Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá

  1. 1. Programa de prevenção forma mais 490 alunos Página 10 drogas Confira as oportunidades de emprego do PAT Página 22 vagas Hoje é dia de pescado barato na Vila Áurea Página 2 feira do peixe campanha Guarujá intensifica ações da Oficina de Brinquedos O Município intensificou os trabalhos na Oficina de Brinquedos Silvia Sa- laro, mantida pelo Fundo Social de Solidariedade. Para estimular a doação de brinquedos usados, que são restaurados e entregues às crianças carentes do Muni- cípio, o órgão está desenvol- vendo campanhas em parceria com a ini- ciativa privada e a Secretaria de Edu- cação. Com isso, a oficina precisa de mais voluntários. Página 5 DanielPaiva Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 3 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2793 • Distribuição gratuita
  2. 2. pescado barato Caminhão Feira do Peixe atende a Vila Áurea nesta quarta Com o fim do defeso, o camarão volta a ser vendido no veículo do projeto O Caminhão Feira do Peixe atenderá os moradores da Vila Áurea nesta quarta- feira, 3. A partir das 9 horas, o veículo ficará estacionado em frente ao Centro de Atividades Educacionais Comunitárias (Caec) Dante Sinópoli, localiza- do na Alameda Dracena, 513. Entre as promoções do dia, estão o camarão sete-barbas a R$ 9 o quilo; corvina média a R$ 7 o quilo; corvina grande a R$ 8 o quilo e mistura a R$ 2,50 o quilo. O equipamento público reali- za serviço itinerante nos bairros. Na terça-feira, 2, o atendimento foi na Enseada, em frente à Es- cola Municipal Sérgio Pereira. O veículo circula também por Santa Rosa e Morrinhos. O Caminhão do Peixe ofere- ce pescado a baixo custo para a população, com preços inferiores aos praticados em peixarias e su- permercados. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de Guarujá com o Governo Federal e a Coo- perativa Pérolas do Guarujá. Além da venda do pescado, o local conta com degustação de pratos a partir dos peixes. O chefe de cozinha Ailton Jesus da Silva, conhecido como Brown, prepara a receita do dia e orienta os clientes. Ingredientes: ½ xícara de chá de azeite, 1 cebola picada, 1 lata ou caixa de molho de tomate, 2 latas de água, 1 lata de ervilha, 1 lata de milho verde, 1 pimentão, 500 gramas de sardinha (cozida e limpa), cheiro verde a gosto, sal e temperos a gosto, 1 caldo de legumes, 3 xícaras de farinha de milho grossa, 3 ovos cozidos e tomate para decorar. Modo de preparo: Refogue no azeite a cebola, o pimentão, azeitonas, ervilhas, milho verde, molho de tomate, cheiro verde, sardinha, temperos e caldo de legumes. Coloque água, deixe ferver, coloque a farinha de milho e cozinhe. Unte a forma com azeite,e coloque os ovos, tomates e sardinha por baixo. Coloque a massa na forma, deixe esfriar e desenforme. FotoPMG Reprodução Receita do dia: Tabela de preços desta semana: Mistura – R$ 2,50 Espada – R$ 4,00 Gordinho – R$ 4,00 Camarão Sete Barbas – R$ 9,00 Pescada Amarela – R$ 7,00 Corvina Média – R$ 7,00 Corvina Grande – R$ 8,00 Cuscuz paulista com sardinha quarta-feira 3 de julho de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficialexpediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. confederação Prefeitura ouve solicitações das Associações de Moradores Representantes da Cemag apresentaram as principais reivindicações ao Governo Municipal Integrantes da Confederação Municipal das Associações de Moradores de Guarujá foram recebidos no Paço Moacir dos Santos Filho, na semana passada I ntegrantes da Confederação Municipal das Associações de Moradores de Guarujá (Cemag) se reuniram com a representante do Poder Exe- cutivo, na última quarta-feira, 26, no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, para debater as problemáticas de cada região. O presidente da Confede- ração, Márcio Souza da Luz, iniciou a reunião com um es- clarecimento sobre as recentes manifestações que ocorrem na Cidade sobre o transporte mu- nicipal. “Apesar de termos algu- mas colocações sobre o assunto, gostaria de deixar claro que não partiu da Cemag nenhum tipo de manifestação. Esse seria um último ato se não houvesse mais opção de diálogo. Mas não é o caso desse governo, que sempre nos recebeu e se coloca à dispo- sição para ouvir nossas reivindi- cações”, disse. A representante do Poder Executivo ouviu cada liderança. “É importante para o meu gover- no receber esse retorno de quem convive com as necessidades diárias e locais. Cada liderança traz sua solicitação pertinente à sua realidade”, ponderou. Segundo o presidente da As- sociação de Desenvolvimento e Planejamento de Morrinhos I e II, Eduardo José Manoel, conhe- cido como Romano, é a primeira vez que um chefe do Executivo abre diálogo com a sociedade. “Para nós, é uma conquista. Da- qui pra frente tenho certeza que a relação entre as entidades e este governo vai enriquecer”, disse. A reunião terminou com a garantia da Prefeitura de enca- minhar imediatamente cada soli- citação ao setor competente para que sejam estudados e debatidas junto às lideranças. CeMAG Fundada em 5 de abril de 2009, para lutar pela qualidade de vida dos mo- radores, a Confederação Municipal das Associações de Moradores de Guarujá é uma entidade civil sem fins lucrativos, de duração inde- terminada, caráter comuni- tário e popular, autônoma e democrática. A sede da associação fica na Avenida Guarujá, 397, no Paecará, em Vicente de Carvalho. FotosPedroRezende FotosPedroRezende quarta-feira 3 de julho de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. campanha do agasalho Aquário Solidário atrai mais de 2 mil visitantes Na semana passada, o aquário da Cidade vendou ingressos com até 90% de desconto para ajudar o Fundo Social de Solidariedade Renda dos ingressos será revertida em cobertores que serão doados às pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas pelas instituições cadastradas no Fundo Social U m dia dedicado ao la- zer e à solidariedade marcou a quarta-feira , 26, no Acqua Mun- do. O maior aquário da América Latina recebeu 2.317 pessoas, que compareceram ao local para contribuir com a Campanha do Agasalho. O ingresso que normalmente é R$ 30 (adultos), R$ 20 (crianças de 2 a 12 anos) e R$ 15 (maiores de 60 anos e aposentados), custou R$ 3 no dia do evento. Os recursos, que resultaram em R$ 6.951, serão destinados para a compra de cobertores. As peças serão encaminhadas ao Fundo Social de Solidariedade. O órgão irá distribuir as peças para as entidades assistenciais que atendem famílias em situação de vulnerabilidade social. Para a caseira Silene Araújo de Moura, moradora da Enseada, que estava com seu filho adoles- cente Rafael Araújo de Moura e a menina de colo Beatriz Araújo de Moura, o evento foi satisfató- rio. “É uma oportunidade voltar aqui por um bom preço porque é muito caro durante o ano, além de ajudar quem precisa”, disse Silene. O jovem acrescentou, apontando para a irmã caçula, que “é importante ver a carinha dela feliz. Achei que ela ia chorar, mas adorou”, comentou Rafael. Muitas mães levavam seus filhos de colo para ver tubarões, raias, tartarugas e principalmente os pinguins. Mirian Alessandra, moradora da Cidade Atlântica, levou seu pequeno Heitor Ale- xandre para o passeio. “Hoje está um preço bom. Faço faculdade de Pedagogia e é um incentivo porque ajuda a comunidade a conhecer. Vim hoje para mostrar ao meu filho o mundo aquático”, contou. Uma grande família do Pe- requê, liderados pela diarista Vanusia Barreto dos Santos, também estava muito animada com o passeio. Alguns já conhe- ciam o equipamento e outros, que moravam em São Paulo, até mês passado, ficaram surpresos com as atrações do aquário. Regina Barreto, que é professora avaliou o evento como ótimo! É uma ação que ajuda a sociedade e viemos a um lugar que não temos acesso sempre”, comentou. Já seu parente Fabrício dos Santos Cardoso, que trabalha como pedreiro e morava na Ca- pital, citou o que mais despertou sua atenção: “Achei interessante ver um tubarão de perto e tam- bém o peixe da Amazônia. Fo- ram os que mais gostei”. A atração também despertou a atenção dos mais velhos, que fizeram um programa diferente na manhã de quarta-feira. O casal de aposentados Umberto Pasqualetti e Juçara Maria de Araújo foi ao local motivado pela Campanha do Agasalho. “Já vie- mos outras vezes, mas faz muito tempo. Agora, estamos aqui para colaborar com a campanha de solidariedade. É muito bom para os moradores e para quem vem de fora. O Acqua Mundo representa o turismo da Cidade”, disse Humberto. FotosRaimundoNogueira quarta-feira 3 de julho de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. fundo social Oficina de Brinquedos precisa de doações e voluntários Município intensifica trabalhos na oficina e faz campanha para arrecadar brinquedos usados, que são restaurados e doados às crianças carentes Com a ampliação das atividades, a oficina precisará de mais voluntários B onecas sem braços e despenteadas, carrinhos sem rodas e brinque- dos sujos e quebrados ganham nova vida e alimentam novos sonhos a partir de um tra- balho de voluntárias da Oficina de Brinquedos Sílvia Salaro. Mantido pelo Fundo Social de Solidariedade de Guarujá há mais de dez anos, agora, o trabalho terá fôlego, com novas campanhas de arrecadação de brinquedos e, consequentemente, mais voluntários. O Fundo Social fez uma parceria com a empresa de trans- porte público para divulgar nos ônibus as atividades da Oficina de Brinquedos, que restaura as peças quebradas. Estes brinque- dos, que seriam descartados, dos, penteiam as bonecas, costu- ram novas roupas e consertam os carrinhos, readequando novas peças para aqueles que não têm. Após passarem por um processo de restauração, os brinquedos são embalados para presente. Além de divulgar o trabalho nos ônibus, o Fundo Social tam- bém estabeleceu uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação para, no retorno às aulas, em agosto, criar postos de arrecadação de brinquedos nas escolas da rede. O Fundo Social de Solida- riedade de Guarujá fica na Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549, no Centro. Os interessados em outras informações podem entrar em contato pelo telefone 3386-8820. são recuperados e doados para entidades assistenciais que aten- dem crianças em situação de vulnerabilidade social. O órgão visa arrecadar mais objetos lú- dicos para serem recuperados e encaminhados. O trabalho artesanal das voluntárias acontece todas as quintas-feiras, às 14 horas. Elas lavam e secam todos os brinque- FotosDanielPaiva quarta-feira 3 de julho de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. encontro de gestantes Futuras mamães recebem orientações na Usafa Perequê Encontro de Gestantes acontece mensalmente com assuntos diferentes; o tema deste mês é Sexo na Gestação Durante o encontro, mulheres têm liberdade para sanar dúvidas que não conseguem esclarecer durante o pré-natal, às vezes por constrangimento O encontro de gestan- tes na Unidade de Saúde da Família (Usafa) do Perequê, deste mês teve como tema “Sexo na gestação”. Realizada na terça-feira, 25, a palestra foi ministrada pela Enfermeira Fabiana Neves Alvarez. O tema escolhido pelas gestantes que vem participando dos encontros mensalmente. O objetivo das reuniões mensais é educar as gestantes e dar liberdade para que tirem dúvidas não sanadas durante o pré-natal, por vergonha ou constrangimento. Além de pa- lestras, a Usafa realiza sorteio de brindes e oferece coffee break para as participantes. O próximo encontro de ges- tantes na Usafa Perequê acon- tecerá no dia 30 de julho, com o tema “Puerpério e Métodos Contraceptivos”. As Usafas do Guarujá contam com a terceiriza- ção de funcionários do Instituto Corpore, que ajuda na elabora- ção dos encontros de gestantes. FotosDivulgação quarta-feira 3 de julho de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. sustentabilidade Agenda 21 de Guarujá completa um ano A 34ª reunião ordinária do Fórum marcou um ano da entrega oficial da Agenda 21 e do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável A intenção é construir propostas para os próximos 21 anos A apresentação do Coral de Libras do Guarujá marcou as comemorações de um ano de existência do documento A preservação do meio ambiente ganha cada vez mais força, em Guarujá. Na última segunda-feira,aconteceua34ºreu- nião ordinária do Fórum Perma- nentedaAgenda21doMunicípio, na Escola de Governo. O evento foi marcado pela apresentação do Coral de Libras do Guarujá , formado por alunos da Escola Almeida Júnior, que apresentou o Hino Nacional Brasileiro e a Can- çãodaPaznalinguagemdesinais. Um ato simbólico e emocionante, que marcou a celebração de um ano da entrega oficial da Agenda 21 de Guarujá e do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS). A devolutiva de participação na Conferência Municipal das Cidades, da etapa regional da Con- ferência Nacional de Educação foram apresentadas aos membros do Fó- rum. Na ocasião, foram escolhidos os membros que irão participar das Conferências de Cultura, Assistên- cia Social e Meio Ambiente do Município. Uma reunião extraordinária foi marcada para o dia 22, para discutir o Plano Plurianual (PPA). Os membros receberão a confirmação do local por e-mail, nos próximos dias. Há um ano, o Fórum Perma- nente da Agenda 21 de Guarujá finalizou a primeira etapa de esforços conjuntos para a constru- ção de uma sociedade mais justa, reunindoanseios,desejos,expecta- tivas e propostas. O documentoentregue à Cidade chamado “Guarujá 2034- Por um centenário Sus- tentável” contém o Plano Local de De- senvolvimento Sus- tentável (PLDS). As propostas, na medida em que im- plantadas, construi- rão, nos próximos 21 anos, uma nova realidade para a população da Cidade, onde a excelente qua- lidade de vida, o resgate de valores humanos, o respeito ao próximo deixarão de ser privilégio de pou- cos e passarão a fazer parte do dia- a-dia de todo o contexto social. OFórumPermanentedaAgen- da21écompostopor21membros. Entreeles,representantesdoPoder Público, empresas privadas e seg- mentos sociais organizados, que, em reuniões mensais, trabalham para fortalecer as ações conjuntas entre os setores. “Estamos na fase de afinar ideias, compartilhar responsabilidades e trabalhar”, afirmou Lúcia Helena da Silva, presidente da Secretaria Executiva da Agenda 21 Guarujá. Para Lúcia, somente com a efetiva participação de todos os segmentos da sociedade, os ca- minhos serão redesenhados. “Só de forma ordenada e organizada, fortaleceremososfórunslegítimos de participação popular, como o Fórum da Agenda 21, construin- do a verdadeira justiça social”, completou. MarcosMiguel quarta-feira 3 de julho de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. franklin delano Escola municipal é inteiramente reformada e climatizada A entrega das intervenções à comunidade aconteceu no último sábado, 29, durante as comemorações do aniversário de Guarujá; com isso, a Prefeitura totaliza 45 escolas reformadas C om a entrega da obra na Escola Franklin Delano Rosewetl, no bairro do Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho, a Prefeitura totalizou a reforma de 45 unidades de ensino. Apenas na semana pas- sada, três novas reformas foram entregues à população. A exemplo de outras uni- dades de ensino, a Franklin re- cebeu intervenções no sistema hidráulico, elétrico e adapta- ções estruturais. Além disso, a escola esta totalmente climati- zada, oferecendo mais conforto para aluno, educadores e corpo funcional. O Governo Municipal lem- brou da importância da unidade de ensino para a comunidade. “É muito importante para a co- munidade a entrega dessa obra, a participação da comunidade do bairro nessa reforma tam- bém foi importante. Já entre- gamos 45 unidades reformadas, essa é a terceira essa semana”, disse a representante do Poder Público. Em nome dos educadores, alunos e da população, a dire- tora Luzia Aparecida Zorbiate, agradeceu o esforço da Prefei- tura para reformar a escola. “Todas as salas foram reforma- das e agora estão climatizadas, todos ajudaram”. A secretária de Educação também lembrou do estado em que a escola se encontrava antes da reforma. “Não foi uma simples pintura de paredes. A escola tinha problemas de rachaduras e infiltrações. Foi uma reforma completa e bem feita, inclusive com a implan- tação da climatização, o que criará um ambiente propício para potencializar o ensino e a aprendizagem”, afirmou. Os pais de alunos também aprovaram as melhorias. “Meu filho estuda aqui desde o pri- meiro ano. A escola estava bem judiada, melhorou muito. O ano que vem, meu filho termina os estudos aqui e gostaria de encontrar outra escola tão boa como essa está”, disse Areli Ferreira da Silva, mãe do aluno Ryan, da 5ª série. Arnaldo dos Santos, zelador da escola, desde a entrega, em 1984, ficou satisfeito com a qua- lidade da reforma realizada. “Fi- cou ótimo! Há mais de 10 anos a escola precisava de uma reforma bem feita como essa. Agora ficou no padrão”, afirmou. MarcosMiguel quarta-feira 3 de julho de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. biblioteca geraldo ferraz Horta Fitoterápica permanece disponível ao público nas férias Os visitantes são atendidos por especialistas, de segunda a sexta- feira, das 9 às 17 horas; grupos devem agendar as visitas com antecedência O projeto Horta Fitote- rápica Comunitária, realizado na Bibliote- ca Municipal Geral- do Ferraz, permanece disponível ao público em julho. Durante o recesso escolar, os munícipes serão atendidos de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, por especialistas, na Rua Ceará, s/ nº - Vila Alice. Quem comparecer à unidade receberá atendimento de equipe composta por biólogo, farmacêu- tico e engenheiro agrônomo. O projeto oferece informações de 47 espécies diferentes de ervas medicinais encontradas na Horta Fitorerápica. Segundo o coordenador da Biblioteca Municipal, Pedro Menezes, o projeto recebe vá- rios atendimentos durante o recesso escolar. “Aqui na Re- gião, várias pessoas possuem o hábito de curar doenças com a preparação de chás. A horta oferece orientação para essas pessoas sobre as funções das plantas. Além do uso, é bené- fico também para acréscimo de conhecimento”. Durante o período letivo, os educadores das escolas municipais de Guarujá compa- recem com os alunos à Horta Fitoterápica, para realizar um momento prático nas aulas, principalmente de biologia e ciências. Conforme o coorde- nador da biblioteca, o projeto oferece instrumento de apren- dizado para várias disciplinas, facilitando a compreensão de conteúdos. Estudos A Horta Fitoterápica Comu- nitária foi implantada com base em pesquisas. Segundo estudos, cerca de 80% da população mundial faz o uso de algum tipo de erva na busca por um alívio de sintomas dolorosos e desagradáveis. Deste montante, 30% são diagnosticados pelos médicos. As plantas medicinais estão cientificamente aprovadas para ser utilizadas pela população nas necessidades básicas de saú- de, em função de sua facilidade de acesso, do baixo custo e da compatibilidade cultural com as tradições populares. Por essa razão, o trabalho de resgate do conhecimento das plantas vem se tornando cada vez mais impor- tante, principalmente nas áreas mais carentes. A Biblioteca Geraldo Fer- raz, localizada na Rua Ceará, s/n, em Vicente de Carvalho atende grupos de pessoas, es- colas, universidades e também realiza orientações individuais. É necessário agendar horário na unidade. Visitantes recebem orientação sobre os benefícios de cada erva existente na horta, que conta com 47 espécies PedroRezende quarta-feira 3 de julho de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. formatura Estudantes da rede pública recebem certificado de projeto da Polícia Militar A intenção do Proerd, desenvolvido nas escolas, é evitar que as crianças cheguem perto dos entorpecentes Pais, alunos, diretores e autoridades se reuniram na formatura da primeira turma de 2013; os estudantes, que se destacaram com as melhores redações, ganharam medalhas Soldado Eloi: é muito gratificante vermos a evolução das crianças e a proximidade delas com a Polícia Murilo: achei interessante, o professor é muito legal e, com as atividades surpresas, aprendemos muito N a última quinta- feira, 27, o Programa Educacional de Re- sistência às Drogas e à Violência (Proerd) realizou a formatura da primeira turma de 2013. A cerimônia, realizada no Ginásio Poliesportivo da Unaerp, reuniu 490 alunos da 5º série do Ensino fundamental da Escola Municipal Professor An- tonio Ferreira de Almeida Junior e das Escolas Estaduais Pastor Manoel José da Cruz e Professor Galdino Moreira. Os familiares dos estudantes prestigiaram a formatura do Proerd. A Polícia Militar, diretores e professores das escolas e re- presentantes da Secretaria de Educação do Município parabe- nizaram os alunos e ressaltaram a importância do programa para futuro de cada um. O curso foi desenvolvido pela 5º Compa- nhia do 21º Batalhão da Polícia Militar. Ovacionado pelas crianças, o soldado Eloi, policial que desenvolveu o curso, ressaltou a alegria com a proximidade entre as crianças e a Polícia Militar e a confiança que passam a sen- tir. “É muito gratificante esse trabalho. Vemos a evolução das crianças e a proximidade delas com o policial. Elas passam a cumprimentar as viaturas. Só de saber que eles entendem a mensagem e serão professores da prevenção, é muito bom”. O foco do Programa é a pre- venção. Segundo o PM, a inten- ção é fazer com que as crianças não cheguem perto das drogas ou tenham contato com usuá- rios. “Elas serão multiplicadores da ideia, pegam no pé dos pais que fumam. Brincamos, con- versamos, tiramos as dúvidas, conversamos sobre tudo e temos muitas atividades. É muito baca- na”, ressaltou o soldado. As atividades foram desen- volvidas em dez aulas, realizadas uma vez por semana. Outros assuntos, como bullying e ami- zade, também são discutidos. O material utilizado nas aulas é fornecido pela Polícia Militar. Acompanhando do filho Mu- rilo, Cristiana dos Santos Vitori- no Silva, ressaltou o aprendizado e a alegria do menino com o Projeto. “Ele chegava em casa animado com o que aprendia e se assustava com as drogas fala- das. Com o curso, a criança tem noção dos perigos que as drogas trazem. A gente se preocupa bastante com esse perigo”. As atividades e a animação do professor Eloi agradaram Murilo. “Achei muito interes- sante, o professor é muito legal e as atividades eram surpresas. Aprendemos muito e todos nós gostamos muito do professor Eloi”, disse o estudante. Representando os alunos, as diretoras das escolas participan- tes receberam os certificados de participação no Proerd. Na ocasião, também foram premia- das as melhores redações, última atividade do curso, de cada sala e escola. Os alunos receberam pre- sentes das escolas e medalhas. Proerd O Programa atende crianças do Ensino Fundamental de escolas das redes municipal, es- tadual e particular de Guarujá. Professores e soldados da Polícia Militar ministram as aulas a respeito dos malefícios do uso de drogas, por meio de ações socioeducativas, ensinando téc- nicas de resistência no contato com entorpecentes. O objetivo é integrar e conscientizar pais e alunos sobre os problemas cau- sados pelas drogas, com foco na prevenção. FotosRaimundoNogueira quarta-feira 3 de julho de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. D E C R E T O N.º 10.457. “Altera dispositivo do Decreto n.º 8.915, de 28 de abril de 2010, alterado pelos Decretos n.ºs 9.151, de 23 de dezembro de 2010, e 9.514. de 05 de agosto de 2011, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o acatamento aos princípios que regem a Admi- nistração Pública, notadamente o da legalidade e o da morali- dade; Considerando o advento da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013; Considerando o disposto na Lei Federal n.º 9.637, de 15 de maio de 1998; Considerando, outrossim, a necessidade de atender o que dispõe o artigo 24, da Lei Municipal n.º 3.825, de 06 de abril de 2010; e, Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 514/2013 – SESAU; D E C R E T A : Art. 1.º O artigo 1.º, do Decreto n.º 8.915, de 28 de abril de 2010, alterado pelos Decretos n.ºs 9.151, de 23 de dezembro de 2010, e 9.514, de 05 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º (...) I – um representante da Secretaria Municipal de Saúde; - Daniel Simões de Carvalho Costa – Pront. n.º 19.608; II – um representante da Secretaria Municipal de Finanças; - Armando Luiz Palmieri – Pront. n.º 17.993; III – um representante da Secretaria Municipal de Administração; - Flávio Poli – Pront. n.º 18.058; IV – um representante da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental; - Duino Verri Fernandes – Pront. n.º 19.524; V – um representante da Secretaria Municipal de Educação; - Priscilla Maria Bonini Ribeiro – Pront. n.º 17.326; VI – um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; - Elio Lopes dos Santos – Pront. n.º 17.327; VII – um representante da Secretaria Municipal de Cultura; - Mariângela de Araújo Gama Duarte – Pront. n.º 19.617; VIII – um representante da Advocacia Geral do Município; - André Figueiras Noschese Guerato – Pront. n.º 19.605.”(NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- das no Decreto n.º 8.915, de 28 de abril de 2010, alterado pelos Decretos n.ºs 9.151, de 23 de dezembro de 2010, e 9.514, de 05 de agosto de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de junho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 28.06.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.458. “Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 9.828, de 03 de abril de 2012, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o disposto na Lei n.º 3.905, de 08 de dezembro de 2011, que“Autoriza o Poder Executivo do município de Gua- rujá a conceder aos servidores públicos municipais do quadro permanente, a redução de 2 (duas) horas diárias da jornada de trabalho, quando responsável legal por deficiente físico ou men- tal, que requeiram atenção permanente”; Considerando que o Decreto Municipal n.º 9.734, de 26 de ja- neiro de 2012, regulamentou a lei supracitada; Considerando a necessidade de adequar a composição da Co- missão de Especialistas com o escopo de dar maior efetividade aos seus trabalhos; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- vo n.º 9882/873/2012; D E C R E T A : Art. 1.º Fica acrescido o inciso IV, ao artigo 1.º, do Decreto n.º 9.828, de 03 de abril de 2012, com a seguinte redação: “Art. 1.º (...) (...) IV – Taliene Andrade do Nascimento – Pront. n.º 19.099.”(AC) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- das no Decreto n.º 9.828, de 03 de abril de 2012. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 01.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.459. “Acrescenta e altera dispositivos ao Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto n.º 9.905, de 29 de maio de 2012 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que o Programa“Jovens no Exercício da Cidada- nia” consiste na mobilização da Administração Municipal e da Sociedade, visando resgatar a cidadania e a identidade dos jo- vens Guarujaenses; Considerando, outrossim, que o Programa tem, como escopo, a capacitação e inserção dos jovens Guarujaenses ao mercado de trabalho, assim como o fortalecimento da participação da socie- dade nas políticas e ações de geração de emprego e renda; Considerando, ainda, que o aludido Programa visa à criação de novas oportunidades de emprego aos jovens de nossa cidade, uma vez constatado que, a falta de oportunidade profissional desencadeia uma série de outras problemáticas sociais, sendo inclusive, uma das principais causas de violência; Considerando, ademais, a necessidade de dar continuidade aos trabalhos realizados pela Comissão Permanente destinada a auxiliar no planejamento, coordenação e organização de Pro- gramas Sócioeducativos; e, Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Secre- taria Municipal de Defesa e Convivência Social n.º 0153/2013 – GAB/SEDECON; D E C R E T A : Art. 1.º Ficam acrescidos os incisos XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX, ao artigo 2.º, do Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto de 2011, al- terado pelo Decreto n.º 9.905, de 29 de maio de 2012, com a seguinte redação: “Art. 2.º (...) (...) XIV – Bruna Gil de Rossi – Pront. n.º 17.187; XV – Patrícia Rodnizie V. de Souza – Pront. n.º 13.481; XVI – Henrique Seino Ferreira – Pront. n.º 14.152; XVII – Paulo Roberto Dias Oliveira – Pront. n.º 13.483; XVIII – Adriano dos Santos – Pront. n.º 13.294; XIX – Anderson Maia Raca – Pront. n.º 13.313.”(AC) Art. 2.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto n.º 9.905, de 29 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis- posto no artigo 255, da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012.”(NR) Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- das no Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto n.º 9.905, de 29 de maio de 2012. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 01.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.461. “Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 10.168, de 11 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto n.º 10.172, de 18 de janeiro de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o acatamento aos princípios que regem a admi- nistração pública, notadamente o da legalidade e o da morali- dade; e, Considerando que as atribuições da Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Licitações de Compras e Serviços Gerais e da Comissão de Cadastro de Forne- cedores têm caráter permanente; Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos executados pela Comissão de Licitações de Compras e Serviços Gerais; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- vo n.º 16420/145773/2013; D E C R E T A : Art. 1.º Fica acrescido o inciso XIV, ao artigo 2.º, do Decreto n.º 10.168, de 11 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto n.º 10.172, de 18 de janeiro de 2013, com a seguinte redação: “Art. 2º (...) (...) XIV – Fábio Augusto Marchi de Oliveira – Pront. n.º 19.548.”(AC) Art. 2.º O artigo 5.º, do Decreto n.º 10.168, de 11 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto n.º 10.172, de 18 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis- posto no artigo 255, da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012.”(NR) Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- das no Decreto n.º 10.168, de 11 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto n.º 10.172, de 18 de janeiro de 2013. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 01.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.462. “Altera dispositivos do Decreto n.º 9.834, de 10 de abril de 2012, alterado pelo Decreto n.º 10.067, de 06 de novembro de 2012, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que o Código de Defesa do Consumidor foi o gabinete Atos oficiais quarta-feira 3 de julho de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. grande marco na evolução da defesa do consumidor brasileiro, sendo uma lei de ordem pública e de interesse social com inúmeras inovações; Considerando o disposto no artigo 55, parágrafo 3.º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; Considerando, outrossim, que a Fundação PROCON – SP é o ente público pioneiro na defesa do consumidor do Brasil sendo considerado sinônimo de respeito na proteção dos direitos do cidadão; Considerando, ademais, a necessidade de dar continuidade nos trabalhos realizados pela Comis- são Permanente destinada a auxiliar o desenvolvimento de Projetos em Defesa do Consumidor; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 20631/145773/2011; D E C R E T A : Art. 1.º O inciso VII, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.834, de 10 de abril de 2012, alterado pelo Decre- to n.º 10.067, de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º (...) (...) VII – Carlos Leda de Araújo – Pront. n.º 13.687;”(NR) Art. 2.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 9.834, de 10 de abril de 2012, alterado pelo Decreto n.º 10.067, de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto disposto no artigo 255, da Lei Comple- mentar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012.”(NR) Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º9.834, de 10 de abril de 2012, alterado pelo Decreto n.º 10.067, de 06 de novembro de 2012. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 01.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.468. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; D E CR E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 737.400,00 (setecentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais), conforme programação cons- tante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 737.400,00 (setecentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de julho de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 02.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 2 3 quarta-feira 3 de julho de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  13. 13. Portaria N.º 2626/2013. - MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 18989/86692/2013; R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, do cargo de Técnico de Atendimento Co- munitário, a servidora GISLENE APARECIDA DE CAMPOS – Pront. n.º 16.692. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 25.06.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2627/2013. - MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 18942/89427/2013; R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente de Serviço de Alimen- tação, a servidora LUCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA – Pront. n.º 19.427. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 25.06.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2657/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora FABIANA APARECIDA DA SILVA ABEDIAS – Pront. n.º 20.148, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Estratégico II, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 19.404), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de julho de 2013. PREFEITA Chefe de Gabinete “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 01.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2658/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora JÉSSICA XAVIER DOS SANTOS – Pront. n.º 19.555, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º º 20.148), por motivo de substituição. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de julho de 2013. PREFEITA Chefe de Gabinete “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 01.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 051/2013 PROCESSO N° 37277 / 942 / 2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: PORTAL LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Odon- tológicos para atender a Rede Municipal de Saúde; Referente aos itens de nº 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 12 e 13;ValorTotal Registrado R$ 4.048.273,60 (Quatro milhões, quarenta e oito mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, confor- me segue: Orgão: 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 06 de Junho de 2013; EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 052/2013 PROCESSO N° 37277 / 942 / 2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: ORIZZON COMERCIAL LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Odon- tológicos para atender a Rede Municipal de Saúde; Referente aos itens de nº 05 e 09; Valor Total Registrado R$ 775.000,00 (Se- tecentos e setenta e cinco mil reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Orgão: 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 06 de Junho de 2013; EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 056/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA CONTRATADA: JHE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. TOMADA DE PREÇOS nº. 013/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 29242/125987/2012 OBJETO: Elaboração de estudos e projetos básicos de contenção de encostas dos assentamentos subnormais localizados na Serra do Santo Ama- ro, no valor total de R$ 993.014,57 (Novecentos e noventa e três mil, quatorze reais e cinqüenta e sete centavos). As despesas de- correntes da contratação, objeto deste contrato, correrão a con- ta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: 25.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 (2981) Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, para início: 05 (cinco) dias a contar da data da emissão de ordem de início dos serviços; data de assinatura, 18 de junho de 2013. secretarias municipais Atos oficiais controladoria geral As entidades abaixo relacionadas, terão o pagamento da 7ª parcela de subvenção suspenso, por não entregarem o rela- tório de atividades ref ao mês de junho/2013, para cumpri- mento do disposto no art. 25 do Decreto 10.434/2013, ou por apresentarem o relatório divergente do projeto apresentado. As pendências poderão ser sanadas até o prazo estipulado no mesmo artigo. • APAAG; • AMORVIM; • Lar Espírita Cristão Elizabeth; • Lar Espírita Mensageiros da Luz; • APAE; • GAP; • Círculo de Integração Roda Dançante; Vânia Santana S. Gartner Presidente da Comissão de Fiscalização e Monitoramento das Entidades do 3º Setor As entidades abaixo relacionadas, terão o pagamento da 7ª par- cela de subvenção suspenso, para cumprimento do disposto no art. 21 do Decreto 10.434/2013, por possuírem pendências de documentação. • Associação Assistencial Evolução; • Associação folclórica Reisado Sergipano; • GAP - Grupo Assistencial Paraíso; • Auto Escola Mirim Capra; • APAE; • ALMA; • Lar Maanaim; • APASEM (Casa Masculina e República); • Associação de Mulheres dos Bairros Santa Rosa e Vila Lígia; • ASIPAVIC; • Centro Comunitário e Creche Tia Nice; Vânia Santana S. Gartner Presidente da Comissão de Fiscalização e Monitoramento das Entidades do 3º Setor As entidades abaixo relacionadas, terão o pagamento da 7ª par- cela de subvenção suspenso, visto o Parecer Irregular referente à prestação de contas 2012. Conforme despacho da Controla- doria Geral do Município no D.O de 27/06/2013, as entidades tem o prazo até dia 19/07/2013 para sanar as pendências, após a regularização os pagamentos serão liberados. • APAAG; • APAE; • ASIPAVIC; • Lar Maanaim; • Centro Comunitário e Creche Tia Nice; • GAP - Grupo Assistencial Paraíso; Vânia Santana S. Gartner Presidente da Comissão de Fiscalização e Monitoramento das Entidades do 3º Setor DESPACHO As entidades abaixo relacionadas, sanaram as irregularidades que constavam nas prestações de contas do exercício de 2012, e portanto a Controladoria Geral do Município emite novo pare- cer, opinando pela REGULARIDADE das contas no exercício de 2012. • Associação de Moradores da Vila Nova • Colônia Espírita e Assistencial Maria de Nazaré • Sociedade Amigos do Bairro Maré Mansa 02 de julho de 2013. Marco Antônio de Melo Controlador Interino Geral do Município Acesse www.guaruja.sp.gov.br quarta-feira 3 de julho de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  14. 14. administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candi- dato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2012 – SEDESC – AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.2738/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 34º. 613229 WILLIAM DE OLIVEIRA O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 03, 04 e 05/07/2013 (4ª., 5ª. e 6ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu- ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 04 e 05/07/2013 (5ª. e 6ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 03/07/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de processo admissional. Guarujá, 01 de julho de 2013 Walter César Hideki Gushi Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2012 – SEDESC – CUIDADOR SOCIAL – LEI COMPLEMEN- TAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Ad- ministrativo nº.2738/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 15ª. 611109 TANIA JANAINA DOS SANTOS A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: , 03, 04 e 05/07/2013 (4ª., 5ª. e 6ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu- ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 04 e 05/07/2013 (5ª. e 6ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 03/07/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de processo admissional. Guarujá, 01 de julho de 2013 Walter César Hieki Gushi Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP fagm educação Comunicado 002/13 – CPPL O Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado através do Decreto nº 9.492, comunica aos usuários do cartão transporte “Passe Livre”, relacionados abaixo, que seus respec- tivos cartões estão disponíveis para retirada até 19/07/2013. Os estudantes deverão comparecer a Secretaria da Educação, loca- lizada na Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antônio, de segunda à sexta – feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas. O não com- parecimento implicará no cancelamento de benefício. Outras informações podem ser obtidas através do telefone 3308-7770. Guarujá, 01 de julho de 2013. André Theodoro Presidente ALUNOS DATA DE NASCTO ALESSANDRA CALAZANZ SANTOS 08/10/1976 ALESSANDRA PROFESSOR DE SOUSA SANTOS 30/04/2002 ALEX MATHEUS FERREIRA BARBOSA 25/05/1998 ALEX SOARES DE ASSUMPCAO 28/02/1999 ALEXANDRA HELLEN ANDRADE DOS SANTOS OLIVEIRA 17/08/2005 ALEXIA CRISTINA SANTOS DE LIMA 27/10/1997 ALEXIA ZERBINATTO BISPO DOS SANTOS 24/01/2005 ALINE APARECIDA DOS SANTOS 30/05/1990 AMABEL SIMOES 19/06/1964 ANA CAROLINE RODRIGUES SANTOS 24/09/2003 ANA CLAUDIA FERREIRA MARTINS 30/03/1996 ANA CRISTINA FIGUEIREDO FERREIRA 07/10/2000 ANA PAULA BRITO DO NASCIMENTO 16/07/1999 ANA PAULA SIMOES BISPO 04/05/1992 ANDERSON NOBRE PEREIRA 17/04/1998 ANDREA DA SILVA RODRIGUES 16/08/1976 ANDRESSA SOUZA AGUIAR 17/10/1997 ANDREZA APARECIDA DA SILVA SANTOS 15/06/1999 ANTHONY ALMEIDA DE JESUS 07/02/1999 ARTHUR DA CONCEIÇAO DIAS 11/01/1996 BEATRIZ SILVERIO DA SILVA SANTOS 13/06/1995 BENEDITA PEREIRA DOS SANTOS 31/03/1983 BIANCA CARVALHO DA SILVA MUNIZ 03/01/1996 BIANCA DA SILVA BRANDO DE OLIVEIRA 14/12/1999 BIANCA DE SOUZA GOUVEIA 05/10/2003 BRUNA BORGES FARIAS 16/04/2000 BRUNA LEITE DA SILVA 10/09/1994 BRUNA OLIVEIRA SALES ABREU 25/12/1996 BRUNO DA SILVA GONÇALVES 15/10/1996 BRUNO DE AQUINO BRIET 16/04/1999 BRUNO MUNIZ DA SILVA 10/03/2002 CAIO DA CRUZ JONG 02/07/2001 CARLOS EDUARDO QUIRINO SANTOS 18/07/2000 CELIO ALESSANDER SILVA DUARTE 14/01/2002 CLAUDIA CRISTINA DE ABREU 11/12/1969 DAIANE NUNES DA SILVA 06/12/1994 DANIELA FERNANDES GUERREIRO 29/09/2000 DANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA 09/11/2004 DAVID DOS SANTOS DA SILVA 29/07/1998 DENILSON SILVA DOS SANTOS 03/09/1998 DOUGLAS DOS SANTOS GONÇALVES 07/07/1995 EDLENE FONTES DO ESPIRITO SANTO 17/02/1993 ELIAS GONÇALVES 15/09/1961 ELISANGELA BARBOSA DOS SANTOS 07/11/1977 ELIZABETE NEVES DE SANTANA 15/09/1971 EMANUEL DE AMORIM SANTANA 13/04/1999 EMELYN DE SOUZA BARBOSA 27/01/2003 EMILY DE JESUS BEZERRA 05/03/2000 ERICA SOUZA DA SILVA 20/01/1998 ERONDINA ALVES PEREIRA DE LIMA 26/05/1965 ESTEFANY CRUZ MORAES 15/07/2004 EZEQUIEL BONFIM SILVA 11/03/1999 FABIANA ALVES DA CRUZ 04/12/1974 FABIANO BATISTA DOS SANTOS 12/05/2006 FERNANDA DA SILVA SANTOS 30/05/1987 GABRIEL CASTRO VALENTIM DA SILVA 25/08/1998 GABRIEL DA QUADRA LIMA 27/08/1997 GABRIEL DA SILVA ALMEIDA DOS SANTOS 06/02/1999 GABRIEL DE SOUSA RODRIGUES 29/03/2001 GABRIEL GUERATO DE ANDRADE 02/01/2000 GABRIEL SANTOS DUARTE 15/12/1997 GABRIELA DA SILVA MACHADO DE SOUZA 07/11/2001 GABRIELA DE OLIVEIRA PASSOS 21/12/1999 GABRIELI OLIVEIRA DOS SANTOS 21/10/2002 GEORGE LUCAS DE AMORIM SANTANA 09/12/1997 GEOVANNA KAROLINE ALMEIDA SANTOS 02/12/2005 GIULIA DOMINGUES SPURI 05/09/1999 GLECIO SILVA DE OLIVEIRA 31/10/1996 GRAZIELLA DE LUNA SILVA 25/07/1996 GUILHERME DE SOUZA FERNANDES PERALES 27/12/1994 GUILHERME GALVAO ALVES 22/09/2000 GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA 27/07/2001 HEBERT CASSIANO DE OLIVEIRA 20/08/1995 HELOISA ALVES DA SILVA 11/10/1997 HENRIQUE DE SOUZA MORAES 05/05/1997 HENRIQUE LORAN DE MORAES PONTES 26/05/2006 HIGOR BENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA 29/07/2002 HINGRIDY BENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA 06/06/1999 INDSON SOUZA DA SILVA 26/04/1997 INGRID ANA DA COSTA BIBIANO LIMA 21/12/2001 ISAAC DE SOUSA FRANÇA SILVA 24/11/2004 IVANILDA DA SILVA NEVES 09/06/1973 IZABELLE BATISTA BARACHO 26/09/1996 JACKELINE FRANCIS FERNANDES DA SILVA 11/05/1977 JADNA CAVALCANTE BEZERRA 05/04/1977 JALISSON DA CONCEIÇÃO SANTOS 29/10/2000 JANAINA DE FATIMA MACHADO 28/02/1989 JANDERSON MARCELO SILVA 17/01/1986 JAQUELINE FERREIRA BARBOSA 25/10/1999 JENIFER ARIANE MARIA DA SILVA 30/12/2000 JESSICA DOS SANTOS GONÇALVES 01/07/1998 JESSICA DOS SANTOS SANTANA 25/05/1996 JESSICA SANTOS FERREIRA 13/02/1999 JOAO HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO 19/06/1996 JOAO PAULO SILVA 22/10/1995 JORGE FELIPE SOUZA DE PAULA 25/09/1994 JORGE SANTANA DE OLIVEIRA 20/01/1997 JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO 16/12/1977 JOYCE RAMALHO DE SANTANA 18/04/1997 KARINA RAMOS DOS SANTOS 09/10/1996 KARINA STEFANY RIBEIRO PESSOA 12/01/1994 KAUA HENRY DE ASSIS BARBOSA 22/06/2000 KELLEN RAMOS DOS SANTOS 29/03/1998 KEVIN PEREIRA BEZERRA 11/08/1995 KEVYN DO NASCIMENTO SILVA 20/06/2006 LARICE DE JESUS SANTOS 29/11/1997 LARISSA GOMES NIZA BARBOSA 03/08/2003 LAYS DA SILVA SANTOS 23/06/1996 LEONARDO LIMA GUIMARAES JUNIOR 04/06/1996 LIGIA ODETE DOS SANTOS CRUZ 15/01/1999 LINDEMBERG SANTOS DE SOUZA 13/01/1995 LUAN SILVA FERREIRA 15/11/2006 LUANA F. DOS SANTOS 13/02/1998 LUCAS SANTOS NUNES 02/09/1996 LUIS HENRIQUE SIQUEIRA VIERIA 21/07/2004 LUIZ ANDRE TAVARES DOS SANTOS CASTRO 25/11/2005 LUZINETE MIRANDA DOS SANTOS 29/02/1980 MAIANE PINHEIRO SANTOS 12/06/1996 MARCIO ISAIAS HOFFMANN DA SILVA 27/06/2003 MARCOS DA ROCHA PAZ 04/03/2001 MARCOS VINICIUS XAVIER GOMES 14/04/1999 MARIA DA SILVA FERREIRA 30/01/1957 MARIA EDUARDA ANCELMO 10/08/1999 MARIA GABRIELI GOSSE 07/07/1997 MARIA IZABEL VIEIRA REIS 21/08/1970 MARIANA DOS SANTOS ALVES 25/09/1999 MARIANA MOTA 06/12/1994 MARIANY CARVALHO DA FONSECA 01/07/1997 MARIELLY DA SILVA NASCIMENTO 01/12/2001 MATEUS DIOGO SILVA RICARDO DE FREITAS 05/07/2002 MAYARA BRUNELE LUCENA DA SILVA 01/06/1994 MAYSA APARECIDA BISPO ARAUJO 16/07/2004 MICHELLE SAVINE RODRIGUES 25/04/1995 MONICA ANDRADE VIEIRA DOS SANTOS 04/12/1978 MONIQUE RODRIGUES SANTOS 25/07/1991 MONIQUE SAVIO MAIA 01/12/1998 NATALIA PEREIRA DOS SANTOS 09/02/2000 NATHALIA MELO DE JESUS 18/08/2001 NICOLE CRISTINA DE ASSIS BARBOSA 07/06/1997 OTAVIO MOURA DE PAULA 28/02/1998 PATRICIA DE SOUZA ANACLETO 17/09/1985 PAULO HENRIQUE DANTAS DOS SANTOS 03/12/2004 PEDRO SILVA FREIRE 22/06/2000 RAISSA BERNARDO VICENTE 29/06/2002 RENATO FELIX DO NASCIMENTO 06/02/1994 RHAYRA BATISTA DA SILVA 01/12/2000 RICARDO GABRIEL CHAGAS SOARES 18/05/2005 RITA CRISTINA DA SILVA SANTOS 09/03/1977 RITA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA 18/03/1993 ROGER MONTEIRO ALVES 22/06/2001 RUBERLAN SOUZA DOS SANTOS 08/03/2005 SABRINA PEREIRA DA SILVA SANTOS 02/12/1995 SABRINA RIBEIRO DE ARAUJO 12/12/2000 SAIMO DE ARAUJO SANTOS 18/11/1999 SAMIR SANTOS PASSOS 24/08/1999 SAMIRA BUENO SOUZA 17/03/2002 SAMUEL DA SILVA MOREIRA 29/12/1998 SAMUEL FRANÇA FEITOSA DOS SANTOS 20/03/2001 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA 03/01/1997 STEFANI GODOI RODRIGUES 10/06/1998 STEFANY OLIVEIRA SANTANA 10/05/1989 STHEFANIA MARIA DA CONCEIÇAO 19/05/2005 SULIVAN LEVE VIRGILIO SILÇO 25/06/1997 TALITA DOS SANTOS ALVES 28/03/1997 TATIANA DAMACENA DOS SANTOS 18/09/1997 quarta-feira 3 de julho de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  15. 15. THAINA BORGES OLIVEIRA 13/05/1997 THAINA CASTRO MARANHAO 09/11/1996 THAINA OLIVEIRA MATOS 15/01/2001 THAINNAN DE OLIVEIRA SANTOS 21/06/1996 THALITA CRUZ FERNANDES DA SILVA 18/12/1996 THALITA DA SILVA 28/08/1996 THAMYRES VITORIA SANTANA DO CARMO 20/03/2006 THIAGO FERREIRA BARBOSA 20/06/2003 THIAGO FERREIRA SILVA 13/07/1998 VALERIA CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS 23/10/1992 VANESSA DE ARAUJO DA SILVA 05/05/1985 VICTOR ALVES RESENDE 02/10/2003 VICTOR HUGO SANTOS AMARAL DE JESUS 09/03/1995 VICTOR LEONCIO DA COSTA LEITE 06/04/2001 VINICIUS ALVES DOS SANTOS 08/03/2001 VINICIUS ARRUDA DA CUNHA 28/08/1998 VINICIUS NASCIMENTO DE MOURA VASCONCELOS 10/06/2006 VINICIUS SILVA DE SOUZA 18/12/2004 VINICIUS SILVA GOMES 11/10/1997 VITOR BATISTA DE OLIVEIRA DE LIMA 22/08/2000 VITORIA VERONICA DOS SANTOS GOMES 23/02/2000 VIVIANE SILVESTRE DIAS DE JESUS 27/10/1997 WALLAS NUNES MARTINS 12/07/1991 WALTER VANDERLEI CARVALHO 24/09/2001 WELLINGTON SILVA MIRANDA 24/10/1995 WLADIMIR LUIZ MORAIS 09/09/2005 YANCA DOS SANTOS SILVA 28/09/2000 YASMIM SANTOS OLIVEIRA 16/03/1998 COMUNICADO - SEDUC Secretaria Municipal de Educação, através da Diretoria de Pro- gramas Estratégicos Educacionais, torna público através do pre- sente, a relação de alunos candidatos, dos Cursos de Mecânica, Meio Ambiente e Química, da E.M “1º de Maio”, à participação no Programa de Formação de Recursos Humanos (PFRH Técni- co), do Convênio PMG x PETROBRAS, através de processo seleti- vo interno realizado em 20 e 26 de junho de 2013. LISTA DE ALUNOS DOS CURSOS DE MECÂNICA, MEIO AMBIENTE e QUÍMICA INSCRITOS PARA O PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO CONVÊNIO PMG X PETROBRAS - Junho de 2013. INSCRITOS DO CURSO DE MECÂNICA• x Nome do Candidato RG 1 ALLAN RODRIGUES PEREIRA 45.199.231-3 2 EDUARDO DE JESUS ALMEIDA 20.326.758-8 3 FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA 12.394.207-8 4 FLÁVIO RODRIGO NASCIMENTO 40.724.544-3 5 FRANCISCO ELISON MUNIZ DA SILVA 45.532.345-8 6 KAUÊ SANTOS DE OLIVEIRA 46.896.438-1 7 MÁRIO ALVES DE SOUZA JÚNIOR 54.982.660-9 8 MATHEUS APOLINÁRIO DE OLIVEIRA 46.622.810-7 9 MATHEUS DOS SANTOS RANGEL 47.482.539-5 10 PATRICK DE SOUZA BORGES 39.704.181-0 11 RAFAEL DOS SANTOS GONÇALVES 45.891.428-9 12 SABRINA ALVES DE SOUZA 41.961.459-X INSCRITOS DO CURSO DE MEIO AMBIENTE• x Nome do Candidato RG 1 ALISSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 56.898.082-7 2 AMANDA CASTRO 35.634.576-2 3 ANELIZA APARECIDA BATISTA 18.270.416-6 4 BRUNA FERREIRA DA SILVA 42.577.055-2 5 CLEIA SILVA DE OLIVEIRA 27.212.952-5 6 CLAUDIVAN JOSÉ DE SOUZA FILHO 33.621.703-1 7 FERNANDA FERREIRA 30.097.179-5 8 GIOVANA SANTOS COSTA 52.708.339-2 9 GIOVANNA VITÓRIA SILVA XAVIER 35.984.617-8 10 JULIANA BARBOSA DE SOUZA 46.017.061-2 11 LETÍCIA RIBEIRO DOS SANTOS 48.315.796-X 12 NATHÁLIA DA FONSECA PIMENTA 42.030.346-7 13 RAQUEL MARIA DE LIMA 30.459.203-1 14 TATIANE DOS SANTOS SILVA XAVIER 30.490.832-0 15 VIVIANE FRANCISCO DOS SANTOS 32.377.529-9 16 WASHINGTON HENRIQUE DOS SANTOS 48.692.054-1 INSCRITOS DO CURSO DE QUÍMICA• x Nome do Candidato RG 1 ALLANA NASCIMENTO SILVA 52.200.166-X 2 BEATRIZ OLIVEIRA MOITAS 36.736.773-7 3 BRENDA DA SILVEIRA FERREIRA 52.425.118-6 4 CARINA ALVES MENDES 48.477.657-5 5 DANILO SOUZA SANTOS 42.075.040-X 6 GABRIEL CARVALHO 46.845.169-9 7 GIOVANNA COLARES DE O. M. DOS SANTOS 32.675.039-3 8 GISELE DOS SANTOS BARBOSA 30.811.082-1 9 JÉSSICA ALVES DA SILVA 47.537.806-0 10 JOYCE DOMINGUES HASSE VAZ 37.783.831-7 11 LARISSA BATISTA DE ARAÚJO DA SILVA 54.010.729-3 12 LUCAS BEZERRA GUESSE 39.357.246-8 13 LUIZ BONFIM DE MELO SILVA 39.704.389-2 14 KAROLINA GRACIANO CARDOSO 55.085.363-7 15 KAROLINA JACOMINI DE LIMA 54.507.028-4 16 MAYARA FONSECA DE OLIVEIRA 48.339.173-6 17 MARIA EDUARDA PIMENTEL SILVA 55.560.098-1 18 MARIANA CORREIA OLIVEIRA 55.085.034-X 19 MATHEUS DOMINGUES ALUOTO 35.879.676-0 20 MICHELE DE OLIVEIRA LEITE 49.097.928-2 21 MILENA BARBOSA DE LIMA QUEIROZ 39.813.725-0 22 NAYARA BARACHO DA SILVA 46.943.647-5 23 NATHÁLIA FERREIRA DOS SANTOS FREITAS 37.065.619-2 24 NATASHA ASSIS DO NASCIMENTO 48.246.638-8 25 RYCHARD PIRES MORAES DOS SANTOS 45.963.519-0 26 RODRIGO THOMAS SALES CARNEIRO 54.008.444-X 27 SHIRLEY DE ABREU DOS SANTOS 43.607.681-0 28 THAYSA MATOS DA CRUZ LIMA 46.173.698-6 Guarujá, 02 de junho de 2013. Luciana Salituri Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais COMUNICADO - SEDUC  A Secretaria Municipal de Educação, através da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, torna público através do presente, a relação de alunos classificados e convocados, dos Cursos de Mecânica, Meio Ambiente e Química, da E.M “1º de Maio”, para a participação no Programa de Formação de Recur- sos Humanos (PFRH Técnico), do Convênio PMG x PETROBRAS (2013 - 2014 ).  Os convocados deverão se apresentar para confirmação de in- teresse na participação do Programa, em 03 de julho de 2013, às 17h00 min., munidos de cópias simples de CPF e RG. CLASSIFICAÇÃO FINAL ESPECÍFICA PROCESSO SELETIVO INTERNO 2013 – E.M“1º de Maio”para os Cursos Técnicos de Mecânica, Meio Ambiente e Química - CONVÊNIO PMG X PETROBRAS – PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. ALUNOS CONVOCADOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA 2013 – 2014 Nome do candidato RG Nota Curso RODRIGO T. SALES CARNEIRO 54.008.444-X 9,0 QUÍMICA GIOVANA SANTOS COSTA 52.708.339-2 9,0 MEIO AMB. RYCHARD P. M. DOS SANTOS 45.963.519-0 9,0 QUÍMICA GABRIEL CARVALHO 46.845.169-9 8,0 QUÍMICA THAYSA M. DA CRUZ LIMA 46.173.698-6 8,0 QUÍMICA CARINA ALVES MENDES 48.477.657-5 8,0 QUÍMICA MATHEUS A. DE OLIVEIRA 46.622.810-7 8,0 MECÂNICA GISELE DOS S. BARBOSA 30.811.082-1 7,0 QUÍMICA ANELIZIA AP. BATISTA 18.270.416-6 7,0 MEIO AMB. MARIANA CORREIA OLIVEIRA 55.085.034-X 6,0 QUÍMICA LUIZ BONFIM DE MELO SILVA 39.704.389-2 6,0 QUÍMICA GIOVANNA V. S. XAVIER 35.984.617-8 6,0 MEIO AMB. MATHEUS DOS S. RANGEL 47.482.539-5 6,0 MECÂNICA GIOVANNA C. DE O.M. DOS S. 32.675.039-3 6,0 QUÍMICA NAYARA BARACHO DA SILVA 46.943.647-5 6,0 QUÍMICA SHIRLEY DE A. DOS SANTOS 43.607.681-0 6,0 QUÍMICA FLÁVIO R. NASCIMENTO 40.724.544-3 6,0 MECÂNICA FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA 12.394.207-8 5,0 MECÂNICA LARISSA B. DE A. DA SILVA 54.010.729-3 5,0 QUÍMICA MAYARA F. DE OLIVEIRA 48.339.173-6 5,0 QUÍMICA KAROLINA JACOMINI DE LIMA 54.507.028-4 5,0 QUÍMICA DANILO SOUZA SANTOS 42.075.040-X 5,0 QUÍMICA LETÍCIA RIBEIRO DOS SANTOS 48.315.796-X 5,0 MEIO AMB. RAFAEL DOS S. GONÇALVES 45.891.428-9 5,0 MECÂNICA CLÉIA SILVA DE OLIVEIRA 27.212.952-5 5,0 MEIO AMB. Guarujá, 02 de junho de 2013. Luciana Salituri Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais COMUNICADO - SEDUC   A Secretaria Municipal de Educação, através da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, torna público através do presente, a relação de alunos classificados como reservas, dos Cursos de Mecânica, Meio Ambiente e Química, da E.M “1º de Maio”, para a participação no Programa de Formação de Recur- sos Humanos (PFRH Técnico), do Convênio PMG x PETROBRAS (2013 - 2014), caso haja necessidades técnicas de substituição dos titulares, durante o desenvolvimento do Programa.  LISTA DE RESERVAS DO PROGRAMA PFRH –TÉCNICO - 2013-2014 Nome do candidato RG Nota Curso BRENDA DA S.FERREIRA 52.425.118-6 9,0 QUÍMICA ALLANA NASCIMENTO SILVA 52.200.166-X 9,0 QUÍMICA MARIA EDUARDA P. SILVA 55.560.098-1 7,0 QUÍMICA BEATRIZ OLIVEIRA MOITAS 36.736.773-7 7,0 QUÍMICA NATHÁLIA F. DOS S. FREITAS 37.065.619-2 7,0 QUÍMICA JOYCE D. HASSE VAZ 37.783.831-7 6,0 QUÍMICA MICHELE DE OLIVEIRA LEITE 49.097.928-2 6,0 QUÍMICA KAROLINA G. CARDOSO 55.085.363-7 5,0 QUÍMICA JÉSSICA ALVES DA SILVA 47.537.806-0 5,0 QUÍMICA Guarujá, 02 de junho de 2013. Luciana Salituri Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais cultura PORTARIA Nº 09/2013 – CULTURA Aprova o Regulamento da II Conferência Municipal de Cultura de Guarujá e dá outras providências A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no parágrafo 2º, arti- go 11 da Lei n.º 3.969, de 01 de novembro de 2012, que convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Guarujá. Considerando ainda a Portaria nº 52, assinada pela ministra da Cultura, que define os períodos de realização das etapas que antecedem a 3ª Conferência Nacional de Cultura (3ª CNC) que acontecerá entre 26 e 29 de novembro, em Brasília. Considerando ainda que a data para a realização da etapa mu- nicipal para a 3ª Conferencia Nacional de Cultura (3ª CNC) foi prorrogado até o dia 11 de agosto de 2013. RESOLVE: Artigo 1º Aprovar o Regulamento da II Conferência Municipal de Cultura na forma do Anexo Único desta Portaria. Artigo 2º A II Conferência Municipal de Cultura será realizada em 21 de julho de 2013, nas dependências da E. M.“DirceValério Gracia”, localizada na Avenida Dom Pedro I, nº 340 – Enseada – Guarujá/SP. Artigo 3º A 2º CMC terá como tema geral:“ Uma Política de Esta- do para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura” Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Cultura, 02 de julho de 2013 MARIÂNGELA DUARTE Secretária de Cultura REGULAMENTO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - GUARUJÁ SP CAPITULO I Da promoção, sede e data Art.1º - A II Conferência Municipal de Cultura, promovida pela Prefeitura Municipal de Guarujá por meio da Secretaria Municipal de Cultura com a participação de militantes e ati- vistas culturais, Sindicatos, Instituto, Câmara de Vereadores, Movimento Estudantil, Escolas Municipais, Escolas Estaduais, Associações Culturais, Universidades, Organizações da Socie- dade Civil, Entidades Culturais, produtores culturais e artistas com domicilio e sede no Guarujá-SP e acontecerá nas insta- lações da Escola Municipal Dirce Valério, nos dias 20 e 21 de julho de 2013. CAPITULO II Dos objetivos e do temário Art.2º - A II Conferência Municipal de Cultura, terá os seguintes objetivos: quarta-feira 3 de julho de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  16. 16. I – Discutir a cultura nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania; II – Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável; III–Promoverodebateentreartistas,produtores,conselheiros,ges- tores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; IV – Propor estratégias para universalizar o acesso dos muníci- pes à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; V – Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de par- ticipação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura; VI – Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores e investidores culturais; VII – Propor estratégias para a implantação, implementação, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Cultura e recomendar metodologias de participação, diretrizes e concei- tos para subsidiar a elaboração dos Planos Municipal e Setoriais de Cultura; VIII – Contribuir para a integração das políticas públicas que apresentam interface com a cultura; e X - Avaliar os resultados obtidos a partir da 1ª Conferência Mu- nicipal de Cultura. XI - Validar a participação de delegados na Conferência Estadual de Cultura. Art.3º - Constituirá o tema geral da II Conferencia Municipal de Cultura: “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DE- SAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA”, na organiza- ção da gestão e no desenvolvimento da cultura brasileira, tendo como referência central a Emenda Constitucional nº 71, promul- gada pelo Congresso Nacional em 29 de novembro de 2012, que acrescentou o Art. 216-A a Constituição Federal. § 1º - O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I. diversidade das expressões culturais; II. universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III. fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; IV. cooperação entre os entes federados, os agentes pú- blicos e privados atuantes na área cultural; V. integração e interação na execução das políticas, pro- gramas, projetos e ações desenvolvidas; VI. complementaridade nos papéis dos agentes culturais; VII. transversalidade das políticas culturais; VIII. autonomia dos entes federados e das instituições da socie- dade civil; IX. transparência e compartilhamento das informações; X. democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI. descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recur- sos e das ações; e XII. ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamen- tos públicos para a cultura. § 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da federação: I. órgãos gestores da cultura; II. conselhos de política cultural; III. conferências de cultura; IV. comissões intergestores; V. planos de cultura; VI. sistemas de financiamento à cultura; VII. sistemas de informações e indicadores culturais; VIII. programas de formação na área da cultura; e IX. sistemas setoriais de cultura. § 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Na- cional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.” Art. 4º - Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da 2º Confe- rência Municipal de Cultura de GUARUJÁ-SP: 1. IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAL E MUNICI- PAL DE CULTURA Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organi- zação da gestão cultural e na participação social nos três níveis de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios). 1.1. Marcos Legais, Participação Social e Funcionamento dos Sis- temas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cul- tura, de Acordo com os Princípios Constitucionais do SNC. 1.2. Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Imple- mentação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Forma- ção de Gestores e Conselheiros de Cultura. 1.3. Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Finan- ciamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais. 1.4. Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa. 2. PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbó- licos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. 2.1. Criação, Produção, Intercâmbio e Circulação de Bens Artís- ticos e Culturais. 2.2. Educação e Formação Artística e Cultural. 2.3. Democratização da Comunicação e Cultura Digital. 2.4. Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conheci- mentos Tradicionais. 3. CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e conso- lidação da cidadania. 3.1. Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Des- centralização da Rede de Equipamentos e Serviços Culturais. 3.2. Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais. 3.3. Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Ar- ticulação em Rede. 3.4. Formação para a Diversidade e Direito à Memória e Identi- dades. 4. CULTURA E DESENVOLVIMENTO Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvi- mento sustentável. 4.1. Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural nos DestinosTurísticos Brasileiros para o De- senvolvimento Local e Regional. 4.2. Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior. 4.3. Fomento à Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comer- cialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos. 4.4. Direitos Autorais, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Exis- tentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Eco- nomia Criativa Brasileira. CAPITULO III Da Organização e Funcionamento Art. 5º - Serão membros da 2º Conferência Municipal de Cultu- ra de Guarujá que tem como caráter mobilizador, propositivo e eletivo, o público em geral. §1º - A participação na 2º Conferência Municipal de Cultura de Guarujá será integrada por artistas, agentes e produtores , grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores, estudantes, representantes de movimentos relacionados a pro- moção da cultura, da paz, da juventude, do meio ambiente, do turismo, do desenvolvimento social e bem como pessoas inte- ressadas em contribuir com o processo de formulação e imple- mentação de políticas culturais do Município, de acordo com a metodologia proposta pela coordenação geral da Conferência. §2º - Ao público em geral será permitido o acesso à solenidade de abertura, às palestras, aos painéis, atividades artísticas cultu- rais, bem como grupo de discussão. §3º - Terão acesso aos grupos de trabalho e plenária geral, para apreciação coletiva das propostas apresentadas, todos da socie- dade previamente credenciados com direito a voz e a voto. I. Representantes das Entidades Culturais, das Entidades Ci- vis e ONGs deste município: -Organizações não governamentais; -Conselhos Municipais; -Secretarias Municipais; -Secretaria Estadual da Cultura; -Associações Culturais e Comunitárias; -Organização estudantil. II. Poder Legislativo: -Representantes da Câmara de Vereadores. III Poder Executivo: -Representantes do executivo Municipal. Art. 6º - O credenciamento dar-se-á nos dias 20 de julho de 2013 das 17h00 às 21h00 e das 08h00 às 09h00 do dia 21 de julho de 2013. Parágrafo único - Aos técnicos da Secretaria Municipal de Cul- tura será permitida a participação na Conferência com direito apenas a voz. Art.7º - A II Conferência Municipal de Cultura terá a seguinte organização: Dia 20 de julho de 2013 17h00 as 21h00 – Credenciamento; 17h30 as 18h00 – Abertura; 18h00 as 18h30 – Apresentação Cultural; 18h30 as 20h00- Leitura, discussão e aprovação do regulamento interno da II Conferência Municipal de Cultura; 20h00 as 20h30 – Sistematização do regulamento interno da II Conferencia Municipal de Cultura; 20h30 as 21h00 – Apresentação Cultural. Dia 21 de julho de 2013 08h00/09h00 - Credenciamento; 09h00 - Abertura do evento; 09h30 - Painéis expositivos (Palestra sobre o Sistema Nacional de Cultura); 10h20 - Discussão aberta sobre o Sistema Municipal de Cultura; 11h30 – Intervalo de almoço 13h30 - Plenária por grupos para a elaboração de propostas por eixo; 15h00 - Plenária geral para compartilhamento de resultados e priorização das proposições; 16h00 – Escolha dos delegados 16h30 - Orientação sobre os próximos passos; 17h00 – Encerramento com celebração cultural e confraternização. Art.8º - As reuniões dos Grupos de Trabalhos GT’s onde serão apresentados o resultados e a priorização das proposições ocor- rerão durante a plenária geral da Conferência. § 1º As propostas que sofreram destaques nas plenárias terão assegurado o direito a uma intervenção a favor e uma contrária com duração de (3) três minutos. § 2º Somente serão acatados os recursos encaminhados à mesa, por escrito, e aprovado pela plenária. Art.9º - Os grupos deTrabalhos GT’s tem por finalidade a discus- são de propostas especificas e a tomada de decisões de acordo com os objetivos específicos descritos no artigo 4º deste regi- mento. Art.10º - Nos grupos de Trabalhos GT’s , terão o direito a voz e ao voto todos os delegados inscritos na II Conferência Municipal de Cultura. Art.11 - Na plenária geral somente terão direito a voz e a voto todos os (as) delegados(as). Art.12 - Na plenária geral, serão aprovadas as propostas que ob- tiverem a maioria simples nos eixos, sendo obrigatória, portanto a permanência do delegado efetivo ou seu suplente para a vota- ção das propostas e finalização da Conferência. Art.13 - As deliberações da II Conferência Municipal de Cultura tem caráter propositivo, contribuindo para o aprimoramento das diretrizes da política cultural, que serão sistematizadas pela Comissão Organizadora Municipal. Art.14 - Após sistematização das propostas pela Comissão Or- ganizadora, serão incorporadas às Políticas Públicas Culturais do Município. Art.15 - Para que a Conferência Municipal seja válida para a etapa Estadual e perante a III Conferência Nacional de Cultura será necessária à comprovação de quorum mínimo de 25 (vinte e cinco) participantes, com representação de 2/3 da Sociedade Civil e 1/3 da Área Governamental. Art. 16 - A Comissão Organizadora Municipal deverá enviar à Comissão Organizadora Estadual o Relatório Final,bem como a quarta-feira 3 de julho de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial
  17. 17. relação dos delegados que serão inscritos para a etapa estadual, com caráter propositivo para a Conferência Estadual e Nacional, obedecendo ao prazo e critérios estabelecidos neste regimento. CAPITULO IV Da coordenação organizadora Art.17 - A II Conferencia Municipal de Cultura será coordenada por uma comissão organizadora validada pela administração Municipal, via Diário Oficial do município. Art.18 - Terão direito ao certificado de participação os inscritos que venham a freqüentar pelo menos 80% das sessões da II Conferencia Municipal de Cultura. Art.19 - Será considerado descredenciado o delegado inscrito que passar seu crachá para terceiros. Art.20 - A apresentação de moções e requerimentos só será aceita por escrito e cabendo ao representante de direito a sus- tentação oral e submetidas à aprovação da plenária. A II Conferencia Municipal de Cultura será validada pela Comissão Organizadora, relatando as suas conclusões sobre o evento e pos- teriormente encaminhadas a Secretaria Municipal de Cultura. Art.22 - Os casos omissos, não previstos neste regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da II Conferencia Muni- cipal de Cultura do Guarujá SP com base no regimento Nacional e em último caso na plenária. Art. 23 - Dá-se o encerramento da II Conferencia Municipal de Cultura do Guarujá SP, pela Comissão Organizadora. Anexo I Quantitativo de participantes Comprovados na Conferência Municipal de Cultura Nº de Delegados para Conferência Estadual 25 a 500 5% do número de participantes Acima de 500 25 Delegados Comissão Organizadora – representantes do Poder Público Prontuário Membros Secretaria de Cultura Mariângela Duarte 20.110 Alexandra Linda Herbst Matos 19.285 Alexandra de Lima Rodrigues 20.078 Alexsandro de Oliveira Santos 9.567 Antonio Carlos Menezes Marques 11.376 Gustavo Guilherme de Souza 17.419 Márcia Guedes de Amorim 17.480 Tárcito das Fontes Neves Comissão Organizadora – representantes da Sociedade Civil SEGMENTO RG Membros AUDIOVISUAL 25.502.826-X Cristiano Teixeira Sidoti ARTES PLÁSTICAS W460.283-C Carlos Rene Donoso Rojo ARTESANATO 8.010.318-2 Waldemar Gonçalves Júnior COMUNIDADE TRADICIO- NAL/CULTURA POPULAR 43.889.797-X Rafael de Oliveira Rodrigues HIP HOP 16.261.395-7 Paulo Henrique Simas Oliveira TEATRO 49.097.790-x Juliana Vilar da Nóbrega Laffront MÚSICA 14.947.881-1 Paulo César Santos Guarujá, 02 de julho de 2013 advocacia geral PORTARIA AGM Nº 351/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 6804/58303/2012, para apurar os fatos descritos na represen- tação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto versa sobre Acidente de trânsito com avaria envolvendo veículo oficial, com fundamentos e razões que fazem parte inte- grante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 19 de Junho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 191 /2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 29239/2012, para apurar: acidente de transito envolvendo veiculo pertencente a esta Municipalidade , sendo os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Ge- ral do Município, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 12 de abril de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 364/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 32700/147244/2012, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela SEDE- CON GCM, em face do servidor A. A. G., portador do prontuário nº 14.118, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos da re- presentação que faz parte integrante deste. Consta da representação encaminhada pela SEDECON GCM, que havia a suspeita de que o servidor A. A. G., na data de 22/10/13, teria simulado um acidente de trabalho ao tomar ciência de que seria remanejado de posto de trabalho. Obser- va-se que após a ciência da transferência, o servidor comuni- cou aos seus superiores que então poderiam lhe apontar falta pois não mais retornaria ao serviço, vindo posteriormente a apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho com a informação de que teria sofrido o acidente às 8:10 horas no Paço Raphael Vitiello, quando na verdade às 8:00 horas se en- contrava em reunião com a Coordenadora J. e o Coordenador GCM A. na Sede da GCM. Ainda,teriaafirmadonafichaparapreenchimentodaCATqueos chefes D. e A. estavam cientes do acidente, todavia na represen- tação supramencionada, consta que o GCM A. negou ter ciência do fato e o GCM D. sequer estava de serviço na data citada. Assim, em tese, se comprovado o ato praticado pelo referido servidor, restará caracterizado ato de improbidade, enquadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 482,“b”, da CLT. ARROLAR as testemunhas da administração, conforme segue: 1) Janete de Lima D’Avita; 2) Wagner Santana de Araujo; 3) Sandro de Moraes Duarte. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 21 de junho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 181 /2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 4941/2013, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo ob- jeto versa sobre irregularidades em Processo Administrativo n.º23882/176691/2011, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 18 de Junho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 182 /2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 4055/2013, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto versa sobre desaparecimento do Processo Administrativo n.º 15727/2010, com fundamentos e razões que fazem parte inte- grante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 18 de Junho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 185 /2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 4286/2012, para apurar arrombamento e invasão , efetuados na E. M. PROFª. Maria Regina T. dos S. Claro, sendo os fatos descritos na repre- sentação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 12 de abril de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 186 /2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 7822/2012, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto versa sobre de- sentendimentos de servidores da Zoonose, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 12 de abril de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 187 /2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 11077/2012, para apurar , a negativa do servidor, para executar serviço perti- nente a sua atividade, sem justificativa , sendo os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Muni- cípio, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 12 de abril de 2013. quarta-feira 3 de julho de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial
  18. 18. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 188 /2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 16224/2011, para apurar: o furto ocorrido nas dependências do hospital Ana Parteira, sendo os fatos descritos na representação encaminha- da pelo Advogado Geral do Município, com fundamentos e ra- zões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 12 de abril de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 189 /2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 20167/2012, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto versa sobre res- ponsabilidades pela ausência de servidor em plantão médico do Processo Administrativo n.º 11362/2012, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 12 de abril de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 190 /2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 25682/2010, para apurar informação sobre Boletim de frequência com inci- dência de Horas Extras não justificadas sendo os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Muni- cípio, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 12 de abril de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 192 /2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 35528/2012, para apurar,acidente de trânsito envolvendo viatura oficial tipo Ambulância SAMU, sendo os fatos descri- tos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, com fundamentos e razões que fazem parte inte- grante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 12 de abril de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município guarujá previdência ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA MANDATO 2013/2014 Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, reuni- ram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros, nº 230, cj. 03 - Santo Antônio, nesta cidade, em primeira chama- daàs08h00min(oitohoras)eemsegundachamadaàs08h30min (oito horas e trinta minutos); onde deu-se início a quinta (5ª) Reunião Ordinária deste Conselho, com as presenças dos se- guintes Conselheiros (as): Vice-Presidente: Rosângela Andrade da Silveira, Secretária Geral: Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes; Conselheiros Titulares representantes dos servidores ativos de nosso município: Heleno Ferreira dos Santos, Heroní- cio Cosmo da Silva, Roberto Jamir de Aguiar, Rose Helena Santa- na e Valéria Rodrigues, Conselheiro Titular representante dos servidores inativos de nosso município: Manoel Antônio Tomaz, Conselheiros titulares representantes da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município: Armando Pal- mieri, Flávio Poli. Faltas Justificadas: A Presidente do Conselho Srª. Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira, não pode com- parecer, pois se encontra de férias fora de nosso município. Fal- tas não Justificadas: não houve. Convidados, convocados e/ou pessoas autorizados pela Vice-Presidente que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: não houve. A Vice-Presidente iniciou os trabalhos sau- dando todos os presentes exatamente às 08h30min (oito horas e trinta minutos) em segunda chamada, constando da mesma todos (as) Conselheiros (as) presentes. Dando seguimento à ses- são, a Vice-Presidente, após deliberou, de acordo com a Ordem do dia, o seguinte: 1- Leitura e Aprovação da Ata da Reunião An- terior: Após a leitura da ata, foi posta em votação e foi aprovada por unanimidade; 2- Avaliação do Relatório do Conselho Fiscal referente ao mês de 04/2.013 (abril de dois mil e treze): Após leitura do mesmo, constatou-se novamente uma diferença à menor do repasse por parte da Prefeitura Municipal de Guarujá. O repasse da contribuição previdenciária da Prefeitura Munici- pal de Guarujá, referente a março de 2013, ocorreu fora do pra- zo, somente no sétimo dia útil do mês de abril de 2013, dois dias úteis de atraso, totalizando R$ 1.958.815,71 (um milhão nove- centos e cinquenta e oito mil oitocentos e quinze reais e setenta e um centavos). A base de contribuição devida ao ente patronal foi correspondente a 13,1% (treze, um por cento) do total da base de contribuição (R$ 14.952.791,63 - quatorze milhões, no- vecentos e cinquenta e dois reais, setecentos e noventa e um mil e sessenta e três centavos), contrariando a Lei Complementar 135/2012, que determina que o repasse seja feito de 13,1% (tre- ze, um por cento) do total da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Guarujá (art.830 da Lei Complementar 135/2012). OtotaldafolhadomêsdemarçocorrespondeaR$24.550.875,01 (vinte e quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil, oitocentos e setenta e cinco reais e um centavo), uma diferença a menor no repasse de R$ 1.257.348,92 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centa- vos). Foi-nos informado que a empresa especializada em investi- mentos Crédito e Mercado foi contratada no final do mês de abril de 2013. Porém, não foi apresentado o relatório trimestral de investimentos, com previsão de normalização no final de maio de 2013. Ademais, a Diretoria Executiva está tomando as providências para o atendimento integral das exigências nor- mativas. Entretanto, tais adequações não dependem somente da estrutura de governança do Guarujá Previdência, pois como Fundo Especial de Previdência; depende de ações de responsa- bilidade da Administração Pública Direta da Prefeitura M u - nicipal de Guarujá, cuja Secretaria Municipal de Administra- ção em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças deverá dar o suporte necessário ao Fundo Especial de Previdência - Guarujá Previdência. Quanto ao Comitê de Investimentos, não foi informado quem é o Secretário do Comitê de Investimentos, requisito do Decreto Municipal 10.245/2013. Deverá ser provi- denciada a indicação do Secretário do Comitê de Investimentos do Guarujá Previdência. O Conselho Fiscal homologou o Relató- rio da Diretoria Executiva referente ao mês de abril de dois mil e treze. AVice-Presidente frisa que novamente há descumprimen- to da Lei. O Conselheiro Armando Palmieri informou que foi montado um processo e que o mesmo encontra-se na Secreta- ria Jurídica. Relatou ainda para a Vice-Presidente que este fato, não tira da Prefeitura Municipal de Guarujá sua responsabilida- de. O Conselheiro Flávio Poli falou que como foram geradas dú- vidas sobre o valor do repasse, foi encaminhado este processo para avaliação jurídica e que o repasse é feito de acordo com as orientações da Prefeitura Municipal de Guarujá. O Conselheiro Heronício perguntou se haverá correção no cálculo, sendo infor- mado de pronto pelo Conselheiro Armando que a Prefeitura Municipal de Guarujá, não se eximirá de sua responsabilidade e que, vindo o parecer jurídico, imediatamente a Secretaria de Fi- nanças fará o devido repasse, se caso. A Vice-Presidente Rosân- gela reitera o Ofício enviado a Secretaria de Administração so- bre o repasse a menor, pois não obtivemos resposta. Será dado um prazo de 05 (cinco) dias para a resposta da Secretária de Ad- ministração. 3- Aprovação da Política de Investimentos referente ao mês de 04/2.013 (abril de dois mil e treze): O Secretário Ar- mando Palmieri informou e mostrou-nos cópia do processo nº. 14.697/13 aberto pelo Guarujá Previdência referente ao valor da Contribuição Patronal repassado com atraso pela Prefeitura Mu- nicipal de Guarujá no montante de R$ 677.483,40 (seiscentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) e a solicitação da devida correção monetária referente ao mês 03/2.013 (março de dois mil e treze) deste valor. Informa ainda que de acordo com os documentos comprobatórios ane- xos ao processo, houve uma demora no repasse pelo Banco do Brasil; perfazendo 02 (dois) dias úteis. O Conselho de Adminis- tração oficiará para o Secretário de Administração a solicitação de um parecer técnico sobre o Comitê de Investimentos, sua composição, e sobre seu Regimento Interno. Será oficiada tam- bém a Diretoria Executiva, para que seja providenciado o repas- se com relação aos inativos e pensionistas. Mediante os aponta- mentos e com as devidas ressalvas, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o Relatório da Diretoria Executiva referente ao mês de 04/2.013 (abril de dois mil e treze). 4- Assun- tos Gerais: Novamente foi solicitada a publicação das Atas do Conselho de Administração. O Conselheiro/ Secretário Flávio Poli pediu que a Secretária Geral repassasse as mesmas para que fossem publicadas. Será repassado também para o Guarujá Pre- vidência e verificaremos a possibilidade de encaminhá-las tam- bém para a Controladoria Geral do Município aos cuidados do Srº. Zaqueu. Solicitaremos também ao Conselho Fiscal a verifica- ção de em que base foi feito o Cálculo Atuarial (qual sua base de contribuição). Não havendo mais declarações de voto e mais nada a tratar, às 10h45min. (dez horas e quarenta e cinco minu- tos), a Vice- Presidente deu por encerrados os trabalhos, com a próxima Reunião Ordinária agendada para o dia 20/06/2.013 (vinte de junho de dois mil e treze), às 08h00min. (oito horas) em primeira chamada e às 08h30min. (oito horas e trinta minutos) em segunda chamada com a seguinte pauta: 1- Leitura e Apro- vação da Ata da Reunião anterior; 2- Relatório Mensal do Conse- lho Fiscal (referente ao mês de maio de 2.013); 3- Aprovação da Política de Investimentos (referente ao mês de maio de 2.013); 4- Assuntos Gerais. Nada mais havendo a tratar, eu Itamara Guer- reiro Nascimento de Moraes, Secretária Geral do Conselho de Administração, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Vice-Presidente e pelos demais Con- selheiros (as) presentes. Guarujá, vinte de maio de dois mil e tre- ze (20/05/2.013). Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes Secretária Geral do Conselho de Administração Rosângela Andrade da Silveira Vice-Presidente do Conselho de Administração Heleno Ferreira dos Santos Conselheiro Representante dos Funcionários Ativos Heronício Cosmo da Silva quarta-feira 3 de julho de 2013 18 GUARUJÁ Diário Oficial

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