2. EDUCAÇÃO PÚBLICA RENOVADA
Pensar um método de Ensino pautado na prática , fora de
sala de aula. Sair do eminentemente Teórico e Retórico, que
é o ensino Acadêmico.
Mídia faz propaganda que o ENEM tem aprovado muitos
alunos da escola privada (particular).
ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudante),
pois são alunos da escola pública que tem mais aprovação.
É uma falácia dizer que só a escola privada é de qualidade.
Precisamos mudar o discurso de competitividade para
Cooperação Coletiva.
Dr. Prof. Claudio Rezende Ribeiro da UFRJ.
(Arquiteto e Urbanista. Doutor em Urbanismo pelo PROUB/FAU/UFRJ. Professor Adjunto
do Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente da FAU/UFRJ.)
4. O que o PJM
É um projeto político pedagógico, sem interesses
partidários com a intenção de educar o jovem para a
cidadania despertando assim sua consciência política.
Assim se forma uma Câmara Municipal Jovem com 13
“vereadores jovens” que são eleitos pela comunidade
escolar. Alunos até 25 anos, de escolas públicas ou
privadas que estão cursando o Ensino Médio ou
Técnico e se candidatam pela sua escola e são
representantes da mesma. O aluno deve estar
regulamente matriculado e ter bons antecedentes.
Alunos do 6º ao 9º ano são apenas eleitores.
5. CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DEL-REI
PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL
Rua: Ministro Gabriel Passos, 235 – Centro.
São João del-Rei /MG/ Cep: 36.307-330
Ofício nº: 01/2013
Serviço: Coordenação do Parlamento Jovem Municipal de São João del-Rei.
Assunto: Requisição (FAZ)
São João del-Rei,
A Sr. Fulano de tal. Diretor da Escola Estadual -----------------------------------------------------
A Câmara Municipal de São João del-Rei através do Parlamento Jovem Municipal vem, por meio deste, requisitar uma avaliação disciplinar da
aluna Rafaela Vieira do 3º ano do Ensino Médio regulamente matriculado nesta escola, pois a permanência do parlamentar supra citado está
vinculado ao seu comportamento e frequência escolar, de acordo com o Art. 8º, da Lei nº 4.067/2006 Capitulo IV: “Sofrer duas punições disciplinares”.
Capitulo VI “Em caso de infrequência ou evasão escolar”. “O titular perderá a vaga”.
Atenciosamente,
Antônio Carlos Duque Estrada Carvalho
Coordenador do Parlamento Jovem Municipal
Carlos Henrique de Souza da Silva
Sub Coordenador do Parlamento Jovem Municipal
Antônio Carlos de Jesus Fuzatto
Presidente da Câmara de Vereadores de São João Del-Rei.
6. OBJETIVOS
Conhecer a função e a obrigação do vereador,
Conhecer a tramitação efetiva de um projeto de lei,
Preparar o político do futuro,
Educar o jovem para uma Ação Política,
Educar o jovem para exercer sua cidadania.
7. COMO FUNCIONA
Um coordenador elabora todo o processo preparatório
das propagandas nas escolas e eleições. Acompanha as
reuniões quinzenais, elabora um calendário de palestra
educativas e orienta os parlamentares jovens.
Durante um período de 15 dias assessores da câmara
vão as escolas para falar do Parlamento Jovem
Municipal.
Durante 10 dias acontece as inscrições na secretaria das
escolas.
Durante 1 semana acontece a campanha do candidato
nas escolas.
Se escolhe 1 dia para as eleições e 1 para apuração.
8. Comissões do Parlamento Jovem.
I – Cultura e Turismo
II – Saúde e Meio Ambiente
III – Direitos Humanos e Educação
IV – Ética e Participação Cidadã
V – Legislação, Justiça e Redação
VI – Desportos e Lazer.
9. Palestras administradas em 2013
Dr. CLAYTON DE SOUZA LIMA e Dr. MARCELO MOREIRAALVES
COMO ELABORAR UM PROJETO DE LEI.
Sr. SÁLVIO HUMBERTO PENA .
“O QUE É E COMO FAZER POLÍTICA?”
Sr. CARLOS HENRIQUE BEM GONÇALVES
“DIREITOS HUMANOS”.
Dra. LÍDIA GUIMARÃES
“ASPECTOS JURÍDICOS DO DIREITO MUNICIPAL”.
Profª SILVIA FERNANDA
“A POLÍTICA NA FILOSOFIA”.
Sra. MARGARETTI DE CARVALHO
“ÉTICA NA POLÍTICA”,
Prof. GLAUCO SANTOS
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA MUNICIPAL – LDO, LOA E PPA ”.
Prof. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA
“CONJUNTURA POLÍTICA”.
Prof. VICENTE LEÃO –
“MEIO AMBIENTE e ORGANIZAÇÃO URBANA”.
11. Escolas que poderão apresentar
candidatos:
E.E. Dr. Garcia de Lima
E.E. Gov. Milton Campos
E.E. Cônego Osvaldo Lustosa
E.E. João dos Santos
E.E. Ministro Gabriel Passos
E.E. Prof. Iago Pimentel
E.E. Padre Lopes – S.S. da Vitória
E.E. Evandro Ávila – Rio das Mortes
Frei Seráfico
Instituto Auxiliadora
N.S. das Dores
Revisão
SENAI
12. Escolas que participarão das eleições
EE Brighenti Cesare
EE Cônego Osvaldo Lustosa
EE Dr. Garcia de Lima
EE Governador Milton Campos
EE Idalina Horta Galvão
EE Inácio Passos
EE João dos Santos
EE Ministro Gabriel Passos
EE Iago Pimentel
EE Tomé Portes del-Rei
EE Evandro Ávila
EE Padre Lopes
EM Carlos Damiano Fuzatto
EM Pio XII
EM Dr. Kleber Vasques Filgeiras
EM Maria Tereza
Instituto Auxiliadora
N.S. das Dores
Centro Educacional Frei Seráfico
Revisão
SESI/SENAI
13. Folheto de Inscrição:
Nome do Candidato ________________________________________________
Nome de Vereador ________________________________________________
Escola ___________________________________________________________
Documento de ID – nº ______________________________________________
Data do Nascimento _______________________________________________
Idade ___________________________________________________________
14. Ata das Eleições do Parlamento Jovem Municipal de São João del-Rei.
Aos ________ dias do mês de ________________ de 2014, foi realizada,
a eleição para a 4ª legislatura do Parlamento Jovem Municipal, na
Instituição de Ensino __________________________________________,
com a presença de nº de alunos aptos a votar ____________________.
Nº de alunos Presentes ____________________.
Responsável pela Votação:
Nome ______________________________________________________
Assinatura ___________________________________________________
Observações
Inserir no envelope os seguintes documentos: ata, lista de presença e Cédulas.
Por favor, lacrar o envelope com a fita adesiva.
Identificar o envelope com o nome da escola, série e da turma.
Após lacrar o envelope, por favor, rubricar com três testemunhas (dois alunos presentes e o
professor responsável pela turma).
A Presidência da Câmara agradece pela colaboração.
Assinatura dos alunos votantes presentes.
15. Dados Estatísticos da Eleição de 2013
Votaram 9.119 alunos
Votos válidos 5.715 alunos
Votos Impugnados 3.404 alunos – atas não
preenchidas e não assinadas
Participaram das eleições 21 escolas
Concorreram as eleições 26 alunos candidatos
Tiveram candidatos 12 escolas
Escolas que não se interessaram ou não tiveram
candidatos: Bradesco e EE Ministro Gabriel Passos.
49. JUTIFICATIVA
Política é a atividade que se refere a vida pública, isto, é
na cidade. O cidadão deve ter consciência de como se
decide as necessidades prioritárias da cidade de onde
ele mora, como se aprova um projeto de lei e como é
sua tramitação para aprova-la, enfim o estudante deve
conhecer a casa do cidadão.
50. OBJETIVOS
Mostrar ao estudante como o mesmo é representado,
enquanto cidadão, pelos vereadores, além de despertar
a consciência e a sua importância como agente
transformador das políticas públicas.
Despertar a consciência de como seus direitos e
deveres são votados e apresentados na Câmara de
Vereadores.
Sensibilizar o estudante para acompanhar as reuniões
na Câmara de Vereadores.
Preparar o político do futuro com a intenção de
despertar maior interesse coletivo tendo como
princípio o interesse no Parlamento Jovem Municipal.
51. AÇÕES
Visitas à câmara de vereadores pelos alunos do ensino
médio das escolas que participarem do projeto. Além
de um debate entre os vereadores e alunos. Conhecer o
funcionamento prático da câmara de vereadores, todo
processo de aprovação de um projeto de lei. Enfim
como esse projeto tramita pela casa.
Debate com os vereadores perguntas e respostas com
uma escala de 3 – 3 – 3 - 4 de acordo com sorteio
antecipado e comunicado aos vereadores.
54. Em 2013 Tiradentes se fez
representar no Parlamento Jovem
Brasileiro.
A aluna Francislaine da Escola
Estadual Basílio da Gama foi
preparada pelo professor de
Sociologia, Domingos Geraldo.
56. 1. O programa
O Parlamento Jovem Brasileiro – PJB propõe a vivência do
processo democrático, mediante a participação de estudantes
em uma simulação da jornada parlamentar na Câmara dos
Deputados. Criado pela Resolução 12/03 da Câmara dos
Deputados, foi regulamentado pelo Ato da Mesa n.º 49/04.
2. Objetivo Geral
Possibilitar a estudantes do Ensino Médio/Técnico das escolas
públicas e privadas brasileiras o exercício da cidadania, da
representação política, da vivência do processo legislativo e da
liderança, por meio de sua diplomação, posse, investidura e atuação
em mandato legislativo.
57. 3. Objetivo Específico
Propiciar aos jovens brasileiros a oportunidade de conhecer a rotina dos
trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados, difundir o processo
democrático e despertar para a reflexão crítica sobre os processos de
representação política.
4. Da Inscrição
4.1. Critérios de Participação
São critérios para participação no PJB:
Estar matriculado e frequentando regularmente o 2º ou 3º ano do
Ensino Médio ou o 2º, 3º ou 4º ano do Ensino Técnico, em escolas
públicas ou particulares.
58. 1. A exigência de matrícula regular se dá não apenas para o
momento da inscrição. Nesse sentido, ressalta-se que o
estudante deverá estar regularmente matriculado durante sua
participação no PJB (entre 21 e 26/09/2014)
2. Dos estudantes que estão matriculados no Ensino Técnico,
somente estarão aptos a participar do PJB aqueles que cursam
na modalidade integrada ao Ensino Médio.
Ter entre 16 anos (completos até a data inicial de realização
do evento, 21/09) e 22 anos (até a data final de realização do
evento, 26/09);
Não ter participado como deputado jovem em nenhuma
outra edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
59. 4.2. Procedimento de Inscrição
Fique atento!
Uma inscrição completa deverá conter:
a Ficha de Inscrição preenchida de forma completa e com o
Termo de autorização dos pais/responsáveis assinado, caso o
estudante seja menor de idade;
o Projeto de Lei de autoria do estudante;
a cópia de um documento oficial de identificação;
a declaração ou comprovante de matrícula no Ensino
Médio/técnico, com data provável de conclusão do curso.
60. Temas / Áreas
Os jovens parlamentares serão selecionados por
meio da apresentação de projetos de lei, que
deverão versar sobre temas nas seguintes áreas:
• Agricultura e Meio-ambiente;
• Saúde e Segurança Pública;
• Economia, Emprego e Esporte e Turismo;
• Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
61. Procedimentos:
Entregar a ficha de inscrição, o projeto e a
documentação na escola para que sejam
encaminhados, até o dia 23 de Maio de 2014. (SER)
A Secretaria da Educação selecionará 32 (trinta e dois)
projetos e os encaminhará para a Câmara dos
Depurados. O órgão, por sua vez, escolherá, dentre
esses trabalhos, 8(oito) projetos que irão ser
apreciados nas sessões legislativas.
