Diário Oficial de Guarujá - 09-12-11

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Diário Oficial de Guarujá - 09-12-11

  1. 1. Diário Oficial Sexta-feira, 9 de dezembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2418 • Distribuição gratuita GUARUJÁFotos Marcos Miguel enseada UPA Paulo Piasenti atende 400 pessoas por dia Moradores da Enseada, Vila Júlia, Vila Baiana, Cidade Atlântica, Barreira do João Guarda, Pedreira, Vila Rã, Areião, Maré Mansa, Jardim Bandei- rantes, Morro do Bio, Sorocotuba e Pernambuco não precisam mais se di- rigir ao PAM Rodoviária para atendimento de urgência e emergência. Há menos de um mês, a Prefeitura inaugurou a UPA Paulo Piasenti, na Ensea- da, que já registra uma média diária de 400 atendimentos. Página 16 reestruturação inclusão anfiteatro ferreira sampaio Prefeitura dá nova Hoje tem formatura Alunos dos cursos vida ao Canil Municipal do ProJovem se apresentam hoje Página 3 Página 4 Página 9
  2. 2. 2 sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira a relação das ações A Prefeitura realizou os executadas na quarta-feira (7) seguintes serviços:Dayanna de Castro ColetA meCAnizAdA Avenida Santos Dumont HidrojAto / sUgAdor Jardim Virgínia Jardim Umuarama - Perequê Rua Monteiro Lobato – Pae Cará Santa Rosa Morro da Bela Vista – Vila Edna Rua São Salvador – Jardim Alvorada Pae Cará Rua Guairá com Rua Diadema – Vila Áurea VArrição limPezA de CAnAl Praça dos Expedicionários – Centro Enseada Rua Horácio Guedes Barreiro – Guaiúba Santa Cruz dos Navegantes Santa Cruz dos Navegantes Duas praças da Avenida 2 – Morrinhos II Centro limPezA de CAixAs Praça do Comércio – Morrinhos II Santa Rosa Rua 2 e 3 – Jardim Cidamar - Perequê Ruas Nova Esperança até a Rua Rio de Janeiro – Vila Edna retro/ CAminHão trUCAdo/toCo PintUrA serViços de AlVenAriA Limpeza no canteiro (Meio Ambiente) - Enseada Escola Maria Eunice da Cruz – Vila Nova Perequê Reparos na tubulação e drenagem na Rua Álvaro Parente – Parque Estuário Limpeza de canal na Avenida Tancredo Neves com a Rua “D” – CAPinAção Acabamento nas caneletas da Rua Brasil – Centro Cachoeira Vila Baiana Reparos em mosaicos no calçadão da Praia das Pitangueiras - Centro Limpeza no Morrinho e adjacências Pae Cará Reparos em caixas e tampas de boca de lobo na Rua Orlando Praça da Barra Funda Botelho Ribeiro – Santa Cruz dos Navegantes PAtrol Avenida Santos Dumont Reparos em caixas e reformas de boca de lobo na Rua Odair Nivelamento no Sítio Conceiçãozinha Núcleo Educacional Infantil Municipal (Neim) Monteiro Lobato Rodrigues – Santa Cruz dos Navegantes - Pae Cará Continuação da mureta da Avenida 1 – Morrinhos I Continuação do nivelamento das ruas no Perequê Confecção da tubulação na Avenida Tancredo Neves subida do roçAdA Morro do Engenho esCAVAdeirA HidráUliCA Escola Municipal 1º de Maio Construção de colunas e tampas na Vila Edna Canal da Rua do Bosque – Maré Mansa e Doe sangU | diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente | editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe viDa seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 3 Fotos Marcos Miguel canil municipal Prefeitura conclui novos espaços A mudança traz qualidade de vida e tratamento aos animais e incentiva o trabalho dos servidores públicosAlém da reforma disponíveis para adoção, além de Além das melhorias na qualidade outro gatil de quarentena para os dos animais é uma motivaçãona infraestrutura, recém chegados. para nós profissionais”, conta.as consultas foram Para os filhotes recém-nas- Ela ressalta que o incentivoampliadas de 50 para cidos e animais prontos para oferecido pela Prefeitura foi procriação, cinco celas compõem fundamental para a evolução do80 e as castrações a ala de maternidade. Outra es- Canil. “Nós esperávamos muitopassaram de 80 para trutura adquirida recentemente pela reforma. Esta atitude mostra100, por semana foram os canis com animais pron- que Guarujá abraça esta causa”, tos para adoção, divididos por finaliza.O s cães e gatos de Gua- grupos e tamanho, sem contar a rujá já podem contar troca das grades. Consultas capacitados que estão disponíveis está prevista para o começo de com novas instala- O centro cirúrgico ganhou Os atendimentos também todos os dias, para atender casos 2012, com a proposta de ajustar ções da Divisão de mais uma mesa para cirurgias e apresentam melhorias. Com a de urgência e emergência. Com a algumas celas individuais e fe-Controle e Zoonoses (Canil Mu- castrações, com um cilindro de contratação de uma nova médica mudança, os atendimentos passa- char novas programações com anicipal). A Prefeitura, por meio oxigênio. Antes, eram realiza- veterinária, o número de consul- ram de 50 para 80 por semana. comunidade.da Coordenadoria de Bem-Estar das cerca de 80 castrações por tas foi ampliado. Antigamente,Animal, readaptou o local de semana e, atualmente, o número elas eram realizadas às terças e Infraestrutura servIçoacordo com as necessidades. aumentou para 100. quartas-feiras, com somente 10 A fachada do Canil está com A Divisão de Controle de A primeira etapa da reestrutu- A coordenadora de Bem- consultas na parte da tarde para novo visual. A calçada vem sendo Zoonoses fica na Rua Profes-ração inclui a divisão dos mais de Estar Animal, Débora Moraes cada dia. Com a adesão da nova reformada e as instalações estão sora Maria Lídia Rego Lima,200 animais do Canil, de acordo Frik, acredita que a mudança tra- profissional, os atendimentos recebendo pintura. Para os funcio- 301 – Jardim Conceiçãozinha.com tamanho, saúde e necessida- rá qualidade de vida e tratamento passaram a ser realizadas terças e nários, profissionais e colaborado- O horário de funcionamento éde. Os gatos que, anteriormente aos bichos e incentivará o tra- quartas (manhã e tarde), com 12 res, uma cozinha foi anexada à de segunda a sexta-feira, das 8 àsnão tinham espaço, ganharam balho dos profissionais. “Nossa consultas na parte da manhã e 10 antiga estrutura, juntamente com 17 horas, e aos sábados, até às 13um gatil com novas celas reves- grande expectativa é atender da à tarde, nos respectivos dias. um vestiário e banheiro. horas. Outras informações pelotidas de bloco, com divisórias maneira mais adequada possível. Há inclusive, profissionais A segunda fase da reforma telefone 3387-7197.
  4. 4. 4 sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁprojovem urbanoGuarujá forma segunda turma nanoite de hoje Cerca de 80 jovens do programa receberão o certificado na Unaerp Marcos MiguelJosé RicardoA Prefeitura forma, hoje, A segunda turma foi iniciada profissional nas áreas de Alimen- Para receber a ajuda de custo, A segunda turma a segunda turma do em maio de 2010. O curso, com tação, Turismo e Administração. A o estudante deve freqüentar, no foi iniciada em maio de 2010; Programa Nacional duração de 18 meses, tem como qualificação deve ser escolhida no mínimo, 75% das aulas e entregar o curso, com de Inclusão de Jovens, objetivo atender emergencial- ato da matrícula e todos os alunos pelo menos três dos quatro tra- duração de 18o ProJovem Urbano. Cerca de 80 mente jovens que têm neces- saem com o Ensino Fundamental balhos obrigatórios. O benefício meses, tem como objetivo atenderjovens receberão o certificado na sidade de retomar a trajetória concluído. A Prefeitura oferece é depositado na conta bancária emergencialmentecerimônia que acontece no audi- escolar e prosseguir nos estudos. também o passe livre para os alunos do aluno. jovens que têmtório da Unaerp (Avenida Dom O ProJovem Urbano é um pro- que residem distante das escolas. Em Guarujá, os cursos são necessidadePedro I, 3.300 – Enseada), a partir grama que atende jovens de 18 Além do material didático oferecidos nas escolas municipais de retomar a trajetória escolardas 20 horas. Haverá transporte a 29 anos que não concluíram o oferecido pela Prefeitura, o aluno Jacirema dos Santos Fontes, Lu- e prosseguir nosgratuito saindo das respectivas Ensino Fundamental. ainda recebe aulas de informáti- cimara de Jesus Vicente e Afonso estudosescolas para os formandos. O Programa oferece iniciação ca e auxílio de R$ 100 por mês. Nunes.jardim boa esperança Projeto “saber em ação” faz apresentação hoje na Escola Presidente FranklinA iniciativa O Projeto “Saber em ação”, para 300 alunos no contraturno municipal de Educação, “a ação de- Prefeitura inovou, dentre todas as desenvolvido pela Prefeitura em escolar nas unidades do Município, monstra a importância do emprego cidades da Baixada Santista, “aooferece aulas parceria com a Casa 3 de Artes, oferecendo, diariamente, aulas das artes na grade curricular e a sua fazer emprego deste universo node teatro para será apresentado nesta sexta-feira de teatro, incentivando a leitura e ampla aceitação por parte dos pais ambiente escolar, contribuindo com (9), às 15 horas, na Escola Muni- o aprendizado pedagógico, pos- e alunos, que ficam extremamente a qualidade do ensino na vida dos300 alunos no cipal Presidente Franklin Delano sibilitando o emprego de novas felizes e motivados”. estudantes”, considera.contraturno Roosevelt (Avenida Adriano Dias ferramentas de trabalho na sala de Para o gestor do projeto e sócio- O projeto conta com a colabora- dos Santos, 500 – Jardim Boa Es- aula e melhorando a qualidade do proprietário da Casa 3 de Artes, ção das professoras Juliana Lima,escolar perança). A ação é realizada pela rendimento escolar. Marcelo Wallez, a importância Nara Brito e Tânia Mara e do dire- Secretaria Municipal de Educação De acordo com a secretária do projeto e o apoio recebido pela tor artístico Kadu Veríssimo.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 5 passe livrePedro Rezende Beneficiados devem devolver cartões até quarta (14) O passe livre é uma André Theodoro, “os alunos prazo. A recarga do benefício só comprovante de renda familiar, O benefício atende interessados em manter ou adqui- acontecerá se o estudante tiver incluindo todos os que moram gratuidade na tarifa rir o benefício em 2012 deverão sua documentação aprovada na casa. Outras informações estudantes que residem do transporte coletivo formalizar os pedidos de 23 a 27 pela comissão antes do início das podem ser obtidas diretamente a mais de um de Guarujá de janeiro. No próximo ano leti- aulas”, ressaltou. na unidade onde o aluno está quilômetro do local onde A vo, os estudantes terão o cartão matriculado. estudam e Prefeitura comunica do benefício no primeiro dia de BenefíCIo Em 2008, 1.772 alunos fo- não possuem aos estudantes con- aula”, disse. O passe livre é uma gratui- ram contemplados com o passe condições templados com o pas- A secretária municipal de dade na tarifa do transporte livre. No ano seguinte, o nú- financeiras para arcar com se livre este ano que Educação explica a importância coletivo de Guarujá. Atende mero subiu para 2.446. Este o transporte todos deverão devolver os cartões da evolução, reiterando que a estudantes que residem a mais ano, mais de 3.400 estudantes público na unidade de ensino onde estão definição dos parâmetros para de um quilômetro do local onde conseguiram o benefício. Para matriculados. A devolução deve o uso do cartão em 2012 só será estudam e não possuem condi- a Secretaria da Educação, estes acontecer entre os dias 12 e 14 de possível se os alunos devolverem ções financeiras para arcar com números são resultados das no- dezembro, no horário de funcio- os cartões no período citado. “É o transporte público. vas diretrizes implantadas pela namento das unidades. muito importante que a comu- Para se inscrever, os interessa- Administração, cuja política pú- De acordo com o presidente nidade entenda que os cartões dos devem levar comprovantes de blica é voltada, principalmente, da Comissão do Passe Livre, devem ser devolvidos dentro do residência (água, luz ou telefone), aos mais carentes. siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_sP
  6. 6. 6 sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁhorta social Atividade proporciona aos alunos experiência com meio ambienteNa unidade, os gada, pratos saboreados e aprova- Raimundo Nogueira dos. Tudo isso, com a orientaçãoestudantes ajudam de professores e funcionáriasna preparação dos da rede, que supervisionaram aalimentos, como, atividade. A professora do 5º ano, Liapor exemplo, lasanha Maria DAmore, destaca o pro-de berinjela e couve gresso das crianças em quererem aprender ainda mais sobre o meiorefogada, pratos ambiente. “Queremos ensinar osaboreados e aprovados valor das coisas e conseguimos.P Fizemos com que todos pegassem ela última vez no ano, na terra com amor”, explica. 30 estudantes do 5º ano Um dos destaques da turma da Escola Municipal é o aluno Davi Francisco da Ary da Silva Souza, na Silva, de 11 anos. Ele, que éEnseada, participaram da visita autista, sentiu no início da visitaà Horta Social, projeto desenvol- uma enorme dificuldade emvido pela Prefeitura, em parce- conseguir lidar com a terra. Jária com o Jardim Acapulco. O na última visita, participou comobjetivo do projeto é conseguir a muito entusiasmo da colheita deinteração dos alunos com causas alface. “Gostei de participar evoltadas ao meio ambiente. principalmente de poder comer A proposta foi viabilizada Na oportunidade, as crianças puderam colher os alimentos que haviam plantado desde o início do projeto, em outubro tudo.”, disse.pelo gerente de meio ambiente do A estudante Keyla MariaJardim Acapulco, Ricardo Zuppi. de uma forma mais dinâmica. 60 por 50 metros. O formato da quiabo e berinjela. O orgulho dos Jesus dos Santos, de 10 anos,“A horta é uma espécie de sala de Na oportunidade, as crianças plantação faz alusão ao desenho alunos foi a berinjela de quase não gostava de berinjela e apósaula, onde os alunos aprendem puderam colher os alimentos que de uma borboleta. um quilo, que vai para a mesa o início do projeto, resolveude forma lúdica a origem dos haviam plantado desde o início Durante a visita, os alunos já da escola. experimentar e aprovou. “Osalimentos”, disse. Até os profes- do projeto, no mês de outubro. colheram, literalmente, os frutos Na unidade, os estudantes professores pediram para eusores participam do aprendizado A horta foi implantada em uma do sucesso. A primeira colheita ajudam na preparação dos ali- comer e acabei gostando, masque, segundo Zuppi, fica mais área de recreação de 3 mil metros obteve 36 quilos de alimentos, mentos, como, por exemplo, ainda prefiro a couve refogada”,fácil de repassar o ensinamento quadrados, com dimensões de como alface, abóbora, tomate, lasanha de berinjela e couve refo- acrescenta. jardim mar e céu Guarda Civil Municipal promove dia de Cidadania Entre os serviços, A comunidade do Jardim Entre os serviços disponibiliza- das músicas do Rei do Pop. portância da integração entre a Mar e Céu, na região da Maré dos pela Prefeitura, estão a emis- A Guarda Municipal ainda população e todos os setores que disponibilizados Mansa, terá a oportunidade de são do cartão SUS, corte de cabelo, realizará uma série de apresenta- fazem segurança no Município. pela Prefeitura, participar de mais um dia de ci- limpeza de pele e apresentações ções com seu canil e dará dicas de “Nosso objetivo é, antes de tudo, estão a emissão dadania hoje, das 10 às 17 horas. marciais de jiu-jitsu e karatê-do. segurança primária à população, aproximar a comunidade da A iniciativa da Prefeitura será Acontecerão ainda apresen- além de orientar crianças sobre os Guarda Municipal, oferecendo do cartão SUS, desenvolvida pela Guarda Civil tações de dança, ginástica ao riscos de soltar pipa com cerol. serviços de cidadania e destacan- corte de cabelo, Municipal, na Escola Municipal ar livre e diversos espetáculos Para o diretor de projetos do sempre a importância desta limpeza de pele Adelaide Fernandes (Rua José culturais. Dentre eles, o show do sociais da GCM da Prefeitura, integração da comunidade com a e apresentações Terto dos Santos Filho, 138 – Michael Jackson cover (Tony Ja- as atividades têm o objetivo de nossa corporação, que atua sem- Maré Mansa), oferecendo uma ckson), que mora no Jardim Mar aproximar a comunidade do pre na segurança primária, que marciais de jiu-jitsu série de serviços, atividades cul- e Céu e terá a oportunidade de trabalho realizado pelos guardas é a prevenção a criminalidade”, e karatê-do turais e esportivas gratuitas. apresentar toda sua ginga, ao som municipais, destacando a im- disse o diretor.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 7 Arquivo Kias de Souza-Sebastian Rojas segurança alimentar surfe Hoje tem discussão de atividades do O evento conta Comsea com o apoio da Hoje, às 8h30, o Conse- Prefeitura e da lho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Associação de (Comsea) se reúne na Casa Surf do Guarujá dos Conselhos (Rua Monte- negro, 455 – Vila Maia). O objetivo do encontro é discu- tir as atividades já realizadas pelo órgão. Entre os assuntos que serão debatidos estão: ativi- dades realizadas em come- moração ao Dia Mundial de Alimentação, celebrado em 16 de outubro; resultados dos cursos ministrados pela Unidade Móvel do Sesi; resultados das conferências; comemoração dos dois anos do Restaurante Popular San- to Antônio; gestão atual do Caminhão Feira do Peixe; Regime Interno do Comsea e o novo endereço eletrôni- Praia do Tombo recebe co do conselho (comsea@ guaruja.sp.gov.br). A reunião também con- tará com a presença dos “Confronto Final” delegados que participaram das Conferências Estadual e Nacional de Segurança Alimentar, realizadas em setembro e novembro, res- A pectivamente. Praia do Tombo – Confronto Final. 2010. Por isso, minha estratégia Em cada uma Bandeira Azul, mais Os cinco vencedores, Kleber vai ser passar bateria por bate- das cinco etapas, os quatro mais uma vez será palco Stefano (ZL), André Ricardo ria, para chegar à final e tentar bem colocados de decisão de surf. (ABC), Claudemir Martins (ZN), levantar a taça”, afirma o atleta garantiram vaga no Desta vez, a competição traz os Marcelo Panza (ZS) e Alexandre de 41 anos. Confronto Final classificados na Master Grande Miranda (ZO), das “Sem dúvida, São Paulo para o confronto Final seletivas na Máster, o Confronto Final presidente da Associação de Surf do Town & Country Tent Beach SP Contest 2011, que será realizado se juntam a outros 16 atletas para ten- 20 deste ano deve ser um dos mais dis- da Grande São Paulo. O circuito é apresentado nestes sábado (10) e domingo tar o título metropo- surfistas putados desses dez pela Town & Country, com (11). Na oportunidade, 20 surfis- litano nas ondas da participam anos de realização patrocínio da Tent Beach e tas irão brigar pelo título. Praia do Tombo. do SP Contest, organização da Associação de Os 20 surfistas se qualificaram Alexandre Mi- da disputa como já ocorreu Surf da Grande São Paulo. A para a decisão nas cinco seletivas randa luta pelo bi- nas seletivas. O ní- supervisão é da Confederação DIsQUe DeNGUe (zonas Leste, Norte, Sul, Oeste campeonato da categoria, uma vel técnico vem aumentando Brasileira de Surf (CBS) e da Fe- deração Paulista de Surf (FPS). 0800 779 8000 e Grande ABC) realizadas du- rante o ano. Em cada uma das vez que foi o campeão da mo- a cada temporada e isso vai dalidade na temporada passada. garantir um show de surfe para O evento conta com o apoio da das 8 às 18 horas cinco etapas, os quatro mais bem “Toda a pressão estará em cima quem acompanhar as disputas no Prefeitura e da Associação de colocados garantiram vaga no de mim, pois fui o primeiro em Tombo”, diz Dada Nascimento, Surf do Guarujá.
  8. 8. 8 sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ triathlon centros de cidadania 9º cbeati Guarujaense é vice- Prefeitura realiza cerca de 6 mil “melhor idade” conquista bons campeão do O atleta conta com atendimentos Os Centros de Cidadania I, resultados 2º Interestadual o apoio da Prefeitura II e III da Prefeitura realizaram, no mês de novembro, um total de 5.763 atendimentos à população. O serviço mais procurado em No total, Guarujá conquistou uma medalha de prata, todos os centros foi a emissão da primeira via do Cartão SUS, uma de bronze e com um total de 1.629 pedidos. um quarto lugar O balanço foi feito entre os dias 1 e 30. A melhor idade de Guaru- No Centro de Cidadania I, já encerrou o seu calendário foram 413 os pedidos de 1ª via esportivo de 2011 com ótimos para Carteira de Trabalho. Já resultados, durante a disputa as solicitações de 2ª via tota- do 9º Campeonato Brasileiro lizaram 133 atendimentos. Os de Esportes Adaptados para boletins de ocorrência somaram 3ª Idade (CBEATI), realizado 43 à lista e 28 cadastros foram em Bertioga, no início do mês. efetuados para a Nota Fiscal No total, Guarujá conquistou Paulista. Já no Centro de Cidadania uma medalha de prata, uma de II, serviços como antecedentes bronze e um quarto lugar. criminais, consulta do título de Nas damas, Antônio Lopes eleitor e orientação para Nota ficou com a segunda colocação. Fiscal Paulista foram realizados. Já na tranca, a dupla mista com-Divulgação A orientação de documentos posta por Maria Ermínia Aze- para regularização do programa vedo e João Walter de Souza Bolsa Família contou com 100 conquistou a terceira colocação. atendimentos e a emissão da 2ª Na supertranca, quarto lugar via do CPF com 14. para a dupla masculina Júlio O Centro de Cidadania III da Conceição Silva e Valdemar contabilizou 52 pedidos de 2ª via do CPF e quatro pedidos de de Jesus. certidões. Além disso, contou Para a treinadora da tercei- com três boletins de ocorrência ra idade de Guarujá, Erenilsa eletrônicos e 21 solicitações para Sanches (Usa), o campeonato 2ª via da conta da Sabesp. serviu para encerrar o ano com chave de ouro, em virtude dos loCAlizAção Fader Luiz conquistou o vice-campeonato na categoria sub-23, realizado na cidade de Brotas, em São Paulo excelentes resultados que a delegação conquistou neste O • Centro de Cidadania I guarujaense Fader O treinador Roberto Malhei- conta com o apoio da Prefeitura, (Rua Washington, 719 – Centro) segundo semestre. “A nossa Luiz Muller conti- ros afirmou que o Interestadual por meio da Secretaria Municipal • Centro de Cidadania II maior alegria é introduzir o (Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice) nua com o seu ciclo é uma das mais difíceis compe- de Esporte e Lazer. Fader man- • Centro de Cidadania III esporte para essas pessoas. A de bons resultados. tições do ano. “Esse torneio é tém sua boa forma, com treinos (Av. Antenor Pimentel - Morrinhos) qualidade de vida, a convi- Durante a disputa muito duro, pois diários na Praia da Enseada e vência e a saúde são fatores do 2º Interestadual tanto no ciclismo no Centro Esportivo Duque de primordiais nessa idade”, de Triathlon por ex- O jovem como na corrida, o Caxias – Tejereba. destacou. celência, o atleta de treina no percurso tem muitas O serviço mais Vale lembrar que a dele- Guarujá conquis- subidas fortes, tor- PróxImo DesafIo tou o vice-campe- Tejereba nando uma prova O guarujaense Fader Muller, procurado em todos os gação guarujaense treina no onato na categoria muito difícil e de assim como Nicholas Cruz, centros foi a emissão salão do Centro de Atividades sub-23, realizado na cidade superação. O Fader estava bem João Vitor, Diego Braga e Natan da Terceira Idade (Cati) e conta da primeira via do com o apoio da Prefeitura, por de Brotas, em São Paulo. A e felizmente conseguiu um ótimo Dourado, participa no dia 11 de competição aconteceu em 4 de resultado”, ressaltou. dezembro da etapa final do Tro- Cartão SUS, com um meio da Secretaria Municipal dezembro. Vale lembrar que o atleta féu Brasil de Triathlon. total de 1.629 pedidos de Esporte e Lazer.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 9quarta ediçãoCafé literário tem gentileza como temaQuarta edição do Raimundo Nogueiraevento realizadopela Prefeitura, pormeio da Secretaria de Profeta gentIleza Autor da frase “gentile-Cultura, reuniu cerca za gera gentileza”, José Da-de 50 pessoas no trino era conhecido pelasGrêmio do HSA pinturas que transmitiam mensagens de otimismoO IV Café Lítero-Cul- nos viadutos do Rio de Ja- tural promovido pela neiro. Paulista, mas consi- Prefeitura reuniu, na derado uma personalidade terça-feira (6), apro- carioca, o Profeta Genti-ximadamente 50 pessoas, entre leza foi homenageado emservidores, associados e convida- duas composições, uma dedos, no Grêmio Recreativo Don Gonzaguinha e em outraDomênico, ligado aos funcioná- de Marisa Monte, ambasrios do Hospital Santo Amaro. levam o nome “gentileza”.O encontro, que teve como tema Ele faleceu em 1996.“Gentileza gera gentileza”, va- Reproduçãolorizou o momento com açõesvoltadas à humanização da cul-tura e da arte. O presidente da AssociaçãoSantamarense de Beneficênciade Guarujá, Urbano BahamondeManso, e o secretário municipal O encontro valorizou o momento com ações voltadas à humanização da cultura e da artede Saúde prestigiaram o evento,rganizado pela Secretaria Muni- A parte musical ficou por con- incentivar a leitura entre os fun- Já a líder do Sistema Único decipal de Cultura. ta do Projeto Violodum e dos po- cionários do HSA. “Escolhemos Saúde (SUS) do HSA, Rosângela As poetas e ativistas cultu- etas e escritores Ivan Di Ferraz, um horário em que os dois turnos Andrade de Oliveira, ficou emo-rais de Santos, Cla- Colibri, Angelina do hospital podem participar. cionada com as apresentações.ra Sznifer, Cynira e Lady Val. Fina- Também tentaremos estabelecer “As pessoas estão precisando deAntunes de Moura Evento lizando as ativida- um padrão, para que no ano que mais de amor. Eu que trabalhoe Edite Capelo reci- aconteceu des, houve sorteio vem tenhamos o Café em datas com doença, vejo isso”, disse.taram poemas. Na de 30 desenhos do fixas”, afirmou. O grupo Encantadores de Es-sequência, a coor- na última caricaturista Val e O palhaço Gordurinha, que tórias, que leva alegria às criançasdenadora de Lite- terça-feira livros. também é professor de violão internadas e seus familiares todasratura da Secretaria O presidente do do Violodum, ressaltou a impor- as terças-feiras, também com-de Cultura, Márcia Grêmio, Robson tância do evento. “A essência da pareceu ao Café e foi vestido aGuedes, falou sobre a biografia Santos Gady, ficou entusiasmado literatura é uma prática antiga, caráter. A cinderela Samira Hilal porcionar um momento de lazere os trabalhos do Profeta Genti- com a ação e disse que pretende que enriquece o conhecimento e Grassmann considera a iniciativa aos funcionários”, observou Sa-leza, destacando que “a gentileza incluir a atividade no cronogra- a alma. A música também é uma boa. “É bom trazer esse tipo de mira, que é presidente do Centroestá em falta no mundo”. ma de eventos da instituição para forma de fazer isso”, ressaltou. encontro ao Hospital para pro- de Voluntariado de Guarujá. cursos Encerrando o ano com grande esti- Oswaldo Aranha, 800 – Jardim Mara- sábado, nos períodos manhã e tarde. lo, a Prefeitura promove, hoje, um reci- vilha), com entrada gratuita. recital marca tal com alunos de piano, canto e violão dos cursos oferecidos pela Secretaria O recital, que marca o encerramen- to das atividades de 2011, contará com novas vagas No início do próximo ano, a Se- encerramento das Municipal de Cultura. A apresenta- ção acontece a partir das 19 horas, no a presença de 40 alunos, que variam entre crianças, adolescentes e adultos. cretaria de Cultura abrirá novas vagas para os cursos. A data das inscrições atividades de 2011 Anfiteatro Ferreira Sampaio (Avenida Os cursos são realizados de segunda a será divulgada posteriormente.
  10. 10. 10 sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos L e I Nº 3.902. manutenção e operação por meio do sítio do Governo do Esta- Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. “Denomina “VEREADOR LUIS CARLOS ROMAZZINI” o do de São Paulo, na rede mundial de computadores, definindo Registre-se e publique-se. próprio público que especifica e dá outras providências.” como um serviço consistente na entrada única de dados, proces- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de novembro de 2011.MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru- samento integrado dos órgãos públicos estaduais e municipais, PReFeItAjá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordi- e resposta única e final das etapas do processo de licenciamento “LEIN”/rdlnária, realizada no dia 08 de novembro de 2011, e eu sanciono e de atividades, necessário para tornar apto ao funcionamento, o Registrado no Livro Competentepromulgo o seguinte: empresário e a pessoa jurídica estabelecidos no Município de “UAE GBPRE”, em 29.11.2011Art. 1º Fica denominado “VEREADOR LUIS CARLOS ROMAZZI- Guarujá. Renata Disaró LacerdaNI” o próprio público municipal localizado à Rua Padre Lúcio Art. 3º O Município deverá coordenar internamente as compe- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinoFloro Graziosi, s/nº, Morrinhos II, neste Município, destinado à tências de seus órgãos com a finalidade de:CRECHE. I – cumprir as ações que garantam a obediência aos requisitos D e C R e t O N.º 9.648.Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei técnicos definidos para as funções do Sistema Integrado de Li- “Altera dispositivo do Decreto n.º 8.926, de 10 de maio de 2010,correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suple- cenciamento previstos no Decreto nº 55.660, de 30 de março de alterado pelos Decretos n.ºs 9.377, de 13 de maio de 2011 ementadas se necessário. 2010, especialmente àqueles relativos ao: 9.404, de 27 de maio de 2011 e dá outras providências.”Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. a) recebimento e processamento de dados necessários à emis- MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru-Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de novembro de 2011. são do parecer de viabilidade do Município, incluindo a comuni- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; PReFeItA cação do resultado ao Sistema Integrado de Licenciamento; Considerando que as referidas Comissões Especiais têm por/rdl b) recebimento e processamento dos dados necessários à intuito regularizar a atuação Administrativa Municipal da Di-Proc. nº 25666/122892/2011. emissão de licenças do funcionamento para os casos de ati- retoria de Trânsito e Transporte Público deste Município, noRegistrada no Livro Competente vidades classificadas como de alto risco, incluindo as comuni- que tange a análise de estatística de acidentes e educação no“UAE GBPRE”, em 29.11.2011 cações dos resultados de cada etapa ao Sistema Integrado de trânsito;Renata Disaró Lacerda Licenciamento; Considerando a importância de se manter os trabalhos exerci-Pront. nº 11.130, que a digitei e assino c) uso de funcionalidade disponibilizada pelo Sistema Integrado dos pelas Comissões; e, de Licenciamento que permita a comunicação dos resultados Considerando, por fim, o que consta do Ofício da Secretaria D e C R e t O Nº 9.647. dos processamentos previstos nas alíneas “a” e “b”, do inciso I, Municipal de Defesa e Convivência Social n.º 070/2011; “Dispõe sobre a adesão do Município de Guarujá ao Sistema do artigo 3º, deste Decreto, diretamente pelos agentes públicos DeCRetA: Integrado de Licenciamento e dá outras providências.” municipais responsáveis, ou o uso da tecnologia apoiada em Art. 1.º O inciso V, do artigo 2.º, do Decreto n.º 8.926, de 10 deMARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru- webservices para esse fim; maio de 2010, alterado pelos Decretos n.ºs 9.377, de 13 de maiojá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; II – cumprir as ações que garantam a obediência aos requisi- de 2011 e 9.404, de 27 de maio de 2011, passa a vigorar com aConsiderando os princípios que regem a Administração Públi- tos técnicos previstos para as funções de informação, orien- seguinte redação:ca, notadamente o da eficiência do serviço público; tação e treinamento dos usuários do Sistema Integrado de “Art. 2.º (...)Considerando, ainda, que compete ao Município, no exercício Licenciamento; V – Ademilton José Vieira – Pront. n.º 11.814.”(NR)de sua autonomia, prover a tudo quanto respeite ao interesse III – indicar e manter atualizada a lista dos agentes públicos do Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-local, tendo como objetivo pleno desenvolvimento de suas fun- Município, que deverão ter acesso às funcionalidades de admi- das nos Decretos n.ºs 8.926, de 10 de maio de 2010; 9.377, de 13ções sociais e garantir o bem estar de seus habitantes, cabendo- nistração de regras próprias e homologação de procedimentos, de maio de 2011 e 9.404, de 27 de maio de 2011.lhe, privativamente, entre outras coisas, realizar serviços de inte- informando seu nome e número de inscrição no CPF/MF, e o Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.resse comum com o Estado, mediante acordo ou convênio; respectivo perfil de permissões perante o Sistema Integrado de Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.Considerando, ademais, o disposto no Decreto Estadual nº Licenciamento; Registre-se e publique-se.55.660, de 30 de março de 2010, que instituiu o Sistema Integra- IV – adquirir e manter a validade dos certificados digitais dos Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de novembro de 2011.do de Licenciamento, bem como criou o Certificado de Licencia- agentes públicos mencionados no inciso III, deste artigo, para os PReFeItAmento Integrado; efeitos do disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 55.660, “LEIN”/dllConsiderando, outrossim, que o aludido Decreto tem por es- de 30 de março de 2010; Registrado no Livro Competente,copo atender à necessidade de assegurar a entrada única de V – fornecer o arquivo eletrônico da imagem do brasão do Mu- “UAE GBPRE”, em 30.11.2011dados, facilitando a integração do processo de licenciamento nicípio, em alta resolução, em fundo branco para aplicação no Débora de Lima Lourenço -entre os órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização dos Certificado de Licenciamento Integrado; Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinorequisitos de controle sanitário, controle ambiental, segurança VI – uso da funcionalidade de alteração de ofício do Sistemacontra incêndio, e o Município, visando oferecer a legalização de Integrado de Licenciamento e, sempre imediatamente após a D e C R e t O Nº 9.649.empresas e pessoas jurídicas; constatação, os dados cadastrais efetivamente encontrados nos “Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 9.374,Considerando, igualmente, que o Sistema Integrado permitirá procedimentos de fiscalização; de 13 de maio de 2011, alterado pelos Decretos nºs 9.394,fixar diretrizes sobre a necessidade de a simplificação anteceder VII – observar as normas complementares e as medidas neces- de 25 de maio de 2011, e 9.571, de 23 de setembro dea informatização de processos, simplificando procedimentos e sárias ao aprimoramento do Sistema Integrado de Licenciamen- 2011, e dá outras providências.”reduzindo a burocracia ao mínimo necessário; to, previstas nos incisos I e II, do artigo 6º, do Decreto Estadual nº MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru-Considerando, portanto, que o Sistema também permitirá dis- 55.660, de 30 de março de 2010; já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;tinguir os procedimentos de licenciamento entre as atividades VIII – responder aos questionamentos e as sugestões recebidas Considerando que a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro dede baixo e alto risco, conforme disposto na Lei Federal nº 11.598, pela Secretaria Estadual de Gestão Pública em relação ao Siste- 1995, dispõe sobre o regime de concessão e permissão de pres-de 03 de dezembro de 2007, e Lei Complementar Federal nº 123, ma Integrado de Licenciamento, especialmente as relativas às tação de serviços estabelecidos no artigo 175, da Constituiçãode 14 de dezembro de 2006; e, inconformidades, incorreções ou solicitações de esclarecimen- Federal;Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- tos sobre regras e esclarecimentos municipais. Considerando, ainda, que a Comissão Permanente de Monito-vo nº 22139/146412/2010; Art. 4º A Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Munici- ramento de Obras Públicas, tem como finalidade o acompanha- D e C R e t A: pal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Saúde e a Se- mento, a fiscalização e a avaliação da execução dos serviços eArt. 1º Fica o Município de Guarujá, autorizado a subscrever, nos cretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, por intermé- das obras de manutenções, reformas e adequações, ampliaçõestermos do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 55.660, de 30 de dio de seus órgãos competentes, implementarão a adoção das e construções de próprios municipais, de acordo com os proje-março de 2010, o Termo de Adesão ao Sistema Integrado de Li- medidas necessárias ao cumprimento do disposto no presente tos e cronogramas de execução das obras;cenciamento instituído pelo Governo do Estado de São Paulo. Decreto. Considerando, ademais, a necessidade de dar continuidade aosArt. 2º A adesão do Município ao Sistema Integrado de Licencia- Art. 5º A lista de identificação e classificação pelo Município, dos trabalhos executados pela Comissão Permanente de Monitora-mento disposto no artigo 1º, deste Decreto, observará integral- graus de risco das atividades, a partir dos códigos da Classifica- mento de Obras Públicas;mente às disposições do Decreto Estadual nº 55.660, de 30 de ção Nacional de Atividade Econômica – CNAE será estabelecida Considerando, por fim, o que consta do Memorando nº 15/2011março de 2010, envolvendo a sua implementação, implantação, em ato próprio. – CPMO;
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 11 DeCRetA: Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DesPACHOArt. 1º O inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 9.374, de 13 de Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Processo Administrativo nº 18743/145775/2011maio de 2011, alterado pelos Decretos nºs 9.394, de 25 de maio Registre-se e publique-se. Pregão Presencial nº 101/2011de 2011, e 9.571, de 23 de setembro de 2011, passa a vigorar Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de dezembro de 2011. Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentoscom a seguinte redação: PReFeItA para o setor de Controle de Zoonoses da secretaria Munici-“Art. 2º (...) “LEIN”/rdl pal de saúde.(...) Registrado no Livro Competente I – À vista dos elementos informativos que instruem o processo,III – Luzinete Silva Barbosa – Pront. nº 12.164;” (NR) “UAE GBPRE”, em 02.12.2011 e em análise ao ofício enviado pela Diretoria de Comunicação,Art. 2º Ficam acrescidos os incisos IX e X, ao artigo 2º, do De- Renata Disaró Lacerda bem como ao relatório apresentado pelo pregoeiro, aceito pelacreto nº 9.374, de 13 de maio de 2011, alterado pelos Decretos Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Diretoria de Compras e Licitações, decido por acolher tais funda-nºs 9.394, de 25 de maio de 2011, e 9.571, de 23 de setembro de mentos e, portanto, considerando que não há possibilidade de2011, com a seguinte redação: D e C R e t O Nº 9.661. aproveitamento dos atos praticados na condução e julgamento“Art. 2º... “Revoga dispositivo do Decreto nº 9.616, de 08 de do certame, determino a ANULAÇÃO da sessão pública de re-(...) novembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 9.652, cebimento e abertura dos envelopes, produzindo efeitos retro-Ix – Elbio Damin da Silva – Pront. nº 12.652; de 05 de dezembro de 2011, e dá outras providências”. ativos à publicação do instrumento convocatório na Imprensax – Agostinho Ramos Neto – Pront. nº 10.681.” (AC) MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru- Oficial.Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; e, II – Em decorrência, fica aberto o prazo legal para eventual inter-nos Decretos nºs 9.374, de 13 de maio de 2011, alterado pelos Considerando o acatamento aos princípios que regem a Admi- posição de recursos, nos termos da alínea “c” do inc. I do art. 109Decretos nºs 9.394, de 25 de maio de 2011, e 9.571, de 23 de nistração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalida- da Lei Federal nº 8.666/93.setembro de 2011. de, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motiva- III – Aguarde-se nova publicação determinando o prossegui-Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ção e interesse público; mento do certame.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. DeCRetA: IV – Publique-se. Registre-se e publique-se. Art. 1º Fica revogado o inciso VI, do artigo 3º, do Decreto nº Guarujá, 24 de Novembro de 2011Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de dezembro de 2011. 9.616, de 08 de novembro de 2011, alterado pelo Decreto nº MARIA ANtONIetA De BRItO PReFeItA 9.652, de 05 de dezembro de 2011. PReFeItA“LEIN”/rdl Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidasRegistrado no Livro Competente nos Decretos nºs. 8.616, de 08 de novembro de 2011 e 9.652, de AVIsO De ReABeRtURA De LICItAÇÃO:“UAE GBPRE”, em 02.12.2011 05 de dezembro de 2011. eDItAL De PReGÃO PReseNCIAL Nº 92/2011Renata Disaró Lacerda Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Objeto: Registro de preços para aquisição e instalação dePront. n.º 11.130, que o digitei e assino Registre-se e publique-se. faixas e banners. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de dezembro de 2011. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- D e C R e t O Nº 9.650. PReFeItA tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou “Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.174, de 03 de “LEIN”/rdl pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 9.434, de 13 de Registrado no Livro Competente de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 junho de 2011, e dá outras providências.” “UAE GBPRE”, em 08.12.2011 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru- Renata Disaró Lacerda 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 12já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino de Dezembro de 2011 até o dia 21 de Dezembro de 2011. OConsiderando os princípios que regem a administração públi- pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situadaca, notadamente o da legalidade e o da moralidade; Portaria N.º 2329/2011.- dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos queConsiderando que, as atribuições da Comissão de Licitações de MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape-Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Licitações de JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nºCompras e Serviços Gerais e da Comissão de Cadastro de Forne- RESOLVE: 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigocedores têm caráter permanente; EXONERAR a Sr.ª ANITA BIRGIT MICKENHAGEN – Pront. n.º 18.610, 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-Considerando, ainda, o pedido de substituição e inclusão dos do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Asses- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.servidores que compõem as Comissões Permanentes de Licita- sor Especial I, junto à Assessoria de Eventos Turísticos. Os envelopes 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Comprasções de Obras e Serviços de Engenharia, de Licitações de Com- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. e Licitações da Unidade de Assuntos estratégicos, no dia 22pra e Serviços Gerais e de Cadastro de Fornecedores; e, Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de dezembro de 2011. de Dezembro de 2011 até as 09h55m, iniciando sua abertu-Considerando, por fim, o que consta do Memorando nº 67/2011, PREFEITA ra às 10h00m.da Diretoria de Compras e Licitações; Secretário Municipal de Turismo Guarujá, 08 de Dezembro de 2011. DeCRetA: “SETUR”/dll DANIeL RODRIGUes PeDReIRAArt. 1º Fica acrescido o inciso XI, ao artigo 1º, do Decreto nº Registrada no Livro Competente, PReGOeIRO9.174, de 03 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 9.434, “UAE GBPRE”, em 08.12.2011de 13 de junho de 2011, com a seguinte redação: Débora de Lima Lourenço - AVIsO De ReABeRtURA De LICItAÇÃO:“Art. 1º ... Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PReGÃO PReseNCIAL Nº 78/2011(...) Republicado sem alteraçõesxI – Camila Nascimento da Lapa – Pront. nº 18.643.” (AC) Portaria N.º 2330/2011.- Objeto: Aquisição de veículos para a Diretoria de VigilânciaArt. 2º Ficam acrescidos os incisos XII e XIII, ao artigo 2º, do De- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- em saúde - secretaria da saúde, conforme especificaçõescreto nº 9.174, de 03 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, contidas no ANexO I.nº 9.434, de 13 de junho de 2011, com a seguinte redação: RESOLVE: I – Considerando a conclusão da análise e readequação do instru-“Art. 2º ... EXONERAR a Sr.ª BÁRBARA YUME DO NASCIMENTO TAMAGUSKU mento convocatório pela Unidade Requisitante (Secretaria Mu-(...) – Pront. n.º 18.606, do cargo de provimento em comissão, sím- nicipal de Saúde), informo sua republicação, conforme segue:xII – Ana Carolina da Silva Medeiros – Pront. nº 17.645; bolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Diretoria de Planeja- O novo Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gra-xIII – Bruno Arcângelo Ventura – Pront. nº 18.686.” (AC) mento Turístico Estratégico. tuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”,Art. 3º Ficam acrescidos os incisos X e XI ao artigo 3º, do Decre- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Uni-to nº 9.174, de 03 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de dezembro de 2011. dade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$9.434, de 13 de junho de 2011, com a seguinte redação: PREFEITA 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos“Art. 3º ... Secretário Municipal de Turismo Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no perío-(...) “SETUR”/dll do de 12 de Dezembro de 2011 até o dia 21 de Dezembro dex – Eduardo Iago Ramos – Pront. nº 14.294; Registrada no Livro Competente, 2011. O pagamento deverá ser efetivado na Agência BancáriaxI – Cícero Luiz dos Santos – Pront. nº 11.579.” (AC) “UAE GBPRE”, em 08.12.2011 situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demaisArt. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas Débora de Lima Lourenço - atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficial-no Decreto nº 9.174, de 03 de janeiro de 2011, alterado pelo De- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino mente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Leicreto nº 9.434, de 13 de junho de 2011. Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Muni-

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