Defesa Civil se integra ao combate à dengue em Guarujá

Comércio de alimentos está
na mira da Vigilância Sanitária
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praias
Conselhos Tutelares do Município
têm novos representantes
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posse
Caminhão Feira do Peixe
volta a circular pelos
bairros da Cidade
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pescado barato
O coordenador estadual da Defesa Civil, José
Roberto Rodrigues de Oliveira, destacou as estra-
tégias que serão adotadas pelos órgãos da região
para auxiliar no controle da proliferação do Aedes
aegypti, mosquito transmissor da dengue. O anún-
cio foi feito no Paço Moacir dos Santos Filho, na
manhã desta segunda-feira, 11, durante encontro
que reuniu representantes da Defesa Civil dos mu-
nicípios da Baixada Santista e Vale do Ribeira,
além de técnicos do Estado.
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Defesa Civil
é integrada
ao combate
à dengue
PedroRezende
DiegoMarchi
Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 12 de janeiro de 2016 • Ano 15 • Edição: 3393 • Distribuição gratuita

TERÇA-FEIRA
12 de janeiro de 2016
2 GUARUJÁ
Diário Oficialexpediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
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| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,79
DOE VIDA
DOE SANGUE
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

eliminação de criadouros
Coordenador estadual da Defesa Civil
anuncia reforço no combate à dengue
José Roberto
Rodrigues de
Oliveira, que esteve
em Guarujá, ontem,
falou das estratégias
que serão adotadas
pelos órgãos da
região para auxiliar
no controle da
proliferação do
Aedes aegypti
G
uarujávemseconsoli-
dando como modelo
de enfrentamento no
combate ao mosqui-
to Aedes aegypti. Desde 2010, a
Prefeitura de Guarujá adota es-
tratégias tanto na eliminação do
mosquito quanto no atendimento
de saúde. Com isso, ano a ano, os
números apontam a eficácia de
atuação do Município. Na manhã
desta segunda-feira, 11, o Coor-
denador Estadual de Defesa Ci-
vil (Cedec-SP), coronel PM José
Roberto Rodrigues de Oliveira,
esteve no Município para anun-
ciar a entrada dos órgãos nesse
“exército” contra o mosquito.
Também participaram do en-
contro os demais representantes
da Defesa Civil do Estado e dos
municípios da Baixada Santista
e Vale do Ribeira. O objetivo é
envolver os gestores públicos e
comunidades locais para evitar
a proliferação do Aedes aegypti,
mosquito transmissor da dengue,
zica e chikungunya.
Para o coordenador estadual,
diante do número de casos regis-
trados no País e face às sérias
complicações que essas doenças
causam à população, é necessária
a intensificação das ações de pre-
venção e eliminação de criadou-
ros do mosquito nos municípios.
Oliveira defendeu a realização de
políticas públicas de saúde, defesa
civil, assistência social, educação,
envolvendo a polícia militar, as
forças armadas, sociedade civil
e outros órgãos convidados, bus-
cando a mudança comportamen-
tal da população.
“A entrada da Defesa Civil
visa a criação de mecanismos e
táticas de abordagem ao proble-
ma. Os voluntários terão curso
simples e curto por vídeo, com
orientações de como se identifi-
car e orientar a população. Tudo
isso sem prejuízo ao trabalho que
já vem sendo desenvolvido pelas
equipes de Saúde”, explicou o
coronel.
De acordo com a Superinten-
dência de Controle de Endemias
(Sucen), as ações de mobilização,
retirada de criadouros e nebuliza-
ção permanecem sendo realizadas
pelos agentes. “Nosso objetivo é
que, com os voluntários atuando,
a população incorpore o hábito de
vistoriar suas residências”, disse o
superintendente da Sucen, Dalton
Pereira Fonseca.
Em Guarujá, a Defesa Civil
dividiu o Município em 570 se-
tores, convocou as igrejas, para
buscar voluntários da comunida-
de. A intenção e´que todos atuem
em mutirões, que serão realiza-
dos casa a casa nos bairros. Essas
ações iniciam em janeiro e vão
até junho, fim do ano epidemio-
lógico.
SALA DE SITUAÇÃO
Durante o encontro, a chefe
do Executivo apresentou todas
as ações que já vêm sendo rea-
lizadas pela Secretaria de Saúde
do Município, como a Sala de Si-
tuação, que funciona na cidade
desde 2010, e o Estado anunciou a
criação da sua durante o encontro.
“Além do comitê de combate à
dengue, contamos com 73 agentes
de controle de endemias e da Su-
cen, somados a cerca de 250 agen-
tes comunitários de saúde. Nos
bairros que têm unidade de saúde
da família, o trabalho realizado
por esse ‘exército’ vem sendo exi-
toso. Agora, vamos ampliar ainda
mais com os agentes da Defesa
Civil e o apoio dos voluntários,
principalmente em área de difícil
acesso”, disse a governante.
A chefe do Executivo fez
questão de ressaltar a importân-
cia dessas novas estratégias, neste
momento, por conta da tempora-
da de verão e o grande número de
veranistas e turistas na Cidade.
“É uma ótima oportunidade de
acessar os domicílios que ficam
fechados no resto do ano. Preci-
samos levar as pessoas a enten-
derem e atuarem em suas casas
permanentemente. Os mosquitos
são domiciliares, por isso, evitar
criadouros e proliferações devem
ser ações constantes”, disse.
Uma reunião entre os agen-
tes da Defesa Civil de Guarujá,
Vigilância em Saúde, equipes de
Combate à Dengue será realizada
ainda essa semana, para as defi-
nições pontuais das estratégias e
ações na Cidade.
O coronel José
Roberto defende
ações integradas
PedroRezende
TERÇA-FEIRA
3GUARUJÁ
Diário Oficial

Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
TERÇA-FEIRA
4 GUARUJÁ
Diário Oficial
economia solidária
mudança
Caminhão Feira do
Peixe atende Jardim
Progresso nesta terça
Os munícipes de
Guarujá podem
comprar pescados de
qualidade, a partir de
R$ 3,00 o quilo
O Centro Atenção Psicosocial
ÁlcooleDrogas(CapsADII)aten-
derá em novo endereço. A partir
desta quarta-feira, 13, o público
assistido pelo serviço deve se dirigir
àRuaJosefaHermíniaCaldas,s/n,
próximo ao cemitério de Vicente
de Carvalho. O atendimento acon-
tece de segunda a sexta, das 8 às
17 horas. Outras informações pelo
telefone 3342-3202.
•Cardápiossujeitosaalterações
Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato
Fígado com batata, abobrinha gratinada, pepino,
melancia e suco de abacaxi
Cubos misto, repolho bicolor, cenouras, banana e
suco de laranja
Copa lombo acebolado, couve à mineira,
alsaciana, gelatina de morango e suco de pera
Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini
(Rua Colômbia s/n -Vila Baiana)
Restaurante Santo Antônio
(Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio)
Restaurante Bom Prato
(Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)
Restaurantes populares
CARDÁPIO DE HOJE
O
Jardim Progresso será
o bairro atendido nes-
ta terça-feira, 12, às
9 horas, pelo projeto
Peixe nos Bairros, que é realizado
no Caminhão Feira do Peixe. A
iniciativa é realizada pela parce-
ria entre a Prefeitura de Guarujá,
Governo Federal e Associação de
Cooperação Pérolas do Guarujá
(Acoopeg). Nela, o quilo do pes-
cado é oferecido a preços popu-
lares aos munícipes, com valores
menores do que nos supermerca-
dos e peixarias.
Na segunda-feira, 11, o serviço
esteve na Praça 14 Bis, em Vicente
de Carvalho. Já nesta terça-feira,
12, o veículo estacionará em dois
pontos diferentes: às 9 horas, na
Avenida Áurea Gonzalez Conde,
ao lado do supermercado Extra
do Jardim Progresso; e às 14 horas
na Avenida Mário Daige, na al-
tura da Rua Alvorada, no Jardim
Boa Esperança.
Na quarta-feira, 13, a partir
das 9 horas, o Caminhão passa-
rá pelo bairro do Morrinhos II,
ficando estacionado na Praça do
Comércio, ao lado do supermer-
cado Super X. Já na quinta-feira,
14, fechando o cronograma da
semana, o equipamento passa-
rá pelo Santa Rosa, mais espe-
cificamente na Avenida Manoel
Albino, na altura da Rua Carlos
Nehring, também às 9 horas.
Caps AD II atende
em novo endereço
Ingredientes
1kg de filé, 1 colher e 1/2 de pimenta do reino, 4 dentes de alho picado, suco de 1 limão e sal fino.
Para o molho de camarão, 2 tomates, 1 cebola grande, 1 pimentão, azeite, sal e 1/2 kg de camarão.
Como fazer: Pegue todos os ingredientes e tempere igualmente todo o peixe. Leve à grelha de 10 a 12
minutos, a uma distância de dez centímetros da brasa. Depois, já com o filé pronto, complete com o
molho de camarão.
Molho de Camarão: Refogue no azeite todos os ingredientes. Coloque o camarão e deixe refogar por
mais cinco minutos. Sirva com arroz e batatas fritas.
Dica: Procure comprar o linguado já cortado em forma de filé. Assim, será mais fácil para temperar e grelhar.
RECEITADASEMANA
Filé ao molho de camarão
Pescado Preço por quilo*
Mistura R$ 3
Perna-de-moça R$ 5
Paru R$ 5
Sardinha R$ 6,50
Corvina R$ 9
Tilápia R$ 9
Pescada R$ 9
Filé R$ 12
Cação R$ 13
TABELA DE PREÇOS
* Os valores e os pescados estão
sujeitos a pequenas alterações
PedroRezende

nova composição
Conselheiros tutelares
tomam posse
Posse dos membros dos
Conselhos Tutelares de Guarujá e
Vicente de Carvalho aconteceu
na última quinta-feira, 7, no Paço
Moacir dos Santos Filho
Eles são responsáveis pela garantia dos direitos das crianças
e adolescentes da Cidade pelos próximos quatro anos
Filho autista motivou Michele
a se candidatar à vaga para o
Conselho Tutelar de Guarujá
Railda: “Para ser conselheiro
tutelar tem que ter muito amor
pelo que faz”
FotosPedroRezende
A
chefe do Executivo
empossou os novos
conselheiros tutelares
de Guarujá e Vicente
de Carvalho, além dos seus res-
pectivos suplentes. A cerimônia
foi realizada na última quinta-
-feira, 7, no Paço Moacir dos
Santos Filho. Os eleitos atuarão
pelo período de quatro anos (2016
a 2020).
A posse dos novos conselhei-
ros tutelares de Guarujá e Vicente
de Carvalho foi acompanhada por
vereadores, secretários munici-
pais, além de familiares dos con-
selheiros e suplentes.
Na ocasião, a governante des-
tacou a felicidade em dar posse
aos dez novos conselheiros, por
terem sido escolhidos de maneira
transparente e direta pelos cida-
dãos guarujaenses para serem
os garantidores dos direitos de
crianças e adolescentes da Cidade.
“Todos recebem hoje a missão
delegada a vocês pela população,
que a cada ano está mais partici-
pante. O conselho de direitos vem
evoluindo ano a ano e isso permi-
tiu que mais pessoas despertassem
para sua relevância. Sinal de que
a sociedade está percebendo a im-
portância do seu protagonismo”,
relatou a chefe do Executivo.
A governante também desta-
cou a importância da missão do
conselheiro tutelar. “A tarefa é
fazer com que a nossa criança e
adolescente seja protegido. Que
a violência, a agressão, a fome,
enfim, tudo aquilo que vai contra
os direitos dos menores não acon-
teça. Mas, se acontecer, haverá
uma equipe pronta e preparada
para fazer valer seus direitos”,
concluiu.
O presidente do Conselho Mu-
nicipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente (CMDCA), Ro-
naldo Araújo Santana, ressaltou
que um Conselho Tutelar forte e
atuante faz a diferença para crian-
UNIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Guarujá: Rua Montenegro, 455 – Centro
Telefone: 3355-3198
Vicente de Carvalho: Rua Oscar Sampaio, s/n – Jardim Santense
Telefone: 3386-1624
ças e adolescentes. “A respon-
sabilidade que temos é grande.
Quando assumimos esse papel,
devemos estar cientes da função
que vamos desempenhar”, disse
Santana.
Os eleitos para atuar no Con-
selho Tutelar de Guarujá são:
Any Missirilian, Gilmara João
da Silva, Marcela Pereira dos San-
tos Bárbara, Railda Santos Perei-
ra Andrade e Michelle de Sales
e Silva Oliveira. No Conselho
Tutelar de Vicente de Carvalho
assumiram: Valtene Izidoro dos
Santos, Camila Santos Freitas,
Anderson Luiz da Silva Souza,
Rosalva Gil dos Santos Rossi e
Carla Cristina Alves da Silva.
Eleita pela primeira vez para
o Conselho Tutelar, Michelle de
Sales e Silva Oliveira falou sobre o
motivo que a levou a se candidatar
a uma vaga. “Eu tenho um filho
autista e quero contribuir para ter-
mos um conselho mais atuante e
fortalecido, assim as pessoas terão
acesso mais fácil aos serviços que
são oferecidos na rede municipal,
essenciais para crianças com ne-
cessidades especiais”, disse.
Já a conselheira Railda Santos
Pereira Andrade, eleita pelo quin-
to mandato, ressaltou que o traba-
lho tem que ser feito com amor.
“Eu espero que o novo conselho
esteja com muita força para traba-
lhar, pois não é uma tarefa fácil.
Muitos já desistiram no meio do
caminho. Para ser conselheiro
tutelar tem que ter muito amor
pelo que faz”, finalizou.
O Conselho Tutelar é um
órgão permanente e autônomo,
não jurisdicional, que faz parte
do Sistema de Garantia de Direi-
tos da Criança e do Adolescente
do Município (SGDCA). Tem a
responsabilidade de garantir, pro-
teger e defender os direitos dessa
população. Exerce, ao mesmo
tempo, a vigilância para proteção
da infância e a própria proteção
de direito, apurando as denúncias
de violações.
Os conselheiros tutelares de-
senvolvem várias habilidades,
como a interação com indivídu-
os, famílias, organizações, poder
público e a comunidade em geral.
Tais atividades devem ser desen-
volvidas livres de preconceitos,
atitudes discriminatórias, respei-
tando o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) em defesa da
população infanto-juvenil.
TERÇA-FEIRA
5GUARUJÁ
Diário Oficial

D E C R E T O N.º 11.667.
“Institui o Regulamento do Carnaval Oficial das Agremiações
denominadas Escolas de Samba de Guarujá do Grupo Especial,
Grupo de Acesso e Escolas de Samba“Hours Concours”
do Carnaval do ano de 2016 e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerandoo acatamento aos princípios que regem a adminis-
tração pública, notadamente o da legalidade e o da moralidade;
Considerando que o Carnaval encontra-se inserido no Calendário
Oficial de Eventos do Município;
Considerando a necessidade da publicidade do Regulamento
do Carnaval Oficial de Guarujá;
Considerando, outrossim, que o Carnaval, enquanto evento
cultural, atende aos direitos garantidos na Constituição Federal;e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo
n.º 673/144547/2016;
D E C R E T A:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
Art. 1.º Fica regulamentado, por este Decreto, o Carnaval Oficial
das Agremiações de Guarujá do Grupo Especial, Grupo de Acesso
e“Hours Concours”do Carnaval de 2016, denominado“Carnaval
na Comunidade”.
Art. 2.º A organização do Carnaval ficará a cargo da Comissão Es-
pecialdoCarnavalOficialdeGuarujá,comasseguintesatribuições:
I - fiscalizar o cumprimento das disposições contidas neste Regu-
lamento e aplicar as sanções previstas;
II- registrar quaisquer ocorrências verificadas em planilhas especí-
ficas, a cada ocorrência, antes, durante e no final da apresentação,
no retorno das alegorias ao ponto previamente determinado,
consignando em atas e/ou fichas de apresentação;
III - vistar toda a documentação que se relacione ao cumprimento
do presente Regulamento;
IV - supervisionar os trabalhos dos cronometristas manual, os
quais anotarão em documento apropriado o tempo de apresen-
tação da Agremiação, indicando eventuais atrasos no início ou
término dos mesmos;
V - zelar pela ordem durante a apresentação;
VI - acompanhar a contagem do número de componentes de
cada Agremiação, na presença dos representantes previamente
designados pelas Agremiações;
VII-comunicarasdecisõesàsAgremiações,solicitandoaassinatura
doresponsávelpelamesmaquetenhacometidoqualquerinfração
ou, na recusa deste, de 03 (três) membros da Comissão Especial
de Carnaval, sendo preferencialmente, o Presidente da Comissão,
um coordenador da Comissão e um representante da Sociedade
Civil que seja membro da Comissão Especial de Carnaval.
Art. 3.º Poderão participar do“Carnaval na Comunidade”, as Agre-
miações do Grupo Especial, Grupo de Acesso e“Hours Concours”,
a seguir descritas:
I - Agremiações do Grupo Especial:
a) Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade São Miguel, ins-
crito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º 54.348.933/0001-01;
b) Grêmio Recreativo Escola de Samba Renascer/Borel de Santa
Cruz dos Navegantes, inscrito no Ministério da Fazenda sob o
CNPJ n.º 08.312.296/0001-98;
c) Instituto Social Cultural do Samba Imperador da Ilha de Santo
Amaro/Buggy, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º
08.312.263/0001-48;
d) União Recreativa Cultural e Social Academia do Samba Vem
que é Dez, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º
07.658.646/0001-00;
e) Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Guarujá, inscrito
no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º 49.186.372/0001-43;
f) Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Cami-
nho da Paz, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º
09.222.586/0001-03;
II - Agremiação do Grupo de Acesso:
a) Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da São Jorge, ins-
crita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º 08.381.058/0001-34;
III - Agremiação“Hours Concours”:
a) Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mocidade
Amazonense, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º
51.683.852/0001-61.
§ 1.º As Escolas de Samba do Grupo Especial, Grupo de Acesso e
“Hours Concours”, inscritas para participar do Carnaval deverão
estar regularmente cadastradas na Prefeitura Municipal do Gua-
rujá, inscritas na Secretaria Municipal de Cultura e devidamente
certificadas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, além
de obedecer às normas contidas neste Regulamento.
§ 2.º À Agremiação “Hours Concours”aplicam-se as disposições
das demais inscritas.
Art.4.ºDuranteasapresentações,cadaAgremiaçãodeverámanter
representante junto a Comissão Especial do Carnaval Oficial de
Guarujá através do Presidente ouVice Presidente ou de um Diretor
devidamente credenciado e identificado, portando procuração
assinada pelo representante legal da sua Agremiação.
CAPÍTULO II
DA APRESENTAÇÃO
Art. 5.º As apresentações das Agremiações do Grupo de Acesso e
Especial e “Hours Concours”serão realizadas nos dias 05, 06, 07 e
09 de fevereiro de 2016, nas Comunidades de cada Agremiação,
em conformidade com o Plano de Desfile a ser apresentado pela
Agremiação, em documento protocolado na Secretaria Municipal
de Cultura, com data, horário e percurso, sujeitando-se a análise e
aprovação da Comissão de Carnaval 2016 e Órgãos de Segurança.
Parágrafo único. As datas, horários e percursos deverão ser apro-
vados pela Comissão de Carnaval 2016.
Art.6.ºAsAgremiaçõesprevistasnoartigo3.º, desteRegulamento,
terão a responsabilidade de se postarem de forma contínua ao
seu enredo com 01 (uma) hora de antecedência ao horário oficial
de sua apresentação.
Art. 7.º O tempo de cada apresentação dos Grupos Especial e
de Acesso, será no máximo de 80 (oitenta) minutos para cada
Agremiação.
Art. 8.º O tempo de apresentação começará a ser contado a partir
do instante em que a Comissão Especial do Carnaval Oficial do
Guarujá autorizar o início da apresentação, passando a contar o
tempo de 80 (oitenta) minutos.
CAPÍTULO III
DOS COMPONENTES E ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS
Art. 9.º As Agremiações habilitadas a participarem do Carnaval
Oficial 2016 deverão se apresentar com os seguintes itens:
I - Samba Enredo próprio, com música e letra inéditas, exceto na
reedição de samba antigo da própria Agremiação, baseadas em
temas que tenham ligação com a história em geral, podendo ser
histórico, futurista, folclórico ou imaginário;
II – Enredo;
III – Mínimo de 100 (cem) e máximo de 120 (cento e vinte) com-
ponentes, sendo no mínimo:
a) 06 (seis) à 12 (doze) integrantes da Comissão de Frente Fan-
tasiados;
b) 01 (uma) identificação com o nome da Agremiação, podendo
ser um tripé;
c) 40 (quarenta) componentes na bateria fantasiados;
d) Número de passistas livres;
e) 10 (dez) baianas fantasiadas;
f) 01 (um) Casal de Mestre Sala e Porta Bandeira fantasiados;
g) Restante dos componentes com camisetas da Agremiação.
Parágrafo único. Fica vedada, por questões de segurança, a
utilização, permanência e/ou circulação de carros alegóricos ou
qualquer veículo compatível.
CAPÍTULO IV
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
Art.10. São responsabilidades e/ou obrigações das Escolas de
Samba:
I – garantir e zelar pela segurança física e material de todos os
componentes da Agremiação, adotando todas as medidas ne-
cessárias para tal;
II – garantir a ordem e respeitar física e verbalmente, toda e
qualquer pessoa envolvida na realização e organização do evento;
III – zelar pelo patrimônio público e particular, utilizado durante
todo o evento e/ou situação nas proximidades do local da apre-
sentação;
IV – não permitir manifestações impertinentes e/ou desacato,
bem como qualquer tipo de dano ao patrimônio público ocorrido
durante a realização das suas apresentações.
Art. 11. Todas as Agremiações participantes do Carnaval Oficial
de 2016 sujeitam-se às normas estabelecidas neste Decreto.
Art. 12. Os casos omissos neste Decreto, serão analisados, ava-
liados e julgados pela Comissão Especial do Carnaval Oficial de
Guarujá.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de janeiro de 2016.
PREFEITA
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 08.01.2016
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 11.671.
“Institui o Grupo de Trabalho destinado aos estudos de
viabilização de estímulos para equipes do Quadro de Apoio da
Educação, nomeia seus membros e dá outras providências.”
Considerando os princípios que regem a Administração Pública,
notadamente,osdalegalidade,daimpessoalidade,damoralidade,
da publicidade e da eficiência;
Considerando a necessidade de Estudo das Cláusulas Sociais;
Considerando, ainda, as deliberações e tratativas da Reunião
realizada em 09 de abril de 2015, entre o Sindicato dos Funcio-
nários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá e o Poder
Público Municipal; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo
n.º 26728/150182/2015;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica instituído o Grupo deTrabalho destinado aos estudos
de viabilização de estímulos para as equipes do Quadro de Apoio
da Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá.
Art. 2.º O Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pe-
los representantes a seguir relacionados, sob a coordenação do
membro indicado no inciso I:
I – Rose Helena Santana – Pront. n.º 11.530;
II – Mário Flávio Meneses de Sousa – Pront. n.º 16.270;
III – Marinalda Maria Eremita Moyano – Pront. n.º 18.003;
IV – Lucivânia Silva Belchior – Pront. n.º 17.857;
V – Gustavo Guerra Dias – Pront. n.º 15.908;
VI – Geane Maria da Silva Donato – Pront. n.º 15.918;
VII – Edler Antonio da Silva – Pront. n.º 16.946;
VIII – Mariluci Ribeiro da Silva Marchi – Pront. n.º 12.740;
IX – Mônica Regina Santana – Pront. n.º 18.425;
X – Márcia Lopes Cunha – Pront. n.º 19.349.
Art. 3.º São atribuições do Grupo Trabalho:
I – promover estudos de viabilização de estímulos para as equipes
de profissionais do Quadro de Apoio da Educação da Prefeitura
Municipal de Guarujá;
II – promover estudos das Cláusulas Sociais;
III – elaborar Atas de reuniões e relatórios mensais dos trabalhos
realizados;
IV – desempenhar outras atividades correlatas.
Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo,
GABINETE
ATOS OFICIAIS
TERÇA-FEIRA
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

deverá ser protocolado na Unidade de Assuntos estratégicos da
Prefeita, bem como na Secretaria Municipal de Educação, até o
5.º (quinto) dia útil de cada mês.
Art. 4.º O presente Grupo deTrabalho tem o prazo de 90 (noven-
ta) dias, para concluir seus trabalhos, podendo esse período ser
prorrogado, mediante pedido fundamentando do Coordenador.
Art. 5.º A participação no Grupo de Trabalho instituído através
deste Decreto será considerada de serviço público relevante, não
ensejando qualquer remuneração.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo os seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2016.
PREFEITA
“GAB”, em 08.01.2016
D E C R E T O N.º 11.672.
“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB/
Guarujá e dá outras providências.”
Considerando que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica – FUNDEB é um conjunto de fundos contábeis
formado por recursos da administração pública, com o intuito
de promover o financiamento da educação básica pública, para
jovens e adultos;
Considerando, as disposições insertas na Lei Municipal n.º 3.458,
de 28 de maio de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo
n.º 38608/3418/2015;
D E C R E T A :
Art. 1.º A composição do Conselho Municipal de Acompanha-
mento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desen-
volvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais
da Educação – FUNDEB, para o biênio 2016/2017, será a seguinte:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Zulmira Ferreira de Jesus Cacemiro - Pront. n.º 13.129;
Suplente: Solange Pinto de Andrade Batista - Pront. n.º 7.409;
II – Representantes dos Professores da Educação Básica:
Titular: Valter Batista de Souza - Pront. n.º 18.100;
Suplente: Victor Nascimento dos Santos - Pront. n.º 18.214;
III–Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Geoína Tavares Gonçalves - Pront. n.º 7.764;
Suplente: Débora Guido Cardoso da Silva - Pront. n.º 11.464;
IV – Representantes dos ServidoresTécnicos Administrativos das
Escolas Públicas Municipais:
Titular: Marlucia Martins da Costa - Pront. n.º 11.520;
Suplente: Junilde Vieira dos Anjos - Pront. n.º 4.395;
V– Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Municipal:
Titulares:
- Marluce Aparecida de Gusmão Fracarolli;
- Sandra Angélica Eckel Rangel de Moura;
Suplentes:
- Catarina Cátia dos Santos;
- Kelly Cristina dos Santos;
VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
Municipal:
Titulares:
- Kátia Helena Brito de Souza;
- Nelson de Assis Mendes;
Suplentes:
- Moises de Melo;
- Sheila Amador dos Santos Melo;
VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação:
- Titular: Carla Santiago Canuto;
- Suplente: Viviane Aparecida Rodrigues dos Santos;
VIII – Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Valtene Izidório dos Santos;
Suplente: Marcela Pereira dos Santos Barbara;
IX – Representantes do Poder Executivo:
Titular: Guilherme Cruz Costa - Pront. n.º 20.383;
Suplente: Leandro de Azevedo Bittencourt - Pront. n.º 20.718.
Parágrafo único. A presidência será exercida pelo membro titu-
lar indicado no inciso III, e a vice-presidência será exercida pelo
membro titular indicado no inciso II, ambos, deste Decreto.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITA
“GAB”, em 08.01.2016
Portaria N.º 052/2016.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora ELIANA MERCES BLASCHI GAMEIRO – Pront.
n.º 20.409, para responder, interinamente, pelo cargo de provi-
mento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, durante o impedimento do seu titular
(Pront. n.º 19.622), por motivo de férias, no período de 11/01 a
09/02/2016.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de janeiro de 2016.
PREFEITA
“GAB”/icc
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 11.01.2016
Isabel Cristina F. de Campos
Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor MARCOS ANTONIO CRUZ – Pront. n.º 17.302,
para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em
comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Operações
Urbanas, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 19.622),
por motivo de férias, no período de 11/01 a 09/02/2016.
PREFEITA
“GAB”/icc
“GAB”, em 11.01.2016
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor ARMANDO LUIZ PALMIERI – Pront. n.º 17.993,
comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Desen-
volvimento Econômico e Portuário, durante o impedimento do
seu titular (Pront. n.º 19.622), por motivo de férias, no período de
11/01 a 09/02/2016.
PREFEITA
“GAB”/icc
“GAB”, em 11.01.2016
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor LEANDRO MATSUMOTA – Pront. n.º 20.687,
comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Educação,
durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 17.326), por
motivo de férias, no período de 18/01 a 16/02/2016.
PREFEITA
“GAB”/icc
“GAB”, em 11.01.2016
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora ELIANE COSTA CAMPOS - Pront. nº 12.528,
para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino
(FG-E4) junto à E.M.“João de Oliveira”, retroagindo seus efeitos a
partir de 04/01/2016.
PREFEITA
Secretário Municipal de Educação
“SEDUC”/icc
“GAB”, em 11.01.2016
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora CLAUDIA MARA LIMA DO NASCIMENTO
PAZ - Pront. nº 9.816, para responder pela Função Gratificada de
OrientadordeEnsino(FG-E4)juntoaoN.E.I.M“AntonietadoEspírito
Santo e Silva”, retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2016.
PREFEITA
“SEDUC”/icc
“GAB”, em 11.01.2016
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora ROSANA AZEVEDO GARRIDO - Pront. nº
16.236, para responder pela Função Gratificada de Orientador
de Ensino (FG-E4) junto à E.M.“Adelaide Fernandes”, retroagindo
seus efeitos a partir de 04/01/2016.
PREFEITA
“SEDUC”/icc
TERÇA-FEIRA
7GUARUJÁ
Diário Oficial

ADMINISTRAÇÃO
FINANÇAS
“GAB”, em 11.01.2016
R E S O L V E:
RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Orientador de
Ensino (FG-E4) junto à E.M.“João de Oliveira”, da servidora CELIA
ANSELMO DE SOUZA PINTO - Pront. n.º 8.740, retroagindo seus
efeitos a partir de 04/01/2016.
PREFEITA
“SEDUC”/icc
“GAB”, em 11.01.2016
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidoraVERA LUCIA DOS SANTOS A.CABRAL - Pront.
nº 7.426, para responder pela Função Gratificada de Orientador
de Ensino (FG-E4) junto à E.M.“Prof. Guilherme Furlani Jr.”, retro-
agindo seus efeitos a partir de 04/01/2016.
PREFEITA
“SEDUC”/icc
“GAB”, em 11.01.2016
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora CELIA ANSELMO DE SOUZA PINTO - Pront.
nº 8.740, para responder pela Função Gratificada de Orientador
de Ensino (FG-E4) junto ao N.E.I.M.“Natanael de Oliveira”, retroa-
gindo seus efeitos a partir de 04/01/2016.
PREFEITA
“SEDUC”/icc
“GAB”, em 11.01.2016
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE
TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO
No extrato de Termo de Apostilamento de Contrato nº
145/2013, publicado no dia 06/01/2016
Onde se Lê: 6,3443%
Leia-se: 6,9929%
Marcela C. Santos de Aguiar
Diretora Interina de Acompanhamentos de Contratos
SECRETARIAS MUNICIPAIS
ATOS OFICIAIS
Edital nº02 /2016 – SEFIN - Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao CEACON - Setor de Gestão
de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Leomil nº630, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publica-
ção, no horário das 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:
ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO Motivo CADASTRO PROCESSO
1 Maria de Fátima santos Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1089.020.000 8203/15
2 Maria Jose dos santos Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1102.007.000 8916/15
3 Maria Raimunda da conceição Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1092.027.000 8952/15
4 Manoel messias de Andrade Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1092.027.000 9422/15
5 Milton Alves de Souza Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1092.023.000 8927/15
6 Rosineide silva de Freitas Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1092.027.000 9439/15
7 Suely batista praes Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1097.021.000 8369/15
8 Terezinha Gonçalves do nascimento Pacheco Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1086.038.000 8933/15
9 Vanessa Almeida pinto da silva Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1101.005.000 10147/15
10 Vanessa de Souza Barboza Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1085.035.000 10292/15
11 Luiz vieira da silva Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1095.025.000 8943/15
Guarujá, 07 de janeiro de 2016.
Armando Luiz Palmieri Maristela Castilho Rosana de Jesus Santos
Secretário de Finanças Diretoria de Gestão Tributária Coordenadora III – IPTU
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) ANGELA
ANTUNES DOS SANTOS PEREIRA – prontuario nº 13.088, em
obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Comple-
mentar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo
administrativo nº 36.399/2015, estará aplicando o disposto no
artigo 158 da citada Lei Complementar.
O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pa-
gamento – ADMGP – 4 com o Sr. Paulo Manoel, no 2º andar - sala
nº 65, desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro
do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às
16:00 horas.
Elias de Oliveira Filho
FG – S3 – Coordenador III
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)
LUIZ AUGUSTO DE LIMA SILVA– prontuario nº 19.604, para
que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste,
compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala
nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n°
640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às
16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira
e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, para
tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº
37.496/2014.
O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a
Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão
do que consta no processo citado.
Elias de Oliveira Filho
FG – S 3 – Coordenador III
CESSÃO DE SERVIDOR
da Secretaria Municipal de Administração, torna público que foi
concedido ao servidor Sr. RODRIGO RABELO DE SOUZA - matrí-
cula nº. 17816, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do
quadropermanentedaSecretariaMunicipaldeEducação(SEDUC),
ficar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo –
212ª Zona Eleitoral de Guarujá, sem prejuízo dos vencimentos,
ACESSE
www.guaruja.sp.gov.br
EDITAL N.º 80/2015
Façopúblicoqueestãosendoexpedidososavisosparapagamento
do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE
REMOÇÃO DE LIXO referente à EMISSÃO NORMAL 2016 em 12
(doze) parcelas, cujos vencimentos serão conforme tabela abaixo.
Os contribuintes que eventualmente não receberem seus avisos
antes dos vencimentos da COTA ÚNICA ou 1.ª primeira parcela,
poderão emitir seu boleto através do site www.guaruja.sp.gov.
br, em Serviços Online, 2ª Via de Boletos, opção IPTU. Esta opção
estará disponível a partir de 04.01.2016.
VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA
CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL
0 1 2 3 5 6
14/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/16
VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO EM 12 (DOZE) PARCELAS
CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL
0 1 2 3 5 6
14/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/16
11/02/16 11/02/16 19/02/16 11/02/16 22/02/16 22/02/16
11/03/16 11/03/16 18/03/16 11/03/16 22/03/16 22/03/16
11/04/16 11/04/16 19/04/16 11/04/16 20/04/16 20/04/16
11/05/16 11/05/16 19/05/16 11/05/16 20/05/16 20/05/16
13/06/16 13/06/16 17/06/16 13/06/16 22/06/16 22/06/16
11/07/16 11/07/16 19/07/16 11/07/16 22/07/16 22/07/16
11/08/16 11/08/16 19/08/16 11/08/16 22/08/16 22/08/16
12/09/16 12/09/16 19/09/16 12/09/16 22/09/16 22/09/16
11/10/16 11/10/16 19/10/16 11/10/16 21/10/16 21/10/16
11/11/16 11/11/16 18/11/16 11/11/16 22/11/16 22/11/16
12/12/16 12/12/16 19/12/16 12/12/16 22/12/16 22/12/16
Os contribuintes com carnês referentes às Zonas Centro (0), Sul
(1), Oeste (2), Leste (3) e os seguintes locais da Zona ZN Sul (6)
(Morrinhos, Vila Zilda, Conceiçãozinha, Jd. Brasil I e II) poderão
procurá-los na CEACON - Centro de Atendimento ao Contribuin-
te- Av. Leomil, n.º 630, Guichês 10 e 11, Coordenação de Receitas
Territoriais, de 2.ª a 6.ª feira das 10hs às 16hs, telefone 33444500
Ramais: 4530/4531/4533. As demais zonas, Zonas ZN Norte (5)
e Sul (6), deverão procurá-los na Unidade de Atendimento ao
Contribuinte, Rua Cunhambebe, n.º 500, de 2.ª a 6.ª feira das 10hs
às 16hs, telefone 33425872.
Guarujá, 16 de dezembro de 2015.
Armando Luis Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
TERÇA-FEIRA
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

CULTURA
EDITAL 01/16
O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições
serve-se do presente edital para convocar 01 (um) repre-
sentante de cada Bandas ou Blocos Carnavalescos abaixo
relacionadas, para reunião no dia 13 de janeiro de 2016
às 19 horas, no Anfiteatro Ferreira Sampaio, sito a Av.
Osvaldo Aranha n° 800 – Jardim Maravilha – Vicente de
Carvalho – Guarujá.
• Banda Amigos da Maré
• Banda Agita AE
• Banda Caminho da Paz
• Banda Boêmios
• Banda Realmatismo
• Banda Vamo Que Vamo
• Banda Chupo Mais Não Dô
• Banda GRDD Funcionários HSA
• Saudoso Itapema
• Bloco Carnavalesco Pedra 90
• Banda Progresso
• Banda Torre Folia
• Banda do Vasco
• Banda Chico Viola
• Banda Imperatriz do Tombo
• Banda Foliões do Grêmio
• Bloco das Cabritas
• Banda São Miguel
ODAIR DIAS FILHO
Secretário de Cultura
ADVOCACIA GERAL
Comunicado nº 01/16
A Comissão de Especial destinada a avaliar e julgar os critérios
das habilitações referentes aos Quiosques da Praia da Enseada,
criada pelo Decreto nº 11.629, de 18 de novembro de 2015, por
intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições, COMU-
NICA a todos os Permissionários envolvidos noTermo de Ajusta-
mento de Conduta – TAC da Orla da Enseada que o prazo final
e improrrogável para a entrega dos documentos constantes
no Comunicado nº 01/15 será 14/01/2016, junto a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário – SEDEP,
localizado na Av. Leomil, nº 630, Guarujá.
Leandro Matsumota
Presidente da Comissão Especial
SAÚDE
Edital de Convocação Nº. 01/16 – Reunião ORDINÁRIA
O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº.
8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-
bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos
os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião
ORDINÁRIAa ser realizada no dia14dejaneirode2016, na sede
deste Conselho, sito a Av. Leomil n° 518, – Centro, às dezesseis
horas, para deliberar sobre a seguinte pauta:
I – Eleição da Presidência;
II – Aprovação da Ata Anterior;
III – Informes dos Conselheiros;
IV – USAFA Boa Esperança;
V – Termos Aditivos 02/14, 02/10 e 03/10;
VI – Sugestões de Pauta;
VII – Encerramento.
Robson Gady
Presidente Interino
GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
COMUNICADO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
RECADASTRAMENTO SEMESTRAL
DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Comunicamos aos Servidores Inativos e Pensionistas, abaixo re-
lacionados, vinculados à Autarquia Previdenciária do Município
de Guarujá - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, que não compareceram
ao recadastramento realizado no mês de dezembro de 2015,
que a partir deste mês estaremos suspendendo os pagamentos
dos respectivos benefícios previdenciários até que a situação
seja regularizada junto a este órgão, conforme disposto no art.
7º, do Ato Normativo II, de 06, de junho de 2013.
MATRÍCULA BENEFICIÁRIO NOME
000068 INATIVO ARLINDO DOS SANTOS
000066 INATIVO ARY PIRANI
000754 INATIVO CESAR DE AMORIM
000527 INATIVO DEOLINDA RUIZ DE PALACIOS
000934 INATIVO ETHEL DE OLIVEIRA
001029 INATIVO IRACI FERREIRA CHAVES
000570 INATIVO MARIA ARMENIA SILVA RODRIGUES
000930 INATIVO MARIA HELENA DA SILVA
000927 INATIVO MARILENA MATOS COSTA
001510 INATIVO MARINA DE ALMEIDA MARQUES
000916 INATIVO MESSIAS NE
000488 INATIVO SUELY MEDINA LEITE
001620 INATIVO YEDA MARIA MORONE SALGADO
012783 PENSIONISTA FILADELFIA DA SILVA DOS SANTOS
012758 PENSIONISTA FLORINDA NUNES ROSA
015722 PENSIONISTA FRANCISCA BATISTA DE CARVALHO
014499 PENSIONISTA MARIA LUCIA BASTOS MASI
015783 PENSIONISTA PRISCILA MACHADO NUNES
30019-01 PENSIONISTA ALINE SOBRAL LELLIS
30019-02 PENSIONISTA ALLAN ALMEIDA LELLIS
30020-03 PENSIONISTA ANDREZA DA SILVA SANTOS
30020-01 PENSIONISTA DANILO CAETANO DOS SANTOS
30020-02 PENSIONISTA DAVI CAETANO DOS SANTOS
30022-01 PENSIONISTA FELIPE DE LIMA BERNARDO PEREIRA
30017-01 PENSIONISTA LEILA MARIA GONÇALVES
30011-01 PENSIONISTA LUIZ ALBERTO PENELLAS
30026-01 PENSIONISTA MARILENE DE JESUS FREITAS ROCHA
30010-01 PENSIONISTA MARTA JANE TAVARES DE CAMPOS MOURA
30009-01 PENSIONISTA RONALDO PIERRI VAZ DE ALMEIDA
30009-02 PENSIONISTA VITORIA TUBEL VAZ DE ALMEIDA
30024-01 PENSIONISTA VIVIAN LARA SANTOS SILVA
Antonio Eduardo Teodoro da Silva
Gerente de Previdência
Guarujá Previdência
e demais vantagens do cargo que ocupa, no período de 01 de
janeiro de 2.016 a 31 de dezembro de 2.016 (Prorrogação), em
conformidade com o que foi decidido no Processo Administrativo
Municipal nº 32866/3717/2015, com fundamento legal nos artigos
nº. 69ª a 74ª da Lei complementar nº 135.
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº01/2016
CONVOCAÇÃO
O ConselhoMunicipaldosDireitosdaPessoacomDeficiência,
Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a
Assembleia Ordinária que será realizada no dia 14 de Janeiro
de 2016, às 9h30, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro,
455 - Centro Guarujá.
Pauta:
1. Leitura da Ata Anterior
2. Leitura da Ata da Virada Inclusiva
3. Planejamentos para 2016
4. Assuntos gerais.
Maria Angélica de Araújo Cruz - Presidente
EDUCAÇÃO
Portaria nº 01/2016 - SEDUC
“Dispõe sobre homologação de Planos Globais e
Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil”
A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435
de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Delibera-
ção C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11 os
seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das
Escolas de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente
ao ano de 2015:
• Centro de Recreação Infantil Tia Virginia
Secretaria Municipal de Educação, 11 de janeiro de 2016.
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 02/2016 - SEDUC
“Dispõe sobre homologação de Planos Globais e
Projeto Político Pedagógico de Ensino Fundamental”
A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435
de 30/03/2007, homologa os seguintes Planos Globais e Projetos
Políticos Pedagógicos das Escolas de Ensino Fundamental do
Município de Guarujá, referente ao ano de 2015:
• E.M. Profª Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn
Secretaria Municipal de Educação, 11 de janeiro de 2016.
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
ESPORTE E LAZER
Edital de Convocação n° 01/2016
No uso das atribuições a mim conferidas como Presidente da
Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Convênios da
Secretaria de Esporte e Lazer do Município de Guarujá, instituída
pelaDecreton°11.046,convocotodososmembrosdamesmapara
reunião dia 14 de janeiro de 2016, às 09:00 horas, na Secretaria
de Esporte e Lazer, no Guaibê.
Guarujá, 11 de janeiro de 2016
André Luiz Barbosa da Silva
Presidente
Acesse www.guaruja.sp.gov.br
TERÇA-FEIRA
9GUARUJÁ
Diário Oficial

MESA DA CÂMARA
ATO Nº 001/2016
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
3.195/2005 e 3.731/2009;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 004/2016;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar, a pedido, o Senhor CARLOS ANTONIO DE
SOUSA do Cargo em Comissão de Secretário Geral, a partir de 7
de janeiro de 2016.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato
correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 7 de janeiro de 2016.
Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Presidente
Antonio Fidalgo Salgado Neto
1º Secretário
Givaldo dos Santos Feitoza
2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 7 de janeiro de 2016.
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 002/2016
de suas atribuições legais, e
3.195/2005 e 3.731/2009;
CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo
nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 007/2016,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar o Senhor ANTONIO CLAUDIO CORREA do
Cargo em Comissão de Diretor de Apoio Operacional, Símbolo
CC-1 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a
partir de 7 de janeiro de 2016.
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 003/2016
3.195/2005 e 3.731/2009;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear o Senhor ANTONIO CLAUDIO CORREA
para o Cargo em Comissão de Secretário Geral, Símbolo SG, do
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de
8 de janeiro de 2016.
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 004/2016
3.195/2005 e 3.731/2009;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar o Senhor CLAUDIO CARVALHO LOPES do
Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2, do
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 005/2016
3.195/2005 e 3.731/2009;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear o Senhor CLAUDIO CARVALHO LOPES para
o Cargo em Comissão de Diretor de Apoio Operacional, Símbolo
CC-1, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a
partir de 8 de janeiro de 2016.
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 006/2016
3.195/2005 e 3.731/2009;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear a Senhora MARLENE PIRES LICATE para o
Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2, do
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
CÂMARA
ATOS OFICIAIS
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da Prefeitura no
TERÇA-FEIRA
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

Ilustrações:HalansNicácio
Cuidados para prevenir doenças no verão
Lavar sempre as mãos antes de
comer ou preparar alimentos e após
o uso do sanitário
Utilizar somente água filtrada ou
fervida para lavar e preparar alimentos
Lavar as latas de refrigerante ou
conservas antes de abrir
Fazer a higienização das caixas d’água
a cada seis meses
Garantir a conservação dos alimentos
preparados, mantendo-os refrigerados
Ao consumir alimentos em locais
públicos, verificar as condições de higiene
e conservação dos alimentos
Atentar para a
validade dos produtos
consumidos
Cuidado com
o excesso de sol.
Hidrate-se, bebendo
bastante água
Não consumir frutos do mar crus ou
mal cozidos
Evitar banho em praias impróprias
ou em rios/córregos poluídos, não
liberados para lazer
Não jogar lixo na rua, em
terrenos baldios ou bueiros, pois
os resíduos entopem o escoamento
das águas da chuva; esta mistura
causa muitas doenças perigosas
Latas de lixo devem estar sempre
tampadas e limpas
TERÇA-FEIRA
11GUARUJÁ
Diário Oficial

operação verão
Vigilância Sanitária fiscaliza
comercialização de alimentos nas praias
As vistorias nos
carrinhos e quiosques
prosseguem até o
Carnaval
Durante a
ação, os fiscais
da Prefeitura
verificam vários
itens, como se
o gelo servido
é próprio para
consumo, se os
alimentos estão
acondicionados
de forma correta
e se o alvará de
funcionamento
está em dia
Araújo: “Com
tudo certo,
ganhamos mais
confiança dos
consumidores”
FotosDiegoMarchi
B
uscando preservar a saú-
de dos consumidores e
combater irregularida-
des, a Vigilância Sani-
tária de Guarujá está realizando
fiscalização nas praias da Cidade.
A ação visa verificar as condições
do ambiente em que os alimentos
são armazenados no comércio
ambulante.
Na última quinta-feira, 7, a
ação ocorreu na Praia das Pitan-
gueiras. Os ambulantes foram
orientados sobre alguns itens obri-
gatórios nos carrinho e quiosques,
como gelo próprio para consumo,
material descartável, acondicio-
namento dos alimentos, uniforme
e alvará de funcionamento. Eles
também estão sendo avisados de
possíveis irregularidades e, quan-
do necessário, já estão sendo au-
tuados.
O fiscal da Vigilância Sani-
tária, Marcelo Paganini, conta
que a fiscalização é focada nos
itens obrigatórios. “Todos esses
cuidados são fundamentais para
a prevenção da saúde dos turistas
e moradores, evitando assim a in-
toxicação alimentar. Quem vem
aproveitar a praia sempre deve
tomar cuidado com o que irá co-
mer, verificando se tudo está na
validade, bem refrigerado e com
procedência”, reforçou o fiscal.
O comerciante Daniel José de
Araújo, que vende pastéis há 27
anos na praia das Pitangueiras,
comenta que é importante receber
a fiscalização. “Com tudo certo,
ganhamos mais confiança dos
consumidores, além de acabar
com a concorrência desleal com
quem tem tudo regular”, disse o
ambulante.
TERÇA-FEIRA
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

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