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Diário Oficial
     Quinta-feira, 15 de novembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2647 • Distribuição gratuita
                                                                                                                     GUARUJÁ
                                                                                conselho gestor




                                                                                                                                                                                         Fotos Pedro Rezende
  Município elege membros
  para órgão de proteção
  da Serra do Guararu

     A partir da próxima semana,
  Guarujá ganha reforço para garantir
  a preservação da Serra do Guararu. A
  Área de Proteção Ambiental, localizada
  na região conhecida como Rabo
  do Dragão, passa a contar com um
  Conselho Gestor, que ajudará a definir
  medidas de preservação ambiental.
                              Página 3
                                                                                                                                         estação verão

                                                                                                                           Turma da Mônica
                                                                                                                        desembarca em Guarujá


A Serra do Guararu abriga o maior conjunto de remanescentes de Mata Atlântica de Guarujá; a intenção da Prefeitura
é proteger a biodiversidade e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais


                         vagas                                                       matrículas

          PAT oferece                                                       Prefeitura
       95 oportunidades                                                   abre inscrições
         de emprego                                                       para pré-escola                               O espaço interativo instalado da Praia das Pitangueiras é para
                                                                                                                        toda a família, mas com foco exclusivo voltado às crianças

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2                quinta-feira
                       15 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                                      Diário Oficial
                                                                                                                                                                                       GUARUJÁ


                                                                                                              Albergue Municipal -                                     Emergência - Polícia Militar
                                                                                                              Atendimento para adultos                                 190
                                                                                                              3387-6016
                                                                                                                                                                       Resgate
                                                                                                              Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,                         192
                                                                                                              Jardim Boa Esperança
                                                                                                              Serviço Funerário Municipal (24 horas)                   Corpo de Bombeiros
                                                                                                                                                                       193
                                                                                                              3386-6259
                                                                                                              Delegacia de Guarujá                                     Centros Comunitários
             Paço Moacir dos Santos Filho                                                                                                                              • CAEC Isabel Ortega de Souza
                                                          Secretaria de Assuntos Jurídicos                    3386-6992                                                3358-2976
             e Paço Raphael Vitiello                      3308-7390                                           Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
             3308-7000                                                                                                                                                 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 -
                                                                                                              Casa do Educador                                         Santa Rosa - Guarujá
                                                          Secretaria de Desenvolvimento Econômico
             Secretaria da Educação                       3308-7610                                           3386-4378                                                • CAEC João Paulo II
             3308-7770                                                                                        Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                           3352-5729
                                                          Secretaria do Esporte e Lazer                                                                                Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
                                                                                                                             Regionais                                 Pae - Cará - Vicente de Carvalho
             Secretaria do Meio Ambiente                  3386-2340                                           1. Guaiúba/ Centro
             3308-7885
                                                                                                              3354-2562                                                • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
                                                          Secretaria da Assistência Social                    Rua João Ruiz, 700, Praia do Tombo
             Secretaria da Cultura                                                                                                                                     3353-3553
                                                          3308-7780                                                                                                    Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
             3386-8987                                                                                        2. Enseada
                                                          Secretaria da Saúde                                 3351-4067                                                • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
             Secretaria do Turismo                        3308-7790                                           Avenida Guadalajara, S/ N°, Enseada                      3355-6422
             3344-4600                                                                                                                                                 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
                                                          Secretaria de Administrações Regionais              3. Boa Esperança
             Secretaria de Governo                        3308-7980                                           3383-8062                                                • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
             3308-7480                                                                                        Rua Professor Idalino Pinez, 600,                        3386-8556
                                                          Secretaria de Serviços Públicos                     Jardim Boa Esperança                                     Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II
             Secretaria de Planejamento                   3308-7990                                           4. Perequê                                               • CAEC Capitão Dante Sinópoli
             e Gestão Financeira                                                                              3353-7529                                                3352-2945
             3308-7270                                    Secretaria da Infra-estrutura                       Rua Rio Amazonas, 800, Perequê                           Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
                                                          e Desenvolvimento Urbano
             Secretaria da Defesa Social                  3308-7970                                           5. Morrinhos                                             Defesa Civil
             3347-5000                                                                                        3386-5072                                                199
                                                          Diretoria de Trânsito e Transporte                  Avenida Antenor Pimentel, s/n°, Morrinhos II
                                                          3355-9897 / 3355-4937                                                                                        Casa dos Conselhos
             Secretaria de Administração                                                                                                                               3383-2181
             e Gestão de Pessoas                                                                              6. Santa Rosa
             3308-7870                                    UPA Guarujá (PAM Rodoviária)                        3386-4120
                                                                                                                                                                       Conselho da Condição Feminina
                                                          3355-9151 / 3355-5436                               Rua Brasilina Desidério, 500                             3386-8273
             Ouvidoria                                    Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio                Jardim Helena Maria - Estádio Municipal
             0800-773-7000 / 3355-4211                                                                                                                                 Conselho Municipal da
                                                          UPA Vicente de Carvalho                             7. Vicente de Carvalho                                   Pessoa com Deficiência
                                                          3341-1997                                           3342-2898                                                3383-2181
             Disque Denúncia
                                                          Rua São João, 111, Pae Cará.                        Rua Alagoas, s/nº. - Vila Alice
             181                                                                                                                                                       Conselho Tutelar de Guarujá
                                                          UPA Perequê                                         8. Vila Edna                                             3355-3198 - Plantão: 8826-6635
             Guarda Civil Municipal /                     3353-1648                                           3355-9529
             Central de Monitoramento                                                                                                                                  Conselho Tutelar de VC
                                                          Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê             Rua Brasil S/ N°, Vila Edna                              3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
             3344-1440 / 153
                                                          UPA Santa Cruz dos Navegantes                       Procon                                                   Conselho Municipal dos Direitos da
             Fundo Social de Solidariedade                3354-2802                                           3383-2177 / 3355-6648                                    Criança e do Adolescente - CMDCA
             3386-8820                                    Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                   Rua Washington, 719, Centro                              3386-6806




                                                                                                                                                                                                       e
              Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                              | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855                   O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                         doe sangu
expediente




                                                                                                                                                                                                  Doe vida
                                                                              | Editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408                     atividades da Câmara
                                                                                                                                           Municipal, bem como a
                                                                              | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido                                                          Colabore
                                                                                                                                            produção e edição de                      com o Banco
                               Gabinete da Prefeita                                                                                       seus atos oficiais, são de                  de Sangue
                               Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470    Noticiário produzido a partir de material da               responsabilidade exclusiva                   do Hospital
                               PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409     Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá               do Poder Legislativo.                     Santo Amaro
                               Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                               site: www.guaruja.sp.gov.br                    | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                               e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br               | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                               Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                                do Município        R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                            quinta-feira
                                                                                                                            15 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                3
 eleição


    Votação define representantes do
   Conselho Gestor da Serra do Guararu




                                                                                                                                                                                Pedro Rezende
                                                                            Com 16 cadeiras, Conselho é criado
                                                                            para colaborar com os interesses
                                                                            regionais e definir medidas para
                                                                            prevenção e proteção ambiental




A
            Prefeitura de Gua-     no Paço Municipal Moacir proteção para essas áreas. Será             se envolva no processo de for-     Conservação de Uso Sustentável
            r ujá, por meio da     dos Santos Filho, localizado composto por representantes             mação do Conselho. “A criação      que permite atividades de inte-
            Secretaria de Meio     na Avenida Santos                          do poder público          desse novo grupo gestor pretende   resse social, ambiental, turístico
            Ambiente, promove      Dumont, 800, no                            e sociedade civil         se voltar às preocupações da       e paisagístico. A finalidade é
votação para decidir a formação    Santo Antônio.           Formação          e tem 16 cadeiras         população e atender necessida-     ordenar a ocupação de uma área
do Conselho Gestor da Serra           O c o n s e l h o,      será no         disponíveis.              des básicas na preservação de      que ainda possui características
do Guararu, que é uma Área         que será de caráter                            Segundo a re-         regiões”.                          naturais relevantes, como forma
de Proteção Ambiental (APA).       consultivo e deli-
                                                              dia 23          presentante da Di-                                           de minimizar os impactos am-
A eleição acontece na próxima      berativo, pretende                         retoria da Área de        APA                                bientais e promover o desenvol-
sexta-feira, 23, às 10 horas, na   colaborar com os interesses Preservação, Cláudia Soukup, é              Área de Proteção Ambiental      vimento sustentável das comuni-
sala de reunião do Gabinete,       regionais e definir medidas de importante que toda a população       é uma categoria de Unidade de      dades e do turismo local.




Curta a página                                                                                                             www.facebook.com/
da Prefeitura no                                                                                                           prefeitura.guaruja
4               quinta-feira
                    15 de novembro de 2012
                                                                                                                                                          Diário Oficial
                                                                                                                                                           GUARUJÁ
amar


Teatro é usado como ferramenta para
ensinar sustentabilidade às crianças
A peça “Emília




                                                                                                                                                                                             Fotos Daniel Paiva
Conhece o País da
Sustentabilidade” será
apresentada nos 14
Núcleos de Educação
Infantil da rede
municipal, na Alma e
na ala pediátrica do
Hospital Santo Amaro



E
           m Guarujá, as crian-
           ças dos Núcleos de
           Educação Infantil
           Municipal (Neims)
estão aprendendo o que é sus-
tentabilidade de uma maneira
bem divertida. O Projeto de
Atividades Motoras e Ações
Recreativas (Amar), idealizado
pela Secretaria Municipal de
Educação, iniciou, no último           Espetáculo apresentado nas                                                                           “A intenção é mostrar às crianças que elas
                                       creches integra projeto da                                                                           são responsáveis pelo futuro do planeta” -
dia 8, a apresentação da peça          Secretaria de Educação                                                                               Cátia de Souza, coordenadora de projetos
“Emília Conhece o País da Sus-                                                                                                              da Secretaria de Educação
tentabilidade” nas unidades. O
objetivo é promover entreteni-         tia é bonita. Aprendi que tenho       Amar
mento educativo para que as            que jogar o lixo no cestinho”,            O projeto Amar atende 14
crianças possam aprender por           contou Miguel, de 3 anos.             núcleos, tendo como público alvo                            programação
meio da diversão.                          A professora Cleide Ribeiro,      crianças de quatro meses a três
    Segundo a coordenadora de          que interpretou a boneca Emília,      anos e 11 meses. Conta com uma         21 de novembro - Pediatria do Hospital Santo Amaro (Rua Quinto
projetos da Educação Infantil da       faz parte do projeto há sete anos.    equipe de 15 educadoras da rede        Bertoldi, 40 – Vila Maia)
Prefeitura, Cátia de Souza Silva,      Em todas as escolas em que            municipal de ensino, que foram         22 de novembro - Neim Celso Raimundo Jerônimo (Alameda das
a proposta de apresentar um es-        leciona, ela cria peças de teatro,    selecionadas conforme perfil e         Violetas, 276 – Santo Antônio)
petáculo sobre sustentabilidade é      produzindo roteiros, montando         especialização para a função.          23 de novembro - Neim José Antonio Ferranti (Avenida Tancredo Neves,
fazer com que as crianças enten-       cenários e confeccionando figu-       As educadoras são capacitadas,         262 – Cachoeira)
dam que são responsáveis pelo          rinos. “Eu gosto de dar aula com      periodicamente, por profissionais      26 de novembro - Neim Joana Mussa Gaze (Rua 02, s/n – Vila Zilda)
                                       teatro porque o visual ajuda no                                              27 de novembro - Neim Groussier Magri (Rua Daniel Matos da Silva,
futuro. “É uma peça educativa                                                de diversas áreas de atuação,
                                       aprendizado. Tudo que é feito                                                Quadra 105, 135 – Morrinhos I)
do começo ao fim. Foi feita para                                             como pediatras, psicólogos, as-
                                                                                                                    28 de novembro - Neim Agripina Alves de Barros (Rua Mario Malheiro,
mostrar que eles precisam cuidar       na brincadeira ensina melhor”,        sistentes e sociais.
                                                                                                                    205 – Jardim Praiano)
do planeta”, explicou.                 afirmou Cleide.                           Motricidade, jogos, roda de        29 de novembro - Neim Amélia Marangoni Chede (Rua Quinze, s/n –
    Na última sexta-feira, 8, a peça       “Emília...” já passou pelos       conversa e poesia, histórias com       Parque Enseada)
passou pelo Neim Sara Bozoglian        Neims Albert Sabin, Sara Bozo-        recursos visuais, musicalização,       30 de novembro - Neim Suely Maria da Silva Kida (Avenida Rio Solimões,
(Rua Belo Horizonte, s/n - Vila        glian, Monteiro Lobato, Ambro-        relaxamento, massagem dinâmi-          s/n – Jardim Umuarama - Perequê)
Alice) e o envolvimento das crian-     zina Rosa da Conceição e pela         ca, recreação, atividades corporais,   3 de dezembro - Neim Antonieta do Espírito Santo (Rua Agnelo Xavier,
ças surpreendeu a coordenadora.        Associação de Amigos do Lar           percepção auditiva e estimulação       s/n – Rio de Meio)
“Elas participaram perguntando         do Menor Assistido (Alma). Os         sensório-motora estão entre os         4 de dezembro - Neim Marina Daige (Rua Pardal, 340 – Jardim dos
e interagindo com as professoras.      demais Núcleos também recebem         principais objetivos do projeto, que   Pássaros)
Acho que chamou a atenção delas        a peça, a partir das 9 horas – com    possibilita à criança o aprendizado,   4 de dezembro - Creche Noturna Neim Marina Daige – às 19 horas
porque usamos personagens da           exceção da creche noturna Mari-       melhorando, assim, a sua qualida-      5 de dezembro - Neim Mauro Aprígio de Brito (Rua Josefa Hermínia
atualidade”, observou Cátia.           na Daige, que será às 19 horas (ver   de de vida durante a permanência       Caldas, s/n, Jardim Progresso)
    “Eu gostei do jacaré porque a      programação).                         nos núcleos municipais.
Diário Oficial
            GUARUJÁ
                                                                                                                                                  quinta-feira
                                                                                                                                                  15 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                                     5
                educação infantil


                                        Município inicia matrícula
                                           para a pré-escola
                                                     C
                Processo contempla                             om o intuito de ga-        o dia 30. A medida contempla        de 2007 a 31 de março de 2008.     nascimento e RG (cópia); com-
                                                               rantir à criança o         as crianças com idade de pré-       Já de 28 a 30 de novembro, é a     provante de residência em nome
                crianças de 4 a 6                              direito ao ensino, a       escola, ou seja, que tenham 4 e 5   vez da matrícula para o infantil   do responsável (cópia); carteira
                anos; pais devem se                            Prefeitura dá início,      anos de idade, e que completem      IV, cujas vagas englobam os        de vacinação; declaração de
                dirigir às escolas mais              na próxima semana, ao proces-        6 anos, a partir de 1º de abril     nascidos de 1º de abril de 2008    guarda emitida pelo Juizado da
                                                     so de matrículas nas unidades        de 2013.                            a 31 de março de 2009.             Infância e Juventude (apenas
                próximas de suas                     de Ensino Infantil. A Secretaria        Nos dias 22, 23, 26 e 27 de         Podem realizar a matrícula      nos casos de crianças que con-
                residências de 22 a                  de Educação realizará o proce-       novembro acontecem as matrí-        somente pais ou responsáveis,      vivem com responsável legal) e
                30 de novembro                       dimento, que começa na próxi-        culas para o infantil V, que con-   que precisam estar munidos         comprovante do Bolsa Família
                                                     ma quinta-feira, 22, e segue até     templa os nascidos de 1º de abril   dos documentos: certidão de        (para beneficiários).
Pedro Rezende




                                                                                                                                                                                                            Raimundo Nogueira
                 Educação recadastra crianças
                 em lista de espera para creche
                    De 22 a 30 de novembro, a        ponsáveis devem comparecer à
                Prefeitura vai realizar o recadas-   unidade onde aguardam a vaga.
                tramento de crianças que já estão    O atendimento será realizado de
                na lista de espera para vagas nas    segunda a sexta-feira, das 8 às 17
                creches municipais. O objetivo é     horas. É necessário apresentar
                a atualização de dados cadastrais.   certidão de nascimento da crian-     A intenção é
                Caso as informações não sejam        ça e comprovante de residência.
                                                                                          atualizar os dados
                                                                                                                                                                                              Arquivo/PMG




                atualizadas, o nome da criança       A Secretaria Municipal de Edu-
                poderá ser retirado da lista.        cação alerta que não se trata de
                    Para isso, os pais ou res-       novo cadastro.
6             quinta-feira
                 15 de novembro de 2012
                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                              GUARUJÁ
reconhecimento


“Lê pra mim?”
  é destaque
   em portal
  do Governo
   do Estado
Após prêmio de jornal              virtual www.territorioescola.
                                   org.br, do Governo do Estado,
“A Tribuna”, projeto               fez nova menção, agora sobre a
de Guarujá volta a ser             conquista.
referenciado no portal                 A coordenadora de Pré-Esco-
                                   la da Secretaria de Educação de
“Território Escola”                Guarujá, Regina Lúcia Rodri-



M
                                                                                                                                                                  Desenvolvido
              ais uma vez a Pre-   gues, acredita que a publicação                                                                                           pela Secretaria de
              feitura colhe os     é fruto de um longo trabalho.                                                                                             Educação, projeto
              frutos pelo traba-   “É uma valorização e reconhe-                                                                                             de roda de leitura
                                   cimento do trabalho que todos                                                                                                coloca crianças
              lho desenvolvido                                                                                                                              em contato com o
ao longo deste ano, principal-     os professores da rede municipal                                                                                         universo dos livros
mente na Educação. Após            fizeram ao longo deste ano”.                                                                                                de forma lúdica
conquistar o primeiro lugar na
categoria Voluntariado da 10ª
edição do Prêmio “Comunida-
de em Ação” – realizado pelo                                                                                                                e se interessam pela leitura nos
Jornal A Tribuna em parceria                                                                                                                primeiros anos de vida. O apoio
com a empresa “Ultracargo”                                                                                                                  é do Cenpec e da Fundação
                                            Fotos Pedro Rezende




– o projeto “Lê Pra Mim?”, da                                                                                                               Volkswagen.
Secretaria de Educação, foi re-                                                                                                                 O endereço eletrônico, que é
conhecido novamente. O portal                                                                                                               uma iniciativa da Secretaria Esta-
                                                                                                                                            dual de Cultura, publicou em sua
                                                                                                                                            página principal uma reportagem
                                                                                                                                            que fala sobre o prêmio e o proje-
                                                                                                                                            to desenvolvido na Cidade.
                                                                                                                                                O Território Escola consiste
                                                                                                                                            em um portal de interação vol-
                                                                                                                                            tado para assuntos relacionados
                                                                                                                                            à educação. O acesso é público,
                                                                                                                                            mas somente educadores cadas-
                                                                                                                                            trados possuem credencial para
                                                                                                                                            postagem de materiais que divul-
                                                                                                                                            guem boas ações educacionais
                                                                                                                                            realizadas no Estado.
                                                                                                                                                Neste ano, é a terceira vez que
                                                                                                                                            Guarujá é divulgado por meio de
                                                                                                                                            projetos educacionais. A primei-
                                                                          O Projeto Lê Pra Mim? con-    infantil de forma lúdica, com       ra matéria publicada foi pelo Dia
                                                                      siste na realização de rodas de   auxilio de fantasias e fantoches.   do Brincar, depois sobre o projeto
                                                                      leitura, em que os professores    Dessa maneira, as crianças am-      “Lê pra mim?” e agora sobre o
                                                                      contam histórias do universo      pliam a esfera da imaginação        prêmio conquistado.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                             quinta-feira
                                                                                                                                             15 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                                    7
litoral sustentável


    Estudo aponta necessidade de
 planejamento para evitar impactos
A conclusão de




                                                                                                                                                                                                    Pedro Rezende
estudo realizado pelo
Instituto Polis no
Município apontou
a necessidade de
investimentos para
evitar impactos
negativos decorrentes
do desenvolvimento



E
           m reunião realizada no
           Gávea Hotel, na noite
           da última segunda-fei-
           ra, 10, o Instituto Polis
apresentou à população e ao poder
público o resultado do diagnóstico
urbano socioambiental e o progra-
ma de Desenvolvimento Susten-
tável para Guarujá e Vicente de
Carvalho. O estudo, que contou
com patrocínio do Governo Fe-
deral e da Petrobras, tem como
objetivo traçar uma realidade das
dificuldades do Município, além
de propor a construção de um
programa coletivo de desenvolvi-       Para instituto, a melhoria da gestão pública permitiu um avanço na participação popular para construção de políticas públicas e planejamento no Município
mento sustentável. A iniciativa na
Cidade teve o apoio da Prefeitura      Abriga duas realidades distintas,      demandas econômicas, sociais e          mobilidade urbana, saneamento,         afirmou Inácio da Silva, que fez a
de Guarujá e da Agenda 21.             com dinâmicas socioeconômicas          de preservação do meio ambiente.        crescimento e ocupação urbana.         leitura comunitária do projeto.
    O turismo, a expansão portu-       bastante diferentes. A sede do Mu-     Algumas ações precisam ser toma-            Por outro lado, a Cidade apre-         Os próximos passos do levan-
ária e a as atividades econômicas      nicípio tem uma vocação turística,     das em conjunto com as outras           senta potencialidade e perspectiva     tamento do Instituto Polis será
associadas à cadeia de petróleo        mas se mantêm economicamente           cidades da Região Metropolitana         de desenvolvimento com o cresci-       a construção de um processo
e gás representam as principais        ativa apenas três meses por ano.       da Baixada Santista.                    mento do turismo, expansão do          participativo para a discussão
potencialidades para o desenvol-       Vicente de Carvalho concentra              Um ponto positivo apontado          Porto, pré-sal (Petrobras), valo-      de pontos específicos, visando à
vimento de Guarujá. A expansão         uma grande população fixa, tem         pelo Instituto Polis em sua pes-        rização da atividade pesqueira,        construção de um programa de
portuária e retroportuária também      um comércio forte e o Porto do         quisa foi a melhoria da gestão          fortalecimento do empreendedo-         desenvolvimento sustentável para
deverão alavancar a economia,          Guarujá. Sua economia é aqueci-        pública no último período de            rismo com novas oportunidades          o Município e para a região, com
mas essas atividades devem ser         da 365 dias por ano”, explicou o       Governo, que permitiu um avanço         de negócios e serviços que irão        a realização de consultas públicas
planejadas para se evitar os trans-    coordenador Geral do Projeto Li-       na gestão participativa na cons-        surgir na Cidade.                      com o poder público e sociedade
tornos atualmente causados na          toral Sustentável , Nelson Saule.      trução de políticas públicas e de           Em relação ao Porto de Gua-        civil. Audiências públicas serão re-
vida do Município. O estudo                Segundo ele, o estudo aponta       planejamento no Município. A            rujá, foi constatada uma contra-       alizadas para debater uma versão
aponta ainda a necessidade de          para um crescimento do turismo         gestão participativa se faz presente    dição. “Apesar de movimentar           preliminar do Programa de De-
um planejamento sustentável do         no futuro, com mais investimentos      através dos conselhos, do Orça-         muito mais que o Porto de Santos,      senvolvimento Sustentável Local
crescimento, incluindo a Cidade        e empregos e renda que virão com       mento Participativo, Agenda 21 e        com cerca de 65% das operações,        e uma Conferência Regional para
e sua população nas riquezas           o pré-sal. Estes fatores poderão       Projeto Orla. Um desafio é envol-       pouco recebe em troca. Os impos-       apresentar e debater a versão final,
geradas.                               promover uma melhoria da qua-          ver e comprometer a Sociedade, o        tos, em quase sua totalidade, são      com a participação dos diferentes
    “Guarujá é um município            lidade de vida da população. Para      Executivo e o Legislativo a buscar      pagos em Santos, cabendo a Gua-        níveis de governo e organização
com atividades diversas, como o        isso, é preciso que se promovam        políticas públicas para avançar nas     rujá uma pequena parcela, relativa     da sociedade atuante, que serão
veraneio, o comércio e o Porto.        políticas públicas que atendem as      áreas de saúde, segurança pública,      ao Imposto Sobre Serviços (ISS)”,      programadas para 2013.
8                        quinta-feira
                             15 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                                       Diário Oficial
                                                                                                                                                                                        GUARUJÁ

vagas


                                  PAT oferece 95 chances
                                 de emprego para o dia 21
E
            stá procurando empre-                                                        Operador de vendas
            go? Então não perca as                                                       Vagas: 14
                                                                                         Experiência: 6 meses
            oportunidades que o Pos-                                                     Ensino Médio completo
            to de Atendimento ao
Trabalhador (PAT) oferece para                                                           Oficial de serviços gerais
                                                                                         Vagas: 10
                                           Seguem abaixo as vagas e cargos disponíveis




próxima quarta-feira, 21. No total,
                                                                                         Experiência: 6 meses
são 95 vagas disponíveis. Entre as                                                       Ensino Fundamental completo
chances, há 14 para operador de
vendas, 10 para oficial de serviços                                                      Barman
gerais e cinco para barman (confira                                                      Vagas: 5
                                                                                         Experiência: 6 meses
a relação completa).                                                                     Ensino Fundamental completo
     Para conquistar uma das vagas
disponíveis, o candidato tem que                                                         Garçom
cumprir algumas exigências, como                                                         Vagas: 10
                                                                                         Experiência: 6 meses
comparecer ao local munido de                                                            Ensino Fundamental completo
Carteira Profissional, documento
de identidade (RG) e currículo.                                                          Auxiliar de serviço de copa
     Quem não tem cadastro no                                                            Vagas: 5
                                                                                         Experiência: 6 meses
PAT, deve ficar atento. Diaria-                                                          Ensino Fundamental completo
mente, são distribuídas 30 senhas
para a realização da ficha, que                                                          Auxiliar de escritório
também pode ser feita pelo site                                                          Vaga: 1
                                                                                         Experiência: 6 meses
www.empregasaopaulo.sp.gov.                                                              Ensino Médio completo
br. A unidade, que fica na Rua
Cunhambebe, 500 – Vila Alice,                                                            Promotor de vendas            Babá                            Mensageiro                      Ajudante de cozinha
                                                                                         Vagas: 20                     Vagas: 10                       Vagas: 10                       Vagas: 10
funciona das 9 às 16h30. Todas                                                                                                                                                         Experiência: 6 meses
                                                                                         Experiência: 6 meses          Experiência: 6 meses            Experiência: 6 meses
as vagas exigem experiência mí-                                                                                                                                                        Ensino Fundamental completo
                                                                                         Ensino Médio completo         Ensino Fundamental completo     Ensino Fundamental completo
nima de seis meses.



                                                                                                                       diversão
             Pedro Rezende




                                                                                                                       Estação Verão da Turma
                                                                                                                       da Mônica chega a Guarujá
                                                                                                                           A par tir desta quinta-     São quatro atrativos: Cidade    por todo feriado. A inau-
Espaço                                                                                                                 feira, 15, a Praia de Pitan-    dos Carrinhos, Bate-Pneu,       guração oficial do espaço
começa a                                                                                                               gueiras recebe a Estação        Fórmula Zuum e Carrossel        será na próxima semana. A
funcionar                                                                                                              Verão Turma da Mônica. O        do Horácio.                     atividade, que tem apoio da
nesta quinta-
feira, 15, a
                                                                                                                       espaço interativo é para toda      As atrações começam a        Prefeitura de Guarujá, deve
partir das 17                                                                                                          a família, mas tem foco ex-     funcionar, hoje, a partir das   se estender até o término no
horas                                                                                                                  clusivo voltado às crianças.    17 horas, e seguem abertas      Carnaval de 2013.




   Fale com a                        Ouvidoria                                                                                            0800-773-7000 • 3355-4211
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                             consciência
                                                                                             negra
                                                                                                                                             quinta-feira
                                                                                                                                             15 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                                       9
neiab




                                                                                                                                                                                                  Divulgação
Construção de identidade
é tema da sexta
edição de seminário
O evento promovido pelo Núcleo de Estudos Indígenas
e Afro-Brasileiros da Unaerp, com o apoio da Prefeitura e
OAB Guarujá, começa na próxima quarta-feira, 21



N
            a próxima semana,          próxima quarta-feira, 21, às 19h30,    personalidades negras e apresenta-
            o Núcleo de Estudos        com apresentações culturais e pa-      ções culturais.
            Indígenas e Afro-          lestra na Escola Estadual Professor        Dentre os convidados, estão
            Brasileiros (Neiab) da     Jacinto do Amaral Narducci. A          confirmados o coordenador esta-
Unaerp promove o VI Seminário          programação segue na quinta-fei-       dual de Políticas Públicas para a
da Consciência Negra, com o tema       ra, 22, no mesmo horário, na Una-      população negra e indígena, An-
“Lei 10639/03 e a Construção da        erp, onde haverá mesas-redondas        tônio Carlos Arruda, a supervisora
Identidade Negra: desafios e pos-      com os temas “As consequências         acadêmica da Unaerp, Nazareti
sibilidades”. O evento, que conta      psicossociais do racismo e a Lei       Pereira Alves, a coordenadora do                                                 Para a coordenadora do Neiab,
com a parceria da Prefeitura e da      10639/03” e “Relações étnico-          Neiab, Mary Francisca do Careno,                                                 a data é importante pois
OAB de Guarujá, acontece de 21         raciais: direitos, empregabilidade     e o representante da Comissão de                                                 promove uma reflexão sobre a
                                                                                                                                                               questão racial e o preconceito
a 23 de novembro.                      e educação. Cotas?”, além de           Direitos Humanos da OAB Gua-
    A programação começa na            exposição de painéis com fotos de      rujá, Geraldo Evangelista Lopes.


                                                                                                                                         O mestre-sala dos mares (João Bosco e Aldir Blanc)
   Navegante negro acaba com
                                                                                                                                       Há muito tempo nas águas da Guanabara
   resquícios escravocratas na Marinha                                                                                                 O dragão do mar reapareceu
                                                                                                                                       Na figura de um bravo feiticeiro
     João Cândido Felisberto nas-      e uma folga semanal concedida a                                                                 A quem a história não esqueceu
  ceu no Rio Grande do Sul, em         todos os marinheiros. Se não ti-                                                                Conhecido como o navegante negro
  1880. Filho de ex-escravos, aos      vessem seu pedido imediatamente                                                                 Tinha a dignidade de um mestre-sala
  14 anos entrou para a Marinha.       atendido, ameaçavam bombarde-                                                                   E ao acenar pelo mar na alegria das regatas
     No início do século XX, os        ar a capital brasileira, que ficava                                                             Foi saudado no porto pelas mocinhas francesas
  marinheiros brasileiros eram         no Rio de Janeiro.                                                                              Jovens polacas e por batalhões de mulatas
  submetidos a uma dura rotina             Mediante a gravidade da situa-                                                              Rubras cascatas
                                                                               JOÃO                                                    Jorravam das costas dos santos entre cantos e chibatas
  de trabalho e recebiam salários      ção e o alarde dos grupos políticos     CÂNDIDO                                                 Inundando o coração do pessoal do porão
  baixíssimos. Não bastando, os        oposicionistas, o governo decidiu       (1880–1969)                                             Que, a exemplo do feiticeiro, gritava então
  membros de baixa patente ainda       atender aos pedidos. Em poucos
                                                                                                                                       Glória aos piratas
  eram submetidos a castigos físi-     instantes, o Congresso votou uma
                                                                                                                          Reprodução




                                                                                                                                       Às mulatas, às sereias
  cos. Apesar de a prática ser proi-   lei em que o castigo físico era abo-                                                            Glória à farofa
  bida desde o fim do Império, era     lido e todos os envolvidos na re-                                                               à cachaça, às baleias
  comum que os marinheiros rece-       volta não sofreriam qualquer tipo                                                               Glória a todas as lutas inglórias
  bessem chibatadas como forma         de punição. Entretanto, revelando                                                               Que através da nossa história não esquecemos jamais
  de punição.                          sua face autoritária, o governo não    prisão. Foi absolvido, mas nunca                         “Salve o navegante negro
     Em 1910, sob comando de           cumpriu a sua parte no trato. Os       deixou de ser vigiado pela polícia,                      Que tem por monumento as pedras pisadas do cais”
  um marujo negro e analfabeto         marujos envolvidos na Revolta da       até mesmo em seu enterro. Teve                           Mas salve
  chamado João Candido, os ma-         Chibata foram perseguidos, expul-      12 filhos, em quatro casamentos.                         Salve o navegante negro
  rinheiros dos encouraçados Mi-       sos da Marinha, e centenas deles       Nunca mais conseguiu arrumar                             Que tem por monumento as pedras pisadas do cais
  nas Gerais e São Paulo organi-       acabaram presos, inclusive o líder     emprego fixo e passou o resto da                         Mas faz muito tempo
  zaram um protesto, que recebeu       João Cândido, detido no quartel-       vida trabalhando como estivador
  o nome da Revolta da Chibata.        general do Exército.                   na Praça XV, no Rio de Janeiro,       "O mestre-sala dos mares", cele-           é abordada na novela Lado a
  Neste, tomaram o controle das            João Cândido foi banido da         e fazendo biscates. Morreu em         brou o "navegante negro" que con-          Lado, exibida às 18 horas pela
  embarcações e enviaram um te-        Marinha e chegou a ser internado       1969, aos 89 anos, no anonimato,      tribuiu decisivamente para acabar          Rede Globo. O personagem Zé
  legrama ao presidente exigindo       em um hospício. Na época, o tra-       acometido por um câncer.              com os resquícios escravocratas            Maria, protagonizado por Láza-
  que os castigos fossem aboli-        tamento no sanatório teria sido           Como justiça poética, uma mú-      na Marinha brasileira.                     ro Ramos, faz alusão ao líder do
  dos, os salários incrementados       tão ou mais cruel que a própria        sica de João Bosco e Aldir Blanc,        A saga da Revolta da Chibata            movimento.
10                  quinta-feira
                    15 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                                                         GUARUJÁ
                                                                    Idade (CATI).                                                                             EDITAL DE CONVOCAÇÃO
              Atos oficiais                                         O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos                  O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas
                                                                    gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link                      atribuições legais frente à Política Municipal de Assistência So-
   unidade de assuntos estratégicos                                 “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e               cial, convoca seus membros titulares e suplentes para Reunião
                                                                    Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o             Extraordinária, a ser realizado no dia 22 de novembro de 2012
    EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO                      recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução)          às 9 horas, na Casa dos Conselhos, sito na Rua Montenegro, 455,
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 035/2008 TA 08                          sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio -             centro, Guarujá SP.
CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 09/2007                                    Guarujá – SP, no período de 22 de novembro de 2012 até o dia                           Guarujá, 14 de novembro de 2012.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 17471/71137/2007                        03 de dezembro de 2012. O pagamento deverá ser efetivado                                       Regina Rodrigues
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                        na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael                                       Presidente
CONTRATADA: ITAPEMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS                Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão
LTDA.                                                               publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,                                 Comunicado
OBJETO: Prestação de serviços de exames em analises clínicas.       nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei   A Direção da Casa dos Conselhos comunica aos munícipes de
Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) me-      Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº     Guarujá que, por conta dos feriados não haverá expediente de
ses, a partir do dia 06/11/2012, no valor do preço vigente da Ta-   2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site        15 a 20 de novembro. Reabriremos dia 21 de novembro em ho-
bela SAI/SUS do Ministério da Saúde, conforme justificativas e      da Prefeitura.                                                         rário normal de funcionamento, das 8 às 17 horas.
parecer jurídico constantes no processo nº 6206/589/2009 nos        Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento                             Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93,     aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria                          Coordenadora da Casa dos Conselhos
correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: 16       de Compras e Licitações no dia 04 de dezembro de 2012 até
.01.00.10.302.1001.2.159.3.3.90.39.00 (985); Os serviços ora con-   às 09h30m, iniciando sua abertura às 10h00m.                                              EDITAL DE CONVOCAÇÃO
tratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em                         Guarujá, 14 de novembro de 2012.                        O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará                  ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA                          (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representan-
pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contra-                SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO                         tes governamentais e não governamentais integrados na Lei n°
tada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da                          SOCIAL E CIDADANIA                                3294 de 10 de janeiro de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente
Assinatura: 01 de novembro de 2012.                                                                                                        eleitos em Assembleia, para Reunião Extraordinária a ser rea-

            EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
                                                                                   Atos oficiais                                           lizada no dia 23 de novembro de 2012, primeira chamada às
                                                                                                                                           8h30 e a segunda chamada 9 horas na Casa dos Conselhos, Rua
               DE CONTRATO ADMINISTRATIVO                                    secretarias municipais                                        Montenegro - Nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta:
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 067/2011 TA 02                                                                                                 - Leitura e Aprovação do Regimento Interno;
CONVITE Nº 024/2011                                                                  administração                                         - Assuntos gerais.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 17546/71137/2011                                                                                                              Guarujá, 14 de novembro de 2012.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                                          EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                                     Marcos Antonio Costa
CONTRATADA: VIVO S/A                                                A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através                                   Presidente
OBJETO: Contratação de empresa especializada em internet            da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)
móvel 3G, com fornecimento de 30 modens de no mínimo                MARIA ANGÉLICA STIPANICH DE SANTIAGO – prontuário                                               COMUNICADO
1GB, Banda Larga, mais serviço de conexão pelo período de           nº 5.704, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da              INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS
12 meses. Resolvem as partes aditar o valor do contrato em R$       publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de                  TUTELARES DE GUARUJA E VICENTE DE CARVALHO
1.123,20 (hum mil cento e vinte e três reais e vinte centavos)      Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito      O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-
sendo R$ 112,32 (cento e doze e trinta e dois centavos) mensais,    a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no ho-           lescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais
conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo   rário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para         estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de
administrativo nº 27240/66673/2012, nos termos do que dispõe        tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº        2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho
o artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora        32.276/2012. O não atendimento a este Edital de Convocação             de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, informa que
aditados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em          permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais          o período de inscrições para a eleição de Conselheiros Tute-
todas as fases, pela Diretoria de Tecnologia da Informação, que     cabíveis em razão do que consta no processo citado..                   lares de Guarujá e Vicente de Carvalho, será de 08/11/2012
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela                         Guarujá, 14 de novembro de 2012.                        à 10/12/2012 de segunda à sexta das 8h30 às 16h30, na
Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93;                                  Flavio Poli                                 Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Ado-
Dotação orçamentária nº: 02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39.                       Diretor de Gestão de Pessoas                          lescente, sito à Rua: Montenegro nº 455, Centro- Guarujá. Te-
00 (31); Data da Assinatura: 30/10/2012.                                                                                                   lefone de contato: 3386-6806.
                                                                                  desenvolvimento                                                         Guarujá, 01 de Novembro de 2012.
    EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO                                   social e cidadania                                                           Joselito da Silva Borges
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 166/2012 TA 01                                                                                                                 Presidente da Comissão Eleitoral
TOMADA PERÇOS N.º 07/2012                                                            EDITAL Nº. 034/2012 - CMDCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12558/125987/2012                                          Convocação de Assembleia                                                  educação
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ                                       Ordinária 27 de novembro de 2012
CONTRATADA: A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA                      A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança                                    EDITAL N° 04/12
OBJETO: Revitalização das praças: Ferreira Sampaio “Praça do        e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições                       MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS
Povo” – Santa Rosa, Yolanda Rodrigues – Santa Rosa, Dr. Mário       legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de                   E ADULTOS – EJA 1º Semestre/2013
Covas – Morrinhos e Padre Cícero Romão Batista – Vila Áurea.        2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de        A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal
Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 90         1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente convoca os conse-          de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de
(noventa) dias, conforme justificativas e parecer jurídico cons-    lheiros titulares e suplentes e convida aos demais interessados        vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, corres-
tantes no processo administrativo nº 12558/125987/2012 nos          a participarem da Assembleia Ordinária, a ser realizada no dia         pondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II)
termos do que dispõem os artigos 57, § 1º, inciso IV, da Lei Fe-    27 de novembro de 2012, às 8h30 em primeira convocação, nas            do Ensino Fundamental, que estarão abertas as matrículas
deral nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente     dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº 455,            e rematrículas nas escolas da Rede Municipal, conforme as
acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secreta-       Centro, Guarujá/SP, para tratar da seguinte pauta:                     normas abaixo:
ria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel        1. Leitura e Aprovação da Ata anterior;                                I - REMATRÍCULAS/MATRÍCULAS
cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada nos            2. Apresentação e Aprovação do Plano de Ação do CMDCA;                 REMATRÍCULAS- 21, 22 E 23/11/2012-Das 19 às 21 horas.
termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura:   3. Deliberações para Elaboração do Concurso de Projetos;               MATRÍCULAS- De 26 a 30/11/2012 para novos candidatos.
22/10/2012.                                                         4. Comissões;                                                          II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
                                                                    5. Assuntos gerais.                                                    • Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade –
       EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 98/2012                                       Guarujá, 14 de novembro de 2012.                       (para os novos candidatos);
Objeto: Aquisição de Veículos Tipo Van para uso da Secre-                            Maria Lúcia Ribeiro dos Santos                        • Xerox do R.G.;
taria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania                                           Presidente                                 • Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;
para Modernização do Centro de Atendimento à Terceira                                                                                      • Xerox do Título de Eleitor;
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                      quinta-feira
                                                                                                                                                      15 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                                           11
• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino);                                           EDITAL Nº 03/12 – SEDUC                          assegurada a qualidade do atendimento.
O candidato que não puder comprovar escolaridade ante-                  “Dispõe sobre as diretrizes de matrículas para o ano letivo         7 - Da documentação:
rior - EJA I – será submetido à avaliação na própria escola                           de 2013 nas Unidades Municipais                       O diretor da unidade é responsável pela regularidade da docu-
para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos,               que oferecem atendimento de Educação Infantil na modali-             mentação das crianças matriculadas, cabendo-lhe também a
respeitando-se a idade/termo.                                                                   dade pré-escola.”                           constante atualização dos registros.
III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – Artigos 37 e 38 da                 PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO, Secretária de Educação do            Em toda a documentação escolar da criança, deverá ser registra-
LDB, Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000, Deliberação                Município de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, torna       do o seu nome completo, sem abreviações.
CEE 82/09 para os Ingressantes (alunos novos) e Delibera-              públicas as diretrizes referentes à matrícula para o ano letivo de   Será nula de qualquer efeito a matrícula que for realizada com
ção CME nº03/2011.                                                     2013, nas unidades que oferecem Educação Infantil (pré-escola),      apresentação de documentação falsa ou adulterada, ficando o
• 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens              para crianças de 4 e 5 anos de idade e as demais que completem       responsável passível das penas que alei determinar.
e Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos;                                    6 anos a partir de 1º de abril de 2013.                              No ato de matrícula é indispensável a apresentação exigida,
• EJA II - 16 anos completos para a matrícula no início do             1 - Da Fundamentação Legal:                                          conforme segue:
Curso da Educação de Jovens e Adultos - 1º Termo;                      Conforme previsto na Constituição Federal/88, EC 53/06, Lei de       - Certidão de nascimento e RG (cópia simples);
• 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo;                           Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN Nº 9394/96, Lei      - Comprovante de residência no município do Guarujá em nome
• 17 anos completos para matrícula no 3º Termo;                        nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adoles-      do responsável (apresentar cópia de qualquer um dos seguintes
• 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo.                           cente, ficam estabelecidas as diretrizes de matrícula para Educa-    documentos: conta de luz, telefone, contrato de aluguel, carnê
• OBSERVAÇÃO: Excepcionalmente poderão matricular-se                   ção Infantil/Ano Letivo 2012.                                        de IPTU ou outros documentos emitidos por órgãos oficiais);
interessados com defasagem de no máximo 1 (um) ano, nos                2 - Da Apresentação:                                                 - Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juven-
termos do artigo 7º da Deliberação CME nº 03/2011. Para                A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem          tude para as crianças que convivem com o responsável legal;
matrícula no 1º termo da EJA II, o candidato deverá possuir            como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus        - Carteira de vacinação;
15 anos, no 2º termo 15 anos e meio, no 3º termo 16 anos e             aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complemen-      - Beneficiário da Bolsa Família deve apresentar comprovante;
no 4º termo 16 anos e meio, todos completos na data de iní-            tando a ação da família e da comunidade.                             As suspeitas de fraudes nas declarações e documentos apresen-
cio das aulas. Nessa situação o candidato e seu responsável            A Educação Infantil será oferecida em:                               tados para fins de matrícula serão encaminhadas ao Ministério
deverão dirigir-se à SEDUC (Coordenação da EJA) munidos                - Creches para crianças de quatro meses até 3 anos de idade;         Público da Comarca de Guarujá.
de R.G. e comprovante de escolaridade para obtenção do                 - Pré-escola para crianças de 4 e 5 anos de idade e as demais que    8 - Do Cronograma:
Termo de “Compromisso”.                                                completem 6 anos a partir de 1º de abril de 2013, de que trata       - 22, 23, 26 e 27 de novembro: matrícula para o Infantil V (nas-
IV- PREENCHIMENTO DAS VAGAS                                            este Edital.                                                         cidos de 1º de abril de 2007 a 31 de março de 2008);
A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e         3 - Dos Objetivos:                                                   - 28, 29 e 30 de novembro: matrícula para o Infantil IV - fica
deferir as que preencham as condições estabelecidas nas nor-           Este Edital tem por objetivo geral orientar a matrícula das crian-   condicionada à existência de vagas (nascidos de 1º de abril de
mas legais. Se o número de candidatos for superior ao número           ças nas unidades municipais de ensino de Guarujá.                    2008 a 31 de março de 2009);
de vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícu-         Destaca-se que deverá ser assegurado o direito da criança ao         No mesmo período, ou seja, de 22 a 30 de novembro, esta-
la será efetivado observando-se a ordem decrescente de idade.          Ensino Fundamental, em idade própria, respeitada a idade de          remos recadastrando as crianças que estão na lista de ca-
UNIDADES DE ENSINO                                                     ingresso estabelecida nos respectivos sistemas de ensino, sendo      dastro para as creches municipais, visando à atualização de
. EM “Vereador Afonso Nunes” – 1º ao 4º termos- EJA I                  para as redes públicas estadual e municipal: 6 anos completos        dados. Caso tal atualização não seja realizada, a criança será
   Rua Rui Barbosa, nº 365- Bairro: Parque Estuário- Vicente de        ou a completar até 31 de março de 2013.                              retirada desta lista.
Carvalho- Guarujá                                                      3.1 - O Edital de Matrícula tem como objetivos específicos:          Para efetuar o recadastramento, os pais ou responsáveis de-
. EM “Prof. Antonio Ferreira de Almeida Júnior”1º ao 4º termos-        - divulgar este edital à direção das unidades, aos pais ou respon-   verão comparecer à unidade onde aguardam a vaga, de se-
EJA I                                                                  sáveis legais e a toda comunidade para fins de matrícula do pú-      gunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, munidos de certidão
  Rua Marivaldo Fernandes , s/nº Jd. Tejereba – Guarujá                blico alvo da Educação Infantil (pré-escola);                        de nascimento da criança e comprovante de residência.
. EM “Vereador Ary Silva Souza”- 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II       - realizar matrícula em qualquer época do ano letivo, atendidas      9 - Das Transferências:
  Rua José Terto dos Santos Filho, nº 136- Jd. Mar e Céu- Guarujá      as disposições legais;                                               No decorrer do ano letivo de 2013, as transferências ficam con-
. EM “Profª Dirce Valério Gracia” – 1º ao 4º termos- EJA II            - realizar a matrícula, sempre que houver vagas, de crianças         dicionadas à existência de vagas.
  Av. D. Pedro I, nº 340 – Jd. Tejereba – Guarujá                      transferidas;                                                        10 - Das Disposições Gerais:
. EM “Vereador Francisco Figueiredo”- 1º ao 4º termos- EJA II          - efetuar a matrícula de crianças com deficiência.                   - Ficam impedidas as matrículas em mais de uma unidade escolar;
  Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá.              4 - Do Critério para Matrícula:                                      - A realização da matrícula e a freqüência da criança nas unidades
. EM “Dr. Gladston Jafet” – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II            As unidades municipais abrirão vagas para crianças de 4 e 5          de ensino municipais não poderão ser vinculadas à exigência de
  Rua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá                  anos e as demais que venham completar 6 anos a partir de 1º          qualquer tipo de cobrança financeira ou imposição de condi-
. EM “Giusfredo Santini – 1º ao 4º termos- EJA I                       de abril de 2013.                                                    ções relativas ao material escolar, uniforme ou equivalente;
  Rua São João Batista, nº 370- Morrinhos II- Vicente de Carvalho-     5 - Dos procedimentos:                                               - É responsabilidade do diretor cadastrar e manter atualizados
Guarujá                                                                - A matrícula deverá ser efetuada pelos pais ou responsável legal    os dados dos alunos no Sistema;
. EM “Profª Lúcia Flora dos Santos” – 1º ao 4º termos – EJA II         pela criança.                                                        - As informações constantes nas declarações das famílias ou res-
  Rua Josefa Hermínia Calda, nº 200 – Jd. Progresso- Vicente de        5.1 - Cancelamento da Matrícula:                                     ponsáveis legais serão de inteira responsabilidade dos signatá-
Carvalho-Guarujá                                                       É o desligamento definitivo da criança na unidade em que está        rios e, caso sejam inverídicas, os mesmos poderão responder de
. EM “Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA II         matriculada. O cancelamento da matrícula decorre da iniciativa       acordo com a legislação vigente.
  Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de Carva-       da família (pai, mãe ou responsável legal), devendo os interessa-    Este Edital entra em vigor na presente data.
lho- Guarujá                                                           dos preencher solicitação do cancelamento da matrícula junto à                       Guarujá, 05 de novembro de 2012.
. EM “Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II   secretaria da unidade.                                                                 Priscilla Maria Bonini Ribeiro
  Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá               O cancelamento da matrícula só poderá ser efetivado pela uni-                         Secretária Municipal de Educação
. EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos – EJA          dade, nos casos em que for constatada a apresentação de docu-
I e EJA II                                                             mentação falsa ou adulterada.
  Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carva-         5.2 - Abandono da Vaga:
lho- Guarujá                                                           Ocorre nas situações em que a criança apresenta 30 dias de fal-
. EM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA II                  tas consecutivas, sem que a família informe o motivo da ausên-                                        Comissão
  Av. Presidente Vargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário- Vicente      cia, esgotadas todas as tentativas de localização e reintegração,
de Carvalho- Guarujá                                                   registrando os contatos, caracterizando abandono de vaga.                                             Interna de
. EM “Paulo Freire” – 1º ao 4º termos – EJA I                          6 - Da Composição e Organização das Turmas:
  Av. Tancredo Neves, s°/n° Bairro: Santa Clara – Guarujá              As turmas serão organizadas considerando-se a idade das crian-                                        Prevenção
. EM “Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA II
  Av. Atlântica, nº 1516- Bairro: Cidade Atlântica- Guarujá
                                                                       ças. As turmas mistas só serão permitidas mediante autorização
                                                                       da Diretoria de Educação Infantil da Secretaria Municipal de                                         de Acidentes
                 Guarujá, 12 de novembro de 2012                       Educação.
                   Priscilla Maria Bonini Ribeiro                      O número de crianças poderá variar considerando as dimensões                                    cipa@guaruja.sp.gov.br
                  Secretária Municipal de Educação                     de espaço físico e avaliação da diretoria de Educação Infantil,
12                    quinta-feira
                       15 de novembro de 2012
                                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                                         GUARUJÁ
guarubanda


    Inscrições para desfile de blocos de
     rua terminam na próxima semana
                                       A
As bandas e blocos                                Prefeitura está com         266 – Parque Estuário), das 8 às       cial; itinerário com ilustração    damente 15 mil foliões. “Os
                                                  inscrições abertas          12 horas e das 14 às 17h30, até        em mapa; data e horário do         blocos de rua do nosso Muni-
carnavalescos                                     para o Guaruban-            o dia 23 de novembro.                  início do desfile, além da iden-   cípio têm como principal obje-
interessados em                                   da 2013. As bandas             Para se inscrever é neces-          tificação de três responsáveis     tivo democratizar o Carnaval,
                                       interessadas em desfilar e se          sário apresentar ofício endere-        do bloco, com cópia de RG e        com diversos estilos musicais
participar do                          apresentar no Carnaval de Rua          çado à Comissão de Carnaval,           CPF, em duas vias.                 e diferentes brincadeiras, mas
GuaruBanda 2013                        de Guarujá devem se dirigir            confirmando o interesse de                 A expectativa da organiza-     sem perder a animação”, dis-
devem se inscrever na                  ao setor de expediente da Se-          desfile; histórico da banda            ção é que o “GuaruBanda 2013”      se Tárcito Fontes das Neves,
                                       cretaria Municipal de Cultura          mencionando tempo de desfile,          conte com mais de 35 bandas,       coordenador da atividade na
Secretaria de Cultura                  (Avenida Presidente Vargas,            data de criação e objetivo so-         que deverão reunir aproxima-       Secretaria de Cultura.




                                                                                                                                                                                         Raimundo Nogueira




Principal objetivo do evento organizado pela Secretaria de Cultura é incentivar a participação de blocos e bandas é democratizar o Carnaval

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Conselho Gestor protegerá Serra Guararu

  • 1. Diário Oficial Quinta-feira, 15 de novembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2647 • Distribuição gratuita GUARUJÁ conselho gestor Fotos Pedro Rezende Município elege membros para órgão de proteção da Serra do Guararu A partir da próxima semana, Guarujá ganha reforço para garantir a preservação da Serra do Guararu. A Área de Proteção Ambiental, localizada na região conhecida como Rabo do Dragão, passa a contar com um Conselho Gestor, que ajudará a definir medidas de preservação ambiental. Página 3 estação verão Turma da Mônica desembarca em Guarujá A Serra do Guararu abriga o maior conjunto de remanescentes de Mata Atlântica de Guarujá; a intenção da Prefeitura é proteger a biodiversidade e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais vagas matrículas PAT oferece Prefeitura 95 oportunidades abre inscrições de emprego para pré-escola O espaço interativo instalado da Praia das Pitangueiras é para toda a família, mas com foco exclusivo voltado às crianças Página 8 Página 5 Página 8
  • 2. 2 quinta-feira 15 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal - Emergência - Polícia Militar Atendimento para adultos 190 3387-6016 Resgate Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, 192 Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) Corpo de Bombeiros 193 3386-6259 Delegacia de Guarujá Centros Comunitários Paço Moacir dos Santos Filho • CAEC Isabel Ortega de Souza Secretaria de Assuntos Jurídicos 3386-6992 3358-2976 e Paço Raphael Vitiello 3308-7390 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras 3308-7000 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Casa do Educador Santa Rosa - Guarujá Secretaria de Desenvolvimento Econômico Secretaria da Educação 3308-7610 3386-4378 • CAEC João Paulo II 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras 3352-5729 Secretaria do Esporte e Lazer Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Regionais Pae - Cará - Vicente de Carvalho Secretaria do Meio Ambiente 3386-2340 1. Guaiúba/ Centro 3308-7885 3354-2562 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Assistência Social Rua João Ruiz, 700, Praia do Tombo Secretaria da Cultura 3353-3553 3308-7780 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3386-8987 2. Enseada Secretaria da Saúde 3351-4067 • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria do Turismo 3308-7790 Avenida Guadalajara, S/ N°, Enseada 3355-6422 3344-4600 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Administrações Regionais 3. Boa Esperança Secretaria de Governo 3308-7980 3383-8062 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3308-7480 Rua Professor Idalino Pinez, 600, 3386-8556 Secretaria de Serviços Públicos Jardim Boa Esperança Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II Secretaria de Planejamento 3308-7990 4. Perequê • CAEC Capitão Dante Sinópoli e Gestão Financeira 3353-7529 3352-2945 3308-7270 Secretaria da Infra-estrutura Rua Rio Amazonas, 800, Perequê Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea e Desenvolvimento Urbano Secretaria da Defesa Social 3308-7970 5. Morrinhos Defesa Civil 3347-5000 3386-5072 199 Diretoria de Trânsito e Transporte Avenida Antenor Pimentel, s/n°, Morrinhos II 3355-9897 / 3355-4937 Casa dos Conselhos Secretaria de Administração 3383-2181 e Gestão de Pessoas 6. Santa Rosa 3308-7870 UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3386-4120 Conselho da Condição Feminina 3355-9151 / 3355-5436 Rua Brasilina Desidério, 500 3386-8273 Ouvidoria Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio Jardim Helena Maria - Estádio Municipal 0800-773-7000 / 3355-4211 Conselho Municipal da UPA Vicente de Carvalho 7. Vicente de Carvalho Pessoa com Deficiência 3341-1997 3342-2898 3383-2181 Disque Denúncia Rua São João, 111, Pae Cará. Rua Alagoas, s/nº. - Vila Alice 181 Conselho Tutelar de Guarujá UPA Perequê 8. Vila Edna 3355-3198 - Plantão: 8826-6635 Guarda Civil Municipal / 3353-1648 3355-9529 Central de Monitoramento Conselho Tutelar de VC Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Rua Brasil S/ N°, Vila Edna 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Santa Cruz dos Navegantes Procon Conselho Municipal dos Direitos da Fundo Social de Solidariedade 3354-2802 3383-2177 / 3355-6648 Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-8820 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Rua Washington, 719, Centro 3386-6806 e Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às doe sangu expediente Doe vida | Editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Colabore produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de novembro de 2012 3 eleição Votação define representantes do Conselho Gestor da Serra do Guararu Pedro Rezende Com 16 cadeiras, Conselho é criado para colaborar com os interesses regionais e definir medidas para prevenção e proteção ambiental A Prefeitura de Gua- no Paço Municipal Moacir proteção para essas áreas. Será se envolva no processo de for- Conservação de Uso Sustentável r ujá, por meio da dos Santos Filho, localizado composto por representantes mação do Conselho. “A criação que permite atividades de inte- Secretaria de Meio na Avenida Santos do poder público desse novo grupo gestor pretende resse social, ambiental, turístico Ambiente, promove Dumont, 800, no e sociedade civil se voltar às preocupações da e paisagístico. A finalidade é votação para decidir a formação Santo Antônio. Formação e tem 16 cadeiras população e atender necessida- ordenar a ocupação de uma área do Conselho Gestor da Serra O c o n s e l h o, será no disponíveis. des básicas na preservação de que ainda possui características do Guararu, que é uma Área que será de caráter Segundo a re- regiões”. naturais relevantes, como forma de Proteção Ambiental (APA). consultivo e deli- dia 23 presentante da Di- de minimizar os impactos am- A eleição acontece na próxima berativo, pretende retoria da Área de APA bientais e promover o desenvol- sexta-feira, 23, às 10 horas, na colaborar com os interesses Preservação, Cláudia Soukup, é Área de Proteção Ambiental vimento sustentável das comuni- sala de reunião do Gabinete, regionais e definir medidas de importante que toda a população é uma categoria de Unidade de dades e do turismo local. Curta a página www.facebook.com/ da Prefeitura no prefeitura.guaruja
  • 4. 4 quinta-feira 15 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ amar Teatro é usado como ferramenta para ensinar sustentabilidade às crianças A peça “Emília Fotos Daniel Paiva Conhece o País da Sustentabilidade” será apresentada nos 14 Núcleos de Educação Infantil da rede municipal, na Alma e na ala pediátrica do Hospital Santo Amaro E m Guarujá, as crian- ças dos Núcleos de Educação Infantil Municipal (Neims) estão aprendendo o que é sus- tentabilidade de uma maneira bem divertida. O Projeto de Atividades Motoras e Ações Recreativas (Amar), idealizado pela Secretaria Municipal de Educação, iniciou, no último Espetáculo apresentado nas “A intenção é mostrar às crianças que elas creches integra projeto da são responsáveis pelo futuro do planeta” - dia 8, a apresentação da peça Secretaria de Educação Cátia de Souza, coordenadora de projetos “Emília Conhece o País da Sus- da Secretaria de Educação tentabilidade” nas unidades. O objetivo é promover entreteni- tia é bonita. Aprendi que tenho Amar mento educativo para que as que jogar o lixo no cestinho”, O projeto Amar atende 14 crianças possam aprender por contou Miguel, de 3 anos. núcleos, tendo como público alvo programação meio da diversão. A professora Cleide Ribeiro, crianças de quatro meses a três Segundo a coordenadora de que interpretou a boneca Emília, anos e 11 meses. Conta com uma 21 de novembro - Pediatria do Hospital Santo Amaro (Rua Quinto projetos da Educação Infantil da faz parte do projeto há sete anos. equipe de 15 educadoras da rede Bertoldi, 40 – Vila Maia) Prefeitura, Cátia de Souza Silva, Em todas as escolas em que municipal de ensino, que foram 22 de novembro - Neim Celso Raimundo Jerônimo (Alameda das a proposta de apresentar um es- leciona, ela cria peças de teatro, selecionadas conforme perfil e Violetas, 276 – Santo Antônio) petáculo sobre sustentabilidade é produzindo roteiros, montando especialização para a função. 23 de novembro - Neim José Antonio Ferranti (Avenida Tancredo Neves, fazer com que as crianças enten- cenários e confeccionando figu- As educadoras são capacitadas, 262 – Cachoeira) dam que são responsáveis pelo rinos. “Eu gosto de dar aula com periodicamente, por profissionais 26 de novembro - Neim Joana Mussa Gaze (Rua 02, s/n – Vila Zilda) teatro porque o visual ajuda no 27 de novembro - Neim Groussier Magri (Rua Daniel Matos da Silva, futuro. “É uma peça educativa de diversas áreas de atuação, aprendizado. Tudo que é feito Quadra 105, 135 – Morrinhos I) do começo ao fim. Foi feita para como pediatras, psicólogos, as- 28 de novembro - Neim Agripina Alves de Barros (Rua Mario Malheiro, mostrar que eles precisam cuidar na brincadeira ensina melhor”, sistentes e sociais. 205 – Jardim Praiano) do planeta”, explicou. afirmou Cleide. Motricidade, jogos, roda de 29 de novembro - Neim Amélia Marangoni Chede (Rua Quinze, s/n – Na última sexta-feira, 8, a peça “Emília...” já passou pelos conversa e poesia, histórias com Parque Enseada) passou pelo Neim Sara Bozoglian Neims Albert Sabin, Sara Bozo- recursos visuais, musicalização, 30 de novembro - Neim Suely Maria da Silva Kida (Avenida Rio Solimões, (Rua Belo Horizonte, s/n - Vila glian, Monteiro Lobato, Ambro- relaxamento, massagem dinâmi- s/n – Jardim Umuarama - Perequê) Alice) e o envolvimento das crian- zina Rosa da Conceição e pela ca, recreação, atividades corporais, 3 de dezembro - Neim Antonieta do Espírito Santo (Rua Agnelo Xavier, ças surpreendeu a coordenadora. Associação de Amigos do Lar percepção auditiva e estimulação s/n – Rio de Meio) “Elas participaram perguntando do Menor Assistido (Alma). Os sensório-motora estão entre os 4 de dezembro - Neim Marina Daige (Rua Pardal, 340 – Jardim dos e interagindo com as professoras. demais Núcleos também recebem principais objetivos do projeto, que Pássaros) Acho que chamou a atenção delas a peça, a partir das 9 horas – com possibilita à criança o aprendizado, 4 de dezembro - Creche Noturna Neim Marina Daige – às 19 horas porque usamos personagens da exceção da creche noturna Mari- melhorando, assim, a sua qualida- 5 de dezembro - Neim Mauro Aprígio de Brito (Rua Josefa Hermínia atualidade”, observou Cátia. na Daige, que será às 19 horas (ver de de vida durante a permanência Caldas, s/n, Jardim Progresso) “Eu gostei do jacaré porque a programação). nos núcleos municipais.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de novembro de 2012 5 educação infantil Município inicia matrícula para a pré-escola C Processo contempla om o intuito de ga- o dia 30. A medida contempla de 2007 a 31 de março de 2008. nascimento e RG (cópia); com- rantir à criança o as crianças com idade de pré- Já de 28 a 30 de novembro, é a provante de residência em nome crianças de 4 a 6 direito ao ensino, a escola, ou seja, que tenham 4 e 5 vez da matrícula para o infantil do responsável (cópia); carteira anos; pais devem se Prefeitura dá início, anos de idade, e que completem IV, cujas vagas englobam os de vacinação; declaração de dirigir às escolas mais na próxima semana, ao proces- 6 anos, a partir de 1º de abril nascidos de 1º de abril de 2008 guarda emitida pelo Juizado da so de matrículas nas unidades de 2013. a 31 de março de 2009. Infância e Juventude (apenas próximas de suas de Ensino Infantil. A Secretaria Nos dias 22, 23, 26 e 27 de Podem realizar a matrícula nos casos de crianças que con- residências de 22 a de Educação realizará o proce- novembro acontecem as matrí- somente pais ou responsáveis, vivem com responsável legal) e 30 de novembro dimento, que começa na próxi- culas para o infantil V, que con- que precisam estar munidos comprovante do Bolsa Família ma quinta-feira, 22, e segue até templa os nascidos de 1º de abril dos documentos: certidão de (para beneficiários). Pedro Rezende Raimundo Nogueira Educação recadastra crianças em lista de espera para creche De 22 a 30 de novembro, a ponsáveis devem comparecer à Prefeitura vai realizar o recadas- unidade onde aguardam a vaga. tramento de crianças que já estão O atendimento será realizado de na lista de espera para vagas nas segunda a sexta-feira, das 8 às 17 creches municipais. O objetivo é horas. É necessário apresentar a atualização de dados cadastrais. certidão de nascimento da crian- A intenção é Caso as informações não sejam ça e comprovante de residência. atualizar os dados Arquivo/PMG atualizadas, o nome da criança A Secretaria Municipal de Edu- poderá ser retirado da lista. cação alerta que não se trata de Para isso, os pais ou res- novo cadastro.
  • 6. 6 quinta-feira 15 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ reconhecimento “Lê pra mim?” é destaque em portal do Governo do Estado Após prêmio de jornal virtual www.territorioescola. org.br, do Governo do Estado, “A Tribuna”, projeto fez nova menção, agora sobre a de Guarujá volta a ser conquista. referenciado no portal A coordenadora de Pré-Esco- la da Secretaria de Educação de “Território Escola” Guarujá, Regina Lúcia Rodri- M Desenvolvido ais uma vez a Pre- gues, acredita que a publicação pela Secretaria de feitura colhe os é fruto de um longo trabalho. Educação, projeto frutos pelo traba- “É uma valorização e reconhe- de roda de leitura cimento do trabalho que todos coloca crianças lho desenvolvido em contato com o ao longo deste ano, principal- os professores da rede municipal universo dos livros mente na Educação. Após fizeram ao longo deste ano”. de forma lúdica conquistar o primeiro lugar na categoria Voluntariado da 10ª edição do Prêmio “Comunida- de em Ação” – realizado pelo e se interessam pela leitura nos Jornal A Tribuna em parceria primeiros anos de vida. O apoio com a empresa “Ultracargo” é do Cenpec e da Fundação Fotos Pedro Rezende – o projeto “Lê Pra Mim?”, da Volkswagen. Secretaria de Educação, foi re- O endereço eletrônico, que é conhecido novamente. O portal uma iniciativa da Secretaria Esta- dual de Cultura, publicou em sua página principal uma reportagem que fala sobre o prêmio e o proje- to desenvolvido na Cidade. O Território Escola consiste em um portal de interação vol- tado para assuntos relacionados à educação. O acesso é público, mas somente educadores cadas- trados possuem credencial para postagem de materiais que divul- guem boas ações educacionais realizadas no Estado. Neste ano, é a terceira vez que Guarujá é divulgado por meio de projetos educacionais. A primei- O Projeto Lê Pra Mim? con- infantil de forma lúdica, com ra matéria publicada foi pelo Dia siste na realização de rodas de auxilio de fantasias e fantoches. do Brincar, depois sobre o projeto leitura, em que os professores Dessa maneira, as crianças am- “Lê pra mim?” e agora sobre o contam histórias do universo pliam a esfera da imaginação prêmio conquistado.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de novembro de 2012 7 litoral sustentável Estudo aponta necessidade de planejamento para evitar impactos A conclusão de Pedro Rezende estudo realizado pelo Instituto Polis no Município apontou a necessidade de investimentos para evitar impactos negativos decorrentes do desenvolvimento E m reunião realizada no Gávea Hotel, na noite da última segunda-fei- ra, 10, o Instituto Polis apresentou à população e ao poder público o resultado do diagnóstico urbano socioambiental e o progra- ma de Desenvolvimento Susten- tável para Guarujá e Vicente de Carvalho. O estudo, que contou com patrocínio do Governo Fe- deral e da Petrobras, tem como objetivo traçar uma realidade das dificuldades do Município, além de propor a construção de um programa coletivo de desenvolvi- Para instituto, a melhoria da gestão pública permitiu um avanço na participação popular para construção de políticas públicas e planejamento no Município mento sustentável. A iniciativa na Cidade teve o apoio da Prefeitura Abriga duas realidades distintas, demandas econômicas, sociais e mobilidade urbana, saneamento, afirmou Inácio da Silva, que fez a de Guarujá e da Agenda 21. com dinâmicas socioeconômicas de preservação do meio ambiente. crescimento e ocupação urbana. leitura comunitária do projeto. O turismo, a expansão portu- bastante diferentes. A sede do Mu- Algumas ações precisam ser toma- Por outro lado, a Cidade apre- Os próximos passos do levan- ária e a as atividades econômicas nicípio tem uma vocação turística, das em conjunto com as outras senta potencialidade e perspectiva tamento do Instituto Polis será associadas à cadeia de petróleo mas se mantêm economicamente cidades da Região Metropolitana de desenvolvimento com o cresci- a construção de um processo e gás representam as principais ativa apenas três meses por ano. da Baixada Santista. mento do turismo, expansão do participativo para a discussão potencialidades para o desenvol- Vicente de Carvalho concentra Um ponto positivo apontado Porto, pré-sal (Petrobras), valo- de pontos específicos, visando à vimento de Guarujá. A expansão uma grande população fixa, tem pelo Instituto Polis em sua pes- rização da atividade pesqueira, construção de um programa de portuária e retroportuária também um comércio forte e o Porto do quisa foi a melhoria da gestão fortalecimento do empreendedo- desenvolvimento sustentável para deverão alavancar a economia, Guarujá. Sua economia é aqueci- pública no último período de rismo com novas oportunidades o Município e para a região, com mas essas atividades devem ser da 365 dias por ano”, explicou o Governo, que permitiu um avanço de negócios e serviços que irão a realização de consultas públicas planejadas para se evitar os trans- coordenador Geral do Projeto Li- na gestão participativa na cons- surgir na Cidade. com o poder público e sociedade tornos atualmente causados na toral Sustentável , Nelson Saule. trução de políticas públicas e de Em relação ao Porto de Gua- civil. Audiências públicas serão re- vida do Município. O estudo Segundo ele, o estudo aponta planejamento no Município. A rujá, foi constatada uma contra- alizadas para debater uma versão aponta ainda a necessidade de para um crescimento do turismo gestão participativa se faz presente dição. “Apesar de movimentar preliminar do Programa de De- um planejamento sustentável do no futuro, com mais investimentos através dos conselhos, do Orça- muito mais que o Porto de Santos, senvolvimento Sustentável Local crescimento, incluindo a Cidade e empregos e renda que virão com mento Participativo, Agenda 21 e com cerca de 65% das operações, e uma Conferência Regional para e sua população nas riquezas o pré-sal. Estes fatores poderão Projeto Orla. Um desafio é envol- pouco recebe em troca. Os impos- apresentar e debater a versão final, geradas. promover uma melhoria da qua- ver e comprometer a Sociedade, o tos, em quase sua totalidade, são com a participação dos diferentes “Guarujá é um município lidade de vida da população. Para Executivo e o Legislativo a buscar pagos em Santos, cabendo a Gua- níveis de governo e organização com atividades diversas, como o isso, é preciso que se promovam políticas públicas para avançar nas rujá uma pequena parcela, relativa da sociedade atuante, que serão veraneio, o comércio e o Porto. políticas públicas que atendem as áreas de saúde, segurança pública, ao Imposto Sobre Serviços (ISS)”, programadas para 2013.
  • 8. 8 quinta-feira 15 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ vagas PAT oferece 95 chances de emprego para o dia 21 E stá procurando empre- Operador de vendas go? Então não perca as Vagas: 14 Experiência: 6 meses oportunidades que o Pos- Ensino Médio completo to de Atendimento ao Trabalhador (PAT) oferece para Oficial de serviços gerais Vagas: 10 Seguem abaixo as vagas e cargos disponíveis próxima quarta-feira, 21. No total, Experiência: 6 meses são 95 vagas disponíveis. Entre as Ensino Fundamental completo chances, há 14 para operador de vendas, 10 para oficial de serviços Barman gerais e cinco para barman (confira Vagas: 5 Experiência: 6 meses a relação completa). Ensino Fundamental completo Para conquistar uma das vagas disponíveis, o candidato tem que Garçom cumprir algumas exigências, como Vagas: 10 Experiência: 6 meses comparecer ao local munido de Ensino Fundamental completo Carteira Profissional, documento de identidade (RG) e currículo. Auxiliar de serviço de copa Quem não tem cadastro no Vagas: 5 Experiência: 6 meses PAT, deve ficar atento. Diaria- Ensino Fundamental completo mente, são distribuídas 30 senhas para a realização da ficha, que Auxiliar de escritório também pode ser feita pelo site Vaga: 1 Experiência: 6 meses www.empregasaopaulo.sp.gov. Ensino Médio completo br. A unidade, que fica na Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice, Promotor de vendas Babá Mensageiro Ajudante de cozinha Vagas: 20 Vagas: 10 Vagas: 10 Vagas: 10 funciona das 9 às 16h30. Todas Experiência: 6 meses Experiência: 6 meses Experiência: 6 meses Experiência: 6 meses as vagas exigem experiência mí- Ensino Fundamental completo Ensino Médio completo Ensino Fundamental completo Ensino Fundamental completo nima de seis meses. diversão Pedro Rezende Estação Verão da Turma da Mônica chega a Guarujá A par tir desta quinta- São quatro atrativos: Cidade por todo feriado. A inau- Espaço feira, 15, a Praia de Pitan- dos Carrinhos, Bate-Pneu, guração oficial do espaço começa a gueiras recebe a Estação Fórmula Zuum e Carrossel será na próxima semana. A funcionar Verão Turma da Mônica. O do Horácio. atividade, que tem apoio da nesta quinta- feira, 15, a espaço interativo é para toda As atrações começam a Prefeitura de Guarujá, deve partir das 17 a família, mas tem foco ex- funcionar, hoje, a partir das se estender até o término no horas clusivo voltado às crianças. 17 horas, e seguem abertas Carnaval de 2013. Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ consciência negra quinta-feira 15 de novembro de 2012 9 neiab Divulgação Construção de identidade é tema da sexta edição de seminário O evento promovido pelo Núcleo de Estudos Indígenas e Afro-Brasileiros da Unaerp, com o apoio da Prefeitura e OAB Guarujá, começa na próxima quarta-feira, 21 N a próxima semana, próxima quarta-feira, 21, às 19h30, personalidades negras e apresenta- o Núcleo de Estudos com apresentações culturais e pa- ções culturais. Indígenas e Afro- lestra na Escola Estadual Professor Dentre os convidados, estão Brasileiros (Neiab) da Jacinto do Amaral Narducci. A confirmados o coordenador esta- Unaerp promove o VI Seminário programação segue na quinta-fei- dual de Políticas Públicas para a da Consciência Negra, com o tema ra, 22, no mesmo horário, na Una- população negra e indígena, An- “Lei 10639/03 e a Construção da erp, onde haverá mesas-redondas tônio Carlos Arruda, a supervisora Identidade Negra: desafios e pos- com os temas “As consequências acadêmica da Unaerp, Nazareti sibilidades”. O evento, que conta psicossociais do racismo e a Lei Pereira Alves, a coordenadora do Para a coordenadora do Neiab, com a parceria da Prefeitura e da 10639/03” e “Relações étnico- Neiab, Mary Francisca do Careno, a data é importante pois OAB de Guarujá, acontece de 21 raciais: direitos, empregabilidade e o representante da Comissão de promove uma reflexão sobre a questão racial e o preconceito a 23 de novembro. e educação. Cotas?”, além de Direitos Humanos da OAB Gua- A programação começa na exposição de painéis com fotos de rujá, Geraldo Evangelista Lopes. O mestre-sala dos mares (João Bosco e Aldir Blanc) Navegante negro acaba com Há muito tempo nas águas da Guanabara resquícios escravocratas na Marinha O dragão do mar reapareceu Na figura de um bravo feiticeiro João Cândido Felisberto nas- e uma folga semanal concedida a A quem a história não esqueceu ceu no Rio Grande do Sul, em todos os marinheiros. Se não ti- Conhecido como o navegante negro 1880. Filho de ex-escravos, aos vessem seu pedido imediatamente Tinha a dignidade de um mestre-sala 14 anos entrou para a Marinha. atendido, ameaçavam bombarde- E ao acenar pelo mar na alegria das regatas No início do século XX, os ar a capital brasileira, que ficava Foi saudado no porto pelas mocinhas francesas marinheiros brasileiros eram no Rio de Janeiro. Jovens polacas e por batalhões de mulatas submetidos a uma dura rotina Mediante a gravidade da situa- Rubras cascatas JOÃO Jorravam das costas dos santos entre cantos e chibatas de trabalho e recebiam salários ção e o alarde dos grupos políticos CÂNDIDO Inundando o coração do pessoal do porão baixíssimos. Não bastando, os oposicionistas, o governo decidiu (1880–1969) Que, a exemplo do feiticeiro, gritava então membros de baixa patente ainda atender aos pedidos. Em poucos Glória aos piratas eram submetidos a castigos físi- instantes, o Congresso votou uma Reprodução Às mulatas, às sereias cos. Apesar de a prática ser proi- lei em que o castigo físico era abo- Glória à farofa bida desde o fim do Império, era lido e todos os envolvidos na re- à cachaça, às baleias comum que os marinheiros rece- volta não sofreriam qualquer tipo Glória a todas as lutas inglórias bessem chibatadas como forma de punição. Entretanto, revelando Que através da nossa história não esquecemos jamais de punição. sua face autoritária, o governo não prisão. Foi absolvido, mas nunca “Salve o navegante negro Em 1910, sob comando de cumpriu a sua parte no trato. Os deixou de ser vigiado pela polícia, Que tem por monumento as pedras pisadas do cais” um marujo negro e analfabeto marujos envolvidos na Revolta da até mesmo em seu enterro. Teve Mas salve chamado João Candido, os ma- Chibata foram perseguidos, expul- 12 filhos, em quatro casamentos. Salve o navegante negro rinheiros dos encouraçados Mi- sos da Marinha, e centenas deles Nunca mais conseguiu arrumar Que tem por monumento as pedras pisadas do cais nas Gerais e São Paulo organi- acabaram presos, inclusive o líder emprego fixo e passou o resto da Mas faz muito tempo zaram um protesto, que recebeu João Cândido, detido no quartel- vida trabalhando como estivador o nome da Revolta da Chibata. general do Exército. na Praça XV, no Rio de Janeiro, "O mestre-sala dos mares", cele- é abordada na novela Lado a Neste, tomaram o controle das João Cândido foi banido da e fazendo biscates. Morreu em brou o "navegante negro" que con- Lado, exibida às 18 horas pela embarcações e enviaram um te- Marinha e chegou a ser internado 1969, aos 89 anos, no anonimato, tribuiu decisivamente para acabar Rede Globo. O personagem Zé legrama ao presidente exigindo em um hospício. Na época, o tra- acometido por um câncer. com os resquícios escravocratas Maria, protagonizado por Láza- que os castigos fossem aboli- tamento no sanatório teria sido Como justiça poética, uma mú- na Marinha brasileira. ro Ramos, faz alusão ao líder do dos, os salários incrementados tão ou mais cruel que a própria sica de João Bosco e Aldir Blanc, A saga da Revolta da Chibata movimento.
  • 10. 10 quinta-feira 15 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Idade (CATI). EDITAL DE CONVOCAÇÃO Atos oficiais O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link atribuições legais frente à Política Municipal de Assistência So- unidade de assuntos estratégicos “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e cial, convoca seus membros titulares e suplentes para Reunião Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o Extraordinária, a ser realizado no dia 22 de novembro de 2012 EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) às 9 horas, na Casa dos Conselhos, sito na Rua Montenegro, 455, CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 035/2008 TA 08 sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - centro, Guarujá SP. CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 09/2007 Guarujá – SP, no período de 22 de novembro de 2012 até o dia Guarujá, 14 de novembro de 2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 17471/71137/2007 03 de dezembro de 2012. O pagamento deverá ser efetivado Regina Rodrigues CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Presidente CONTRATADA: ITAPEMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão LTDA. publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, Comunicado OBJETO: Prestação de serviços de exames em analises clínicas. nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei A Direção da Casa dos Conselhos comunica aos munícipes de Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) me- Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº Guarujá que, por conta dos feriados não haverá expediente de ses, a partir do dia 06/11/2012, no valor do preço vigente da Ta- 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site 15 a 20 de novembro. Reabriremos dia 21 de novembro em ho- bela SAI/SUS do Ministério da Saúde, conforme justificativas e da Prefeitura. rário normal de funcionamento, das 8 às 17 horas. parecer jurídico constantes no processo nº 6206/589/2009 nos Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento Maria Lúcia Ribeiro dos Santos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria Coordenadora da Casa dos Conselhos correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: 16 de Compras e Licitações no dia 04 de dezembro de 2012 até .01.00.10.302.1001.2.159.3.3.90.39.00 (985); Os serviços ora con- às 09h30m, iniciando sua abertura às 10h00m. EDITAL DE CONVOCAÇÃO tratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em Guarujá, 14 de novembro de 2012. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representan- pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contra- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO tes governamentais e não governamentais integrados na Lei n° tada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da SOCIAL E CIDADANIA 3294 de 10 de janeiro de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente Assinatura: 01 de novembro de 2012. eleitos em Assembleia, para Reunião Extraordinária a ser rea- EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Atos oficiais lizada no dia 23 de novembro de 2012, primeira chamada às 8h30 e a segunda chamada 9 horas na Casa dos Conselhos, Rua DE CONTRATO ADMINISTRATIVO secretarias municipais Montenegro - Nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta: CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 067/2011 TA 02 - Leitura e Aprovação do Regimento Interno; CONVITE Nº 024/2011 administração - Assuntos gerais. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 17546/71137/2011 Guarujá, 14 de novembro de 2012. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Marcos Antonio Costa CONTRATADA: VIVO S/A A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Presidente OBJETO: Contratação de empresa especializada em internet da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) móvel 3G, com fornecimento de 30 modens de no mínimo MARIA ANGÉLICA STIPANICH DE SANTIAGO – prontuário COMUNICADO 1GB, Banda Larga, mais serviço de conexão pelo período de nº 5.704, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS 12 meses. Resolvem as partes aditar o valor do contrato em R$ publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de TUTELARES DE GUARUJA E VICENTE DE CARVALHO 1.123,20 (hum mil cento e vinte e três reais e vinte centavos) Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado- sendo R$ 112,32 (cento e doze e trinta e dois centavos) mensais, a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no ho- lescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo rário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de administrativo nº 27240/66673/2012, nos termos do que dispõe tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho o artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora 32.276/2012. O não atendimento a este Edital de Convocação de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, informa que aditados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais o período de inscrições para a eleição de Conselheiros Tute- todas as fases, pela Diretoria de Tecnologia da Informação, que cabíveis em razão do que consta no processo citado.. lares de Guarujá e Vicente de Carvalho, será de 08/11/2012 zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Guarujá, 14 de novembro de 2012. à 10/12/2012 de segunda à sexta das 8h30 às 16h30, na Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Flavio Poli Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Ado- Dotação orçamentária nº: 02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39. Diretor de Gestão de Pessoas lescente, sito à Rua: Montenegro nº 455, Centro- Guarujá. Te- 00 (31); Data da Assinatura: 30/10/2012. lefone de contato: 3386-6806. desenvolvimento Guarujá, 01 de Novembro de 2012. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO social e cidadania Joselito da Silva Borges CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 166/2012 TA 01 Presidente da Comissão Eleitoral TOMADA PERÇOS N.º 07/2012 EDITAL Nº. 034/2012 - CMDCA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12558/125987/2012 Convocação de Assembleia educação CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ Ordinária 27 de novembro de 2012 CONTRATADA: A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança EDITAL N° 04/12 OBJETO: Revitalização das praças: Ferreira Sampaio “Praça do e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS Povo” – Santa Rosa, Yolanda Rodrigues – Santa Rosa, Dr. Mário legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de E ADULTOS – EJA 1º Semestre/2013 Covas – Morrinhos e Padre Cícero Romão Batista – Vila Áurea. 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 90 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente convoca os conse- de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de (noventa) dias, conforme justificativas e parecer jurídico cons- lheiros titulares e suplentes e convida aos demais interessados vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, corres- tantes no processo administrativo nº 12558/125987/2012 nos a participarem da Assembleia Ordinária, a ser realizada no dia pondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) termos do que dispõem os artigos 57, § 1º, inciso IV, da Lei Fe- 27 de novembro de 2012, às 8h30 em primeira convocação, nas do Ensino Fundamental, que estarão abertas as matrículas deral nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº 455, e rematrículas nas escolas da Rede Municipal, conforme as acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secreta- Centro, Guarujá/SP, para tratar da seguinte pauta: normas abaixo: ria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel 1. Leitura e Aprovação da Ata anterior; I - REMATRÍCULAS/MATRÍCULAS cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada nos 2. Apresentação e Aprovação do Plano de Ação do CMDCA; REMATRÍCULAS- 21, 22 E 23/11/2012-Das 19 às 21 horas. termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 3. Deliberações para Elaboração do Concurso de Projetos; MATRÍCULAS- De 26 a 30/11/2012 para novos candidatos. 22/10/2012. 4. Comissões; II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 5. Assuntos gerais. • Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 98/2012 Guarujá, 14 de novembro de 2012. (para os novos candidatos); Objeto: Aquisição de Veículos Tipo Van para uso da Secre- Maria Lúcia Ribeiro dos Santos • Xerox do R.G.; taria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Presidente • Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento; para Modernização do Centro de Atendimento à Terceira • Xerox do Título de Eleitor;
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de novembro de 2012 11 • Xerox do Certificado Militar (sexo masculino); EDITAL Nº 03/12 – SEDUC assegurada a qualidade do atendimento. O candidato que não puder comprovar escolaridade ante- “Dispõe sobre as diretrizes de matrículas para o ano letivo 7 - Da documentação: rior - EJA I – será submetido à avaliação na própria escola de 2013 nas Unidades Municipais O diretor da unidade é responsável pela regularidade da docu- para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos, que oferecem atendimento de Educação Infantil na modali- mentação das crianças matriculadas, cabendo-lhe também a respeitando-se a idade/termo. dade pré-escola.” constante atualização dos registros. III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – Artigos 37 e 38 da PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO, Secretária de Educação do Em toda a documentação escolar da criança, deverá ser registra- LDB, Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000, Deliberação Município de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, torna do o seu nome completo, sem abreviações. CEE 82/09 para os Ingressantes (alunos novos) e Delibera- públicas as diretrizes referentes à matrícula para o ano letivo de Será nula de qualquer efeito a matrícula que for realizada com ção CME nº03/2011. 2013, nas unidades que oferecem Educação Infantil (pré-escola), apresentação de documentação falsa ou adulterada, ficando o • 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens para crianças de 4 e 5 anos de idade e as demais que completem responsável passível das penas que alei determinar. e Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos; 6 anos a partir de 1º de abril de 2013. No ato de matrícula é indispensável a apresentação exigida, • EJA II - 16 anos completos para a matrícula no início do 1 - Da Fundamentação Legal: conforme segue: Curso da Educação de Jovens e Adultos - 1º Termo; Conforme previsto na Constituição Federal/88, EC 53/06, Lei de - Certidão de nascimento e RG (cópia simples); • 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo; Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN Nº 9394/96, Lei - Comprovante de residência no município do Guarujá em nome • 17 anos completos para matrícula no 3º Termo; nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adoles- do responsável (apresentar cópia de qualquer um dos seguintes • 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo. cente, ficam estabelecidas as diretrizes de matrícula para Educa- documentos: conta de luz, telefone, contrato de aluguel, carnê • OBSERVAÇÃO: Excepcionalmente poderão matricular-se ção Infantil/Ano Letivo 2012. de IPTU ou outros documentos emitidos por órgãos oficiais); interessados com defasagem de no máximo 1 (um) ano, nos 2 - Da Apresentação: - Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juven- termos do artigo 7º da Deliberação CME nº 03/2011. Para A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem tude para as crianças que convivem com o responsável legal; matrícula no 1º termo da EJA II, o candidato deverá possuir como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus - Carteira de vacinação; 15 anos, no 2º termo 15 anos e meio, no 3º termo 16 anos e aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complemen- - Beneficiário da Bolsa Família deve apresentar comprovante; no 4º termo 16 anos e meio, todos completos na data de iní- tando a ação da família e da comunidade. As suspeitas de fraudes nas declarações e documentos apresen- cio das aulas. Nessa situação o candidato e seu responsável A Educação Infantil será oferecida em: tados para fins de matrícula serão encaminhadas ao Ministério deverão dirigir-se à SEDUC (Coordenação da EJA) munidos - Creches para crianças de quatro meses até 3 anos de idade; Público da Comarca de Guarujá. de R.G. e comprovante de escolaridade para obtenção do - Pré-escola para crianças de 4 e 5 anos de idade e as demais que 8 - Do Cronograma: Termo de “Compromisso”. completem 6 anos a partir de 1º de abril de 2013, de que trata - 22, 23, 26 e 27 de novembro: matrícula para o Infantil V (nas- IV- PREENCHIMENTO DAS VAGAS este Edital. cidos de 1º de abril de 2007 a 31 de março de 2008); A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e 3 - Dos Objetivos: - 28, 29 e 30 de novembro: matrícula para o Infantil IV - fica deferir as que preencham as condições estabelecidas nas nor- Este Edital tem por objetivo geral orientar a matrícula das crian- condicionada à existência de vagas (nascidos de 1º de abril de mas legais. Se o número de candidatos for superior ao número ças nas unidades municipais de ensino de Guarujá. 2008 a 31 de março de 2009); de vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícu- Destaca-se que deverá ser assegurado o direito da criança ao No mesmo período, ou seja, de 22 a 30 de novembro, esta- la será efetivado observando-se a ordem decrescente de idade. Ensino Fundamental, em idade própria, respeitada a idade de remos recadastrando as crianças que estão na lista de ca- UNIDADES DE ENSINO ingresso estabelecida nos respectivos sistemas de ensino, sendo dastro para as creches municipais, visando à atualização de . EM “Vereador Afonso Nunes” – 1º ao 4º termos- EJA I para as redes públicas estadual e municipal: 6 anos completos dados. Caso tal atualização não seja realizada, a criança será Rua Rui Barbosa, nº 365- Bairro: Parque Estuário- Vicente de ou a completar até 31 de março de 2013. retirada desta lista. Carvalho- Guarujá 3.1 - O Edital de Matrícula tem como objetivos específicos: Para efetuar o recadastramento, os pais ou responsáveis de- . EM “Prof. Antonio Ferreira de Almeida Júnior”1º ao 4º termos- - divulgar este edital à direção das unidades, aos pais ou respon- verão comparecer à unidade onde aguardam a vaga, de se- EJA I sáveis legais e a toda comunidade para fins de matrícula do pú- gunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, munidos de certidão Rua Marivaldo Fernandes , s/nº Jd. Tejereba – Guarujá blico alvo da Educação Infantil (pré-escola); de nascimento da criança e comprovante de residência. . EM “Vereador Ary Silva Souza”- 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II - realizar matrícula em qualquer época do ano letivo, atendidas 9 - Das Transferências: Rua José Terto dos Santos Filho, nº 136- Jd. Mar e Céu- Guarujá as disposições legais; No decorrer do ano letivo de 2013, as transferências ficam con- . EM “Profª Dirce Valério Gracia” – 1º ao 4º termos- EJA II - realizar a matrícula, sempre que houver vagas, de crianças dicionadas à existência de vagas. Av. D. Pedro I, nº 340 – Jd. Tejereba – Guarujá transferidas; 10 - Das Disposições Gerais: . EM “Vereador Francisco Figueiredo”- 1º ao 4º termos- EJA II - efetuar a matrícula de crianças com deficiência. - Ficam impedidas as matrículas em mais de uma unidade escolar; Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá. 4 - Do Critério para Matrícula: - A realização da matrícula e a freqüência da criança nas unidades . EM “Dr. Gladston Jafet” – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II As unidades municipais abrirão vagas para crianças de 4 e 5 de ensino municipais não poderão ser vinculadas à exigência de Rua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá anos e as demais que venham completar 6 anos a partir de 1º qualquer tipo de cobrança financeira ou imposição de condi- . EM “Giusfredo Santini – 1º ao 4º termos- EJA I de abril de 2013. ções relativas ao material escolar, uniforme ou equivalente; Rua São João Batista, nº 370- Morrinhos II- Vicente de Carvalho- 5 - Dos procedimentos: - É responsabilidade do diretor cadastrar e manter atualizados Guarujá - A matrícula deverá ser efetuada pelos pais ou responsável legal os dados dos alunos no Sistema; . EM “Profª Lúcia Flora dos Santos” – 1º ao 4º termos – EJA II pela criança. - As informações constantes nas declarações das famílias ou res- Rua Josefa Hermínia Calda, nº 200 – Jd. Progresso- Vicente de 5.1 - Cancelamento da Matrícula: ponsáveis legais serão de inteira responsabilidade dos signatá- Carvalho-Guarujá É o desligamento definitivo da criança na unidade em que está rios e, caso sejam inverídicas, os mesmos poderão responder de . EM “Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA II matriculada. O cancelamento da matrícula decorre da iniciativa acordo com a legislação vigente. Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de Carva- da família (pai, mãe ou responsável legal), devendo os interessa- Este Edital entra em vigor na presente data. lho- Guarujá dos preencher solicitação do cancelamento da matrícula junto à Guarujá, 05 de novembro de 2012. . EM “Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II secretaria da unidade. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá O cancelamento da matrícula só poderá ser efetivado pela uni- Secretária Municipal de Educação . EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos – EJA dade, nos casos em que for constatada a apresentação de docu- I e EJA II mentação falsa ou adulterada. Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carva- 5.2 - Abandono da Vaga: lho- Guarujá Ocorre nas situações em que a criança apresenta 30 dias de fal- . EM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA II tas consecutivas, sem que a família informe o motivo da ausên- Comissão Av. Presidente Vargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário- Vicente cia, esgotadas todas as tentativas de localização e reintegração, de Carvalho- Guarujá registrando os contatos, caracterizando abandono de vaga. Interna de . EM “Paulo Freire” – 1º ao 4º termos – EJA I 6 - Da Composição e Organização das Turmas: Av. Tancredo Neves, s°/n° Bairro: Santa Clara – Guarujá As turmas serão organizadas considerando-se a idade das crian- Prevenção . EM “Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Av. Atlântica, nº 1516- Bairro: Cidade Atlântica- Guarujá ças. As turmas mistas só serão permitidas mediante autorização da Diretoria de Educação Infantil da Secretaria Municipal de de Acidentes Guarujá, 12 de novembro de 2012 Educação. Priscilla Maria Bonini Ribeiro O número de crianças poderá variar considerando as dimensões cipa@guaruja.sp.gov.br Secretária Municipal de Educação de espaço físico e avaliação da diretoria de Educação Infantil,
  • 12. 12 quinta-feira 15 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ guarubanda Inscrições para desfile de blocos de rua terminam na próxima semana A As bandas e blocos Prefeitura está com 266 – Parque Estuário), das 8 às cial; itinerário com ilustração damente 15 mil foliões. “Os inscrições abertas 12 horas e das 14 às 17h30, até em mapa; data e horário do blocos de rua do nosso Muni- carnavalescos para o Guaruban- o dia 23 de novembro. início do desfile, além da iden- cípio têm como principal obje- interessados em da 2013. As bandas Para se inscrever é neces- tificação de três responsáveis tivo democratizar o Carnaval, interessadas em desfilar e se sário apresentar ofício endere- do bloco, com cópia de RG e com diversos estilos musicais participar do apresentar no Carnaval de Rua çado à Comissão de Carnaval, CPF, em duas vias. e diferentes brincadeiras, mas GuaruBanda 2013 de Guarujá devem se dirigir confirmando o interesse de A expectativa da organiza- sem perder a animação”, dis- devem se inscrever na ao setor de expediente da Se- desfile; histórico da banda ção é que o “GuaruBanda 2013” se Tárcito Fontes das Neves, cretaria Municipal de Cultura mencionando tempo de desfile, conte com mais de 35 bandas, coordenador da atividade na Secretaria de Cultura (Avenida Presidente Vargas, data de criação e objetivo so- que deverão reunir aproxima- Secretaria de Cultura. Raimundo Nogueira Principal objetivo do evento organizado pela Secretaria de Cultura é incentivar a participação de blocos e bandas é democratizar o Carnaval