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1 de 16
Mais de 20 mil crianças devem ser
vacinadas contra paralisia infantil
Guarujá apresenta
experiências em
universidade federal
Página 4
desafios da economia
Guarujá recebe
programação do Sesc
nesta sexta
Página 16
circuito de artes
Pescadores têm
até dia 15 para
regularizar situação
Página 7
registro de embarcações
Guarujá pretende imunizar
20.500 crianças na primeira
fase da campanha nacional
de vacinação contra paralisia
infantil, que começa neste
sábado, 8. A Prefeitura
disponibilizará 41 postos
fixos e volantes para aplicar
as gotas da vacina Sabin, que
protege contra a pólio.
Página 9
RaimundoNogueira
Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 7 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2775 • Distribuição gratuita
tradição
Festa da Tainha
começa nesta sexta
Mais de 5 mil
pessoas são
aguardadas
na 31ª edição
do evento
promovido
pelo Lions
Clube
Festa gastronômica
integra o calendário oficial
de eventos do Município
A
31ª edição da Festa da
Tainha, promovida pelo
Lions Clube Guarujá
Sul, começa nesta sexta-
feira, 7. O evento, que é um dos mais
tradicionais da Região, acontece até
o dia 30 de junho, sempre às sextas e
aos sábados, a partir das 20 horas, e
nos domingos, a partir das 12 horas.
A festa, que faz parte do calendário
oficial da Cidade, tem o apoio da
Prefeitura de Guarujá.
O convite custa R$ 60. A tainha
vem acompanhado de arroz, farofa,
pão, vinagrete e uma caneca da
festa com vinho. O prato serve até
três pessoas. Bebidas e doces são
cobrados à parte.
A cada noite haverá música ao
vivo, com grupos diferentes, abrindo
oportunidade a vários artistas da
Cidade e Região. O convite tam-
bém dá direito a 50% de desconto
na compra de um ingresso para o
Acqua Mundo.
O objetivo da festa tradicional
é arrecadar fundos para as ações
sociais que o Lions realiza durante
o ano. Dentre eles, banco de cadeira
de rodas, andador, cadeira de ba-
nho, muleta, banco de leite, banco
de óculos, festa do Dia das Crianças,
festa de Natal, compra de cobertores
e enxovais.
Em 2012, a festa reuniu durante
o mês de junho, mais de 5 mil pes-
soas. Os organizadores esperam um
movimento ainda maior neste ano.
Outras informações sobre o evento
e convites antecipados podem ser
obtidos pelos telefones 3352-4086
ou 3382-1274. O Lions Clube fica na
Avenida Vicente de Carvalho, 275,
no Jardim Boa Esperança.
PedroRezende
A Comunidade Sagrado Coração de Jesus, localizada na Rua Edvaldo Pires, 150, no Jardim Boa Esperança, realizará
a Festa do Sagrado Coração de Jesus, nesta sexta-feira, 7. A procissão sairá da Comunidade às 18 horas e retornará ao
local para a realização da missa. A comunidade também fará sua tradicional quermesse nos dias 8, 9, 15 e 16, a partir
das 18 horas, com músicas e barracas de comidas e bebidas típicas dos festejos juninos.
sagrado coração de jesus
Comunidade realiza
festa nesta sexta
sexta-feira
7 de junho de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
geminações
Guarujá participa de encontro
internacional em Portugal
Cerca de 20 cidades
participam do evento
que tem como
objetivo debater
as potencialidades
sociais, econômicas
e culturais de quatro
continentes
A Cidade será representada pelos secretários municipais de Coordenação
Governamental, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Portuário
G
uarujá marca pre-
sença no II Encon-
tro Internacional das
Geminações, orga-
nizado pela Câmara Municipal
de Cascais, que acontece desta
sexta-feira, 7, até 18 de junho,
em Portugal. Cascais recebe
delegações de cerca de 20 cidades
de quatro continentes, da China
ao Japão, passando pelos Estados
Unidos, Gaza, Brasil, diversos
países europeus e África.
O encontro tem como obje-
tivo reunir cidades influentes no
mundo inteiro para debater as
potencialidades sociais, econô-
micas e culturais e criar sinergias
para encontrar respostas comuns
aos desafios dos diferentes ter-
ritórios. Além disso, será uma
oportunidade para as cidades se
conhecerem, já que cada uma
terá um espaço para apresentação
durante os 12 dias do evento.
Guarujá apresenta suas po-
tencialidades baseadas princi-
palmente no forte componente
turístico e na proteção ambiental
desenvolvida. A comitiva da
Cidade conta com a presença
do secretário de Coordenação
Governamental, que representará
o Executivo, e dos secretários de
Turismo e de Desenvolvimento
Econômico e Portuário.
Para o secretário de turismo,
participar do encontro será
importante para ver “in loco”
pontos interessantes de cida-
des banhadas pelo oceano que
mostraram um grande desenvol-
vimento turístico nos últimos
anos. “Estar acompanhado
dos secretários de Coordenação
Governamental e de Desen-
volvimento econômico será de
suma importância para que eles
possam avaliar a possibilidade
de implantação de projetos em
Guarujá”, disse.
Ainda de acordo com o se-
cretário, a cidade de Cascais tem
mais de mil anos de história e
vêm mostrando ao longo dos
tempos um desenvolvimento tu-
rístico positivo. “Vamos observar
eventos, feiras e aparelhos turís-
ticos existentes lá. Às vezes uma
idéia simples pode ser implanta-
da aqui com o mesmo sucesso”,
ressaltou.
Sabe-se que o turismo é o
maior gerador de emprego e
renda do mundo. “É o menor
investimento com o maior retor-
no. Participar do evento será um
estímulo para colocarmos a mão
na massa”, finalizou o secretário
de Turismo.
FotosReprodução
sexta-feira
7 de junho de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial
economia solidária
Cidade expõe experiências
bem-sucedidas em evento da Unifesp
O Caminhão Feira
do Peixe está entre
as ações que serão
apresentadas no
debate promovido
pela universidade
N
esta sexta-feira, 7, a
Prefeitura e a Coo-
perativa Pérolas do
Guarujá participam
do debate Desafios da Economia
Solidária na Sociedade Brasileira,
promovido pela Universidade
Federal de São Paulo (Unifesp)
– Campus Baixada Santista. O
Município expõe as experiências
bem-sucedidas relacionadas ao
tema, como o Caminhão Feira
do Peixe, os produtos da coope-
rativa, além da degustação de re-
ceitas feitas a partir dos pescados
comercializados no caminhão e
o Programa Guarujá Solidário,
que o Executivo encaminhou à
Câmara Municipal.
A rede municipal será re-
presentada pela Diretoria de
Desenvolvimento, Economia
Solidária, Pesca e Aquicultura,
ligada à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico
e Portuário. “Guarujá terá a
oportunidade de partilhar suas
experiências no desenvolvimento
de empreendimentos solidários,
que têm por base princípios como
a autogestão, a cooperação e
solidariedade. Nos empreendi-
mentos que adotam esta prática,
são desenvolvidas gestões demo-
cráticas, nas quais o lucro arreca-
dado com a venda de produtos ou
serviços é distribuído igualmente
entre os trabalhadores”, ressaltou
o diretor da área.
O Caminhão Feira do Peixe
é um equipamento do Governo
Federal que atende a população
guarujaense. A ação é resultado
de uma parceria entre a Prefeitu-
ra, por meio das Secretarias de
Desenvolvimento e Assistência
Social e Desenvolvimento Econô-
mico e Portuário, e o Ministério
da Pesca e Aquicultura, além da
Cooperativa Pérolas do Guarujá.
O equipamento oferece peixes
frescos a um preço abaixo do
praticado no mercado, chegando
a 30 ou até 40% de desconto, em
quatro bairros: Morrinhos, Vila
Áurea, Enseada e Santa Rosa.
No local, a equipe da Pre-
feitura agregou valor levando
serviços de cidadania como o
Banco do Povo e o Posto de
Atendimento ao Trabalhador
(PAT), os artesanatos produzi-
dos a partir do couro do peixe e
receitas para degustação produ-
zidas com os pescados vendidos
no caminhão. “O programa
contribui ainda com a renda
familiar dos pescadores, mini-
mizando a ação de intermediá-
rios. As pessoas podem comprar
peixe fresco, com qualidade, e a
preços menores dos oferecidos
em peixarias e supermercados”,
pontuou o diretor.
Programa
Entre as ações apresentadas,
destaca-se o futuro programa
“Guarujá Solidário”. O Projeto
de Lei do Executivo que cria a
iniciativa tramita no Legislativo
e fomenta a economia popular
e solidária, visando a geração
de trabalho e renda por meio de
empreendimentos coletivos para
a produção de bens, prestação de
serviços, consumo, comerciali-
zação e realização de operações
de crédito.
O programa trabalhará com
educação popular sobre os prin-
cípios e práticas da economia
solidária e com articulação e
intercâmbio de iniciativas, bus-
cando valorizar saberes e identi-
dades locais. Entre os conceitos
do programa, pontua-se que os
membros do empreendimento
são proprietários do patrimônio;
a iniciativa busca o desenvolvi-
mento da cooperação com outros
grupos e empreendimentos da
mesma natureza.
O programa fomentará a
constituição de espaços e redes
solidárias de produção, con-
sumo, comercialização e de
conhecimento e informação.
Lembrando que o integrante da
iniciativa terá direito à formação,
capacitação técnica, tecnológica
e profissional.
Pode integrar o grupo, o
cidadão residente de Guarujá,
preferencialmente, os inseridos
no Cadastro Único do Município
para programas sociais do Go-
verno Federal. O diretor lembra
que a participação do indivíduo
no programa não gera qualquer
vínculo empregatício ou profis-
sional entre o beneficiário e a
municipalidade.
O Projeto de Lei se integra
às estratégias gerais de desen-
volvimento econômico e social,
e também aos investimentos
sociais. “O marco legal é um
importante passo na viabilização
da captação de recursos para a
criação de centros públicos de
economia popular e solidária,
incubadoras públicas e centros
de comércio justo e solidário,
além de atrair universidades que
poderão firmar convênios com a
municipalidade”.
RaimundoNogueira
Programa desenvolvido em
parceria com o Ministério
da Pesca é tema do debate
Desafios da Economia Solidária
na Sociedade Brasileira
sexta-feira
7 de junho de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial
casa própria
Tejereba recebe
9º Feirão da Caixa
neste fim de semana
O evento imobiliário apresenta grandes promoções de financiamento
de casas e apartamentos novos e usados ou na planta
D
e hoje até domingo,
9, Guarujá recebe
o 9º Feirão da Cai-
xa 2013. O evento
imobiliário acontece das 10 às
20 horas, no Centro Esportivo
Duque de Caxias, o Ginásio
Tejereba. Os munícipes poderão
conferir grandes promoções
de financiamento de casas e
apartamento novos, usados e
na planta. Na oportunidade,
serão oferecidos mais de 16 mil
imóveis com opções para todos
os bolsos.
O Feirão da Caixa Econô-
mica Federal acontece também
nos mesmos dias em Santos e
Praia Grande e, somente no sá-
bado e domingo, em Itanhaém
e Registro. A meta da Caixa é
fechar contratos na casa dos R$
327 milhões, 30% mais do que o
registrado no ano passado.
A grande novidade dessa
edição é o fôlego a mais que o
banco dá para quem fechar um
contrato este mês: pagamento
da primeira prestação somente
em janeiro de 2014. A condição
é válida para financiamentos com
recursos do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS)
e do Sistema Brasileiro de Pou-
pança e Empréstimo (SBPE),
que forem concedidos durante o
Feirão ou em uma das agências
da Caixa.
“Além da, já tradicional,
ampla oferta de imóveis, a
novidade deste ano, propiciará
aos clientes a oportunidade de
ter uma folga para reequilibrar o
orçamento familiar, na compra
do imóvel, e cuidar de outras
coisas que também julgarem
importantes no momento de
uma mudança para uma nova
casa”, disse o superintendente
regional da Caixa, José Paulo
Gomes de Amorim.
A ideia do Feirão é facilitar
a vida do cidadão. Por esse
motivo, reúne em um único es-
paço representantes do setor da
habitação como construtoras,
corretores, cartórios e funcio-
nários do banco. Este ano, o
evento contará com cerca de
20 construtoras e mais de 60
imobiliárias e parceiros.
As linhas de financiamento
da Caixa para a casa própria
atendem a todas as faixas de
renda familiar, com prazo de
pagamento de até 35 anos. As
taxas de juros, dependendo das
condições de renda e valor do
imóvel, são a partir de 4,5%
ao ano.
Para requerer o crédito no
Feirão, basta levar documento
de identidade, CPF e com-
provante de renda. O Ginásio
Tejereba fica na Praça Horácio
Lafer s/n, na Enseada.
Evento acontece
na Cidade, de hoje
a domingo, das 10
às 20 horas
Reprodução
sexta-feira
7 de junho de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial
melhorias
Prefeitura troca tubulação na Aldeia
Moradores
comemoram início
das obras que têm
como objetivo conter
enchentes em épocas
de chuva e maré alta
O Município está trocando
200 metros de tubulação
na Rua Perequê, em
Vicente de Carvalho
Maria Anunciada:
“Não dá para sair
de casa sossegada.
Você tem que prestar
atenção no clima, na
maré, é um medo
infinito”
Mirian: a obra traz paz
pra gente; imagina você
não correr mais o risco
de perder sua casa por
conta da chuva
A
Prefeitura de Guaru-
já está trocando 200
metros de tubulação
na Rua Perequê, na
Aldeia, em Vicente de Carvalho.
A obra é esperada pela população
há, pelo menos, 15 anos, quando
os problemas com enchentes
começaram na comunidade.
Segundo os moradores, basta
chover ou, simplesmente, a maré
ficar alta que a água volta para as
residências. A previsão é que a
intervenção seja finalizada até a
primeira semana de julho, se as
condições climáticas colaborarem
para a realização do serviço.
Segundo a munícipe Maria
Anunciada dos Santos de Araú-
jo, os moradores do local não
tinham paz. “Não dá para sair
de casa sossegada. Você tem
que prestar atenção no clima,
na maré, é um medo infinito”,
comentou Maria, que vive no
bairro há 30 anos.
A conversa entre os vizinhos
Manuel Pereira e Miriam Pereira,
ambos aposentados, retratou os
anos em que eles viveram no lo-
cal. “Traz paz pra gente. Imagina
você não correr mais o risco de
perder sua casa por conta da chu-
va”, comentou Miriam, que vive
no bairro há 43 anos. Já Manuel
acredita que a obra é um marco
de uma nova fase para o bairro.
“As coisas vão melhorar”.
Alémdegarantiraestabilidade
dascasaseacontençãodeenchen-
tes, outro ponto positivo apontado
pela moradora Magali dos Santos
é a saúde. “Só o fato de não ter
água parada,já evita ocontágiode
várias doenças perigosas”.
A intervenção é realizada pela
equipe da Secretaria Municipal
de Operações Urbanas, com ma-
terial próprio da Prefeitura.
FotosPMG
sexta-feira
7 de junho de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial
pesca amadora
Guarujá
alerta para
o registro
obrigatório de
embarcações
Pescadores têm
até 15 de junho
para regularizar a
situação junto ao
Ministério da Pesca
A
Prefeitura de Guaru-
já, por meio da Se-
cretaria Municipal
de Desenvolvimento
Econômico e Portuário, alerta os
profissionais da pesca amadora
que, a partir de 15 de junho, o
registro das embarcações para
a prática passa a ser obrigatório
em todo o território nacional.
A medida atende a Instrução
Normativa nº 5, de 13 de junho
de 2012, do Ministério da Pesca
e Aquicultura.
O diretor de Desenvolvimen-
to, Economia Solidária, Pesca e
Aquicultura da Prefeitura orienta
que é preciso efetuar o registro,
preenchendo um formulário no
site do Ministério da Pesca e
Aquicultura (http://www.mpa.
gov.br/destaque-servicos/115-
rgp-licenca-da-pesca-amadora).
É necessário ter em mãos o título
de inscrição da embarcação na
Marinha do Brasil e documentos
do proprietário.
No mesmo link, o pescador
pode obter a licença de pesca
amadora, mediante pagamento
de uma taxa. “Embora incen-
tivemos que os pescadores de-
vam praticar o ‘pesque e solte’,
alertamos que, além de possuir
o registro da embarcação e a
licença, é preciso observar as
cotas de embarque de peixe do
local onde se pesca, além de não
embarcar espécies proibidas,
como também aquelas com
medida inferior ao estabelecido
para embarque ou em período de
defeso”, orientou.
O diretor destaca que o Mi-
nistério da Pesca estabelece que
o limite de cota de captura e de
transporte de pescado por pes-
cador é de dez quilos mais um
exemplar para águas continen-
tais e estuarinas. Já para águas
marinhas é de 15 quilos. “Ainda
assim, antes de pescar, convém
consultar o órgão ambiental
local, para ter certeza se não há
maiores limitações, atentando
sempre para os locais onde é
proibida a pesca, a exemplo de
como ocorre no arquipélago de
Alcatrazes e na Ilha Anchieta”,
ressaltou.
Ministério
Em caso de necessidade de in-
formações adicionais, o interessa-
do pode entrar em contato com o
Ministério da Pesca e Aquicultura
pelo telefone (61) 2023-3238, em
Brasília. Também é possível se
informar com a Superintendência
Federal de Pesca e Aquicultura
de São Paulo, pelos telefones:
(11) 3541-1383/1380/1577. Na
Baixada Santista, as informações
podem ser obtidas pelo telefone
(13) 3261-3278.
PedroRezende
sexta-feira
7 de junho de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial
• Soldador
Vagas: 3
Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de
Trabalho
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
• Montador soldador
Vagas: 3
Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de
Trabalho
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
• Encarregado de soldagem
Vagas: 2
Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de
Trabalho
Escolaridade: Ensino Médio completo
• Mestre de Soldagem
Vagas: 2
Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de Trabalho
Escolaridade: Ensino Superior completo (curso de engenharia
mecânica)
• Sinaleiro
Vagas: 5
Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de
Trabalho
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
• Técnico em caldeiraria
Vagas: 2
Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de
Trabalho
Escolaridade: Ensino Médio completo
• Encanador industrial
Vagas: 5
Experiência: seis meses de experiência com comprovação em
Carteira de Trabalho
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
• Motorista de automóveis
Vagas: 1
Experiência: seis meses de experiência sem comprovação em
Carteira de Trabalho
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
• Cuidador de animais
Vagas: 1
Experiência: seis meses de experiência sem comprovação em
Carteira de Trabalho
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
• Pedreiro
Vagas: 1
Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
• Serralheiro Montador
Vagas: 1
Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
• Repositor em supermercado
Vagas: 2
Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
Confira as oportunidades:
Reprodução
sexta-feira
7 de junho de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial
emprego
PAT oferece
28 vagas nesta sexta
O
Posto de Atendimento
ao Trabalhador (PAT) de
Guarujá tem disponibili-
zado várias oportunida-
des para quem tem experiência com
solda, como soldador, montador
soldador, encarregado de soldagem e
mestre de soldagem. Nesta sexta-feira,
7, também há vagas para profissionais
da construção civil, sinaleiro, serra-
lheiro e repositor em supermercado.
Ao todo, são 28 oportunidades.
Os interessados devem compare-
cer ao órgão com Carteira de Traba-
lho, documento de identidade (RG) e
currículo. É importante que os candi-
datos cumpram as exigências de cada
área e possuam cadastro no PAT.
Para quem não tem cadastro, a
atendimento no posto é das 9 às 12
horas. quem preferir também pode se
inscrever no site www.maisemprego.
mte.gov.br. Além dos documentos
já citados, é preciso ter em mãos o
número do PIS.
O PAT de Guarujá fica na Rua
Cunhambebe, 500, no bairro Vila
Alice. A unidade funciona das 9 às 16
horas. Mais informações pelo telefone
3341-3431.
vacinação
Campanha contra
poliomielite começa amanhã
A Prefeitura
disponibilizará
41 postos em
vários bairros
para atender a
população
GotinhaS que salvaM - A expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é que cerca de 20.500 crianças sejam
imunizadas na primeira fase da campanha nacional que prossegue até o dia 21
A
Prefeitura de Gua-
rujá dá inicio à 34ª
Campanha Nacio-
nal de Vacinação
postos de vacinação
Guarujá
UBS Santa Rosa • Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa
E.M. Hermínia Neves Vitiello • Rua João Tomas Tangari, 95 – Santa Rosa
Ferry Boat’s Plaza Translitoral • Ferry Boat
UBS Vila Rã • Rua Maria Geralda Valadão, 1114 – Vila Rã
Usafa Jardim dos Pássaros • Rua Rouxinol, 25 – Jardim dos Pássaros
Pastoral da Criança • Santo Antônio
Croof • Avenida Leomil, 518 – Centro
Usafa Perequê • Rua Rio Branco, 235 – Perequê
Volante Praias • Prainha Iporanga, Sítio São Pedro, Chácara Japonês e
Prainha Branca
UBS Vila Baiana • Rua Vereador Orlando Falcão, 143 – Jardim Praiano
Supermercado Pão de Açúcar • Avenida Dom Pedro I, 195 – Enseada
Usafa Cidade Atlântica • Rua Uruguai, 3000 – Enseada
UBS Pernambuco • Rua Samambaia – s/n – Pernambuco
E.E. Jacinto Amaral Narducci • Via Presidente Tancredo Neves, 705 –
Cachoeira
UBS Vila Edna • Avenida Brasil, s/n – Vila Edna
Usafa Santa Cruz dos Navegantes • Rua Antonio Pinto Rodrigues, s/n –
Santa Cruz dos Navegantes
Volante praia • Vop - Praia do Góes e Sítio Outeiro
Usafa David Capistrano (Vila Zilda) – Rua Paulo Agostinho da Silva, s/n –
Vila Zilda
Volante • Pastoral do Morro do Engenho
Usafa Jardim Las Palmas • Rua José Alves de Oliveira, s/n – Jardim Las Palmas
CRPI • Estrada A. M. Rodrigues, 845 – Praia do Tombo
EE Dr. Hugo Santos Silva • Rua Antonio Martins – Praia Astúrias
Vicente de Carvalho
Estação das Barcas Vicente Carvalho • Avenida Thiago Ferreira, s/n - Centro
EE. Professora Philomena C. Oliveira • Rua Guilherme Backeuser 250 - Centro
U.E. Vila Alice • Rua Rio G. Sul, s/n – Centro
EM. Doutor Oswaldo Cruz II • Avenida Presidente Vargas, 485 – Parque
Estuário
Unidade da Prainha • Rua da Paz, 170 – Prainha
Capela São João Batista • Rua Lisboa, frente nº 5 – Pae Cará
UBS Pae Cará • Rua São João, s/n – Pae Cará
Creche Ambrosina Conceição • Rua Santa Terezinha, s/n – Pae Cará
Caec João Paulo II • Rua Sílvio Fernandes Lopes, 281 – Pae Cará
Volantes • Creche Alma
UBS Morrinhos • Rua do Comércio, s/n – Morrinhos II
Usafa Vila Áurea • Avenida Francisco de Castro, s/n - Vila Áurea
Escola Municipal Maria Regina • Rua Áureo Moreira, 90 – Vicente de Carvalho
UBS Jardim Boa Esperança • Rua Francisco de Castro, s/n – Vila Áurea
Comunidade Chaparral, Casa do ‘seo’ Rubens • Rua L , s/n – esquina
com a Rua Eva
Usafa Sítio Conceiçãozinha • Rua Nova Esperança, 11 – Sítio Conceiçãozinha
Usafa Jardim Progresso • Rua Josefa Hermínia Caldas – Jardim Progresso
Igreja O Brasil para Cristo • Rua José de Brito, 476 – Jardim Progresso
contra a Poliomielite neste sá-
bado, 8. A meta do Município
na primeira fase de vacinação
contra a paralisia infantil é
atingir 95% das crianças entre
6 meses e 5 anos de idade.
Segundo a Diretoria de Vigi-
lância em Saúde da Prefeitura,
o percentual representa cerca
20.500 crianças.
No sábado, serão disponibi-
lizados 41 postos no Município
para imunizar as crianças. Além
da vacinação da poliomielite, a
proposta da Secretaria Muni-
cipal de Saúde é atualizar a
carteirinha de vacinação das
crianças, aplicando também as
vacinas que faltam para cada
uma. É importante lembrar
que, mesmo com a concentra-
ção de esforços para sábado, a
vacinação segue até o dia 21 de
junho, nas unidades de saúde.
Reprodução
sexta-feira
7 de junho de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial
matemática
Alunos da rede pública participam
da 1ª fase da Olimpíada Brasileira
Cerca de 40 unidades
de ensino das redes
municipal e estadual
participam da 9ª
edição da competição
nacional
O
s alunos que estudam
na rede pública de
ensino realizaram a
primeira fase da Olim-
píada Brasileira de Matemática
para Escolas Públicas (Obmep),
na última terça-feira, 4. Em Gua-
rujá, 14 unidades de ensino mu-
nicipal e 23 unidades estaduais
participam da competição.
Os estudantes são divididos
em três níveis. O primeiro deles
é formado por alunos matricu-
lados em 2013 no 6º ou 7º ano,
do Ensino Fundamental. O se-
gundo conta com os estudantes
de 8º e 9º ano. Já no terceiro,
estão os alunos do Ensino Mé-
dio. São três provas, cada uma é
elaborada de acordo com o nível
educacional do aluno.
A relação dos alunos vence-
dores, que realizarão a segunda
fase, será divulgada em 14 de
agosto. Serão classificados 5%
de alunos inscritos em cada ano,
por unidade de ensino. A prova
da segunda fase da Olimpíada
será dissertativa e acontece em
14 de setembro. A competição
premiará 600 medalhistas de
todo o Brasil.
Segundo a coordenadora de
Matemática da Secretaria Mu-
nicipal de Educação, Umbelina
Dantas, o objetivo da prova é
abordar o conhecimento aplica-
do à realidade dos alunos. “O
mais importante não é somente o
conteúdo, mas a interpretação de
situações-problemas e questões de
lógica. A avaliação desafia os alu-
nos para outras compreensões”.
As provas da 1ª fase da Olim-
píada foram aplicadas nas uni-
dades de ensino inscritas ante-
riormente, no horário das aulas.
As provas com 20 questões de
múltipla escolha devem ser rea-
lizadas em duas horas.
OBMEP
A Obmep é um projeto que
tem como objetivo estimular o
estudo da Matemática e revelar
talentos na área. Dentre as reali-
zações, destaca-se a produção e
distribuição de material, inclusive
no site (www.obmep.org.br), o
Programa de Iniciação Científica
Jr. (PIC), para os medalhistas
estudarem matemática por um
ano, com bolsa conselho nacional
de desenvolvimento científico
e tecnológico (CNPq), além da
preparação especial para Compe-
tições Internacionais (PECI), que
prepara medalhistas de ouro sele-
cionados pela excepcionalidade
de seus talentos para competições
internacionais.
PedroRezende
Cerca de 10 mil
estudantes da
Rede Municipal
fizeram a prova
da 1ª fase da
Obmep
sexta-feira
7 de junho de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial
semana do meio ambiente
Praça das Bandeiras é palco de
exposições e exibição de filmes
A programação no
Dia do Meio Ambiente
também contou com
apresentações de
grupos e trabalhos
de conscientização
para a preservação do
planeta
Programação
prossegue
até dia 13
Trabalhos
confeccionados
no Fundo Social e
em cooperativas
integram a mostra
O
Dia Mundial do
Meio Ambiente foi
comemorado com
uma série de even-
tos pela Cidade, inclusive nas
escolas. Na Praça das Bandei-
ras, na Praia das Pitangueiras,
foram montadas barracas com
exposição de projetos desen-
volvidos pela Secretaria de
Meio Ambiente e entidades
parceiras da Prefeitura na área
ambiental, como o Gremar,
Agenda 21, Projeto Orla, Fun-
do Social de Solidariedade,
Instituto ISSA, Cooperilha e
Coopeg.
Durante o dia, foram rea-
lizados passeios monitorados
com o ônibus do Projeto “Cami-
nhos da Mata”, que percorreu
as praias, incluindo Tombo e
Enseada. A programação tam-
bém contou com exibição de
filmes, apresentações de grupos
e trabalhos de conscientização e
valorização do meio ambiente.
O secretário municipal de
Meio Ambiente proferiu a
palestra Uso de Resíduos In-
dustriais na Formulação de
Micronutrientes e seu uso na
Agricultura.
A Semana Aziz AB’ Saber
do Meio Ambiente, no Sítio
Conceiçãozinha, que faz parte
da programação, prossegue até
13 de junho. A atividade con-
tará com palestras, oficinas de
redes biodegradáveis, replantio
de mudas, passeios de barco e
visita à Unifesp. A atividade
também contará com visita à
Lagoa das Marrecas e ruínas
do Casarão.
FotosRaimundoNogueira
sexta-feira
7 de junho de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial
gabinete
Atos oficiais
Portaria N.º 2533/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º
2580/88314/2012;
R E S O L V E:
CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora TATIA-
NE MICK LARANGEIRA – Pront. n.º 18.314, Agente de Serviços
Gerais , conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar
n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 05.05.2013, data do
término da vigência da última concessão, pelo período de 01
(um) ano.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de junho de 2013.
PREFEITA
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 06.06.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
EXTRATO DE ADITAMENTO DE TERMO
DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 001/2011 –T.A nº 02
PROCESSO Nº 13290/145214/2012
DISPENSA DE LICITAÇÃO
LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
LOCADOR: WAGNER LUÍS SANTANA DOS PASSOS
DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente
Locação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel
locado utilizado para Abrigar o Conselho Tutelar de Vicente
de Carvalho, subordinado a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Assistência Social. Imóvel está localizado
à Rua Oscar Sampaio nº 55 – Jardim Santense – Guarujá –SP.
Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato,
conforme justificativas constantes no processo administrativo n°
13290/145214/2012, e nos termos do que dispõe o artigo 24,
inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem
as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, com
vigência de 14 de abril de 2013 à 13 de abril de 2014. O
valor mensal do aluguel do imóvel é de R$ 2.883,51 (dois mil,
oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos ).
As despesas decorrentes com execução do presente contrato
correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 07.01.00.08.
244.1004.2018.3.3.90.36.00 (239). O presente contrato será
diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases,
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência
Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações
assumidaspelaLOCATÁRIA,nostermosdoart.67,daLeiFederal
nº 8.666/93. Data de Assinatura: 23 de maio de 2013.
EXTRATO DETERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 44/2013
PROCESSO Nº 6770/125763/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO
LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
LOCADOR: THIAGO DE LIMA PEREIRA
DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente
locação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado
utilizado para abrigar Centro de Referência Social - CRAS. Imóvel
localizado à Rua Tuias, 17 – Portal do Guarujá - Vigência de 12
(doze) meses, a contar de 01/06/2013 e término em 31/05/2014.
A presente contratação se deu através de Dispensa de Licitação,
com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e
na Lei Federal nº 8.245/91. Valor Mensal: R$ 3.870,90 (três mil,
oitocentos e setenta reais e noventa centavos) As despesas
decorrentes com execução do presente contrato correrão por
conta da Dotação Orçamentária nº:
07.01.08.244.1004.2018.3.3.90.36.00 (239)
O presente contrato será diretamente acompanhado e fisca-
lizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Assistência Social, que zelarão pelo fiel
cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos
termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatu-
ra: 22/05/2013
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 33/2011 TA 03
PREGÃO N.º 10/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 10542/3418/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL
LTDA
OBJETO: Prestação de serviços de pequenos reparos em Unida-
de de Ensinos e próprios da Secretaria de Educação do Municí-
pio de Guarujá, com fornecimento de mão-de-obra, máquinas
e equipamentos apropriados ao objeto, conforme especificado
no Anexo I do edital, que faz parte integrante do presente ins-
trumento. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais
12 (doze) meses a partir de 24/05/2013, sendo o valor mensal
de R$ 1.528.887,50 (hum milhão quinhentos e vinte e oito mil
oitocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), confor-
me justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº
3896/28238/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da
Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das do-
tações orçamentárias nº:
12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00 (694)
12.01.00.12.244.1002.2.030.3.3.90.39.00 (699)
12.01.00.12.361.1002.2.080.3.3.90.39.00 (708)
12.01.00.12.365.1002.2.035.3.3.90.39.00 (718)
12.01.00.12.365.1002.2.036.3.3.90.39.00 (720)
12.01.00.12.367.1002.2.039.3.3.90.39.00 (728)
12.01.00.12.361.1002.2.080.3.3.90.39.00 (2066); Os serviços
ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscaliza-
dos, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestru-
tura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações
assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal
nº 8666/93. Data da Assinatura: 16/05/2013.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 172/2011 TA 06
PREGÃO N.º 036/ 2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18025/942/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO LTDA
OBJETO: Fornecimento e montagem de unidade modular de
saúde no município de Guarujá – USAFA Jd. Helana Maria, loca-
lizada à Rua Rafael Gonzalez, esquina com a Rua Carlos Nehrinh
s/nº - Bairro Helena Maria – Guarujá/sp. Resolvem as partes pror-
rogar o contrato por mais 90 (noventa) dias retroagindo seus
efeitos a 08/04/2013, conforme justificativas e parecer jurídico
constantes no processo administrativo nº 35355/177023/2011
nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso VI da Lei Fe-
deral nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente
acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cum-
primento das obrigações assumidas pela Contratada, nos ter-
mos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura:
14/05/2013.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 217/2012 TA 02
PREGÃO N.º 62/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5743/71137/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E CONSULTO-
RIA TÉCNICA EM SEGURANÇA MUNICIPAL
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços destinados ao programa denominado Governança
Local de Segurança Pública e Defesa Social (GOV LOC). Resolvem
as partes prorrogar o contrato por mais 90 (noventa) dias retro-
agindo seus efeitos a 13/05/2013 com termino em 12/08/2013,
conforme justificativas e parecer jurídico constantes no pro-
cesso administrativo nº 3471/162185/2013, nos termos do que
dispõe o artigo 57, § 1º, inciso V da Lei Federal nº 8666/93; Os
serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e
fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de De-
fesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das
obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da
Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 20/05/2013.
secretarias municipais
Atos oficiais
administração
COMUNICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
A Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos servidores pú-
blicos que migraram para o regime jurídico estatutário, confor-
me a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, que as
Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS serão recolhi-
das pelos Gestores de RH de cada Secretaria a fim de providen-
ciar a anotação referente à migração de regime.
Cada Secretaria terá prazo determinado para o recolhimento em
cronograma estabelecido com o respectivo Gestor de RH. Pro-
cure o Gestor de sua Secretaria para mais informações.
Guarujá, 04 de junho de 2013.
Flávio Poli
Secretário de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração, convoca em obedi-
ência a Requisição nº 11 do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo os servidores abaixo relacionados, para que no prazo
de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compare-
çam junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº
65), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640,
Santo Antônio, no horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas
para tomar ciência do TERMO CIRCUNSTANCIADO segundo o
artigo 575 da Lei Complementar nº 135, constante do respecti-
vo processo administrativo em que esta sendo citado e cumprir
com as exigências legais no que tange a acumulação de cargos,
empregos ou funções públicas, conforme determina a Consti-
tuição Federal.
NOME MATRÍCULA PROCESSO
CARLOS ALVES VASQUES JUNIOR 19.162 16.327/2013
DECIO DE QUEIROZ TELLES FILHO 18.954 16.328/2013
ELIANE CRISTINA AMANCIO SILVA 19.206 16.329/2013
FABIO FERNANDO DA SILVA FORTES 19.218 16.340/2013
IVANI GOMES FERREIRA 19.237 16.330/2013
JEFERSON WILLIAM LOPES FRANKLIN 18.949 16.331/2013
KARINA BARBOSA VIANA DOS SANTOS SILVA 18.948 16.332/2013
MAGALI APARECIDA CARPINETE OLIVEIRA 19.209 16.333/2013
MARIANA NAPOLI DE CAMARGO EISINGER 521.551 16.334/2013
NICE ANALIA APARECIDA PRUDENTE DA SILVA 18.827 16.335/2013
PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA FREITAS 19.267 16.336/2013
PAULO HENRIQUE GAZOLA RODRIGUES 19.166 16.337/2013
RICARDO RATTI 18.951 16.338/2013
WASHINGTON MANOEL MARQUES 18.938 16.339/2013
Os servidores deverão procurar o Sr. Elias, que encontra-se de
posse dos processos.		
O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a
Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão
do que constar no processo.
Guarujá, 05 de junho de 2.013.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)
sexta-feira
7 de junho de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial
MICAEL ISIDORIO DE OLIVEIRA – prontuário nº 13.465, para
que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste,
compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar -
sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont,
n° 640, Santo Antônio, no horário das 8 às 12 horas e das 15 às
18 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo ad-
ministrativo nº 11.440/2013. O não atendimento a este Edital
de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as
medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo
citado.
Guarujá, 06 de junho de 2013.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE
DE CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST
A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre-
taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTA
DE CANDIDATOS INSCRITOS no Processo Seletivo Simplificado
de Análise de Currículos Edital 001/2013 – SEDUC PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO – PST, para o provimento das vagas existen-
tes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas:
CANDIDATOS INSCRITOS
INSCR. NOME DOCUMENTO CÓD. FUNÇÃO
061 Cicera da Silva Rocha 36.056.042-8 04
Monitor de Ativ.
Complementares
008 Elizete Maria da Silva Pinto 32.011.974-9 04
Monitor de Ativ.
Complementares
039 Erica dos Santos Bittencourt 33.432.674-6 04
Monitor de Ativ.
Complementares
036 Francisca Angélica da Silva Souza 36.392.796-7 04
Monitor de Ativ.
Complementares
014 Gleice Conceição Santos 42.237.534-2 04
Monitor de Ativ.
Complementares
037 Karina Rodrigues da Rocha Pires 44.532.029-1 04
Monitor de Ativ.
Complementares
064 Maria Edilena de Andrade 32.070.534-1 04
Monitor de Ativ.
Complementares
057 Monica França Ferreira 43.890.049-2 04
Monitor de Ativ.
Complementares
022 Patrícia Santos de Sousa 49.323.357-X 04
Monitor de Ativ.
Complementares
047 Rejane de Jesus Santos da Silva 56.198.931-x 04
Monitor de Ativ.
Complementares
059 Sonia Aparecida Pacheco Pereira 17.302.569-9 04
Monitor de Ativ.
Complementares
Guarujá, 06 de junho de 2013.
Eunice Maria Moreira Juliani
Presidente da Comissão do Processo Seletivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE
CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO – PST
A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre-
taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTA
DE CANDIDATOS INSCRITOS no Processo Seletivo Simplificado
de Análise de Currículos Edital 001/2013 – SEDUC PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO – PST, para o provimento das vagas existen-
tes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas:
CANDIDATOS INSCRITOS
INSCR. NOME DOCUMENTO CÓD. FUNÇÃO
006 Alan dos Santos Vicente 35.633.866-6 03
Monitor de
atividade esportiva
001
Alessandro Domingos Barbosa
de Andrade
25.489.418-5 03
Monitor de
atividade esportiva
034 Alex Ramos de Oliveira 48.573.206-3 03
Monitor de
Atividade esportiva
020 Camila Cristina de Oliveira Lima 48.581.489-4 03
Monitor de
Atividade esportiva
035 Carlos Alberto Souto Lima 32.916.577-X 03
Monitor de
Atividade esportiva
055 Carlos Cesar Tavares 20.821.254-1 03
Monitor de
Atividade esportiva
069 Francisca Rafaela dos Santos 38.869.083-5 03
Monitor de
atividade esportiva
048 Gilberto Justino Junior 48.683.734-8 03
Monitor de
atividade esportiva
079 Janaina Pereira de Souza 24.571.768-7 03
Monitor de
atividade esportiva
017 João Rufino Mateus da Silva 37.651.253-2 03
Monitor de
atividade esportiva
042 Joel Soares Viana 23.163.157-1 03
Monitor de
Atividade esportiva
011
Karla Rafaella Alexandre de
Lima
35.320.933-8 03
Monitor de
atividade esportiva
078 Lidiane Avelino Lima 12.599.477 03
Monitor de
atividade esportiva
068 Marcos Paulo Andrade Silva 48.336.558-0 03
Monitor de
atividade esportiva
024 Maxwell Souza da Silva 48.100.558-4 03
Monitor de
atividade esportiva
002 Robson Costa dos Reis 30.346.198-6 03
Monitor de
atividade esportiva
003 Sabrina Machado Brandão 32.915.920-3 03
Monitor de
atividade esportiva
074 Stefani dos Santos Alves 49.228.283-3 03
Monitor de
atividade esportiva
072 Tiago Alves Vaz de Souza 32.997.127-X 03
Monitor de
atividade esportiva
051 Vinicius da Silva Santos 49.289.475-9 03
Monitor de
atividade esportiva
044 Welison Santos Barros 34.896.910-7 03
Monitor de
atividade esportiva
018 Wellington Alves da Silva 46.050.928-7 03
Monitor de
atividade esportiva
Guarujá, 06 de junho de 2013.
Eunice Maria Moreira Juliani
Presidente da Comissão do Processo Seletivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE
CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO – PST
A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre-
taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTA
DE CANDIDATOS INSCRITOS no Processo Seletivo Simplificado
de Análise de Currículos Edital 001/2013 – SEDUC PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO – PST, para o provimento das vagas existen-
tes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas:
CANDIDATOS INSCRITOS
INSCR. NOME DOCUMENTO CÓD. FUNÇÃO
050 Adriana Brito Gomes 24.960.541-7 02
Coordenador
de Núcleo
052 Adriana Vicente Fernandes 28.326.425-1 02
Coordenador
de Núcleo
082 Alexandre Santana da Silva 22.313.345-4 02
Coordenador
de Núcleo
012 Anderson Bonfim Santana 43.892.165-3 02
Coordenador
de Núcleo
076 André Luiz Bertolaccini Rodrigues 28.533.807-9 02
Coordenador
de Núcleo
063 Andréia Firmino da Silva 44.268.396-0 02
Coordenador
de Núcleo
046 Annelize Gallon Soliman 29.732.844-x 02
Coordenador
de Núcleo
083 Antonio Nascimento da Silva 28.694.482-0 02
Coordenador
de Núcleo
070 Bruno Andrade Mesquita 33.371.209-2 02
Coordenador
de Núcleo
054 Caue Lisboa Bringel 30.841.641-7 02
Coordenador
de Núcleo
049 Carine Rodrigues de Souza Santos 41.695.104-1 02
Coordenador
de Núcleo
005 Cícero Sebastião da Silva Junior 40.774.143-4 02
Coordenador
de Núcleo
058 Claudia Tiago Piedade Antunes 28.651.769-3 02
Coordenador
de Núcleo
009
Dayane Oliveira de Amorim 35.267.933-5 02
Coordenador
de Núcleo
020 Edgar Boria 6.137.119-1 02
Coordenador
de Núcleo
038 Emilia do Carmo Ventura 28.414.567-1 02
Coordenador
de Núcleo
023 Felisberto Nascimento Júnior 30.662.314-6 02
Coordenador
de núcleo
066 Gustavo Couto Fernandes 46.647.756-9 02
Coordenador
de Núcleo
065 Isaias de Souza 18.995.354 02
Coordenador
de Núcleo
060 Ivan de Araújo Turcato 33.391.087-4 02
Coordenador
de Núcleo
021 João dos Santos Alves 29.865.505-6 02
Coordenador
de Núcleo
073 Juliana Baldijão da Silva Charallo 42.492.473-0 02
Coordenador
de Núcleo
081 Kleber Gonçalves Borges dos Santos 28.013.748-5 02
Coordenador
de Núcleo
010 Kleber Pirani 36.194.826-8 02
Coordenador
de Núcleo
019 Leonardo Real Nania 34.960.563-4 02
Coordenador
de Núcleo
056 Levi Ferreira de Oliveira 34.250.049-1 02
Coordenador
de Núcleo
062 Lucy Ellen Valadão de Melo 25.194.457-8 02
Coordenador
de Núcleo
007 Magali Lopes da Silva Araújo 18.060.243-3 02
Coordenador
de Núcleo
013 Marcelo Alves dos Santos 27.992.689-3 02
Coordenador
de Núcleo
025
Marcos Eduardo Coimbra de
Oliveira
15.286.181-6 02
Coordenador
de Núcleo
028 Mariana de Lima Santos 41.694.749-9 02
Coordenador
de Núcleo
043 Mariana Santiago Sauda 25.545.313-9 02
Coordenador
de Núcleo
040 Melissa Ribeiro Bordignon Souza 28.324.750-2 02
Coordenador
de Núcleo
031 Mirella Longo 33.254.870-3 02
Coordenador
de Núcleo
015 Nastassja Almeida Febras 43.765.998-7 02
Coordenador
de Núcleo
029 Natália de Carvalho Bárbara 43.895.943-7 02
Coordenador
de Núcleo
084
Paula Regina Vieira das Neves
Barros
9.404.867-8 02
Coordenador
de Núcleo
027 Paulo Cesar Sicchieri 19.189.458-8 02
Coordenador
de Núcleo
016
Pedro Henrique Rodrigues
Machado da Silva
29.393.999-8 02
Coordenador
de Núcleo
045 Reiniel Alves de Pinho 29.500.197-5 02
Coordenador
de Núcleo
004 Rodrigo de Medeiros Pires 44.391.503-9 02
Coordenador
de Núcleo
032 Roseane Aparecida dos Santos Dias 22.840.535-X 02
Coordenador
de Núcleo
041 Soraia Roberta Dias 33.825.520-5 02
Coordenador
de Núcleo
026 Tiago Rainho Oliveira 44.100.041-1 02
Coordenador
de Núcleo
067 Thiago Santos Coelho 44.664.145-5 02
Coordenador
de Núcleo
077 Vanessa dos Santos Correia 33.432.366-6 02
Coordenador
de Núcleo
053 Walter Luiz Goes Junior 9.789.214-2 02
Coordenador
de Núcleo
075 Zilma dos Santos 24.960.194-1 02
Coordenador
de Núcleo
Guarujá, 06 de junho de 2013.
Eunice Maria Moreira Juliani
Presidente da Comissão do Processo Seletivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE
CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO – PST
A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre-
taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTA
DE CANDIDATOS INSCRITOS no Processo Seletivo Simplificado
de Análise de Currículos Edital 001/2013 – SEDUC PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO – PST, para o provimento das vagas existen-
tes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas:
CANDIDATOS INSCRITOS
INSCR. NOME DOCUMENTO CÓD. FUNÇÃO
027 Paulo Cesar Sicchieri 19.189.458-8 01 Coordenador Pedagógico
033 Rafael Barco dos Santos 43.917.185-4 01 Coordenador Pedagógico
Coordenador Pedagógico
Coordenador Pedagógico
Coordenador Pedagógico
sexta-feira
7 de junho de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial
Coordenador Pedagógico
Coordenador Pedagógico
Coordenador Pedagógico
Coordenador Pedagógico
Coordenador Pedagógico
Coordenador Pedagógico
Guarujá, 06 de junho de 2013.
Eunice Maria Moreira Juliani
Presidente da Comissão do Processo Seletivo
meio ambiente
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Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia
**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00:
Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos-
tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml
na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de
contato primário. Fonte: CETESB
Elio Lopes dos Santos
Secretário de Meio Ambiente
cultura
PORTARIA Nº 03/2013 – CULTURA
No uso das atribuições a mim conferidas e,
Dando continuidade ao processo eleitoral, que visa a eleição
dos membros da sociedade civil para comporem o Conselho
Municipal de Política Cultural - CMPC
RESOLVE:
Tornar público a listagem definitiva dos candidatos, que concor-
rerão às eleições na condição de representantes da sociedade ci-
vil, no pleito que ocorrerá no dia 08 de junho de 2013, das 09:00
às 17:00 horas, nas dependências da E.M. “Dirce Valério Gracia”,
localizada na Av.: Dom Pedro I, nº 340 – Enseada – Guarujá/SP:
CANDIDATOS A CONSELHEIRO - INSCRITOS
1-AUDIOVISUAL
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 14 25.502.826-X Cristiano Teixeira Sidoti
02 13 25.875.241-5 Cristiano de Oliveira Nascimento
2-ARTES PLÁSTICAS
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 20 W460.283-C Carlos Rene Donoso Rojo
02 19 4.717.683 Cleide Cenedesi
03 01 29.137.842-0 Márcia Maria Ribeiro Brabo Pontes
3-HIP HOP
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 04 16.261.395-7 Paulo Henrique Simas Oliveira
02 02 25.637.569-0 José Carlos dos Santos
4-ARTESANATO
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 11 8.010.318-2 Waldemar Gonçalves Júnior
02 07 24.960.905-8 José Carlos Rodrigues dos Santos
5-LITERATURA
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 22 18.436.820-0
Inara Mazzucato de Vasconcellos
Corrêa Gil
02 26 11.444.956-9 Cristóvão Ferreira da Silva
6-MÚSICA
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 24 14.947.881-1 Paulo César Santos
02 23 1.448.644-1 Sérgio Oliveira deVasconcellos Corrêa
03 10 42.030.138-0 Wagner Oliveira de Jesus
04 27 32.677.197-9 Clayson de Oliveira Coimbra
7-TEATRO
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 17 19.480.905-5 Osvaldo Gonçalves Júnior
02 18 55.985.431-6 Vanuzia dos Santos Moreira
03 09 2.978.695 Joel de Melo Franco
04 03 49.097.790-x Juliana Vilar da Nobreza Laffront
05 21 36.933.923-x Dyego Yamaguishi
8-CULTURA POPULAR/COMUNIDADES TRADICIONAIS
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 25 43.889.797-X Rafael de Oliveira Rodrigues
02 16 23.594.292-3 Marcos Alexandre Pereira Dias
03 05 14.120.953-7 Miguel Pedro de Arruda
04 06 23.032.518-x Sidnei Bibiano Silva dos Santos
05 28 8.304.031-6 Lauro Antônio de Almeida
09-EMPRESA/COMÉRCIO
NÃO HOUVE INSCRITOS
10-DANÇA
NÃO HOUVE INSCRITOS
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Secretaria Municipal de Cultura, 06 de junho de 2013
MARIÂNGELA DUARTE
Secretária de Cultura
educação
COMUNICADO SEDUC
O Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Munici-
pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço
virtual de aprendizagem e reflexão a respeito dos desafios na
educação, convida prioritariamente os profissionais de edu-
cação de Guarujá e havendo disponibilidade de vagas demais
profissionais de educação das redes estaduais e particulares,
para participarem do curso a distância: “Desafios na Educação:
Dimensões Humanas no Processo Educativo.” - O curso tem
como objetivo, uma discussão reflexiva a respeito dos múltiplos
desafios suscitados pelo futuro na educação, objetivando a inte-
ração dos professores na possibilidade de consolidar ideais de
paz, de liberdade e de justiça social.
Professora/Tutora: Ana Lúcia Othoni Faria - Pré-inscrições:
08/06/13 a 12/06/13 (on-line) por meio do endereço: http://
ead.guaruja.sp.gov.br:85 > opção cursos > cursos com inscri-
ções abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá
www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – Ensino a
Distância, clicando em cima você tem acesso à página do TelE-
duc para fazer sua inscrição.
Início do curso: 13 de junho de 2013 - Número de vagas: 70
- Duração do Curso: 60 horas - O curso tem certificação de 60
horas para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades
e entregarem no prazo determinado pelo tutor, a ACC (Ativida-
de de Conclusão de Curso).
Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom-
pletos. É importante realizar sua inscrição sem aproveitar
dados anteriores. Além disso, é indispensável citar sua Uni-
dade de Ensino, bem como nas informações adicionais, sua
profissionalização e tudo que julgar necessário.
Estamos à disposição para qualquer dúvida através do telefone:
3342-6361 - E-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou educa.
ead.guaruja@gmail.com - Tutora/Responsável Técnico: Profes-
sora Lisete Costa e Tutora: Ana Lúcia Faria.
Guarujá, 04 de junho de 2013.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da E. M. Maria Eunice da Cruz, serve-se do presente
edital para convocar pais, professores, funcionários, membros
da APM, demais pessoas da comunidade para Assembleia a ser
realizada aos onze dias do mês de junho de dois mil e treze, às
sete horas em primeira chamada e às sete horas e trinta minutos
em segunda e última chamada, em uma das dependências des-
ta Unidade Escolar, situada à Rua Javari s/n, Bairro Perequê, para
tratar da seguinte ordem do dia: Deliberação e aprovação de
propostas para a Festa Junina; Análise, deliberação e aprovação
das propostas relativas à atuação da referida APM, no tocante às
ações pedagógicas, administrativas e financeiras da Unidade de
Ensino a serem realizadas no segundo semestre do ano vigente;
Análise e aprovação dos balancetes referentes ao primeiro e se-
gundo bimestres do ano corrente.
Guarujá, 04 de Junho de 2013.
Elaine Christina Nunes
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 15.854
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da E. M. Maria Eunice da Cruz, serve-se do presente
edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, pro-
fessores, funcionários, e demais pessoas da comunidade para
Assembleia a ser realizada aos onze dias do mês de junho de
dois mil e treze, às oito horas, em uma das dependências desta
Unidade Escolar, situada à Rua Javari s/n, Bairro Perequê, para
tratar da seguinte ordem do dia: Deliberação e aprovação de
propostas para a Festa Junina; Análise, deliberação e aprovação
das propostas pedagógicas, administrativas e financeiras da
Unidade de Ensino a serem realizadas no segundo semestre do
ano vigente; Análise e aprovação dos balancetes referentes ao
primeiro e segundo bimestres do ano corrente.
Guarujá, 04 de Junho de 2013.
Elaine Christina Nunes
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 15.854
COMUNICADO SEDUC
O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá, com o ob-
jetivo de proporcionar formação continuada aos educadores da
rede municipal de ensino, oferece o curso: “Fração não é (ne-
cessariamente) pedaço: um aprofundamento do estudo das
frações” destinado aos Professores de Ensino Fundamental I.
Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educa-
ção da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e
demais profissionais de educação das redes estaduais, particula-
res e estudantes de Licenciatura e/ou Matemática do município
para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas.
O curso propõe uma reflexão e discussão sobre o ensino de fra-
ções nas séries iniciais. Além disso, visa oferecer suporte à ação
pedagógica dos professores, propiciando maior segurança no
trabalho com frações e a utilização de material de manipulação
e recursos tecnológicos disponíveis para seu ensino.
As inscrições já estão abertas e vão até o dia 14/06 e po-
dem ser feitas pessoalmente no CECAP ou ainda pelo telefone:
33427734, com Eunice, Páscoa ou Marize, das 8h às 17h.
O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciais
divididas em três módulos de 4 horas e a confecção de material
proporcionando mais 4 horas de certificação).
	 Serão oferecidas vagas nos períodos da manhã (das 8h
às 12h), tarde (das 13h às 17h) e noite (das 180h às 22h).
Número de vagas: 30 para cada período, totalizando 90 vagas.
Haverá certificação para todos os cursistas que tiverem 75% de
frequência nos encontros.
Datas dos encontros:
1º Módulo – dia 18/06 no período da tarde (3ª feira);
dia 18/06 no período da noite (3ª feira);
dia 19/06 no período da manhã (4ª feira);
2º Módulo – dia 25/06 no período da tarde (3ª feira);
dia 25/06 no período da noite (3ª feira);
dia 26/06 no período da manhã (4ª feira);
3º Módulo – dia 02/07 no período da tarde (3ª feira);
dia 02/07 no período da noite (3ª feira);
dia 03/07 no período da manhã (4ª feira).
Formador responsável pelo curso: Professor Vlademir Passos.
Guarujá, 04 de junho de 2013.
sexta-feira
7 de junho de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direciona-
mento e Implementação dos trabalhos para realização da“Cha-
mada Pública”visando à aquisição de gêneros alimentícios, atra-
vés da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos
alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23 de
Dezembro de 2010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro de
2010, convoca seus membros para reunião extraordinária, no dia
onze de junho do corrente ano, às dez horas, na Coordenadoria
de Merenda, situada à Av. Mário Daige nº. 1.250 – Jardim Boa
Esperança – Guarujá, SP, para avaliação da Chamada Pública de
2012 e cronograma de ações para Chamada Pública de 2013.
Guarujá,16 de maio de 2013
Regina Célia de Oliveira Lopes - Presidente
COMUNICADO
Inscrição para Bolsa de Estudo Integral – UNAERP
A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº
8.040/2007, comunica o período de inscrição, como segue:
Dias: 12, 13 e 14 de junho de 2013
Horário: 9 às 12 h e 14 às 17 horas
Local: SEDUC – Av. Santos Dumont, 640 – Sto. Antonio Guarujá
Para a devida inscrição o interessado deverá apresentar Xerox
do protocolo do vestibular (realizado em 08/06/2013), Xerox do
RG e Xerox do CPF.
Guarujá, 27 de maio de 2013.
Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira
Presidente da Comissão
guarujá previdência
ATO NORMATIVO II de 06 de junho de 2013
Institui e estabelece normas para a realização do Recadastra-
mento dos funcionários estatutários aposentados e pensionis-
tas da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive aqueles deter-
minados por decisão judicial.
A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos do Município do Guarujá – GUARUJÁ PREVI-
DÊNCIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 789,
inciso VI, da Lei Complementar nº 135 de 2012:
Considerando a necessidade de consolidar e manter atualizadas
as informações cadastrais de natureza pessoal dos funcionários
estatutários aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal
de Guarujá, inclusive aqueles determinados por decisão judicial,
segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Municí-
pio do Guarujá.
Considerando ainda as determinações contidas na Lei nº 2.664,
DE 30/10/1998.
RESOLVE:
Editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art.1º - A realização do recadastramento dos funcionários esta-
tutários aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de
Guarujá, inclusive aqueles determinados por decisão judicial,
segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do
Município do Guarujá, que objetivará a atualização e consolida-
ção do Banco de Dados cadastrais do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA .
Parágrafo único. Fica o Fundo de Previdência dos Servidores do
Município do Guarujá – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, responsável
pela implementação, gerenciamento e operacionalização dos
atividades contidas no“caput”deste artigo.
Art.2º - Fica estabelecido o período de 01 a 20 de julho e de 01 a
20 de dezembro para a realização do recadastramento.
Art.3º - O recadastramento de que trata o artigo 1º possui caráter
obrigatório e será realizado na forma estabelecida neste Ato.
Art.4º - O recadastramento será realizado mediante a apresenta-
ção obrigatória de originais e respectivas cópias dos seguintes
documentos:
I - Dos funcionários aposentados:
a) Documento de identificação com foto (Registro de Identidade
ou Carteira de Habilitação);
b) CPF;
c) Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou
telefone);
d) Último comprovante de rendimento;
e) PASEP/PIS/NIT;
f) Título de eleitor.
II - Dos pensionistas:
a) Documento de Identificação com foto (RG ou Carteira de Ha-
bilitação), (salvo se menor);
b) Declaração de próprio punho de que:
b.1) Não contraiu matrimônio;
b.2) Não convive em regime de união estável ou concubinato.
c) CPF;
d) Laudo Médico atestando a incapacidade definitiva (se inválido);
e) Termo de Curatela ou Interdição (se inválido).
Art.5º - O GUARUJÁ PREVIDÊNCIA – executará o recadastramen-
to em sua sede na Av. Adhemar de Barros, 230, Santo Antônio,
nas datas especificadas no artigo 2º. deste Ato Normativo, no
horário de 9 às 17 horas.
Art.6º - O GUARUJÁ PREVIDÊNCIA realizará diretamente, por
meio de representante legal, procurador e/ou curador, o reca-
dastramento dos segurados, assim como daqueles que se en-
contrarem incapacitados de comparecerem ao local designado
no artigo anterior.
Art.7º - Os funcionários estatutários aposentados e pensionistas da
Prefeitura Municipal de Guarujá que não realizarem a sua atualiza-
ção cadastral no prazo previsto no artigo 2º deste Ato Normativo,
terão o pagamento de sua remuneração ou provento suspenso.
§1º Na hipótese prevista no “caput” deste artigo, o restabeleci-
mento do pagamento dependerá do comparecimento do se-
gurado perante o GUARUJÁ PREVIDÊNCIA para a realização da
atualização cadastral.
§2º-Orestabelecimentodopagamentodar-se-áemfolhadepaga-
mento no mês subsequente, caso encerrado o período de atualiza-
ção da folha de pagamento estabelecido em cronograma próprio.
Art.8o
- O funcionários estatutários aposentados e pensionistas
serão pessoalmente responsáveis pela veracidade das informa-
ções prestadas ao GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.
Art.9o
- Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
RESOLVE:
I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores
abaixo relacionados, nos períodos descritos:
PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO
262/2013 16.845 058/2013 AILTON RIBEIRO DE MOURA Auxílio Doença 31/05/2013 10/06/2013
263/2013 11.262 093/2013 ELIANA NUNES DE OLIVEIRA Auxílio Doença 03/06/2013 02/08/2013
264/2013 14.343 137/2013 VANDA LUCIA FREITAS DA SILVA Auxílio Doença 02/06/2013 17/06/2013
265/2013 15.924 163/2013 CLAUDIO ROGERIO RODRIGUES Auxílio Doença 04/06/2013 04/07/2013
266/2013 13.631 181/2013 SHEILA DE LIMA Auxílio Doença 03/06/2013 03/07/2013
267/2013 14.991 204/2013 ELMA MARIA DE ANDRADE Auxílio Doença 29/05/2013 12/08/2013
269/2013 18.625 207/2013 ALINE FREITAS PEREIRA GARCIA Licença Gestante 20/05/2013 16/09/2013
270/2013 19.566 208/2013 ELIZABETH DO CARMO DA S. SANTOS Auxílio Doença 30/05/2013 30/06/2013
271/2013 18.283 209/2013 TATIANE MUNIZ DOS ANJOS Licença Gestante 20/05/2013 16/09/2013
272/2013 14.661 211/2013 CECILIA MONTEIRO NOGUEIRA Auxílio Doença 03/06/2013 03/07/2013
273/2013 19.436 212/2013 ANA PAULA DE A. DI DOMENICO Auxílio Doença 05/06/2013 14/06/2013
274/2013 13.279 213/2013 MARIA CELESTE D. DELGADO Auxílio Doença 05/06/2013 05/07/2013
II – INDEFERIR o benefício de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo
relacionados:
PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO
268/2013 17.889 206/2013 MARIA DO CARMO VAZ COSTA Auxílio Doença INDEFERIDO
III – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.
IV – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 06 de Junho de 2013
CELIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente
câmara
Atos oficiais
16ª Sessão Ordinária
em 11 de Junho de 2013
ORDEM DO DIA
1 – Ofício nº 346/2013, do Executivo
Veta totalmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 004/2013,
originário do Projeto de Lei Complementar nº 006/2013, de autoria
do Vereador Nelson Alves Filho, que “Altera o artigo 331 da Lei
Complementarnº135,de4deabrilde2012edáoutrasprovidências”.
Discussãoevotaçãoúnicas(Art. 205, § 4º do Regimento Interno).
2 – Ofício nº 343/2013, do Executivo
Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 016/2013, originário do
Projeto de Lei nº 014/2013, de autoria do Vereador Valdemir
Batista Santana, que“Dispõe sobre as normas de funcionamento
de boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos
similares e dá outras providências”. Discussão e votação únicas
(Art. 205, § 4º do Regimento Interno).
3 – Requerimento nº 103/2013, doVereador Luciano Moraes
Rocha
Requer da empresa Elektro informações acerca dos serviços de
manutenção preventiva ocorridos durante este ano. Discussão
e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
4 – Projeto de Lei nº 045/2013, doVereador Nelson Alves Filho
“Declara de utilidade pública a Associação Kobukan de Karartê
- dô Guarujá e Outras Modalidades Esportivas”, com Parecer fa-
vorável da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação
únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
Departamento Legislativo, em 06 de Junho de 2013.
Fernando de Matos Fagundes
Chefe do Departamento Legislativo
De Acordo - Dr. Renato Cardoso - Diretor Jurídico
sexta-feira
7 de junho de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial
diversão
dançando na praça
É a primeira vez que
o evento cultural
acontece em Guarujá;
programação
acontece na Praça 14
Bis, nesta sexta
P
ela primeira vez, Guaru-
já faz parte do Circuito
Sesc de Artes, um even-
to cultural que percorre
todo o Estado, levando progra-
mação diversificada e gratuita
em espaços públicos. O Palco do
Circuito Sesc será a Praça 14 Bis,
em Vicente de Carvalho. Nesta
sexta-feira, 7, das 8h30 até as
22h30, o local contará com exi-
bições de teatro, cinema e inter-
venções artísticas que convidam
o público a interagir.
A abertura do Circuito na Pra-
ça será por conta da Comunidade
Samba da Vela, de São Paulo,
apresentando canções de novos
compositores. Em seguida, estão
previstas duas intervenções artís-
ticas, ambas criadas pela artista
Mariana Piza. Na “Formas-me”,
Mariana usa um macacão com-
posto por peças de lego e convida
o público a encaixar outras peças
nele.Eno“Cora-me”,aartistausa
uma roupa de LEDs e um estetos-
cópio eletrônico que amplifica o
batimento cardíaco das pessoas.
O circo será representado pela
atriz argentina Josefina Gardey.
No espetáculo Muruya: Tangos,
Cachos e Corda Bamba, ela in-
Município
integra o
Circuito
Sesc de
Artes
terpreta Muruya, uma dançarina
desastrada que quer aprender a
dançar tango.
Já o teatro traz a peça “A
Cidade das Donzelas”, do grupo
carioca “Troupp Pas D’Argent”,
contando a história de Carolino,
um viajante que, em 1945, en-
contra a Cidade das Donzelas e
começa a desvendar os mistérios
do vilarejo.
Aprogramaçãoseráencerrada
comcinemanacional,comofilme
“O Palhaço”. Dirigido e estrelado
por Selton Mello, a produção
conta a história de Benjamin, um
palhaço que quer desistir do circo
durante uma crise existencial.
Praça de Vicente
de Carvalho
receberá
exibições de
teatro, cinema
e outras
intervenções
culturais que
convidam o
público a interagir
FotosReprodução
O “Dançando na Praça”, projeto realizado pela Prefeitura,
por meio da Secretaria de Cultura, na Praça 14 Bis, em Vicente de
Carvalho, não será realizado nos próximos sábados, 8 e 15. A ação
retornará no dia 22, na Praça 14 Bis, integrando a programação
do tradicional Festejo Junino do Município.
Projeto cultural entra em recesso
sexta-feira
7 de junho de 2013
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

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Diário Oficial - Guarujá - 07/06/2013

  • 1. Mais de 20 mil crianças devem ser vacinadas contra paralisia infantil Guarujá apresenta experiências em universidade federal Página 4 desafios da economia Guarujá recebe programação do Sesc nesta sexta Página 16 circuito de artes Pescadores têm até dia 15 para regularizar situação Página 7 registro de embarcações Guarujá pretende imunizar 20.500 crianças na primeira fase da campanha nacional de vacinação contra paralisia infantil, que começa neste sábado, 8. A Prefeitura disponibilizará 41 postos fixos e volantes para aplicar as gotas da vacina Sabin, que protege contra a pólio. Página 9 RaimundoNogueira Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 7 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2775 • Distribuição gratuita
  • 2. tradição Festa da Tainha começa nesta sexta Mais de 5 mil pessoas são aguardadas na 31ª edição do evento promovido pelo Lions Clube Festa gastronômica integra o calendário oficial de eventos do Município A 31ª edição da Festa da Tainha, promovida pelo Lions Clube Guarujá Sul, começa nesta sexta- feira, 7. O evento, que é um dos mais tradicionais da Região, acontece até o dia 30 de junho, sempre às sextas e aos sábados, a partir das 20 horas, e nos domingos, a partir das 12 horas. A festa, que faz parte do calendário oficial da Cidade, tem o apoio da Prefeitura de Guarujá. O convite custa R$ 60. A tainha vem acompanhado de arroz, farofa, pão, vinagrete e uma caneca da festa com vinho. O prato serve até três pessoas. Bebidas e doces são cobrados à parte. A cada noite haverá música ao vivo, com grupos diferentes, abrindo oportunidade a vários artistas da Cidade e Região. O convite tam- bém dá direito a 50% de desconto na compra de um ingresso para o Acqua Mundo. O objetivo da festa tradicional é arrecadar fundos para as ações sociais que o Lions realiza durante o ano. Dentre eles, banco de cadeira de rodas, andador, cadeira de ba- nho, muleta, banco de leite, banco de óculos, festa do Dia das Crianças, festa de Natal, compra de cobertores e enxovais. Em 2012, a festa reuniu durante o mês de junho, mais de 5 mil pes- soas. Os organizadores esperam um movimento ainda maior neste ano. Outras informações sobre o evento e convites antecipados podem ser obtidos pelos telefones 3352-4086 ou 3382-1274. O Lions Clube fica na Avenida Vicente de Carvalho, 275, no Jardim Boa Esperança. PedroRezende A Comunidade Sagrado Coração de Jesus, localizada na Rua Edvaldo Pires, 150, no Jardim Boa Esperança, realizará a Festa do Sagrado Coração de Jesus, nesta sexta-feira, 7. A procissão sairá da Comunidade às 18 horas e retornará ao local para a realização da missa. A comunidade também fará sua tradicional quermesse nos dias 8, 9, 15 e 16, a partir das 18 horas, com músicas e barracas de comidas e bebidas típicas dos festejos juninos. sagrado coração de jesus Comunidade realiza festa nesta sexta sexta-feira 7 de junho de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • 3. geminações Guarujá participa de encontro internacional em Portugal Cerca de 20 cidades participam do evento que tem como objetivo debater as potencialidades sociais, econômicas e culturais de quatro continentes A Cidade será representada pelos secretários municipais de Coordenação Governamental, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Portuário G uarujá marca pre- sença no II Encon- tro Internacional das Geminações, orga- nizado pela Câmara Municipal de Cascais, que acontece desta sexta-feira, 7, até 18 de junho, em Portugal. Cascais recebe delegações de cerca de 20 cidades de quatro continentes, da China ao Japão, passando pelos Estados Unidos, Gaza, Brasil, diversos países europeus e África. O encontro tem como obje- tivo reunir cidades influentes no mundo inteiro para debater as potencialidades sociais, econô- micas e culturais e criar sinergias para encontrar respostas comuns aos desafios dos diferentes ter- ritórios. Além disso, será uma oportunidade para as cidades se conhecerem, já que cada uma terá um espaço para apresentação durante os 12 dias do evento. Guarujá apresenta suas po- tencialidades baseadas princi- palmente no forte componente turístico e na proteção ambiental desenvolvida. A comitiva da Cidade conta com a presença do secretário de Coordenação Governamental, que representará o Executivo, e dos secretários de Turismo e de Desenvolvimento Econômico e Portuário. Para o secretário de turismo, participar do encontro será importante para ver “in loco” pontos interessantes de cida- des banhadas pelo oceano que mostraram um grande desenvol- vimento turístico nos últimos anos. “Estar acompanhado dos secretários de Coordenação Governamental e de Desen- volvimento econômico será de suma importância para que eles possam avaliar a possibilidade de implantação de projetos em Guarujá”, disse. Ainda de acordo com o se- cretário, a cidade de Cascais tem mais de mil anos de história e vêm mostrando ao longo dos tempos um desenvolvimento tu- rístico positivo. “Vamos observar eventos, feiras e aparelhos turís- ticos existentes lá. Às vezes uma idéia simples pode ser implanta- da aqui com o mesmo sucesso”, ressaltou. Sabe-se que o turismo é o maior gerador de emprego e renda do mundo. “É o menor investimento com o maior retor- no. Participar do evento será um estímulo para colocarmos a mão na massa”, finalizou o secretário de Turismo. FotosReprodução sexta-feira 7 de junho de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4. economia solidária Cidade expõe experiências bem-sucedidas em evento da Unifesp O Caminhão Feira do Peixe está entre as ações que serão apresentadas no debate promovido pela universidade N esta sexta-feira, 7, a Prefeitura e a Coo- perativa Pérolas do Guarujá participam do debate Desafios da Economia Solidária na Sociedade Brasileira, promovido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – Campus Baixada Santista. O Município expõe as experiências bem-sucedidas relacionadas ao tema, como o Caminhão Feira do Peixe, os produtos da coope- rativa, além da degustação de re- ceitas feitas a partir dos pescados comercializados no caminhão e o Programa Guarujá Solidário, que o Executivo encaminhou à Câmara Municipal. A rede municipal será re- presentada pela Diretoria de Desenvolvimento, Economia Solidária, Pesca e Aquicultura, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário. “Guarujá terá a oportunidade de partilhar suas experiências no desenvolvimento de empreendimentos solidários, que têm por base princípios como a autogestão, a cooperação e solidariedade. Nos empreendi- mentos que adotam esta prática, são desenvolvidas gestões demo- cráticas, nas quais o lucro arreca- dado com a venda de produtos ou serviços é distribuído igualmente entre os trabalhadores”, ressaltou o diretor da área. O Caminhão Feira do Peixe é um equipamento do Governo Federal que atende a população guarujaense. A ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitu- ra, por meio das Secretarias de Desenvolvimento e Assistência Social e Desenvolvimento Econô- mico e Portuário, e o Ministério da Pesca e Aquicultura, além da Cooperativa Pérolas do Guarujá. O equipamento oferece peixes frescos a um preço abaixo do praticado no mercado, chegando a 30 ou até 40% de desconto, em quatro bairros: Morrinhos, Vila Áurea, Enseada e Santa Rosa. No local, a equipe da Pre- feitura agregou valor levando serviços de cidadania como o Banco do Povo e o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), os artesanatos produzi- dos a partir do couro do peixe e receitas para degustação produ- zidas com os pescados vendidos no caminhão. “O programa contribui ainda com a renda familiar dos pescadores, mini- mizando a ação de intermediá- rios. As pessoas podem comprar peixe fresco, com qualidade, e a preços menores dos oferecidos em peixarias e supermercados”, pontuou o diretor. Programa Entre as ações apresentadas, destaca-se o futuro programa “Guarujá Solidário”. O Projeto de Lei do Executivo que cria a iniciativa tramita no Legislativo e fomenta a economia popular e solidária, visando a geração de trabalho e renda por meio de empreendimentos coletivos para a produção de bens, prestação de serviços, consumo, comerciali- zação e realização de operações de crédito. O programa trabalhará com educação popular sobre os prin- cípios e práticas da economia solidária e com articulação e intercâmbio de iniciativas, bus- cando valorizar saberes e identi- dades locais. Entre os conceitos do programa, pontua-se que os membros do empreendimento são proprietários do patrimônio; a iniciativa busca o desenvolvi- mento da cooperação com outros grupos e empreendimentos da mesma natureza. O programa fomentará a constituição de espaços e redes solidárias de produção, con- sumo, comercialização e de conhecimento e informação. Lembrando que o integrante da iniciativa terá direito à formação, capacitação técnica, tecnológica e profissional. Pode integrar o grupo, o cidadão residente de Guarujá, preferencialmente, os inseridos no Cadastro Único do Município para programas sociais do Go- verno Federal. O diretor lembra que a participação do indivíduo no programa não gera qualquer vínculo empregatício ou profis- sional entre o beneficiário e a municipalidade. O Projeto de Lei se integra às estratégias gerais de desen- volvimento econômico e social, e também aos investimentos sociais. “O marco legal é um importante passo na viabilização da captação de recursos para a criação de centros públicos de economia popular e solidária, incubadoras públicas e centros de comércio justo e solidário, além de atrair universidades que poderão firmar convênios com a municipalidade”. RaimundoNogueira Programa desenvolvido em parceria com o Ministério da Pesca é tema do debate Desafios da Economia Solidária na Sociedade Brasileira sexta-feira 7 de junho de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5. casa própria Tejereba recebe 9º Feirão da Caixa neste fim de semana O evento imobiliário apresenta grandes promoções de financiamento de casas e apartamentos novos e usados ou na planta D e hoje até domingo, 9, Guarujá recebe o 9º Feirão da Cai- xa 2013. O evento imobiliário acontece das 10 às 20 horas, no Centro Esportivo Duque de Caxias, o Ginásio Tejereba. Os munícipes poderão conferir grandes promoções de financiamento de casas e apartamento novos, usados e na planta. Na oportunidade, serão oferecidos mais de 16 mil imóveis com opções para todos os bolsos. O Feirão da Caixa Econô- mica Federal acontece também nos mesmos dias em Santos e Praia Grande e, somente no sá- bado e domingo, em Itanhaém e Registro. A meta da Caixa é fechar contratos na casa dos R$ 327 milhões, 30% mais do que o registrado no ano passado. A grande novidade dessa edição é o fôlego a mais que o banco dá para quem fechar um contrato este mês: pagamento da primeira prestação somente em janeiro de 2014. A condição é válida para financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Pou- pança e Empréstimo (SBPE), que forem concedidos durante o Feirão ou em uma das agências da Caixa. “Além da, já tradicional, ampla oferta de imóveis, a novidade deste ano, propiciará aos clientes a oportunidade de ter uma folga para reequilibrar o orçamento familiar, na compra do imóvel, e cuidar de outras coisas que também julgarem importantes no momento de uma mudança para uma nova casa”, disse o superintendente regional da Caixa, José Paulo Gomes de Amorim. A ideia do Feirão é facilitar a vida do cidadão. Por esse motivo, reúne em um único es- paço representantes do setor da habitação como construtoras, corretores, cartórios e funcio- nários do banco. Este ano, o evento contará com cerca de 20 construtoras e mais de 60 imobiliárias e parceiros. As linhas de financiamento da Caixa para a casa própria atendem a todas as faixas de renda familiar, com prazo de pagamento de até 35 anos. As taxas de juros, dependendo das condições de renda e valor do imóvel, são a partir de 4,5% ao ano. Para requerer o crédito no Feirão, basta levar documento de identidade, CPF e com- provante de renda. O Ginásio Tejereba fica na Praça Horácio Lafer s/n, na Enseada. Evento acontece na Cidade, de hoje a domingo, das 10 às 20 horas Reprodução sexta-feira 7 de junho de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • 6. melhorias Prefeitura troca tubulação na Aldeia Moradores comemoram início das obras que têm como objetivo conter enchentes em épocas de chuva e maré alta O Município está trocando 200 metros de tubulação na Rua Perequê, em Vicente de Carvalho Maria Anunciada: “Não dá para sair de casa sossegada. Você tem que prestar atenção no clima, na maré, é um medo infinito” Mirian: a obra traz paz pra gente; imagina você não correr mais o risco de perder sua casa por conta da chuva A Prefeitura de Guaru- já está trocando 200 metros de tubulação na Rua Perequê, na Aldeia, em Vicente de Carvalho. A obra é esperada pela população há, pelo menos, 15 anos, quando os problemas com enchentes começaram na comunidade. Segundo os moradores, basta chover ou, simplesmente, a maré ficar alta que a água volta para as residências. A previsão é que a intervenção seja finalizada até a primeira semana de julho, se as condições climáticas colaborarem para a realização do serviço. Segundo a munícipe Maria Anunciada dos Santos de Araú- jo, os moradores do local não tinham paz. “Não dá para sair de casa sossegada. Você tem que prestar atenção no clima, na maré, é um medo infinito”, comentou Maria, que vive no bairro há 30 anos. A conversa entre os vizinhos Manuel Pereira e Miriam Pereira, ambos aposentados, retratou os anos em que eles viveram no lo- cal. “Traz paz pra gente. Imagina você não correr mais o risco de perder sua casa por conta da chu- va”, comentou Miriam, que vive no bairro há 43 anos. Já Manuel acredita que a obra é um marco de uma nova fase para o bairro. “As coisas vão melhorar”. Alémdegarantiraestabilidade dascasaseacontençãodeenchen- tes, outro ponto positivo apontado pela moradora Magali dos Santos é a saúde. “Só o fato de não ter água parada,já evita ocontágiode várias doenças perigosas”. A intervenção é realizada pela equipe da Secretaria Municipal de Operações Urbanas, com ma- terial próprio da Prefeitura. FotosPMG sexta-feira 7 de junho de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 7. pesca amadora Guarujá alerta para o registro obrigatório de embarcações Pescadores têm até 15 de junho para regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca A Prefeitura de Guaru- já, por meio da Se- cretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, alerta os profissionais da pesca amadora que, a partir de 15 de junho, o registro das embarcações para a prática passa a ser obrigatório em todo o território nacional. A medida atende a Instrução Normativa nº 5, de 13 de junho de 2012, do Ministério da Pesca e Aquicultura. O diretor de Desenvolvimen- to, Economia Solidária, Pesca e Aquicultura da Prefeitura orienta que é preciso efetuar o registro, preenchendo um formulário no site do Ministério da Pesca e Aquicultura (http://www.mpa. gov.br/destaque-servicos/115- rgp-licenca-da-pesca-amadora). É necessário ter em mãos o título de inscrição da embarcação na Marinha do Brasil e documentos do proprietário. No mesmo link, o pescador pode obter a licença de pesca amadora, mediante pagamento de uma taxa. “Embora incen- tivemos que os pescadores de- vam praticar o ‘pesque e solte’, alertamos que, além de possuir o registro da embarcação e a licença, é preciso observar as cotas de embarque de peixe do local onde se pesca, além de não embarcar espécies proibidas, como também aquelas com medida inferior ao estabelecido para embarque ou em período de defeso”, orientou. O diretor destaca que o Mi- nistério da Pesca estabelece que o limite de cota de captura e de transporte de pescado por pes- cador é de dez quilos mais um exemplar para águas continen- tais e estuarinas. Já para águas marinhas é de 15 quilos. “Ainda assim, antes de pescar, convém consultar o órgão ambiental local, para ter certeza se não há maiores limitações, atentando sempre para os locais onde é proibida a pesca, a exemplo de como ocorre no arquipélago de Alcatrazes e na Ilha Anchieta”, ressaltou. Ministério Em caso de necessidade de in- formações adicionais, o interessa- do pode entrar em contato com o Ministério da Pesca e Aquicultura pelo telefone (61) 2023-3238, em Brasília. Também é possível se informar com a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de São Paulo, pelos telefones: (11) 3541-1383/1380/1577. Na Baixada Santista, as informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3261-3278. PedroRezende sexta-feira 7 de junho de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • 8. • Soldador Vagas: 3 Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental completo • Montador soldador Vagas: 3 Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental completo • Encarregado de soldagem Vagas: 2 Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Médio completo • Mestre de Soldagem Vagas: 2 Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Superior completo (curso de engenharia mecânica) • Sinaleiro Vagas: 5 Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental completo • Técnico em caldeiraria Vagas: 2 Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Médio completo • Encanador industrial Vagas: 5 Experiência: seis meses de experiência com comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental completo • Motorista de automóveis Vagas: 1 Experiência: seis meses de experiência sem comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental completo • Cuidador de animais Vagas: 1 Experiência: seis meses de experiência sem comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental completo • Pedreiro Vagas: 1 Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental completo • Serralheiro Montador Vagas: 1 Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto • Repositor em supermercado Vagas: 2 Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental completo Confira as oportunidades: Reprodução sexta-feira 7 de junho de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial emprego PAT oferece 28 vagas nesta sexta O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Guarujá tem disponibili- zado várias oportunida- des para quem tem experiência com solda, como soldador, montador soldador, encarregado de soldagem e mestre de soldagem. Nesta sexta-feira, 7, também há vagas para profissionais da construção civil, sinaleiro, serra- lheiro e repositor em supermercado. Ao todo, são 28 oportunidades. Os interessados devem compare- cer ao órgão com Carteira de Traba- lho, documento de identidade (RG) e currículo. É importante que os candi- datos cumpram as exigências de cada área e possuam cadastro no PAT. Para quem não tem cadastro, a atendimento no posto é das 9 às 12 horas. quem preferir também pode se inscrever no site www.maisemprego. mte.gov.br. Além dos documentos já citados, é preciso ter em mãos o número do PIS. O PAT de Guarujá fica na Rua Cunhambebe, 500, no bairro Vila Alice. A unidade funciona das 9 às 16 horas. Mais informações pelo telefone 3341-3431.
  • 9. vacinação Campanha contra poliomielite começa amanhã A Prefeitura disponibilizará 41 postos em vários bairros para atender a população GotinhaS que salvaM - A expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é que cerca de 20.500 crianças sejam imunizadas na primeira fase da campanha nacional que prossegue até o dia 21 A Prefeitura de Gua- rujá dá inicio à 34ª Campanha Nacio- nal de Vacinação postos de vacinação Guarujá UBS Santa Rosa • Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa E.M. Hermínia Neves Vitiello • Rua João Tomas Tangari, 95 – Santa Rosa Ferry Boat’s Plaza Translitoral • Ferry Boat UBS Vila Rã • Rua Maria Geralda Valadão, 1114 – Vila Rã Usafa Jardim dos Pássaros • Rua Rouxinol, 25 – Jardim dos Pássaros Pastoral da Criança • Santo Antônio Croof • Avenida Leomil, 518 – Centro Usafa Perequê • Rua Rio Branco, 235 – Perequê Volante Praias • Prainha Iporanga, Sítio São Pedro, Chácara Japonês e Prainha Branca UBS Vila Baiana • Rua Vereador Orlando Falcão, 143 – Jardim Praiano Supermercado Pão de Açúcar • Avenida Dom Pedro I, 195 – Enseada Usafa Cidade Atlântica • Rua Uruguai, 3000 – Enseada UBS Pernambuco • Rua Samambaia – s/n – Pernambuco E.E. Jacinto Amaral Narducci • Via Presidente Tancredo Neves, 705 – Cachoeira UBS Vila Edna • Avenida Brasil, s/n – Vila Edna Usafa Santa Cruz dos Navegantes • Rua Antonio Pinto Rodrigues, s/n – Santa Cruz dos Navegantes Volante praia • Vop - Praia do Góes e Sítio Outeiro Usafa David Capistrano (Vila Zilda) – Rua Paulo Agostinho da Silva, s/n – Vila Zilda Volante • Pastoral do Morro do Engenho Usafa Jardim Las Palmas • Rua José Alves de Oliveira, s/n – Jardim Las Palmas CRPI • Estrada A. M. Rodrigues, 845 – Praia do Tombo EE Dr. Hugo Santos Silva • Rua Antonio Martins – Praia Astúrias Vicente de Carvalho Estação das Barcas Vicente Carvalho • Avenida Thiago Ferreira, s/n - Centro EE. Professora Philomena C. Oliveira • Rua Guilherme Backeuser 250 - Centro U.E. Vila Alice • Rua Rio G. Sul, s/n – Centro EM. Doutor Oswaldo Cruz II • Avenida Presidente Vargas, 485 – Parque Estuário Unidade da Prainha • Rua da Paz, 170 – Prainha Capela São João Batista • Rua Lisboa, frente nº 5 – Pae Cará UBS Pae Cará • Rua São João, s/n – Pae Cará Creche Ambrosina Conceição • Rua Santa Terezinha, s/n – Pae Cará Caec João Paulo II • Rua Sílvio Fernandes Lopes, 281 – Pae Cará Volantes • Creche Alma UBS Morrinhos • Rua do Comércio, s/n – Morrinhos II Usafa Vila Áurea • Avenida Francisco de Castro, s/n - Vila Áurea Escola Municipal Maria Regina • Rua Áureo Moreira, 90 – Vicente de Carvalho UBS Jardim Boa Esperança • Rua Francisco de Castro, s/n – Vila Áurea Comunidade Chaparral, Casa do ‘seo’ Rubens • Rua L , s/n – esquina com a Rua Eva Usafa Sítio Conceiçãozinha • Rua Nova Esperança, 11 – Sítio Conceiçãozinha Usafa Jardim Progresso • Rua Josefa Hermínia Caldas – Jardim Progresso Igreja O Brasil para Cristo • Rua José de Brito, 476 – Jardim Progresso contra a Poliomielite neste sá- bado, 8. A meta do Município na primeira fase de vacinação contra a paralisia infantil é atingir 95% das crianças entre 6 meses e 5 anos de idade. Segundo a Diretoria de Vigi- lância em Saúde da Prefeitura, o percentual representa cerca 20.500 crianças. No sábado, serão disponibi- lizados 41 postos no Município para imunizar as crianças. Além da vacinação da poliomielite, a proposta da Secretaria Muni- cipal de Saúde é atualizar a carteirinha de vacinação das crianças, aplicando também as vacinas que faltam para cada uma. É importante lembrar que, mesmo com a concentra- ção de esforços para sábado, a vacinação segue até o dia 21 de junho, nas unidades de saúde. Reprodução sexta-feira 7 de junho de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • 10. matemática Alunos da rede pública participam da 1ª fase da Olimpíada Brasileira Cerca de 40 unidades de ensino das redes municipal e estadual participam da 9ª edição da competição nacional O s alunos que estudam na rede pública de ensino realizaram a primeira fase da Olim- píada Brasileira de Matemática para Escolas Públicas (Obmep), na última terça-feira, 4. Em Gua- rujá, 14 unidades de ensino mu- nicipal e 23 unidades estaduais participam da competição. Os estudantes são divididos em três níveis. O primeiro deles é formado por alunos matricu- lados em 2013 no 6º ou 7º ano, do Ensino Fundamental. O se- gundo conta com os estudantes de 8º e 9º ano. Já no terceiro, estão os alunos do Ensino Mé- dio. São três provas, cada uma é elaborada de acordo com o nível educacional do aluno. A relação dos alunos vence- dores, que realizarão a segunda fase, será divulgada em 14 de agosto. Serão classificados 5% de alunos inscritos em cada ano, por unidade de ensino. A prova da segunda fase da Olimpíada será dissertativa e acontece em 14 de setembro. A competição premiará 600 medalhistas de todo o Brasil. Segundo a coordenadora de Matemática da Secretaria Mu- nicipal de Educação, Umbelina Dantas, o objetivo da prova é abordar o conhecimento aplica- do à realidade dos alunos. “O mais importante não é somente o conteúdo, mas a interpretação de situações-problemas e questões de lógica. A avaliação desafia os alu- nos para outras compreensões”. As provas da 1ª fase da Olim- píada foram aplicadas nas uni- dades de ensino inscritas ante- riormente, no horário das aulas. As provas com 20 questões de múltipla escolha devem ser rea- lizadas em duas horas. OBMEP A Obmep é um projeto que tem como objetivo estimular o estudo da Matemática e revelar talentos na área. Dentre as reali- zações, destaca-se a produção e distribuição de material, inclusive no site (www.obmep.org.br), o Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), para os medalhistas estudarem matemática por um ano, com bolsa conselho nacional de desenvolvimento científico e tecnológico (CNPq), além da preparação especial para Compe- tições Internacionais (PECI), que prepara medalhistas de ouro sele- cionados pela excepcionalidade de seus talentos para competições internacionais. PedroRezende Cerca de 10 mil estudantes da Rede Municipal fizeram a prova da 1ª fase da Obmep sexta-feira 7 de junho de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 11. semana do meio ambiente Praça das Bandeiras é palco de exposições e exibição de filmes A programação no Dia do Meio Ambiente também contou com apresentações de grupos e trabalhos de conscientização para a preservação do planeta Programação prossegue até dia 13 Trabalhos confeccionados no Fundo Social e em cooperativas integram a mostra O Dia Mundial do Meio Ambiente foi comemorado com uma série de even- tos pela Cidade, inclusive nas escolas. Na Praça das Bandei- ras, na Praia das Pitangueiras, foram montadas barracas com exposição de projetos desen- volvidos pela Secretaria de Meio Ambiente e entidades parceiras da Prefeitura na área ambiental, como o Gremar, Agenda 21, Projeto Orla, Fun- do Social de Solidariedade, Instituto ISSA, Cooperilha e Coopeg. Durante o dia, foram rea- lizados passeios monitorados com o ônibus do Projeto “Cami- nhos da Mata”, que percorreu as praias, incluindo Tombo e Enseada. A programação tam- bém contou com exibição de filmes, apresentações de grupos e trabalhos de conscientização e valorização do meio ambiente. O secretário municipal de Meio Ambiente proferiu a palestra Uso de Resíduos In- dustriais na Formulação de Micronutrientes e seu uso na Agricultura. A Semana Aziz AB’ Saber do Meio Ambiente, no Sítio Conceiçãozinha, que faz parte da programação, prossegue até 13 de junho. A atividade con- tará com palestras, oficinas de redes biodegradáveis, replantio de mudas, passeios de barco e visita à Unifesp. A atividade também contará com visita à Lagoa das Marrecas e ruínas do Casarão. FotosRaimundoNogueira sexta-feira 7 de junho de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  • 12. gabinete Atos oficiais Portaria N.º 2533/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 2580/88314/2012; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora TATIA- NE MICK LARANGEIRA – Pront. n.º 18.314, Agente de Serviços Gerais , conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 05.05.2013, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de junho de 2013. PREFEITA “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 06.06.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino EXTRATO DE ADITAMENTO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 001/2011 –T.A nº 02 PROCESSO Nº 13290/145214/2012 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA LOCADOR: WAGNER LUÍS SANTANA DOS PASSOS DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Locação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para Abrigar o Conselho Tutelar de Vicente de Carvalho, subordinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Imóvel está localizado à Rua Oscar Sampaio nº 55 – Jardim Santense – Guarujá –SP. Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 13290/145214/2012, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência de 14 de abril de 2013 à 13 de abril de 2014. O valor mensal do aluguel do imóvel é de R$ 2.883,51 (dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos ). As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 07.01.00.08. 244.1004.2018.3.3.90.36.00 (239). O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidaspelaLOCATÁRIA,nostermosdoart.67,daLeiFederal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 23 de maio de 2013. EXTRATO DETERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 44/2013 PROCESSO Nº 6770/125763/2013 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA LOCADOR: THIAGO DE LIMA PEREIRA DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente locação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para abrigar Centro de Referência Social - CRAS. Imóvel localizado à Rua Tuias, 17 – Portal do Guarujá - Vigência de 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2013 e término em 31/05/2014. A presente contratação se deu através de Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91. Valor Mensal: R$ 3.870,90 (três mil, oitocentos e setenta reais e noventa centavos) As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 07.01.08.244.1004.2018.3.3.90.36.00 (239) O presente contrato será diretamente acompanhado e fisca- lizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelarão pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatu- ra: 22/05/2013 EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 33/2011 TA 03 PREGÃO N.º 10/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 10542/3418/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA OBJETO: Prestação de serviços de pequenos reparos em Unida- de de Ensinos e próprios da Secretaria de Educação do Municí- pio de Guarujá, com fornecimento de mão-de-obra, máquinas e equipamentos apropriados ao objeto, conforme especificado no Anexo I do edital, que faz parte integrante do presente ins- trumento. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 24/05/2013, sendo o valor mensal de R$ 1.528.887,50 (hum milhão quinhentos e vinte e oito mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), confor- me justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 3896/28238/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das do- tações orçamentárias nº: 12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00 (694) 12.01.00.12.244.1002.2.030.3.3.90.39.00 (699) 12.01.00.12.361.1002.2.080.3.3.90.39.00 (708) 12.01.00.12.365.1002.2.035.3.3.90.39.00 (718) 12.01.00.12.365.1002.2.036.3.3.90.39.00 (720) 12.01.00.12.367.1002.2.039.3.3.90.39.00 (728) 12.01.00.12.361.1002.2.080.3.3.90.39.00 (2066); Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscaliza- dos, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestru- tura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 16/05/2013. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 172/2011 TA 06 PREGÃO N.º 036/ 2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18025/942/2010 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA OBJETO: Fornecimento e montagem de unidade modular de saúde no município de Guarujá – USAFA Jd. Helana Maria, loca- lizada à Rua Rafael Gonzalez, esquina com a Rua Carlos Nehrinh s/nº - Bairro Helena Maria – Guarujá/sp. Resolvem as partes pror- rogar o contrato por mais 90 (noventa) dias retroagindo seus efeitos a 08/04/2013, conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº 35355/177023/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso VI da Lei Fe- deral nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cum- primento das obrigações assumidas pela Contratada, nos ter- mos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 14/05/2013. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 217/2012 TA 02 PREGÃO N.º 62/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5743/71137/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E CONSULTO- RIA TÉCNICA EM SEGURANÇA MUNICIPAL OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços destinados ao programa denominado Governança Local de Segurança Pública e Defesa Social (GOV LOC). Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 90 (noventa) dias retro- agindo seus efeitos a 13/05/2013 com termino em 12/08/2013, conforme justificativas e parecer jurídico constantes no pro- cesso administrativo nº 3471/162185/2013, nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso V da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de De- fesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 20/05/2013. secretarias municipais Atos oficiais administração COMUNICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS A Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos servidores pú- blicos que migraram para o regime jurídico estatutário, confor- me a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, que as Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS serão recolhi- das pelos Gestores de RH de cada Secretaria a fim de providen- ciar a anotação referente à migração de regime. Cada Secretaria terá prazo determinado para o recolhimento em cronograma estabelecido com o respectivo Gestor de RH. Pro- cure o Gestor de sua Secretaria para mais informações. Guarujá, 04 de junho de 2013. Flávio Poli Secretário de Administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca em obedi- ência a Requisição nº 11 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo os servidores abaixo relacionados, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compare- çam junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciência do TERMO CIRCUNSTANCIADO segundo o artigo 575 da Lei Complementar nº 135, constante do respecti- vo processo administrativo em que esta sendo citado e cumprir com as exigências legais no que tange a acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, conforme determina a Consti- tuição Federal. NOME MATRÍCULA PROCESSO CARLOS ALVES VASQUES JUNIOR 19.162 16.327/2013 DECIO DE QUEIROZ TELLES FILHO 18.954 16.328/2013 ELIANE CRISTINA AMANCIO SILVA 19.206 16.329/2013 FABIO FERNANDO DA SILVA FORTES 19.218 16.340/2013 IVANI GOMES FERREIRA 19.237 16.330/2013 JEFERSON WILLIAM LOPES FRANKLIN 18.949 16.331/2013 KARINA BARBOSA VIANA DOS SANTOS SILVA 18.948 16.332/2013 MAGALI APARECIDA CARPINETE OLIVEIRA 19.209 16.333/2013 MARIANA NAPOLI DE CAMARGO EISINGER 521.551 16.334/2013 NICE ANALIA APARECIDA PRUDENTE DA SILVA 18.827 16.335/2013 PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA FREITAS 19.267 16.336/2013 PAULO HENRIQUE GAZOLA RODRIGUES 19.166 16.337/2013 RICARDO RATTI 18.951 16.338/2013 WASHINGTON MANOEL MARQUES 18.938 16.339/2013 Os servidores deverão procurar o Sr. Elias, que encontra-se de posse dos processos. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que constar no processo. Guarujá, 05 de junho de 2.013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) sexta-feira 7 de junho de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 13. MICAEL ISIDORIO DE OLIVEIRA – prontuário nº 13.465, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo ad- ministrativo nº 11.440/2013. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado. Guarujá, 06 de junho de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre- taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos Edital 001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para o provimento das vagas existen- tes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas: CANDIDATOS INSCRITOS INSCR. NOME DOCUMENTO CÓD. FUNÇÃO 061 Cicera da Silva Rocha 36.056.042-8 04 Monitor de Ativ. Complementares 008 Elizete Maria da Silva Pinto 32.011.974-9 04 Monitor de Ativ. Complementares 039 Erica dos Santos Bittencourt 33.432.674-6 04 Monitor de Ativ. Complementares 036 Francisca Angélica da Silva Souza 36.392.796-7 04 Monitor de Ativ. Complementares 014 Gleice Conceição Santos 42.237.534-2 04 Monitor de Ativ. Complementares 037 Karina Rodrigues da Rocha Pires 44.532.029-1 04 Monitor de Ativ. Complementares 064 Maria Edilena de Andrade 32.070.534-1 04 Monitor de Ativ. Complementares 057 Monica França Ferreira 43.890.049-2 04 Monitor de Ativ. Complementares 022 Patrícia Santos de Sousa 49.323.357-X 04 Monitor de Ativ. Complementares 047 Rejane de Jesus Santos da Silva 56.198.931-x 04 Monitor de Ativ. Complementares 059 Sonia Aparecida Pacheco Pereira 17.302.569-9 04 Monitor de Ativ. Complementares Guarujá, 06 de junho de 2013. Eunice Maria Moreira Juliani Presidente da Comissão do Processo Seletivo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre- taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos Edital 001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para o provimento das vagas existen- tes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas: CANDIDATOS INSCRITOS INSCR. NOME DOCUMENTO CÓD. FUNÇÃO 006 Alan dos Santos Vicente 35.633.866-6 03 Monitor de atividade esportiva 001 Alessandro Domingos Barbosa de Andrade 25.489.418-5 03 Monitor de atividade esportiva 034 Alex Ramos de Oliveira 48.573.206-3 03 Monitor de Atividade esportiva 020 Camila Cristina de Oliveira Lima 48.581.489-4 03 Monitor de Atividade esportiva 035 Carlos Alberto Souto Lima 32.916.577-X 03 Monitor de Atividade esportiva 055 Carlos Cesar Tavares 20.821.254-1 03 Monitor de Atividade esportiva 069 Francisca Rafaela dos Santos 38.869.083-5 03 Monitor de atividade esportiva 048 Gilberto Justino Junior 48.683.734-8 03 Monitor de atividade esportiva 079 Janaina Pereira de Souza 24.571.768-7 03 Monitor de atividade esportiva 017 João Rufino Mateus da Silva 37.651.253-2 03 Monitor de atividade esportiva 042 Joel Soares Viana 23.163.157-1 03 Monitor de Atividade esportiva 011 Karla Rafaella Alexandre de Lima 35.320.933-8 03 Monitor de atividade esportiva 078 Lidiane Avelino Lima 12.599.477 03 Monitor de atividade esportiva 068 Marcos Paulo Andrade Silva 48.336.558-0 03 Monitor de atividade esportiva 024 Maxwell Souza da Silva 48.100.558-4 03 Monitor de atividade esportiva 002 Robson Costa dos Reis 30.346.198-6 03 Monitor de atividade esportiva 003 Sabrina Machado Brandão 32.915.920-3 03 Monitor de atividade esportiva 074 Stefani dos Santos Alves 49.228.283-3 03 Monitor de atividade esportiva 072 Tiago Alves Vaz de Souza 32.997.127-X 03 Monitor de atividade esportiva 051 Vinicius da Silva Santos 49.289.475-9 03 Monitor de atividade esportiva 044 Welison Santos Barros 34.896.910-7 03 Monitor de atividade esportiva 018 Wellington Alves da Silva 46.050.928-7 03 Monitor de atividade esportiva Guarujá, 06 de junho de 2013. Eunice Maria Moreira Juliani Presidente da Comissão do Processo Seletivo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre- taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos Edital 001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para o provimento das vagas existen- tes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas: CANDIDATOS INSCRITOS INSCR. NOME DOCUMENTO CÓD. FUNÇÃO 050 Adriana Brito Gomes 24.960.541-7 02 Coordenador de Núcleo 052 Adriana Vicente Fernandes 28.326.425-1 02 Coordenador de Núcleo 082 Alexandre Santana da Silva 22.313.345-4 02 Coordenador de Núcleo 012 Anderson Bonfim Santana 43.892.165-3 02 Coordenador de Núcleo 076 André Luiz Bertolaccini Rodrigues 28.533.807-9 02 Coordenador de Núcleo 063 Andréia Firmino da Silva 44.268.396-0 02 Coordenador de Núcleo 046 Annelize Gallon Soliman 29.732.844-x 02 Coordenador de Núcleo 083 Antonio Nascimento da Silva 28.694.482-0 02 Coordenador de Núcleo 070 Bruno Andrade Mesquita 33.371.209-2 02 Coordenador de Núcleo 054 Caue Lisboa Bringel 30.841.641-7 02 Coordenador de Núcleo 049 Carine Rodrigues de Souza Santos 41.695.104-1 02 Coordenador de Núcleo 005 Cícero Sebastião da Silva Junior 40.774.143-4 02 Coordenador de Núcleo 058 Claudia Tiago Piedade Antunes 28.651.769-3 02 Coordenador de Núcleo 009 Dayane Oliveira de Amorim 35.267.933-5 02 Coordenador de Núcleo 020 Edgar Boria 6.137.119-1 02 Coordenador de Núcleo 038 Emilia do Carmo Ventura 28.414.567-1 02 Coordenador de Núcleo 023 Felisberto Nascimento Júnior 30.662.314-6 02 Coordenador de núcleo 066 Gustavo Couto Fernandes 46.647.756-9 02 Coordenador de Núcleo 065 Isaias de Souza 18.995.354 02 Coordenador de Núcleo 060 Ivan de Araújo Turcato 33.391.087-4 02 Coordenador de Núcleo 021 João dos Santos Alves 29.865.505-6 02 Coordenador de Núcleo 073 Juliana Baldijão da Silva Charallo 42.492.473-0 02 Coordenador de Núcleo 081 Kleber Gonçalves Borges dos Santos 28.013.748-5 02 Coordenador de Núcleo 010 Kleber Pirani 36.194.826-8 02 Coordenador de Núcleo 019 Leonardo Real Nania 34.960.563-4 02 Coordenador de Núcleo 056 Levi Ferreira de Oliveira 34.250.049-1 02 Coordenador de Núcleo 062 Lucy Ellen Valadão de Melo 25.194.457-8 02 Coordenador de Núcleo 007 Magali Lopes da Silva Araújo 18.060.243-3 02 Coordenador de Núcleo 013 Marcelo Alves dos Santos 27.992.689-3 02 Coordenador de Núcleo 025 Marcos Eduardo Coimbra de Oliveira 15.286.181-6 02 Coordenador de Núcleo 028 Mariana de Lima Santos 41.694.749-9 02 Coordenador de Núcleo 043 Mariana Santiago Sauda 25.545.313-9 02 Coordenador de Núcleo 040 Melissa Ribeiro Bordignon Souza 28.324.750-2 02 Coordenador de Núcleo 031 Mirella Longo 33.254.870-3 02 Coordenador de Núcleo 015 Nastassja Almeida Febras 43.765.998-7 02 Coordenador de Núcleo 029 Natália de Carvalho Bárbara 43.895.943-7 02 Coordenador de Núcleo 084 Paula Regina Vieira das Neves Barros 9.404.867-8 02 Coordenador de Núcleo 027 Paulo Cesar Sicchieri 19.189.458-8 02 Coordenador de Núcleo 016 Pedro Henrique Rodrigues Machado da Silva 29.393.999-8 02 Coordenador de Núcleo 045 Reiniel Alves de Pinho 29.500.197-5 02 Coordenador de Núcleo 004 Rodrigo de Medeiros Pires 44.391.503-9 02 Coordenador de Núcleo 032 Roseane Aparecida dos Santos Dias 22.840.535-X 02 Coordenador de Núcleo 041 Soraia Roberta Dias 33.825.520-5 02 Coordenador de Núcleo 026 Tiago Rainho Oliveira 44.100.041-1 02 Coordenador de Núcleo 067 Thiago Santos Coelho 44.664.145-5 02 Coordenador de Núcleo 077 Vanessa dos Santos Correia 33.432.366-6 02 Coordenador de Núcleo 053 Walter Luiz Goes Junior 9.789.214-2 02 Coordenador de Núcleo 075 Zilma dos Santos 24.960.194-1 02 Coordenador de Núcleo Guarujá, 06 de junho de 2013. Eunice Maria Moreira Juliani Presidente da Comissão do Processo Seletivo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre- taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos Edital 001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para o provimento das vagas existen- tes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas: CANDIDATOS INSCRITOS INSCR. NOME DOCUMENTO CÓD. FUNÇÃO 027 Paulo Cesar Sicchieri 19.189.458-8 01 Coordenador Pedagógico 033 Rafael Barco dos Santos 43.917.185-4 01 Coordenador Pedagógico Coordenador Pedagógico Coordenador Pedagógico Coordenador Pedagógico sexta-feira 7 de junho de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  • 14. Coordenador Pedagógico Coordenador Pedagógico Coordenador Pedagógico Coordenador Pedagógico Coordenador Pedagógico Coordenador Pedagógico Guarujá, 06 de junho de 2013. Eunice Maria Moreira Juliani Presidente da Comissão do Processo Seletivo meio ambiente �������������� ��� ������ �� ������� ���������� ���������� ��� ���������� ����� � ����� �� � �����!� " #$% � ��� � "" &��������'�� (�� � �� �) �� � �*+*&#, -�� �.- ��. ��� �.�� / 0�10��� �*+2�'�#%3 � � � � 4� ��10��� *25*�6� 7*58+9 6* �*+2�'�#%3: ��4 �. - �� -)� / 0�10��� *25*�6� 7�;9 �8�<28/%�: 4 � �� - ��� / 0�10��� *25*�6� 7+9 %=/�*: �� - �4 � ��� / 0�10��� *25*�6� 7�;9 5�28� '�+/�: �� . �� � .4 ��10��� �/8�2�#*/+�5 7�;9 �#��/5/: � - �) � 4) ��10��� �/8�2�#*/+�5 7+9 5/�;� ;���6>3: � � �� . �)� ��10��� �58?+/�5 � � �) �� �� ��10��� 83'�3 � � � � � ��10��� �#�/?�� .4 � . �) ��- ��10��� ����������� ��� ����� ������������������������������������������������������"���������� ������� ��� ���������� ""������������������������������ ����� ���������� ��� ��!"����#$�%��&'(�����)�� �� �� � !*������ � ������������������ ������������� �����! ��!�� � � �� �� ����!�����+!������������� �� � ,��!�- ���� � !*������ � �.����������������� � /���� � �� �� ���,�� � �����0 �� ���*��*���� ���� �*� � �* � ������ "���������� ���*���1���2 *��� ��0�� ��� 5����� 5��������� �� '��� � ������ $����@ %*8*5� Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia **Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos- tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB Elio Lopes dos Santos Secretário de Meio Ambiente cultura PORTARIA Nº 03/2013 – CULTURA No uso das atribuições a mim conferidas e, Dando continuidade ao processo eleitoral, que visa a eleição dos membros da sociedade civil para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC RESOLVE: Tornar público a listagem definitiva dos candidatos, que concor- rerão às eleições na condição de representantes da sociedade ci- vil, no pleito que ocorrerá no dia 08 de junho de 2013, das 09:00 às 17:00 horas, nas dependências da E.M. “Dirce Valério Gracia”, localizada na Av.: Dom Pedro I, nº 340 – Enseada – Guarujá/SP: CANDIDATOS A CONSELHEIRO - INSCRITOS 1-AUDIOVISUAL Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 14 25.502.826-X Cristiano Teixeira Sidoti 02 13 25.875.241-5 Cristiano de Oliveira Nascimento 2-ARTES PLÁSTICAS Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 20 W460.283-C Carlos Rene Donoso Rojo 02 19 4.717.683 Cleide Cenedesi 03 01 29.137.842-0 Márcia Maria Ribeiro Brabo Pontes 3-HIP HOP Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 04 16.261.395-7 Paulo Henrique Simas Oliveira 02 02 25.637.569-0 José Carlos dos Santos 4-ARTESANATO Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 11 8.010.318-2 Waldemar Gonçalves Júnior 02 07 24.960.905-8 José Carlos Rodrigues dos Santos 5-LITERATURA Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 22 18.436.820-0 Inara Mazzucato de Vasconcellos Corrêa Gil 02 26 11.444.956-9 Cristóvão Ferreira da Silva 6-MÚSICA Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 24 14.947.881-1 Paulo César Santos 02 23 1.448.644-1 Sérgio Oliveira deVasconcellos Corrêa 03 10 42.030.138-0 Wagner Oliveira de Jesus 04 27 32.677.197-9 Clayson de Oliveira Coimbra 7-TEATRO Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 17 19.480.905-5 Osvaldo Gonçalves Júnior 02 18 55.985.431-6 Vanuzia dos Santos Moreira 03 09 2.978.695 Joel de Melo Franco 04 03 49.097.790-x Juliana Vilar da Nobreza Laffront 05 21 36.933.923-x Dyego Yamaguishi 8-CULTURA POPULAR/COMUNIDADES TRADICIONAIS Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 25 43.889.797-X Rafael de Oliveira Rodrigues 02 16 23.594.292-3 Marcos Alexandre Pereira Dias 03 05 14.120.953-7 Miguel Pedro de Arruda 04 06 23.032.518-x Sidnei Bibiano Silva dos Santos 05 28 8.304.031-6 Lauro Antônio de Almeida 09-EMPRESA/COMÉRCIO NÃO HOUVE INSCRITOS 10-DANÇA NÃO HOUVE INSCRITOS Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal de Cultura, 06 de junho de 2013 MARIÂNGELA DUARTE Secretária de Cultura educação COMUNICADO SEDUC O Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Munici- pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço virtual de aprendizagem e reflexão a respeito dos desafios na educação, convida prioritariamente os profissionais de edu- cação de Guarujá e havendo disponibilidade de vagas demais profissionais de educação das redes estaduais e particulares, para participarem do curso a distância: “Desafios na Educação: Dimensões Humanas no Processo Educativo.” - O curso tem como objetivo, uma discussão reflexiva a respeito dos múltiplos desafios suscitados pelo futuro na educação, objetivando a inte- ração dos professores na possibilidade de consolidar ideais de paz, de liberdade e de justiça social. Professora/Tutora: Ana Lúcia Othoni Faria - Pré-inscrições: 08/06/13 a 12/06/13 (on-line) por meio do endereço: http:// ead.guaruja.sp.gov.br:85 > opção cursos > cursos com inscri- ções abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – Ensino a Distância, clicando em cima você tem acesso à página do TelE- duc para fazer sua inscrição. Início do curso: 13 de junho de 2013 - Número de vagas: 70 - Duração do Curso: 60 horas - O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determinado pelo tutor, a ACC (Ativida- de de Conclusão de Curso). Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom- pletos. É importante realizar sua inscrição sem aproveitar dados anteriores. Além disso, é indispensável citar sua Uni- dade de Ensino, bem como nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que julgar necessário. Estamos à disposição para qualquer dúvida através do telefone: 3342-6361 - E-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou educa. ead.guaruja@gmail.com - Tutora/Responsável Técnico: Profes- sora Lisete Costa e Tutora: Ana Lúcia Faria. Guarujá, 04 de junho de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E. M. Maria Eunice da Cruz, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários, membros da APM, demais pessoas da comunidade para Assembleia a ser realizada aos onze dias do mês de junho de dois mil e treze, às sete horas em primeira chamada e às sete horas e trinta minutos em segunda e última chamada, em uma das dependências des- ta Unidade Escolar, situada à Rua Javari s/n, Bairro Perequê, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberação e aprovação de propostas para a Festa Junina; Análise, deliberação e aprovação das propostas relativas à atuação da referida APM, no tocante às ações pedagógicas, administrativas e financeiras da Unidade de Ensino a serem realizadas no segundo semestre do ano vigente; Análise e aprovação dos balancetes referentes ao primeiro e se- gundo bimestres do ano corrente. Guarujá, 04 de Junho de 2013. Elaine Christina Nunes Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 15.854 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E. M. Maria Eunice da Cruz, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, pro- fessores, funcionários, e demais pessoas da comunidade para Assembleia a ser realizada aos onze dias do mês de junho de dois mil e treze, às oito horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Javari s/n, Bairro Perequê, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberação e aprovação de propostas para a Festa Junina; Análise, deliberação e aprovação das propostas pedagógicas, administrativas e financeiras da Unidade de Ensino a serem realizadas no segundo semestre do ano vigente; Análise e aprovação dos balancetes referentes ao primeiro e segundo bimestres do ano corrente. Guarujá, 04 de Junho de 2013. Elaine Christina Nunes Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 15.854 COMUNICADO SEDUC O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá, com o ob- jetivo de proporcionar formação continuada aos educadores da rede municipal de ensino, oferece o curso: “Fração não é (ne- cessariamente) pedaço: um aprofundamento do estudo das frações” destinado aos Professores de Ensino Fundamental I. Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educa- ção da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais profissionais de educação das redes estaduais, particula- res e estudantes de Licenciatura e/ou Matemática do município para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas. O curso propõe uma reflexão e discussão sobre o ensino de fra- ções nas séries iniciais. Além disso, visa oferecer suporte à ação pedagógica dos professores, propiciando maior segurança no trabalho com frações e a utilização de material de manipulação e recursos tecnológicos disponíveis para seu ensino. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 14/06 e po- dem ser feitas pessoalmente no CECAP ou ainda pelo telefone: 33427734, com Eunice, Páscoa ou Marize, das 8h às 17h. O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciais divididas em três módulos de 4 horas e a confecção de material proporcionando mais 4 horas de certificação). Serão oferecidas vagas nos períodos da manhã (das 8h às 12h), tarde (das 13h às 17h) e noite (das 180h às 22h). Número de vagas: 30 para cada período, totalizando 90 vagas. Haverá certificação para todos os cursistas que tiverem 75% de frequência nos encontros. Datas dos encontros: 1º Módulo – dia 18/06 no período da tarde (3ª feira); dia 18/06 no período da noite (3ª feira); dia 19/06 no período da manhã (4ª feira); 2º Módulo – dia 25/06 no período da tarde (3ª feira); dia 25/06 no período da noite (3ª feira); dia 26/06 no período da manhã (4ª feira); 3º Módulo – dia 02/07 no período da tarde (3ª feira); dia 02/07 no período da noite (3ª feira); dia 03/07 no período da manhã (4ª feira). Formador responsável pelo curso: Professor Vlademir Passos. Guarujá, 04 de junho de 2013. sexta-feira 7 de junho de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 15. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direciona- mento e Implementação dos trabalhos para realização da“Cha- mada Pública”visando à aquisição de gêneros alimentícios, atra- vés da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23 de Dezembro de 2010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro de 2010, convoca seus membros para reunião extraordinária, no dia onze de junho do corrente ano, às dez horas, na Coordenadoria de Merenda, situada à Av. Mário Daige nº. 1.250 – Jardim Boa Esperança – Guarujá, SP, para avaliação da Chamada Pública de 2012 e cronograma de ações para Chamada Pública de 2013. Guarujá,16 de maio de 2013 Regina Célia de Oliveira Lopes - Presidente COMUNICADO Inscrição para Bolsa de Estudo Integral – UNAERP A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 8.040/2007, comunica o período de inscrição, como segue: Dias: 12, 13 e 14 de junho de 2013 Horário: 9 às 12 h e 14 às 17 horas Local: SEDUC – Av. Santos Dumont, 640 – Sto. Antonio Guarujá Para a devida inscrição o interessado deverá apresentar Xerox do protocolo do vestibular (realizado em 08/06/2013), Xerox do RG e Xerox do CPF. Guarujá, 27 de maio de 2013. Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira Presidente da Comissão guarujá previdência ATO NORMATIVO II de 06 de junho de 2013 Institui e estabelece normas para a realização do Recadastra- mento dos funcionários estatutários aposentados e pensionis- tas da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive aqueles deter- minados por decisão judicial. A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Guarujá – GUARUJÁ PREVI- DÊNCIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 789, inciso VI, da Lei Complementar nº 135 de 2012: Considerando a necessidade de consolidar e manter atualizadas as informações cadastrais de natureza pessoal dos funcionários estatutários aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive aqueles determinados por decisão judicial, segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Municí- pio do Guarujá. Considerando ainda as determinações contidas na Lei nº 2.664, DE 30/10/1998. RESOLVE: Editar o seguinte ATO NORMATIVO: Art.1º - A realização do recadastramento dos funcionários esta- tutários aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive aqueles determinados por decisão judicial, segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município do Guarujá, que objetivará a atualização e consolida- ção do Banco de Dados cadastrais do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA . Parágrafo único. Fica o Fundo de Previdência dos Servidores do Município do Guarujá – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, responsável pela implementação, gerenciamento e operacionalização dos atividades contidas no“caput”deste artigo. Art.2º - Fica estabelecido o período de 01 a 20 de julho e de 01 a 20 de dezembro para a realização do recadastramento. Art.3º - O recadastramento de que trata o artigo 1º possui caráter obrigatório e será realizado na forma estabelecida neste Ato. Art.4º - O recadastramento será realizado mediante a apresenta- ção obrigatória de originais e respectivas cópias dos seguintes documentos: I - Dos funcionários aposentados: a) Documento de identificação com foto (Registro de Identidade ou Carteira de Habilitação); b) CPF; c) Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone); d) Último comprovante de rendimento; e) PASEP/PIS/NIT; f) Título de eleitor. II - Dos pensionistas: a) Documento de Identificação com foto (RG ou Carteira de Ha- bilitação), (salvo se menor); b) Declaração de próprio punho de que: b.1) Não contraiu matrimônio; b.2) Não convive em regime de união estável ou concubinato. c) CPF; d) Laudo Médico atestando a incapacidade definitiva (se inválido); e) Termo de Curatela ou Interdição (se inválido). Art.5º - O GUARUJÁ PREVIDÊNCIA – executará o recadastramen- to em sua sede na Av. Adhemar de Barros, 230, Santo Antônio, nas datas especificadas no artigo 2º. deste Ato Normativo, no horário de 9 às 17 horas. Art.6º - O GUARUJÁ PREVIDÊNCIA realizará diretamente, por meio de representante legal, procurador e/ou curador, o reca- dastramento dos segurados, assim como daqueles que se en- contrarem incapacitados de comparecerem ao local designado no artigo anterior. Art.7º - Os funcionários estatutários aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Guarujá que não realizarem a sua atualiza- ção cadastral no prazo previsto no artigo 2º deste Ato Normativo, terão o pagamento de sua remuneração ou provento suspenso. §1º Na hipótese prevista no “caput” deste artigo, o restabeleci- mento do pagamento dependerá do comparecimento do se- gurado perante o GUARUJÁ PREVIDÊNCIA para a realização da atualização cadastral. §2º-Orestabelecimentodopagamentodar-se-áemfolhadepaga- mento no mês subsequente, caso encerrado o período de atualiza- ção da folha de pagamento estabelecido em cronograma próprio. Art.8o - O funcionários estatutários aposentados e pensionistas serão pessoalmente responsáveis pela veracidade das informa- ções prestadas ao GUARUJÁ PREVIDÊNCIA. Art.9o - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação. CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO 262/2013 16.845 058/2013 AILTON RIBEIRO DE MOURA Auxílio Doença 31/05/2013 10/06/2013 263/2013 11.262 093/2013 ELIANA NUNES DE OLIVEIRA Auxílio Doença 03/06/2013 02/08/2013 264/2013 14.343 137/2013 VANDA LUCIA FREITAS DA SILVA Auxílio Doença 02/06/2013 17/06/2013 265/2013 15.924 163/2013 CLAUDIO ROGERIO RODRIGUES Auxílio Doença 04/06/2013 04/07/2013 266/2013 13.631 181/2013 SHEILA DE LIMA Auxílio Doença 03/06/2013 03/07/2013 267/2013 14.991 204/2013 ELMA MARIA DE ANDRADE Auxílio Doença 29/05/2013 12/08/2013 269/2013 18.625 207/2013 ALINE FREITAS PEREIRA GARCIA Licença Gestante 20/05/2013 16/09/2013 270/2013 19.566 208/2013 ELIZABETH DO CARMO DA S. SANTOS Auxílio Doença 30/05/2013 30/06/2013 271/2013 18.283 209/2013 TATIANE MUNIZ DOS ANJOS Licença Gestante 20/05/2013 16/09/2013 272/2013 14.661 211/2013 CECILIA MONTEIRO NOGUEIRA Auxílio Doença 03/06/2013 03/07/2013 273/2013 19.436 212/2013 ANA PAULA DE A. DI DOMENICO Auxílio Doença 05/06/2013 14/06/2013 274/2013 13.279 213/2013 MARIA CELESTE D. DELGADO Auxílio Doença 05/06/2013 05/07/2013 II – INDEFERIR o benefício de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO 268/2013 17.889 206/2013 MARIA DO CARMO VAZ COSTA Auxílio Doença INDEFERIDO III – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. IV – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 06 de Junho de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente câmara Atos oficiais 16ª Sessão Ordinária em 11 de Junho de 2013 ORDEM DO DIA 1 – Ofício nº 346/2013, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 004/2013, originário do Projeto de Lei Complementar nº 006/2013, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que “Altera o artigo 331 da Lei Complementarnº135,de4deabrilde2012edáoutrasprovidências”. Discussãoevotaçãoúnicas(Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 2 – Ofício nº 343/2013, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 016/2013, originário do Projeto de Lei nº 014/2013, de autoria do Vereador Valdemir Batista Santana, que“Dispõe sobre as normas de funcionamento de boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 3 – Requerimento nº 103/2013, doVereador Luciano Moraes Rocha Requer da empresa Elektro informações acerca dos serviços de manutenção preventiva ocorridos durante este ano. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 4 – Projeto de Lei nº 045/2013, doVereador Nelson Alves Filho “Declara de utilidade pública a Associação Kobukan de Karartê - dô Guarujá e Outras Modalidades Esportivas”, com Parecer fa- vorável da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Departamento Legislativo, em 06 de Junho de 2013. Fernando de Matos Fagundes Chefe do Departamento Legislativo De Acordo - Dr. Renato Cardoso - Diretor Jurídico sexta-feira 7 de junho de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  • 16. diversão dançando na praça É a primeira vez que o evento cultural acontece em Guarujá; programação acontece na Praça 14 Bis, nesta sexta P ela primeira vez, Guaru- já faz parte do Circuito Sesc de Artes, um even- to cultural que percorre todo o Estado, levando progra- mação diversificada e gratuita em espaços públicos. O Palco do Circuito Sesc será a Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. Nesta sexta-feira, 7, das 8h30 até as 22h30, o local contará com exi- bições de teatro, cinema e inter- venções artísticas que convidam o público a interagir. A abertura do Circuito na Pra- ça será por conta da Comunidade Samba da Vela, de São Paulo, apresentando canções de novos compositores. Em seguida, estão previstas duas intervenções artís- ticas, ambas criadas pela artista Mariana Piza. Na “Formas-me”, Mariana usa um macacão com- posto por peças de lego e convida o público a encaixar outras peças nele.Eno“Cora-me”,aartistausa uma roupa de LEDs e um estetos- cópio eletrônico que amplifica o batimento cardíaco das pessoas. O circo será representado pela atriz argentina Josefina Gardey. No espetáculo Muruya: Tangos, Cachos e Corda Bamba, ela in- Município integra o Circuito Sesc de Artes terpreta Muruya, uma dançarina desastrada que quer aprender a dançar tango. Já o teatro traz a peça “A Cidade das Donzelas”, do grupo carioca “Troupp Pas D’Argent”, contando a história de Carolino, um viajante que, em 1945, en- contra a Cidade das Donzelas e começa a desvendar os mistérios do vilarejo. Aprogramaçãoseráencerrada comcinemanacional,comofilme “O Palhaço”. Dirigido e estrelado por Selton Mello, a produção conta a história de Benjamin, um palhaço que quer desistir do circo durante uma crise existencial. Praça de Vicente de Carvalho receberá exibições de teatro, cinema e outras intervenções culturais que convidam o público a interagir FotosReprodução O “Dançando na Praça”, projeto realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, não será realizado nos próximos sábados, 8 e 15. A ação retornará no dia 22, na Praça 14 Bis, integrando a programação do tradicional Festejo Junino do Município. Projeto cultural entra em recesso sexta-feira 7 de junho de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial