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Diário Oficial
GUARUJÁ

Terça-feira, 19 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2888 • Distribuição gratuita

Prefeitura asfalta ruas
do Sítio Conceiçãozinha

A Prefeitura já iniciou o asfaltamento de ruas do Sítio
Conceiçãozinha. No momento, a última fase da revitalização do bairro contempla a Travessa Santo Amaro e
a Rua Nova Esperança, mas outras ruas também contarão com a melhoria. Antes de serem asfaltadas, as vias
públicas receberam rede de drenagem, guias e sarjetas
A obra é uma reivindicação antiga da população local.
Página 5

consciência negra

sanitários públicos

mercado de trabalho

Escolas têm
programação em
homenagem à data

Feiras livres
ganham banheiro
móvel

PAT oferece
171 vagas de
empregos

Página 10

Página 20

Página 2
2

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

19 de novembro de 2013

vagas
do
PAT
Mecânico eletricista de automóveis
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino fundamental incompleto
Ajudante de eletricista de automóveis
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino fundamental completo
Operador de supermercado
120 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino médio completo

Auxiliar de Limpeza
15 vagas
6 meses com comprovação em CTPS
Fundamental Incompleto

Mecânico de automóveis
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino médio incompleto

Vigilante
4 vagas
6 meses sem comprovação em CTPS
Ensino Médio Completo

Chefe de serviço de limpeza
10 vagas
6 meses de experiência com coprovação em CTPS
Fundamental Completo

Operador de telemarketing ativo
18 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino médio completo

expediente

Motorista de caminhão
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino médio completo.
Obs: Possuir CNH categoria E

Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares

O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.

PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431

e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

Unidade Fiscal
do Município

R$ 2,26
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terça-feira

19 de novembro de 2013

3

articulação

Município pede ajuda ao Estado para
acelerar abertura de novo hospital

A

chefe do Executivo,
o secretário municipal de Saúde, o
presidente da Câmara Municipal e o presidente
da mantenedora do Hospital
Santo Amaro (HSA), Urbano
Bahamonde, se reuniram na
quarta-feira, 13, com o secretário-adjunto da Saúde do Estado,
Wilson Pollara. A governante
reivindicou ajuda e celeridade
nas tratativas para a abertura
do novo hospital, em Vicente de
Carvalho, e mais quatro novas
ambulâncias para a Cidade.
A cessão do terreno (triângulo entre Avenida Santos Dumont
e Rua Independência, antiga Sudelpa) para construção do novo
pronto-socorro, que substituirá
a UPA São João, que precisa
de reforma, também integrou a
pauta da reunião. Com a construção de uma nova unidade de
saúde a poucos metros da atual,
o atendimento da população
que utiliza o equipamento não
ficará comprometido. Outra
solicitação do Município foi de
mais verbas para compras de
medicamentos.
“Atualmente, recebemos
apenas R$ 100 mil por mês do
Estado para compra de remédios, mas na alta temporada a
população da cidade quintuplica e nossos custos crescem
quase proporcionalmente. É
uma demanda pesada para o
Município”, explicou a governante.
Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Saúde do
Estado, Wilson Pollara, todas as

Zarif Ribeiro

Em reunião com o secretário-adjunto de Saúde
do Estado, Wilson Pollara, a chefe do Executivo
de Guarujá também solicitou mais ambulâncias,
um pronto-socorro, além de reforma da UTI e
Maternidade do Hospital Santo Amaro
reivindicações serão atendidas,
apenas o número de ambulâncias ainda será definido. Sobre
a abertura do futuro hospital,
o secretário-adjunto deu uma
ideia de como funcionaria os
dois hospitais na Cidade. “O
Santo Amaro será um hospital
estruturante que atenderá casos
mais complexos como de miocárdio, enquanto o de Vicente
de Carvalho será um hospital
de retaguarda, chamado satélite, que receberia casos mais
simples, como uma hérnia”,
exemplificou.
Ainda sobre atendimento
hospitalar, Pollara disse que o
governo do Estado deve ampliar
e abrir mais 100 leitos no Emílio
Ribas, para que o hospital ofereça outras especialidades, além
de infectologia, como cardiologia, e assim atender melhor
as necessidades da população
de Guarujá e municípios vizinhos.
Também participaram da
reunião mais cinco vereadores
da cidade, além do presidente
do Conselho Municipal de Saúde, Odemir Batista.

Wilson Pollara
garantoiu que as
reivindicações
serão atendidas;
a única restrição é
quanto ao número
de ambulâncias que
ainda será definido

Maternidade

Tanto a chefe do Executivo
quanto os vereadores pediram
ajuda ao Estado para reformas
da UTI, maternidade e recursos
para o HSA. Sobre o auxílio
ao Santo Amaro, o presidente
da Câmara propôs a chefe do
Executivo que a sobra da verba
do Legislativo, deste ano, seja
repassada ao hospital e não simplesmente devolvida ao Executi-

vo. “Ela imediatamente aceitou,
pois entende que o hospital
presta um serviço à população”,
elogiou o parlamentar.
A chefe do Executivo classi-

ficou o resultado como histórico
para o Município. “Sabemos
que o novo hospital vai sair do
papel. Temos problemas difíceis, mas podemos vencê-los e

contamos com parceiros, como
o presidente do Conselho de
Saúde, Odemir Batista, e os
vereadores aqui presentes”,
concluiu.
4

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

19 de novembro de 2013

combate à dengue

Cidade promove capacitação para
donos de centros de reciclagem
A atividade serviu para orientar as pessoas
sobre como evitar criadouros do mosquito
transmissor da dengue nos locais onde os
materiais recicláveis ficam armazenados

A

guerra contra a Dengue ganhou mais reforços em Guarujá.
No último dia 6, a Prefeitura, por meio da Secretaria de
Saúde, realizou um treinamento
de orientação que reuniu 25 donos
de centros de reciclagem do Município. A capacitação aconteceu no
Sindicato dos Servidores Públicos
de Guarujá.

O trabalho de conscientização
orientou as pessoas que trabalham
com materiais reciclados como
combater o mosquito Aedes
Aegypti, em suas atividades de
rotina. O objetivo é aplicar ações
preventivas em pontos estratégicas, com maior numero de foco
do mosquito, para que não se
tornem criadouros do transmissor
da doença.

A conscientização tem um
papel importante para quem
trabalha com reciclagem. Para
o dono da Pantoja Reciclagem,
Humberto Miranda Pantoja, a atividade orienta os profissionais da
categoria e respalda as atividades
cotidianas. “Temos um papel importante para o Meio Ambiente.
Não queremos virar antagonistas
com atitudes prejudiciais à saúde
da população que ajudamos”.
Segundo a coordenadora de
Controle e Combate à Dengue,
Ana Lúcia Gama da Cruz, a capacitação instiga os donos de centros
de reciclagem a continuarem suas

atividades com responsabilidade e
transformá-los em multiplicadores da conscientização. “Assim,
ganhamos parceiros contra a
dengue, transformando o mundo
com as nossas atitudes”.
A fêmea do mosquito procura
água limpa e parada para depositar seus ovos em segurança. A
maior incidência do Aedes Aegypti
é em ambientes domésticos. “A
Dengue é uma questão social,
responsabilidade de todos, e o
nosso objetivo é fazer essa conscientização”.
Para conter a multiplicação do
inseto, é necessário checar todos

os focos de água parada dentro das
residências, como caixa d’água
aberta, pratos dos vasos de plantas, bandeja da geladeira, pneus,
calha, ralos e vaso sanitário aberto. A coordenadora ainda ressalta
a importância de checar os focos
de água parada em casa, pelo menos, uma vez por semana.

Serviço

Em caso de suspeita de focos
do mosquito ou de dengue, o
munícipe pode entrar em contato
com o Controle de Endemias pelo
telefone 3341-6569 ou e-mail:
dengue@guaruja.sp.gov.br.
Raimundo Nogueira
Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

19 de novembro de 2013

5

infraestrutura

Moradores do Sítio Conceiçãozinha
comemoram a chegada do asfalto
A melhoria é uma
reivindicação antiga
da população do
bairro

A

imperava aqui em tempos de
chuva. É com grande alegria
que vejo o asfalto chegando
aqui no bairro por saber que
meus filhos vão ter uma condição melhor para brincar.
Nós sabemos que ainda vão
faltar muitas ruas para serem
asfaltadas, mas, pelo menos,
lembraram da gente. Tenho
certeza que farão muito mais”,
disse Santos.
Para o vendedor de peixe
Cássio Ayala de Oliveira, o
asfalto era um sonho antigo do

povo do Sítio Conceiçãozinha,
que já não tinha esperança de
ver o desenvolvimento chegar
à c o mu n i d a d e. “ M o r o n o
Sítio Conceiçãozinha há 47
anos. O asfalto está chegando
à nossa comunidade em boa
hora. Eu pensei que nunca teríamos asfalto aqui”, afirmou
Oliveira.
Além da Travessa Santo
Amaro e da Rua Nova Esperança, ainda serão asfaltadas
a Avenida Bento Pedro da
Costa e a Rua São Paulo.

“Quando nos reunimos com
a comunidade para iniciarmos
os trabalhos de implantação
da rede de drenagem aqui no
Sítio Conceiçãozinha, eu me
comprometi com a população
que iríamos buscar os recursos
necessários para asfaltar a Rua
Bento Pedro da Costa e foi o
que fizemos, arregaçamos as
mangas e tornamos possível
o sonho de tanta gente que já
esperava por isso há mais de
40 anos”, enfatizou a chefe do
Executivo.

Fotos Roberto Sander Jr.

s obras de revitalização de ruas do Sítio Conceiçãozinha
entraram na reta
final. Na última quinta-feira,
14, a empresa responsável pela
obra iniciou o asfaltamento da
Travessa Santo Amaro e da
Rua Nova Esperança, que an-

tes receberam guias, sarjetas e
rede de drenagem.
O agente comunitário de
saúde Everson Santos disse que ver as r uas do Sítio
Conceiçãozinha asfaltadas é
motivo de felicidade, principalmente por saber que seus
filhos crescerão em um lugar
com melhor infraestr utura
do que ele teve. “Eu nasci e
me criei aqui no Sítio Conceiçãozinha, tenho 30 anos,
sempre brinquei nas ruas de
terra e convivi com a lama que

Santos: estou feliz por saber que
meus filhos crescerão em um lugar
com uma infraestrutura melhor

Na semana passada, a Prefeitura iniciou a pavimentação
na Travessa Santo Amaro e na Rua Nova Esperança, mas
outras ruas do bairro também serão contempladas pela
obra; entre elas, a Bento Pedro da Costa

Oliveira disse que o asfalto era um sonho
antigo da população, que já não tinha
esperança de ver o desenvolvimento
chegar à comunidade
6

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

19 de novembro de 2013

chá da tarde

Mulheres têm tarde diferente
em unidade de saúde

A

Fotos Roberto Sander Jr.

Unidade de Saúde da
Família (Usafa) Jandui de Souza Moreira,
localizada no Jardim
Las Palmas, promoveu uma atividade especial para as mulheres
da comunidade. Um chá da tarde
foi oferecido às munícipes, além
de massagem relaxante, palestra
sobre alimentos saudáveis para
mulheres e informações a respeito
do autoexame para prevenção ao
câncer de mama. A ação foi promovida pela Prefeitura, por meio
da Secretaria de Saúde, e contou
com a parceria de empresas do
Município.
Segundo a gerente da Usafa
Jardim Las Palmas, Karina Paixão, a equipe buscou parcerias
e trabalhou no evento visando a
educação das mulheres, para que
estejam informadas. “Trabalhamos na prevenção e promoção da
saúde, por isso essa programação
que envolve não somente a infor-

Chá da tarde oferecido
na Usafa Jardim Las
Palmas contou com
massagem e palestra
sobre alimentação
saudável e prevenção
ao câncer de mama

Pacientes tiraram
dúvidas e aprenderam
a maneira correta de
fazer o autoexame

mação, mas também um momento
de relaxamento. Tudo isso proporciona qualidade de vida para elas,
e é isso que buscamos.”
A atividade começou com a
palestra da nutricionista, Ingrid
Ruas Mannerick, que falou de
alimentos que ajudam a prevenir
o câncer de mama, como azeite,
frutas vermelhas, atum e tomate,
além de soja e linhaça que podem
ser consumidas para a prevenção
do câncer do colo do útero. Segundo a nutricionista, a ingestão de alimentos saudáveis pelas mulheres é
importante para que tenham uma
melhor qualidade de vida.
A equipe da unidade aproveitou o momento para, mais uma
vez, lembrar as mulheres da importância do autoexame e ensinaram
a maneira correta de fazê-lo. As
enfermeiras da Usafa lembraram
que estão à disposição diariamente
para ajudar as mulheres no que for
necessário para a prevenção e o

cuidado com à saúde.
Após degustar o chá da
tarde oferecido pela Unida
de Saúde, composto por produtos saudáveis, as pacientes
tiveram um momento de relaxamento. Alunos do curso
de estética corporal do Centro
de Atividades Educacionais e
Comunitárias (Caec) Isabel
Ortega (Avenida Manoel da
Cruz Michael, 333 – Santa
Rosa) ofereceram sessões
de massagem às mulheres.
A atividade foi encerrada com o
sorteio de brindes oferecidos pelos
parceiros da Usafa.
A dona de casa Edna Cardoso
Fernandes aprovou a iniciativa e
aproveitou a atividade ao máximo.
“Estou saindo relaxada depois dessa massagem, pronta para curtir o
fim de semana. A equipe da Usafa
é maravilhosa. A realização de um
encontro como esse é importante
para a interação com eles e a divul-

gação da causa, porque temos que
nos cuidar.”
Para a secretária de Coordenação Governamental, a iniciativa da
Usafa é de suma importância para
a comunidade. “É um trabalho
humanizado, de cuidado com o
outro. A equipe está colocando em
prática o olhar ao próximo e o que
é preconizado nas Usafas, que é a
prevenção à saúde.”
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terça-feira

19 de novembro de 2013

7

economia

Caminhão Feira do Peixe estaciona
em três bairros nesta semana
Arquivo/PMG

Mesmo com o feriado
de 20 de novembro,
Dia da Consciência
Negra, o serviço não
será interrompido
amanhã

O

Caminhão Feira do
Peixe atenderá em
três pontos da Cidade nesta semana:
Enseada, Vila Áurea e Santo
Antônio. Apesar do feriado
municipal do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta
quarta-feira, 20, o serviço funcionará normalmente, levando
opções de alimentação saudável e barata à população.
Na terça-feira, 19, às 9
horas, o veículo estaciona na
Avenida Atlântica, 1.516, na
Enseada, em frente à Escola
Municipal Sérgio Pereira. Já
na quarta-feira, 20, no mesmo
horário, o serviço atenderá a
população da Vila Áurea, na
Alameda Dracena, 513, em
frente ao Centro de Atividades
Educacionais Comunitárias
(Caec) Dante Sinópoli. Na
quinta-feira, 21, o veículo estará parado junto à Pastoral da
Criança, na Rua José Ferreira
Canaes, 29.
Cerca de 1.500 munícipes
são atendidos por mês no
equipamento, que estimula
o consumo do pescado, com
produtos de qualidade e principalmente preço acessível, podendo ser de 30% a 60% mais
barato que nos supermercados
e peixarias. Nesta semana,
a população pode comprar
sardinha por R$ 4,50 e bagre
por R$ 5,00, entre outras promoções.

Tabela de preços:
Mistura: R$ 2,50
Gordinho: R$ 4,00
Sardinha: R$ 4,50
Carapeba: R$ 5,00
Bagre: R$ 5,00
Corvina: R$ 6,00
Corvina grande: R$ 7,00
Pescada branca: R$ 6,00

Esta semana o
programa atende
a população da
Enseada, Vila Áurea
e Santo Antônio

Receita – Torta de Peixe
Ingredientes:
1 kg de batatas
(fatiadas e cozidas)
300 g de filé de peixe da sua
escolha
3 colheres de salsinha picada
a gosto
3 colheres de coentro
2 tomates
1 pimentão
1 cebola
Azeite a gosto
1 lata de creme de leite
100 g de queijo ralado

Modo de preparo:
Coloque as batatas para cozinhar. Enquanto isso, pique os tomates,
o pimentão e a cebola e misture com o azeite, o coentro e a salsinha. Reserve. Tempere o peixe a seu gosto e deixe separado. Após as
batatas estarem cozidas, amasse-as e acrescente o creme de leite.
Em uma forma untada com manteiga, coloque uma camada fina
de batatas, cubra com alguns filés de peixe e por cima coloque a
mistura dos tomates, pimentão e cebola.
Proceda novamente na mesma ordem. Depois de terminadas as
camadas, jogar o queijo por cima até cobrir a torta. Assar por 25
minutos.
8

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GUARUJÁ

terça-feira

19 de novembro de 2013

incentivo à leitura

Núcleos de Educação Infantil recebem
livros de instituição financeira
Fotos Raimundo Nogueira

Ação do Banco Itaú
faz parte do projeto
Ler para uma criança,
isso muda o mundo
desenvolvido na rede
municipal em parceria
com a Prefeitura

O

Núcleo de Ensino
Infantil Municipal
José Antônio Ferranti (NEIM), localizado na Avenida Tancredo
Neves, nº 262, na Cachoeira,
foi contemplado pelo programa do Banco Itaú Ler para uma
criança, isso muda o mundo, no
último dia 13, com um acervo
de livros. O projeto que tem
parceria com a Prefeitura de
Guarujá, por meio da Secretaria de Educação, já está em
sua 4ª edição. O objetivo é
promover a educação, o lazer,
a cultura e a convivência familiar entre as crianças da rede
municipal de ensino.
Por meio da agência do
Banco Itaú da Avenida Adhemar de Barros, os alunos de
dois núcleos municipais de
ensino receberam um total de
100 livros com diversas histórias, para que possam cada vez
mais criar o hábito da leitura.
Além do José Antonio Ferranti, o Neim Celso Raimundo
Jerômino (Alameda das Violetas, nº 276 – Santo Antonio)
também recebeu a doação. A
intenção é possibilitar o desenvolvimento das emoções,
dos sentidos, aumentando a
dimensão do mundo para os
alunos.
Segunda a Coordenadora
Pedagógica dos NEIMs, Edna
da Silva Costa, por meio da
literatura, a criança tem uma

Para agradecer a doação, crianças
do Neim José Antônio Ferranti
encenaram peça teatral

aquisição positiva para o seu
desenvolvimento. “Você cria
a compreensão do mundo por
meio da literatura, e é preciso garantir esse direito para
criança, que terá seu desenvolvimento pleno e integral”,
disse Edna, ressaltando: “A
leitura é um meio de canalizar
a imaginação das crianças,
além de ampliar o conhecimento de mundo delas”.
Para a secretária municipal de Educação, a parceria
é importante porque permite
que os alunos deem asas à
imaginação. “A literatura é um

meio transformador em que a
criança pode tudo. É um grande presente para a nossa rede
municipal poder contar com
este projeto do Itaú, pois ele
faz com que os alunos possam
criar o seu próprio conceito de
mundo”.
Além da entrega dos livros,
a garotada apresentou uma
peça teatral baseada no livro
O Jardim de Cada Um, de Nye
Ribeiro. A diretora da unidade, Daniela Caparroz Cicconi,
comentou sobre o trabalho realizado pelo Núcleo no estímulo à leitura. “Nossa meta com

as crianças sempre foi essa,
e estamos muitos gratos com
essa doação de livros. Além
deste trabalho com a leitura, as
crianças fazem representações
dos livros, criando peças teatrais para apresentar a outros
alunos e pais”.
A gerente da agência Banco
Itaú, Eliana Araújo, contou
sobre a preocupação da instituição na realização deste
programa. “O intuito do projeto é dar para a criança uma
amplitude de conhecimento e
educação, estimulando desde
cedo a leitura neles”.

“O objetivo do projeto é dar
a criança uma amplitude de
conhecimento, estimulando desde
cedo o hábito da leitura” - Eliana
Araújo, gerente do Banco Itaú
Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

19 de novembro de 2013

9

destinação criança

CMDCA orienta contadores
sobre campanha

O

I Encontro com
Contadores e Técnicos em Contabilidade e o Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CMDCA), aconteceu na
terça-feira, 12, no Delphin
Hotel, na Enseada. O objetivo
do evento foi esclarecer dúvidas e prestar orientação aos
contadores sobre o Destinação
Criança afim de que incentivem seus clientes a destinar
parte do Imposto de Renda
para o CMDCA.
Para a presidente do CMDCA de Guarujá, Maria Lúcia
Ribeiro dos Santos, a meta
foi alcançada. “Tivemos uma
participação bastante positiva
por parte dos contadores, que
são fundamentais nesse processo, pois são eles quem irão
incentivar os contribuintes a
destinarem parte do Imposto
de Renda na hora de fazer a
declaração”, disse.
A delegada adjunta da Receita Federal de Santos, Amélia Rivera Salgado Gotardi,
ressaltou que o contribuinte
de Guarujá precisa estar bem
informado sobre o Destinação
Criança para que os recursos
sirvam para desenvolver Programas e Projetos que visem

a garantia de Direitos das
Crianças e dos Adolescentes
da Cidade. “Para se ter uma
ideia em 2012, os contribuintes (pessoa física) de Guarujá
destinaram R$ 57,3 mil, quando poderia ter destinado R$
3,7 milhões. O dinheiro que
não foi destinado ao município
foi para os cofres do Tesouro
Nacional e os parlamentares é
quem vão decidir onde a verba
será aplicada”, explicou, disse
Amélia, que proferiu palestra
durante o evento.
A delegada adjunta ressaltou ainda que a falta de informação é o maior obstáculo para
a boa arrecadação do município. “Neste ponto, o contador
é fator importante. É ele quem
vai orientar o contribuinte. É
preciso também desmitificar
mitos. Nenhum contribuinte
que adere à Destinação Criança
cai em malha fina por isso. Pode
acontecer de por alguma outra
razão o Imposto de Renda cair

Fotos Raimundo Nogueira

O evento contou com
palestra da delegada
adjunta da Receita
Federal de Santos,
que esclareceu
dúvidas sobre a
aplicação das doações
e acabou com mitos
sobre o risco de cair
na malha fina por
aderir à campanha

na malha e coincidentemente o
mesmo ter destinado parte de
sua restituição ao programa”,
disse Amélia, que também esclareceu aos presentes muitas
dúvidas sobre essa questão.

Destinação Criança

A campanha surgiu
em 2003 por iniciativa dos
Conselhos Municipais dos
Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCAs)
dos nove municípios da Baixada Santista, tendo como
facilitador a Receita Federal
da Região de Santos. O imposto de renda é a principal
fonte de recursos dos Fundos
Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Para tanto, o contribuinte
deve optar por destinar parte
do imposto de renda devido
(até 1% para pessoas Jurídicas e até 6% para pessoas
Físicas) a esses fundos.

Amélia Gotardi ressaltou que o contribuinte precisa estar bem informado
para que os recursos da campanha voltada à garantia de direitos das
crianças e dos adolescentes fiquem na Cidade
10

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

19 de novembro de 2013

Pedro Rezende

pérolas da literatura

Guarujá revela
talentos em
concurso literário
Os três melhores
trabalhos das
modalidades conto,
poesia e crônica serão
premiados, na noite
de sexta-feira, com
certificado e troféu

A

cerimônia de premiação do 4º Concurso
Pérolas da Literatura acontece nesta
sexta-feira, 22. O intuito é revelar novos talentos e promover
a literatura de Guarujá, com a
participação de escritores das
mais variadas regiões do Brasil.
Realizada pela Prefeitura, por
meio da Secretaria de Cultura, a
premiação acontece às 20 horas,
no auditório da Unaerp, localizada na Avenida Dom Pedro I,
3.300, na Enseada.
A competição é voltada para
as modalidades conto, crônica e
poesia, com temas livres. As categorias foram dividas em juvenil,
até 17 anos, e adulto, cima de 17

anos. Cada participante pode se
inscrever em três modalidades,
com um trabalho inédito em
cada uma.
A comissão organizadora
recebeu cerca de 100 obras e 90
escritores de Cidades da Baixada Santista, além de outros
municípios de São Paulo. Os
estados de Alagoas, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Rio
de Janeiro também participam
do evento. Todo o processo de
avaliação ficou a cargo de uma
banca examinadora composta
por especialistas designados pela
Secretaria de Cultura. Os jurados
puderam selecionar, no máximo,
dez trabalhos de cada modalidade, em cada categoria.
Os três melhores trabalhos de
cada modalidade serão premiados com certificado e troféu. As
obras foram julgadas com base
nos critérios de criatividade,
domínio da língua portuguesa
e qualidade técnica do texto.
A entrada para a cerimônia de
premiação é gratuita e aberta ao
público.

O concurso é realizado nas
categorias juvenil e adulto

20 de novembro

Consciência Negra é celebrada nas escolas de Educação Infantil
Nesta terça-feira, 19, as
escolas municipais de Educação Infantil realizam diversas
atividades em comemoração
ao Dia Nacional da Consciência Negra, que é celebrado
amanhã, 20 de novembro. A
programação, que começou ontem, acontece simultaneamente
em 29 unidades de Educação
Infantil no período da manhã,
das 7 às 11 horas. À tarde, os

alunos debatem o assunto das
13 às 17 horas. Esta é uma iniciativa da Prefeitura, por meio
da Secretaria de Educação.
Com o tema Consciência
Negra: Igualdade Racial na Educação Infantil, de pequeno que
se aprende, as escolas querem
mostrar nesses dias às crianças
a diversidade do assunto. Na
programação das unidades
estão atividades como discus-

sões sobre a igualdade racial,
confecção de bonecas africanas
e análise de vários livros que
têm como protagonistas personagens negros.
Este é um dos fatores interessantes da programação,
pois todos os livros que serão utilizados para os debates
com os alunos possuem heróis
e personalidades negras. “A
atividade vai permitir que os

alunos da nossa rede municipal
aprendam a assimilar melhor a
questão de que todos são iguais
e que a igualdade racial é um
assunto que deve ser levado
muito em consideração”, disse
a secretária de Educação do
Município.
A coordenadora de préescola Regina Lúcia Rodrigues
contou sobre a preocupação das
unidades com o assunto. “Esses

temas já são debatidos durante
todo o ano e o Dia Nacional da
Consciência Negra serve para
florescer ainda mais a importância dessas discussões com
as crianças. Nos preocupamos
em mostrar para elas como lidar
com as diferenças para que no
futuro não sejam tomadas por
conceitos equivocados de que
o diferente não tem lugar na
sociedade”.
Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

19 de novembro de 2013

11

vôlei de praia

Jogadores da seleção brasileira visitam
instituição assistencial da Cidade

Roberto Sander Jr.

Acompanhados pela
chefe do Executivo, os
atletas Alison e Maria
Elisa, que participaram
de campeonato no
Município, visitaram as
instalações do CRPI

O

s atletas Alison e
Maria Elisa, que
estiveram em Guarujá para a disputa

do Circuito Banco do Brasil
de Vôlei de Praia, visitaram o
Centro de Referência em Paralisia Infantil (CRPI), na tarde
da última quinta-feira, 14, em
companhia da chefe do Executivo. Na ocasião, eles puderam
conhecer todo o trabalho realizado pela entidade, que consiste em recuperar e melhorar
a qualidade de vida de crianças
de 0 a 18 anos, inserindo-as na
sociedade.
Segundo a jogadora Maria

Maria Elisa e Alison conversaram com as crianças
e distribuíram camisetas do Circuito BB, que
aconteceu na Cidade, no último fim de semana

Elisa, que distribuiu camisetas
do campeonato, o trabalho realizado pela entidade é excepcional. "Fico feliz de ver o sorriso
em cada rosto e, ainda mais, por
ver isso de perto". Alison, por
sua vez, completou. "O trabalho feito por esses profissionais
é espetacular”, destacou.
Fundado em 1963, o CRPI
é uma das entidades assistenciais mais tradicionais da
Cidade. Atendendo 40 jovens
atualmente, o local é tido como

referência quando o assunto é o
trato de pessoas com paralisia
infantil, oferecendo atendimento que vai desde a pediatria até
o dentário.
Para a presidente do CRPI,
Norma de Araújo, a visita dos
atletas auxilia no tratamento
dos assistidos. “Não há palavras para descrever o que estou
sentindo. Só temos que agradecer a Deus e a eles por terem
vindo aqui e ajudar as nossas
crianças”, disse.

A entidade é uma das muitas
que recebem subvenção da Prefeitura de Guarujá. Para a chefe
do Executivo, toda ajuda para
o CRPI é bem-vinda. “A tarde
desta quinta-feira mostrou que
um simples gesto já é uma
ajuda. Porém, esta instituição
também precisa da ajuda do
munícipe ou das empresas.
Vamos, agora, torcer para que
esta visita do Banco do Brasil
ao CRPI dê outros frutos”,
finalizou.
12

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

19 de novembro de 2013

Divulgação

campeonato aberto

Guarujaenses conquistam cinco
ouros no Brasileiro de artes marciais
No 22º Campeonato
Aberto de Artes Marciais,
realizado em Alumínio,
no interior de São Paulo,
os irmãos Ramon e
Pablo Mello faturaram
seis medalhas, sendo
uma de prata

O

s irmãos Ramon
Mello e Pablo Mello
continuam trilhando o caminho das
vitórias no caratê. Desta vez, os
guarujaenses conquistaram seis
medalhas, sendo cinco de ouro
e uma de prata no 22º Campeonato Brasileiro Aberto de Artes
Marciais, realizado na cidade
de Alumínio, no último dia 10,

pela Associação Sul-Americana
de Artes Marciais (ASAM).
Com disputas acirradas,
Ramon conquistou uma medalha de ouro e uma de prata
na modalidade de 12 a 14
anos no kata e no combate,
respectivamente. Nas duas só
participavam lutadores de faixa
verde a preta.
Já na modalidade de 15 a 17

anos de kata e combate, Pablo
faturou quatro medalhas de
ouro e também ganhou o trófeu na disputa por equipes. Em
sua categoria só participaram
combatentes de faixa preta para
cima. As conquistas renderam
aos jovens a classificação para
o Sul-Americano de artes marciais, que acontece em Assunção no Paraguai, em 2014.

A treinadora e mãe dos
caratecas, Wilma Alfred, falou
sobre a conquista dos filho.
“Estou muito orgulhosa dos
meninos. Eles estavam bem
cansados, pois participaram
do Pan-Americano e logo após
foram para este torneio, mas se
empenharam e conquistaram
mais essas medalhas”, salientou
a treinadora.
10.02.00

26

782

2001

2 046 3 1

90

aplicações diretas

10.00.00
10.02.00

Diário Oficial
GUARUJÁ

1 Subtotal
tesouro

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO

Subtotal

390.000,00
92.000,00

92.000,00

13

10.02.00

26

782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

10.02.00

26

782

2001

INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS

10.02.00

26

782

2001

2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público

10.02.00

26

782

2001

2 046 3 despesas correntes

10.02.00

26

782

2001

2 046 3 1 pessoal e encargos sociais

10.02.00

gabinete

TRANSPORTE

10.02.00

Atos oficiais

26

26

782

2001

2 046 3 1

terça-feira

19 de novembro de 2013

90

aplicações diretas

1 tesouro

92.000,00

Subtotal

D E C R E T O N.º 10.649.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º
3.993, de 5 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários; e,
Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em seus respectivos
órgãos;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze mil reais), conforme programação
constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto,
no valor de R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze mil reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de novembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 18.11.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

11.00.00
11.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO

11.01.00

04

ADMINISTRAÇÃO

11.01.00

04

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

11.01.00

04

122

2002

GERAÇÃO E ATRAÇÃO

11.01.00

04

122

2002

2 027

11.01.00

04

122

2002

2 027 3 despesas correntes

11.01.00

04

122

2002

2 027 3 1 pessoal e encargos sociais

manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento
econômico e portuário

11.00.00 04 122
SECRETARIA 2002 2 027 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
MUNICIPAL DE 3 1 90 aplicações diretas
11.01.00
1 tesouro
11.01.00

Órgão
02.00.00
02.01.00

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

75.000,00

11.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO
18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

18.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

18.01.00

23

COMÉRCIO E SERVIÇOS

18.01.00

23

695 TURISMO

18.01.00

23

695

2002

GERAÇÃO E ATRAÇÃO

18.01.00

23

695

2002

2 057 manutenção dos serviços da secretaria de turismo

18.01.00

23

695

2002

2 057 3 despesas correntes

23

695

2002

2 057 3 1 pessoal e encargos sociais

18.01.00
Fonte de
Recurso

75.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
Subtotal

18.01.00
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES

92.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO

23

695

2002

2 057 3 1

90

aplicações diretas

1 tesouro

Suplementar
R$

56.000,00

Subtotal

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

22.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

22.01.00

56.000,00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02.01.00

04

ADMINISTRAÇÃO

22.01.00

04

ADMINISTRAÇÃO

02.01.00

04

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

22.01.00

04

124 CONTROLE INTERNO

02.01.00

04

122

4004

GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

22.01.00

04

124

4004

GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

22.01.00

04

124

4004

2 195 manutenção dos serviços da controladoria geral do município

22.01.00

04

124

4004

2 195 3 despesas correntes

22.01.00

04

124

4004

2 195 3 1 pessoal e encargos sociais

22.01.00

04

124

4004

2 195 3 1

02.01.00

04

122

4004

manutenção dos serviços da secretaria de coordenação
2 002
governamental

02.01.00

04

122

4004

2 002 3 despesas correntes

02.01.00

04

122

4004

2 002 3 1 pessoal e encargos sociais

02.01.00

04

122

4004

2 002 3 1

90

aplicações diretas

1 tesouro
Subtotal

275.000,00

1 tesouro

24.000,00

Subtotal

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

25.01.00

04

aplicações diretas

275.000,00

25.00.00

06.01.00

90

24.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

ADMINISTRAÇÃO

25.01.00

15

URBANISMO

15

451 INFRAESTRUTURA URBANA

06.01.00

04

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

25.01.00

06.01.00

04

122

4002

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

25.01.00

15

451

2001

INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS

06.01.00

04

122

4002

2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração

25.01.00

15

451

2001

2 198 manutenção dos serviços da secretaria de infraestrutura e obras

15

451

2001

2 198 3 despesas correntes

06.01.00

04

122

4002

2 010 3 despesas correntes

25.01.00

06.01.00

04

122

4002

2 010 3 1 pessoal e encargos sociais

25.01.00

15

451

2001

2 198 3 1 pessoal e encargos sociais

06.01.00

04

122

4002

2 010 3 1

25.01.00

15

451

2001

2 198 3 1

90

aplicações diretas

1 tesouro

aplicações diretas

1 tesouro

DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
26

TRANSPORTE

10.02.00

26

782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

10.02.00

26

782

2001

INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS

10.02.00

26

782

2001

2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público

10.02.00

26

782

2001

2 046 3 despesas correntes

10.02.00

26

782

2001

2 046 3 1 pessoal e encargos sociais

10.02.00

26

782

2001

2 046 3 1

Órgão

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

02.00.00

aplicações diretas

300.000,00
1.212.000,00

ANEXO II - ANULAÇÕES

10.02.00

90

300.000,00

Subtotal

390.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

10.02.00

90

Total

Subtotal
10.00.00

390.000,00

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

02.01.00

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL
04

ADMINISTRAÇÃO

04

122

02.01.00
92.000,00

02.01.00
02.01.00

1 tesouro

Fonte de
Recurso

04

122

4004

GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

02.01.00

04

122

4004

2 002

ADMINISTRAÇÃO GERAL
manutenção dos serviços da secretaria de coordenação
governamental

Anular
R$
14
Órgão

Fun

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Progr

Ação

Descrição

25.01.00

Fonte de
Suplementar
Diário Oficial
Recurso
R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
GUARUJÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Ação

Descrição

ANEXO II - ANULAÇÕES

terça-feira
Progr
Ação

Sub

Descrição

02.00.00

19 COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL
SECRETARIA DEde novembro de 2013

02.01.00

Fonte de
Recurso

Anular
R$

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

Órgão
25.00.00

Fun

Sub

Fonte de
Recurso

02.01.00

04

ADMINISTRAÇÃO

Órgão
25.01.00

Fun URBANISMO
Sub
Progr
15

02.01.00

04

122

25.00.00
25.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
15
451 INFRAESTRUTURA URBANA

02.01.00

04

122

4004

GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

25.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
15
451
2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS

02.01.00

04

122

4004

2 002

02.01.00

04

122

4004

2 002 3 despesas correntes

02.01.00

04

122

4004

2 002 3 1 pessoal e encargos sociais

02.01.00

04

122

4004

2 002 3 1 91

Suplementar
R$

ADMINISTRAÇÃO GERAL
manutenção dos serviços da secretaria de coordenação
governamental

25.01.00
25.01.00

451

275.000,00

25.01.00
25.01.00

15

451

2001
2001

INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS
1 016 4 4 investimentos

275.000,00

25.01.00
25.01.00
25.01.00

15
15
15

451
451
451

2001
2001
2001

1 016 melhoria da infraestrutura urbana
aplicações
1 016 4 4 90
1 tesouro
diretas
1 016 4 despesas de capital

206.671,28

25.01.00

15

451

2001

1 016 4 4 investimentos

Subtotal

206.671,28

15

451

2001

1 016 4 4 90

Total
1 tesouro

206.671,28
206.671,28

Subtotal

206.671,28

Total

206.671,28

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01.00

15

1 tesouro
Subtotal

06.00.00

15

25.01.00

aplic dir entre órg, fdos
e entidades

25.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01.00

04

ADMINISTRAÇÃO

06.01.00

04

122

06.01.00

04

122

4002

04

122

4002

04

122

4002

2 010 3 despesas correntes

06.01.00

04

122

4002

2 010 3 1 pessoal e encargos sociais

06.01.00

04

122

4002

2 010 3 1 91

INFRAESTRUTURA4 despesas de capital
2001
1 016 URBANA

2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração

06.01.00

1 016 melhoria da infraestrutura urbana

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

06.01.00

URBANISMO
451
2001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

aplic dir entre órg, fdos
e entidades

1 tesouro
Subtotal

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01.00

08
08

244

07.01.00

08

244

Órgão
25.00.00

Fun

Sub

Progr

Ação

Fonte de
Recurso

16
Fun HABITAÇÃO
Sub
Progr

Anular
R$

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
ANEXO II - ANULAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

25.01.00
Órgão

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Anular
R$

Fonte de
Recurso

Descrição

25.01.00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01.00

ANEXO II - ANULAÇÕES

140.000,00
140.000,00

aplicações
diretas

Ação

Descrição

1004

ASSISTÊNCIA SOCIAL

25.01.00
25.00.00

16
482 HABITAÇÃO URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

25.01.00
25.01.00

16
482
1005 HABITAÇÃO DIGNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

25.01.00
25.01.00

16
16

25.01.00
25.01.00

16
16

482
482

25.01.00
25.01.00

16
16

482
482

1005
1005

25.01.00
25.01.00

16

482

1005
1005

25.01.00

16

482

1005

1 074 3 3 outras
HABITAÇÃO DIGNA despesas correntes
aplicações
3 3 90
1 tesouro
206.671,28
1 074 reurbanização de assentamentos subnormais
diretas
1 074 3 despesas correntes
Subtotal
206.671,28

25.01.00

16

482

1005

1 074 3 3 outras despesas correntes
Total

07.01.00

08

244

1004

manutenção e ampliação dos serviços de assistência comunitária e
2 018
social

07.01.00

08

244

1004

2 018 3 despesas correntes

07.01.00

08

244

1004

2 018 3 1 pessoal e encargos sociais

07.01.00

08

244

1004

2 018 3 1 90 aplicações diretas

1 tesouro

797.000,00

Subtotal

797.000,00

Total

482
1005
HABITAÇÃO

1005
1 074 3
HABITAÇÃO URBANAdespesas correntes

1.212.000,00

D E C R E T O N.º 10.650.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada
pela Lei Municipal n.º 3.993, de 5 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de ajustes na programação de despesas da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras; e,
Considerando que o presente ajuste ocorrerá dentro das dotações da própria Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, na fonte de recurso 1 – Tesouro;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 206.671,28 (duzentos e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e oito
centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação
parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 206.671,28 (duzentos e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e oito
centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de novembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 18.11.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES

1 074 reurbanização de assentamentos subnormais

206.671,28

aplicações
482
1005 D E074 E3 O N.º 10.651.
1 C R T 3 90
1 tesouro
206.671,28
diretas
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada
pela Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de Subtotal
2013.”
206.671,28
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições leTotal
206.671,28
gais;
Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários; e,
Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em seus respectivos
órgãos;
DECRETA:
Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no
artigo 33 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme programação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão
e vinte mil reais).
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto,
no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de novembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 18.11.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
25.01.00

16

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES

Órgão

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

25.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

25.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

25.01.00

15

URBANISMO

Fonte de
Recurso

Suplementar
R$

Órgão

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

27.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

27.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

27.01.00

15

URBANISMO

Fonte de
Recurso

Suplementar
R$
Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES

Órgão

27.00.00
Órgão
27.01.00
27.00.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
28.00.00
28.01.00
28.00.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00

Fun

Sub

Progr

Ação
Descrição
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES

Fonte de
Recurso

Suplementar
R$

SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
Fonte de
Suplementar
Fun Sub
Progr
Ação
Descrição
Recurso
R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
15 URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
15
452 SERVIÇOS URBANOS
15 URBANISMO
15
452
3001 GUARUJÁ VERDE
15
452 SERVIÇOS URBANOS
15
452
3001 2 199 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas
15
452
3001 GUARUJÁ VERDE
15
452
3001
2 199 3 despesas correntes
15
452
3001 2 199 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas
15
452
3001
2 199 3 1 pessoal e encargos sociais
15
452
3001
2 199 3 despesas correntes
aplicações
15
452
3001
2 199 3 1 90
1 tesouro
1.000.000,00
diretas
15
452
3001
2 199 3 1 pessoal e encargos sociais
Subtotal
1.000.000,00
aplicações
15
452
3001
2 199 3 1 90
1 tesouro
1.000.000,00
diretas
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Subtotal
1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
04 ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
04
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
04
122
4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
04
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
manutenção dos serviços da secretaria de relações
04
122
4004 2 204
04
122
4004 GESTÃO institucionais
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
04
122
4004
2 204 manutenção dos serviços da secretaria de relações
3 despesas correntes
04
122
4004 2 204
institucionais
04
122
4004
2 204 3 1 pessoal e encargos sociais
04
122
4004
2 204 3 despesas correntes
aplicações
04
122
4004
2 204 3 1 90
1 tesouro
20.000,00
diretas
04
122
4004
2 204 3 1 pessoal e encargos sociais
Subtotal
20.000,00
aplicações
04
122
4004
2 204 3 1 90
1 tesouro
20.000,00
diretas
Total
1.020.000,00
Subtotal
20.000,00
Total

1.020.000,00

ANEXO II - ANULAÇÕES
Órgão
07.00.00
01.00.00
Órgão
07.01.00
01.01.00
07.01.00
01.00.00
01.01.00
07.01.00
01.01.00
01.01.00
07.01.00
01.01.00
01.01.00
07.01.00
01.01.00
01.01.00
01.01.00
07.01.00
01.01.00
01.01.00
07.01.00
01.01.00
01.01.00
07.01.00
01.01.00
01.01.00
01.01.00

Fonte de
Anular
Fun Sub Progr
Ação ANEXO II -Descrição
ANULAÇÕES
Recurso
R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL
Fonte de
Anular
Fun Sub MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
Descrição
SECRETARIA Progr
Recurso
R$
CÂMARA MUNICIPAL
08 ASSISTÊNCIA
CÂMARA MUNICIPALSOCIAL
01 LEGISLATIVA
08
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL
01
031 AÇÃO LEGISLATIVA
08
244
1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 LEGISLATIVA
01
031
4005 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA
manutenção e ampliação dos serviços de assistência
08 031 AÇÃO LEGISLATIVA
244
1004 2 018
01
comunitária e social
01
031
4005 2 001 manutenção dos serviços da câmara
01
08 031
244 4005 GESTÃO 4 despesas de capital
1004 2 001 DO despesas correntes
2 018 3 SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA
01
031
4005
01
08 031
244 4005 2 001 manutenção dos serviços da câmara
1004 2 018 3 1 pessoal e encargos sociais
01
031
4005 2 001 4 4 investimentos
01
031
4005 2 001 4 despesasaplicações
de capital
08 031
244 4005
1004 2 001 4 4 90 aplicações
2 018 3 1 90
1 tesouro
20.000,00
01
1 tesouro
1.000.000,00
diretas
diretas
01
031
4005 2 001 4 4 investimentos
Subtotal
20.000,00
Subtotal
1.000.000,00
aplicações
01
031
4005 2 001 4 4 90
1 tesouro
1.000.000,00
Total
1.020.000,00
diretas

Subtotal
1.000.000,00
Portaria N.º 3040/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º 37464/88955/2013;
RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ANA FLAVIA SACCARDO RATTI –
Pront. n.º 18.955, do cargo de Médico Socorrista.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de novembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 11.11.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino

19 de novembro de 2013

15

Portaria N.º 3051/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º 37628/86857/2013;
RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ANA MARIA DE ALMEIDA VIANA
– Pront. n.º 16.857, do cargo de Agente de Serviços Gerais.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 12.11.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 3052/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º 37756/89172/2013;
RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ADRIANA BEATRIZ ROSSI VENTURA – Pront. n.º 19.172, do cargo de Médico Socorrista.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 12.11.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 3066/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º 37932/88500/2013;
RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ANA CRISTINA DE ASSUNÇÃO –
Pront. n.º 18.500, do cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de novembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 13.11.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 3037/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições
que a Lei lhe confere;
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora ÂNGELA MARIA DOS SANTOS ALVES – Pront. n.º 14.982, para responder
como Coordenador Administrativo (FG-SCA), junto à Diretoria de Regulação, Controle e Remoção.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de novembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“GAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 08.11.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 150/2013
PROCESSO N° 22686/942/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2013
16

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

19 de novembro de 2013

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: UNIFORMES CAMPINAS EIRELI EPP
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Uniformes para os Servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU da Prefeitura Municipal de Guarujá; Referente aos lotes 01 a
06; Valor Total Registrado R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais); As despesas decorrentes, objeto
desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:
Órgãos:
16.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 01 de Novembro de 2013;
EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Cooperados: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e MOVIMENTO BRASIL COMPETITIVO – MBC (CNPJ/MF nº 00.731.979/0001-78); Objeto: Conjugação de esforços para execução do “Programa Modernizando a Gestão Pública”; Vigência: Prorrogado por 12 (doze) meses, a
contar de 19 de novembro de 2013; Data de Assinatura: 26 de setembro de 2013; Guarujá, 18 de
novembro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 108/2011 T.A. Nº 04
CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE ACESSO AS PRAIAS DA ENSEADA, PITANGUEIRAS,
ASTURIAS E TOMBO
No extrato de Termo de Consolidação do contrato nº 108/2011 – T.A. Nº 04 publicado no dia
15/11/2013.
Onde se Lê: Objeto: Contratação de empresa para Obras de reurbanização da Praia da Enseada 4º
Fase (trecho entre a Av. Atlântica e o Costão da Tartarugas)
Leia-se: Objeto: Obras de pavimentação de vias de acesso as praias da Enseada, Pitangueiras,
Astúrias e Tombo
Renata Martins de Souza
Diretora de Acompanhamentos de Contratos

administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva.
Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº
640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às 13:00hs.
O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação,
após o qual será encaminhado para arquivo.
NOME

PRONTUÁRIO
14.793

Andrea Alzira Nunes R. Amaro

20.234

Angela Maria dos Santos

15.738

Antonia Vanderli da Cunha Lira

11.033

Antonio Carlos da S. Nascimento

2.282

Carlos Henrique dos S. Bonifacio

16.625

18.656

Celimar do Nascimento Silva Almeida

18.656

Conceição Aparecida da F. Nogueira

8.633

Cristina Aparecida de Lima Silva

16.819

Edmundo Vaguer da Silva

18.013

Edson Zaccarias Rodrigues

20.414

Eduardo Augusto Tanke

13.349

Eliana do Espirito Santo

14.534

Elisabeth Conceição Dalla Vechia

11.038

Elizabete Neves de Santana

14.245

Franklin Santana Junior

14.570

Gideao Batista de Carvalho

3.990

Ieda Ferreira Silva

8.372

Inca Farias

13.086

DOCUMENTO
Processo
nº 30923/2013
Processo
nº 37104/2013
Portaria
nº 3037/2013
Processo
nº 34272/2013
Processo
nº 38043/2013
Processo
nº 35943/2013

Iranilda Lopes dos Santos

10.046

Isabel Gomes Monteiro

17.900

Isadora Paloma Peressin Pinela

19.341

Jaqueline Karla Cavalcanti Marques

18.427

Jose Eduardo de Melo Barros

13.267

Jose Xavier Batista

17.873

Luciana Gonçalves Lisboa dos Santos

15.989

Luciana Manzini Tanke

17.091

Luis Fernando Scalzitti Fioretti

15.519

Luzia Gomes Sousa M. Costa

13.078

Luzimar Miranda Barbosa Monteiro

18.050

Marco Antonio do Carmo

4.266

Marcos Antonio de Santana Ojeda

18.057

Maria Aparecida Alves Ribeiro

9.908

Maria Irene Gouveia Araujo dos Santos

4.771

Maxwell Silva Santana

17.089

Monica Santos de Jesus Martins

19.363

Paulo Silveira Junior

DESPACHO
Processo Administrativo nº 20089/71137/2013
Pregão Presencial nº 102/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de capacitação para equipe
de abordagem social no intuito de fundamentar e instrumentalizar a prática do Cuidador
Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do
objeto do certame, no valor total de R$ 13.920,00 (treze mil novecentos e vinte reais) em nome
da empresa VITAE DOMINI INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
III - Publique-se.
Guarujá, 01 de Novembro de 2013
ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Alexandra Alves Amorim

Celimar do Nascimento Silva Almeida

11.567

Rosimeire Gama

14.186

Sandra Maria Carneiro dos Santos

15.066

Sheila de Assunção Leal

18.542

Silvia Cardoso Brazolin

7.323

Silvia Cristina Rodrigues

18.742

Simone Vicente da Costa

10.174

Suzete Gonçalves de Oliveira Siqueira

11.056

Taiz Elene Pamplona

18.222

Tiago Aparecido Batista da Conceição

20.222

Valdice de Carvalho Santana

11.894

Verneli de Souza Silva

13.518

Vivianni Palmeira Wanderley

16.596

Processo
nº 35166/2013
Processo
nº 35303/2013
Requerimento
Processo
nº 35701/2013
Processo
nº 35299/2013
Processo
nº 36302/2013
Requerimento
Processo
nº 34293/2013
Processo
nº 35519/2013
Portaria
nº 3038/2013
Portaria
nº 3042/2013
Processo
nº 29031/2013
Requerimento
Processo
nº 34830/2013
Processo
nº 33931/2013
Requerimento
Processo
nº 29215/2013
Processo
nº 32699/2011
Processo
nº 31108/2013
Processo
nº 35301/2013
Processo
nº 37032/2013
Processo
nº 35516/2013
Portaria
nº 3042/2013
Processo
nº 36060/2013
Processo
nº 27991/2013
Processo
nº 37276/2013
Processo
nº 27847/2011
Processo
nº 37414/2013
Processo
nº 32506/2013
Processo
nº 37103/2013
Processo
nº 35824/2013
Portaria
nº 3041/2013
Processo
nº 07772/2013
Processo
nº 31216/2013
Processo
nº 29389/2013
Processo
nº 34828/2013
Processo
nº 35300/2013
Processo
nº 37028/2013
Requerimento
Processo
nº 32829/2013
Processo
nº 30982/2013
Processo
nº 32432/2013
Processo
nº 35459/2013
Processo
nº 35510/2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
Wagner Maran

terça-feira

19 de novembro de 2013

14.194

Processo
nº 35457/2013

Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
COMUNICADO
A CE – Comissão Eleitoral CIPA 2013/2014 – tendo em vista a solicitação da candidata
MARCIA APARECIDA SOUZA ARAUJO, inscrição nº 1514, de retirada de sua candidatura a membro
da próxima composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, comunica que:
Fica retirada a candidatura da servidora MARCIA APARECIDA SOUZA ARAÚJO, inscrição nº 1514,
das eleições CIPA 2013/2014, sendo que será mantida sua habilitação na urna eletrônica de votação. Os votos a ela dirigidos serão considerados nulos para efeito de classificação para ocupação
de cargo, mas serão mantidos para computação geral.
Guarujá, 14 de novembro de 2013.
COMISSÃO ELEITORAL

educação
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS
EDITAL 002/2013 – SEDUC PROJOVEM URBANO - PJU
A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secretaria Municipal de Educação –
SEDUC, torna público a LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS no Processo Seletivo Simplificado de
Análise de Currículos Edital 002/2013 – SEDUC PROJOVEM URBANO – PJU, para o provimento das
vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas:

INSCR.
005
010
INSCR.
003
004
008
009
011
014
015
016
017
018
021
022
INSCR.
002
019
INSCR.
001
006
007
012
013
020

LISTAGEM DOS CANDIDATOS INSCRITOS
01 – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL MATEMÁTICA
NOME
DOCUMENTO
GILBERTO FAGUNDES MERIM
10462885-6
MARIA CLARA SILVA DE CARVALHO
21745549-9
02 – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL LÍNGUA PORTUGUESA
NOME
DOCUMENTO
ELIANE MACIEL
19656554-6
VALDINEIDE FERREIRA PINHEIRO DO
52197961-4
LINO
FABIANA ALVES GUERREIRO
32677646-1
IRIS TORRES BARBOSA
23114317-5
WILMA REGINA DE ARAUJO CESPEDES
15950007-2
SARA SILVA DOS SANTOS
34896597-9
RENATA ALVES DE AGUIAR DIAS
268419358
MARIA MARCIA DE MELO SOUZA
41695199-5
FERNANDA DA SILVA SANTOS
41695194-6
ANADILMA VIEIRA DE OLIVEIRA
52200142-7
MARIA APARECIDA MENDONÇA DE
20685225
SOUZA
ADMA CAMPOS SOARES DOS SANTOS
22680929-8
03 – TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS
NOME
DOCUMENTO
KATIA DOS SANTOS VENTURA SILVA
24960284-2
EMILIA DO CARMO VENTURA
28414567-1
04 – EDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TURISMO E HOSPITALIDADE
NOME
DOCUMENTO
NAZARÉ JESUS DA SILVA PERES
26484744-1
NICOLE CAPELLO SALERNO
37812747-0
JAQUELINE BARBOZA SANTOS TA41434428-5
VARES
CINARA RODRIGUES PIRES
20588274-2
MARINA ALVES SOARES MOTA
43918199-9
ROSINETE DE VASCONCELOS PIMEN17302266-2
TEL

CÓD.
01
01
CÓD.
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
CÓD.
03
03
CÓD.
04
04
04
04
04
04

Guarujá, 18 de novembro de 2013
Adriana Machado Ene
Presidente da Comissão do Processo Seletivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/
GUARUJÁ
A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal
no 3.458 de 28 de maio de 2007, pelo presente Edital convoca os representantes dos segmentos
abaixo relacionados para a Eleição do Conselho do FUNDEB para o Biênio 2013/2015 a realizar-se
no dia 19 de novembro de 2013, às 09h00, no Anfiteatro da E.M. 1º de Maio.

17

• Diretores das Unidades de Ensino Municipal e CAECs
• Professores da Educação Básica
• Pais de alunos
• Alunos da EJA
• Funcionários do quadro técnico-administrativo das Escolas Municipais
• Conselho Tutelar
• Conselho Municipal de Educação do Guarujá
• Poder Executivo
• Secretaria Municipal de Educação
Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes
Conselheira Presidente

desenvolvimento e
assistência social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
“ASSEMBLEIA ORDINÁRIA”
O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribuições legais convoca os representantes dos órgãos e entidades governamentais e representantes das entidades não governamentais
para participarem da “Assembleia Ordinária”, no dia 21 de Novembro de 2013 às 09h00min,
na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº. 455– Centro.
Pauta:
• Leitura da Ata Anterior;
• Proposta para 2014;
• Assuntos gerais:
Guarujá, 14 de Novembro de 2013.
Mariângela Nascimento dos Santos
Presidente

advocacia geral
PORTARIA AGM Nº 743/2013.
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas
atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº. 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº. 10.312/2013, de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.954, de 11 de outubro
de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos dos arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 2.7103/2012, pelo Rito Ordinário, para apurar e processar os
fatos descritos na representação encaminhada pela Advocacia Geral do Município, devidamente autorizada pela autoridade competente, em face do servidor J. da S., portador do prontuário
nº 11.831, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos tanto dos elementos de prova obtidos
a partir do Inquérito Civil instaurado pela Douta Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e
Social de Guarujá, sob o nº. 1.540/12, como das cópias obtidas das execuções fiscais que tramitam
no Anexo Fiscal da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá, de acordo com as análises efetuadas
no relatório da Comissão Sindicante, juntado às fls. 4.584/4.601, elementos estes que, na integralidade, fazem parte integrante desta portaria.
Constam dos documentos que instruem o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe que,
durante o período de atuação profissional na Prefeitura Municipal de Guarujá e valendo-se da
condição de Procurador Jurídico, especificamente nos períodos temporais dos atos praticados
nos processos de Execuções Fiscais sob os nºs 4230/96, 6988/98, 10829/98, 13816/98, 12366/98,
12358/98, 1927/99, 532/01, 3966/01, 4342/01, 5225/01, 13077/01, 16759/01, 2284/03, 5149/04,
8227/04, 8238/04, 8239/04, 8248/04, 8709/04, 9635/04, 15606/2001 e 2454/05, juntados ao presente processo administrativo, o processado J. da S atuou simultâneamente e em pólos diversos,
com seu irmão e outros advogados integrantes do mesmo escritório de advocacia do seu parente,
os quais patrocinavam particulares em ações contra os interesses da Fazenda Pública Municipal,
caracterizando, no que tange às condutas a serem rigorosamente observadas por um Procurador
Municipal, se comprovado, como ato de improbidade, previsto na Consolidação de Leis do Trabalho.
Segundo revelam as cópias dos processos judiciais referidos no parágrafo anterior, todos em tramitação no Serviço Anexo das Fazendas Públicas da Comarca de Guarujá, o servidor processado
atuava de diversas formas, seja peticionando em Juízo, com atuação da parte contrária defendida
por seu irmão ou integrantes do mesmo escritório de advocacia, seja realizando cargas dos processos de interesse da Fazenda Pública, igualmente do interesse do seu irmão, advogado contratado por particular, sem declarar qualquer impedimento ou suspeição, o que era exigido em cada
uma das hipóteses, de acordo com os princípios da Administração Pública dispostos na Constituição Federal de 1988.
Como se não bastasse tal circunstância, o servidor municipal J. da S, sempre valendo-se da condição de Procurador Jurídico do Município, nas Execuções Fiscais nºs 1360/98, 3966/01, 4342/01,
8709/04, 2930/04, 382/05 e 642/06, praticou condutas que configuraram, conforme apurado na
sindicância, perdas de prazos, ora se omitindo com relação à apresentação de recursos, embora
tenha tomado ciência pessoal e nos próprios autos das decisões a serem atacadas, ora ingres-
18

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

19 de novembro de 2013

sando com recursos manifestamente intempestivos ou mesmo
com razões recursais que, segundo assentado pelo Poder Judiciário, estavam completamente dissociadas dos fundamentos das
sentenças, despreenchendo, com isso, os requisitos de admissibilidade, justamente nas mesmas causas em que seu irmão e
demais advogados do mesmo escritório de advocacia atuavam
em favor de particulares contrários aos interesses da Fazenda
Municipal de Guarujá, gerando, em tese, eventual prejuízo ao
erário, bem como, se comprovado, ato de improbidade nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.
Agindo da forma acima descrita, o servidor J. da S., valendose da condição de defensor do Município em execuções fiscais,
contrariou interesses do Município de Guarujá, gerando riscos
e possíveis consumações de danos ao erário, como também
violou princípios da Administração Pública, vez que deixou de
declarar seu impedimento ou suspeição em processos que exigiam tais condutas.
Assim, tendo em vista o exposto acima, a potencial possibilidade de prejuízos ao erário, a violação aos princípios constitucionais da Administração Pública, notadamente, os princípios da
legalidade, da moralidade, da impessoalidade, bem como da
supremacia do interesse público perante o interesse particular,
é dever da Administração Pública Municipal, apurar os atos lesivos ao patrimônio público, buscando a punição disciplinar dos
responsáveis.
Destaque-se que o procedimento administrativo será instaurado para apurar e processar a conduta específica do servidor
ora processado, desmembrando-se, em feitos individuais, as
apurações das condutas de outros procuradores municipais,
igualmente suscitadas e apontadas no relatório da Comissão
Sindicante, como forma de resguardar a plena eficácia dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Tal desmembramento
foi postulado pelo próprio servidor J. da S.
Em tese, se comprovados os atos praticados pelo referido servidor, caracteriza-se o ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento e/ou desídia no desempenho das
respectivas funções, enquadrados para fins administrativos e
disciplinares no art. 482, “a”, “b” e/ou “e”, da CLT.
ARROLAR as testemunhas da Administração, conforme segue:
1) João Viudes Carrasco – Procurador Municipal.
2) Sueli Ciurlin – Procuradora Municipal.
3) Kelvin dos Santos Ferreira – Procurador Municipal.
4) Guilherme H. de A. Imakawa – Procurador Municipal.
5) Pedro Paulo de Jorge Fernandes – Procurador Municipal
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 18 de novembro de 2013.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

Processo Administrativo Disciplinar
nº. 26618/137739/2011.
Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889.
Dra. Maria Lucia de Aparecida Robalo – OAB/SP 65.741.
Dra. Cláudia Maria Aparecida Mori – OAB/SP 216.885.
Dr. Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.875.
Processado: H.R – prontuário 11.201
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº.686/2012, ficam,
os advogados acima indicados, INTIMADOS, para sessão de oitiva das testemunhas da administração, que será realizada no
dia 07/01/2014, a partir das 13:30h, na Divisão de Inquérito e
Processo Administrativo Disciplinar AGM PGM 2.1, situada à Rua
Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Sergio Yoshio Imamura
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

299973	
289873	
289900	
299968	
289869	
289898	
289887	
296252	
295876	
289879	

DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Processo Administrativo Disciplinar nº 3640/589/2012
Dr. Ricardo de Sousa - OAB/SP 282.235
Processada: M. N. – prontuário 10.745
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 61/2012, fica, o
advogado acima indicado, INTIMADO para a sessão de oitivas
das Testemunhas da Administração, designada para o dia
05/12/2013 a partir das 14:30h, na Divisão de Inquérito e
Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada
à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Flávia Augusta Vieira Galvão
Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

Edital de Notificação nº 043/2013
De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados
de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados,
concernente à infração da referida lei.

infraestrutura e obras
Edital de Notificação nº 042/2013
De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados
de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados,
concernente à infração da referida lei.
Auto	
289881	
291538	
291539	
291540	
291541	
291542	
291543	
291544	
291545	
299974	

Cadastro	
5-0064-018-008	
6-0469-062-000	
6-0469-063-000	
6-0469-064-000	
6-0469-065-000	
6-0469-066-000	
6-0469-067-000	
6-0469-068-000	
6-0469-069-000	
5-0046-010-000	

Contribuinte	
Acacio Conrado Belém	
Angel Garcia Vieira	
Angel Garcia Vieira	
Angel Garcia Vieira	
Angel Garcia Vieira	
Angel Garcia Vieira	
Angel Garcia Vieira	
Angel Garcia Vieira	
Angel Garcia Vieira	
Antonio Benício da Silva	

Artigo
38
38
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38
38
38
38
38
38
38

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5-0046-009-000	
5-0054-018-000	
5-0060-012-000	
5-0046-004-001	
5-0054-011-000	
5-0060-010-000	
5-0064-024-001	
6-0309-001-001	
3-0493-021-000	
5-0064-017-000	

Antonio Della Testa	
Bruno Franzon	
Francisco Ferreira da Silva	
Francisco Tico Barbato	
João Stipanich	
Joel dos Santos	
José Januário da Silva	
Luiz Carlos Vieira	
Manoel Colman	
Manoel da Silva	

38
38
38
38
38
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38§5
38§5
38

Guarujá, 18 de novembro de 2013
Duíno Verri Fernandes
Sec. de Infraestrutura e Obras
Jorge D. F. Salgado
Diretor de Uso Ocup. do Solo 2
Márcia Cristina Costa
Fiscal Municipal

Auto	
295908	
295909	
295910	
295911	
295912	
295913	
295914	
295915	
295916	
295926	
295927	
295928	
295929	
295930	
295931	
295932	
295933	
296565	
296566	
296567	
296568	

Cadastro	
6-1100-014-000	
6-1100-014-000	
6-1100-014-000	
6-1100-014-000	
6-1100-023-000	
6-1100-041-000	
6-1100-041-000	
6-1100-041-000	
6-1100-041-000	
6-1099-013-000	
6-1099-013-000	
6-1099-013-000	
6-1099-013-000	
6-1099-012-000	
6-1099-012-000	
6-1099-012-000	
6-1099-012-000	
3-0452-001-000	
3-0452-001-000	
3-0452-001-000	
3-0452-001-000	

Contribuinte	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda 	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Lik Park Estac. E Com. Veíc. Ltda	
Lik Park Estac. E Com. Veíc. Ltda	
Lik Park Estac. E Com. Veíc. Ltda	
Lik Park Estac. E Com. Veíc. Ltda	

Guarujá, 18 de novembro de 2013
Duino Verri Fernandes
Sec. de Infraestrutura e Obras
Jorge D. F. Salgado
Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2
Márcia Cristina Costa
Fiscal Municipal

Artigo
27
38
26
26§4
38
27
38
26
26§4
27
38
26
26§4
27
38
26
26§4
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38
26
26§4
Diário Oficial
GUARUJÁ

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19 de novembro de 2013

finanças
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECATÓRIO)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Outubro/12 a Setembro/13
ANEXO III (LRF, art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

10/12

11/12

12/12

01/13

02/13

03/13

04/13

05/13

06/13

07/13

08/13

TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES)

09/13

RECEITAS CORRENTES ( I )
Receita Tributária
IPTU

15.523.897,32

15.340.618,93

15.915.568,85

60.260.817,44

17.170.514,84

16.441.633,32

16.525.271,47

16.256.327,14

16.159.547,59

16.471.540,70

16.363.173,66

16.562.142,03

238.991.053,29

ISS

11.872.763,72

10.464.552,42

9.786.235,96

9.629.639,54

10.067.066,16

8.795.815,19

11.253.815,12

11.476.713,39

10.544.344,85

10.542.498,84

11.862.189,21

10.829.444,90

127.125.079,30

ITBI

3.290.312,15

2.716.972,12

4.024.453,68

3.103.188,06

3.542.187,81

3.747.630,97

3.497.121,76

4.529.223,92

3.156.474,34

3.836.747,96

3.735.000,08

3.434.101,32

42.613.414,17

IRRF

2.128.938,92

3.971.827,42

2.991.998,85

3.300.483,88

2.528.894,98

2.572.758,21

3.218.733,41

2.697.748,47

4.336.910,13

3.279.759,60

3.214.071,09

3.092.574,50

37.334.699,46

Outras Receitas Tributárias

2.503.984,36

2.353.189,75

2.597.114,36

6.486.446,12

2.038.974,06

1.856.964,56

1.988.894,60

2.401.131,66

1.791.194,85

1.960.608,92

6.558.441,41

2.427.333,80

34.964.278,45

Receitas de Contribuições

367.903,77

393.748,80

556.803,46

451.622,44

481.021,85

389.138,39

6.202.879,89

2.189.012,10

2.156.677,72

2.592.924,52

2.417.281,23

448.551,41

18.647.565,58

Receita Patrimonial

414.440,53

412.379,33

366.743,23

420.371,04

435.707,72

457.082,05

562.806,18

454.566,89

485.489,82

470.486,76

533.271,89

532.916,42

5.546.261,86

Receita Serviços

32.752,35

26.673,45

17.740,00

26.053,64

20.983,14

24.417,81

42.453,85

28.480,47

33.961,88

36.518,21

27.630,36

26.332,78

343.997,94

Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM

2.952.448,73

3.990.719,42

6.487.379,19

4.279.618,35

5.757.768,79

2.067.061,05

4.807.030,08

5.112.425,47

4.265.637,34

3.037.964,77

3.972.090,45

3.287.426,04

50.017.569,68

Cota-Parte do ICMS

9.729.261,62

6.979.301,21

8.744.673,79

9.133.661,72

8.003.820,57

8.406.560,39

10.463.916,87

7.982.843,49

11.926.867,76

10.660.081,04

8.045.195,52

9.649.207,98

109.725.391,96

Cota-Parte do IPVA

26.413.381,07

1.080.793,45

949.867,53

924.695,80

8.190.075,80

4.739.129,98

3.315.473,67

1.546.029,01

1.086.809,67

1.152.315,16

1.126.150,65

1.160.055,46

1.141.984,89

cota-Parte do ITR

28.302,29

7.366,35

8.198,11

7.598,00

1.574,08

108,78

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-

-

-

778,82

54.528,08

Transferências da LC 87/1996

90.626,86

45.313,43

45.313,43

-

-

-

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-

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47.683,08

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6.981.381,92

6.931.588,10

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7.049.436,83

5.997.167,76

5.707.093,91

5.959.814,04

3.256.091,69

4.466.318,77

67.647.966,24

-

-

-

-

-

-

5.777.290,87

1.766.412,41

1.791.396,02

2.214.421,82

1.950.811,02

-

13.500.332,14

2.789.897,58

2.407.656,78

2.860.307,45

4.340.040,59

3.712.928,38

2.768.277,52

3.412.088,28

2.850.414,29

3.501.645,66

2.988.900,30

2.659.400,86

2.838.993,82

37.130.551,51

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

39.690,95

39.690,95

71.081.766,20

65.564.109,19

73.361.034,43

127.740.685,51

74.641.364,28

67.264.999,01

77.222.610,60

72.213.105,67

77.212.695,46

73.307.802,71

71.998.686,60

71.924.395,98

923.533.255,64

DEDUÇÕES ( II )
Contribuição para o Plano de
Previdencia do Servidor
Dedução da Receita para a formação do
FUNDEB
RESTITUIÇÕES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III ) = ( I II )

anual 2,27%
20.964.204,90

nov/13
1.747.017,08

Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do depósito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º. do art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 62, de 10/12/2009.
Dados extraidos do Relatório Resumido da Execução Orçametária Publicado no Diário Oficial de Guarujá, de 27/09/2013, Ano 11, Edição 2853, fl. 20.
Guarujá, 14 Novembro de 2013
ARMANDO LUIZ PALMIERI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

Disque Dengue: 0800 779 8000
19 de novembro de 2013

Marcos Miguel

20

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

Raimundo Nogueira

Os banheiros públicos já estão
disponíveis em Vicente de Carvalho,
nas feiras de sábado e domingo

pontos estratégicos

Prefeitura implanta banheiros
químicos nas feiras livres

A medida atende
reivindicação antiga
de feirantes e clientes

Prefeitura de Guarujá implantou uma
importante melhoria
para a população que
frequenta as feiras livres da Cidade. Três banheiros públicos
adquiridos pela municipalidade

tes da Cidade. Para a implantação
dos banheiros, foram definidos
os principais locais ao longo das
feiras, a instalação foi feita de
forma que não houvesse impactos
no perímetro de circulação de
frequentadores e feirantes.

A

foram implantados nas feiras
livres da Cidade, uma antiga
reivindicação dos feirantes e da
população.
Nessa primeira etapa, os banheiros estão funcionando nas
feiras de Vicente de Carvalho, de

sábado e domingo, que já estão
com a ligação de água e esgoto
em pontos estratégicos, mas a
ação vai contemplar as demais
feiras livres do Município. Cada
conjunto de banheiros é voltado
para o público masculino, femi-

nino e deficiente.
As primeiras feiras foram
contempladas no último fim de
semana, os próximos 14 locais terão que receber os pontos de água
e esgoto. O objetivo é atender a
solicitação dos quase 200 feiran-

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  • 1. Diário Oficial GUARUJÁ Terça-feira, 19 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2888 • Distribuição gratuita Prefeitura asfalta ruas do Sítio Conceiçãozinha A Prefeitura já iniciou o asfaltamento de ruas do Sítio Conceiçãozinha. No momento, a última fase da revitalização do bairro contempla a Travessa Santo Amaro e a Rua Nova Esperança, mas outras ruas também contarão com a melhoria. Antes de serem asfaltadas, as vias públicas receberam rede de drenagem, guias e sarjetas A obra é uma reivindicação antiga da população local. Página 5 consciência negra sanitários públicos mercado de trabalho Escolas têm programação em homenagem à data Feiras livres ganham banheiro móvel PAT oferece 171 vagas de empregos Página 10 Página 20 Página 2
  • 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 vagas do PAT Mecânico eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino fundamental incompleto Ajudante de eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino fundamental completo Operador de supermercado 120 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino médio completo Auxiliar de Limpeza 15 vagas 6 meses com comprovação em CTPS Fundamental Incompleto Mecânico de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino médio incompleto Vigilante 4 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio Completo Chefe de serviço de limpeza 10 vagas 6 meses de experiência com coprovação em CTPS Fundamental Completo Operador de telemarketing ativo 18 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino médio completo expediente Motorista de caminhão 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino médio completo. Obs: Possuir CNH categoria E Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 3 articulação Município pede ajuda ao Estado para acelerar abertura de novo hospital A chefe do Executivo, o secretário municipal de Saúde, o presidente da Câmara Municipal e o presidente da mantenedora do Hospital Santo Amaro (HSA), Urbano Bahamonde, se reuniram na quarta-feira, 13, com o secretário-adjunto da Saúde do Estado, Wilson Pollara. A governante reivindicou ajuda e celeridade nas tratativas para a abertura do novo hospital, em Vicente de Carvalho, e mais quatro novas ambulâncias para a Cidade. A cessão do terreno (triângulo entre Avenida Santos Dumont e Rua Independência, antiga Sudelpa) para construção do novo pronto-socorro, que substituirá a UPA São João, que precisa de reforma, também integrou a pauta da reunião. Com a construção de uma nova unidade de saúde a poucos metros da atual, o atendimento da população que utiliza o equipamento não ficará comprometido. Outra solicitação do Município foi de mais verbas para compras de medicamentos. “Atualmente, recebemos apenas R$ 100 mil por mês do Estado para compra de remédios, mas na alta temporada a população da cidade quintuplica e nossos custos crescem quase proporcionalmente. É uma demanda pesada para o Município”, explicou a governante. Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Saúde do Estado, Wilson Pollara, todas as Zarif Ribeiro Em reunião com o secretário-adjunto de Saúde do Estado, Wilson Pollara, a chefe do Executivo de Guarujá também solicitou mais ambulâncias, um pronto-socorro, além de reforma da UTI e Maternidade do Hospital Santo Amaro reivindicações serão atendidas, apenas o número de ambulâncias ainda será definido. Sobre a abertura do futuro hospital, o secretário-adjunto deu uma ideia de como funcionaria os dois hospitais na Cidade. “O Santo Amaro será um hospital estruturante que atenderá casos mais complexos como de miocárdio, enquanto o de Vicente de Carvalho será um hospital de retaguarda, chamado satélite, que receberia casos mais simples, como uma hérnia”, exemplificou. Ainda sobre atendimento hospitalar, Pollara disse que o governo do Estado deve ampliar e abrir mais 100 leitos no Emílio Ribas, para que o hospital ofereça outras especialidades, além de infectologia, como cardiologia, e assim atender melhor as necessidades da população de Guarujá e municípios vizinhos. Também participaram da reunião mais cinco vereadores da cidade, além do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Odemir Batista. Wilson Pollara garantoiu que as reivindicações serão atendidas; a única restrição é quanto ao número de ambulâncias que ainda será definido Maternidade Tanto a chefe do Executivo quanto os vereadores pediram ajuda ao Estado para reformas da UTI, maternidade e recursos para o HSA. Sobre o auxílio ao Santo Amaro, o presidente da Câmara propôs a chefe do Executivo que a sobra da verba do Legislativo, deste ano, seja repassada ao hospital e não simplesmente devolvida ao Executi- vo. “Ela imediatamente aceitou, pois entende que o hospital presta um serviço à população”, elogiou o parlamentar. A chefe do Executivo classi- ficou o resultado como histórico para o Município. “Sabemos que o novo hospital vai sair do papel. Temos problemas difíceis, mas podemos vencê-los e contamos com parceiros, como o presidente do Conselho de Saúde, Odemir Batista, e os vereadores aqui presentes”, concluiu.
  • 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 combate à dengue Cidade promove capacitação para donos de centros de reciclagem A atividade serviu para orientar as pessoas sobre como evitar criadouros do mosquito transmissor da dengue nos locais onde os materiais recicláveis ficam armazenados A guerra contra a Dengue ganhou mais reforços em Guarujá. No último dia 6, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, realizou um treinamento de orientação que reuniu 25 donos de centros de reciclagem do Município. A capacitação aconteceu no Sindicato dos Servidores Públicos de Guarujá. O trabalho de conscientização orientou as pessoas que trabalham com materiais reciclados como combater o mosquito Aedes Aegypti, em suas atividades de rotina. O objetivo é aplicar ações preventivas em pontos estratégicas, com maior numero de foco do mosquito, para que não se tornem criadouros do transmissor da doença. A conscientização tem um papel importante para quem trabalha com reciclagem. Para o dono da Pantoja Reciclagem, Humberto Miranda Pantoja, a atividade orienta os profissionais da categoria e respalda as atividades cotidianas. “Temos um papel importante para o Meio Ambiente. Não queremos virar antagonistas com atitudes prejudiciais à saúde da população que ajudamos”. Segundo a coordenadora de Controle e Combate à Dengue, Ana Lúcia Gama da Cruz, a capacitação instiga os donos de centros de reciclagem a continuarem suas atividades com responsabilidade e transformá-los em multiplicadores da conscientização. “Assim, ganhamos parceiros contra a dengue, transformando o mundo com as nossas atitudes”. A fêmea do mosquito procura água limpa e parada para depositar seus ovos em segurança. A maior incidência do Aedes Aegypti é em ambientes domésticos. “A Dengue é uma questão social, responsabilidade de todos, e o nosso objetivo é fazer essa conscientização”. Para conter a multiplicação do inseto, é necessário checar todos os focos de água parada dentro das residências, como caixa d’água aberta, pratos dos vasos de plantas, bandeja da geladeira, pneus, calha, ralos e vaso sanitário aberto. A coordenadora ainda ressalta a importância de checar os focos de água parada em casa, pelo menos, uma vez por semana. Serviço Em caso de suspeita de focos do mosquito ou de dengue, o munícipe pode entrar em contato com o Controle de Endemias pelo telefone 3341-6569 ou e-mail: dengue@guaruja.sp.gov.br. Raimundo Nogueira
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 5 infraestrutura Moradores do Sítio Conceiçãozinha comemoram a chegada do asfalto A melhoria é uma reivindicação antiga da população do bairro A imperava aqui em tempos de chuva. É com grande alegria que vejo o asfalto chegando aqui no bairro por saber que meus filhos vão ter uma condição melhor para brincar. Nós sabemos que ainda vão faltar muitas ruas para serem asfaltadas, mas, pelo menos, lembraram da gente. Tenho certeza que farão muito mais”, disse Santos. Para o vendedor de peixe Cássio Ayala de Oliveira, o asfalto era um sonho antigo do povo do Sítio Conceiçãozinha, que já não tinha esperança de ver o desenvolvimento chegar à c o mu n i d a d e. “ M o r o n o Sítio Conceiçãozinha há 47 anos. O asfalto está chegando à nossa comunidade em boa hora. Eu pensei que nunca teríamos asfalto aqui”, afirmou Oliveira. Além da Travessa Santo Amaro e da Rua Nova Esperança, ainda serão asfaltadas a Avenida Bento Pedro da Costa e a Rua São Paulo. “Quando nos reunimos com a comunidade para iniciarmos os trabalhos de implantação da rede de drenagem aqui no Sítio Conceiçãozinha, eu me comprometi com a população que iríamos buscar os recursos necessários para asfaltar a Rua Bento Pedro da Costa e foi o que fizemos, arregaçamos as mangas e tornamos possível o sonho de tanta gente que já esperava por isso há mais de 40 anos”, enfatizou a chefe do Executivo. Fotos Roberto Sander Jr. s obras de revitalização de ruas do Sítio Conceiçãozinha entraram na reta final. Na última quinta-feira, 14, a empresa responsável pela obra iniciou o asfaltamento da Travessa Santo Amaro e da Rua Nova Esperança, que an- tes receberam guias, sarjetas e rede de drenagem. O agente comunitário de saúde Everson Santos disse que ver as r uas do Sítio Conceiçãozinha asfaltadas é motivo de felicidade, principalmente por saber que seus filhos crescerão em um lugar com melhor infraestr utura do que ele teve. “Eu nasci e me criei aqui no Sítio Conceiçãozinha, tenho 30 anos, sempre brinquei nas ruas de terra e convivi com a lama que Santos: estou feliz por saber que meus filhos crescerão em um lugar com uma infraestrutura melhor Na semana passada, a Prefeitura iniciou a pavimentação na Travessa Santo Amaro e na Rua Nova Esperança, mas outras ruas do bairro também serão contempladas pela obra; entre elas, a Bento Pedro da Costa Oliveira disse que o asfalto era um sonho antigo da população, que já não tinha esperança de ver o desenvolvimento chegar à comunidade
  • 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 chá da tarde Mulheres têm tarde diferente em unidade de saúde A Fotos Roberto Sander Jr. Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jandui de Souza Moreira, localizada no Jardim Las Palmas, promoveu uma atividade especial para as mulheres da comunidade. Um chá da tarde foi oferecido às munícipes, além de massagem relaxante, palestra sobre alimentos saudáveis para mulheres e informações a respeito do autoexame para prevenção ao câncer de mama. A ação foi promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, e contou com a parceria de empresas do Município. Segundo a gerente da Usafa Jardim Las Palmas, Karina Paixão, a equipe buscou parcerias e trabalhou no evento visando a educação das mulheres, para que estejam informadas. “Trabalhamos na prevenção e promoção da saúde, por isso essa programação que envolve não somente a infor- Chá da tarde oferecido na Usafa Jardim Las Palmas contou com massagem e palestra sobre alimentação saudável e prevenção ao câncer de mama Pacientes tiraram dúvidas e aprenderam a maneira correta de fazer o autoexame mação, mas também um momento de relaxamento. Tudo isso proporciona qualidade de vida para elas, e é isso que buscamos.” A atividade começou com a palestra da nutricionista, Ingrid Ruas Mannerick, que falou de alimentos que ajudam a prevenir o câncer de mama, como azeite, frutas vermelhas, atum e tomate, além de soja e linhaça que podem ser consumidas para a prevenção do câncer do colo do útero. Segundo a nutricionista, a ingestão de alimentos saudáveis pelas mulheres é importante para que tenham uma melhor qualidade de vida. A equipe da unidade aproveitou o momento para, mais uma vez, lembrar as mulheres da importância do autoexame e ensinaram a maneira correta de fazê-lo. As enfermeiras da Usafa lembraram que estão à disposição diariamente para ajudar as mulheres no que for necessário para a prevenção e o cuidado com à saúde. Após degustar o chá da tarde oferecido pela Unida de Saúde, composto por produtos saudáveis, as pacientes tiveram um momento de relaxamento. Alunos do curso de estética corporal do Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Isabel Ortega (Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa) ofereceram sessões de massagem às mulheres. A atividade foi encerrada com o sorteio de brindes oferecidos pelos parceiros da Usafa. A dona de casa Edna Cardoso Fernandes aprovou a iniciativa e aproveitou a atividade ao máximo. “Estou saindo relaxada depois dessa massagem, pronta para curtir o fim de semana. A equipe da Usafa é maravilhosa. A realização de um encontro como esse é importante para a interação com eles e a divul- gação da causa, porque temos que nos cuidar.” Para a secretária de Coordenação Governamental, a iniciativa da Usafa é de suma importância para a comunidade. “É um trabalho humanizado, de cuidado com o outro. A equipe está colocando em prática o olhar ao próximo e o que é preconizado nas Usafas, que é a prevenção à saúde.”
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 7 economia Caminhão Feira do Peixe estaciona em três bairros nesta semana Arquivo/PMG Mesmo com o feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o serviço não será interrompido amanhã O Caminhão Feira do Peixe atenderá em três pontos da Cidade nesta semana: Enseada, Vila Áurea e Santo Antônio. Apesar do feriado municipal do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira, 20, o serviço funcionará normalmente, levando opções de alimentação saudável e barata à população. Na terça-feira, 19, às 9 horas, o veículo estaciona na Avenida Atlântica, 1.516, na Enseada, em frente à Escola Municipal Sérgio Pereira. Já na quarta-feira, 20, no mesmo horário, o serviço atenderá a população da Vila Áurea, na Alameda Dracena, 513, em frente ao Centro de Atividades Educacionais Comunitárias (Caec) Dante Sinópoli. Na quinta-feira, 21, o veículo estará parado junto à Pastoral da Criança, na Rua José Ferreira Canaes, 29. Cerca de 1.500 munícipes são atendidos por mês no equipamento, que estimula o consumo do pescado, com produtos de qualidade e principalmente preço acessível, podendo ser de 30% a 60% mais barato que nos supermercados e peixarias. Nesta semana, a população pode comprar sardinha por R$ 4,50 e bagre por R$ 5,00, entre outras promoções. Tabela de preços: Mistura: R$ 2,50 Gordinho: R$ 4,00 Sardinha: R$ 4,50 Carapeba: R$ 5,00 Bagre: R$ 5,00 Corvina: R$ 6,00 Corvina grande: R$ 7,00 Pescada branca: R$ 6,00 Esta semana o programa atende a população da Enseada, Vila Áurea e Santo Antônio Receita – Torta de Peixe Ingredientes: 1 kg de batatas (fatiadas e cozidas) 300 g de filé de peixe da sua escolha 3 colheres de salsinha picada a gosto 3 colheres de coentro 2 tomates 1 pimentão 1 cebola Azeite a gosto 1 lata de creme de leite 100 g de queijo ralado Modo de preparo: Coloque as batatas para cozinhar. Enquanto isso, pique os tomates, o pimentão e a cebola e misture com o azeite, o coentro e a salsinha. Reserve. Tempere o peixe a seu gosto e deixe separado. Após as batatas estarem cozidas, amasse-as e acrescente o creme de leite. Em uma forma untada com manteiga, coloque uma camada fina de batatas, cubra com alguns filés de peixe e por cima coloque a mistura dos tomates, pimentão e cebola. Proceda novamente na mesma ordem. Depois de terminadas as camadas, jogar o queijo por cima até cobrir a torta. Assar por 25 minutos.
  • 8. 8 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 incentivo à leitura Núcleos de Educação Infantil recebem livros de instituição financeira Fotos Raimundo Nogueira Ação do Banco Itaú faz parte do projeto Ler para uma criança, isso muda o mundo desenvolvido na rede municipal em parceria com a Prefeitura O Núcleo de Ensino Infantil Municipal José Antônio Ferranti (NEIM), localizado na Avenida Tancredo Neves, nº 262, na Cachoeira, foi contemplado pelo programa do Banco Itaú Ler para uma criança, isso muda o mundo, no último dia 13, com um acervo de livros. O projeto que tem parceria com a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Educação, já está em sua 4ª edição. O objetivo é promover a educação, o lazer, a cultura e a convivência familiar entre as crianças da rede municipal de ensino. Por meio da agência do Banco Itaú da Avenida Adhemar de Barros, os alunos de dois núcleos municipais de ensino receberam um total de 100 livros com diversas histórias, para que possam cada vez mais criar o hábito da leitura. Além do José Antonio Ferranti, o Neim Celso Raimundo Jerômino (Alameda das Violetas, nº 276 – Santo Antonio) também recebeu a doação. A intenção é possibilitar o desenvolvimento das emoções, dos sentidos, aumentando a dimensão do mundo para os alunos. Segunda a Coordenadora Pedagógica dos NEIMs, Edna da Silva Costa, por meio da literatura, a criança tem uma Para agradecer a doação, crianças do Neim José Antônio Ferranti encenaram peça teatral aquisição positiva para o seu desenvolvimento. “Você cria a compreensão do mundo por meio da literatura, e é preciso garantir esse direito para criança, que terá seu desenvolvimento pleno e integral”, disse Edna, ressaltando: “A leitura é um meio de canalizar a imaginação das crianças, além de ampliar o conhecimento de mundo delas”. Para a secretária municipal de Educação, a parceria é importante porque permite que os alunos deem asas à imaginação. “A literatura é um meio transformador em que a criança pode tudo. É um grande presente para a nossa rede municipal poder contar com este projeto do Itaú, pois ele faz com que os alunos possam criar o seu próprio conceito de mundo”. Além da entrega dos livros, a garotada apresentou uma peça teatral baseada no livro O Jardim de Cada Um, de Nye Ribeiro. A diretora da unidade, Daniela Caparroz Cicconi, comentou sobre o trabalho realizado pelo Núcleo no estímulo à leitura. “Nossa meta com as crianças sempre foi essa, e estamos muitos gratos com essa doação de livros. Além deste trabalho com a leitura, as crianças fazem representações dos livros, criando peças teatrais para apresentar a outros alunos e pais”. A gerente da agência Banco Itaú, Eliana Araújo, contou sobre a preocupação da instituição na realização deste programa. “O intuito do projeto é dar para a criança uma amplitude de conhecimento e educação, estimulando desde cedo a leitura neles”. “O objetivo do projeto é dar a criança uma amplitude de conhecimento, estimulando desde cedo o hábito da leitura” - Eliana Araújo, gerente do Banco Itaú
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 9 destinação criança CMDCA orienta contadores sobre campanha O I Encontro com Contadores e Técnicos em Contabilidade e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), aconteceu na terça-feira, 12, no Delphin Hotel, na Enseada. O objetivo do evento foi esclarecer dúvidas e prestar orientação aos contadores sobre o Destinação Criança afim de que incentivem seus clientes a destinar parte do Imposto de Renda para o CMDCA. Para a presidente do CMDCA de Guarujá, Maria Lúcia Ribeiro dos Santos, a meta foi alcançada. “Tivemos uma participação bastante positiva por parte dos contadores, que são fundamentais nesse processo, pois são eles quem irão incentivar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda na hora de fazer a declaração”, disse. A delegada adjunta da Receita Federal de Santos, Amélia Rivera Salgado Gotardi, ressaltou que o contribuinte de Guarujá precisa estar bem informado sobre o Destinação Criança para que os recursos sirvam para desenvolver Programas e Projetos que visem a garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Cidade. “Para se ter uma ideia em 2012, os contribuintes (pessoa física) de Guarujá destinaram R$ 57,3 mil, quando poderia ter destinado R$ 3,7 milhões. O dinheiro que não foi destinado ao município foi para os cofres do Tesouro Nacional e os parlamentares é quem vão decidir onde a verba será aplicada”, explicou, disse Amélia, que proferiu palestra durante o evento. A delegada adjunta ressaltou ainda que a falta de informação é o maior obstáculo para a boa arrecadação do município. “Neste ponto, o contador é fator importante. É ele quem vai orientar o contribuinte. É preciso também desmitificar mitos. Nenhum contribuinte que adere à Destinação Criança cai em malha fina por isso. Pode acontecer de por alguma outra razão o Imposto de Renda cair Fotos Raimundo Nogueira O evento contou com palestra da delegada adjunta da Receita Federal de Santos, que esclareceu dúvidas sobre a aplicação das doações e acabou com mitos sobre o risco de cair na malha fina por aderir à campanha na malha e coincidentemente o mesmo ter destinado parte de sua restituição ao programa”, disse Amélia, que também esclareceu aos presentes muitas dúvidas sobre essa questão. Destinação Criança A campanha surgiu em 2003 por iniciativa dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) dos nove municípios da Baixada Santista, tendo como facilitador a Receita Federal da Região de Santos. O imposto de renda é a principal fonte de recursos dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para tanto, o contribuinte deve optar por destinar parte do imposto de renda devido (até 1% para pessoas Jurídicas e até 6% para pessoas Físicas) a esses fundos. Amélia Gotardi ressaltou que o contribuinte precisa estar bem informado para que os recursos da campanha voltada à garantia de direitos das crianças e dos adolescentes fiquem na Cidade
  • 10. 10 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 Pedro Rezende pérolas da literatura Guarujá revela talentos em concurso literário Os três melhores trabalhos das modalidades conto, poesia e crônica serão premiados, na noite de sexta-feira, com certificado e troféu A cerimônia de premiação do 4º Concurso Pérolas da Literatura acontece nesta sexta-feira, 22. O intuito é revelar novos talentos e promover a literatura de Guarujá, com a participação de escritores das mais variadas regiões do Brasil. Realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, a premiação acontece às 20 horas, no auditório da Unaerp, localizada na Avenida Dom Pedro I, 3.300, na Enseada. A competição é voltada para as modalidades conto, crônica e poesia, com temas livres. As categorias foram dividas em juvenil, até 17 anos, e adulto, cima de 17 anos. Cada participante pode se inscrever em três modalidades, com um trabalho inédito em cada uma. A comissão organizadora recebeu cerca de 100 obras e 90 escritores de Cidades da Baixada Santista, além de outros municípios de São Paulo. Os estados de Alagoas, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro também participam do evento. Todo o processo de avaliação ficou a cargo de uma banca examinadora composta por especialistas designados pela Secretaria de Cultura. Os jurados puderam selecionar, no máximo, dez trabalhos de cada modalidade, em cada categoria. Os três melhores trabalhos de cada modalidade serão premiados com certificado e troféu. As obras foram julgadas com base nos critérios de criatividade, domínio da língua portuguesa e qualidade técnica do texto. A entrada para a cerimônia de premiação é gratuita e aberta ao público. O concurso é realizado nas categorias juvenil e adulto 20 de novembro Consciência Negra é celebrada nas escolas de Educação Infantil Nesta terça-feira, 19, as escolas municipais de Educação Infantil realizam diversas atividades em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, que é celebrado amanhã, 20 de novembro. A programação, que começou ontem, acontece simultaneamente em 29 unidades de Educação Infantil no período da manhã, das 7 às 11 horas. À tarde, os alunos debatem o assunto das 13 às 17 horas. Esta é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação. Com o tema Consciência Negra: Igualdade Racial na Educação Infantil, de pequeno que se aprende, as escolas querem mostrar nesses dias às crianças a diversidade do assunto. Na programação das unidades estão atividades como discus- sões sobre a igualdade racial, confecção de bonecas africanas e análise de vários livros que têm como protagonistas personagens negros. Este é um dos fatores interessantes da programação, pois todos os livros que serão utilizados para os debates com os alunos possuem heróis e personalidades negras. “A atividade vai permitir que os alunos da nossa rede municipal aprendam a assimilar melhor a questão de que todos são iguais e que a igualdade racial é um assunto que deve ser levado muito em consideração”, disse a secretária de Educação do Município. A coordenadora de préescola Regina Lúcia Rodrigues contou sobre a preocupação das unidades com o assunto. “Esses temas já são debatidos durante todo o ano e o Dia Nacional da Consciência Negra serve para florescer ainda mais a importância dessas discussões com as crianças. Nos preocupamos em mostrar para elas como lidar com as diferenças para que no futuro não sejam tomadas por conceitos equivocados de que o diferente não tem lugar na sociedade”.
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 11 vôlei de praia Jogadores da seleção brasileira visitam instituição assistencial da Cidade Roberto Sander Jr. Acompanhados pela chefe do Executivo, os atletas Alison e Maria Elisa, que participaram de campeonato no Município, visitaram as instalações do CRPI O s atletas Alison e Maria Elisa, que estiveram em Guarujá para a disputa do Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia, visitaram o Centro de Referência em Paralisia Infantil (CRPI), na tarde da última quinta-feira, 14, em companhia da chefe do Executivo. Na ocasião, eles puderam conhecer todo o trabalho realizado pela entidade, que consiste em recuperar e melhorar a qualidade de vida de crianças de 0 a 18 anos, inserindo-as na sociedade. Segundo a jogadora Maria Maria Elisa e Alison conversaram com as crianças e distribuíram camisetas do Circuito BB, que aconteceu na Cidade, no último fim de semana Elisa, que distribuiu camisetas do campeonato, o trabalho realizado pela entidade é excepcional. "Fico feliz de ver o sorriso em cada rosto e, ainda mais, por ver isso de perto". Alison, por sua vez, completou. "O trabalho feito por esses profissionais é espetacular”, destacou. Fundado em 1963, o CRPI é uma das entidades assistenciais mais tradicionais da Cidade. Atendendo 40 jovens atualmente, o local é tido como referência quando o assunto é o trato de pessoas com paralisia infantil, oferecendo atendimento que vai desde a pediatria até o dentário. Para a presidente do CRPI, Norma de Araújo, a visita dos atletas auxilia no tratamento dos assistidos. “Não há palavras para descrever o que estou sentindo. Só temos que agradecer a Deus e a eles por terem vindo aqui e ajudar as nossas crianças”, disse. A entidade é uma das muitas que recebem subvenção da Prefeitura de Guarujá. Para a chefe do Executivo, toda ajuda para o CRPI é bem-vinda. “A tarde desta quinta-feira mostrou que um simples gesto já é uma ajuda. Porém, esta instituição também precisa da ajuda do munícipe ou das empresas. Vamos, agora, torcer para que esta visita do Banco do Brasil ao CRPI dê outros frutos”, finalizou.
  • 12. 12 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 Divulgação campeonato aberto Guarujaenses conquistam cinco ouros no Brasileiro de artes marciais No 22º Campeonato Aberto de Artes Marciais, realizado em Alumínio, no interior de São Paulo, os irmãos Ramon e Pablo Mello faturaram seis medalhas, sendo uma de prata O s irmãos Ramon Mello e Pablo Mello continuam trilhando o caminho das vitórias no caratê. Desta vez, os guarujaenses conquistaram seis medalhas, sendo cinco de ouro e uma de prata no 22º Campeonato Brasileiro Aberto de Artes Marciais, realizado na cidade de Alumínio, no último dia 10, pela Associação Sul-Americana de Artes Marciais (ASAM). Com disputas acirradas, Ramon conquistou uma medalha de ouro e uma de prata na modalidade de 12 a 14 anos no kata e no combate, respectivamente. Nas duas só participavam lutadores de faixa verde a preta. Já na modalidade de 15 a 17 anos de kata e combate, Pablo faturou quatro medalhas de ouro e também ganhou o trófeu na disputa por equipes. Em sua categoria só participaram combatentes de faixa preta para cima. As conquistas renderam aos jovens a classificação para o Sul-Americano de artes marciais, que acontece em Assunção no Paraguai, em 2014. A treinadora e mãe dos caratecas, Wilma Alfred, falou sobre a conquista dos filho. “Estou muito orgulhosa dos meninos. Eles estavam bem cansados, pois participaram do Pan-Americano e logo após foram para este torneio, mas se empenharam e conquistaram mais essas medalhas”, salientou a treinadora.
  • 13. 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 1 90 aplicações diretas 10.00.00 10.02.00 Diário Oficial GUARUJÁ 1 Subtotal tesouro SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO Subtotal 390.000,00 92.000,00 92.000,00 13 10.02.00 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.02.00 26 782 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 10.02.00 26 782 2001 2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 despesas correntes 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 1 pessoal e encargos sociais 10.02.00 gabinete TRANSPORTE 10.02.00 Atos oficiais 26 26 782 2001 2 046 3 1 terça-feira 19 de novembro de 2013 90 aplicações diretas 1 tesouro 92.000,00 Subtotal D E C R E T O N.º 10.649. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 5 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários; e, Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em seus respectivos órgãos; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de novembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 18.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 11.00.00 11.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 11.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 11.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.01.00 04 122 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 11.01.00 04 122 2002 2 027 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 despesas correntes 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 1 pessoal e encargos sociais manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento econômico e portuário 11.00.00 04 122 SECRETARIA 2002 2 027 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO MUNICIPAL DE 3 1 90 aplicações diretas 11.01.00 1 tesouro 11.01.00 Órgão 02.00.00 02.01.00 Fun Sub Progr Ação Descrição 75.000,00 11.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 18.01.00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 18.01.00 23 695 TURISMO 18.01.00 23 695 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 18.01.00 23 695 2002 2 057 manutenção dos serviços da secretaria de turismo 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 despesas correntes 23 695 2002 2 057 3 1 pessoal e encargos sociais 18.01.00 Fonte de Recurso 75.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO Subtotal 18.01.00 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 92.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 23 695 2002 2 057 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro Suplementar R$ 56.000,00 Subtotal SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 22.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 22.01.00 56.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 22.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 02.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 22.01.00 04 124 CONTROLE INTERNO 02.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 22.01.00 04 124 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 22.01.00 04 124 4004 2 195 manutenção dos serviços da controladoria geral do município 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 despesas correntes 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 1 pessoal e encargos sociais 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 1 02.01.00 04 122 4004 manutenção dos serviços da secretaria de coordenação 2 002 governamental 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 despesas correntes 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 pessoal e encargos sociais 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro Subtotal 275.000,00 1 tesouro 24.000,00 Subtotal 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 25.01.00 04 aplicações diretas 275.000,00 25.00.00 06.01.00 90 24.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS ADMINISTRAÇÃO 25.01.00 15 URBANISMO 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 06.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 25.01.00 06.01.00 04 122 4002 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 06.01.00 04 122 4002 2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração 25.01.00 15 451 2001 2 198 manutenção dos serviços da secretaria de infraestrutura e obras 15 451 2001 2 198 3 despesas correntes 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 despesas correntes 25.01.00 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 pessoal e encargos sociais 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 pessoal e encargos sociais 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro aplicações diretas 1 tesouro DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO 26 TRANSPORTE 10.02.00 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.02.00 26 782 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 10.02.00 26 782 2001 2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 despesas correntes 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 1 pessoal e encargos sociais 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 1 Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição 02.00.00 aplicações diretas 300.000,00 1.212.000,00 ANEXO II - ANULAÇÕES 10.02.00 90 300.000,00 Subtotal 390.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.02.00 90 Total Subtotal 10.00.00 390.000,00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 02.01.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 04 ADMINISTRAÇÃO 04 122 02.01.00 92.000,00 02.01.00 02.01.00 1 tesouro Fonte de Recurso 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 02.01.00 04 122 4004 2 002 ADMINISTRAÇÃO GERAL manutenção dos serviços da secretaria de coordenação governamental Anular R$
  • 14. 14 Órgão Fun ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Progr Ação Descrição 25.01.00 Fonte de Suplementar Diário Oficial Recurso R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES GUARUJÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Ação Descrição ANEXO II - ANULAÇÕES terça-feira Progr Ação Sub Descrição 02.00.00 19 COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL SECRETARIA DEde novembro de 2013 02.01.00 Fonte de Recurso Anular R$ SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL Órgão 25.00.00 Fun Sub Fonte de Recurso 02.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO Órgão 25.01.00 Fun URBANISMO Sub Progr 15 02.01.00 04 122 25.00.00 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 02.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 02.01.00 04 122 4004 2 002 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 despesas correntes 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 pessoal e encargos sociais 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 91 Suplementar R$ ADMINISTRAÇÃO GERAL manutenção dos serviços da secretaria de coordenação governamental 25.01.00 25.01.00 451 275.000,00 25.01.00 25.01.00 15 451 2001 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 1 016 4 4 investimentos 275.000,00 25.01.00 25.01.00 25.01.00 15 15 15 451 451 451 2001 2001 2001 1 016 melhoria da infraestrutura urbana aplicações 1 016 4 4 90 1 tesouro diretas 1 016 4 despesas de capital 206.671,28 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 investimentos Subtotal 206.671,28 15 451 2001 1 016 4 4 90 Total 1 tesouro 206.671,28 206.671,28 Subtotal 206.671,28 Total 206.671,28 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 06.01.00 15 1 tesouro Subtotal 06.00.00 15 25.01.00 aplic dir entre órg, fdos e entidades 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 06.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 06.01.00 04 122 06.01.00 04 122 4002 04 122 4002 04 122 4002 2 010 3 despesas correntes 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 pessoal e encargos sociais 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 91 INFRAESTRUTURA4 despesas de capital 2001 1 016 URBANA 2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração 06.01.00 1 016 melhoria da infraestrutura urbana FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 06.01.00 URBANISMO 451 2001 ADMINISTRAÇÃO GERAL aplic dir entre órg, fdos e entidades 1 tesouro Subtotal 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 08 08 244 07.01.00 08 244 Órgão 25.00.00 Fun Sub Progr Ação Fonte de Recurso 16 Fun HABITAÇÃO Sub Progr Anular R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS ANEXO II - ANULAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 Órgão ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Anular R$ Fonte de Recurso Descrição 25.01.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 ANEXO II - ANULAÇÕES 140.000,00 140.000,00 aplicações diretas Ação Descrição 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.01.00 25.00.00 16 482 HABITAÇÃO URBANA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 25.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 25.01.00 16 16 25.01.00 25.01.00 16 16 482 482 25.01.00 25.01.00 16 16 482 482 1005 1005 25.01.00 25.01.00 16 482 1005 1005 25.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 outras HABITAÇÃO DIGNA despesas correntes aplicações 3 3 90 1 tesouro 206.671,28 1 074 reurbanização de assentamentos subnormais diretas 1 074 3 despesas correntes Subtotal 206.671,28 25.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 outras despesas correntes Total 07.01.00 08 244 1004 manutenção e ampliação dos serviços de assistência comunitária e 2 018 social 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 pessoal e encargos sociais 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 797.000,00 Subtotal 797.000,00 Total 482 1005 HABITAÇÃO 1005 1 074 3 HABITAÇÃO URBANAdespesas correntes 1.212.000,00 D E C R E T O N.º 10.650. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 5 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de ajustes na programação de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras; e, Considerando que o presente ajuste ocorrerá dentro das dotações da própria Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, na fonte de recurso 1 – Tesouro; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 206.671,28 (duzentos e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 206.671,28 (duzentos e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de novembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 18.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 1 074 reurbanização de assentamentos subnormais 206.671,28 aplicações 482 1005 D E074 E3 O N.º 10.651. 1 C R T 3 90 1 tesouro 206.671,28 diretas “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de Subtotal 2013.” 206.671,28 MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições leTotal 206.671,28 gais; Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários; e, Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em seus respectivos órgãos; DECRETA: Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 33 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme programação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais). Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de novembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 18.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 25.01.00 16 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 15 URBANISMO Fonte de Recurso Suplementar R$ Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição 27.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 27.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 27.01.00 15 URBANISMO Fonte de Recurso Suplementar R$
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão 27.00.00 Órgão 27.01.00 27.00.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 28.00.00 28.01.00 28.00.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 Fun Sub Progr Ação Descrição ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Fonte de Recurso Suplementar R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS Fonte de Suplementar Fun Sub Progr Ação Descrição Recurso R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 15 URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 15 452 SERVIÇOS URBANOS 15 URBANISMO 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE 15 452 SERVIÇOS URBANOS 15 452 3001 2 199 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE 15 452 3001 2 199 3 despesas correntes 15 452 3001 2 199 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas 15 452 3001 2 199 3 1 pessoal e encargos sociais 15 452 3001 2 199 3 despesas correntes aplicações 15 452 3001 2 199 3 1 90 1 tesouro 1.000.000,00 diretas 15 452 3001 2 199 3 1 pessoal e encargos sociais Subtotal 1.000.000,00 aplicações 15 452 3001 2 199 3 1 90 1 tesouro 1.000.000,00 diretas SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Subtotal 1.000.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 04 ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL manutenção dos serviços da secretaria de relações 04 122 4004 2 204 04 122 4004 GESTÃO institucionais DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 04 122 4004 2 204 manutenção dos serviços da secretaria de relações 3 despesas correntes 04 122 4004 2 204 institucionais 04 122 4004 2 204 3 1 pessoal e encargos sociais 04 122 4004 2 204 3 despesas correntes aplicações 04 122 4004 2 204 3 1 90 1 tesouro 20.000,00 diretas 04 122 4004 2 204 3 1 pessoal e encargos sociais Subtotal 20.000,00 aplicações 04 122 4004 2 204 3 1 90 1 tesouro 20.000,00 diretas Total 1.020.000,00 Subtotal 20.000,00 Total 1.020.000,00 ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão 07.00.00 01.00.00 Órgão 07.01.00 01.01.00 07.01.00 01.00.00 01.01.00 07.01.00 01.01.00 01.01.00 07.01.00 01.01.00 01.01.00 07.01.00 01.01.00 01.01.00 01.01.00 07.01.00 01.01.00 01.01.00 07.01.00 01.01.00 01.01.00 07.01.00 01.01.00 01.01.00 01.01.00 Fonte de Anular Fun Sub Progr Ação ANEXO II -Descrição ANULAÇÕES Recurso R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CÂMARA MUNICIPAL Fonte de Anular Fun Sub MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação Descrição SECRETARIA Progr Recurso R$ CÂMARA MUNICIPAL 08 ASSISTÊNCIA CÂMARA MUNICIPALSOCIAL 01 LEGISLATIVA 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÂMARA MUNICIPAL 01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 LEGISLATIVA 01 031 4005 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA manutenção e ampliação dos serviços de assistência 08 031 AÇÃO LEGISLATIVA 244 1004 2 018 01 comunitária e social 01 031 4005 2 001 manutenção dos serviços da câmara 01 08 031 244 4005 GESTÃO 4 despesas de capital 1004 2 001 DO despesas correntes 2 018 3 SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA 01 031 4005 01 08 031 244 4005 2 001 manutenção dos serviços da câmara 1004 2 018 3 1 pessoal e encargos sociais 01 031 4005 2 001 4 4 investimentos 01 031 4005 2 001 4 despesasaplicações de capital 08 031 244 4005 1004 2 001 4 4 90 aplicações 2 018 3 1 90 1 tesouro 20.000,00 01 1 tesouro 1.000.000,00 diretas diretas 01 031 4005 2 001 4 4 investimentos Subtotal 20.000,00 Subtotal 1.000.000,00 aplicações 01 031 4005 2 001 4 4 90 1 tesouro 1.000.000,00 Total 1.020.000,00 diretas Subtotal 1.000.000,00 Portaria N.º 3040/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 37464/88955/2013; RESOLVE: EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ANA FLAVIA SACCARDO RATTI – Pront. n.º 18.955, do cargo de Médico Socorrista. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino 19 de novembro de 2013 15 Portaria N.º 3051/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 37628/86857/2013; RESOLVE: EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ANA MARIA DE ALMEIDA VIANA – Pront. n.º 16.857, do cargo de Agente de Serviços Gerais. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3052/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 37756/89172/2013; RESOLVE: EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ADRIANA BEATRIZ ROSSI VENTURA – Pront. n.º 19.172, do cargo de Médico Socorrista. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3066/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 37932/88500/2013; RESOLVE: EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ANA CRISTINA DE ASSUNÇÃO – Pront. n.º 18.500, do cargo de Agente Comunitário de Saúde. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 13.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 3037/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora ÂNGELA MARIA DOS SANTOS ALVES – Pront. n.º 14.982, para responder como Coordenador Administrativo (FG-SCA), junto à Diretoria de Regulação, Controle e Remoção. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 08.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 150/2013 PROCESSO N° 22686/942/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2013
  • 16. 16 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: UNIFORMES CAMPINAS EIRELI EPP OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Uniformes para os Servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU da Prefeitura Municipal de Guarujá; Referente aos lotes 01 a 06; Valor Total Registrado R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgãos: 16.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 01 de Novembro de 2013; EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Cooperados: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e MOVIMENTO BRASIL COMPETITIVO – MBC (CNPJ/MF nº 00.731.979/0001-78); Objeto: Conjugação de esforços para execução do “Programa Modernizando a Gestão Pública”; Vigência: Prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 19 de novembro de 2013; Data de Assinatura: 26 de setembro de 2013; Guarujá, 18 de novembro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 108/2011 T.A. Nº 04 CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE ACESSO AS PRAIAS DA ENSEADA, PITANGUEIRAS, ASTURIAS E TOMBO No extrato de Termo de Consolidação do contrato nº 108/2011 – T.A. Nº 04 publicado no dia 15/11/2013. Onde se Lê: Objeto: Contratação de empresa para Obras de reurbanização da Praia da Enseada 4º Fase (trecho entre a Av. Atlântica e o Costão da Tartarugas) Leia-se: Objeto: Obras de pavimentação de vias de acesso as praias da Enseada, Pitangueiras, Astúrias e Tombo Renata Martins de Souza Diretora de Acompanhamentos de Contratos administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às 13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo. NOME PRONTUÁRIO 14.793 Andrea Alzira Nunes R. Amaro 20.234 Angela Maria dos Santos 15.738 Antonia Vanderli da Cunha Lira 11.033 Antonio Carlos da S. Nascimento 2.282 Carlos Henrique dos S. Bonifacio 16.625 18.656 Celimar do Nascimento Silva Almeida 18.656 Conceição Aparecida da F. Nogueira 8.633 Cristina Aparecida de Lima Silva 16.819 Edmundo Vaguer da Silva 18.013 Edson Zaccarias Rodrigues 20.414 Eduardo Augusto Tanke 13.349 Eliana do Espirito Santo 14.534 Elisabeth Conceição Dalla Vechia 11.038 Elizabete Neves de Santana 14.245 Franklin Santana Junior 14.570 Gideao Batista de Carvalho 3.990 Ieda Ferreira Silva 8.372 Inca Farias 13.086 DOCUMENTO Processo nº 30923/2013 Processo nº 37104/2013 Portaria nº 3037/2013 Processo nº 34272/2013 Processo nº 38043/2013 Processo nº 35943/2013 Iranilda Lopes dos Santos 10.046 Isabel Gomes Monteiro 17.900 Isadora Paloma Peressin Pinela 19.341 Jaqueline Karla Cavalcanti Marques 18.427 Jose Eduardo de Melo Barros 13.267 Jose Xavier Batista 17.873 Luciana Gonçalves Lisboa dos Santos 15.989 Luciana Manzini Tanke 17.091 Luis Fernando Scalzitti Fioretti 15.519 Luzia Gomes Sousa M. Costa 13.078 Luzimar Miranda Barbosa Monteiro 18.050 Marco Antonio do Carmo 4.266 Marcos Antonio de Santana Ojeda 18.057 Maria Aparecida Alves Ribeiro 9.908 Maria Irene Gouveia Araujo dos Santos 4.771 Maxwell Silva Santana 17.089 Monica Santos de Jesus Martins 19.363 Paulo Silveira Junior DESPACHO Processo Administrativo nº 20089/71137/2013 Pregão Presencial nº 102/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de capacitação para equipe de abordagem social no intuito de fundamentar e instrumentalizar a prática do Cuidador Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do objeto do certame, no valor total de R$ 13.920,00 (treze mil novecentos e vinte reais) em nome da empresa VITAE DOMINI INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III - Publique-se. Guarujá, 01 de Novembro de 2013 ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Alexandra Alves Amorim Celimar do Nascimento Silva Almeida 11.567 Rosimeire Gama 14.186 Sandra Maria Carneiro dos Santos 15.066 Sheila de Assunção Leal 18.542 Silvia Cardoso Brazolin 7.323 Silvia Cristina Rodrigues 18.742 Simone Vicente da Costa 10.174 Suzete Gonçalves de Oliveira Siqueira 11.056 Taiz Elene Pamplona 18.222 Tiago Aparecido Batista da Conceição 20.222 Valdice de Carvalho Santana 11.894 Verneli de Souza Silva 13.518 Vivianni Palmeira Wanderley 16.596 Processo nº 35166/2013 Processo nº 35303/2013 Requerimento Processo nº 35701/2013 Processo nº 35299/2013 Processo nº 36302/2013 Requerimento Processo nº 34293/2013 Processo nº 35519/2013 Portaria nº 3038/2013 Portaria nº 3042/2013 Processo nº 29031/2013 Requerimento Processo nº 34830/2013 Processo nº 33931/2013 Requerimento Processo nº 29215/2013 Processo nº 32699/2011 Processo nº 31108/2013 Processo nº 35301/2013 Processo nº 37032/2013 Processo nº 35516/2013 Portaria nº 3042/2013 Processo nº 36060/2013 Processo nº 27991/2013 Processo nº 37276/2013 Processo nº 27847/2011 Processo nº 37414/2013 Processo nº 32506/2013 Processo nº 37103/2013 Processo nº 35824/2013 Portaria nº 3041/2013 Processo nº 07772/2013 Processo nº 31216/2013 Processo nº 29389/2013 Processo nº 34828/2013 Processo nº 35300/2013 Processo nº 37028/2013 Requerimento Processo nº 32829/2013 Processo nº 30982/2013 Processo nº 32432/2013 Processo nº 35459/2013 Processo nº 35510/2013
  • 17. Diário Oficial GUARUJÁ Wagner Maran terça-feira 19 de novembro de 2013 14.194 Processo nº 35457/2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COMUNICADO A CE – Comissão Eleitoral CIPA 2013/2014 – tendo em vista a solicitação da candidata MARCIA APARECIDA SOUZA ARAUJO, inscrição nº 1514, de retirada de sua candidatura a membro da próxima composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, comunica que: Fica retirada a candidatura da servidora MARCIA APARECIDA SOUZA ARAÚJO, inscrição nº 1514, das eleições CIPA 2013/2014, sendo que será mantida sua habilitação na urna eletrônica de votação. Os votos a ela dirigidos serão considerados nulos para efeito de classificação para ocupação de cargo, mas serão mantidos para computação geral. Guarujá, 14 de novembro de 2013. COMISSÃO ELEITORAL educação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS EDITAL 002/2013 – SEDUC PROJOVEM URBANO - PJU A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, torna público a LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos Edital 002/2013 – SEDUC PROJOVEM URBANO – PJU, para o provimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas: INSCR. 005 010 INSCR. 003 004 008 009 011 014 015 016 017 018 021 022 INSCR. 002 019 INSCR. 001 006 007 012 013 020 LISTAGEM DOS CANDIDATOS INSCRITOS 01 – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL MATEMÁTICA NOME DOCUMENTO GILBERTO FAGUNDES MERIM 10462885-6 MARIA CLARA SILVA DE CARVALHO 21745549-9 02 – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL LÍNGUA PORTUGUESA NOME DOCUMENTO ELIANE MACIEL 19656554-6 VALDINEIDE FERREIRA PINHEIRO DO 52197961-4 LINO FABIANA ALVES GUERREIRO 32677646-1 IRIS TORRES BARBOSA 23114317-5 WILMA REGINA DE ARAUJO CESPEDES 15950007-2 SARA SILVA DOS SANTOS 34896597-9 RENATA ALVES DE AGUIAR DIAS 268419358 MARIA MARCIA DE MELO SOUZA 41695199-5 FERNANDA DA SILVA SANTOS 41695194-6 ANADILMA VIEIRA DE OLIVEIRA 52200142-7 MARIA APARECIDA MENDONÇA DE 20685225 SOUZA ADMA CAMPOS SOARES DOS SANTOS 22680929-8 03 – TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS NOME DOCUMENTO KATIA DOS SANTOS VENTURA SILVA 24960284-2 EMILIA DO CARMO VENTURA 28414567-1 04 – EDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TURISMO E HOSPITALIDADE NOME DOCUMENTO NAZARÉ JESUS DA SILVA PERES 26484744-1 NICOLE CAPELLO SALERNO 37812747-0 JAQUELINE BARBOZA SANTOS TA41434428-5 VARES CINARA RODRIGUES PIRES 20588274-2 MARINA ALVES SOARES MOTA 43918199-9 ROSINETE DE VASCONCELOS PIMEN17302266-2 TEL CÓD. 01 01 CÓD. 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 CÓD. 03 03 CÓD. 04 04 04 04 04 04 Guarujá, 18 de novembro de 2013 Adriana Machado Ene Presidente da Comissão do Processo Seletivo EDITAL DE CONVOCAÇÃO Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/ GUARUJÁ A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007, pelo presente Edital convoca os representantes dos segmentos abaixo relacionados para a Eleição do Conselho do FUNDEB para o Biênio 2013/2015 a realizar-se no dia 19 de novembro de 2013, às 09h00, no Anfiteatro da E.M. 1º de Maio. 17 • Diretores das Unidades de Ensino Municipal e CAECs • Professores da Educação Básica • Pais de alunos • Alunos da EJA • Funcionários do quadro técnico-administrativo das Escolas Municipais • Conselho Tutelar • Conselho Municipal de Educação do Guarujá • Poder Executivo • Secretaria Municipal de Educação Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes Conselheira Presidente desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO “ASSEMBLEIA ORDINÁRIA” O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribuições legais convoca os representantes dos órgãos e entidades governamentais e representantes das entidades não governamentais para participarem da “Assembleia Ordinária”, no dia 21 de Novembro de 2013 às 09h00min, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº. 455– Centro. Pauta: • Leitura da Ata Anterior; • Proposta para 2014; • Assuntos gerais: Guarujá, 14 de Novembro de 2013. Mariângela Nascimento dos Santos Presidente advocacia geral PORTARIA AGM Nº 743/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº. 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº. 10.312/2013, de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.954, de 11 de outubro de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos dos arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 2.7103/2012, pelo Rito Ordinário, para apurar e processar os fatos descritos na representação encaminhada pela Advocacia Geral do Município, devidamente autorizada pela autoridade competente, em face do servidor J. da S., portador do prontuário nº 11.831, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos tanto dos elementos de prova obtidos a partir do Inquérito Civil instaurado pela Douta Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Guarujá, sob o nº. 1.540/12, como das cópias obtidas das execuções fiscais que tramitam no Anexo Fiscal da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá, de acordo com as análises efetuadas no relatório da Comissão Sindicante, juntado às fls. 4.584/4.601, elementos estes que, na integralidade, fazem parte integrante desta portaria. Constam dos documentos que instruem o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe que, durante o período de atuação profissional na Prefeitura Municipal de Guarujá e valendo-se da condição de Procurador Jurídico, especificamente nos períodos temporais dos atos praticados nos processos de Execuções Fiscais sob os nºs 4230/96, 6988/98, 10829/98, 13816/98, 12366/98, 12358/98, 1927/99, 532/01, 3966/01, 4342/01, 5225/01, 13077/01, 16759/01, 2284/03, 5149/04, 8227/04, 8238/04, 8239/04, 8248/04, 8709/04, 9635/04, 15606/2001 e 2454/05, juntados ao presente processo administrativo, o processado J. da S atuou simultâneamente e em pólos diversos, com seu irmão e outros advogados integrantes do mesmo escritório de advocacia do seu parente, os quais patrocinavam particulares em ações contra os interesses da Fazenda Pública Municipal, caracterizando, no que tange às condutas a serem rigorosamente observadas por um Procurador Municipal, se comprovado, como ato de improbidade, previsto na Consolidação de Leis do Trabalho. Segundo revelam as cópias dos processos judiciais referidos no parágrafo anterior, todos em tramitação no Serviço Anexo das Fazendas Públicas da Comarca de Guarujá, o servidor processado atuava de diversas formas, seja peticionando em Juízo, com atuação da parte contrária defendida por seu irmão ou integrantes do mesmo escritório de advocacia, seja realizando cargas dos processos de interesse da Fazenda Pública, igualmente do interesse do seu irmão, advogado contratado por particular, sem declarar qualquer impedimento ou suspeição, o que era exigido em cada uma das hipóteses, de acordo com os princípios da Administração Pública dispostos na Constituição Federal de 1988. Como se não bastasse tal circunstância, o servidor municipal J. da S, sempre valendo-se da condição de Procurador Jurídico do Município, nas Execuções Fiscais nºs 1360/98, 3966/01, 4342/01, 8709/04, 2930/04, 382/05 e 642/06, praticou condutas que configuraram, conforme apurado na sindicância, perdas de prazos, ora se omitindo com relação à apresentação de recursos, embora tenha tomado ciência pessoal e nos próprios autos das decisões a serem atacadas, ora ingres-
  • 18. 18 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 sando com recursos manifestamente intempestivos ou mesmo com razões recursais que, segundo assentado pelo Poder Judiciário, estavam completamente dissociadas dos fundamentos das sentenças, despreenchendo, com isso, os requisitos de admissibilidade, justamente nas mesmas causas em que seu irmão e demais advogados do mesmo escritório de advocacia atuavam em favor de particulares contrários aos interesses da Fazenda Municipal de Guarujá, gerando, em tese, eventual prejuízo ao erário, bem como, se comprovado, ato de improbidade nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. Agindo da forma acima descrita, o servidor J. da S., valendose da condição de defensor do Município em execuções fiscais, contrariou interesses do Município de Guarujá, gerando riscos e possíveis consumações de danos ao erário, como também violou princípios da Administração Pública, vez que deixou de declarar seu impedimento ou suspeição em processos que exigiam tais condutas. Assim, tendo em vista o exposto acima, a potencial possibilidade de prejuízos ao erário, a violação aos princípios constitucionais da Administração Pública, notadamente, os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, bem como da supremacia do interesse público perante o interesse particular, é dever da Administração Pública Municipal, apurar os atos lesivos ao patrimônio público, buscando a punição disciplinar dos responsáveis. Destaque-se que o procedimento administrativo será instaurado para apurar e processar a conduta específica do servidor ora processado, desmembrando-se, em feitos individuais, as apurações das condutas de outros procuradores municipais, igualmente suscitadas e apontadas no relatório da Comissão Sindicante, como forma de resguardar a plena eficácia dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Tal desmembramento foi postulado pelo próprio servidor J. da S. Em tese, se comprovados os atos praticados pelo referido servidor, caracteriza-se o ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento e/ou desídia no desempenho das respectivas funções, enquadrados para fins administrativos e disciplinares no art. 482, “a”, “b” e/ou “e”, da CLT. ARROLAR as testemunhas da Administração, conforme segue: 1) João Viudes Carrasco – Procurador Municipal. 2) Sueli Ciurlin – Procuradora Municipal. 3) Kelvin dos Santos Ferreira – Procurador Municipal. 4) Guilherme H. de A. Imakawa – Procurador Municipal. 5) Pedro Paulo de Jorge Fernandes – Procurador Municipal Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 18 de novembro de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Processo Administrativo Disciplinar nº. 26618/137739/2011. Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889. Dra. Maria Lucia de Aparecida Robalo – OAB/SP 65.741. Dra. Cláudia Maria Aparecida Mori – OAB/SP 216.885. Dr. Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.875. Processado: H.R – prontuário 11.201 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº.686/2012, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para sessão de oitiva das testemunhas da administração, que será realizada no dia 07/01/2014, a partir das 13:30h, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 299973 289873 289900 299968 289869 289898 289887 296252 295876 289879 DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Processo Administrativo Disciplinar nº 3640/589/2012 Dr. Ricardo de Sousa - OAB/SP 282.235 Processada: M. N. – prontuário 10.745 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 61/2012, fica, o advogado acima indicado, INTIMADO para a sessão de oitivas das Testemunhas da Administração, designada para o dia 05/12/2013 a partir das 14:30h, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Flávia Augusta Vieira Galvão Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Edital de Notificação nº 043/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. infraestrutura e obras Edital de Notificação nº 042/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Auto 289881 291538 291539 291540 291541 291542 291543 291544 291545 299974 Cadastro 5-0064-018-008 6-0469-062-000 6-0469-063-000 6-0469-064-000 6-0469-065-000 6-0469-066-000 6-0469-067-000 6-0469-068-000 6-0469-069-000 5-0046-010-000 Contribuinte Acacio Conrado Belém Angel Garcia Vieira Angel Garcia Vieira Angel Garcia Vieira Angel Garcia Vieira Angel Garcia Vieira Angel Garcia Vieira Angel Garcia Vieira Angel Garcia Vieira Antonio Benício da Silva Artigo 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/prefeitura.guaruja 5-0046-009-000 5-0054-018-000 5-0060-012-000 5-0046-004-001 5-0054-011-000 5-0060-010-000 5-0064-024-001 6-0309-001-001 3-0493-021-000 5-0064-017-000 Antonio Della Testa Bruno Franzon Francisco Ferreira da Silva Francisco Tico Barbato João Stipanich Joel dos Santos José Januário da Silva Luiz Carlos Vieira Manoel Colman Manoel da Silva 38 38 38 38 38 38 38 38§5 38§5 38 Guarujá, 18 de novembro de 2013 Duíno Verri Fernandes Sec. de Infraestrutura e Obras Jorge D. F. Salgado Diretor de Uso Ocup. do Solo 2 Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal Auto 295908 295909 295910 295911 295912 295913 295914 295915 295916 295926 295927 295928 295929 295930 295931 295932 295933 296565 296566 296567 296568 Cadastro 6-1100-014-000 6-1100-014-000 6-1100-014-000 6-1100-014-000 6-1100-023-000 6-1100-041-000 6-1100-041-000 6-1100-041-000 6-1100-041-000 6-1099-013-000 6-1099-013-000 6-1099-013-000 6-1099-013-000 6-1099-012-000 6-1099-012-000 6-1099-012-000 6-1099-012-000 3-0452-001-000 3-0452-001-000 3-0452-001-000 3-0452-001-000 Contribuinte Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Lik Park Estac. E Com. Veíc. Ltda Lik Park Estac. E Com. Veíc. Ltda Lik Park Estac. E Com. Veíc. Ltda Lik Park Estac. E Com. Veíc. Ltda Guarujá, 18 de novembro de 2013 Duino Verri Fernandes Sec. de Infraestrutura e Obras Jorge D. F. Salgado Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2 Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal Artigo 27 38 26 26§4 38 27 38 26 26§4 27 38 26 26§4 27 38 26 26§4 27 38 26 26§4
  • 19. Diário Oficial GUARUJÁ 19 terça-feira 19 de novembro de 2013 finanças MUNICÍPIO DE GUARUJÁ Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECATÓRIO) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período de Referência: Outubro/12 a Setembro/13 ANEXO III (LRF, art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO 10/12 11/12 12/12 01/13 02/13 03/13 04/13 05/13 06/13 07/13 08/13 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 09/13 RECEITAS CORRENTES ( I ) Receita Tributária IPTU 15.523.897,32 15.340.618,93 15.915.568,85 60.260.817,44 17.170.514,84 16.441.633,32 16.525.271,47 16.256.327,14 16.159.547,59 16.471.540,70 16.363.173,66 16.562.142,03 238.991.053,29 ISS 11.872.763,72 10.464.552,42 9.786.235,96 9.629.639,54 10.067.066,16 8.795.815,19 11.253.815,12 11.476.713,39 10.544.344,85 10.542.498,84 11.862.189,21 10.829.444,90 127.125.079,30 ITBI 3.290.312,15 2.716.972,12 4.024.453,68 3.103.188,06 3.542.187,81 3.747.630,97 3.497.121,76 4.529.223,92 3.156.474,34 3.836.747,96 3.735.000,08 3.434.101,32 42.613.414,17 IRRF 2.128.938,92 3.971.827,42 2.991.998,85 3.300.483,88 2.528.894,98 2.572.758,21 3.218.733,41 2.697.748,47 4.336.910,13 3.279.759,60 3.214.071,09 3.092.574,50 37.334.699,46 Outras Receitas Tributárias 2.503.984,36 2.353.189,75 2.597.114,36 6.486.446,12 2.038.974,06 1.856.964,56 1.988.894,60 2.401.131,66 1.791.194,85 1.960.608,92 6.558.441,41 2.427.333,80 34.964.278,45 Receitas de Contribuições 367.903,77 393.748,80 556.803,46 451.622,44 481.021,85 389.138,39 6.202.879,89 2.189.012,10 2.156.677,72 2.592.924,52 2.417.281,23 448.551,41 18.647.565,58 Receita Patrimonial 414.440,53 412.379,33 366.743,23 420.371,04 435.707,72 457.082,05 562.806,18 454.566,89 485.489,82 470.486,76 533.271,89 532.916,42 5.546.261,86 Receita Serviços 32.752,35 26.673,45 17.740,00 26.053,64 20.983,14 24.417,81 42.453,85 28.480,47 33.961,88 36.518,21 27.630,36 26.332,78 343.997,94 Transferências Correntes Cota-Parte do FPM 2.952.448,73 3.990.719,42 6.487.379,19 4.279.618,35 5.757.768,79 2.067.061,05 4.807.030,08 5.112.425,47 4.265.637,34 3.037.964,77 3.972.090,45 3.287.426,04 50.017.569,68 Cota-Parte do ICMS 9.729.261,62 6.979.301,21 8.744.673,79 9.133.661,72 8.003.820,57 8.406.560,39 10.463.916,87 7.982.843,49 11.926.867,76 10.660.081,04 8.045.195,52 9.649.207,98 109.725.391,96 Cota-Parte do IPVA 26.413.381,07 1.080.793,45 949.867,53 924.695,80 8.190.075,80 4.739.129,98 3.315.473,67 1.546.029,01 1.086.809,67 1.152.315,16 1.126.150,65 1.160.055,46 1.141.984,89 cota-Parte do ITR 28.302,29 7.366,35 8.198,11 7.598,00 1.574,08 108,78 34,01 567,64 - - - 778,82 54.528,08 Transferências da LC 87/1996 90.626,86 45.313,43 45.313,43 - - - 190.732,30 - 95.366,16 47.683,08 47.683,08 47.683,08 610.401,42 Transferências da LC 61/1989 Transferências FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes 68.055,31 65.716,36 67.913,00 89.249,47 62.348,80 52.183,88 52.699,67 69.425,63 68.042,23 72.622,33 71.980,26 67.890,75 808.127,69 9.946.970,85 7.435.379,87 10.375.960,86 12.642.483,45 9.837.699,45 9.325.022,15 10.928.495,26 8.342.378,06 12.323.854,52 10.517.814,27 8.270.661,30 9.656.353,25 119.603.073,29 8.540.608,14 8.100.429,15 7.479.464,49 7.078.035,23 6.735.012,33 7.130.751,55 8.081.639,44 8.205.110,61 8.301.958,88 7.897.909,14 7.074.081,79 9.132.040,01 93.757.040,76 5.299.603,41 4.717.710,43 5.831.084,82 6.981.381,92 6.931.588,10 5.450.674,56 7.049.436,83 5.997.167,76 5.707.093,91 5.959.814,04 3.256.091,69 4.466.318,77 67.647.966,24 - - - - - - 5.777.290,87 1.766.412,41 1.791.396,02 2.214.421,82 1.950.811,02 - 13.500.332,14 2.789.897,58 2.407.656,78 2.860.307,45 4.340.040,59 3.712.928,38 2.768.277,52 3.412.088,28 2.850.414,29 3.501.645,66 2.988.900,30 2.659.400,86 2.838.993,82 37.130.551,51 - - - - - - - - - - - 39.690,95 39.690,95 71.081.766,20 65.564.109,19 73.361.034,43 127.740.685,51 74.641.364,28 67.264.999,01 77.222.610,60 72.213.105,67 77.212.695,46 73.307.802,71 71.998.686,60 71.924.395,98 923.533.255,64 DEDUÇÕES ( II ) Contribuição para o Plano de Previdencia do Servidor Dedução da Receita para a formação do FUNDEB RESTITUIÇÕES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III ) = ( I II ) anual 2,27% 20.964.204,90 nov/13 1.747.017,08 Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do depósito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º. do art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 62, de 10/12/2009. Dados extraidos do Relatório Resumido da Execução Orçametária Publicado no Diário Oficial de Guarujá, de 27/09/2013, Ano 11, Edição 2853, fl. 20. Guarujá, 14 Novembro de 2013 ARMANDO LUIZ PALMIERI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Disque Dengue: 0800 779 8000
  • 20. 19 de novembro de 2013 Marcos Miguel 20 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira Raimundo Nogueira Os banheiros públicos já estão disponíveis em Vicente de Carvalho, nas feiras de sábado e domingo pontos estratégicos Prefeitura implanta banheiros químicos nas feiras livres A medida atende reivindicação antiga de feirantes e clientes Prefeitura de Guarujá implantou uma importante melhoria para a população que frequenta as feiras livres da Cidade. Três banheiros públicos adquiridos pela municipalidade tes da Cidade. Para a implantação dos banheiros, foram definidos os principais locais ao longo das feiras, a instalação foi feita de forma que não houvesse impactos no perímetro de circulação de frequentadores e feirantes. A foram implantados nas feiras livres da Cidade, uma antiga reivindicação dos feirantes e da população. Nessa primeira etapa, os banheiros estão funcionando nas feiras de Vicente de Carvalho, de sábado e domingo, que já estão com a ligação de água e esgoto em pontos estratégicos, mas a ação vai contemplar as demais feiras livres do Município. Cada conjunto de banheiros é voltado para o público masculino, femi- nino e deficiente. As primeiras feiras foram contempladas no último fim de semana, os próximos 14 locais terão que receber os pontos de água e esgoto. O objetivo é atender a solicitação dos quase 200 feiran-