Diário Oficial: 05-12-2015

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Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial: 05-12-2015

  1. 1. Município realiza encontro sobre inovação tecnológica PÁGINA 6 inova guarujá Praia do Tombo é hexa bandeira azul Guarujaense vence mundial nos Estados Unidos PÁGINA 12 mirian fernandes Guarujá recebe prêmio nacional de excelência e qualidade Neste sábado, 5, às 10 horas, acontece a cerimônia de hasteamento da Bandeira Azul na Praia do Tombo, pró- ximo ao Núcleo de Educação Ambiental. Pelo sexto ano consecutivo, o Município conquista a certificação interna- cional. Durante a solenidade, serão premiados os finalistas do concurso Um Olhar Sustentável. A Marinas Nacionais também garantiu a renovação e ostentará a flâmula pela terceira temporada. O coordenador das bibliotecas municipais, Pedro Menezes, é o reponsável pelo projeto Biblioteca Cidadã, que funciona há seis anos na Cidade O Município foi contemplado com o Prêmio Excelência e Qualidade, concedido pela Associação Brasileira de Liderança (Braslider). A honraria foi conquistada pelo trabalho desenvolvido no projeto itinerante Biblioteca Cidadã, que, além de incentivar o hábito da leitura, leva serviços de cartório às co- munidades. Com isso, as pessoas que, por algum motivo não têm certidões, como de nascimento, podem conseguir os documentos gratuitamente. Desde a implantação, em 2009, mais de 3.500 ser- viços cartorários foram realizados em vários bairros da Cidade. PÁGINA 5 RobertoSanderJr. DiegoMarchi Diário OficialGUARUJÁSábado, 5 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3371 • Distribuição gratuita
  2. 2. N este sábado, 5, o Fundo So- cial de Guarujá participará pela primeira vez do Dia da Solidariedade. A data é destinada para que os supermercados da Rede Pão de Açúcar/Carrefour re- servem espaços na frente de suas lojas para as entidades assis- tenciais, conveniadas ao Fundo Social, para que possam receber doações de alimentos dos mais variados tipos. Pela primeira vez, o Fundo Social de So- lidariedade do Estado incluiu a participação das unidades da Região Metropolitana da Baixada San- tista no Dia da Solidariedade. Guarujá, por exemplo, escolheu nove instituições cadastradas no órgão do Município para serem beneficiadas pela ação de combate à fome da rede brasileira de supermercados. Para a assessora do Fundo Social de Guarujá, Adriana de Oliveira Rocha, participar de uma ação em nível nacio- nal como esta é uma grande responsabi- lidade, porque as entidades da Cidade escolhidas para arrecadar alimentos são as que mais contribuem com o programa municipal Pão Nosso, que tem a mesma for- matação, porém com vários supermercados da Cidade. “É gratificante participar do Dia da Solidariedade, como mediador das entidades beneficiadas, pois é esse o papel do Fundo: ser solidário com a população em vulnerabilidade social”, destaca. rede pão de açucar Fundo Social participa do Dia da Solidariedade RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES E SUPERMERCADOS PARTICIPANTES • Jardim de Deus - Extra Enseada I (Estrada do Pernambuco, 500 – Praia do Pernambuco) • Igreja Matriz - Pão de Açúcar Jequitimar (Avenida Marjori da Silva Prado, 1100 – Praia do Pernambuco) • Lar Elizabeth - Pão de Açúcar Enseada (Avenida Dom Pedro I, 195 – Tejereba) • S.O.S. Gente - Pão de Açúcar Centro (Avenida Puglisi, 96 – Pitangueiras) • Amor e Caridade - Extra VC I (Avenida Santos Dumont, 319 – Vicente de Carvalho) • Canta Galo - Extra VC II (Avenida Santos Dumont, 1693 – Vicente de Carvalho) • Igreja Batista - Extra Santo Antônio (Avenida Adhemar de Barros, 1882 – Santo Antonio) • Renascer - Extra Jardim Progresso (Avenida Áurea Gonzalez de Conde, 258/ 274 – Vicente de Carvalho) • Clube das Mães - Extra Enseada II (Avenida Dom Pedro I, s/n – Enseada) •Cardápiossujeitosaalterações Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato Estrogonofre de carne, batata palha, repolho, maçã e suco de maracujá Carne moída, macarronada, alface, maçã e suco de pêssego Steak de frango, creme de ervilhas, escarola, banana e suco de uva Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n -Vila Baiana) Restaurante Santo Antônio (Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio) Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso) Restaurantes populares CARDÁPIO DE SEGUNDA-FEIRA População pode doar alimentos para instituições assistenciais em nove supermercados da Cidade Ação acontece neste sábado SÁBADO 5 de dezembro de 2015 2 GUARUJÁ Diário Oficialexpediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. GABINETE DA PREFEITA Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,53 DOE VIDA DOE SANGUE Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. controle homenagem Fiscalização de trânsito passa a contar com 7 radares fixos Casa do Educador comemora Dia do Voluntário com programação especial A Prefeitura instala os equipamentos nas principais vias e nos locais com maior fluxo de véiculos que registram altos índices de acidentes N a última semana, a DiretoriadeTrânsitoe TransportePúblicoini- ciou a instalação dos radares fixos nas principais vias da Cidade. Os locais de maior tráfego de veículos com altos índices de acidentes de trânsito também são contemplados. Os equipamentos de fiscaliza- ção eletrônica controlam excesso de velocidade, avanço de semáfo- ro em conjunto com velocidade, parada sobre a faixa de pedestre e lombadas eletrônicas. Inicial- mente, os radares não vão autuar, porque ainda serão inspecionados e aferidos pelo Ipem, medida pre- vista para acontecer na primeira quinzena posterior ao termino da instalação. “Essa é uma maneira de cons- cientizar os motoristas, para dirigir respeitando às leis de trânsito e a velocidade de tráfego prevista no sistemaviáriodaCidade”,reforçaa diretora de Trânsito do Município. De acordo com a legislação do EQUIPAMENTOS INSTALADOS • Avenida Puglisi X Buenos Aires – sentido - Bairro/Cen- tro e sentido Centro/Bairro – avanço de sinal, parada sobre a faixa e medidor de velocidade • Avenida Santos Dumont X Valdomiro Macário – sentido – Centro / Bairro – avanço de sinal, parada sobre a faixa e medidor de velocidade • Avenida dos Caiçaras - altura do número 1.697 – sentido – Bairro X Centro – medidor de velocidade • Avenida Vereador Lídio Martins Correa, na altura do Nº 62 – sentido – Bairro/ Centro – medidor de veloci- dade • Avenida Vereador Lídio Martins Correa, na altu- ra do Nº 607 – sentido – Centro/Bairro – medidor de velocidade • Avenida Mário Daige, 1.155 – sentido – Bairro / Centro – medidor de veloci- dade • Avenida Vereador Lídio Martins Correa X Rodovia Cônego Domênico Rangoni – sentido – Bairro – transi- tar em local não permitido (caminhões) Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os municípios não têm maisaobrigatoriedadedesinalizar as vias onde estão instalados os equipamentos de fiscalização ele- trônica. Entretanto, em Guarujá a sinalizaçãodesteslocaisondeestão osequipamentosserámantidapara orientar os motoristas. Neste sábado, 5, é celebrado o Dia Internacional do Voluntário. Para homenagear a grande deman- da de profissionais que dedicam partedeseutempoedisposiçãopara contribuir com o funcionamento da Casa do Educador, na próxima semana, haverá uma programação especial no espaço, que fica na Ave- nida Leomil, 164, no Centro. Na segunda, 5, a partir das 19 horas, haverá uma confraterniza- ção interna entre os funcionários e frequentadores do local. Como a Casa do Educador atende, princi- palmente, os profissionais ligados a Secretaria Municipal de Educação (Seduc),acoordenadoradoequipa- mento, Jildete dos Santos, convida todos da pasta para a participar da atividade. Paraela,édesumaimportância darmaiorvalorparaosprofissionais que se dedicam ao serviço prestado na Casa sem esperar remuneração porpartedaPrefeitura.“Temosque agradecê-los, pois gostam do que fazem e exercem suas funções com excelência”, ressaltou Jildete. Já na quarta-feira, 9, a Casa do Educador organizará um culto “intereligioso”abertoaopúblico,no mesmo local e horário. De acordo com Jildete, o evento é a oportuni- dadequeopúblicotemdeconhecer e se permitir interagir com tantas religiões presentes no Município, mesmoquedistintas.Alémdomais, haverá também um espaço para discussão a respeito da paz. “Eu acredito que em momentos atuais tão caóticos mundo a fora, doar parte do seu tempo para falar sobre apazéessencialparaumarealidade diferenteemelhor”,explicouJildete. DiegoMarchi SÁBADO 5 de dezembro de 2015 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. período de testes balanço Poupatempo Guarujá inicia pré-operação na segunda Força-Tarefa apresenta ações realizadas em novembro Faseserve para testes e ajustes no sistema A partir desta segunda- -feira, 7, a unida- de do Poupatempo Guarujá, que fun- cionará nas dependências do Itapema Shopping, em Vicente de Carvalho, entra em pré-ope- ração. Trata-se da última etapa antes da inauguração oficial, em data a ser confirmada. O período de pré-operação serve para a realização de testes de sistema e monitoramento dos fluxos de atendimento, além de ser o momento em que o treinamento dos funcionários é colocado em prática. A unidade terá capacidade para realizar até 2,7 mil aten- dimentos por dia e vai benefi- ciar cerca de 343 mil pessoas dos municípios de Guarujá, Bertioga e região. Segundo a A Força-Tarefa de Guarujá apre- sentouoresultadodasaçõesrealizadas em novembro. Os dados foram apre- sentados durante a reunião mensal, realizada no Paço Moacir dos Santos Filho. O grupo de trabalho é formado pelas secretarias de Defesa e Convi- vência Social, por meio da Guarda Municipal,alémdeAssistênciaSocial, DesenvolvimentoEconômicoePortu- ário, Finanças, com a participação das Polícias Militar e Civil e Ministério Público Estadual. OobjetivodaForçaTarefaégaran- tir a boa convivência entre as pessoas e a tranquilidade dos moradores, evi- tando a perturbação do sossego e da ordem. Por esse motivo, as ações têm como foco os comportamentos ina- dequados cometidos pelo uso do som abusivo em automóveis, residências e arealizaçãodeeventosirregulares(sem autorização). Das 143 ações de som abusivo, 82 foram em residências, 46 no comércio e15deveículos.Tambémforamregis- tradas oito ações de monitoramento, nove de coibição de racha de moto, bicicleta e baile funk, além de 40 de apoio à fiscalização. Na maioria das vezes,aaveriguaçãoémotivadaapartir de denúncias feitas por munícipes ao número153-atendimentoaocidadão. A coordenadora da Força-Tarefa de Guarujá, Valéria Amorim, explica que a intenção não é proibir a reali- zação das atividades, mas disciplinar para que sejam realizadas dentro da legalidade e conforme o que prevê o Código de Postura do Município. “Nossa intenção não é impor uma situação ditatorial, mas conscientizar quemtrabalhacomeventos,etambém os munícipes, sobre a necessidade de fazer suas atividades dentro do que é permitido. Desta forma, evitamos aborrecimentosparatodos”,justificou Valéria. Balanço das inspeções, que têm como foco a boa convivência, para evitar perturbação do sossego e comportamentos inadequados, foi apresentado na semana passada O período servirá para treinamento prático dos funcionários assessoria de comunicação do Poupatempo, nesta fase inicial, a unidade terá os serviços mais procurados, como os prestados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran), entre outros. Os demais serviços vão ser im- plantados gradativamente. O posto deverá contar com atendimentos para Carteira de Identidade (RG), Atestado de Antecedentes Criminais (AAC), todos os serviços disponibili- zados pelo novo Detran.SP, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e serviços de veículos. Já por meio dos serviços eletrônicos, o cidadão também poderá realizar, por exemplo, consultas de multas, da Nota Fiscal Paulista e Bole- tim de Ocorrência. Além disso, a Prefeitura irá concentrar no novo espaço, atendimentos do Centro de Ci- dadania, Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), Banco do Povo, Protocolo, Dívida Ativa, IPTU e Trânsito. A nova unidade do Pou- patempo tem infraestrutura moderna, novos equipamentos e mobiliário, atendimentos agendados para evitar descon- forto dos usuários, funcioná- rios treinados e condições de acessibilidade, entre outros benefícios. Os funcionários do futu- ro posto no Guarujá já estão sendo treinados para garantir a qualidade dos serviços. As aulas são direcionadas a profissionais que atuarão como atendentes, orientadores e na administração da unidade. O Poupatempo Guarujá funcionará na Avenida Castelo Branco, 357, em Vicente de Carvalho. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e aos sábados, das 8 às 13 horas. PROGRAMA O Poupatempo é um pro- grama do Governo do Estado, executado pela Diretoria de Serviços ao Cidadão da Prodesp – Tecnologia da Informação, que, desde a inauguração do primeiro posto, em 1997, já prestou mais de 466 milhões de atendimentos. Atualmente, con- ta com 67 unidades instaladas na capital, Grande São Paulo, interior e litoral. RobertoSanderJr. DiegoMarchi SÁBADO 5 de dezembro de 2015 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. projeto educacional Biblioteca Cidadã ganha reconhecimento nacional No 6º ano de atuação, o projeto educacional conquistou o Prêmio Excelência e Qualidade FotosRaimundoNogueira O projeto Biblioteca Cidadã da Prefeitura de Guarujá, que leva o incentivo à leitu- ra e dá a oportunidade para a população de realizar serviços cartorários, de maneira gratuita, foi consagrado como melhor iniciativa do ano desenvolvida no País. O título da Associação Brasileira de Liderança (Brasli- der) foi recebido na 6ª edição do Prêmio Excelência e Qualidade, realizado no último dia 19. Iniciado em 2009, o Projeto Biblioteca Cidadã é desenvolvido pela Secretaria de Educação, em parceria com o Cartório de Re- gistro Civil. A ação disponibiliza à comunidade diversos serviços cartorários municipais gratuitos como emissão de certidões, alte- rações de sobrenomes maternos ou paternos no registro dos filhos, registro tardio (aqueles que não possuem certidão de nascimen- to) e retificação de registro civil (correção de erros em certidões). O coordenador do projeto pela Seduc, Pedro Menezes do Nascimento, que é professor e juiz de casamento de Guarujá, recebeu a premiação, que ocor- reu em São Paulo. "Não existe satisfação maior do que ser reco- nhecido, em nível nacional, pelo trabalho à sociedade", declarou Menezes, ressaltando que a ini- ciativa pode ser exemplo para outros municípios. Para ter êxito na ação, o co- ordenador do projeto Biblioteca Cidadã disse que "busca sempre olhar dentro do coração das pessoas, para ajudar ao próximo com esses projetos educacionais, culturais e sociais". Ao todo, a Biblioteca Cidadã já realizou cerca de 3.500 ser- viços cartorários, distribuindo cerca de 50 mil mudas de plantas e 65 mil livros. O projeto tam- bém implantou três Gibitecas Municipais (Biblioteca Muni- cipal Martins Fontes – Centro, Biblioteca Inclusiva da E.M. 1º de Maio – Jardim Boa Esperança e Biblioteca Municipal Geraldo Ferraz – Vicente de Carvalho), tendo como alvo o público infan- til, com 8.980 gibis disponíveis à população. Com seis anos de existência, o projeto já teve onze edições com atuações nos bairros: Pere- quê, Maré Mansa, Santa Cruz dos Navegantes, Santa Rosa, Cidade Atlântica e Santa Clara. No início de 2014, em caráter emergencial, a atuação foi em prol das vítimas do incêndio da Vila da Noite, com emissão de 380 segundas vias de certidões de casamento, nascimento e óbito. A 1ª edição da Biblioteca Cidadã aconteceu no Centro de Aprendizagem Profissional e Cultural do Perequê, onde, além da passagem do projeto, foi inaugurada uma Biblioteca e uma Brinquedoteca. Já na 8ª edição, o diferencial foi a Horta Fitoterápica Lúdico Pedagógica, construída no Núcleo de Educa- ção Infantil Municipal (Neim) Marina Daige, (no bairro Jardim dos Passaros), onde 45 espécies de plantas são cultivadas. Em 2009, foi criada a Horta Fitoterápica Lúdico Pedagógica nas dependências da Biblioteca Geraldo Ferraz (Vicente de Car- valho) e em 2015 nas dependên- cias da Biblioteca Martins Fontes (Centro). Atualmente, são 50 espécies e aproximadamente oito mil mudas. Pedro Menezes: “Não existe satisfação maior do que ser reconhecido, em nível nacional, pelo trabalho à sociedade” Projeto da Prefeitura já realizou cerca de 3.500 serviços cartorários em vários bairros da Cidade SÁBADO 5 de dezembro de 2015 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. Prefeitura promove 1º Encontro Inova Guarujá nesta segunda Descobrir qual é a vocação de Guarujá na área de inova- ção tecnológica. É com este objetivo, que a Prefeitura realiza nesta segunda-feira, 7, o 1º En- contro Inova Guarujá. O evento acontece às 9 horas, no Teatro Procópio Ferreira, localziado na Avenida Dom Pedro I, 350. Com o tema A importância dos ambientes de Inovação como instrumentos de geração de riquezas e desenvolvimento no cenário local e regional, a iniciativa é da Secre- taria Municipal de Desenvolvi- mento Econômico e Portuário. O intuito do evento é fomentar e disseminar a produção de bens ou serviços com maior densidade de inovação, para criação de novos empregos de qualidade e produção de novas riquezas, promovendo assim o desenvolvimento econômico local e regional. A chefe do Executivo parti- cipará do evento, cuja progra- mação é composta por palestras voltadas a empreendedores, estudantes técnicos, universitá- rios e sociedade civil. Segundo osecretáriodeDesenvolvimento Econômico e Portuário, Gua- rujá vem se preparando para se tornar um ambiente de inova- ção. “O Município recebeu um recurso do Governo do Estado na ordem de R$ 150 mil, para que sejam aplicados em estudos e atividades que nos permitam descobrir a vocação de Guarujá na área da tecnologia, seja na questão portuária ou em ou- tras”. Ele acrescenta ainda que as pesquisas para estes trabalhos podem gerar, inclusive, “descon- to de ICMS (Imposto de Opera- ções Relativas à Circulação de Mercadorias) às empresas que desenvolverem pesquisas nesta área”. O diretor de Ciência, Tecno- logia e Inovação da Prefeitura explica que o 1º Inova Guarujá é voltado aos empreendedo- res, estudantes, universitários e comerciantes. “Queremos desenvolver produtos de forma a aumentarmos nossa capacidade econômica. Isso muito contri- buirá para o desenvolvimento de Guarujá”, frisou. participaçao popular teatro procópio Municípiorealiza audiência pública para discutir concessão do transporte público Evento aberto à população acontece na próxima terça-feira, 8, na Unaerp N a próxima terça-feira, 8, a Pre- feitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Defesa e Con- vivência Social, realiza Audi- ência Pública para discutir a concessão do transporte público do Município. O evento acontece a partir das 18 horas, na Unaerp, localizada na Avenida Dom Pedro I, 3.300, na Enseada. A audiência, que cumpre orientação do artigo 39 da Lei de Licitação (8.666/93), tem como objetivo tornar público aos interessados as informações pertinentes à concorrência pública, que visa selecionar empresas ou consórcios de empresas para os quais será outorgada a concessão do serviço público de transporte coletivo do Município. “Essa é uma ação que deve ser cumprida conforme orienta a legislação, para poder dar continuidade no processo de concorrência pública e cumprir todas as medidas legais. A partir dessa medida, é aberto o processo licitatório”, explicou a diretora de Trânsito e Transporte Público. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município no último dia 20 de novembro, os interessados em fazer perguntas devem se inscrever previamente. As inscrições para os questionamentos serão encerradas às 20 horas. Cada inscrito terá cinco minutos para se manifestar, não sendo permitidos apartes. Os membros da mesa podem fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais eventualmente necessários. Os pedidos de esclarecimentos recebidos por escrito serão apresentados durante a audiência, na medida da disponibilidade de tempo, ficando previsto que aqueles que não forem comentados terão suas respostas disponibilizadas para consulta no site da Prefeitura: guaruja.sp.gov.br. PROGRAMAÇÃO: 9 horas – Recepção 9h35 – Abertura do Evento 10h05 – Palestra: Políticas Públicas e a atuação governamental na implementação e desenvolvimento dos ambientes de inovação. Ministrada pela professora dra. Desirée Zouain e prof. dr. Devanildo Damião - representantes do Núcleo de Política e Gestão Tecnológica da USP. 10h35 – Palestra: A importância dos ambientes de inovação na geração de riquezas e na solução de problemas regionais. Ministrada pela profa. dra. Desirée Zouain e prof. dr. Devanildo Damião - representantes do Núcleo de Política e Gestão Tecnológica da USP. 11h20 – Palestra: A importância das Incubadoras de empresas no processo de inovação de produtos, serviços e soluções. Ministrada por Alexandre Bastos Barros - coordenador da Incubadora de Negócios CECOMPI do Parque Tecnológico de São José dos Campos. 11h45 – Palestra: Uso da Inovação no controle ambiental. Ministrada pelo major Jefferson Antony Prados - subcomandante do Policiamento Ambiental 12 horas - Considerações finais e encerramento RobertoSanderJr. SÁBADO 5 de dezembro de 2015 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. alunos da rede municipal, em quatro categorias: fundamental I A (7 e 8 anos) e B (9 e 10 anos), fundamental II (11 a 14 anos) e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Todas as 32 fotos selecionadas rece- beram certificados de participação e medalhas. As ima- gens vencedoras po- dem virar postais da Prefeitura. “Na quinta certificação da bandeira azul, surgiu a ideia de trazer o tema sustentabilidade com uma linguagem diferente. O registro do que é ser sustentável para nossas praias, através do olhar dos participantes, mostra que é possível man- ter a qualidade de vida, tendo a cer- tificação da Praia do Tombo com a Bandeira Azul como modelo”, explicou.a diretora municipal de Edu- cação Ambiental. Segundo ela, com o concurso fotográfico Um olhar sustentável que, de forma real, por meio de um olhar sustentável Concurso fotográfico premia 12 melhores imagens Fotos de estudantes serão expostas durante a cerimônia de hasteamento da Bandeira Azul, que acontece neste sábado, 5, na Praia do Tombo Vencedores recebem prêmios neste sábado D e 120 fotografias inscritas no concurso fotográfico Um Olhar Sustentável, 32 fina- listas, classificadas com base no regulamento do concurso, foram expostas na semana passada na Unaerp, para que o corpo de jurados realizasse a seleção final. Destas, 12 fotos foram premiadas e estarão expostas neste sábado, 5, no Núcleo de Informação e Educação Ambiental na Praia do Tombo, a partir das 10 horas, durante a cerimônia da 6ª cer- tificação da Bandeira Azul. Na ocasião, os vencedores receberão os prêmios. Capturadas pelos alunos da rede municipal de ensino de Guarujá, as fotografias foram avaliadas por profissionais da fotografia e da área ambiental. O concurso foi voltado para os fotos simples, tiradas com celu- lares, fora do horário escolar, os participantes puderam registrar cenários naturais e alguns muito criativos. “Para esses denomina- mos Olhares Curiosos”. Para a coordenadora de Ensi- no Fundamental II, da Secretaria de Educação, Érika Trombelli, “todas as ações voltadas à Edu- cação Ambiental nas escolas colaboram muito para a forma- ção de cidadãos conscientes, responsáveis e que se preocupem não somente com sua qualidade de vida, mas com a qualidade de vida de toda comunidade”. VENCEDORES Ensino Fundamental I A 1° - Rebeka Victória Mello da Silva (EM Angelina Daige) 2° - Kauani Alves de Oliveira (EM Paulo Freire) 3° - Maria Eduarda de Oliveira Machado Gonzaga (EM Afonso Nunes) Ensino Fundamental I B 1° - Laryssa Cristina Gomes dos Santos (EM Myriam Terezinha) 2° - Jeferson José Souza dos Santos (EM Myriam Terezinha) 3° - Ana Paula Mendonça Seguro (EM Napoleão R. Laureano) Ensino Fundamental II 1° - Gabriel Maffei (EM Benedicta Blac Gonzalez) 2° - Isabel Silva Nascimento (EM Benedito Cláudio) 3° - Camila Ribeiro da Silva (EM Ver. Francisco Figueiredo) EJA 1° - Wellington Lima dos Santos (EM Maria Aparecida de Araújo) 2° - Guilherme Almeida de Castro (EM Gladston Jafet) 3° - Nelson de Assis Mendes (EM Gladston Jafet) Fotos dos 32 finalistas foram avaliadas por jurados que definiram os premiados LethiciaGabriela SÁBADO 5 de dezembro de 2015 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. GABINETE ATOS OFICIAIS D E C R E T O N.º 11.647. “Dispõe sobre atualização monetária da Unidade Fiscal do Guarujá - UF, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerandoodispostonoartigo133,daLeiOrgânicaMunicipal, segundo o qual compete ao Município instituir tributos, taxas, ou ainda contribuição de melhoria, em razão de exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos ou divisíveis, prestados ao contribuinte ou posto à sua disposição; Considerando que o artigo 136 da Lei Orgânica Municipal, ao dispor sobre a atualização da base de cálculos dos tributos mu- nicipais, estabelece que esta ocorra periodicamente; Considerando, ademais, as disposições insertas no artigo 402 da Lei Complementar n.º 38, de 24 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 071, de 29 de dezembro de2003,ondeficainstituídaaUnidadeFiscal-UF,queservirácomo referencial para cobrança de tributos, multas, preços públicos e tarifas criados e arrecadados pelo Município; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 35871/144550/2015; D E C R E T A : Art. 1.º O valor da Unidade Fiscal do Guarujá – UF, fica definido, para o exercício de 2016, em R$ 2,79 (dois reais e setenta e nove centavos). Art. 2.º Para a fixação do valor da Unidade Fiscal do Guarujá – UF para o período estabelecido no artigo 1.º deste Decreto foi utili- zada a variação dos índices INPC/IBGE verificados no período de novembro de 2014 a outubro de 2015. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2016. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2015. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 03.12.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino DESPACHO Processo Administrativo nº 41440/3418/2014 Chamada Pública nº 02/2015 Objeto: Contratação para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para ali- mentação escolar com dispensa de licitação, nos termos de Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, Lei Federal nº 11.947, de 16/07/2009 e Resolução FNDE nº 26, de 17/06/2013. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão da Comissão Especial des- tinada ao direcionamento e implementação dos trabalhos para realizaçãoda“ChamadaPública02/2015”,encarregadadeconduzir e julgar o certame, torna pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome dos agricultores/produtores rurais abaixo: ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rodrigo Katsumi Naka R$ 12,90 (doze reais e noven- ta centavos) R$ 19.995,00 (dezenove mil, no- vecentos e noventa e cinco reais) Claudinei Naka R$ 12,90 (doze reais e noven- ta centavos) R$ 19.995,00 (dezenove mil, no- vecentos e noventa e cinco reais) Alexandre Fortuna Leitão Silva R$ 12,90 (doze reais e noven- ta centavos) R$ 19.995,00 (dezenove mil, no- vecentos e noventa e cinco reais) II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III – Publique-se. Guarujá, 17 de Novembro de 2015 REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA LOPES Presidente da Comissão Permanente destinada ao direcio- namento e implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública”visando a aquisição de gêneros alimentícios voltados à alimentação escolar dos alunos de educação básica. PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 03/2015 TÉCNICA E PREÇO Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de apoio educacional e ações metodológicas, formativas e capacitações, com o planejamento, implantação e execução das atividades-meio para a maximização da qualidade do ensino público municipal de Guarujá e promover o acesso e a permanência a uma educação inovadora de qualidade, que garanta efetividade e desenvolvimento humano. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita- mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 08 de dezembro de 2015 até o dia 21 de Janeiro de 2016. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidadeserãopublicadosoficialmenteapenasnoDiárioOficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 22 de Janeiro de 2016 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública. Guarujá, 04 de Dezembro de 2015. PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO Edital: TOMADA DE PREÇOS: 08/2015 Processo Administrativo nº.: 0024278 /125987/2015 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER- VIÇOS TOPOGRÁFICOS. Considerando os elementos constantes no processo quanto à análise efetuada na proposta apresentada ao edital de Tomada de Preços nº. 08/2015 a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide: a) CLASSIFICAR as empresas por haverem cumprido integralmente as normas editalícias: a.1) em 1º (primeiro) lugar a empresa R & W – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA - EIRELI; a.2) em 2º (segundo) lugar a empresa CONSTRUTORA CAVALLARI LTDA – EPP; a.3) em 3º (terceiro) lugar a empresa SOLO ENGENHARIA LTDA; a.4) em 4º (quarto) lugar a empresa TSENGE ENGENHARIA S/S; b) Com fundamento no artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação no Diário Oficial do Município para a apresentação de recurso em face da decisão da Comissão. c) Publique-se. Guarujá/SP, 04 de dezembro de 2015. LUIZ HUMBERTO RODRIGUES Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia CONVOCAÇÃO Processo Administrativo nº 5442/942/2015 Pregão Presencial nº 48/2015 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atendimento da Rede Municipal de Saúde – Bloco 2. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório,tendoemvistaaapresentaçãodadocumentaçãotécnica por parte da licitantes 2ª colocada relacionada abaixo, conside- rando a análise e o parecer dos mesmos, efetuado pela equipe técnica responsável, torno público o resultado conforme segue: ITEM LICITANTE RESULTADO 75 PORTAL LTDA INDEFERIDO II - Nos termos exigidos do Edital, ficam a licitante na ordem 3ª colocada na classificação do certame CONVOCADA abaixo, no prazo de 5 dias úteis, a entregar sua respectiva documentação técnica, na Diretoria de Compras e Licitações, para procedimento da análise da equipe técnica competente: ITEM LICITANTE 75 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA III - Publique-se. Guarujá, 04 de dezembro de 2015 WAGNER DOS SANTOS ALVES PREGOEIRO EXTRATO DETERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 132 / 2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 199/207/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ LOCADOR: DEPÓSITO DO POVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. DAFINALIDADEPUBLICAASERATENDIDA: ApresenteLocaçãovisa a atender finalidade pública, da Secretaria Municipal de Educação, onde se encontra instalada Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho, sendo valor mensal de R$ 7.467,01 (Sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais e um centavo), com vigência de 04 de Setembro de 2015 a 03 de Setembro de 2016. A presente contratação se dá através de Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91. As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 12.01.365.1002.2036.3.3.90.39.00 (720). O Presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 08 de Setembro de 2015. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCA- ÇÃO DE IMÓVEL TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 02 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 168/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28430/145214/2013 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ LOCADOR: ORLANDO VIGANÓ FILHO. Da finalidade pública de ser atendida: A presente Locação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para abrigar a Escola de Governo / Emurg, subordinado à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental. Imóvel localizado à Rua Washington nº 227, Centro – Guarujá – SP. Valor Mensal: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de 04 de Dezembro de 2015 até 03 de Dezembro de 2016. A presente contratação se da através de Dispensa de Licitação com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91. As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 02 .01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.36.00 (025). O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, que zelará pelo fiel SÁBADO 5 de dezembro de 2015 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666/93. Data da assinatura: 25 de Novembro de 2015. SECRETARIAS MUNICIPAIS ATOS OFICIAIS ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E APRESEN- TAÇÃO DE PROPOSTA ACERCA DA FORMA DE REORGANIZAÇÃO DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS Ficam convocados em conformidade com o Decreto nº 11.497 os membros da comissão a comparecerem na sala de reunião da Secretaria de Administração, 2º andar – sala nº 65 do Paço RaphaelVitiello, no dia 08 de dezembro de dois mil e quinze, às 16 horas, para deliberação de assuntos pertinentes da comissão. Guarujá, 04 de dezembro de 2015. Diego Bezerra Pereira Presidente da Comissão Especial EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDESC – ASSIS- TENTE SOCIAL – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.25745/2015 - SEDEAS: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA 66º. 451180 PATRÍCIA MARIA DA SILVA A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 08, 09 e 10/12/2015 (3ª. 4ª e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 08 e 10/12/2015 (3ª e 5ª. feira) das 09hs00 às 11hs00., e, no dia 09/12/2015 (4ª. feira) das 14hs00 às 16hs00., para fins de processo admissional. Guarujá, 02 de dezembro de 2015 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.002/2011 – SESAU – AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS (SERVENTE) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.29305/2015 - SEDEAS: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA 359º. 018460 SILENE FRANCELINO SILVA A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 08, 09 e 10/12/2015 (3ª, 4ª e 5ª feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 08 e 10/12/2015 (3ª e 5ª feira) das 09hs00 as 11hs00., e no dia 09/12/2015 (4ª. feira) das 14hs00 às 16hs00., para fins de processo admissional. Guarujá, 01 de dezembro de 2015 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados aprovados em Processo Seletivo Simplificado Edital nº.001/2015 – SEDECON – GUARDA-VIDASTEMPORÁRIO, pelo regime de contratação temporária nos termos dos Artigos.600 a 605 da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, para tender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.21375/2015 e processo solicitante nº.32073/2015, como segue: CLASSIF. INSCR. NOME DO SELECIONADO 51º. 063 JOSÉ AMARO DE OLIVEIRA MIRANDA 52º. 107 TULIO KAYAN SILVA DE MAURO 53º. 021 VLADIMIR DOS SANTOS CRUZ Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a saber: 08 e 09/12/2015 (3ª. e 4ª. Feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que no dia 08/12/2015 (3ª. feira) das 09:00hs. às 11:00hs., e no dia 09/12/2015 (4ª. Feira), das 14:00hs. às 16:00hs., munidos necessariamente dos seguintes documentos, para fins de contratação: • Cópia da Cédula de Identidade – RG; • Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; • Cópia do comprovante de residência atualizado; • Atestado de capacitação funcional (Atestado médico); • Cópia do Diploma ou Atestado de Escolaridade que comprove a escolaridade mínima exigida (Ensino Funda- mental – 1.º grau completo); • Cópia do Certificado atualizado ou declaração de conclusão do curso de Guarda-VidasTemporário, ministrado pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo; • Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.gov.br); • Certificado de Reservista para homens; • Atestado de Antecedentes Criminais(www.ssp.sp.gov.br/atestado); • Cartão PIS/PASEP, caso não inscrito será fornecido formulário a ser preenchido; • Cópia da página com foto da C.T.P.S., caso não tenha inscrição no PASEP; • Declaração de Bens ou cópia do Imposto de Renda do ano base 2014; • Cópia da Certidão de Casamento; • Cópia da Certidão de Nascimento dos dependentes. O término do contrato se dará impreterivelmente em 09/03//2016. Guarujá, 03 de dezembro de 2015 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP fagm COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas. Nº PROCESSO NOME DO SERVIDOR PRONTUÁRIO LICENCA PRÊMIO INÍCIO DESCANSO DIAS DESCANSO 31479/15 ALEXANDRA MARIA DE PAULA 13865 10 ANOS 04/01/16 15 DIAS 31778/15 ANA PAULA CAPPELLINI DE SOUZA 13906 10 ANOS 06/01/16 30 DIAS 26110/15 ADEMILTON JOSE VIEIRA 11814 20 ANOS 07/12/15 30 DIAS 30601/15 CARMEM LUCIA DE FRANCA LIRA 13329 15 ANOS 21/11/15 15 DIAS 30839/15 CINIRA DE CASSIA AFECHE OLIVEIRA 11456 10 ANOS 02/01/16 15 DIAS 31776/15 CRISTINA PAULA PANIGHEL LAZARINI 14690 10 ANOS 09/12/15 15 DIAS 32451/15 DELAINE MECEDONIO SANTOS 11468 20 ANOS 09/12/15 15 DIAS 32476/15 DELMIRO AMANCIO ALVES 13336 10 ANOS 22/02/16 15 DIAS 31333/15 DIVANI SANTOS DE JESUS 8687 05 ANOS 14/12/15 30 DIAS 30729/15 FERNANDA FRONAZARI BERTOLUCCI 11919 20 ANOS 16/12/15 15 DIAS 31009/15 FRANCEMILSON OLIVEIRA DE SANTANA 12378 20 ANOS 01/02/16 45 DIAS 31884/15 HUGO CARLOS DE SOUZA 3757 30 ANOS 16/12/15 15 DIAS 22857/15 JANAINA ANDRE SANTANA DA SILVA 16632 05 ANOS 04/01/16 15 DIAS 22857/15 JAQUELINE DE LIMA FRANCO SILVEIRA 13038 10 ANOS 30/11/15 15 DIAS 28094/15 JOSE CARLOS DA SILVA FILHO 13405 15 ANOS 01/12/15 15 DIAS 29714/15 LEDA RESENDE VON BOROWSKI 11225 15 ANOS 01/12/15 15 DIAS 31478/15 LUCILENA BATISTA DOS SANTOS IZIDORO 8088 25 ANOS 01/12/15 30 DIAS 31362/15 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO 11729 15 ANOS 01/12/15 15 DIAS 30722/15 LUIZ FELIPPE NASCIMENTO 14512 05 ANOS 07/12/15 15 DIAS 31347/15 MARCELO DINIZ DE SOUZA 11561 10 ANOS 01/12/15 15 DIAS 32356/15 MARIA DE FATIMA F SILVA CIARINI 12277 10 ANOS 09/12/15 15 DIAS 29965/15 MARIA EULALIA DE ABREU 10057 20 ANOS 09/12/15 15 DIAS 31777/15 MARILENE PINTO CORDEIRO 12647 15 ANOS 30/11/15 15 DIAS 23384/15 MARILIA ARAUJO MEIRELES DE MELO 9796 25 ANOS 01/12/15 15 DIAS 32063/15 MARTA OTILIA LEAO DE OLIVEIRA 3859 25 ANOS 04/01/16 30 DIAS 32066/15 MONICA CARVALHO DOS SANTOS 17670 05 ANOS 09/12/15 15 DIAS 31504/15 PAULO KAHOL SOEJIMA FILHO 14375 10 ANOS 01/12/15 15 DIAS 31481/15 RITA DE CASSIA GOMES 13754 10 ANOS 09/12/15 15 DIAS 32450/15 ROBERTO PAES 2764 15 ANOS 18/01/16 15 DIAS 29599/15 ROSANGELA JUSTINO DE ALMEIDA 15923 05 ANOS 28/12/15 15 DIAS 32160/15 SANDRA MARTINS DOS SANTOS 13277 15 ANOS 11/01/16 15 DIAS 31775/15 SANDRA TERESA SANT”ANNA 5799 30 ANOS 30/11/15 15 DIAS 28992/15 SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 6305 30 ANOS 01/12/15 15 DIAS 32220/15 SERGIO RENAN GONCALVES DA SILVA 4512 20 ANOS 09/12/15 15 DIAS 32060/15 SILVIA MARIA TIELONE DE OLIVEIRA 17470 05 ANOS 07/01/16 30 DIAS 33120/15 SILVIO MARQUES 6558 30 ANOS 04/01/16 15 DIAS 31481/15 VANIA SANTANA SILVA GARTNER 14860 10 ANOS 09/12/15 15 DIAS 30902/15 VIVIANE CONCEICAO DAS NEVES 14713 10 ANOS 23/11/15 15 DIAS 29639/15 WILLIAN LANCELLOTTI 13758 10 ANOS 23/11/15 15 DIAS COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço RaphaelVitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no período de 01 a 21 de dezembro de 2015, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2016, até que a situação seja regularizada. OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXE- CUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio. Guarujá, 30 de novembro de 2015. SÁBADO 5 de dezembro de 2015 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 26 / 2015 Em cumprimento às Leis Nº 8.742 de 1993; Lei Nº 12.101 de 2009; Lei Nº 12.435 de 2011, o Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, Aprova por unanimidade em Reunião Extraordinária realizada em 11/11/2015 (10 votos) o Plano Municipal de Assistência Social com ressalvas em relação as metas ideais e as metas estabelecidas em plano, bem como alteração de metas em relação ao RH para o exercício de 2016 e revisão das porcentagens de financiamento para PSB e PSE. Lúcia Helena da Silva Presidente RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 27 / 2015 Em cumprimento às Leis Nº 8.742 de 1993; Lei Nº 12.101 de 2009; Lei Nº 12.435 de 2011, o Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, Aprova por unanimidade em Reunião Extraordinária realizada em 11/11/2015 (10 votos) a Planilha de Recursos de Co Financiamento Estadual intitulado PMAS WEB (Recurso Fundo a Fundo) para o exercício de 2016. Lúcia Helena da Silva Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) convoca os membros titulares e suplentes para a Assembleia Ordinária que será realizada em 08 de Dezembro de 2015 às 13:30 horas, na Casa dos Conselhos, sito na Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP. Pauta: I – Regimento Interno e alteração da lei do COMSEA. II – Assuntos Gerais. Guarujá, 02 de Dezembro de 2015. Marinalva Francisco da Silva Presidente EDUCAÇÃO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 1º SEMES- TRE/2016 A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo: I - MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS MATRÍCULAS - Dias 11/11 a 11/12/2015 – a partir das 9h - para novos candidatos – ou enquanto existirem vagas REMATRÍCULAS - Dias 23 a 27/11/2015 - Das 19 às 21 horas.Os alunos menores, seus responsáveis devem ser convocados e renovar os Termos de Responsabilidade a cada 6 (seis) meses. II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA • Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para os novos candidatos); • Xerox do R.G.; • Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento; • Xerox do Título de Eleitor; • Xerox do Certificado Militar (sexo masculino) ; • Xerox do comprovante de residência atualizado; O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior - EJA I – será submetido a avaliação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos ,respeitando-se a idade/termo. III–IDADEMÍNIMAPARAMATRÍCULA–Artigos37e38daLDB,Resolu- çãoCNE/CEBnº01de05/07/2000eDeliberaçãoCEE82/09,Deliberação CME 03/2011 e Deliberação CME nº01/2012, para os Ingressantes (alunos novos). • 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens e Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos; • 16 anos completos para a matrícula no início do Curso da Educação de Jovens e Adultos- EJA II - 1º Termo. • 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo; • 17 anos completos para matrícula no 3º Termo; • 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo. • OBSERVAÇÃO: EXCEPCIONALMENTE PODERÃO MATRICULAR-SE INTERESSADOSCOMDEFASAGEMDEIDADE,NOSTERMOSDOARTIGO 7º DA DELIBERAÇÃO CME Nº03/11, ALTERADO PELA DELIBERAÇÃO CMENº01/2012.NESTASITUAÇÃOOCANDIDATOESEURESPONSÁVEL DEVERÃO DIRIGIR-SE À SEDUC (COORDENAÇÃO DA EJA) MUNIDOS DE RG E COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE PARA OBTENÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE. IV - PREENCHIMENTO DAS VAGAS A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. Se o número de candidatos for superior ao número de vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícula será efetivada observando-se a ordem decrescente de idade. UNIDADES DE ENSINO . (1) EM“Vereador Ary Silva Souza”- 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II Rua José Terto dos Santos Filho, nº 136- Jd. Mar e Céu- Guarujá. . (2) EM“Profª Dirce Valério Gracia”– EJA II Av. D. Pedro I, nº 340 – Jd. Tejereba – Guarujá. . (3) EM“Vereador Francisco Figueiredo”- 1º ao 4º termos- EJA II Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá. . (4) EM“Dr. Gladston Jafet”– 1º ao 4º termos - EJA II Rua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá . (5) EM“Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA II Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II –Vicente de Carvalho- Guarujá. . (6) EM“Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá. . (7) EM“Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA II Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha-Vicente de Carvalho- Guarujá. . (8) EM“Dr. Oswaldo Cruz II”– 1º ao 4º termos – EJA II Av. Presidente Vargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário- Vicente de Carva- lho- Guarujá. . (9) EM“Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Av. Atlântica, nº 1516- Bairro: Cidade Atlântica- Guarujá. . (10) EM“GIUSFREDO SANTINI”- 1º ao 4º termos – EJA I R. São João Batista nº 380 – Morrinhos II – Guarujá; . (11) EM“Paulo Freire”– 1º ao 4º Termos EJA I Av. Tancredo Neves, s/nº - Santa Clara – Guarujá/SP . (12) Secretaria Municipal de Educação“SEDUC”– EJA I e EJA II Av. Santos Dumont nº 640 – Bairro: Santo Antonio – Guarujá. Guarujá, 10 de novembro de 2015 Rosângela Melo Teixeira de Oliveira Coordenadora da EJA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CME A Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714 de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros titulares e suplentes deste Conselho para reunião Ordinária a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2015 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos localizada a Av. Adriano Dias dos Santos nº 611 - Jardim Boa Esperança - Vicente de Carvalho/Guarujá, às catorze horas e trinta minutos em 1ª chamada e às quinze horas em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, para tratar da seguinte ordem do dia: 1-Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião anterior; 2- Leitu- ra, discussão, análise e aprovação dos Pareceres dos Regimentos das Escolas Municipais; 3-Outros assuntos de interesse do Conselho. Guarujá, 02 de dezembro de 2015. Célia Gonçalves Silva de Souza Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.A.C. A associação de Amigos da Creche Antonieta do Espírito Santo Silva serve- -se do presente edital para convocar pais, professores e funcionários para Assembléia Geral a ser realizada aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às dezesseis horas em primeira chamada e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda e chamada, em uma das dependências desta unidade escolar, situada à Rua Agnelo Xavier s/nº -Vila Lígia – Guarujá/SP, para tratar da seguinte pauta do dia: aprovação das contas, apresentação dosbalancetesbimestraiseutilizaçãodaverbadoPDDEparaoanovigente. Guarujá, 03 de dezembro de 2015 Margareth Anilsa Teodoro de Souza Diretora Pront. 6452 EDITAL DE CONVOCAÇÃO –A.P.M. A Direção da E. M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva serve-se do presente edital para convocar os membros eleitos na A.P.M. (Associação de Pais e Mestres) para reunião a ser realizada aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às sete horas em primeira chamada e às 7h e 30min em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos nº 25 – Jardim Brasil – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Demonstrativos e aprovação dos balancetes referente às verbas (Con- vênio APM/PMG, Recursos Próprios, Acessibilidade, PDDE e PME); 2. Destinação dos recursos para o ano de 2016 das verbas do PDDE, PME, Convênio e Recurso Próprio; 3. Assuntos gerais e avaliação anual dos trabalhos. Guarujá, 02 de dezembro de 2015. Geoína Tavares Gonçalves Diretor (a) da Unidade de Ensino Pront. 7764-0 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E. M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva serve-se do presente edital para convocar os membros eleitos do Conselho de Escola para reunião a ser realizada aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às 13h e 30min horas em primeira chamada e única cha- mada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos nº 25 – Jardim Brasil – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Demonstrativos e aprovação dos balancetes referente às verbas (Con- vênio APM/PMG, Recursos Próprios, Acessibilidade, PDDE e PME); 2. Destinação dos recursos para o ano de 2016 das verbas do PDDE, PME, Convênio e Recurso Próprio; 3. Assuntos gerais e avaliação anual dos trabalhos. Guarujá, 02 de dezembro de 2015. Geoína Tavares Gonçalves Diretor (a) da Unidade de Ensino Pront. 7764-0 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da EM Dr.”Oswaldo Cruz” – Unidade II, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reunião Ordinária a ser realizada aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às dezesseis horas em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Presidente Vargas nº 485 – Parque Estuário - Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Apreciação e Aprovação dos balancetes do P.D.D.E, convênio P.M.G., Programa Educação Integral e demais verbas de 2015. Destinação das verbas do Convênio P.M.G. e P.D.D.E., e Educação Integral, adequação das normas de conduta e avaliação anual dos trabalhos. Guarujá, 25 de novembro de 2015. Adriana Cristina da Silva Meyran Diretora da Unidade de Ensino Pront.:10.502 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.M. ADireçãodaEMDr.“OswaldoCruz”–UnidadeII,serve-sedopresenteedital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários, membros da A.P.M., e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às dezessete horas em primeira chamada e às dezessete horas e trinta minutos em segunda chamada em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Presidente Vargas nº 485 – Parque Estuário - para tratar da seguinte ordem do dia: Apreciação e Aprovação dos balancetes do P.D.D.E, Convênio P.M.G., Programa Educação Integral e demais verbas de 2015. Destinação das verbas do Convênio P.M.G. e P.D.D.E., e Educação Integral,adequaçãodasnormasdecondutaeavaliaçãoanualdostrabalhos. Guarujá, 25 de Dezembro de 2015. Adriana Cristina da Silva Meyran Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 10.502 SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁ INFORME TÉCNICO Nº 001/2015 Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de LENTES de GRAU, ATUAÇÃO do OPTOMETRISTA e CAMPANHAS DE SAÚDEVISUAL, com base na legislação vigente. O descumprimento às regras dispostas a seguir, constitui infração sanitária e está sujeito às penalidades previstas no Código Sanitário Estadual, em seus artigos 110 a 122. Funcionamento • Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento deverá solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença de funcionamento daVigilânciaSanitáriaeaaberturadoLivrodeRegistrodasReceitasAviadas. • Licença sanitária: documento emitido pela Vigilância Sanitária após vistoria realizada por autoridade sanitária. Deve ser afixada em quadro próprio, em local bem visível ao público e renovada anualmente, antes do término da validade. • Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes documen- tos: cópia de documentos que atestem a capacidade legal para exercício de atividades técnicas dos recursos humanos, dos contratos de serviços SÁBADO 5 de dezembro de 2015 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. terceirizados, do contrato social registrado na JUCESP e do Cadastro Na- cional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, além do formulário Informações em Vigilância Sanitária constante do anexo XI da Portaria CVS-4/2011, cujas instruções de preenchimento estão detalhadas no anexo XII da mesma Portaria. Para o responsável técnico não-sócio/proprietário, acrescentar cópia de contrato de trabalho explicitando esta atividade. • Responsável Técnico: presença obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. É permitido manter responsável técnico substituto para suprir impedimento ou ausência do titular. Pro- fissionais habilitados: ótico e optometrista. • Capacidade legal para exercício das atividades técnicas: comprovada através de diploma ou certificado na área de ótica/optometria expedido por estabelecimento de ensino que funcione oficialmente de acordo com as normas legais e regulamentares vigentes no País ou em órgãos competentes previstos na legislação básica de ensino. Dependendo da atividade, poderá ser requisitada a grade curricular para constatar a formação em atividade específica (ex: lentes de contato). •LivrodeRegistroDiáriodasReceitasAviadas:serárubricadopelaVigilância Sanitária antes do início das atividades ou para abertura de novo livro. Deve permanecer no estabelecimento e ser apresentado à autoridade sanitária sempre que solicitado. Registra a transcrição de cada receita médica aviada, a substituição de responsabilidade técnica e a assinatura diária do Responsável Técnico ou seu substituto. • Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço terceirizado deve ser mantido no estabelecimento. • Permitido no comércio de lentes de grau: • Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica • Vender vidros protetores sem grau • Executar consertos nas armações das lentes • Substituir armações • Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula ótica no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas • Não permitido no comércio de lentes de grau: • Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer profis- sionais não-médicos • Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau • Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou servir de acesso a consultórios • Indicar médico • Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas • Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos ou car- tazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no estabelecimento. Optometristas • Atividades permitidas: • Exercer a responsabilidade técnica em óticas • Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02, que não extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio • Desenvolver somente as atividades de ótico no Comércio Varejista de Artigos Óticos • Atividades não permitidas: • Diagnosticar e tratar doenças relativas ao globo ocular, sob qualquer forma – exames, consultas e prescrições de óculos e lentes de grau • Decisão do Superior Tribunal de Justiça: • Reconhece do curso de optometrista • Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasileiro de Ocupações, Portaria 397/02 do Ministério do Trabalho e Emprego, per- mitindo somente as atividades que não contrariem os Decretos Federais 20.931/32 e 24.492/34 Campanhas de Saúde Visual • Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia daVigilância Sanitária • Exames de vista devem ser realizados por médicos • Não pode haver vinculação da campanha com óticas Infrações sanitárias Serão punidas, alternativa ou cumulativamente com as penalidades de: . Advertência . Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal vigente do Estado de São Paulo (UFESP) . Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos . Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos . Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos . Suspensão de vendas de produto . Suspensão de fabricação de produto . Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos . Proibição de propaganda . Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimento Referência • Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de optometrista, farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil • Decreto Federal 24.492/34 – Instruções sobre o Decreto 20.931/32 na parte relativa à venda de lentes de grau • Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde • Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações • Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo • Decreto Estadual 12.479/78 – Norma Técnica Especial relativa às condi- ções de funcionamento dos estabelecimentos sob responsabilidade de médicos, farmacêuticos, químicos e outros titulares de profissões afins • Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual de vigi- lância sanitária • Parecer e Voto do Superior Tribunal de Justiça: documentos 9282947 e 4159705 - optometria • Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria • Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os como atos médicos exclusivos.   Informe Técnico Vigilância Sanitaria 2015. APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES PARA ADEQUAÇÃO DA VEN- DA DE GELO NO MUNICIPIO. Considerando o previsto no Art. 23, VIII " in fine " da CF/88,´que é com- petência da União, Estados, Distrito Federal e Municipios, organizar o abastecimento alimentar; Considerando o previsto no livro XI - Alimentos, Titulos I - Disposições Gerais, Art. 375 do Decreto Estadual 12.342/78, que a defesa e a proteção da saúde individual e coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua origem até seu consumo será disciplinada pelas disposições deste regulamento e de suas normas técnicas especiais; ConsiderandooprevistonoartigoArt.390,IdoDecretoEstadual12.342/78 quetratadadefiniçãodealimento-todasubstanciaoumisturadesubstan- cias no estado sólido, liquido, pastoso, ou qualquer outra forma adequada, destinada a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento, nela incluída, portanto o gelo; Considerando o previsto no Art. 390, XV do Decreto Estadual 12.342/78, que trata do rótulo - qualquer identificação impressa ou litografada bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, por pressão ou decalcação, aplicados sobre o recipiente, vasilhame, envoltório, cartucho ou qualquer outro tipo de embalagem do alimento ou sobre o que acompanha o continente; Considerando o previsto no Art. 390, XVI do Decreto Estadual 12.342/78, que trata da embalagem - qualquer forma pela qual o alimento tenha sido acondicionado, guardado, empacotado ou envasado; Considerando ainda o previsto no Art. 396, do Decreto Estadual 12.342/78, que trata da rotulagem e diz que os alimentos e aditivos intencionais deverão ser rotulados de acordo com as disposições deste regulamento e demais dispositivos que regem o assunto ; Considerando tambem o previsto no capítulo III - Dos Direitos Básicos do Consumidor, Art. 6º, III , da Lei Federal nº 8.078/90, Codigo de Defesa do Consumidor que são direitos básicos do consumidor a informação ade- quada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, caracteristícas, composição, qualidade e preço bem como sobre os riscos que apresentem; Considerando finalmente o previsto na NTA 74 - GELO que traz sua de- finição, designação, classificação, caracteristicas gerais, organolépticas, fisicas, quimicas, microbiológicas e microscópicas ; DECIDE: Para a comercialização de gelo no Municipio devera ser observado o previsto no Art. 397 do Decreto Estadual nº 12.342/78. Os rótulos deverão mencionar em caracteres perfeitamente legíveis : I - A qualidade, a natureza e o tipo de alimento, observados a definição, a descrição e a classificação estabelecida no respectivo padrão de iden- tidade e qualidade; II - Nome e/ou marca do alimento; III - Nome do fabricante ou produtor; IV - Sede da fábrica ou local de produção; V - Número de identificação da partida, lote ou data de fabricação; VI - Peso ou volume líquido. Deverão ainda ser apresentados os Laudos de Potabilidade do produto de acordo com o previsto na NTA 74 - GELO. A não observancia deste regulamento acarretará ao infrator as penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor. FINANÇAS Edital 73/2015 – Secretaria de Finanças – Ficam cientificados os contri- buintes para comparecimento junto à Diretoria de Gestão de Atividades Econômicas (SEFIN-TRIB 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/ SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. Razão Social Processo Mara Adriana Saturnino Pessoa Me 963/14 Pierre Maroun Sfeir 18640/15 Sarah Maria Felix Paes 24448/15 Rosa Angelica Gonçalvez 28783/14 Mário Xavier Empreendimentos Imob.S/S Ltda 22257/15 Leonice Vieira Xavier Sciarpa 22257/15 Paulo Midena 26750/14 Paulo Fernando de Castro Neves 25319/15 Cobra Desentupidora Limp Dedetiz Ltda Me 16818/13 A B C Corretagem Venda Plano Saude Lt Me 24021/15 Mecanica Nautica Val Mar Ltda Me 22527/15 Guarujá, 01 de dezembro de 2015. Armando Palmieri Secretário Municipal de Finanças Maristela Castilho Diretora de Gestão Tributaria COMUNICADO – FINANÇAS Nº 053/2015 Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte di- ferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades; Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade; Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Crono- lógica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados; Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pela em- presa destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada, com grande prejuízo a segurança publica. A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à Integral Projetos e Comércio de Importação e Exportação Ltda. - EPP, no valor de R$ 183.703,12 referente aos processos administrativos 20653/2015 relativo a Nota Fiscal 582 e 14847/2015 relativo a Nota Fiscal 568. Guarujá, 04 de dezembro de 2015. Armando Luís Palmieri Secretário Municipal de Finanças GUARUJÁ PREVIDÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 36ª. (TRIGÉ- SIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho Fiscal do Guarujá Previdência a comparecerem na sede do Guarujá Previdência situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj. 03 - Santo Antônio, para no dia 11 de dezembro de 2015 – (6ª. Feira), às 08hs00 em primeira chamada e às 08hs30min., em segunda chamada, participarem da 36ª. (TRIGÉSIMA SEXTA) Reunião Ordinária, onde será discutida a seguinte pauta: 1 - Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior (35ª. Ordinária); 2 - Apreciação do relatório mensal (outubro/2015) das atividades da Diretoria Executiva, para elaboração do relatório de análise pelo Conselho Fiscal e encaminhamento para a superior apreciação do Conselho de Administração para deliberação e afins; 3 - Assuntos gerais. Guarujá, 03 de dezembro de 2015. Darci Pereira de Macedo Presidente do Conselho Fiscal GUARUJÁ PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 004/ 2015 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO INCISO XIII DO ART. 24 DA LEI FEDERAL 8.666 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 795 / 2015 CONTRATANTE: GUARUJÁ PREVIDÊNCIA CONTRATADA: CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E AD- MINISTRAÇÃO OBJETO: SERVIÇOSTÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO VALOR: SEM ÔNUS À CONTRATANTE DATA DA ASSINATURA: 03 DE DEZEMBRO DE 2015 CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente SÁBADO 5 de dezembro de 2015 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. levantamento de peso atletismo Mirian Fernandes é a mulher mais forte do mundo Guarujaense brilha nas Paralimpíadas Escolares A guarujaense conquistou o título durante a disputa do Mundial de Levantamento de Peso, realizado em Las Vegas Lucas Sousa, de 16 anos, conquistou três medalhas de ouro nas provas de 100, 400 e 1.500 metros rasos O grande desafio da atleta é conseguir índice para participar das Olimpíadas de 2020 A fisiculturista de Gua- rujá, Mirian Fernan- des, de 47 anos, acaba de receber o título de mulher mais forte do mundo ao conquistar quatro troféus durante a disputa do Mundial de Levanta- mento de Peso. Organizada pelo World Association of Benchers and Dead Lifters (WABDL), competição foi realizada entre os dias 17 e 22 de novembro, na cidade de Las Vegas (EUA). Para receber a faixa, Mirian teve que pegar pesado, literal- mente. A atleta de Guarujá ficou com o lugar mais alto do pódio nas provas de Deadlift (Terra), em que levantou 200 quilos, e Bench Press (Banco de Supino), com a marca de 100 quilos. No total, a fisiculturista conquistou quatro troféus, dois na categoria Master, para competidoras com idade entre 47 a 59 anos e até 82 quilos, além de outros dois na categoria Open, sem restrição de idade e peso. “Estou muito feliz com esse resultado. Competi com atletas de 57 países. O nível estava altís- simo, o que valorizou ainda mais o título”, conta a mulher mais forte do mundo, que surpreendeu a todos por competir sem equipa- mentos (RAW). “Todas as outras atletas estavam com acessório, só eu estava sem. Eles dão cerca de 40% a mais de estabilidade, isso ajuda bastante”, completou. Mesmo com um currículo invejável, com diversos títulos nacionais e internacionais, Mi- rian, que não possui patrocínio, precisou da ajuda de amigos para correr atrás do sonho de conquis- tar o mundo. A atleta conta que o esporte não é valorizado no País, na visão das empresas. “Meus apoiadores e amigos colaboraram no custo das passagens, visto e alimentação. O Bolsa Atleta também ajudou a custear parte da viagem. Mas, para uma dis- puta deste porte, é preciso que a iniciativa privada faça sua parte e invista, para que o Brasil tenha cada vez mais nomes entre os melhores do mundo”. O paratleta de Guarujá, Lu- cas Sousa, de 16 anos, brilhou no atletismo das Paralimpíadas Escolares 2015, realizada entre os dias 23 e 28 de novembro, em Natal, no Rio Grande do Norte. O jovem conquistou três medalhas de ouro nas provas de 100, 400 e 1.500 metros rasos. A competição, que é realizada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro e Ministério do Esporte, é o maior evento paradesportivo do mundo para atletas em idade escolar (12 a 17 anos). O objetivo é fortalecer o paradesporto brasileiro desde sua base. O guarujaense brilhou, garan- tindo 100% de aproveitamento nas pistas, ficando no lugar mais alto do pódio nas três provas que disputou, com os tempos de 11s81 nos 100 metros, 55s03 nos 400 e 5m17s nos 1.500 metros. “Foi uma competição com nível bem alto, o que me deixa ainda mais feliz com o resultado”, comentou o atleta que representa a Associa- ção Paradesportiva da Baixada Santista (APBS), instituição que recebe apoio da Prefeitura de Guarujá para lapidar os talentos do paradesporto da Cidade. Sousa treina todos os dias no Ginásio Municipal Marivaldo Fernandes – Guaibê, além de fazer academia três vezes por semana, para explorar a parte física. Ele conta que o trabalho feito pela APBS o ajuda a sonhar cada vez mais alto. “Quero chegar bem longe, meu foco é competir os Jogos Olímpicos de 2020, em Tóquio. Temos o pé no chão e sabemos que tem que treinar e se dedicar muito até lá”, disse. O próximo desafio do jovem já tem data marcada, o 79º Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”, que teve início no último dia 30 e se estende até o dia 12 deste mês. PedroRezende RobertoSanderJr. Mirian conta com apoio da Academia Vert Club, Salão Ro- bert Hair e Valentina Fitness e pelo bom desempenho no mun- dial, ganhou um curso de inglês na Escola de Idiomas CNA de Guarujá, para representar ainda melhor a Cidade nas competições internacionais. OLIMPÍADAS Para quem pensa que o título mundial foi o último grande de- safio da carreira de Mirian, ela mesmo da resposta. “Ainda não cheguei no meu limite. A partir de 2016, vou me dedicar ao levan- tamento de peso olímpico (LPO) para as Olimpíadas de 2020, em Tóquio”, disse a fisiculturista, ressaltanqo que, por enquanto, o País não possui nenhuma mulher com indíce para os Jogos do Rio, no ano que vem. SÁBADO 5 de dezembro de 2015 12 GUARUJÁ Diário Oficial

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