão de Inquérito e Processo
Administrativo Disciplinar, situada na Rua Azuil Loureiro, n.º 691,
3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
SARA SANTANA DE MARIA DE SOUZA
Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889;
Processado: L. A. F. P. - prontuário 10.945
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati-
vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 880/2012, fica o
advogado acima indicado, INTIMADO, a acompanhar interro-
gatório do processado, que será realizado no dia 08/08/2013,
às 15:00 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrati-
vo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sito na Rua Azuil Loureiro, 691, 3º
andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Dra. Daniele Cristina Barboza - OAB/SP 289.690;
Dr. André dos Reis Sergente – OAB/SP 227.874;
Dr. Armando Fernandes Filho – OAB/SP 132.744;
Dra. Vera Lucia Bárrio Dominguez – OAB/SP 126.171.
Processado: R. D. C. - prontuário 13.247
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS,
para sessão de oitiva das testemunhas da Administração e da
Defesa, que será realizada no dia 21/08/2013, a partir das 14:00
horas, na Divisão de Inquérito Administrativo Disciplinar, situada
à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
terça-feira
23 de julho de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

educação
RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO – UNAERP
Conforme Concessão de Bolsa de Estudo, realizada através de
convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação
Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsis-
tas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mes-
mos solicitar, junto à Instituição de Ensino a REMATRÍCULA.
Nome Curso Período
01 Priscila Sales da Silva Fisioterapia Noturno Deferido
02 Camila Herculano de Oliveira Administração Noturno Deferido
03 Gilton Mariano da Silva Educação Física Noturno Deferido
04 Karine da Silva Trajano Fisioterapia Noturno Deferido
05 André Luiz da Silva Educação Física Noturno Deferido
06 Leandro Natário da Silva Santana Educação Física Noturno Deferido
07 Ricardo Andrade de Araujo Logística Noturno Deferido
08 Wilton da Silva Felix dos Santos Direito Noturno Deferido
09 Jéssica Almeida Nascimento Enfermagem Noturno Deferido
10 Acilanita de Souza Administração Noturno Deferido
11 Matheus Pereira Nunes dos Santos Publicidade Noturno Deferido
12 Marilda dos Santos Enfermagem Noturno Deferido
13 Ana Silva Santos Sousa Administração Noturno Deferido
14 Andressa Gonçalves Santana Direito Noturno Deferido
15 Kátia Cristina Jeremias Enfermagem Noturno Deferido
16 Ariclene Maria da Silva Direito Noturno Deferido
17 Alysson Rodrigo da Silva Direito Noturno Deferido
18 Daniele Carole dos Santos Logística Noturno Deferido
19 Josilene Clemente B. do Nascimento Fisioterapia Noturno Deferido
20 Leandro Ramos dos Prazeres Engenharia Civil Noturno Deferido
21 Michel Pessoa de Oliveira do Carmo Engenharia Civil Noturno Deferido
22 Flávia Ivani Silva da Paixão Logística Noturno Deferido
23 Jaciara Maria da Silva Serviço Social Noturno Deferido
24 Thiago de Andrade Souza Engenharia Civil Noturno Deferido
25 Almir Gomes da Silva Educação Física Noturno Deferido
26 Carla Soares de Faria Direito Noturno Deferido
27 Carolina de Paula Pereira Logística Noturno Deferido
28 Marizângela Lima Soares Direito Noturno Deferido
29 Talita de Souza Mota Fisioterapia Noturno Deferido
30 Paulo Alexandre Pereira Engenharia Civil Noturno Deferido
31 Alan de Aguiar Ferreira Logística Noturno Deferido
32 Clayton Santos da Silva
Engenharia de
Produção
Noturno Deferido
33 Marina dos Santos dos Reis
Relações
Internacionais
Noturno Deferido
34 Bruno Luiz da Silva Moromizato Logística Noturno Deferido
Guarujá, 22 de julho de 2013
Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira
Presidente da Comissão
Edital de Convocação
O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de
suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de
julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo
presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reu-
nião Ordinária a ser realizada no dia vinte e cinco de julho de
2013 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adria-
no Dias dos Santos, nº 611, Jardim Boa Esperança, Guarujá, às
quinze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos
em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com a
seguinte Pauta:
Expediente
1 - Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior.
Ordem do Dia
1 - Assuntos de interesse do Conselho.
José Edmur Boteon
Presidente
infraestrutura e obras
Edital de Notificação nº 024/2013
De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-
mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-
trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados
de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir des-
ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados,
concernente à infração da referida lei.
Auto Cadastro Contribuinte Artigo
283852 6-1095-001-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38
283857 6-1095-014-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4
Ademar Pozzani
Sec. de Infraestrutura e Obras
Jorge D. F. Salgado
Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2
Márcia Cristina Costa
Fiscal Municipal
Edital de Notificação nº 025/2013
De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-
mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-
trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados
de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir
desta publicação, as exigências contidas nos autos relaciona-
dos, concernente à infração da referida lei.
Auto Cadastro Contribuinte Artigo
285184 3-0078-015-000 Hellite Sto André Inc. Im. Adm. SA 27
285187 3-0078-015-000 Hellite Sto André Inc. Im. Adm. SA 26§4
Ademar Pozzani
Sec. de Infraestrutura e Obras
Jorge D. F. Salgado
Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2
Márcia Cristina Costa
Fiscal Municipal
administração
ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013
Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-
dade na PMG:
1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-
forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de
25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apre-
sentar declaração de matrícula que comprove a regularidade
de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O pra-
zo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (tér-
reo) do paço RaphaelVitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª
e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas.
2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec-
tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con-
trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013.
Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias,
orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra-
rem em contato para alertar deste comunicado.
3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti-
vada no 2º semestre de 2013.
Secretaria Municipal de Administração
COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO
PERMANENTE DA“CLT”QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS
POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PENSIONISTAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES
DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE EN-
CONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO
SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL E PENSIONISTA DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARU-
JA, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Ges-
tão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av.
Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, Paço Raphael Vitiello
– térreo (sala 33), das 12 às 16 horas às segunda, terça, quinta
e sexta feira e no horário das 9 às 13 horas às quarta-feiras, no
período de 11 a 26 de julho de 2013, sendo que o não reca-
dastramento implicará na cessação de benefícios a que têm
direito a partir do mês de agosto de 2013, até que a situação
seja regularizada.
Flavio Poli
Secretário Municipal de Administração
câmara
Atos oficiais
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Convite n.º 001/2013.
Termo de Contrato n.º 013/2013.
Processo n.º 065/2013.
Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.
Contratada: OMX Consultoria, Avaliação Patrimonial e Projetos
Ltda. EPP.
Objetivo: Referenteprestação de serviços elaboração de laudos
técnicos de avaliação do ativo imobilizado do Legislativo, com
levantamento de inventário, adequando-o ao Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público - PCASP e em atendimento às Porta-
rias STN nº 406 e 828/2011.
Prazo de Prestação de Serviços: 60 (sessenta) dias, a partir de 3
de junho de 2013.
Valor do Contrato: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-
tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Marcelo Squassoni
Presidente
Pregão Presencial nº 008/2013.
Contratada: A. G. de Pinho & Cia Ltda.
Objetivo: Referente contratação de empresa para o fornecimen-
to de combustível para os veículos oficiais do Legislativo.
Prazo de Fornecimento: 12 (doze) meses, a partir de 3 de junho
de 2013.
Valor Estimado do Contrato: R$ 61.180,00 (sessenta e um mil,
cento e oitenta reais).
Dotação orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.30.00 -Ma-
terial de Consumo.
Marcelo Squassoni
Presidente
terça-feira
23 de julho de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial

Domingo a passagem de
ônibus R$ 2,00custa
Pregão Presencial n.º 010/2013.
Contratada: Marítima Seguros S.A.
Objetivo: Referenteprestação de serviços de seguro predial para
a Câmara Municipal de Guarujá.
Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 29
de maio de 2013.
Valor do Contrato: R$ 32.100,14 (Trinta e dois mil, cem reais e
quatorze centavos).
Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-
tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Guarujá, 29 de maio de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013
Republicado com Alterações
Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal
10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o
Pregão Presencial nº 016/2013, que tem por finalidade a con-
tratação de operadora de planos de assistência à saúde, nos ter-
mos da Lei Federal nº 9.656/1998, com as alterações posteriores
da Lei Federal 10.185/2001 e demais regulamentações comple-
mentares, para a prestação de serviços continuados em assis-
tência médica aos servidores da Câmara Municipal de Guarujá
e seus dependentes, em conformidade com as especificações
constantes do Anexo I, do presente Edital. A íntegra do Edital
poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Munici-
pal de Guarujá, sito à Av. Leomil, 291 – Pitangueiras – Guarujá,
ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.
sp.gov.br. Encerrando-se o prazo para a entrega dos envelopes
“A” – Proposta Comercial” e “B – Documentação”, no dia 07 de
Agosto de 2013 às 09:30 Horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Guarujá, quando se dará início a fase de credenciamento dos
proponentes. Os demais atos que necessitarem de publicidade
serão publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá e no
endereço eletrônico acima.Outras informações poderão ser ob-
tidas pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial.
Guarujá, 22 de Julho de 2013.
CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO
Pregoeiro
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013
Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal
10.520/02 e alterações posteriores, em atenção aos questiona-
mentos formulados pela interessada Sistêmica Gestão do Co-
nhecimento Ltda., respondemos o seguinte:
1)Limite de tempo para rodadas de lances verbais.
Indaga a empresa licitante se será considerada vencedora a em-
presa que, ao final dos 30 minutos, tiver ofertado o melhor lance
e se ao final do limite 30 minutos outra empresa estiver fazendo
novo lance, mas ainda não tiver formalizado o valor, quem será a
vencedora? Por fim, indaga qual a razão de limitar o tempo para
a fase de lances?
É evidente que estando a Administração em busca da melhor
proposta, não fará sentido encerrar-se a fase de lances abrup-
tamente em razão do término dos 30 minutos. No entanto, tal
limite se faz-se necessário evitando-se que o pregoeiro atue de
forma subjetiva e impedindo que o licitantes protelem a sessão
sem qualquer justificativa.
2) Da ilegalidade dos itens 6.2.2.1 “h”e 6.2.3.1 “f”do Edital – Exi-
gência de Profissional Biblioteconomista – Exigência de Registro
no Conselho de Biblioteconomia – Qualificação Exigida Prescin-
dível para Execução dos Serviços – Ofensa ao art. 3º, §1º, I e Art.
27 da Lei 8.666/93.
A exigência de profissional formado em Biblioteconomia com
Registro no Conselho Regional de Biblioteconomia, não ofende
o direito de igualdade dos participantes, pois, este registro de-
verá ser comprovado somente após a classificação de melhor
oferta, eliminando-se todas as etapas anteriores.
É de conhecimento de todas as empresa pertencentes ao ramo
que, a função deste profissional se faz necessária neste tipo de
trabalho, pois o mesmo torna-se responsável dentre outros afa-
zeres por analisar todas as formas de informações, livros, revis-
tas, mapas, discos, fitas e documentos em geral, organização e
o gerenciamento destes sistemas de informações e como estes
serão classificados e guardados., planeja e organiza, mantém o
controle administrativos deste centro de documentos, estuda,
analisa e classifica documentos, baseando-se em sistemas de
códigos internacionais para classificar, catalogar e mante-los,
elabora resumos, sumários, índices vocabulários, glossários e
cabeçalhos de assuntos.
A exigência do registro em questão, implica-se em caracteriza-
ção do exercício legal da profissão, nos termos do art.26 da Lei
nº 4.084/62 do art. 4º e incisos, do Decreto 56.725/65 e do Códi-
go de Ética Profissional.
3)Itens 2.2.2“d”; Item 2.2.3 e Locais de prestação do serviço
Todos os demais questionamentos foram ou seriam soluciona-
dos com a realização de vistoria técnica devidamente prevista
no Edital.
Diante do exposto ficam mantidos todos os termos do Edital e
do Contrato objeto da presente licitação
CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO
Pregoeiro
Fale com a Ouvidoria
0800-773-7000 • 3355-4211
Siga o Diário
Oficial no twitter
@Guaruja_SP
terça-feira
23 de julho de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

terça-feira
23 de julho de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial

gabinete de gestão de crise
Rua do Adubo vai ser
totalmente recuperada
A intervenção tem previsão de
durar de três a quatro semanas,
pois as variações climáticas neste
período podem interferir no
cronograma de ações
A próxima
reunião
acontece na
quinta-feira
No fim de semana, ocorreu
um mutirão de limpeza, com
desobstrução imediata das bocas
de lobo e recolocação das tampas
das galerias de toda a via
A
partirdapróximaquin-
ta-feira(25),aRuaIda-
lino Pinez, conhecida
como Rua do Adubo,
em Vicente de Carvalho, começa
a passar por um processo de re-
cuperação. A primeira quadra da
rua, que vai da Rodovia Cônego
Domênico Rangoni (Piaçaguera)
até a Avenida Mário Daige, será
totalmente refeita, com a troca de
solo—retiradadetodoopavimen-
to asfáltico (demolição), preparo
de base, camada pré-asfáltica, se-
guida do asfalto.
O restante da pista, que está
menos deteriorado, e vai da Ave-
nida Mário Daige até a Avenida
Santos Dumont, será raspado
(fresagem), receberá uma nova
camada de pavimentação. A inter-
venção será feita em uma pista de
cada vez, já que a grande dificul-
dade de realizar qualquer obra no
local é interromper a única opção
de acesso ao Porto de Guarujá.
A intervenção tem previsão
de durar de três a quatro sema-
nas, pois as variações climáticas
neste período podem interferir no
cronograma de ações, como troca
de solo, raspagem e aplicação da
camada asfáltica e de base.
Quando estiver concluída,
a revitalização irá melhorar o
trânsito na Rua do Adubo e nas
ruas adjacentes, pois propiciará
uma maior velocidade média aos
caminhões que entram e saem no
Porto, diminuindo os constantes
congestionamentos no local.
Este resultado prático foi de-
finido em reunião na
tarde desta segunda-
feira (22), na sede da
Associação Comer-
cial e Empresarial de
Guarujá (Aceg). O
encontro, que envol-
veu representantes
da Codesp, Ecovias,
Aceg, Santos Brasil e das dire-
torias municipais de Trânsito e
Porto, foi uma das tarefas defini-
das na última sexta-feira (19), em
reunião de urgência do Gabinete
de Gestão de Crise, convocada
pela Prefeitura.
O Gabinete, que foi essencial
para equacionar a logística viária
e portuária na crise da supersa-
fra, em maio deste
ano, voltou a atuar
firmemente. Além
da reunião desta
segunda, outra ta-
refa do Gabinete foi
desenvolvida nes-
te fim de semana.
Quem passou pela
Rua do Adubo, tanto no sábado
(20) como no domingo (21), pode
conferir cerca de 30 homens e dois
caminhões sugadores realizando
um mutirão de limpeza, com
desobstrução imediata das bocas
de lobo e recolocação das tampas
das galerias de toda a via.
A ação foi uma determinação
da Prefeitura, que não viu outra
alternativa a não ser acionar to-
dos os envolvidos no Gabinete de
Gestão de Crise para identificar
providências e pactuar responsa-
bilidades.
Na próxima quarta-feira (24),
será realizada uma nova reunião,
às 16 horas, na Associação Co-
mercial dos Transportadores
Autônomos (ACTA), entre Co-
desp, Prefeitura, Aceg, Ecovias
e Polícias Rodoviária e Militar,
para acertar os detalhes finais
da obra que começará na quinta
feira (25).
MarcosMiguel
terça-feira
23 de julho de 2013
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

Diário Oficial - 23/07/2013

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