Diário Oficial do Dia - 19/11/2013

Diário Oficial
GUARUJÁ

Terça-feira, 19 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2888 • Distribuição gratuita

Prefeitura asfalta ruas
do Sítio Conceiçãozinha

A Prefeitura já iniciou o asfaltamento de ruas do Sítio
Conceiçãozinha. No momento, a última fase da revitalização do bairro contempla a Travessa Santo Amaro e
a Rua Nova Esperança, mas outras ruas também contarão com a melhoria. Antes de serem asfaltadas, as vias
públicas receberam rede de drenagem, guias e sarjetas
A obra é uma reivindicação antiga da população local.
Página 5

consciência negra

sanitários públicos

mercado de trabalho

Escolas têm
programação em
homenagem à data

Feiras livres
ganham banheiro
móvel

PAT oferece
171 vagas de
empregos

Página 10

Página 20

Página 2

2

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GUARUJÁ

terça-feira

19 de novembro de 2013

vagas
do
PAT
Mecânico eletricista de automóveis
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino fundamental incompleto
Ajudante de eletricista de automóveis
1 vaga
Ensino fundamental completo
Operador de supermercado
120 vagas
Ensino médio completo

Auxiliar de Limpeza
15 vagas
6 meses com comprovação em CTPS
Fundamental Incompleto

Mecânico de automóveis
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino médio incompleto

Vigilante
4 vagas
6 meses sem comprovação em CTPS
Ensino Médio Completo

Chefe de serviço de limpeza
10 vagas
6 meses de experiência com coprovação em CTPS
Fundamental Completo

Operador de telemarketing ativo
18 vagas
Ensino médio completo

expediente

Motorista de caminhão
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino médio completo.
Obs: Possuir CNH categoria E

Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
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DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
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| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares

O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.

PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431

e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

Unidade Fiscal
do Município

R$ 2,26

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terça-feira


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articulação

Município pede ajuda ao Estado para
acelerar abertura de novo hospital

A

chefe do Executivo,
o secretário municipal de Saúde, o
presidente da Câmara Municipal e o presidente
da mantenedora do Hospital
Santo Amaro (HSA), Urbano
Bahamonde, se reuniram na
quarta-feira, 13, com o secretário-adjunto da Saúde do Estado,
Wilson Pollara. A governante
reivindicou ajuda e celeridade
nas tratativas para a abertura
do novo hospital, em Vicente de
Carvalho, e mais quatro novas
ambulâncias para a Cidade.
A cessão do terreno (triângulo entre Avenida Santos Dumont
e Rua Independência, antiga Sudelpa) para construção do novo
pronto-socorro, que substituirá
a UPA São João, que precisa
de reforma, também integrou a
pauta da reunião. Com a construção de uma nova unidade de
saúde a poucos metros da atual,
o atendimento da população
que utiliza o equipamento não
ficará comprometido. Outra
solicitação do Município foi de
mais verbas para compras de
medicamentos.
“Atualmente, recebemos
apenas R$ 100 mil por mês do
Estado para compra de remédios, mas na alta temporada a
população da cidade quintuplica e nossos custos crescem
quase proporcionalmente. É
uma demanda pesada para o
Município”, explicou a governante.
Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Saúde do
Estado, Wilson Pollara, todas as

Zarif Ribeiro

Em reunião com o secretário-adjunto de Saúde
do Estado, Wilson Pollara, a chefe do Executivo
de Guarujá também solicitou mais ambulâncias,
um pronto-socorro, além de reforma da UTI e
Maternidade do Hospital Santo Amaro
reivindicações serão atendidas,
apenas o número de ambulâncias ainda será definido. Sobre
a abertura do futuro hospital,
o secretário-adjunto deu uma
ideia de como funcionaria os
dois hospitais na Cidade. “O
Santo Amaro será um hospital
estruturante que atenderá casos
mais complexos como de miocárdio, enquanto o de Vicente
de Carvalho será um hospital
de retaguarda, chamado satélite, que receberia casos mais
simples, como uma hérnia”,
exemplificou.
Ainda sobre atendimento
hospitalar, Pollara disse que o
governo do Estado deve ampliar
e abrir mais 100 leitos no Emílio
Ribas, para que o hospital ofereça outras especialidades, além
de infectologia, como cardiologia, e assim atender melhor
as necessidades da população
de Guarujá e municípios vizinhos.
Também participaram da
reunião mais cinco vereadores
da cidade, além do presidente
do Conselho Municipal de Saúde, Odemir Batista.

Wilson Pollara
garantoiu que as
reivindicações
serão atendidas;
a única restrição é
quanto ao número
de ambulâncias que
ainda será definido

Maternidade

Tanto a chefe do Executivo
quanto os vereadores pediram
ajuda ao Estado para reformas
da UTI, maternidade e recursos
para o HSA. Sobre o auxílio
ao Santo Amaro, o presidente
da Câmara propôs a chefe do
Executivo que a sobra da verba
do Legislativo, deste ano, seja
repassada ao hospital e não simplesmente devolvida ao Executi-

vo. “Ela imediatamente aceitou,
pois entende que o hospital
presta um serviço à população”,
elogiou o parlamentar.
A chefe do Executivo classi-

ficou o resultado como histórico
para o Município. “Sabemos
que o novo hospital vai sair do
papel. Temos problemas difíceis, mas podemos vencê-los e

contamos com parceiros, como
o presidente do Conselho de
Saúde, Odemir Batista, e os
vereadores aqui presentes”,
concluiu.

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combate à dengue

Cidade promove capacitação para
donos de centros de reciclagem
A atividade serviu para orientar as pessoas
sobre como evitar criadouros do mosquito
transmissor da dengue nos locais onde os
materiais recicláveis ficam armazenados

A

guerra contra a Dengue ganhou mais reforços em Guarujá.
No último dia 6, a Prefeitura, por meio da Secretaria de
Saúde, realizou um treinamento
de orientação que reuniu 25 donos
de centros de reciclagem do Município. A capacitação aconteceu no
Sindicato dos Servidores Públicos
de Guarujá.

O trabalho de conscientização
orientou as pessoas que trabalham
com materiais reciclados como
combater o mosquito Aedes
Aegypti, em suas atividades de
rotina. O objetivo é aplicar ações
preventivas em pontos estratégicas, com maior numero de foco
do mosquito, para que não se
tornem criadouros do transmissor
da doença.

A conscientização tem um
papel importante para quem
trabalha com reciclagem. Para
o dono da Pantoja Reciclagem,
Humberto Miranda Pantoja, a atividade orienta os profissionais da
categoria e respalda as atividades
cotidianas. “Temos um papel importante para o Meio Ambiente.
Não queremos virar antagonistas
com atitudes prejudiciais à saúde
da população que ajudamos”.
Segundo a coordenadora de
Controle e Combate à Dengue,
Ana Lúcia Gama da Cruz, a capacitação instiga os donos de centros
de reciclagem a continuarem suas

atividades com responsabilidade e
transformá-los em multiplicadores da conscientização. “Assim,
ganhamos parceiros contra a
dengue, transformando o mundo
com as nossas atitudes”.
A fêmea do mosquito procura
água limpa e parada para depositar seus ovos em segurança. A
maior incidência do Aedes Aegypti
é em ambientes domésticos. “A
Dengue é uma questão social,
responsabilidade de todos, e o
nosso objetivo é fazer essa conscientização”.
Para conter a multiplicação do
inseto, é necessário checar todos

os focos de água parada dentro das
residências, como caixa d’água
aberta, pratos dos vasos de plantas, bandeja da geladeira, pneus,
calha, ralos e vaso sanitário aberto. A coordenadora ainda ressalta
a importância de checar os focos
de água parada em casa, pelo menos, uma vez por semana.

Serviço

Em caso de suspeita de focos
do mosquito ou de dengue, o
munícipe pode entrar em contato
com o Controle de Endemias pelo
telefone 3341-6569 ou e-mail:
dengue@guaruja.sp.gov.br.
Raimundo Nogueira

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infraestrutura

Moradores do Sítio Conceiçãozinha
comemoram a chegada do asfalto
A melhoria é uma
reivindicação antiga
da população do
bairro

A

imperava aqui em tempos de
chuva. É com grande alegria
que vejo o asfalto chegando
aqui no bairro por saber que
meus filhos vão ter uma condição melhor para brincar.
Nós sabemos que ainda vão
faltar muitas ruas para serem
asfaltadas, mas, pelo menos,
lembraram da gente. Tenho
certeza que farão muito mais”,
disse Santos.
Para o vendedor de peixe
Cássio Ayala de Oliveira, o
asfalto era um sonho antigo do

povo do Sítio Conceiçãozinha,
que já não tinha esperança de
ver o desenvolvimento chegar
à c o mu n i d a d e. “ M o r o n o
Sítio Conceiçãozinha há 47
anos. O asfalto está chegando
à nossa comunidade em boa
hora. Eu pensei que nunca teríamos asfalto aqui”, afirmou
Oliveira.
Além da Travessa Santo
Amaro e da Rua Nova Esperança, ainda serão asfaltadas
a Avenida Bento Pedro da
Costa e a Rua São Paulo.

“Quando nos reunimos com
a comunidade para iniciarmos
os trabalhos de implantação
da rede de drenagem aqui no
Sítio Conceiçãozinha, eu me
comprometi com a população
que iríamos buscar os recursos
necessários para asfaltar a Rua
Bento Pedro da Costa e foi o
que fizemos, arregaçamos as
mangas e tornamos possível
o sonho de tanta gente que já
esperava por isso há mais de
40 anos”, enfatizou a chefe do
Executivo.

Fotos Roberto Sander Jr.

s obras de revitalização de ruas do Sítio Conceiçãozinha
entraram na reta
final. Na última quinta-feira,
14, a empresa responsável pela
obra iniciou o asfaltamento da
Travessa Santo Amaro e da
Rua Nova Esperança, que an-

tes receberam guias, sarjetas e
rede de drenagem.
O agente comunitário de
saúde Everson Santos disse que ver as r uas do Sítio
Conceiçãozinha asfaltadas é
motivo de felicidade, principalmente por saber que seus
filhos crescerão em um lugar
com melhor infraestr utura
do que ele teve. “Eu nasci e
me criei aqui no Sítio Conceiçãozinha, tenho 30 anos,
sempre brinquei nas ruas de
terra e convivi com a lama que

Santos: estou feliz por saber que
meus filhos crescerão em um lugar
com uma infraestrutura melhor

Na semana passada, a Prefeitura iniciou a pavimentação
na Travessa Santo Amaro e na Rua Nova Esperança, mas
outras ruas do bairro também serão contempladas pela
obra; entre elas, a Bento Pedro da Costa

Oliveira disse que o asfalto era um sonho
antigo da população, que já não tinha
esperança de ver o desenvolvimento
chegar à comunidade

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terça-feira


chá da tarde

Mulheres têm tarde diferente
em unidade de saúde

A

Fotos Roberto Sander Jr.

Unidade de Saúde da
Família (Usafa) Jandui de Souza Moreira,
localizada no Jardim
Las Palmas, promoveu uma atividade especial para as mulheres
da comunidade. Um chá da tarde
foi oferecido às munícipes, além
de massagem relaxante, palestra
sobre alimentos saudáveis para
mulheres e informações a respeito
do autoexame para prevenção ao
câncer de mama. A ação foi promovida pela Prefeitura, por meio
da Secretaria de Saúde, e contou
com a parceria de empresas do
Município.
Segundo a gerente da Usafa
Jardim Las Palmas, Karina Paixão, a equipe buscou parcerias
e trabalhou no evento visando a
educação das mulheres, para que
estejam informadas. “Trabalhamos na prevenção e promoção da
saúde, por isso essa programação
que envolve não somente a infor-

Chá da tarde oferecido
na Usafa Jardim Las
Palmas contou com
massagem e palestra
sobre alimentação
saudável e prevenção
ao câncer de mama

Pacientes tiraram
dúvidas e aprenderam
a maneira correta de
fazer o autoexame

mação, mas também um momento
de relaxamento. Tudo isso proporciona qualidade de vida para elas,
e é isso que buscamos.”
A atividade começou com a
palestra da nutricionista, Ingrid
Ruas Mannerick, que falou de
alimentos que ajudam a prevenir
o câncer de mama, como azeite,
frutas vermelhas, atum e tomate,
além de soja e linhaça que podem
ser consumidas para a prevenção
do câncer do colo do útero. Segundo a nutricionista, a ingestão de alimentos saudáveis pelas mulheres é
importante para que tenham uma
melhor qualidade de vida.
A equipe da unidade aproveitou o momento para, mais uma
vez, lembrar as mulheres da importância do autoexame e ensinaram
a maneira correta de fazê-lo. As
enfermeiras da Usafa lembraram
que estão à disposição diariamente
para ajudar as mulheres no que for
necessário para a prevenção e o

cuidado com à saúde.
Após degustar o chá da
tarde oferecido pela Unida
de Saúde, composto por produtos saudáveis, as pacientes
tiveram um momento de relaxamento. Alunos do curso
de estética corporal do Centro
de Atividades Educacionais e
Comunitárias (Caec) Isabel
Ortega (Avenida Manoel da
Cruz Michael, 333 – Santa
Rosa) ofereceram sessões
de massagem às mulheres.
A atividade foi encerrada com o
sorteio de brindes oferecidos pelos
parceiros da Usafa.
A dona de casa Edna Cardoso
Fernandes aprovou a iniciativa e
aproveitou a atividade ao máximo.
“Estou saindo relaxada depois dessa massagem, pronta para curtir o
fim de semana. A equipe da Usafa
é maravilhosa. A realização de um
encontro como esse é importante
para a interação com eles e a divul-

gação da causa, porque temos que
nos cuidar.”
Para a secretária de Coordenação Governamental, a iniciativa da
Usafa é de suma importância para
a comunidade. “É um trabalho
humanizado, de cuidado com o
outro. A equipe está colocando em
prática o olhar ao próximo e o que
é preconizado nas Usafas, que é a
prevenção à saúde.”

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terça-feira


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economia

Caminhão Feira do Peixe estaciona
em três bairros nesta semana
Arquivo/PMG

Mesmo com o feriado
de 20 de novembro,
Dia da Consciência
Negra, o serviço não
será interrompido
amanhã

O

Caminhão Feira do
Peixe atenderá em
três pontos da Cidade nesta semana:
Enseada, Vila Áurea e Santo
Antônio. Apesar do feriado
municipal do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta
quarta-feira, 20, o serviço funcionará normalmente, levando
opções de alimentação saudável e barata à população.
Na terça-feira, 19, às 9
horas, o veículo estaciona na
Avenida Atlântica, 1.516, na
Enseada, em frente à Escola
Municipal Sérgio Pereira. Já
na quarta-feira, 20, no mesmo
horário, o serviço atenderá a
população da Vila Áurea, na
Alameda Dracena, 513, em
frente ao Centro de Atividades
Educacionais Comunitárias
(Caec) Dante Sinópoli. Na
quinta-feira, 21, o veículo estará parado junto à Pastoral da
Criança, na Rua José Ferreira
Canaes, 29.
Cerca de 1.500 munícipes
são atendidos por mês no
equipamento, que estimula
o consumo do pescado, com
produtos de qualidade e principalmente preço acessível, podendo ser de 30% a 60% mais
barato que nos supermercados
e peixarias. Nesta semana,
a população pode comprar
sardinha por R$ 4,50 e bagre
por R$ 5,00, entre outras promoções.

Tabela de preços:
Mistura: R$ 2,50
Gordinho: R$ 4,00
Sardinha: R$ 4,50
Carapeba: R$ 5,00
Bagre: R$ 5,00
Corvina: R$ 6,00
Corvina grande: R$ 7,00
Pescada branca: R$ 6,00

Esta semana o
programa atende
a população da
Enseada, Vila Áurea
e Santo Antônio

Receita – Torta de Peixe
Ingredientes:
1 kg de batatas
(fatiadas e cozidas)
300 g de filé de peixe da sua
escolha
3 colheres de salsinha picada
a gosto
3 colheres de coentro
2 tomates
1 pimentão
1 cebola
Azeite a gosto
1 lata de creme de leite
100 g de queijo ralado

Modo de preparo:
Coloque as batatas para cozinhar. Enquanto isso, pique os tomates,
o pimentão e a cebola e misture com o azeite, o coentro e a salsinha. Reserve. Tempere o peixe a seu gosto e deixe separado. Após as
batatas estarem cozidas, amasse-as e acrescente o creme de leite.
Em uma forma untada com manteiga, coloque uma camada fina
de batatas, cubra com alguns filés de peixe e por cima coloque a
mistura dos tomates, pimentão e cebola.
Proceda novamente na mesma ordem. Depois de terminadas as
camadas, jogar o queijo por cima até cobrir a torta. Assar por 25
minutos.

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terça-feira


incentivo à leitura

Núcleos de Educação Infantil recebem
livros de instituição financeira
Fotos Raimundo Nogueira

Ação do Banco Itaú
faz parte do projeto
Ler para uma criança,
isso muda o mundo
desenvolvido na rede
municipal em parceria
com a Prefeitura

O

Núcleo de Ensino
Infantil Municipal
José Antônio Ferranti (NEIM), localizado na Avenida Tancredo
Neves, nº 262, na Cachoeira,
foi contemplado pelo programa do Banco Itaú Ler para uma
criança, isso muda o mundo, no
último dia 13, com um acervo
de livros. O projeto que tem
parceria com a Prefeitura de
Guarujá, por meio da Secretaria de Educação, já está em
sua 4ª edição. O objetivo é
promover a educação, o lazer,
a cultura e a convivência familiar entre as crianças da rede
municipal de ensino.
Por meio da agência do
Banco Itaú da Avenida Adhemar de Barros, os alunos de
dois núcleos municipais de
ensino receberam um total de
100 livros com diversas histórias, para que possam cada vez
mais criar o hábito da leitura.
Além do José Antonio Ferranti, o Neim Celso Raimundo
Jerômino (Alameda das Violetas, nº 276 – Santo Antonio)
também recebeu a doação. A
intenção é possibilitar o desenvolvimento das emoções,
dos sentidos, aumentando a
dimensão do mundo para os
alunos.
Segunda a Coordenadora
Pedagógica dos NEIMs, Edna
da Silva Costa, por meio da
literatura, a criança tem uma

Para agradecer a doação, crianças
do Neim José Antônio Ferranti
encenaram peça teatral

aquisição positiva para o seu
desenvolvimento. “Você cria
a compreensão do mundo por
meio da literatura, e é preciso garantir esse direito para
criança, que terá seu desenvolvimento pleno e integral”,
disse Edna, ressaltando: “A
leitura é um meio de canalizar
a imaginação das crianças,
além de ampliar o conhecimento de mundo delas”.
Para a secretária municipal de Educação, a parceria
é importante porque permite
que os alunos deem asas à
imaginação. “A literatura é um

meio transformador em que a
criança pode tudo. É um grande presente para a nossa rede
municipal poder contar com
este projeto do Itaú, pois ele
faz com que os alunos possam
criar o seu próprio conceito de
mundo”.
Além da entrega dos livros,
a garotada apresentou uma
peça teatral baseada no livro
O Jardim de Cada Um, de Nye
Ribeiro. A diretora da unidade, Daniela Caparroz Cicconi,
comentou sobre o trabalho realizado pelo Núcleo no estímulo à leitura. “Nossa meta com

as crianças sempre foi essa,
e estamos muitos gratos com
essa doação de livros. Além
deste trabalho com a leitura, as
crianças fazem representações
dos livros, criando peças teatrais para apresentar a outros
alunos e pais”.
A gerente da agência Banco
Itaú, Eliana Araújo, contou
sobre a preocupação da instituição na realização deste
programa. “O intuito do projeto é dar para a criança uma
amplitude de conhecimento e
educação, estimulando desde
cedo a leitura neles”.

“O objetivo do projeto é dar
a criança uma amplitude de
conhecimento, estimulando desde
cedo o hábito da leitura” - Eliana
Araújo, gerente do Banco Itaú

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terça-feira


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destinação criança

CMDCA orienta contadores
sobre campanha

O

I Encontro com
Contadores e Técnicos em Contabilidade e o Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CMDCA), aconteceu na
terça-feira, 12, no Delphin
Hotel, na Enseada. O objetivo
do evento foi esclarecer dúvidas e prestar orientação aos
contadores sobre o Destinação
Criança afim de que incentivem seus clientes a destinar
parte do Imposto de Renda
para o CMDCA.
Para a presidente do CMDCA de Guarujá, Maria Lúcia
Ribeiro dos Santos, a meta
foi alcançada. “Tivemos uma
participação bastante positiva
por parte dos contadores, que
são fundamentais nesse processo, pois são eles quem irão
incentivar os contribuintes a
destinarem parte do Imposto
de Renda na hora de fazer a
declaração”, disse.
A delegada adjunta da Receita Federal de Santos, Amélia Rivera Salgado Gotardi,
ressaltou que o contribuinte
de Guarujá precisa estar bem
informado sobre o Destinação
Criança para que os recursos
sirvam para desenvolver Programas e Projetos que visem

a garantia de Direitos das
Crianças e dos Adolescentes
da Cidade. “Para se ter uma
ideia em 2012, os contribuintes (pessoa física) de Guarujá
destinaram R$ 57,3 mil, quando poderia ter destinado R$
3,7 milhões. O dinheiro que
não foi destinado ao município
foi para os cofres do Tesouro
Nacional e os parlamentares é
quem vão decidir onde a verba
será aplicada”, explicou, disse
Amélia, que proferiu palestra
durante o evento.
A delegada adjunta ressaltou ainda que a falta de informação é o maior obstáculo para
a boa arrecadação do município. “Neste ponto, o contador
é fator importante. É ele quem
vai orientar o contribuinte. É
preciso também desmitificar
mitos. Nenhum contribuinte
que adere à Destinação Criança
cai em malha fina por isso. Pode
acontecer de por alguma outra
razão o Imposto de Renda cair

Fotos Raimundo Nogueira

O evento contou com
palestra da delegada
adjunta da Receita
Federal de Santos,
que esclareceu
dúvidas sobre a
aplicação das doações
e acabou com mitos
sobre o risco de cair
na malha fina por
aderir à campanha

na malha e coincidentemente o
mesmo ter destinado parte de
sua restituição ao programa”,
disse Amélia, que também esclareceu aos presentes muitas
dúvidas sobre essa questão.

Destinação Criança

A campanha surgiu
em 2003 por iniciativa dos
Conselhos Municipais dos
Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCAs)
dos nove municípios da Baixada Santista, tendo como
facilitador a Receita Federal
da Região de Santos. O imposto de renda é a principal
fonte de recursos dos Fundos
Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Para tanto, o contribuinte
deve optar por destinar parte
do imposto de renda devido
(até 1% para pessoas Jurídicas e até 6% para pessoas
Físicas) a esses fundos.

Amélia Gotardi ressaltou que o contribuinte precisa estar bem informado
para que os recursos da campanha voltada à garantia de direitos das
crianças e dos adolescentes fiquem na Cidade

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terça-feira


Pedro Rezende

pérolas da literatura

Guarujá revela
talentos em
concurso literário
Os três melhores
trabalhos das
modalidades conto,
poesia e crônica serão
premiados, na noite
de sexta-feira, com
certificado e troféu

A

cerimônia de premiação do 4º Concurso
Pérolas da Literatura acontece nesta
sexta-feira, 22. O intuito é revelar novos talentos e promover
a literatura de Guarujá, com a
participação de escritores das
mais variadas regiões do Brasil.
Realizada pela Prefeitura, por
meio da Secretaria de Cultura, a
premiação acontece às 20 horas,
no auditório da Unaerp, localizada na Avenida Dom Pedro I,
3.300, na Enseada.
A competição é voltada para
as modalidades conto, crônica e
poesia, com temas livres. As categorias foram dividas em juvenil,
até 17 anos, e adulto, cima de 17

anos. Cada participante pode se
inscrever em três modalidades,
com um trabalho inédito em
cada uma.
A comissão organizadora
recebeu cerca de 100 obras e 90
escritores de Cidades da Baixada Santista, além de outros
municípios de São Paulo. Os
estados de Alagoas, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Rio
de Janeiro também participam
do evento. Todo o processo de
avaliação ficou a cargo de uma
banca examinadora composta
por especialistas designados pela
Secretaria de Cultura. Os jurados
puderam selecionar, no máximo,
dez trabalhos de cada modalidade, em cada categoria.
Os três melhores trabalhos de
cada modalidade serão premiados com certificado e troféu. As
obras foram julgadas com base
nos critérios de criatividade,
domínio da língua portuguesa
e qualidade técnica do texto.
A entrada para a cerimônia de
premiação é gratuita e aberta ao
público.

O concurso é realizado nas
categorias juvenil e adulto

20 de novembro

Consciência Negra é celebrada nas escolas de Educação Infantil
Nesta terça-feira, 19, as
escolas municipais de Educação Infantil realizam diversas
atividades em comemoração
ao Dia Nacional da Consciência Negra, que é celebrado
amanhã, 20 de novembro. A
programação, que começou ontem, acontece simultaneamente
em 29 unidades de Educação
Infantil no período da manhã,
das 7 às 11 horas. À tarde, os

alunos debatem o assunto das
13 às 17 horas. Esta é uma iniciativa da Prefeitura, por meio
da Secretaria de Educação.
Com o tema Consciência
Negra: Igualdade Racial na Educação Infantil, de pequeno que
se aprende, as escolas querem
mostrar nesses dias às crianças
a diversidade do assunto. Na
programação das unidades
estão atividades como discus-

sões sobre a igualdade racial,
confecção de bonecas africanas
e análise de vários livros que
têm como protagonistas personagens negros.
Este é um dos fatores interessantes da programação,
pois todos os livros que serão utilizados para os debates
com os alunos possuem heróis
e personalidades negras. “A
atividade vai permitir que os

alunos da nossa rede municipal
aprendam a assimilar melhor a
questão de que todos são iguais
e que a igualdade racial é um
assunto que deve ser levado
muito em consideração”, disse
a secretária de Educação do
Município.
A coordenadora de préescola Regina Lúcia Rodrigues
contou sobre a preocupação das
unidades com o assunto. “Esses

temas já são debatidos durante
todo o ano e o Dia Nacional da
Consciência Negra serve para
florescer ainda mais a importância dessas discussões com
as crianças. Nos preocupamos
em mostrar para elas como lidar
com as diferenças para que no
futuro não sejam tomadas por
conceitos equivocados de que
o diferente não tem lugar na
sociedade”.

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terça-feira


11

vôlei de praia

Jogadores da seleção brasileira visitam
instituição assistencial da Cidade

Roberto Sander Jr.

Acompanhados pela
chefe do Executivo, os
atletas Alison e Maria
Elisa, que participaram
de campeonato no
Município, visitaram as
instalações do CRPI

O

s atletas Alison e
Maria Elisa, que
estiveram em Guarujá para a disputa

do Circuito Banco do Brasil
de Vôlei de Praia, visitaram o
Centro de Referência em Paralisia Infantil (CRPI), na tarde
da última quinta-feira, 14, em
companhia da chefe do Executivo. Na ocasião, eles puderam
conhecer todo o trabalho realizado pela entidade, que consiste em recuperar e melhorar
a qualidade de vida de crianças
de 0 a 18 anos, inserindo-as na
sociedade.
Segundo a jogadora Maria

Maria Elisa e Alison conversaram com as crianças
e distribuíram camisetas do Circuito BB, que
aconteceu na Cidade, no último fim de semana

Elisa, que distribuiu camisetas
do campeonato, o trabalho realizado pela entidade é excepcional. "Fico feliz de ver o sorriso
em cada rosto e, ainda mais, por
ver isso de perto". Alison, por
sua vez, completou. "O trabalho feito por esses profissionais
é espetacular”, destacou.
Fundado em 1963, o CRPI
é uma das entidades assistenciais mais tradicionais da
Cidade. Atendendo 40 jovens
atualmente, o local é tido como

referência quando o assunto é o
trato de pessoas com paralisia
infantil, oferecendo atendimento que vai desde a pediatria até
o dentário.
Para a presidente do CRPI,
Norma de Araújo, a visita dos
atletas auxilia no tratamento
dos assistidos. “Não há palavras para descrever o que estou
sentindo. Só temos que agradecer a Deus e a eles por terem
vindo aqui e ajudar as nossas
crianças”, disse.

A entidade é uma das muitas
que recebem subvenção da Prefeitura de Guarujá. Para a chefe
do Executivo, toda ajuda para
o CRPI é bem-vinda. “A tarde
desta quinta-feira mostrou que
um simples gesto já é uma
ajuda. Porém, esta instituição
também precisa da ajuda do
munícipe ou das empresas.
Vamos, agora, torcer para que
esta visita do Banco do Brasil
ao CRPI dê outros frutos”,
finalizou.

12

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira


Divulgação

campeonato aberto

Guarujaenses conquistam cinco
ouros no Brasileiro de artes marciais
No 22º Campeonato
Aberto de Artes Marciais,
realizado em Alumínio,
no interior de São Paulo,
os irmãos Ramon e
Pablo Mello faturaram
seis medalhas, sendo
uma de prata

O

s irmãos Ramon
Mello e Pablo Mello
continuam trilhando o caminho das
vitórias no caratê. Desta vez, os
guarujaenses conquistaram seis
medalhas, sendo cinco de ouro
e uma de prata no 22º Campeonato Brasileiro Aberto de Artes
Marciais, realizado na cidade
de Alumínio, no último dia 10,

pela Associação Sul-Americana
de Artes Marciais (ASAM).
Com disputas acirradas,
Ramon conquistou uma medalha de ouro e uma de prata
na modalidade de 12 a 14
anos no kata e no combate,
respectivamente. Nas duas só
participavam lutadores de faixa
verde a preta.
Já na modalidade de 15 a 17

anos de kata e combate, Pablo
faturou quatro medalhas de
ouro e também ganhou o trófeu na disputa por equipes. Em
sua categoria só participaram
combatentes de faixa preta para
cima. As conquistas renderam
aos jovens a classificação para
o Sul-Americano de artes marciais, que acontece em Assunção no Paraguai, em 2014.

A treinadora e mãe dos
caratecas, Wilma Alfred, falou
sobre a conquista dos filho.
“Estou muito orgulhosa dos
meninos. Eles estavam bem
cansados, pois participaram
do Pan-Americano e logo após
foram para este torneio, mas se
empenharam e conquistaram
mais essas medalhas”, salientou
a treinadora.

10.02.00

26

782

2001

2 046 3 1

90

aplicações diretas

10.00.00
10.02.00

Diário Oficial
GUARUJÁ

1 Subtotal
tesouro

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO

Subtotal

390.000,00
92.000,00

92.000,00

13

10.02.00

26

782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

10.02.00

26

782

2001

INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS

10.02.00

26

782

2001

2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público

10.02.00

26

782

2001

2 046 3 despesas correntes

10.02.00

26

782

2001

2 046 3 1 pessoal e encargos sociais

10.02.00

gabinete

TRANSPORTE

10.02.00

Atos oficiais

26

26

782

2001

2 046 3 1

terça-feira


90


1 tesouro

92.000,00

Subtotal

D E C R E T O N.º 10.649.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º
3.993, de 5 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários; e,
Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em seus respectivos
órgãos;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze mil reais), conforme programação
constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto,
no valor de R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze mil reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de novembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 18.11.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

11.00.00
11.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO

11.01.00

04

ADMINISTRAÇÃO

11.01.00

04

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

11.01.00

04

122

2002

GERAÇÃO E ATRAÇÃO

11.01.00

04

122

2002

2 027

11.01.00

04

122

2002


11.01.00

04

122

2002


manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento
econômico e portuário

11.00.00 04 122
SECRETARIA 2002 2 027 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
MUNICIPAL DE 3 1 90 aplicações diretas
11.01.00
1 tesouro
11.01.00

Órgão
02.00.00
02.01.00

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

75.000,00

11.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO
18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

18.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

18.01.00

23

COMÉRCIO E SERVIÇOS

18.01.00

23

695 TURISMO

18.01.00

23

695

2002

GERAÇÃO E ATRAÇÃO

18.01.00

23

695

2002

2 057 manutenção dos serviços da secretaria de turismo

18.01.00

23

695

2002


23

695

2002


18.01.00
Fonte de
Recurso

75.000,00

Subtotal

18.01.00
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES

92.000,00


23

695

2002

2 057 3 1

90


1 tesouro

Suplementar
R$

56.000,00

Subtotal

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

22.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


22.01.00

56.000,00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02.01.00

04

ADMINISTRAÇÃO

22.01.00

04

ADMINISTRAÇÃO

02.01.00

04


22.01.00

04

124 CONTROLE INTERNO

02.01.00

04

122

4004

GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

22.01.00

04

124

4004


22.01.00

04

124

4004

2 195 manutenção dos serviços da controladoria geral do município

22.01.00

04

124

4004


22.01.00

04

124

4004


22.01.00

04

124

4004

2 195 3 1

02.01.00

04

122

4004

manutenção dos serviços da secretaria de coordenação
2 002
governamental

02.01.00

04

122

4004


02.01.00

04

122

4004


02.01.00

04

122

4004

2 002 3 1

90


1 tesouro
Subtotal

275.000,00

1 tesouro

24.000,00

Subtotal

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01.00


25.01.00

04


275.000,00

25.00.00

06.01.00

90

24.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

ADMINISTRAÇÃO

25.01.00

15

URBANISMO

15

451 INFRAESTRUTURA URBANA

06.01.00

04


25.01.00

06.01.00

04

122

4002

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

25.01.00

15

451

2001


06.01.00

04

122

4002

2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração

25.01.00

15

451

2001

2 198 manutenção dos serviços da secretaria de infraestrutura e obras

15

451

2001


06.01.00

04

122

4002


25.01.00

06.01.00

04

122

4002


25.01.00

15

451

2001


06.01.00

04

122

4002

2 010 3 1

25.01.00

15

451

2001

2 198 3 1

90


1 tesouro


1 tesouro

DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
26

TRANSPORTE

10.02.00

26

782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

10.02.00

26

782

2001


10.02.00

26

782

2001

2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público

10.02.00

26

782

2001


10.02.00

26

782

2001


10.02.00

26

782

2001

2 046 3 1

Órgão

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

02.00.00


300.000,00
1.212.000,00

ANEXO II - ANULAÇÕES

10.02.00

90

300.000,00

Subtotal

390.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

10.02.00

90

Total

Subtotal
10.00.00

390.000,00


02.01.00

04

ADMINISTRAÇÃO

04

122

02.01.00
92.000,00

02.01.00
02.01.00

1 tesouro

Fonte de
Recurso

04

122

4004


02.01.00

04

122

4004

2 002

ADMINISTRAÇÃO GERAL
governamental

Anular
R$

14
Órgão

Fun

Progr

Ação

Descrição

25.01.00

Fonte de
Suplementar
Diário Oficial
Recurso
R$
GUARUJÁ
Ação

Descrição


terça-feira
Progr
Ação

Sub

Descrição

02.00.00

19 COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL
SECRETARIA DEde novembro de 2013

02.01.00

Fonte de
Recurso

Anular
R$


Órgão
25.00.00

Fun

Sub

Fonte de
Recurso

02.01.00

04

ADMINISTRAÇÃO

Órgão
25.01.00

Fun URBANISMO
Sub
Progr
15

02.01.00

04

122

25.00.00
25.01.00

15
451 INFRAESTRUTURA URBANA

02.01.00

04

122

4004


25.01.00

15
451
2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS

02.01.00

04

122

4004

2 002

02.01.00

04

122

4004


02.01.00

04

122

4004


02.01.00

04

122

4004

2 002 3 1 91

Suplementar
R$

governamental

25.01.00
25.01.00

451

275.000,00

25.01.00
25.01.00

15

451

2001
2001

1 016 4 4 investimentos

275.000,00

25.01.00
25.01.00
25.01.00

15
15
15

451
451
451

2001
2001
2001

1 016 melhoria da infraestrutura urbana
aplicações
1 016 4 4 90
1 tesouro
diretas
1 016 4 despesas de capital

206.671,28

25.01.00

15

451

2001

1 016 4 4 investimentos

Subtotal

206.671,28

15

451

2001

1 016 4 4 90

Total
1 tesouro

206.671,28
206.671,28

Subtotal

206.671,28

Total

206.671,28


06.01.00

15

1 tesouro
Subtotal

06.00.00

15

25.01.00

aplic dir entre órg, fdos
e entidades

25.01.00


06.01.00

04

ADMINISTRAÇÃO

06.01.00

04

122

06.01.00

04

122

4002

04

122

4002

04

122

4002


06.01.00

04

122

4002


06.01.00

04

122

4002

2 010 3 1 91

INFRAESTRUTURA4 despesas de capital
2001
1 016 URBANA

2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração

06.01.00

1 016 melhoria da infraestrutura urbana

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

06.01.00

URBANISMO
451
2001


aplic dir entre órg, fdos
e entidades

1 tesouro
Subtotal

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01.00


07.01.00

08
08

244

07.01.00

08

244

Órgão
25.00.00

Fun

Sub

Progr

Ação

Fonte de
Recurso

16
Fun HABITAÇÃO
Sub
Progr

Anular
R$


25.01.00
Órgão

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Anular
R$

Fonte de
Recurso

Descrição

25.01.00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01.00


140.000,00
140.000,00

aplicações
diretas

Ação

Descrição

1004

ASSISTÊNCIA SOCIAL

25.01.00
25.00.00

16
482 HABITAÇÃO URBANA

25.01.00
25.01.00

16
482
1005 HABITAÇÃO DIGNA

25.01.00
25.01.00

16
16

25.01.00
25.01.00

16
16

482
482

25.01.00
25.01.00

16
16

482
482

1005
1005

25.01.00
25.01.00

16

482

1005
1005

25.01.00

16

482

1005

1 074 3 3 outras
HABITAÇÃO DIGNA despesas correntes
aplicações
3 3 90
1 tesouro
206.671,28
1 074 reurbanização de assentamentos subnormais
diretas
Subtotal
206.671,28

25.01.00

16

482

1005

1 074 3 3 outras despesas correntes
Total

07.01.00

08

244

1004

manutenção e ampliação dos serviços de assistência comunitária e
2 018
social

07.01.00

08

244

1004


07.01.00

08

244

1004


07.01.00

08

244

1004

2 018 3 1 90 aplicações diretas

1 tesouro

797.000,00

Subtotal

797.000,00

Total

482
1005
HABITAÇÃO

1005
1 074 3
HABITAÇÃO URBANAdespesas correntes

1.212.000,00

D E C R E T O N.º 10.650.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada
pela Lei Municipal n.º 3.993, de 5 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de ajustes na programação de despesas da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras; e,
Considerando que o presente ajuste ocorrerá dentro das dotações da própria Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, na fonte de recurso 1 – Tesouro;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 206.671,28 (duzentos e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e oito
centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação
parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 206.671,28 (duzentos e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e oito
centavos).
PREFEITA
“ORÇ”/dll
“GAB”, em 18.11.2013

1 074 reurbanização de assentamentos subnormais

206.671,28

aplicações
482
1005 D E074 E3 O N.º 10.651.
1 C R T 3 90
1 tesouro
206.671,28
diretas
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada
pela Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de Subtotal
2013.”
206.671,28
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições leTotal
206.671,28
gais;
Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários; e,
Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em seus respectivos
órgãos;
DECRETA:
Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no
artigo 33 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme programação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão
e vinte mil reais).
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto,
no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais).
PREFEITA
“ORÇ”/dll
“GAB”, em 18.11.2013
25.01.00

16


Órgão

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

25.00.00


25.01.00


25.01.00

15

URBANISMO

Fonte de
Recurso

Suplementar
R$

Órgão

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

27.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

27.01.00


27.01.00

15

URBANISMO

Fonte de
Recurso

Suplementar
R$

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira


Órgão

27.00.00
Órgão
27.01.00
27.00.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
27.01.00
28.00.00
28.01.00
28.00.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00

Fun

Sub

Progr

Ação
Descrição

Fonte de
Recurso

Suplementar
R$

Fonte de
Suplementar
Fun Sub
Progr
Ação
Descrição
Recurso
R$
15 URBANISMO
15
452 SERVIÇOS URBANOS
15 URBANISMO
15
452
3001 GUARUJÁ VERDE
15
452 SERVIÇOS URBANOS
15
452
3001 2 199 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas
15
452
3001 GUARUJÁ VERDE
15
452
3001
15
452
3001 2 199 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas
15
452
3001
15
452
3001
aplicações
15
452
3001
2 199 3 1 90
1 tesouro
1.000.000,00
diretas
15
452
3001
Subtotal
1.000.000,00
aplicações
15
452
3001
2 199 3 1 90
1 tesouro
1.000.000,00
diretas
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Subtotal
1.000.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO
04
04 ADMINISTRAÇÃO
04
122
4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
04
manutenção dos serviços da secretaria de relações
04
122
4004 2 204
04
122
4004 GESTÃO institucionais
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
04
122
4004
2 204 manutenção dos serviços da secretaria de relações
3 despesas correntes
04
122
4004 2 204
institucionais
04
122
4004
04
122
4004
aplicações
04
122
4004
2 204 3 1 90
1 tesouro
20.000,00
diretas
04
122
4004
Subtotal
20.000,00
aplicações
04
122
4004
2 204 3 1 90
1 tesouro
20.000,00
diretas
Total
1.020.000,00
Subtotal
20.000,00
Total

1.020.000,00

Órgão
07.00.00
01.00.00
Órgão
07.01.00
01.01.00
07.01.00
01.00.00
01.01.00
07.01.00
01.01.00
01.01.00
07.01.00
01.01.00
01.01.00
07.01.00
01.01.00
01.01.00
01.01.00
07.01.00
01.01.00
01.01.00
07.01.00
01.01.00
01.01.00
07.01.00
01.01.00
01.01.00
01.01.00

Fonte de
Anular
Fun Sub Progr
Ação ANEXO II -Descrição
ANULAÇÕES
Recurso
R$
CÂMARA MUNICIPAL
Fonte de
Anular
Fun Sub MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
Descrição
SECRETARIA Progr
Recurso
R$
CÂMARA MUNICIPAL
08 ASSISTÊNCIA
CÂMARA MUNICIPALSOCIAL
01 LEGISLATIVA
08
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL
01
031 AÇÃO LEGISLATIVA
08
244
1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 LEGISLATIVA
01
031
4005 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA
manutenção e ampliação dos serviços de assistência
08 031 AÇÃO LEGISLATIVA
244
1004 2 018
01
comunitária e social
01
031
4005 2 001 manutenção dos serviços da câmara
01
08 031
244 4005 GESTÃO 4 despesas de capital
1004 2 001 DO despesas correntes
2 018 3 SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA
01
031
4005
01
08 031
244 4005 2 001 manutenção dos serviços da câmara
1004 2 018 3 1 pessoal e encargos sociais
01
031
4005 2 001 4 4 investimentos
01
031
4005 2 001 4 despesasaplicações
de capital
08 031
244 4005
1004 2 001 4 4 90 aplicações
2 018 3 1 90
1 tesouro
20.000,00
01
1 tesouro
1.000.000,00
diretas
diretas
01
031
4005 2 001 4 4 investimentos
Subtotal
20.000,00
Subtotal
1.000.000,00
aplicações
01
031
4005 2 001 4 4 90
1 tesouro
1.000.000,00
Total
1.020.000,00
diretas

Subtotal
1.000.000,00
Portaria N.º 3040/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º 37464/88955/2013;
RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ANA FLAVIA SACCARDO RATTI –
Pront. n.º 18.955, do cargo de Médico Socorrista.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de novembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 11.11.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino


15

RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ANA MARIA DE ALMEIDA VIANA
– Pront. n.º 16.857, do cargo de Agente de Serviços Gerais.
PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 12.11.2013
RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ADRIANA BEATRIZ ROSSI VENTURA – Pront. n.º 19.172, do cargo de Médico Socorrista.
PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 12.11.2013
RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ANA CRISTINA DE ASSUNÇÃO –
Pront. n.º 18.500, do cargo de Agente Comunitário de Saúde.
PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 13.11.2013
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 3037/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições
que a Lei lhe confere;
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora ÂNGELA MARIA DOS SANTOS ALVES – Pront. n.º 14.982, para responder
como Coordenador Administrativo (FG-SCA), junto à Diretoria de Regulação, Controle e Remoção.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“GAB”/dll
“GAB”, em 08.11.2013
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 150/2013
PROCESSO N° 22686/942/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2013

16

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira


CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: UNIFORMES CAMPINAS EIRELI EPP
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Uniformes para os Servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU da Prefeitura Municipal de Guarujá; Referente aos lotes 01 a
06; Valor Total Registrado R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais); As despesas decorrentes, objeto
desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:
Órgãos:
16.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 01 de Novembro de 2013;
EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Cooperados: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e MOVIMENTO BRASIL COMPETITIVO – MBC (CNPJ/MF nº 00.731.979/0001-78); Objeto: Conjugação de esforços para execução do “Programa Modernizando a Gestão Pública”; Vigência: Prorrogado por 12 (doze) meses, a
contar de 19 de novembro de 2013; Data de Assinatura: 26 de setembro de 2013; Guarujá, 18 de
novembro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 108/2011 T.A. Nº 04
CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE ACESSO AS PRAIAS DA ENSEADA, PITANGUEIRAS,
ASTURIAS E TOMBO
No extrato de Termo de Consolidação do contrato nº 108/2011 – T.A. Nº 04 publicado no dia
15/11/2013.
Onde se Lê: Objeto: Contratação de empresa para Obras de reurbanização da Praia da Enseada 4º
Fase (trecho entre a Av. Atlântica e o Costão da Tartarugas)
Leia-se: Objeto: Obras de pavimentação de vias de acesso as praias da Enseada, Pitangueiras,
Astúrias e Tombo
Renata Martins de Souza
Diretora de Acompanhamentos de Contratos

administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva.
Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº
640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às 13:00hs.
O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação,
após o qual será encaminhado para arquivo.
NOME

PRONTUÁRIO
14.793

Andrea Alzira Nunes R. Amaro

20.234

Angela Maria dos Santos

15.738

Antonia Vanderli da Cunha Lira

11.033

Antonio Carlos da S. Nascimento

2.282

Carlos Henrique dos S. Bonifacio

16.625

18.656

Celimar do Nascimento Silva Almeida

18.656

Conceição Aparecida da F. Nogueira

8.633

Cristina Aparecida de Lima Silva

16.819

Edmundo Vaguer da Silva

18.013

Edson Zaccarias Rodrigues

20.414

Eduardo Augusto Tanke

13.349

Eliana do Espirito Santo

14.534

Elisabeth Conceição Dalla Vechia

11.038

Elizabete Neves de Santana

14.245

Franklin Santana Junior

14.570

Gideao Batista de Carvalho

3.990

Ieda Ferreira Silva

8.372

Inca Farias

13.086

DOCUMENTO
Processo
nº 30923/2013
Processo
nº 37104/2013
Portaria
nº 3037/2013
Processo
nº 34272/2013
Processo
nº 38043/2013
Processo
nº 35943/2013

Iranilda Lopes dos Santos

10.046

Isabel Gomes Monteiro

17.900

Isadora Paloma Peressin Pinela

19.341

Jaqueline Karla Cavalcanti Marques

18.427

Jose Eduardo de Melo Barros

13.267

Jose Xavier Batista

17.873

Luciana Gonçalves Lisboa dos Santos

15.989

Luciana Manzini Tanke

17.091

Luis Fernando Scalzitti Fioretti

15.519

Luzia Gomes Sousa M. Costa

13.078

Luzimar Miranda Barbosa Monteiro

18.050

Marco Antonio do Carmo

4.266

Marcos Antonio de Santana Ojeda

18.057

Maria Aparecida Alves Ribeiro

9.908

Maria Irene Gouveia Araujo dos Santos

4.771

Maxwell Silva Santana

17.089

Monica Santos de Jesus Martins

19.363

Paulo Silveira Junior

DESPACHO
Processo Administrativo nº 20089/71137/2013
Pregão Presencial nº 102/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de capacitação para equipe
de abordagem social no intuito de fundamentar e instrumentalizar a prática do Cuidador
Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do
objeto do certame, no valor total de R$ 13.920,00 (treze mil novecentos e vinte reais) em nome
da empresa VITAE DOMINI INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
III - Publique-se.
Guarujá, 01 de Novembro de 2013
ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Alexandra Alves Amorim

Celimar do Nascimento Silva Almeida

11.567

Rosimeire Gama

14.186

Sandra Maria Carneiro dos Santos

15.066

Sheila de Assunção Leal

18.542

Silvia Cardoso Brazolin

7.323

Silvia Cristina Rodrigues

18.742

Simone Vicente da Costa

10.174

Suzete Gonçalves de Oliveira Siqueira

11.056

Taiz Elene Pamplona

18.222

Tiago Aparecido Batista da Conceição

20.222

Valdice de Carvalho Santana

11.894

Verneli de Souza Silva

13.518

Vivianni Palmeira Wanderley

16.596

Processo
nº 35166/2013
Processo
nº 35303/2013
Requerimento
Processo
nº 35701/2013
Processo
nº 35299/2013
Processo
nº 36302/2013
Requerimento
Processo
nº 34293/2013
Processo
nº 35519/2013
Portaria
nº 3038/2013
Portaria
nº 3042/2013
Processo
nº 29031/2013
Requerimento
Processo
nº 34830/2013
Processo
nº 33931/2013
Requerimento
Processo
nº 29215/2013
Processo
nº 32699/2011
Processo
nº 31108/2013
Processo
nº 35301/2013
Processo
nº 37032/2013
Processo
nº 35516/2013
Portaria
nº 3042/2013
Processo
nº 36060/2013
Processo
nº 27991/2013
Processo
nº 37276/2013
Processo
nº 27847/2011
Processo
nº 37414/2013
Processo
nº 32506/2013
Processo
nº 37103/2013
Processo
nº 35824/2013
Portaria
nº 3041/2013
Processo
nº 07772/2013
Processo
nº 31216/2013
Processo
nº 29389/2013
Processo
nº 34828/2013
Processo
nº 35300/2013
Processo
nº 37028/2013
Requerimento
Processo
nº 32829/2013
Processo
nº 30982/2013
Processo
nº 32432/2013
Processo
nº 35459/2013
Processo
nº 35510/2013

Diário Oficial
GUARUJÁ
Wagner Maran

terça-feira


14.194

Processo
nº 35457/2013

Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
COMUNICADO
A CE – Comissão Eleitoral CIPA 2013/2014 – tendo em vista a solicitação da candidata
MARCIA APARECIDA SOUZA ARAUJO, inscrição nº 1514, de retirada de sua candidatura a membro
da próxima composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, comunica que:
Fica retirada a candidatura da servidora MARCIA APARECIDA SOUZA ARAÚJO, inscrição nº 1514,
das eleições CIPA 2013/2014, sendo que será mantida sua habilitação na urna eletrônica de votação. Os votos a ela dirigidos serão considerados nulos para efeito de classificação para ocupação
de cargo, mas serão mantidos para computação geral.
Guarujá, 14 de novembro de 2013.
COMISSÃO ELEITORAL

educação
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS
EDITAL 002/2013 – SEDUC PROJOVEM URBANO - PJU
A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secretaria Municipal de Educação –
SEDUC, torna público a LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS no Processo Seletivo Simplificado de
Análise de Currículos Edital 002/2013 – SEDUC PROJOVEM URBANO – PJU, para o provimento das
vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas:

INSCR.
005
010
INSCR.
003
004
008
009
011
014
015
016
017
018
021
022
INSCR.
002
019
INSCR.
001
006
007
012
013
020

LISTAGEM DOS CANDIDATOS INSCRITOS
01 – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL MATEMÁTICA
NOME
DOCUMENTO
GILBERTO FAGUNDES MERIM
10462885-6
MARIA CLARA SILVA DE CARVALHO
21745549-9
02 – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL LÍNGUA PORTUGUESA
NOME
DOCUMENTO
ELIANE MACIEL
19656554-6
VALDINEIDE FERREIRA PINHEIRO DO
52197961-4
LINO
FABIANA ALVES GUERREIRO
32677646-1
IRIS TORRES BARBOSA
23114317-5
WILMA REGINA DE ARAUJO CESPEDES
15950007-2
SARA SILVA DOS SANTOS
34896597-9
RENATA ALVES DE AGUIAR DIAS
268419358
MARIA MARCIA DE MELO SOUZA
41695199-5
FERNANDA DA SILVA SANTOS
41695194-6
ANADILMA VIEIRA DE OLIVEIRA
52200142-7
MARIA APARECIDA MENDONÇA DE
20685225
SOUZA
ADMA CAMPOS SOARES DOS SANTOS
22680929-8
03 – TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS
NOME
DOCUMENTO
KATIA DOS SANTOS VENTURA SILVA
24960284-2
EMILIA DO CARMO VENTURA
28414567-1
04 – EDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TURISMO E HOSPITALIDADE
NOME
DOCUMENTO
NAZARÉ JESUS DA SILVA PERES
26484744-1
NICOLE CAPELLO SALERNO
37812747-0
JAQUELINE BARBOZA SANTOS TA41434428-5
VARES
CINARA RODRIGUES PIRES
20588274-2
MARINA ALVES SOARES MOTA
43918199-9
ROSINETE DE VASCONCELOS PIMEN17302266-2
TEL

CÓD.
01
01
CÓD.
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
CÓD.
03
03
CÓD.
04
04
04
04
04
04

Guarujá, 18 de novembro de 2013
Adriana Machado Ene
Presidente da Comissão do Processo Seletivo
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/
GUARUJÁ
A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal
no 3.458 de 28 de maio de 2007, pelo presente Edital convoca os representantes dos segmentos
abaixo relacionados para a Eleição do Conselho do FUNDEB para o Biênio 2013/2015 a realizar-se
no dia 19 de novembro de 2013, às 09h00, no Anfiteatro da E.M. 1º de Maio.

17

• Diretores das Unidades de Ensino Municipal e CAECs
• Professores da Educação Básica
• Pais de alunos
• Alunos da EJA
• Funcionários do quadro técnico-administrativo das Escolas Municipais
• Conselho Tutelar
• Conselho Municipal de Educação do Guarujá
• Poder Executivo
• Secretaria Municipal de Educação
Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes
Conselheira Presidente

desenvolvimento e
assistência social
“ASSEMBLEIA ORDINÁRIA”
O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribuições legais convoca os representantes dos órgãos e entidades governamentais e representantes das entidades não governamentais
para participarem da “Assembleia Ordinária”, no dia 21 de Novembro de 2013 às 09h00min,
na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº. 455– Centro.
Pauta:
• Leitura da Ata Anterior;
• Proposta para 2014;
• Assuntos gerais:
Guarujá, 14 de Novembro de 2013.
Mariângela Nascimento dos Santos
Presidente

advocacia geral
PORTARIA AGM Nº 743/2013.
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas
atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº. 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº. 10.312/2013, de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.954, de 11 de outubro
de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos dos arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 2.7103/2012, pelo Rito Ordinário, para apurar e processar os
fatos descritos na representação encaminhada pela Advocacia Geral do Município, devidamente autorizada pela autoridade competente, em face do servidor J. da S., portador do prontuário
nº 11.831, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos tanto dos elementos de prova obtidos
a partir do Inquérito Civil instaurado pela Douta Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e
Social de Guarujá, sob o nº. 1.540/12, como das cópias obtidas das execuções fiscais que tramitam
no Anexo Fiscal da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá, de acordo com as análises efetuadas
no relatório da Comissão Sindicante, juntado às fls. 4.584/4.601, elementos estes que, na integralidade, fazem parte integrante desta portaria.
Constam dos documentos que instruem o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe que,
durante o período de atuação profissional na Prefeitura Municipal de Guarujá e valendo-se da
condição de Procurador Jurídico, especificamente nos períodos temporais dos atos praticados
nos processos de Execuções Fiscais sob os nºs 4230/96, 6988/98, 10829/98, 13816/98, 12366/98,
12358/98, 1927/99, 532/01, 3966/01, 4342/01, 5225/01, 13077/01, 16759/01, 2284/03, 5149/04,
8227/04, 8238/04, 8239/04, 8248/04, 8709/04, 9635/04, 15606/2001 e 2454/05, juntados ao presente processo administrativo, o processado J. da S atuou simultâneamente e em pólos diversos,
com seu irmão e outros advogados integrantes do mesmo escritório de advocacia do seu parente,
os quais patrocinavam particulares em ações contra os interesses da Fazenda Pública Municipal,
caracterizando, no que tange às condutas a serem rigorosamente observadas por um Procurador
Municipal, se comprovado, como ato de improbidade, previsto na Consolidação de Leis do Trabalho.
Segundo revelam as cópias dos processos judiciais referidos no parágrafo anterior, todos em tramitação no Serviço Anexo das Fazendas Públicas da Comarca de Guarujá, o servidor processado
atuava de diversas formas, seja peticionando em Juízo, com atuação da parte contrária defendida
por seu irmão ou integrantes do mesmo escritório de advocacia, seja realizando cargas dos processos de interesse da Fazenda Pública, igualmente do interesse do seu irmão, advogado contratado por particular, sem declarar qualquer impedimento ou suspeição, o que era exigido em cada
uma das hipóteses, de acordo com os princípios da Administração Pública dispostos na Constituição Federal de 1988.
Como se não bastasse tal circunstância, o servidor municipal J. da S, sempre valendo-se da condição de Procurador Jurídico do Município, nas Execuções Fiscais nºs 1360/98, 3966/01, 4342/01,
8709/04, 2930/04, 382/05 e 642/06, praticou condutas que configuraram, conforme apurado na
sindicância, perdas de prazos, ora se omitindo com relação à apresentação de recursos, embora
tenha tomado ciência pessoal e nos próprios autos das decisões a serem atacadas, ora ingres-

18

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira


sando com recursos manifestamente intempestivos ou mesmo
com razões recursais que, segundo assentado pelo Poder Judiciário, estavam completamente dissociadas dos fundamentos das
sentenças, despreenchendo, com isso, os requisitos de admissibilidade, justamente nas mesmas causas em que seu irmão e
demais advogados do mesmo escritório de advocacia atuavam
em favor de particulares contrários aos interesses da Fazenda
Municipal de Guarujá, gerando, em tese, eventual prejuízo ao
erário, bem como, se comprovado, ato de improbidade nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.
Agindo da forma acima descrita, o servidor J. da S., valendose da condição de defensor do Município em execuções fiscais,
contrariou interesses do Município de Guarujá, gerando riscos
e possíveis consumações de danos ao erário, como também
violou princípios da Administração Pública, vez que deixou de
declarar seu impedimento ou suspeição em processos que exigiam tais condutas.
Assim, tendo em vista o exposto acima, a potencial possibilidade de prejuízos ao erário, a violação aos princípios constitucionais da Administração Pública, notadamente, os princípios da
legalidade, da moralidade, da impessoalidade, bem como da
supremacia do interesse público perante o interesse particular,
é dever da Administração Pública Municipal, apurar os atos lesivos ao patrimônio público, buscando a punição disciplinar dos
responsáveis.
Destaque-se que o procedimento administrativo será instaurado para apurar e processar a conduta específica do servidor
ora processado, desmembrando-se, em feitos individuais, as
apurações das condutas de outros procuradores municipais,
igualmente suscitadas e apontadas no relatório da Comissão
Sindicante, como forma de resguardar a plena eficácia dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Tal desmembramento
foi postulado pelo próprio servidor J. da S.
Em tese, se comprovados os atos praticados pelo referido servidor, caracteriza-se o ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento e/ou desídia no desempenho das
respectivas funções, enquadrados para fins administrativos e
disciplinares no art. 482, “a”, “b” e/ou “e”, da CLT.
ARROLAR as testemunhas da Administração, conforme segue:
1) João Viudes Carrasco – Procurador Municipal.
2) Sueli Ciurlin – Procuradora Municipal.
3) Kelvin dos Santos Ferreira – Procurador Municipal.
4) Guilherme H. de A. Imakawa – Procurador Municipal.
5) Pedro Paulo de Jorge Fernandes – Procurador Municipal
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 18 de novembro de 2013.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

Processo Administrativo Disciplinar
nº. 26618/137739/2011.
Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889.
Dra. Maria Lucia de Aparecida Robalo – OAB/SP 65.741.
Dra. Cláudia Maria Aparecida Mori – OAB/SP 216.885.
Dr. Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.875.
Processado: H.R – prontuário 11.201
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº.686/2012, ficam,
os advogados acima indicados, INTIMADOS, para sessão de oitiva das testemunhas da administração, que será realizada no
dia 07/01/2014, a partir das 13:30h, na Divisão de Inquérito e
Processo Administrativo Disciplinar AGM PGM 2.1, situada à Rua
Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Sergio Yoshio Imamura
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

299973
289873
289900
299968
289869
289898
289887
296252
295876
289879

DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Processo Administrativo Disciplinar nº 3640/589/2012
Dr. Ricardo de Sousa - OAB/SP 282.235
Processada: M. N. – prontuário 10.745
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 61/2012, fica, o
advogado acima indicado, INTIMADO para a sessão de oitivas
das Testemunhas da Administração, designada para o dia
05/12/2013 a partir das 14:30h, na Divisão de Inquérito e
Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada
à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Flávia Augusta Vieira Galvão
Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

Edital de Notificação nº 043/2013
De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados
de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados,
concernente à infração da referida lei.

infraestrutura e obras
Edital de Notificação nº 042/2013
De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados
de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados,
concernente à infração da referida lei.
Auto
289881
291538
291539
291540
291541
291542
291543
291544
291545
299974

Cadastro
5-0064-018-008
6-0469-062-000
6-0469-063-000
6-0469-064-000
6-0469-065-000
6-0469-066-000
6-0469-067-000
6-0469-068-000
6-0469-069-000
5-0046-010-000

Contribuinte
Acacio Conrado Belém
Angel Garcia Vieira
Angel Garcia Vieira
Angel Garcia Vieira
Angel Garcia Vieira
Angel Garcia Vieira
Angel Garcia Vieira
Angel Garcia Vieira
Angel Garcia Vieira
Antonio Benício da Silva

Artigo
38
38
38
38
38
38
38
38
38
38

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5-0046-009-000
5-0054-018-000
5-0060-012-000
5-0046-004-001
5-0054-011-000
5-0060-010-000
5-0064-024-001
6-0309-001-001
3-0493-021-000
5-0064-017-000

Antonio Della Testa
Bruno Franzon
Francisco Ferreira da Silva
Francisco Tico Barbato
João Stipanich
Joel dos Santos
José Januário da Silva
Luiz Carlos Vieira
Manoel Colman
Manoel da Silva

38
38
38
38
38
38
38
38§5
38§5
38

Duíno Verri Fernandes
Sec. de Infraestrutura e Obras
Jorge D. F. Salgado
Diretor de Uso Ocup. do Solo 2
Márcia Cristina Costa
Fiscal Municipal

Auto
295908
295909
295910
295911
295912
295913
295914
295915
295916
295926
295927
295928
295929
295930
295931
295932
295933
296565
296566
296567
296568

Cadastro
6-1100-014-000
6-1100-014-000
6-1100-014-000
6-1100-014-000
6-1100-023-000
6-1100-041-000
6-1100-041-000
6-1100-041-000
6-1100-041-000
6-1099-013-000
6-1099-013-000
6-1099-013-000
6-1099-013-000
6-1099-012-000
6-1099-012-000
6-1099-012-000
6-1099-012-000
3-0452-001-000
3-0452-001-000
3-0452-001-000
3-0452-001-000

Contribuinte
Guarujá Veículos Construções Ltda
Lik Park Estac. E Com. Veíc. Ltda

Duino Verri Fernandes
Sec. de Infraestrutura e Obras
Jorge D. F. Salgado
Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2
Márcia Cristina Costa
Fiscal Municipal

Artigo
27
38
26
26§4
38
27
38
26
26§4
27
38
26
26§4
27
38
26
26§4
27
38
26
26§4

Diário Oficial
GUARUJÁ

19

terça-feira


finanças
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECATÓRIO)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Outubro/12 a Setembro/13
ANEXO III (LRF, art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

10/12

11/12

12/12

01/13

02/13

03/13

04/13

05/13

06/13

07/13

08/13

TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES)

09/13

RECEITAS CORRENTES ( I )
Receita Tributária
IPTU

15.523.897,32

15.340.618,93

15.915.568,85

60.260.817,44

17.170.514,84

16.441.633,32

16.525.271,47

16.256.327,14

16.159.547,59

16.471.540,70

16.363.173,66

16.562.142,03

238.991.053,29

ISS

11.872.763,72

10.464.552,42

9.786.235,96

9.629.639,54

10.067.066,16

8.795.815,19

11.253.815,12

11.476.713,39

10.544.344,85

10.542.498,84

11.862.189,21

10.829.444,90

127.125.079,30

ITBI

3.290.312,15

2.716.972,12

4.024.453,68

3.103.188,06

3.542.187,81

3.747.630,97

3.497.121,76

4.529.223,92

3.156.474,34

3.836.747,96

3.735.000,08

3.434.101,32

42.613.414,17

IRRF

2.128.938,92

3.971.827,42

2.991.998,85

3.300.483,88

2.528.894,98

2.572.758,21

3.218.733,41

2.697.748,47

4.336.910,13

3.279.759,60

3.214.071,09

3.092.574,50

37.334.699,46

Outras Receitas Tributárias

2.503.984,36

2.353.189,75

2.597.114,36

6.486.446,12

2.038.974,06

1.856.964,56

1.988.894,60

2.401.131,66

1.791.194,85

1.960.608,92

6.558.441,41

2.427.333,80

34.964.278,45

Receitas de Contribuições

367.903,77

393.748,80

556.803,46

451.622,44

481.021,85

389.138,39

6.202.879,89

2.189.012,10

2.156.677,72

2.592.924,52

2.417.281,23

448.551,41

18.647.565,58

Receita Patrimonial

414.440,53

412.379,33

366.743,23

420.371,04

435.707,72

457.082,05

562.806,18

454.566,89

485.489,82

470.486,76

533.271,89

532.916,42

5.546.261,86

Receita Serviços

32.752,35

26.673,45

17.740,00

26.053,64

20.983,14

24.417,81

42.453,85

28.480,47

33.961,88

36.518,21

27.630,36

26.332,78

343.997,94

Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM

2.952.448,73

3.990.719,42

6.487.379,19

4.279.618,35

5.757.768,79

2.067.061,05

4.807.030,08

5.112.425,47

4.265.637,34

3.037.964,77

3.972.090,45

3.287.426,04

50.017.569,68

Cota-Parte do ICMS

9.729.261,62

6.979.301,21

8.744.673,79

9.133.661,72

8.003.820,57

8.406.560,39

10.463.916,87

7.982.843,49

11.926.867,76

10.660.081,04

8.045.195,52

9.649.207,98

109.725.391,96

Cota-Parte do IPVA

26.413.381,07

1.080.793,45

949.867,53

924.695,80

8.190.075,80

4.739.129,98

3.315.473,67

1.546.029,01

1.086.809,67

1.152.315,16

1.126.150,65

1.160.055,46

1.141.984,89

cota-Parte do ITR

28.302,29

7.366,35

8.198,11

7.598,00

1.574,08

108,78

34,01

567,64

-

-

-

778,82

54.528,08

Transferências da LC 87/1996

90.626,86

45.313,43

45.313,43

-

-

-

190.732,30

-

95.366,16

47.683,08

47.683,08

47.683,08

610.401,42

Transferências da LC 61/1989
Transferências FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes

68.055,31

65.716,36

67.913,00

89.249,47

62.348,80

52.183,88

52.699,67

69.425,63

68.042,23

72.622,33

71.980,26

67.890,75

808.127,69

9.946.970,85

7.435.379,87

10.375.960,86

12.642.483,45

9.837.699,45

9.325.022,15

10.928.495,26

8.342.378,06

12.323.854,52

10.517.814,27

8.270.661,30

9.656.353,25

119.603.073,29

8.540.608,14

8.100.429,15

7.479.464,49

7.078.035,23

6.735.012,33

7.130.751,55

8.081.639,44

8.205.110,61

8.301.958,88

7.897.909,14

7.074.081,79

9.132.040,01

93.757.040,76

5.299.603,41

4.717.710,43

5.831.084,82

6.981.381,92

6.931.588,10

5.450.674,56

7.049.436,83

5.997.167,76

5.707.093,91

5.959.814,04

3.256.091,69

4.466.318,77

67.647.966,24

-

-

-

-

-

-

5.777.290,87

1.766.412,41

1.791.396,02

2.214.421,82

1.950.811,02

-

13.500.332,14

2.789.897,58

2.407.656,78

2.860.307,45

4.340.040,59

3.712.928,38

2.768.277,52

3.412.088,28

2.850.414,29

3.501.645,66

2.988.900,30

2.659.400,86

2.838.993,82

37.130.551,51

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

39.690,95

39.690,95

71.081.766,20

65.564.109,19

73.361.034,43

127.740.685,51

74.641.364,28

67.264.999,01

77.222.610,60

72.213.105,67

77.212.695,46

73.307.802,71

71.998.686,60

71.924.395,98

923.533.255,64

DEDUÇÕES ( II )
Contribuição para o Plano de
Previdencia do Servidor
Dedução da Receita para a formação do
FUNDEB
RESTITUIÇÕES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III ) = ( I II )

anual 2,27%
20.964.204,90

nov/13
1.747.017,08

Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do depósito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º. do art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 62, de 10/12/2009.
Dados extraidos do Relatório Resumido da Execução Orçametária Publicado no Diário Oficial de Guarujá, de 27/09/2013, Ano 11, Edição 2853, fl. 20.
Guarujá, 14 Novembro de 2013
ARMANDO LUIZ PALMIERI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

Disque Dengue: 0800 779 8000


Marcos Miguel

20

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

Raimundo Nogueira

Os banheiros públicos já estão
disponíveis em Vicente de Carvalho,
nas feiras de sábado e domingo

pontos estratégicos

Prefeitura implanta banheiros
químicos nas feiras livres

A medida atende
reivindicação antiga
de feirantes e clientes

Prefeitura de Guarujá implantou uma
importante melhoria
para a população que
frequenta as feiras livres da Cidade. Três banheiros públicos
adquiridos pela municipalidade

tes da Cidade. Para a implantação
dos banheiros, foram definidos
os principais locais ao longo das
feiras, a instalação foi feita de
forma que não houvesse impactos
no perímetro de circulação de
frequentadores e feirantes.

A

foram implantados nas feiras
livres da Cidade, uma antiga
reivindicação dos feirantes e da
população.
Nessa primeira etapa, os banheiros estão funcionando nas
feiras de Vicente de Carvalho, de

sábado e domingo, que já estão
com a ligação de água e esgoto
em pontos estratégicos, mas a
ação vai contemplar as demais
feiras livres do Município. Cada
conjunto de banheiros é voltado
para o público masculino, femi-

nino e deficiente.
As primeiras feiras foram
contempladas no último fim de
semana, os próximos 14 locais terão que receber os pontos de água
e esgoto. O objetivo é atender a
solicitação dos quase 200 feiran-

Diário Oficial do Dia - 19/11/2013

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