1. Programa de Educação contra a Exploração
do Trabalho da Criança e do Adolescente
SME - Secretaria Municipal de Educação
Responsabilidade Social para a Educação e Cidadania
Relatório Final
Município: Jaguaribe
Secretária de Educação: Iolanda Maria Fernandes de Assis Dantas
Coordenadora do PETECA: Gizelda Cavalcante Lourenço
Jaguaribe realizou grande mobilização com o Peteca. Por ser uma temática real e
responsabilidade de todos, foi bem aceita. A oficina de formação aconteceu dos dias 09 a 13 de
fevereiro do corrente ano. As palestras realizadas durante sua concretização foram bem
esclarecedoras e objetivas, visto os palestrantes serem pessoas que conhecem e lidam com a
temática a que se propunha. Nas avaliações realizadas ao final de cada uma, foram de elogios tanto
com relação ao conteúdo quanto à metodologia. Quando apresentamos a proposta, percebemos
grande empolgação por parte dos coordenadores pedagógicos e professores diretamente
responsáveis, bem como das instituições presentes na apresentação do Programa.
As oficinas foram muito participativas e proveitosas. E a conseqüência foram trabalhos
belíssimos e significativos produzidos pelos alunos. As escolas promoveram palestras, debates,
visitas a feira municipal onde tem um fluxo de crianças trabalhando, realizaram entrevistas, tiraram
fotos e até fizeram um documentário. A temática foi discutida em programa de rádios e algumas
escolas apresentaram dados reais do trabalho infantil local. Foram produzidos trabalhos em todas as
categorias propostas, uns com mais ênfase que outros.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA foi um instrumento bastante utilizado,
sendo que em algumas escolas os alunos estavam conhecendo-o pela primeira vez. Os recursos
impressos e audiovisuais foram bem explorados e se constituíram um excelente material para as
condições dos trabalhos.
Um trabalho destaque, foi a elaboração de um projeto de lei elaborando a partir dos

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trabalhos realizados em uma escola, onde o prefeito e os vereadores foram para uma
audiência na própria escola, conheceram e aprovaram. Acreditamos que isso trará um impacto
social para o nosso município. Outro aspecto considerado muito positivo foi a participação da
comunidade e o incômodo de alguns diante do grande trabalho de sensibilização em todo o
Município. Quando chegamos a incomodar, significa que o trabalho está atingindo os objetivos
proposto de erradicar ou inibir a exploração do trabalho infantil.
No dia 12 de junho, a coordenação municipal do Peteca mobilizou as escolas públicas e
particulares para uma passeata e apresentações artísticas-culturais, onde fizeram um recorte dos
trabalhos realizados na escola, para apresentação pública. O evento aconteceu na Praça Senador
Fernandes Távora e contou com a presença do Poder Executivo e Legislativo, bem como outras
instituições. Além das escolas, outras instituições fizeram apresentações, todas sobre o trabalho
infantil. Foi uma festa de brilho e denúncia, de notoriedade local.
Acreditamos que, mesmo não sendo premiado, apesar dos esforços e da qualidade dos
nossos trabalhos, Jaguaribe se considera vitorioso, pois o trabalho realizado foi significativo e o
início de uma luta que continua. Acreditamos que fizemos a diferença na vida de muitas crianças,
mesmo as que continuam trabalhando tem consciência de seus direitos e quando crescerem serão
defensores da causa. Com trabalhos assim, certamente teremos uma sociedade futura que sabe
respeitar a infância . Consideramo-nos vitoriosos, sim.
Dados do Município
Quanto aos números municipais, foram 9 escolas participantes, 7 professores de ensino
fundamental II (6º ao 9º ano), 8 coordenadores e 199 trabalhos desenvolvidos.
Inicialmente a quantidade de alunos que se planejou participar do Programa, todos entre a 6ª
e 9ª série, era de apenas 1.936. Entretanto houve um considerável acréscimo, atingindo-se o número
2.339.

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 Órgãos, entidades e autoridades que participaram das atividades do
Programa:
 Secretaria Municipal de Educação
 Secretaria Municipal de Saúde
 Secretaria Municipal de Ação Social
 Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
 Conselho Tutelar
 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
 Projeto Eu Sou Cidadão – Amigos da Leitura
 Promotoria Pública
 Câmara Municipal de Vereadores
 Prefeito Municipal: José Sérgio Pinheiro Diógenes
 Informações sobre palestras e outros eventos realizados nas escolas:
 Entrevista sobre a temática na rádio-escola comunicar da Escola Luiza Távora – ANEXO V
 Depoimentos de professores e alunos da Escola Alice Diógenes Pinheiro – ANEXO VI
 Impacto Social: Elaboração de um projeto de lei da Escola Luiza Távora, enviada à Câmara
de Vereadores e aprovada por unanimidade – ANEXO VII
 Avaliação Geral do Programa – ANEXO VIII
Obs.: No dia 12 de junho foi realizado um evento onde as escolas apresentaram recortes do
trabalho que realizaram com os alunos – Em DVD ANEXO.
 Avaliação Geral do Programa
Pontos Positivos:
 Importância do tema abordado;
 Material didático/ metodologia bem estruturado e acessível.
 Disponibilidade do material.
 Oficinas com focos específicos e claros;
 disponibilidade de recursos audio-visuais;
 Envolvimento da comunidade;

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 Aceitação geral da temática;
 Empenho dos envolvidos nos trabalhos;
 Debates e reconhecimento do trabalho infantil no município.
Pontos Negativos:
 Maior participação das entidades durante todo o processo.
 Importância de reverter determinadas situações de trabalho infantil que ainda existe no
município.