Diário Oficial: 19/01/2016

Diário Oficial: 19/01/2016
Ginástica rítmica tem coreografia feita por campeã sul-americana PÁGINA 20 equipe da cidade Município ganha primeira empresa para destinação de lixo eletrônico PÁGINA 6 reciclagem e reutilização A Secretaria de Edu- cação iniciou uma campanha para incentivar a doação de livros e gibis. O objetivo é formar acer- vos para implantar mais quatro bibliotecas e gibitecas no Município. Os novos espaços para leitura funcionarão dentro de unidades de ensino de Vi- cente de Carvalho. Atu- almente, a Cidade conta com nove biblitotecas e três gibitecas públicas. PÁGINA 3 Guarujá promove campanha para criar novos espaços de leitura FotosDiegoMarchi Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 19 de janeiro de 2016 • Ano 15 • Edição: 3397 • Distribuição gratuita
•Cardápiossujeitosaalterações Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato Isca suína ao molho mostarda, maionese, pepino, doce de pé de moleque e suco de pêssego Estrogonofre de frango, batata palha, repolho bicolor, maçã e suco de guaraná Dobradinha à calabresa, panache de folhas, cenoura vick, maçã e suco de limão Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n -Vila Baiana) Restaurante Santo Antônio (Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio) Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso) Restaurantes populares CARDÁPIO DE HOJE economia solidária Caminhão do Peixe atende Vila Zilda nesta terça N esta terça-feira, 19, às 14 horas, a Vila Zil- da recebe o projeto Peixe nos Bairros. A iniciativa acontece no Caminhão Feira do Peixe, que oferece pescado a preço mais acessível à po- pulação. O projeto é viabilizado a partir da parceria da Prefeitura de Guarujá, Governo Federal e Associação de Cooperação Péro- las do Guarujá (Acoopeg). Peixes, como sardinha, mistura, perna-de-moça, carapeva, galo, bagre, corvina, tainha, cação, filé, tilápia e camarão 7 barbas (limpo), estão entre as ofertas desta semana. Os preços do quilo variam de R$ 3 a R$ 22. O atendimento é itinerante e iniciou a programação na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, na tarde de ontem. Hoje, a partir das 9 horas, o veículo leva os alimentos para comercialização ao cruzamento da Rua Guilherme Guinle com a Rua Castro Alves, na Prainha. No período da tarde, às 14 horas, chega à Avenida Lídio Martins Corrêa, 20, em frente ao Minis- tério Evangélico Palavra de Vida, na Vila Zilda. A Vila Áurea é a próxima parada do Caminhão Feira do Peixe. O equipamento estará na quarta-feira, 20, às 9 horas, em frente ao Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Dante Sinópoli, que fica na Alameda Dracena, 513. Já na quinta-feira, 21, no mes- Pescado Preço por quilo* Mistura R$ 3,00 Perna-de-moça R$ 6,00 Carapeva R$ 6,50 Peixe Galo R$ 6,50 Sardinha R$ 6,50 Bagre R$ 9,00 Corvnia R$ 9,00 Tilápia R$ 9,00 Pescada R$ 9,50 Tainha R$ 11,00 Filé R$ 12,00 Cação R$ 13,00 Camarão 7 barbas (limpo) R$ 22,00 TABELA DE PREÇOS * Os valores e os pescados estão sujeitos a pequenas alterações RECEITADASEMANA Tainha assada à moda caiçara Ingredientes 1 tainha de 2 quilos ou mais, limpa e sem escamas; alfavaca e/ou coentro (picado fino); limão e sal a gosto. O limão-cravo é o mais indicado - Farofa de camarão: 300 gramas de camarões limpos,1/2 de xícara (chá) de azeite ou 3 colheres (sopa) cheias de manteiga, 4 dentes de alho picados, 1 cebola picada, 1/3 de xícara (chá) de salsinha picada fininha,1/4 de xícara de chá de coentro picado fininho, 1 e ½ xícara (chá) de farinha de mandioca, sal e pimenta a gosto. - Dica: Para incrementar, pode acrescentar a ova da tainha frita (se tiver), pedacinhos de banana nanica, bacon frito, azeitonas sem caroço e ovos cozidos. Serão necessários 2 folhas de bananeira para enrolar a tainha, palitos de dente, barbante ou linha e agulha grossa, para fechar a tainha, e um braseiro. - Dica: O braseiro pode ser uma churrasqueira ou uma fogueira feita em buraco na areia. É possível ainda fazer no forno a gás. Modo de preparo Acenda a churrasqueira e deixe formando o braseiro, enquanto você prepara o peixe. Tire as escamas, corte as barbatanas e abra a tainha pelas costas (pode ser aberta pela barriga também). Pode deixar a espinha oou, se preferir, retirar com uma faca de ponta e afiada. Comece a cortar entre as espinhas e a carne, até abrir a tainha. Retire a espinha. mo horário do dia anterior, o veí- culo vai para o estacionamento do Caec Márcia Regina, na Avenida Mário Daige, 1.440, no Jardim Boa Esperança. A programação será retomada na segunda-feira seguinte, com preços e locais que ainda serão divulgados. PedroRezende TERÇA-FEIRA 19 de janeiro de 2016 2 GUARUJÁ Diário Oficialexpediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. GABINETE DA PREFEITA Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,79 DOE VIDA DOE SANGUE Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
biblioteca municipal Município incentiva doação de livros e gibis Os livros serão arrecadados para implantação de novas bibliotecas e gibitecas na Cidade C om o intuito de implantar quatro Bibliotecas e Gibitecas Municipais já no primeiro semestre do ano, a Secretaria de Edu- cação de Guarujá está receben- do doações de livros e gibis. A contribuição poderá ser feita nas Bibliotecas Municipais Martins Fontes (Rua Quintino Bocaiúva, 183 – Centro) e Geraldo Ferraz (Rua Ceará, s/n – Vila Alice). Os equipamentos funcionam das 9 às 16 horas, de segunda a sábado. O coordenador de Bibliotecas Públicas da Secretaria de Educa- ção, Pedro Menezes do Nascimen- to, afirma que a partir de fevereiro pretende inaugurar novas Bibliote- cas e Gibitecas. Os novos espaços para leitura funcionarão nas Esco- lasMunicipaisProfessoraBenedito Cláudio da Silva (Rua Agenor de Assis, nº 165 – Bairro Vila Alice), Professora Jacirema dos Santos Fontes (Rua Daniel Matos da Sil- va, nº 63 – Morrinhos I), Doutor Napoleão Rodrigues Laureano (Avenida Oswaldo Aranha, nº 365 –Jd.Maravilha)eDoutorOswaldo Cruz II (Avenida Presidente Var- gas, nº 485 – Parque Estuário). Além de gibis, são aceitos livros clássicos, infantis e contemporâ- neos usados, mas que estejam em bom estado de conservação. FÉRIAS As Bibliotecas e Gibitecas Municipais do Centro e da Vila Alice são opções aos alunos em férias escolares, além de ser um ponto turístico de Guarujá. Se- gundo Menezes, os equipamentos contam com livros em braile e em libras. “São livros para todas as pessoas, seja adulto ou criança, deficiente auditivo e até visual”, explicou o coordenador. As bibliotecas do Município são decoradas com materiais re- ciclados, que foram transforma- dos em poltronas, mesas e tape- tes. O visitante pode ler as obras no local ou levar até dois livros e três gibis para casa. Para isso, o interessado deve estar munido de duas fotos 3x4 e comprovante de residência. Com o cadastro, o empréstimo pode ser de até 20 dias. PedroRezende TERÇA-FEIRA 19 de janeiro de 2016 3GUARUJÁ Diário Oficial
dengue, chikungunya e zika Profissionais da Saúde recebem orientação sobre doenças infecciosas O Instituto Emílio Ribas iniciou ciclo de palestras em Guarujá Grupo técnico do Estado abriu o debate com o tema dengue, chikungunya e zika O Estado de São Paulo esteve presente pela segunda vez em Guaru- já na última semana, para somar esforços ao Município no sentido de fechar o cerco contra o Aedes aegypti e as graves e, até mesmo, fatais conseqüências que o mosquito tansmissor da doença produz. Após anunciada a entrada da Defesa Civil nas ações de mo- bilização com objetivo de eliminar criadouros e proliferação do vetor, na última quarta-feira, 13, foi a vez de focar no atendimento em saúde. Os técnicos do Instituto Emí- lio Ribas promoveram um ciclo de palestras sobre a dengue, chikungunya e zika para os profissionais da Saúde do Município. O encontro foi realizado na Unaerp Guarujá, com público dividido em dois dias, 12 e 13 de janeiro. A diretora técnica do Hospital Emílio Ribas de Guarujá, Maria Odila Gomes Douglas, ficou satis- feita com a adesão dos profissionais de Guarujá, que participaram nos dois dias de palestras. Segun- do ela, Guarujá abriu o ciclo de palestras que atenderá as demais cidades da Baixada Santista. “Vamos abordar o tema em toda a Região. Nós que somos re- ferênciaeminfectologia,queremos mostrar como se deve dar o atendimento e a utilização do hospital com eficácia e rapidez. O tema escolhido foi por conta da quanti- dade de atendimento que estamos realizandodiariamentenaunidade, do mais simples ao mais grave”, explicou a médica. O Emílio Ribas de Guarujá conta atualmente com 46 leitos, sendo 33 enfermaria e 13 UTIs,todosdestinadosatratamen- to em infectologia. As palestras foram realizadas pelos médicos infectologistas Mar- cos Caseiro e Gustavo Pasquarelli. Caseiro falou sobre os efeitos do chikungunya e zika, que, apesar de não terem o mesmo grau le- tal da dengue, ocasionam sérias complicações. No caso do zika, em mulheres gestantes, a microcefalia da criança. Para se ter ideia, dos 100 casos ano de microcefalia, atualmente, o Brasil tem 658 casos confirmados e 2.975 em análises, um dado alarmante e que coloca o Estado em alerta. Já Pasquarelli falou sobre a atenção no atendimento em casos de dengue, a im- portância da hidratação e ainda esclareceu dúvidas em relação a medicamentos, diagnóstico e fluxo de atendimento ao paciente. Segundo o diretor de Vigi- lância em Saúde de Guarujá, a preocupação é evitar a chegada do zika no Estado devido ao alto grau de infectologia em mulheres grávidas, que vem ocasionando microcefalia nos bebês. “Nossa preocupação maior ainda é a dengue, pois mata e é isso que os profissionais devem estar atentos, principalmente à população. Por isso, nossas ações constantes”. PedroRezende TERÇA-FEIRA 19 de janeiro de 2016 4 GUARUJÁ Diário Oficial
manutenção Prefeitura reforça serviços de zeladoria Manutenção é realizada em vários bairros da Cidade A Prefeitura de Guaru- já reforça os trabalhos de zeladoria, efetua- dos pela Secretaria Municipal de Operações Urba- nas (Seurb), em diversos pontos da Cidade. Roçada, capinação, desentupimento das redes com o caminhão hidrojato, troca de tubulações, reforma de caixas plu- viais, limpeza, varrição e pintura de guias são algumas das ações realizadas. O Governo Municipal não mede esforços para executar o máximo possível de serviços, apesar das dificuldades por conta da crise econômica que vêm im- pactando os municípios. A meta da Prefeitura, à medida que tiver recursos, é ampliar cada vez mais estas ações. Recentemente, a Seurb co- locou sete novas tubulações na Avenida Atlântica, no bairro Ci- dade Atlântica. No local, também foi iniciado o serviço de roçada. As avenidas Dom Pedro I e Gua- dalajara e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Guarujá – Pam Rodoviária também tiveram os serviços capinação e roçada reforçados. Na semana passada, a equipe da Seurb, que atua no caminhão hidrojato, também efetuou a desobstrução de redes em ruas dos bairros Enseada, Jardim Boa Esperança, Morrinhos e Jardim Belmar. Um atendimento inten- sivo de limpeza foi feito ainda na Avenida Dom Pedro I e Rua Valdomiro Macário. FotosDivulgação Avenida Atlântica Rua Arilene Farinazzo Rua Paraguai Avenida Dom Pedro Rua Valdomiro Macário Avenida Dom Pedro Avenida Guadalajara Rua Armando Sales de Oliveira TERÇA-FEIRA 19 de janeiro de 2016 5GUARUJÁ Diário Oficial
e-lixo Técnicos formados na 1º Maio abrem primeira empresa para lixo eletrônico A partir de agora, o Projeto E-lixo é uma empresa, a primeira dedicada ao gerenciamento correto do lixo eletrônico na Cidade FotosRaimundoNogueira N o fim de 2014, os jovens formados na Escola Técnica Mu- nicipal 1º de Maio tiveram a ideia de montar um trabalho socioeducativo que con- siste no gerenciamento correto de lixo eletrônico em Guarujá. Trata-se da E-lixo, que trabalha com um mercado novo, pouco explorado na Região, que destina peças, como computadores, celulares, pilhas e baterias, para reciclar ou reutilizar. A iniciativa carrega um peso de responsabilidade e utilidade pública. É ainda mais surpreendente ver que um simples trabalho de curso já co- meçou 2016 como uma empresa, única no Município, e inaugurada na primeira semana do ano. A trajetória de Mariana San- tos Silva, Sandro Luiz Eleotério Junior, Luis Fernando de Lima Cavalcante e José Carlos Duque Cerqueira na E-lixo é recente, mas bem significativa. Os jovens começaram com a ideia de elaborar um trabalho educacional a ser apresentado na 10ª Expo Ambiental, em 2014, o que bas- tou para chamar a atenção da Prefeitura de Guarujá. Então, passado um ano e meio, eles não só firmaram uma empresa e tornaram responsáveis pelo primeiro ecoponto da Cidade, mas também pelo primeiro negócio vindo da Escola Técnica 1º de Maio. Para um dos integrantes da E-lixo, Sandro Luiz, que hoje é o diretor químico da empresa, a Expo foi um passo necessário para a composição do projeto. Segundo ele, naquele momen- to, a única intenção do grupo, fora a apresentação do trabalho, era propor conscientização ao público que tinha contato com a E-lixo. A partir disso, a formalização do projeto seguiu um caminho mais concreto, com o auxílio de secretarias municipais, como a de Educação (Seduc), que ajudou o grupo no viés educativo da E-lixo, levando-os para ministrar palestras em escolas municipais, entre elas, a Ivonete Câmara. Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) inte- grou os jovens em tantas reuniões da Agenda 21, inclusive o Fórum Permanente da Agenda 21, que possibilitou aos intteegrantes do projeto e-Lixo um maior emba- samento técnico a respeito da Ci- dade, a fim de colocar a empresa para funcionar. No caso da Se- mam, o atual diretor operacional da E-lixo, Luis Fernando, destaca que esta parceria proporcionou um contato mais próximo com a chefe do Executivo já no início de 2015. Para ele, o passo foi sig- nificativo na transição de projeto para empresa. A diretora social e responsá- vel técnica ambiental do grupo, Mariana Santos, explicou que as reunião com a chefe do Executivo teve como foco a formalização do negócio E-lixo. Para isso, ela foi atenciosa e ofertou um leque de possibilidades do então novo desejo que o grupo poderia con- cretizar. “Uma das oportunidades que ela nos proporcionou foi a de desenvolver maior contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep). A partir disso, a E-lixo se tornou um trabalho ainda mais sério”, considerou. Os jovens destacaram como feitos importantes as participa- ções nas reuniões da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e no Centro Re- gional das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). TRABALHO EDUCATIVO Após transformar o projeto em empresa, os jovens empreendedores entendem que a proposta da E-lixo cresceu e que, por isso mesmo, ela tende a ter outras novas responsabilidades. O diretor socioambiental da empresa, José Carlos Duque, reforça que o pró- prio nome do grupo já induz a so- luções para o lixo eletrônico que, na visão da E-lixo, é descartado pela população de forma irregular por desconhecer as consequên- cias que esta ação pode trazer. “É por isso que tratamos também de reforçar trabalhos educativos. A E-lixo vai além de receber e des- tinar esses eletrônicos sem uso. E a população precisa ser nossa parceira nisso”, reforçou Duque. No fim de 2014, o grupo cole- tou 250 quilos de lixo eletrônico, um número bom para tocar um projeto de ensino técnico. De lá para cá, mais 250 quilos do material foram coletados, sem contar a capacidade do local onde o E-lixo se instala, que sustenta 1 tonelada e meia. Isso com os prováveis miniecopontos que o grupo pretende criar em espaços espalhados pela Cidade. A E-lixo fica na Rua João Maria Júnior, 546 – Santa Rosa. Trajetória dos jovens empreendedores José Carlos Duque Cerqueira, Mariana Santos Silva, Sandro Luiz Eleotério Junior e Luis Fernando de Lima Cavalcante começou com projeto feito para a Expo Ambiental da unidade de ensino TERÇA-FEIRA 19 de janeiro de 2016 6 GUARUJÁ Diário Oficial
GABINETE ATOS OFICIAIS Portaria N.º 067/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Orientador de Ensino (FG-E4) junto à E.M. “Lucimara de Jesus Vicente”, da servidora CINIRA DE CÁSSIA AFECHE OLIVEIRA - Pront. n.º 11.456, a partir de 19/01/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 068/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora CINIRA DE CASSIA AFECHE OLIVEIRA - Pront. nº 11.456, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4) junto à E.M. “Profª Maria Regina Teixeira dos Santos Claro”, a partir de 19/01/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 069/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora ROSANA AZEVEDO GARRIDO - Pront. nº 16.236, para responder pela Função Gratificada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2) junto à E.M. “Adelaide Fernandes”, durante impedimento de seu titular ( Pront. 13.088), por motivo de licença-gestante, férias e licença-prêmio, retroagindo seus efeitos a partir de 05/01/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 070/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora MARCIA DANIELLA MAYR DOS SANTOS RODRIGUES - Pront. nº 13.072, para responder pela Função Gra- tificada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2) junto à E.M. “Aparecida da Costa Sinópoli”, durante impedimento de seu titular ( Pront. 3.860), por motivo de férias, retroagindo seus efeitos a partir de 11/01/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 071/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora ROSELI DOS SANTOS - Pront. nº 13.165, para responder pela Função Gratificada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2) junto à E.M. “Constantino Michaello Conde”, durante impedimento de seu titular ( Pront. 15.872), por motivo de férias, retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 073/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS – Pront. n.º 14.906, para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Procurador Geral do Município, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 14.909), por motivo de férias, no período de 04/01 a 03/02/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de janeiro de 2016. PREFEITA “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 074/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple- mentar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal; R E S O L V E : NOMEAR a Srª. MARIA FERNANDA DA SILVA, sob prontuário n.º 21.106, para exercer o cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, aprovada e classificada em 68.º no Concurso Público n.º 001/2011 – SEDESC, conforme processo administrativo n.º 25745/2015, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de janeiro de 2016. PREFEITA “ADM”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino EXTRATO DE CONVÊNIO N.º 008/2016. Termo de Convênio n.º 008/2016; Convenentes: Município de Gua- rujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL“VE- READOR NATANAEL DE OLIVEIRA”(CNPJ/MF n.º 22.645.136/0001- 91); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Uni- dade Escolar; Processo Administrativo n.º: 31754/3418/2015;Valor total: R$ 11.952,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 11 de janeiro de 2016; Guarujá, 18 de janeiro de 2016; ISABEL CRISTINA F. DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE CONVÊNIO N.º 009/2016. Termo de Convênio n.º 009/2016; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E COMU- NITÁRIAS“PROFº CARLOS CÉSAR FERNANDES GRACIA”(CNPJ/MF n.º 21.841.702/0001-78); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 20085/3418/2015; Valor total: R$ 14.400,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 11 de janeiro de 2016; Guarujá, 18 de janeiro de 2016; ISABEL CRISTINA F. DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 183/014 TA 02 TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 11263/125987/2013 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: D.B. CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Construção de quadra de esporte na E.M. Mário Cer- queira Filho. Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 120 (cento e noventa) dias, conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº 34623/136278/2015 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 30/11/2015. DESPACHO Processo Administrativo nº: 37723/71137/2014 Pregão Presencial nº 83/2015 Objeto: Aquisição de Centrífugas de tubos para atendimento do Laboratório de Saúde Pública do Município de Guarujá. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome da empresa abaixo: ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 NILSON DE OLIVEIRA LOBATO - ME R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III – Publique-se. Guarujá, 12 de janeiro de 2015 RUI DE PAIVA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE TERÇA-FEIRA 19 de janeiro de 2016 7GUARUJÁ Diário Oficial
DESPACHO Processo Administrativo nº 26921/942/2014 Pregão Presencial nº 68/2015 Objeto: Aquisição de equipamentos médicos para atender o Centro de Referência em Otorrinolaringologia, Oftalmologia e Fonoaudiologia do Município de Guarujá. I – Tendo em vista as informações constantes do processo administrativo em epígrafe, em especial a manifestação do pregoeiro designado para o julgamento do certame; informo que o pregão foi considerado DESERTO. II – Publique-se. Guarujá, 03 de dezembro de 2015. RUI DE PAIVA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE DESPACHO Processo Administrativo nº 27348/942/2015 Pregão Presencial nº 82/2015 Objeto:AquisiçãodeAlimentosparacãesegatosegranulado de higienização para gatil, para uso da Secretaria Municipal de Saúde. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome das empresas abaixo: ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 PET SHOP PLANETA VIRA LATA – EIRELI - ME R$ 3,77 (Três reais e setenta e sete centavos) R$ 5.655,00 (Cinco mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais) 02 R F LEITE AQUINO ALIMENTOS PARA ANIMAIS – EPP R$ 2,94 (Dois reais e noventa e quatro reais) R$ 44.100,00 (Quarenta e quatro mil e cem reais) 03 PET SHOP PLANETA VIRA LATA – EIRELI - ME R$ 1,24 (Um real e vinte e quatro centavos) 2.480,00 (Dois mil e quatrocentos e oitenta reais) 04 R F LEITE AQUINO ALIMENTOS PARA ANIMAIS – EPP R$ 3,70 (Três reais e setenta centavos) R$ 92.500,00 (Noventa e dois mil e quinhentos reais) 06 PET SHOP PLANETA VIRA LATA – EIRELI - ME R$ 0,99 (Noventa e nove centavos) R$ 2.970,00 (Dois mil e novecentos e setenta reais) II – Item 05 FRACASSADO. III – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. IV – Publique-se. Guarujá, 12 de janeiro de 2016 RUI DE PAIVA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO Comissão permanente de leilão informa resultado do leilão nº 01/2015, realizado em 30/11/2015 nas dependências da Ga- ragem Municipal, conforme processo nº 14081/2014. RESULTADO LEILÃO 01/2015 BENS INSERVÍVEIS LOTE DESCRIÇÃO DO LOTE VALOR INICIAL VALOR ARREMATADO 1 LOTE 01: SUCATA FERROSA CONTENDO RESTOS DE ARMÁRIOS, CADEIRAS E CARTEIRAS ESCOLARES, RESTOS DE SUCATA FERROSA DO VEÍCULO CHEVETTE, PLACA BFW 3510, PREF. 402, SUCATA DE GELADEIRAS, SUCATAS DE AR CONDICIONADOS, SUCATAS DE ARQUIVOS, ETC. NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE SE ENCONTRA. R$ 500,00 R$ 600,00 2 LOTE 02: SUCATA DIVERSAS (EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE INFORMÁTICA MONITORES, CPUS, TECLADOS, APARELHOS DE AR CONDICIONADO, BALANÇAS, MACAS, ETC. (N.E.). R$ 800,00 R$ 900,00 3 LOTE 03: CAMINHÃO FURGÃO FORD/700, 1978/1978, AZUL, DIESEL, C/ DOCTO,PLACA DBA-1494, PREF. 49, CHASSI LA7MUU23959. Nº DE MOTOR VD8639B130588J,RENAVAM 377981095, OBS: BAÚ, TOCO, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE.(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 40928. R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 4 LOTE 04: CAMINHÃO MERCEDEZ BENZ, 1980/1980, AZUL, DIESEL, C/CARROCERIA DE MADEIRA, TOCO, C/ DOCTO, PLACA CPV-8512, PREF. 268 CHASSI 34502112528326. Nº DE MOTOR 344.991.10.648792, RENAVAM 377973254, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE.(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 45586. R$ 4.000,00 R$ 4.800,00 5 LOTE 05: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, CAMINHÃO FORD/F-14000, 1992/1992, AZUL, DIESEL, BASCULANTE, PLACA BFW-3514, PREF. 379,CHASSI 9BFXT77M4NDB67428,Nº DE MOTOR 2280619913, Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR), É POR CONTA DO ARREMATANTE.PATRIMÔNIO N.º 45.527. R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 6 LOTE 06: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, GM/ CHEVY 500, 1993/1993, VERMELHA,GASOLINA, PLACA BPY-8287, PREF.404 CHASSI 9BGTB80JRPC101065, Nº DE MOTOR 3JL17MH30223, Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE. PATRIMÔNIO N.º 47.199. R$ 150,00 R$ 150,00 7 LOTE 07: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, TRATOR FIAT / ALLIS / TURIM, ANO 1998/1998, LARANJA, DIESEL, PLACA CPV-8439, PREF.454, SÉRIE 93Y00766.Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE. PATRIMÔNIO N.º 45.523. R$ 18.000,00 NÃO ARREMATADO 8 LOTE 08: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, CAMINHÃO BASCULANTE FORD/F 14000, 1998/1998, BRANCO, DIESEL,,PLACA CPV-8436, PREFIXO 462,CHASSI 9BFXTNSZ4WDB03799, Nº DE MOTOR 6031701 Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- . EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE, PATRIMÔNIO N.º 45.579. R$ 3.800,00 R$ 3.800,00 9 LOTE 9: SUCATA, CAMIONETA CAR ABERTA FIAT/FIORINO WORKING, 1998/1999, BRANCO, GASOLINA, PLACA CPV-8463, PREFIXO 479,CHASSI 9BD255394W8632607.Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra), EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES DE CÂMBIO E MOTOR É POR CONTA DO ARREMATANTE.PATRIMÔNIO N.º 40.993. R$ 100,00 R$ 100,00 10 LOTE 10: CAMINHÃO FORD/CARGO 2422, TRUCK, BASCULANTE, 1998/1998, BRANCA, DIESEL, C/ DOCTO, PLACA CPV-8489, PREF.485, CHASSI 9BFYTNHT7WDB85258. Nº DE MOTOR 30451867, RENAVAM 718631404, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 28.561. R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 11 LOTE 11: CAMINHÃO FORD/CARGO 2422, TRUCK, BASCULANTE, 1998/1998, BRANCA, DIESEL, C/ DOCTO, PLACA CPV-8490, PREF.486, CHASSI 9BFYTNHTXWDB85156, Nº DE MOTOR 30451868, RENAVAM 718631560, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 45.526. R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 12 LOTE 12: GM / S10 CABINE DUPLA, 1999/2000, PRATA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA CPV-8515, PREF.495 CHASSI 9BG138AS0YC405017. MOTOR RL0001735, RENAVAM 729793877, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- PATRIMÔNIO N.º 41.000. R$ 5.000,00 R$ 5.400,00 13 LOTE 13 : VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, VW/ KOMBI CAMIONETA 2000/2000, BRANCA, GASOLINA, PLACA DBA-1486, PREF.501, CHASSI 9BWGB17X4YP013344, Nº DE MOTOR UGA-016310, Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) .EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE - PATRIMÔNIO N.º 30.050. R$ 400,00 R$ 500,00 14 LOTE 14: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, MÁQUINA DE PRAIA (RASTELADOR) 2000 LARANJA, PREF.502. Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) , EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE - PATRIMÔNIO N.º 47.227. R$ 400,00 R$ 500,00 15 LOTE 15 :VW/ KOMBI CAMIONETA 2001/2001, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-1511, PREF.505, CHASSI 9BWGB07X01P016239. Nº DE MOTOR UGA010686, RENAVAM 759155410, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 46.579. R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 16 LOTE 16: IVECO FIAT/DAILY 4912, 2001/2001, AZUL, DIESEL, C/ DOCTO, PLACA DBA-1519, PREF.510, CHASSI 93ZC4980118304116. Nº DE MOTOR 3347836, RENAVAM 766257517,EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE. (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) PATRIMÔNIO N.º 30.200. R$ 7.500,00 NÃO ARREMATADO 17 LOTE 17: GM/VECTRA CD, 2001/2001, PRETA, GASOLINA, C/ DOCTO, PLACA DBA-1555, PREF.512, CHASSI 9BGJL19Y01B218045, Nº DE MOTOR JW0016702, RENAVAM 764933230, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra). PATRIMÔNIO N.º 28.574. R$ 3.500,00 NÃO ARREMATADO 18 LOTE 18: VW/ KOMBI CAMIONETA 2002/2002, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-1552, PREF.532, CHASSI 9BWGB07X02P010426. Nº DE MOTOR UGA081218, RENAVAM 782173080,EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 45.462. R$ 3.800,00 R$ 3.800,00 19 LOTE 19: VW/GOL MI 2002/2003, BRANCO, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-1545, PREF.535 CHASSIS 9BWCA05X93T021048. Nº DE MOTOR AZN025863,RENAVAM 787368652, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- PATRIMÔNIO N.º 45.578. R$ 1.500,00 NÃO ARREMATADO 20 LOTE 20: BUGGY / BEACH BABY/TST, 2003/2003, VERMELHA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-4805, PREF.543, CHASSI 9B94S4AT43RDM4049. Nº DE MOTOR UG383295,RENAVAM 799192961, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 29.149. R$ 1.000,00 R$ 13.000,00 21 LOTE 21: VW/ KOMBI CAMIONETA 2003/2004, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-4819, PREF.577, CHASSI 9BWGB07XX4P001400. Nº DE MOTOR UGA016187, RENAVAM 819869350,EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 28.573. R$ 2.500,00 R$ 3.500,00 22 LOTE 22: GM/CELTA, 2003/2004, BRANCO, GASOLINA, C/ DOCTO, PLACA DBA-4827, PREF.583, CHASSI 9BGRD48X04G124963. Nº DE MOTOR 6V0021637, RENAVAM 819870684, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 42.417. R$ 2.500,00 R$ 3.300,00 23 LOTE 23: GM/CORSA CLASSIC, 2003/2004, BRANCO, GASOLINA, C/ DOCTO, PLACA DBA-4828, PREF.584, CHASSI 9BGSB19N04B149594. Nº DE MOTOR 5J0013747, RENAVAM 819870510,EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 41.615. R$ 3.500,00 R$ 4.600,00 24 LOTE 24: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, FORD/RANGER XL 12F, 2003/2004, BRANCO, DIESEL, PLACA DBA-1574, PREF.585, CHASSI 8AFER12F64J322833. Nº DE MOTOR B61616368,Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE - PATRIMÔNIO N.º 46.578. R$ 3.000,00 R$ 4.300,00 25 LOTE 25: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, FORD COURIER 1.6 L 2006/2006, BRANCA, GASOLINA, PLACA DBS-1794, PREF.602, CHASSI 9BFNSZPPA6B991739. Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR), É POR CONTA DO ARREMATANTE - PATRIMÔNIO N.º 36.547. R$ 300,00 R$ 300,00 26 LOTE 26: FORD COURIER 1.6 L 06/06, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBS-1795, PREF.603, CHASSI 9BFNSZPPA6B991948. Nº DE MOTOR CCKA6991948, RENAVAM 884213846, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 45.580. R$ 4.000,00 R$ 4.200,00 27 LOTE 27: VW/GOL 1.0 2006/2006, BRANCO, FLEX, C/DOCTO, PLACA DBA-4804, PREF.615 CHASSIS 9BWCA05WX6T162822. RENAVAM 887660762, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 28.569. R$ 3.000,00 R$ 3.600,00 28 LOTE 28: FORD FIESTA SEDAN, 2006/2007, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBS-1738, PREF.616, CHASSI 9BFZF20B478019686. Nº DE MOTOR 78019686 RENAVAM 888909322, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- PATRIMÔNIO N.º 30.051. R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 29 LOTE 29: FORD FIESTA SEDAN, 2006/2007, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBS-1739, PREF.617, CHASSI 9BFZF20B578019258. Nº DE MOTOR CAJA280192580,RENAVAM 888909748, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 29.152. R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 30 LOTE 30: :MERCEDES-BENZ/SPRINTER, 2006/2006, BRANCA, DIESEL, C/DOCTO, PLACA DBS-1735, PREF.618, CHASSI 8AC9036626A947982. Nº DE MOTOR 61198170051901,RENAVAM 899341942, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 41.616. R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 TERÇA-FEIRA 19 de janeiro de 2016 8 GUARUJÁ Diário Oficial
SECRETARIAS MUNICIPAIS ATOS OFICIAIS EDUCAÇÃO 31 LOTE 31: :MERCEDES-BENZ/SPRINTER, 2006/2007, BRANCA, DIESEL, C/DOCTO, PLACA DBS-1768, PREF.621, CHASSI 8AC9036617A954479. Nº DE MOTOR 6119817005494, RENAVAM 905674464, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- PATRIMÔNIO N.º 26.306. R$ 8.000,00 R$ 14.100,00 32 LOTE 32: VW/ KOMBI CAMIONETA 2006/2006, BRANCA, FLEX, C/DOCTO, PLACA JKH-9711, PREF.622, CHASSI 9BWGF07X96P006904. Nº DE MOTOR S/Nº RASPADO RENAVAM 877313610, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 40.992. R$ 2.500,00 R$ 3.500,00 33 LOTE 33: VW/GOL 1.6 2000/2000, BRANCO, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-1481, PREF.626 CHASSIS 9BWCB15X9YT188715, Nº DE MOTOR UNF161805, RENAVAM 736347038, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 45.473. R$ 2.000,00 NÃO ARREMATADO 34 LOTE 34: FORD FIESTA, 2007/2008, BRANCA, FLEX, C/DOCTO, PLACA DBS-1812, PREF.631, CHASSI 9BFZF10A188172691. Nº DE MOTOR UNF161805, RENAVAM 941384942, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 37.310. R$ 2.000,00 R$ 2.800,00 35 LOTE 35: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, MERCEDES-BENZ/SPRINTER, 2006/2007, BRANCA, DIESEL, PLACA DBS-1821, PREF.635, CHASSI 8AC9036618A974800.Nº DE MOTOR 61198170070152,Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES DE CÂMBIO E MOTOR É POR CONTA DO ARREMATANTE. PATRIMÔNIO N.º 37.308. R$ 2.500,00 NÃO ARREMATADO 36 LOTE 36 : VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, VW/ KOMBI CAMIONETA 2008/2009, BRANCA, FLEX, PLACA DBS-1814, PREF.647, CHASSI 9BWMF07X09P008127. Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)-EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE PATRIMÔNIO N.º 40.988. R$ 2.000,00 NÃO ARREMATADO 37 LOTE 37: SUCATA, VW SANTANA 2.0 02/03,AZUL, GASOLINA, PLACA DBA-4786, PREF.656 CHASSI 9BWAEO3X33P011168.. Nº DE MOTOR UQH042238, Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) -EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE PATRIMÔNIO N.º 30.078. R$ 300,00 NÃO ARREMATADO 38 LOTE 38: :PEUGEOT/BOXER, 2010/2010, BRANCA, DIESEL, C/DOCTO, PLACA DKI-9953, PREF.659, CHASSI 936ZCXMNCB2054049. RENAVAM 250477114, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 26.711. R$ 6.800,00 R$ 6.800,00 39 LOTE 39: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, FIAT DUCATO, 2009/2010, BRANCA, DIESEL, PLACA DKI-9959, PREF.665, CHASSI 93W245G34A2050083. EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- PATRIMÔNIO N.º 48.914. R$ 2.500,00 NÃO ARREMATADO 40 LOTE 40: VW SANTANA 2.0, 2002/2003, AZUL, GASOLINA, C/ DOCTO, PLACA DBA-4782, PREF.674 CHASSI 9BWAEO3X13P010388, RENAVAM 797690140, Nº DE MOTOR, UQH-042108, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É PORºCONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º R$ 1.000,00 R$ 1.600,00 41 LOTE 41: SUCATA, VW SANTANA 2.0 2002/2003,AZUL, GASOLINA,PLACA DBA-4785, PREF.675 CHASSI 9BWAEO3XX3P013323. Nº DE MOTOR UQH043064, Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) -EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE PATRIMÔNIO N.º 40.995. R$ 300,00 NÃO ARREMATADO 42 LOTE 42: RENAULT/LOGAN, 2012/2013, BRANCA, FLEX, C/DOCTO, PLACA EOB-6733, PREF.701, CHASSI 93YLSR76HDJ502952. Nº DE MOTOR K7MM764U022415 , RENAVAM 501218270, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 47.045. R$ 5.000,00 R$ 5.400,00 43 LOTE 43: RENAULT/MEGANE, 2000/2001, PRATA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-1400, PREF.707, CHASSI 8A1LA0G351L174984. Nº DE MOTOR F3RP7981045841,RENAVAM 757561683, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 48.487. R$ 3.400,00 NÃO ARREMATADO 44 LOTE 44: HONDA/CG 125, 1990/1990, PRATA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA BFZ-3912, PREF.41, CHASSI 9C2JC1801LR521855. Nº DE MOTOR JC18E2069093, RENAVAM 419666761, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º ---. R$ 300,00 R$ 300,00 45 LOTE 45: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, HONDA/XLR 125 ES, 2002/2002, AZUL, GASOLINA, PLACA CRX-1546, PREF.115, CHASSI 9C2JD17202R030894. Nº DE MOTOR JD17E22030894, Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)-EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE PATRIMÔNIO N.º 47.228. R$ 100,00 NÃO ARREMATADO 46 LOTE 46: HONDA/XLR 125 ES, 2002/2002, AZUL, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA CRX-1548, PREF.117, CHASSI 9C2JD17202R031490.Nº DE MOTOR JD17E22031490,RENAVAM 797703330, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 45.583. R$ 600,00 R$ 800,00 47 MÁQUINA AUTO ENVELOPADORA MECANOGRÁFICA 2011 SEM IMPRESSORA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. PATRIMÔNIO 29758. R$ 4.000,00 NÃO ARREMATADO Os bens não arrematados no leilão 01/2015 serão destinados ao próximo leilão a ser realizado Guarujá, 11 de Janeiro de 2016 Carlos José dos Santos Presidente da Comissão de Leilão REPUBLICAÇÃO POR ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/2016 – SEDUC “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO DE 2016 NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARUJÁ” A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições e considerando: 1 - A Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da Edu- cação Nacional especificamente em seus artigos 12, inciso III, 23 parágrafo 2º e 24 inciso I; 2 - As diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; 3 - O Calendário Oficial do Município, Decreto nº 11658, publicado no Diário Oficial do Município de Guarujá em 23 de dezembro de 2015. RESOLVE: Art. 1º. Com base na minuta do calendário enviado às unidades de ensino, os gestores deverão organizar o calendário da Unidade de sua responsabilidade, de forma a garantir os 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar, a carga horária anual estabelecida na matriz curricular e ainda o cumprimento específico dos cursos semestrais. Art. 2º. Os dias letivos serão assegurados mediante a participação dos alunos e professores em atividades de aula, como também através de programações diferenciadas que motivem, estimulem e garantam a aprendizagem. § 1º Os eventos e atividades programadas deverão estar previstas no calendário. § 2º Não serão autorizados eventos não programados que com- prometam o cumprimento legal de dias letivos, bem como a carga horária. § 3º Quando do não cumprimento de dia letivo e/ou aulas, a Unidade de Ensino deverá apresentar uma proposta de reposição à Secretaria de Educação. Art. 3º. O gestor deverá oportunizar a participação do corpo docente na elaboração do calendário escolar e, posteriormente, encaminhá-lo para aprovação do Conselho de Escola e homolo- gação da Secretaria de Educação. Parágrafo Único. Mediante a necessidade de se efetuar alguma alteração no calendário já homologado, o gestor deverá submetê- -lo à apreciação do Supervisor de Ensino da referida unidade para posterior homologação da alteração solicitada. Art. 4º. A escola deverá levar em consideração para a elaboração do calendário: I. O início das atividades escolares; II. O cronograma de atribuição de classes e aulas; III. Planejamento escolar; IV. Início dos dias letivos - 03 de fevereiro de 2016 para o Ensino Fundamental I e II, EJA I e II, Ensino Profissionalizante, Centro de Atividades Educacionais/ Comunitárias e Educação Infantil (Pré-escola); 04 de janeiro de 2016 para os Núcleos de Educação Infantil Municipal e 12 de janeiro de 2016 para os Núcleos de Educação Infantil Conveniados; V.Término dos dias letivos - 15 de dezembro de 2016 para o Ensino Fundamental I e II, Ensino Profissionalizante, Centro de Atividades Educacionais/ Comunitárias e Educação Infantil (Pré - escola); para a EJA I e II (1º semestre) 08 de julho de 2016 e (2º semestre) 19 de dezembro 2016, 21 de dezembro de 2016 para os Núcleos de Educação Infantil Municipal e 23 de dezembro de 2016 para os Núcleos de Educação infantil Conveniados; VI. O cumprimento de dias letivos e carga horária com base na Lei nº 9.394/96, de forma a assegurar a participação e envolvimento dos alunos e professores; VII. Início das atividades – acolhimento: 04 de janeiro e 03 de fevereiro de 2016 (NEIM’s). 12 de janeiro de 2016 (NEIC’s) e 03 de fevereiro de 2016 para o Ensino Fundamental I e II, EJA I e II, Ensino Profissionalizante, Centro de Atividades Educacionais / Comunitárias e Educação Infantil (Pré-escola); VIII. Discussão do Projeto Político Pedagógico com os professores dia 04 de fevereiro de 2016 para o Ensino Fundamental I e II, EJA I e II, Ensino Profissionalizante, Centro de Atividades Educacionais/ Comunitárias e Educação Infantil (Pré-escola); Dia 03 de março de 2016, discussão com a comunidade local e escolar do Projeto Político Pedagógico para o Ensino Fundamental I e II, EJA I e II, Ensino Profissionalizante, Centro de Atividades Educacionais/ Comunitárias e Educação Infantil (Pré-escola, incluindo NEIM’s e NEIC’s); IX. Dia 05 de fevereiro de 2016, Proposta Curricular para o Ensino Fundamental I e II e Ensino Profissionalizante, definição de pro- jetos para a EJA I e II e elaboração do quadro síntese do período de adaptação para a Educação Infantil (Pré-escola); X. Eleição para composição dos membros do Conselho Escolar em 02 de março de 2016 e para posse de 07 a 11 de março de 2016 em todas as unidades escolares, conforme prevê o regimento escolar; Reunião Ordinária do Conselho de Escola ao final de cada bimestre e da Associação de Pais e Mestres em cumprimento à legislação vigente; XI. Uma Parada Pedagógica: dia 06 de julho de 2016 para os CAEC’s e dia 25 de agosto de 2016 para os NEIM’s e NEIC’s; XII. Reuniões bimestrais de Conselho de: Classe/Ano/Termo/Nível e dos responsáveis pelos alunos; XIII. Recesso Escolar: . De 11 de julho de 2016 a 22 de julho de 2016 e 22 de dezembro de 2016 a 30 de dezembro de 2016 para o Ensino Fundamental I e II, EJA I e II, Ensino Profissionalizante, Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias e Educação Infantil (Pré escola); . De 11 de julho de 2016 a 15 de julho de 2016 e 22 de dezembro de 2016 a 30 de dezembro de 2016 para os Núcleos de Educação Infantil Municipal; . De 11 de julho de 2016 a 25 de julho de 2016 e 26 de dezembro de 2016 a 30 de dezembro de 2016 para os Núcleos de Educação Infantil Conveniados; XIV. Atribuição de aulas/classes de 15 a 21 de dezembro de 2016; XV. Férias docentes – considerando 30 (trinta) dias a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2016; XVI. Parada em comemoração a Semana AnísioTeixeira dia 06 de julho de 2016 para a Pré-escola/NEIM’s; XVII. Quando da necessidade da reposição de aulas/dia para fins de cumprimento dos dias letivos, o(a) gestor(a) deverá elaborar o calendário programando a compensação desses dias; XVIII. Serão considerados como dia de efetivo trabalho escolar (dia letivo) os dias em que: a) com a presença obrigatória dos alunos e sob orientação dos professores sejam desenvolvidas atividades regulares de aula; b) ocorram atividades de planejamento/replanejamento, acolhimento, reuniões bimestrais de Conselho de classe/ano/nível e de pais de alunos; c) aconteçam programações didático-pedagógicas com eventos que visem à efetiva aprendizagem, desde que autorizados pela SEDUC; TERÇA-FEIRA 19 de janeiro de 2016 9GUARUJÁ Diário Oficial
d) considerar ainda, os dias 06 e 07 de julho de 2016 reservados para formação continuada; Art. 5º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Guarujá, 12 de janeiro de 2016. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APM A Direção da E.M.“Vereador Afonso Nunes”, serve-se do presente edital para convocar membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às quinze horas em primeira chamada, e às quinze horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua: Rui Barbosa nº 365, Bairro: Parque Estuário, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas de 2015 (Recursos próprios, PDDE, Mais Educação e Convênio com a P.M.G.) assim como aprovação das mesmas. Guarujá, 08 de janeiro de 2016. Maria Aparecida Andrade de Oliveira Diretor(a) da Unidade de Ensino Pront.: 7364 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E.M.“Vereador Afonso Nunes”, serve-se do presente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reunião Ordinária a ser realizada aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e trinta minutos, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua: Rui Barbosa nº 365, Bairro: Parque Estuário, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas de 2015 (Recursos próprios, PDDE, Mais Educação e Convênio com a P.M.G.) assim como aprovação das mesmas. Guarujá, 08 de janeiro de 2016. Maria Aparecida Andrade de Oliveira Diretor(a) da Unidade de Ensino Pront.: 7364 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APM A Direção da EM. “Professor Guilherme Furlani Junior”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas interessadas para Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dez horas, em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta UnidadedeEnsino,situadaàTravessaDuzentoseCinquentaeTrês, s/nº - Morrinhos II - Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: análise e aprovação dos balancetes financeiros referentes à prestação de contas do convênio APM/PMG, Recursos Próprios e PDDE do exercício de 2015. Guarujá, 13 de janeiro de 2016. Ivanete Francisca de Araújo Venceslau Diretor da Unidade de Ensino Pront.: 12.995 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COMUNICADO ADOTE UMA PRAÇA nº 01/2016 A Secretaria Municipal de Relações Institucionais nos termos da Lei nº 4.217, de 04 de maio de 2015, regulamentado pelo De- creto Municipal nº 11.466 de 29 de maio de 2015 torna público o pedido do Sr. José Orlando de Almeida Loro Filho, CPF nº 223.898.618-90 proprietário da Pizza em Pedaços Guarujá ltda - ME, de adoção do espaço abaixo descrito, nos moldes do Programa‘’Adote uma Praça’’. Areá publíca, ( Calçadão ), localizada na Rua Cavalheiro Nami Jafet, entre a Rua Mario Ribeiro e Av. Mal. Deodoro da Fonseca, Centro, no Município de Guarujá, com a finalidade de viabilizar a aplicação do Decreto Municipal nº 11.466 de 29 de maio de 2015. Demais interessados na mesma área, deverão fazer solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste. Esclarecimentos e informações necessárias aos interessados serão prestados pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais, no horário de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, na Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antonio - Guarujá– SP, por meio dos telefones: (13) 3308.7000, Ramais 7485 e 7450 e ainda pelo e-mail: serin@guaruja.sp.gov.br. SERIN Secretaria Municipal de Relações Institucionais COMUNICADO ADOTE UMA PRAÇA nº 02/2016 A Secretaria Municipal de Relações Institucionais nos termos da Lei nº 4.217, de 04 de maio de 2015, regulamentado pelo De- creto Municipal nº 11.466 de 29 de maio de 2015 torna público o pedido do Sr. José de Oliveira, CPF nº 218.254.598-00 de adoção do espaço abaixo descrito, nos moldes do Programa ‘’Adote uma Praça’’. Praça José Nery de Araujo, localizada na Av. Santos Dumont, entre as Ruas Osvaldo Aranha e a Rua Esdras, no Município de Guarujá, com a finalidade de viabilizar a aplicação do Decreto Municipal nº 11.466 de 29 de maio de 2015. Demais interessados na mesma área, deverão fazer solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste. Esclarecimentos e informações necessárias aos interessados serão prestados pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais, no horário de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, na Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antonio - Guarujá– SP, por meio dos telefones: (13) 3308.7000, Ramais 7485 e 7450 e ainda pelo e-mail: serin@guaruja.sp.gov.br. SERIN Secretaria Municipal de Relações Institucionais ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal“Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – tér- reo – sala 33, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12:00h às 16:00h; e às 4.ª das 09:00h às 13:00h. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo. NOME PRONT. DOCUMENTO ADINALDA DE ALMEIDA SILVA DOS SANTOS 5.135 Processo nº 38483/2015 ADRIANA RAMIRES LOPO FERRAZ 10.503 Processo nº 39776/2015 ALEXANDRE AUGUSTO P LUNA 11.086 Processo nº 38413/2015 ANA CAROLINA DE SOUZA SIQUEIRA COSTA 16.071 Processo nº 38062/2015 ANA CELIA FRANCISCO DA COSTA 10.498 Processo nº 38491/2015 ANA FLAVIA VIANA B ARAUJO 16.313 Processo nº 37495/2015 ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA 6.121 REQUERIMENTO ANDREA MARIANO AIRES 13.075 Processo nº 38072/2015 ANDREIA APARECIDA LOUREIRO SILVA 12.102 Processo nº 38054/2015 ANTONIA VANDERLI DA CUNHA LIRA 11.033 Processo nº 38490/2015 ANTONIA VANDERLI DA CUNHA LIRA 11.033 Processo nº 38489/2015 BARBARA REIS FERNANDES 21.021 Processo nº 33115/2015 BEATRIZ CAETANO DA SILVA 20.809 Processo nº 38481/2015 CLAUDIA ALVES DA SILVA 10.509 Processo nº 39258/2015 CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS 12.935 Processo nº 35291/2015 CLAUDIA LEAO FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO 14.840 Processo nº 37502/2015 CLAUDIA LEAO FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO 14.840 Processo nº 37501/2015 CLEIDE SOUZA DE OLIVEIRA 13.114 Processo nº 38008/2015 DANIELA DO AMARAL MOURAO 12.923 Processo nº 38496/2015 DANIELLE VIEIRA DA SILVA ANDRADE 14.530 Processo nº 38476/2015 DAPHNE GRANGEIRO ULHOA 13.205 Processo nº 37490/2015 DEBORA APARECIDA ALVES BUSSI DA SILVA 19.447 Processo nº 38499/2015 DEBORA BRITO FERREIRA 20.568 Processo nº 36962/2015 DELINALVA MARIA SANTOS T CORREA 13.047 Processo nº 38484/2015 DELINALVA MARIA SANTOS T CORREA 13.047 Processo nº 39272/2015 DELINALVA MARIA SANTOS T CORREA 13.047 Processo nº 39273/2015 DORILENE LOUREIRO MINGOLELLI 9.370 Processo nº 37492/2015 EDMUNDO VAGNER DA SILVA 18.013 Processo nº 38014/2015 ELAINE FERNANDES DA COSTA 10.976 Processo nº 40344/2015 ELIANA DO ESPIRITO SANTO 14.534 Processo nº 39759/2015 ELIENE RIBEIRO DE ALMEIDA 9.638 Processo nº 39266/2015 ELISABETH ROCHA NUNES DE BARROS 19.497 Processo nº 38602/2015 ELIZA CRISTINA DE S M DA SILVA 13.080 Processo nº 39257/2015 ELIZANGELA ALVES LIMA BRITTO 14.538 Processo nº 39769/2015 EMANUELA ALBUQUERQUE DA SILVA 19.502 Processo nº 36065/2015 FABIANA CARVALHO DEGREGORIO 14.540 Processo nº 38486/2015 FERNANDA MANZIONI LEONOTTI MORONE 13.108 Processo nº 38506/2015 FERNANDA TREVISAN KLANFAR JORDAO 20.777 Processo nº 38504/2015 FRANCILEIDE PEREIRA AMARAL 20.557 Processo nº 35695/2015 GELSON LESSA ARAGAO 11.873 REQUERIMENTO GENOLINA APARECIDA DA R SANTOS 12.529 Processo nº 38058/2015 GERLUCE SANTOS SOUZA 20.300 Processo nº 36072/2015 ISABEL CRISTINA MASUMOTO PEREZ 12.146 Processo nº 39766/2015 ISABEL CRISTINA MASUMOTO PEREZ 12.146 Processo nº 38071/2015 JAKELINE DA SILVA 17.082 Processo nº 38419/2015 JANE APARECIDA BONINI 18.331 Processo nº 39275/2015 JEANE DO NASCIMENTO DE LIMA 20.808 Processo nº 39270/2015 JEANE DO NASCIMENTO DE LIMA 20.808 Processo nº 39267/2015 JESSIE XAVIER PINTO PEREIRA 17.092 Processo nº 37489/2015 JOAO CARLOS DA SILVA 13.692 REQUERIMENTO JOICE MARIA DA SILVA GONCALVES CUNHA 21.007 REQUERIMENTO JOSEFA FRANCISCA B MARCELO 11.780 REQUERIMENTO JULIANA DANIELLE DE LIMA SANTOS SOUSA 19.679 Processo nº 39271/2015 KELLY CRISTINA CASTRO MUNIZ DA SILVA 18.709 Processo nº 38493/2015 LELIA SOARES DOS SANTOS 19.035 Processo nº 38505/2015 LEONICE DOS SANTOS TORRALBO 17.093 Processo nº 39276/2015 LEONICE DOS SANTOS TORRALBO 17.093 Processo nº 39277/2015 LUCIANA DA COSTA PINTO BARBOSA 14.946 Processo nº 37497/2015 LUCIANE ANDRADE DE MATTOS 13.207 Processo nº 39777/2015 MAGALI APARECIDA LOURENCO MARQUES 3.906 Processo nº 37540/2015 MARCELO FULGONI RODRIGUES 19.185 Processo nº 38498/2015 MARCIA DA SILVA SANTOS 20.549 Processo nº 38494/2015 MARCIA MARIA SOUZA THOMAZ DE AQUINO 18.730 Processo nº 39768/2015 MARIA ANGELICA COUTO R MARTIM 13.177 Processo nº 39779/2015 MARIA APARECIDA DE SOUZA PITA DA SILVA 11.051 Processo nº 38509/2015 MARIA BEATRIZ MARQUES DA SILVA LIMA 18.097 Processo nº 38480/2015 MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS 18.438 Processo nº 36961/2015 MARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA 14.496 Processo nº 35423/2015 MARIA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS 15.057 Processo nº 38068/2015 MARIA FERNANDATEIXEIRA DOS SANTOS RIBEIRO 13.184 Processo nº 37487/2015 MARIA JOSE BEZERRA LOPES 8.202 Processo nº 38500/2015 MARIA JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 11.058 Processo nº 33076/2015 MARIA JOSEFA DE J SANTOS 11.516 Processo nº 39775/2015 MARIA LUANA DIAS SIMOES RAMOS 20.620 Processo nº 38503/2015 MARIA LUANA DIAS SIMOES RAMOS 20.620 Processo nº 38508/2015 MARIA LUCILIA DA SILVA 9.835 REQUERIMENTO MARIA TERESA FUNCIA LARA 9.043 REQUERIMENTO MARILENA DOS SANTOS MULLER DOS ANJOS 20.560 Processo nº 38073/2015 MICHELE DA SILVA SANTANA 20.606 Processo nº 38069/2015 MONICA SIMOES MAGALHAES 8.173 Processo nº 39278/2015 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 19.412 Processo nº 39751/2015 PAULAVANESSA PIRES DE AZEVEDO GONCALVES 16.371 Processo nº 38055/2015 RAPHAEL COSTA DA SILVA 19.581 Processo nº 38770/2015 RENATA ALVES DE AGUIAR DIAS 16.752 Processo nº 39264/2015 RENATA ALVES DE AGUIAR DIAS 16.752 Processo nº 38061/2015 RENATA MOURA DA SILVA PEIXOTO 20.867 Processo nº 40341/2015 RITA DE CASSIA FONSECA DA COSTA 15.876 Processo nº 38495/2015 ROBERTA FERNANDES FORTES 20.266 Processo nº 38485/2015 RODNEY DE SOUZA RODRIGUES 13.237 Processo nº 38607/2015 ROSA HELENA CECILIA DE BRITO 6.933 Processo nº 37500/2015 RUBENVAL DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA 18.203 Processo nº 39767/2015 SANDRA LINO RAMOS DIAS 12.070 Processo nº 38507/2015 SANDRA MARIA RIBEIRO DE SOUZA 12.831 Processo nº 36959/2015 SANDRA MORAES MAGALHAES 15.780 Processo nº 38574/2015 SIMONE PODGAETI BEKERMAN 12.668 Processo nº 40315/2015 SIMONE SANTOS DIAS DE ABREU 12.951 Processo nº 37503/2015 SONIA MARCIA NASCIMENTO PAZINI 12.073 Processo nº 38488/2015 SORAYA GONCALVES RODRIGUES 15.922 Processo nº 38492/2015 SURAIA DE BITENCOURT 10.589 Processo nº 38057/2015 SURAIA DE BITENCOURT 10.589 Processo nº 38059/2015 SUSY MARIA FREITAS ALVES 20.583 Processo nº 38056/2015 VANESSA DE SOUZA FRANCO 20.412 Processo nº 36071/2015 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de janeiro de 2016. Débora de Lima Lourenço Secretária Adjunta de Administração cipa@guaruja.sp.gov.br CIPAComissão Interna de Prevenção de Acidentes TERÇA-FEIRA 19 de janeiro de 2016 10 GUARUJÁ Diário Oficial
COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi- nistração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas. Nº PROCESSO NOME DO SERVIDOR PRONTUÁRIO LICENCA PRÊMIO INÍCIO DESCANSO DIAS DESCANSO 39441/15 ADILSON RICARDO TEIXEIRA 14111 10 ANOS 01/02/16 15 DIAS 40003/15 ADRIANA SILVA ALVAREZ 13907 10 ANOS 11/02/16 15 DIAS 38082/15 ANA PAULA D V SOUZA SILVA 12618 15 ANOS 24/01/16 15 DIAS 36169/15 ANA TEREZINHA LOPES PLACA 12173 10 ANOS 01/02/16 30 DIAS 38091/15 ANDREA CHRISTINA DALLEDONNE BESSA 16726 05 ANOS 15/02/16 15 DIAS 36164/15 ANTONIO MARIO BADAN FILHO 7055 15 ANOS 18/01/16 15 DIAS 39323/15 CAROLINA CASARO GONCALVES 13937 10 ANOS 07/03/16 15 DIAS 36258/15 CLAUDIA Mª MARTINEZ DE BARROS AMELETO 11891 20 ANOS 25/01/16 15 DIAS 987/16 CLAUDIA MUSCULIS 13719 10 ANOS 11/02/16 15 DIAS 39950/15 CLAUDIANE TERZARIOL 8364 25 ANOS 15/02/16 15 DIAS 38086/16 CLENIO DOS SANTOS SILVA 13721 10 ANOS 04/03/16 15 DIAS 37471/15 CINTIA RODRIGUES GUIMARAES SANTOS 13949 05 ANOS 11/02/16 15 DIAS 39445/15 EDSON CUNHA DA SUILVA JUNIOR 13346 15 ANOS 08/02/16 15 DIAS 37441/15 EDILENE GONCALVES XAVIER 8670 20 ANOS 03/02/16 45 DIAS 37442/15 EDILENE GONCALVES XAVIER 8670 25 ANOS 19/03/16 90 DIAS 38090/15 ELISANGELA CUSTODIO DE SOUZA 18134 05 ANOS 11/01/16 15 DIAS 36672/15 FLAVIO BARRETO DOS SANTOS 13375 10 ANOS 11/02/16 15 DIAS 32998/15 FLAVIA RADZVILAVICIUS WALLER 10530 20 ANOS 19/01/16 15 DIAS 38502/15 IGNEZ JACOB FORDOLENE 8198 25 ANOS 03/02/16 75 DIAS 36676/15 IVO BETINELI 10162 25 ANOS 05/02/16 15 DIAS 39444/15 JOSE ROBERTO RAMOS 13410 10 ANOS 15/02/15 15 DIAS 36073/15 MARA IZABEL DOS SANTOS MARIANO 13185 15 ANOS 03/02/16 90 DIAS 36964/15 MARCELINA LOPES ELEOTERIO 11359 20 ANOS 03/02/16 15 DIAS 39037/15 MARCO ANTONIO SOARES 9078 25 ANOS 25/01/16 45 DIAS 39317/15 MARIA CLAUDIA DOS SANTOS ANDRADE 4403 25 ANOS 25/01/16 15 DIAS 38087/15 MARIA DE FATIMA DA SILVA 14496 15 ANOS 01/02/16 30 DIAS 33982/15 MEIRE MARQUES 12532 05 ANOS 03/02/16 15 DIAS 33981/15 MEIRE MARQUES 12532 15 ANOS 18/02/16 45 DIAS 362828/15 NELSON SILVA DA CONCEICAO 11893 20 ANOS 25/01/16 15 DIAS 38079/15 PATRICIA DE OLIVEIRA ARAUJO 11614 10 ANOS 07/03/15 15 DIAS 36526/15 PAULA DE CASTRO AGUIAR BASTOS 15726 05 ANOS 18/01/16 15 DIAS 38572/15 REGINA MARIA FERREIRA 12664 15 ANOS 22/01/16 15 DIAS 39039/15 ROBERTA TEIXEIRA XAVIER 15975 05 ANOS 18/01/16 15 DIAS 33912/15 RONALDO DA SILVA GUIMARAES 10253 25 ANOS 10/02/16 15 DIAS 36250/15 ROSANE VALERIO DE SOUZA 12296 20 ANOS 26/01/16 15 DIAS 37821/15 ROSANGELA GUEDES LEITE 12369 15 ANOS 21/03/16 20 DIAS 37472/15 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 11209 20 ANOS 25/01/16 15 DIAS 37473/15 SANDRA REGINA DA SILVA FERREIRA 16701 05 ANOS 18/01/16 15 DIAS 33910/15 SANDRA TAVARES DA SILVA 9631 25 ANOS 18/01/15 15 DIAS 39951/15 SANDRA VALERIA DOS SANTOS 10772 20 ANOS 17/03/15 15 DIAS 35194/15 WAGNER PINHEIRO LEAL 13522 10 ANOS 17/01/16 15 DIAS Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administra- ção – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplificado Edital 002/2013 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – MATE- MÁTICA – ContrataçãoTemporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.27393/2015: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA CANDIDATA 2º. 010 MARIA CLARA SILVA DE CARVALHO A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis a saber: 19 e 20/01/2016 (3ª. e 4ª. feira), junto ao Recursos Humanos - (térreo – sala 33), desta Prefeitura Muni- cipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio - Guarujá, sendo que no dia 19/01/2016 (3ª. feira) das 09hs00 às 11hs00., e no dia 20/01/2016 (4ª. feira), das 14hs00 as 16hs00., para fins de contratação. Guarujá, 13 de janeiro de 2016. Juliano Oliveira de Souza Secret. Mun. de Administração - ADM - fagm CULTURA EDITAL 03/16 A Secretaria de Cultura serve-se do presente edital para informar aos Ilês/Terreiros interessados em participarem da 11° Festa de Iemanjá, que as inscrições foram prorrogadas até o dia 22 de janeiro de 2016, sendo realizadas das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas , na Secretaria Municipal de Cultura, sito à Rua Benjamim Constant, nº413 - Centro – Guarujá. Odair Dias Filho Secretário de Cultura FINANÇAS EDITAL N.º 80/2015 Faço público que estão sendo expedidos os avisos para pagamento do IMPOSTO PREDIAL ETER- RITORIAL URBANO ETAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO referente à EMISSÃO NORMAL 2016 em 12 (doze) parcelas, cujos vencimentos serão conforme tabela abaixo. Os contribuintes que eventualmente não receberem seus avisos antes dos vencimentos da COTA ÚNICA ou 1.ª primeira parcela, poderão emitir seu boleto através do site www.guaruja.sp.gov.br, em Serviços Online, 2ª Via de Boletos, opção IPTU. Esta opção estará disponível a partir de 04.01.2016. VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL 0 1 2 3 5 6 14/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/16 VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO EM 12 (DOZE) PARCELAS CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL 0 1 2 3 5 6 14/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/16 11/02/16 11/02/16 19/02/16 11/02/16 22/02/16 22/02/16 11/03/16 11/03/16 18/03/16 11/03/16 22/03/16 22/03/16 11/04/16 11/04/16 19/04/16 11/04/16 20/04/16 20/04/16 11/05/16 11/05/16 19/05/16 11/05/16 20/05/16 20/05/16 13/06/16 13/06/16 17/06/16 13/06/16 22/06/16 22/06/16 11/07/16 11/07/16 19/07/16 11/07/16 22/07/16 22/07/16 11/08/16 11/08/16 19/08/16 11/08/16 22/08/16 22/08/16 12/09/16 12/09/16 19/09/16 12/09/16 22/09/16 22/09/16 11/10/16 11/10/16 19/10/16 11/10/16 21/10/16 21/10/16 11/11/16 11/11/16 18/11/16 11/11/16 22/11/16 22/11/16 12/12/16 12/12/16 19/12/16 12/12/16 22/12/16 22/12/16 Os contribuintes com carnês referentes às Zonas Centro (0), Sul (1), Oeste (2), Leste (3) e os seguintes locais da Zona ZN Sul (6) (Morrinhos, Vila Zilda, Conceiçãozinha, Jd. Brasil I e II) poderão procurá- -los na CEACON - Centro de Atendimento ao Contribuinte- Av. Leomil, n.º 630, Guichês 10 e 11, Coordenação de ReceitasTerritoriais, de 2.ª a 6.ª feira das 10hs às 16hs, telefone 3344-4500 Ramais: 4530/4531/4533. As demais zonas, Zonas ZN Norte (5) e Sul (6), deverão procurá-los na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, Rua Cunhambebe, n.º 500, de 2.ª a 6.ª feira das 10hs às 16hs, telefone 33425872. Guarujá, 16 de dezembro de 2015. Armando Luis Palmieri Secretário Municipal de Finanças GUARUJÁ PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2015 A GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, Autarquia Previdenciária Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público que realizará, por meio da CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO, Concurso Público para Provimento de CargosVagos e dos que vagarem no prazo de validade do Concurso, regido pelo Regime Jurídico Único Estatutário do Município de acordo com as Leis Complementares Consolidadas nº 135/2012 e nº 179/2015, de acordo com a distribuição de vagas por cargo e nível de escolaridade especificados no Capítulo I, do Edital, observados os termos da legislação vigente, sob a supervisão da Comissão do Concurso Público – Edital nº 01/2015, instituída pelas Portarias 742/2015 e 1190/2015. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fa- zendo parte integrante deste Edital. I N S T R U Ç Õ E S E S P E C I A I S I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento cargos e vagas mencionados na Tabela I deste capítulo, atualmente vagos e dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, a contar da data da homologação do resultado final, a critério da Guarujá Previdência. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade para a nomeação de todos os candidatos classificados; 1.1.1.Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br); 1.1.2. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão publicados na Internet, no site da Cetro Con- cursos (www.cetroconcursos.org.br), no site da Guarujá Previdência (www.previdencia.guaruja. sp.gov.br) e na Imprensa Oficial do Município de Guarujá; 1.2. As atribuições básicas dos cargos estão descritas no Anexo I deste Edital; 1.3. Os vencimentos constantes na Tabela I, deste capítulo, correspondem à faixa inicial de cada cargo, em vigência; 1.4. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF; TERÇA-FEIRA 19 de janeiro de 2016 11GUARUJÁ Diário Oficial
1.5. Os Códigos dos Cargos, os Cargos, as respectivas vagas, a Escolaridade/ Requisitos exigidos, a Jornada de Trabalho, o Vencimento Mensal e a Taxa de Inscrição são os estabelecidos na Tabela I - Capítulo l - Das Disposições Preliminares, deste Edital, conforme especificada abaixo: TABELA I CÓDIGO DO CARGO CARGO VAGAS EXISTENTES ESCOLARIDADE / REQUISITOS VENCIMENTO R$ / JORNADA DE TRABALHOTOTAL (*) RESERVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (**) ENSINO MÉDIO COMPLETO TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 50,00 101 TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO ADMINISTRADOR 6 1 Ensino Médio Completo. R$ 2.300,00/ 40 horas semanais. CÓDIGO DO CARGO CARGO VAGAS EXISTENTES ESCOLARIDADE / REQUISITOS VENCIMENTO R$ / JORNADA DE TRABALHOTOTAL (*) RESERVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (**) ENSINO MÉDIO COMPLETO TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 50,00 102 TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO CONTABILISTA 1 -- Ensino Médio Completo. R$ 2.300,00/ 40 horas semanais. ENSINO SUPERIOR COMPLETO TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 70,00 201 ANALISTA PREVIDENCIÁRIO ADMINISTRADOR 1 -- Ensino Superior Completo em Administração. R$ 3.450,00 / 40 horas semanais. 202 ANALISTA PREVIDENCIÁRIO ASSISTENTE SOCIAL 1 -- Ensino Superior Completo em Serviço Social. R$ 3.450,00/ 40 horas semanais. 203 ANALISTA PREVIDENCIÁRIO CONTABILISTA 1 -- Ensino Superior Completo em Contabilidade. R$ 3.450,00/ 40 horas semanais 204 ANALISTA PREVIDENCIÁRIO DE BENEFÍCIOS 2 -- Ensino Superior Completo. R$ 3.450,00/ 40 horas semanais. 205 ANALISTA PREVIDENCIÁRIO DE CONTROLE INTERNO 1 -- Ensino Superior Completo em Administração, Contabilidade ou Economia. R$ 3.450,00/ 40 horas semanais. 206 ANALISTA PREVIDENCIÁRIO DE SUPORTE 1 -- Ensino Superior Completo em Informática. R$ 3.450,00/ 40 horas semanais. 207 ANALISTA PREVIDENCIÁRIO ECONOMISTA 1 -- Ensino Superior Completo em Economia. R$ 3.450,00/ 40 horas semanais. 208 ANALISTA PREVIDENCIÁRIO JORNALISTA 1 -- Ensino Superior Completo em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. R$ 3.450,00/ 40 horas semanais. 209 PROCURADOR PREVIDENCIÁRIO 1 -- Ensino Superior Completo em Direito. R$ 4.898,28/ 30 horas semanais. Legenda: 1. (*) Total de vagas existentes, incluindo-se a reserva para pessoas com deficiência; 2. (**) Reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004 e Lei Municipal nº 2.535, de 12 de janeiro de 2006, e suas alterações subsequentes; 1.6. A jornada de trabalho poderá ser estendida, caso haja necessidade, e realizada em regime de plantões, bem como aos sábados, domingos e feriados de acordo com as necessidades e conve- niências da Guarujá Previdência; 1.7. Os documentos comprobatórios para as funções que exigem escolaridade completa – diplomas registrados e acompanhados de histórico escolar – devem referir-se a cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) ou Conselho Estadual de Educação (CEE) e Conselhos Regionais de Profissões; 1.8. Os diplomas e certificados, obtidos no exterior, para que tenham validade, deverão estar reva- lidados de acordo com a legislação vigente; 1.9. A Guarujá Previdência oferece a todos os cargos em Concurso Público o benefício de Auxílio Alimentação. II - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS 2.1. Os requisitos básicos para nomeação nos cargos são os especificados a seguir: 2.1.1. o candidato deverá ler o Edital de Abertura do Concurso Público em sua íntegra e cumprir todas as determinações nele contidas; 2.1.2. ter sido aprovado e classificado neste Concurso Público; 2.1.3. ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, conforme o disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constitui- ção Federal, e do Decreto Federal nº 70.436/72, ou ser naturalizado brasileiro conforme legislação vigente no país até a data da posse; 2.1.4. ter completado 18 (dezoito) anos de idade, quando da posse; 2.1.5. encontrar-se na fruição dos direitos políticos; 2.1.6. encontrar-se em dia no cumprimento das obrigações militares na data da posse; 2.1.7. estar quite com a Justiça Eleitoral na data da posse; 2.1.8. não ser aposentado por invalidez; 2.1.9. possuir os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme o especificado na Tabela I, constante do Capítulo I - Das Disposições Preliminares, deste Edital; 2.1.10. apresentar a documentação comprobatória de acordo com as exigências acima, por ocasião da convocação, que antecede a nomeação; 2.1.11. não registrar antecedentes criminais oriundos de sentença transitada em julgado ou de- monstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas; 2.1.12. não ter sido demitido de cargo ou emprego da Administração Pública do Município de Guarujá, em virtude de aplicação de sanção disciplinar oriunda de regular processo administrativo disciplinar ou de sentença transitada em julgado; 2.1.13. não encontrar-se acumulando cargo, emprego ou função pública em desconformidade com as hipóteses de acumulação lícitas previstas nesta Lei, e na Constituição Federal; 2.1.14. não estar com idade de aposentadoria compulsória; 2.1.15. ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exer- cício do cargo, comprovada mediante sujeição a exame de saúde admissional a ser realizado pelo Serviço Médico da Guarujá Previdência; 2.1.16. não estar respondendo a processo relativo ao exercício da profissão; 2.1.17. não receber, no ato da nomeação, proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos perante a União,Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, inciso XXII, §10 da Constituição Federal, ressalvadas as acumulações permitidas pelos incisos XVI e XVII do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. III - DAS INSCRIÇÕES 3.1. Somente será admitida inscrição via Internet, no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www. cetroconcursos.org.br), no período de 25 de janeiro a 14 de fevereiro de 2016, iniciando-se às 10h, do dia 25 de janeiro de 2016, e encerrando-se, impreterivelmente, às 23h59min. do dia 14 de fevereiro de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF e os itens constantes no Capítulo II - Dos Requisitos Básicos Exigidos para contratação no cargo, estabelecidos neste Edital; 3.1.1. Os candidatos poderão obter informações e orientações para realizar sua inscrição no período de 25 de janeiro a 14 de fevereiro de 2016, por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Cetro Concursos pelo telefone: (11) 3146-2777, das 7h às 19h (horário oficial de Brasília/ DF), exceto, domingos e feriados; 3.2. O candidato que desejar realizar sua inscrição deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 15 de fevereiro de 2016, disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos. org.br). O boleto bancário deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a con- clusão do preenchimento do formulário de solicitação de inscrição on-line conforme Tabela I - Das Disposições Preliminares, deste Edital; 3.2.1. O formulário de inscrição on line estará disponível para inscrição até às 23h59min. do dia 14 de fevereiro de 2016; 3.2.1.1. O boleto bancário estará disponível para impressão no endereço eletrônico da CETRO CONCURSOS (www.cetroconcursos.org.br), até às 21h do dia 15 de fevereiro de 2016. 3.2.1.2. Tendo em vista que as funções relativas ao Concurso Público, de que trata este Edital, serão aplicadas em um único período, recomenda-se realizar uma única inscrição; 3.2.1.3. Na eventualidade do candidato efetuar mais de uma inscrição no mesmo cargo, será considerada válida e efetivada apenas a última inscrição gerada no site e paga pelo candidato; 3.2.1.4. Ocorrendo a hipótese do item 3.2.1.3 ou pagamento duplicado de um mesmo boleto bancário, não haverá restituição parcial ou integral dos valores pagos a título de taxa de inscrição; 3.2.2. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo sob hipótese alguma, portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, verifique atentamente o cargo de interesse; 3.3. Não serão aceitas inscrições pagas em casas lotéricas, por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, agen- damento, fora do período estabelecido, condicionais e/ou extemporâneas ou por quaisquer outras vias que não as especificadas neste Edital; 3.4. Não será concedida a ISENÇÃO total ou parcial do valor do pagamento de taxa de inscrição; 3.5. Não haverá restituição do valor pago referente à taxa de inscrição em hipótese alguma; 3.6. As inscrições somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição na rede bancária, conforme o disposto no item 3.2 deste Edital; 3.6.1. As informações prestadas no formulário de inscrição on-line são de inteira responsabilidade do candidato, ainda que feitas com o auxílio de terceiros, cabendo à Cetro Concursos o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-lo com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. O não preenchimento dos dados corretamente poderá implicar o cancelamento da inscrição; 3.6.2. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabe- lecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento; 3.6.3. A apresentação dos documentos e das condições exigidas para participação no referido Concurso será feita por ocasião da contratação, sendo que a não apresentação implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato; 3.7. O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização da prova objetiva deverá solicitá-la por escrito, até o encerramento das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Con- cursos, identificando o nome do Concurso para o qual está concorrendo no envelope, neste caso: “Concurso Público - Guarujá Previdência - Edital Nº 01/2015 - Ref.: SOLICITAÇÃO DE CONDI- ÇÃO ESPECIAL”, no seguinte endereço: Av. Paulista, 2001, 13º andar - CEP: 01311-300 - Cerqueira César - São Paulo/SP, informando quais os recursos necessários para a realização da prova objetiva (materiais, equipamentos etc.); 3.7.1. A solicitação postada após a data de encerramento das inscrições (após o dia 14 fevereiro TERÇA-FEIRA 19 de janeiro de 2016 12 GUARUJÁ Diário Oficial
de 2016) será indeferida; 3.7.2. A solicitação de condições especiais será atendida obede- cendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade; 3.7.3. O candidato que não realizar a solicitação estabelecida no item 3.7, durante o período de inscrição, não terá a prova e as condiçõesespeciaisprovidenciadas,sejaqualforomotivoalegado; 3.7.4. Para efeito do prazo de recebimento da solicitação por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), estipulado no item 3.7, deste Capítulo, serão considerados 5 (cinco) dias corridos após a data de término das inscrições; 3.8. O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar, no ato da inscrição, o código do cargo, conforme Tabela I, Capítulo l - Das Disposições Preliminares, item 1.5, bem como o seu endereço completo e correto, inclusive com a indicação do CEP; 3.8.1. O Edital de Convocação, em que constará a relação dos candidatos que realizarão as provas objetivas, será divulgado no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos. org.br), na data provável de 26 de fevereiro de 2016; 3.9. Os candidatos inscritos NÃO deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da Lei; 3.10. A Cetro Concursos e a Guarujá Previdência não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não rece- bidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Ademais, não se responsabilizam, tampouco reembolsarão candidatos por informações bancárias errôneas, advindas de crimes cibernéticos, em especial aquelas que se referem à linha de dígitos do código de barras do boleto bancário, que resulte em ausência de compensação bancária. O candidato deve se atentar para as informações dos seguintes dados bancários: Banco Santander | Cedente: Cetro Concursos Públicos | Agência: 0105-0 | Código do Cedente: 1311182 | CNPJ: 38.881.140/0001-99. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição; 3.10.1. Ao emitir o boleto bancário, certifique-se que o compu- tador utilizado seja confiável e que esteja com o antivírus atua- lizado para, assim, evitar possíveis fraudes na geração do boleto bancário supracitado; 3.10.2. O boleto bancário a ser gerado para este Concurso Público será emitido pelo Banco Santander; 3.10.3. A representação numérica do código de barras (linha digitável) constante no boleto bancário sempre iniciará com o número 03399 que identifica o Banco Santander; 3.10.4. Antes de efetuar o pagamento, verifique se os primeiros números constantes no código de barras pertencem ao Banco Santander. Boletos gerados por outras instituições bancárias para o pagamento da taxa de inscrição deste Concurso Público são boletos falsos; 3.10.5. Será de responsabilidade do candidato ficar atento para as informações do boleto bancário, a fim de evitar fraudes no pagamento. Na dúvida, entre em contato com o SAC da Cetro Concursos Públicos; 3.11. A partir do dia 26 de fevereiro de 2016, o candidato de- verá conferir, no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www. cetroconcursos.org.br), se os dados da inscrição efetuada via Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Cetro Concursos pelo telefone: (11) 3146-2777, para verificar o ocorrido, das 7h às 19h (horário oficial de Brasília/DF), exceto domingos e feriados; 3.12. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. IV - DA INSCRIÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 4.1. Aos candidatos com deficiência é assegurado o direito de se inscrevernesseConcursoPúblico,emigualdadedecondiçõescom os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004; 4.2. Em obediência ao disposto na Lei Complementar nº135/2012, e suas alterações subsequentes, aos candidatos com deficiência classificados será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) dos cargos existentes ou que vierem a surgir, no prazo de validade do Concurso Público; 4.2.1. Atendendo a determinação da Lei, com base nas vagas ofe- recidas neste Concurso Público fica reservada, para pessoas com deficiência, a(s) vaga(s) determinada(s) naTabela I, do Capítulo I, deste edital, quando existir; 4.3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º, do De- creto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, no § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concor- rer em Concurso Público às vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009; 4.4. Ao ser convocado, o candidato deverá apresentar laudo médico por profissional atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação da sua prova, observados os demais requisitos estabelecidos no Edital do Concurso; 4.4.1. Será eliminado da lista de candidato com deficiência o candidato, cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição, não se constate, devendo este constar apenas da lista de classificação geral de aprovados; 4.4.2. Será eliminado do Concurso Público o candidato, cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição seja incompatível com o cargo pretendido; 4.5. A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato com deficiência obedecerá ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, arts. 43 e 44, conforme o especificado a seguir: 4.5.1. A avaliação do potencial de trabalho do candidato com deficiência, frente às rotinas do cargo, será realizada pela Guarujá Previdência, por meio de junta multidisciplinar que fornecerá Laudo Comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao cargo pretendido; 4.5.1.1. A deficiência existente jamais poderá ser arguida para justificar readaptação funcional ou concessão de aposentadoria, salvo se dela advierem complicações que venham a produzir incapacidade ocupacional parcial ou total; 4.5.2. A equipe multiprofissional emitirá parecer observando: a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a de- sempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacio- nalmente; 4.5.2.1. O candidato, cuja deficiência não for configurada ou quando esta for considerada incompatível com o cargo a ser desempenhada, será desclassificado; 4.5.2.2. É assegurado ao candidato desclassificado o direto de recorrer da decisão prolatada pela junta multidisciplinar no prazo de 3 (três) dias, contados da data do resultado oficial; 4.6. Os candidatos com deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida de aprovação, para todos os demais candidatos; 4.7. No ato da inscrição, a pessoa com deficiência que necessite de tratamento diferenciado nos dias de prova deverá requerê- -lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (materiais, equipamentos, intérprete de Libras, intérprete para leitura labial, prova em Braille, ampliada ou o auxílio de ledor); 4.8. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialistadaáreadesuadeficiência,atéotérminodasinscrições; 4.9. O candidato inscrito como deficiente deverá especificar, na Ficha de Inscrição, a sua deficiência; 4.10. Durante o período das inscrições, deverá encaminhar, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, localizada na Av. Paulista, 2001, 13º andar - Cerqueira César - São Paulo/SP, CEP: 01311- 300, identificando o nome do concurso no envelope: “GUARUJÁ PREVIDÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2015 - REF.:“LAUDO MÉDICO”, a documentação e solicitação a seguir: a) cópia autenticada do Laudo Médico, com data de expedição de, no máximo, 06 (seis) meses retroativos à data do término das inscrições, assinado por Médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina e que nele conste, para fins comprobató- rios, o número de registro do Médico na referida entidade de classe, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, assinatura do Médico e o número do CRM, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e a opção de cargo; b) requerimento de solicitação de condição especial para reali- zação da prova, quando for o caso, informando quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, intérprete de Libras, intérprete para leitura labial, prova em Braille, ampliada ou o auxílio de ledor); 4.11. São condições especiais para realização da prova: a) materiais, equipamentos, intérprete de Libras, intérprete para leitura labial, prova em Braille, ampliada ou o auxílio de ledor; b) o candidato com deficiência(s) que necessitar de tempo adicional para a realização das provas, além do envio da documentação indicada no item 4.10 e suas alíneas, deverá encaminhar solicita- ção, por escrito, até o término das inscrições, 14 de fevereiro de 2016, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência; 4.11.1. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido; 4.12. O candidato que não atender, dentro do prazo do período das inscrições (25 de janeiro a 14 de fevereiro de 2016), aos dispositivos mencionados no item 4.10 e suas alíneas não terá a condição especial atendida ou será considerado não portador de necessidade especial, seja qual for o motivo alegado; 4.12.1. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome publicado na lista geral dos aprovados e em lista específica; 4.12.2. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua situação; 4.13. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido; 4.14. Após a nomeação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria ou rea- daptação de cargo. V - DAS PROVAS OBJETIVAS E PARECER JURÍDICO 5.1. O Concurso Público constará das seguintes provas: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGOS TIPO DE PROVA CONTEÚDO Nº DE ITENS TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO ADMINISTRADOR TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO CONTABILISTA Objetiva Língua Portuguesa Matemática Noções de Administração Pública Legislação Previdenciária Específica Noções de Informática Conhecimentos Específicos 08 04 04 08 04 12 TERÇA-FEIRA 19 de janeiro de 2016 13GUARUJÁ Diário Oficial

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