Executivo camarário e relatório do orçamento municipal de Salvaterra de Magos 2017

EXECUTIVO CAMARÁRIO
- HÉLDER MANUEL RAMALHO DE SOUSA ESMÉNIO Presidente
- MANUEL ANTÓNIO MARQUES DAS NEVES Vereador
- JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Vereador
- LUÍS ARTUR RIBEIRO GOMES Vereador
- JOÃO PEDRO CANIÇO MARQUES ABRANTES SILVA Vereador
- FRANCISCO MIGUEL NAIA DA CUNHA PEREIRA Vereador
- HELENA MARIA PEREIRA DA NEVES Vereador
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RELATÓRIO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE SALVATERRA DE MAGOS
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Índice
INTRODUÇÃO .................................................................................................................2
Princípios Básicos do Orçamento e das Grandes Opções do Plano................................2
Novo Regime Financeiro das Autarquias Locais..............................................................3
Enquadramento Legal e Orçamental................................................................................3
Regras Previsionais .........................................................................................................4
Regras de Execução Orçamental.....................................................................................4
Documentos Previsionais.................................................................................................4
Quadro Resumo do Orçamento das Receitas e Despesa................................................5
Orçamento da Receita .....................................................................................................6
Orçamento da Despesa .................................................................................................10
Resumo Geral do Orçamento ........................................................................................13
Equilíbrio Orçamental.....................................................................................................14
Grandes Opções do Plano.............................................................................................14
Quadro Resumo das GOP – Grandes Opções do Plano ...............................................15
Entidades Participadas pelo Município...........................................................................16
Responsabilidades Contingentes do Município..............................................................18
QPPO e QMPFAL ..........................................................................................................19
ENCERRAMENTO.........................................................................................................20

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INTRODUÇÃO
Princípios Básicos do Orçamento e das Grandes Opções do Plano
O orçamento constituirá um instrumento basilar da política camarária em matéria de
crescimento económico e de progresso social, tendo em vista os superiores interesses da
comunidade.
A conceção das Grandes Opções do Plano, bem como a sua execução submeter-se-ão
aos princípios legais de modo a garantir o respeito pela iniciativa privada e definir
pormenorizadamente as funções do executivo camarário na ordem económica e social.
De acordo com as linhas acima enunciadas o orçamento visará os seguintes objetivos:
Aceleração de ritmo de harmonização dos processos de crescimento económico e de
desenvolvimento social de todas as freguesias do concelho de Salvaterra de Magos, sem
prejuízo do equilíbrio financeiro tendo em conta designadamente os recursos matérias,
humanos e de capitais disponíveis na área do concelho e dos diferentes estágios de
desenvolvimento das freguesias.
Promoção social da sua população tendo em vista corrigir os desequilíbrios
socioeconómicos, com vista a uma melhoria da satisfação das necessidades básicas nos
âmbitos da cultura, educação, saúde, saneamento, habitação, urbanização e vias de
comunicação, transportes, etc…
As valorizações económicas e sociais exigidas para valorização das nossas freguesias
devem ser instaladas em função da urgência particular de cada situação em concreto,
aproveitando na medida do possível, as fontes de financiamento que estejam disponíveis.
Adoção de uma política de taxas municipais e impostos locais, aplicável às empresas e ás
famílias, que facilite a atividade dos que já escolheram o nosso Concelho e possa ser um
incentivo a que outros o procurem também para se instalar.

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Novo Regime Financeiro das Autarquias Locais
Em Janeiro de 2014 entrou em vigor o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das
Entidades Intermunicipais - RFALEI, publicado pela Lei n.º 73/2013, de 03 de Setembro. A
busca da sustentabilidade financeira e a gestão orçamental equilibrada nas autarquias
locais são os grandes desígnios da nova lei. Neste sentido são reforçados os poderes da
tutela inspetiva e, por esta via, o fluxo de informação económica e financeira a prestar às
entidades que acompanham e supervisionam a atividade das autarquias locais aumentará,
para além da necessidade imposta da contratação de um auditor externo que analise e se
pronuncie sobre as contas do Município, situação que no nosso caso já se verifica desde a
prestação de contas de 2007.
Importa, neste enquadramento, recordar o impacto da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro
(Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso), que introduziu a obrigatoriedade de
previsão de fundos disponíveis para a assunção de compromissos, o que implicou um forte
aumento do escrutínio sobre as contas das autarquias.
Enquadramento Legal e Orçamental
De acordo com o determinado na Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, em especial o
estabelecido na alínea a) do n.1 do art. 25º e alínea c) do n. 1 do art. 33º, são a seguir
apresentadas as Grandes Opções do Plano - GOP e o Orçamento do Município de
Salvaterra de Magos para o ano 2017, para posterior submissão, apreciação e votação da
Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.
Os documentos previsionais das autarquias assentam no princípio da independência,
estabelecido na Lei do Enquadramento Orçamental, decorrente do previsto no nº 2 do artigo
237º da Constituição da Republica Portuguesa, no que concerne à aprovação das GOP e
Orçamento.
Os Municípios alicerçados pela Constituição e concretizada no RFALEI dispõem de
autonomia financeira, o que pressupõe que constituem receitas das autarquias, um
conjunto de tributos que resultam da gestão do seu património, da utilização dos seus

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serviços, da participação nos recursos públicos do estado e dos outros poderes tributários
consagrados no referido diploma, bem como proceder à realização de despesas
enformadas da conformidade legal, regularidade financeira e respeito pela economia,
eficiência e eficácia.
Regras Previsionais
No cumprimento dos princípios orçamentais determinados pelo POCAL, pelo RFALEI
(regime Financeiro das Autarquias Locais…) e pela Lei do Enquadramento Orçamental,
apresenta-se o Orçamento de 2017 que responde, nomeadamente, às questões de
equidade intergeracional, a anualidade e sua unidade, bem como o respeito pelos princípios
orientadores do endividamento autárquico.
Por comparação com os anos anteriores a 2015, regista-se agora, como também se
verificou nos anos transatos, um reforço do rigor na previsão das receitas provenientes da
venda de imóveis.
Regras de Execução Orçamental
A execução deste Orçamento da Receita e da Despesa, deve obedecer ao ponto 2.3.4.2
do POCAL e à Lei de Enquadramento Orçamental, sendo que em resumo serão atendidos
os seguintes princípios:
• Conformidade legal;
• Regularidade Financeira; e
• Economia, Eficiência e Eficácia.
Documentos Previsionais
O Orçamento é um documento de natureza contabilística, onde são previstas todas as
receitas que a Autarquia pretende arrecadar e as despesas que visa realizar no exercício
económico (um ano civil), que pressupõe a autorização pelo órgão competente (Assembleia
Municipal) para que o órgão executivo (Câmara Municipal) possa concretizar a gestão
financeira municipal.

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Quadro Resumo do Orçamento das Receitas e Despesa
VALOR
(Euros)
%
VALOR
(Euros)
%
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
O1. IMPOSTOS DIRECTOS O1. DESPESAS COM O PESSOAL 4 308 997 34,50%
Imposto Municipal sobre imóveis - IMI 1 618 884 12,96%
IUC - Imposto único de circulação 437 678 3,50% O2. AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
Imposto Municipal s/Trasm. Imóveis 586 395 4,69% Bens 957 727 7,67%
Derramas 139 973 1,12% Serviços 2 781 139 22,27%
O3. JUROS E OUTROS ENCARGOS 57 165 0,46%
O2. IMPOSTOS INDIRECTOS 50 224 0,40%
O4. TX. MULT. E OUTRAS PENAL. 105 405 0,84% O4. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
O5. RENDIMENTO DE PROPRIEDADES 714 638 5,72% Empresas Púb. Munic. e Intermunic. 5 0,00%
O6. TRANSF. CORRENTES Escolas 26 350 0,21%
Estado 5 400 675 43,24% Municípios 5 0,00%
Estágios Prof. e Inserção de emprego 50 810 0,41% Freguesias 523 850 4,19%
Sistemas de Solid. Segurança social 25 485 0,20% Ass. Municípios 8 525 0,07%
Outros 5 0,00%
O7. VENDA DE BENS E SERV. CORR. Instituições sem fins lucrativos 217 650 1,74%
Venda de Bens 11 490 0,09% Outros 220 275 1,76%
Serviços 768 354 6,15%
Rendas 26 776 0,21% O5. SUBSÍDIOS 5 0,00%
O8. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 39 283 0,31% O6. OUTRAS DESPESAS CORRENTES 108 000 0,86%
9 976 070 79,87% 9 209 698 73,73%
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
O9. VENDA DE BENS DE INVEST. 2 602 0,02% O7. O1. INVESTIMENTOS 2 346 724 18,79%
Terrenos 2 000 0,02%
1O. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Outros edifícios 2 096 929 16,79%
Estado 472 894 3,79% Construções diversas 22 500 0,18%
Material de Transporte 10 000 0,08%
FEDER 1 500 025 12,01% Equipamento de informática 14 500 0,12%
Software informatico 14 500 0,12%
Equipamento administrativo 7 500 0,06%
11. ACTIVOS FINANCEIROS 5 0,00% Equipamento básico 89 000 0,71%
Ferramentas e utensilios e artig valor 6 000 0,05%
12. PASSIVOS FINANCEIROS 534 000 4,28% Artigos e objectos de valor 4 000 0,03%
Outros investimentos 79 795 0,64%
O7. O2 LOCAÇÃO FINANCEIRA 32 400 0,26%
O7. O3.BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO 260 357 2,08%
O8. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00%
Freguesias e Assoc. Municípios 36 385 0,29%
Instituições s/fins lucrativos 174 000 1,39%
O9. ACTIVOS FINANCEIROS / FAM 80 222 0,64%
1O. PASSIVOS FINANCEIROS 350 800 2,81%
15. REP. NÃO ABAT. NOS PAGAMENTOS 5 000 0,04% 11. OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 10 0,00%
2 514 526 20,13% 3 280 898 26,27%
T O T A L D A S R E C E I T A S 12 490 596 100,00% T O T A L D A S D E S P E S A S 12 490 596 100,00%
Total das Receitas Correntes Total das Despesas Correntes
Total das Receitas de Capital Total das Despesas de Capital
RECEITAS DESPESAS

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Orçamento da Receita
As receitas são classificadas, orçamentalmente, e segundo a óptica económica, por
receitas correntes, receitas de capital e outras receitas (reposições não abatidas nos
pagamentos).
As receitas correntes são as que se repercutem no património não duradouro da autarquia
e são provenientes de rendimentos no período orçamental, quer pelo aumento do activo
financeiro, quer pela redução do património não duradouro, esgotando-se assim o processo
da sua cobrança dentro do período financeiro anual.
Agrupamos as receitas correntes em:
• Impostos Directos;
• Impostos Indirectos;
Receita Corrente
Despesa Corrente
Receita Capital
Despesa Capital
Total Orçamento
0,00 €
2 000 000,00 €
4 000 000,00 €
6 000 000,00 €
8 000 000,00 €
10 000 000,00 €
12 000 000,00 €
14 000 000,00 €
16 000 000,00 €
18 000 000,00 €
2012 2013 2014 2015 2016 2017
Receita Corrente 8 201 893 € 8 486 896 € 9 158 971 € 9 709 093 € 9 682 749 € 9 976 070 €
Despesa Corrente 8 159 729 € 8 290 896 € 8 801 120 € 9 264 721 € 8 987 279 € 9 209 698 €
Receita Capital 6 062 004 € 4 536 268 € 3 542 129 € 574 015 € 560 118 € 2 514 526 €
Despesa Capital 6 104 168 € 4 732 268 € 3 899 980 € 1 018 387 € 1 255 588 € 3 280 898 €
Total Orçamento 14 263 897 € 13 023 164 € 12 701 100 € 10 283 108 € 10 242 867 € 12 490 596 €
Evolução do Orçamento da Receita e da Despesa 2012/2017

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• Taxas, Multas e Outras Penalidades;
• Rendimentos de Propriedade;
• Transferências Correntes;
• Venda de Bens e Serviços Correntes; e
• Outras Receitas Correntes.
Nas receitas correntes, são duas as grandes fontes de financiamento da autarquia:
• Os impostos directos; e
• As transferências correntes.
Os impostos directos, são aqueles que o Município arrecada directamente dos
contribuintes (IMI, IUC, IMT e Derrama).
IMI
IUC
IMT
Derrama
TOTAL
0 €
250 000 €
500 000 €
750 000 €
1 000 000 €
1 250 000 €
1 500 000 €
1 750 000 €
2 000 000 €
2 250 000 €
2 500 000 €
2 750 000 €
3 000 000 €
3 250 000 €
2012
(Arrecadada)
2013
(Arrecadada)
2014
(Arrecadada)
2015
(Arrecadada)
2016 (Estimada)
2017 (Prev.
Orçamt.)
IMI 1 070 468 € 1 447 697 € 1 637 083 € 1 663 937 € 1 600 064 € 1 618 884 €
IUC 380 010 € 499 155 € 447 518 € 435 377 € 436 210 € 437 678 €
IMT 274 039 € 317 795 € 268 143 € 767 846 € 525 377 € 586 395 €
Derrama 168 575 € 140 376 € 161 257 € 124 458 € 151 441 € 139 973 €
Total 1 893 092 € 2 405 023 € 2 514 001 € 2 991 618 € 2 713 092 € 2 782 930 €
Evolução da Receita dos Impostos Directos 2012/2017

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As transferências correntes são recursos obtidos de outras pessoas de direito público ou
privado, independentemente da contraprestação direta de bens e serviços, desde que o
objecto seja a aplicação em despesas correntes.
Estão aqui incluídas, as verbas recebidas do Orçamento Geral do Estado, sem qualquer
contrapartida destinadas ao financiamento de despesas (Fundo de Equilíbrio Financeiro -
Corrente, Fundo Social Municipal e Participação fixa no IRS de 4%).
Na análise do gráfico seguinte e dos valores previstos para as transferências oriundas do
Orçamento de Estado para 2017, verificamos um aumento global no valor de 168.708€
(cento e sessenta e oito mil setecentos e oito euros) ou seja um acréscimo de 3,12% face
ao ano de 2016 e que acontece no FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro).
FEFCorrente
FEFCapital
FSM
Part. IRS
Total
- €
500 000 €
1 000 000 €
1 500 000 €
2 000 000 €
2 500 000 €
3 000 000 €
3 500 000 €
4 000 000 €
4 500 000 €
5 000 000 €
5 500 000 €
6 000 000 €
2012 2013 2014 2015 2016 2017
FEFCorrente 2 685 918 € 3 581 224 € 3 907 242 € 4 021 366 € 4 070 066 € 4 256 050 €
FEFCapital 1 790 612 € 895 306 € 434 138 € 446 818 € 452 229 € 472 894 €
FSM 326 854 € 326 854 € 326 854 € 387 820 € 387 820 € 387 820 €
Part. IRS 490 237 € 490 237 € 383 815 € 488 292 € 498 671 € 460 730 €
Total 5 293 621 € 5 293 621 € 5 052 049 € 5 344 296 € 5 408 786 € 5 577 494 €
TítulodoEixo
Transferências do Orçamento de Estado 2012/2017

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Designam-se por receitas de capital, as receitas arrecadadas pela autarquia que alteram
o seu património duradouro, porque aumentam o ativo e passivo de médio e longo prazo
ou reduzem o património duradouro da autarquia.
Por sua vez, as receitas de capital, são constituídas por:
• Venda de Bens de Investimento,
• Transferências de Capital;
• Ativos Financeiros; e
• Passivos Financeiros (empréstimos médio e longo prazos).
Na estrutura da Receita de Capital, as transferências de fundos comunitários, registam um
montante total de 1.500.025€ (um milhão quinhentos mil e vinte e cinco euros), justificado
pela candidatura, PORTUGAL2020, construção Do Centro Escolar de Foros de Salvaterra
e Várzea Fresca.
O valor total previsto para as receitas de capital, regista um significativo aumento face ao
ano anterior de 348,93%, que está justificado pelo FEDER e empréstimo de 500.000,00€
(aguarda visto do Tribunal de Contas), valores para financiamento da obra de construção
do Centro Escolar de Foros de Salvaterra e Várzea Fresca.
Total Impostos
Total OE
€-
€500 000
€1 000 000
€1 500 000
€2 000 000
€2 500 000
€3 000 000
€3 500 000
€4 000 000
€4 500 000
€5 000 000
€5 500 000
€6 000 000
2012 2013 2014 2015 2016 (Estimado)
2017 (Prev.
Orçamt.)
Total Impostos €1 893 169 €2 405 023 €2 514 001 €2 991 618 €2 713 092 €2 782 930
Total OE €5 293 621 €5 293 621 €5 052 049 €5 344 296 €5 408 786 €5 577 494
Impostos Diretos Vs Transferências OE 2012/2017

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Orçamento da Despesa
A despesa efetuada pelo Município destina-se a, no respeito pelas competências que lhe
estão atribuídas, satisfazer a necessidade da população local.
Também do lado do Orçamento da Despesa temos Despesas Correntes e Despesas de
Capital.
As Despesas Correntes são todas as que revelam carácter permanente e afetam o
património não duradouro da autarquia.
As Despesas Correntes aglomeram o resultado das seguintes despesas:
• Pessoal;
• Aquisição de bens e de Serviços;
• Juros e outros encargos;
• Transferências Correntes;
• Subsídios; e
01 Impostos directos
22,27%
02 Impostos indirectos
0,40%
04 Taxas, multas e outras
penalidades
0,84%
05 Rendimentos da
propriedade
5,72%
06 Transferências correntes
43,85%
07 Venda de bens e
serviços correntes
6,45%
08 Outras receitas
correntes
0,31%
09 Venda de bens
de investimento
0,02%
10 Transferência de capital
15,80%
11 Activos financeiros
0,00004%
12 Passivos financeiros
4,28%
15 Reposição não abatidas
nos pagamentos
0,04%
ESTRUTURA DAS RECEITAS

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• Outras despesas Correntes.
A análise da estrutura da Despesa Corrente permite concluir que as despesas de
funcionamento (Despesa com Pessoal e Aquisição de Bens e Serviços) pesam
significativamente no orçamento do Município para 2017, representando cerca de 87,38%
deste tipo de despesa.
Por seu lado as Despesas de Capital são todas as que alteram o património duradouro da
autarquia, encontrando-se desagregadas na seguinte forma:
• Aquisição de bens de capital/Investimento;
• Transferências Capital;
• Activos financeiros/FAM;
• Passivos financeiros (amortização de empréstimos); e
• Outras despesas de capital.
Na Despesas de Capital a maior parte é afeta a investimento, locação financeira e bens do
domínio público, que no orçamento para 2017, representam 80,45%, segue-se em
importância o valor das amortizações de empréstimos de médio e longo prazos 10,69% e
o FAM - Fundo de Apoio Municipal com 2,45% (80.222€) do valor total deste tipo de
despesas.

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Importa acrescentar ainda que, relativamente às despesas/transferências para as
freguesias (acordos de execução e protocolos), apesar dos fortes constrangimentos a que
o orçamento municipal está exposto, estabeleceu-se manter o nível das transferências
realizadas nos anos transatos.
01 Despesas
com pessoal
34,50%
02 Aquisição de bens
e serviços
29,94%
03 Juros e outros
encargos
0,46%
04 Transferências
correntes
7,97%
05 Subsídios
0,00004%
06 Outras despesas
correntes
0,86%
07 Aquisição de
bens de capital
21,13%
08 Transferências de
capital
1,68%
09 Activos financeiros /
FAM
0,64%
10 Passivos
financeiros
2,81%
11 Outras
despesas de
capital
0,0001%
ESTRUTURA DAS DESPESAS
0,00 €
150 000,00 €
300 000,00 €
450 000,00 €
600 000,00 €
2012 2013 2014 2015 2016 2017
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

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Resumo Geral do Orçamento
A previsão das receitas e das despesas para o próximo ano económico apresenta um valor
total de 12,49 milhões de euros, que representa um acréscimo face ao ano de 2016 de
2.247.729€ (dois milhões duzentos e quarenta e sete mil setecentos e vinte e nove euros)
ou seja 21.94%,
A receita corrente atinge o montante de 9,98 milhões de euros que suporta a despesa
corrente de 9,21 milhões de euros, enquanto a receita de capital fica pelos 2,51 milhões de
euros para uma despesa de capital de 3,28 milhões de euros.
Em termos de receita, destaca-se a continuação da forte dependência das transferências
correntes provenientes do Estado, representando 43,85% no montante de 5,48 milhões de
euros, ainda assim uma redução face ao ano anterior onde representavam 51,46%.
Significativas são também as receitas fiscais, que totalizam 2,78 milhões de euros e que
contribuem em 22,27% para a receita total.
No que se refere à despesa destaca-se o peso dos encargos com pessoal 34,50% (quando
no ano transato representavam 40,84%), da aquisição de bens e serviços 29,94% e dos
O7.O1-Investimentos 18,79%, que representam em conjunto, 83,23% do total da despesa.
O saldo corrente regista um superavit de 766.372€ (setecentos e sessenta e seis mil
trezentos e setenta e dois euros), o qual financiará no mesmo valor as despesas de capital,
incluindo a amortização da dívida de empréstimos de médio e longo prazos.
Em termos relativos verifica-se que a receita corrente representa 79,87%, enquanto a
receita de capital representa 20,13% da receita total. Na componente da despesa o peso
relativo das despesas correntes fixa-se nos 73,73%; em contrapartida, a despesa de capital
representa apenas 26,27% da despesa total.

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Equilíbrio Orçamental
No respeito pelo princípio do equilíbrio orçamental as receitas previstas são suficientes
para cobrir todas as despesas.
A receita corrente bruta deve ser pelo menos igual à despesa corrente acrescida das
amortizações médias de empréstimos de médio e longo prazo, art. 40º da Lei nº 73/2013,
de 3 de Setembro.
Grandes Opções do Plano
As GOP constituem as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia, sendo
constituído pelo Plano Plurianual de Investimentos - PPI, com projeção quadrienal, do qual
constam os projetos e ações que implicam despesas a realizar por investimentos e, ainda,
pelas Atividades Mais Relevantes - AMR, previstas para o ano, constituídas por outras
ações ou projetos de natureza económica diferente, cujas despesas não se consideram de
investimento.
€-
€1 000 000
€2 000 000
€3 000 000
€4 000 000
€5 000 000
€6 000 000
€7 000 000
€8 000 000
€9 000 000
€10 000 000
€11 000 000
Receita
€9 976 070 Despesa
€9 209 698
Amort. Média
404.816€
Receita
€2 514 526
Despesa
€3 280 898
Resumo do Orçamento para 2017
(Equilibrio Orçamental)
Despesa
Receita
Amort. Média Empr. MLP
Despesa
Receita

2017
Página15
Quadro Resumo das GOP – Grandes Opções do Plano
Definido Não Definido
1. FUNÇÕES GERAIS
1.1. SERVIÇOS GERAIS DA ADM. PÚBLICA
1.1.1. Administração Geral € 679 406 € 129 388 € 808 794 9,52%
1.2. SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
1.2.1. Prot. Civil e luta Contra Incêndios € 129 514 € 40 000 € 169 514 1,82%
1.2.2. Segurança Pública € 21 550 € 0 € 21 550 0,30%
TOTAL DO OBJECTIVO 1 € 830 470 € 169 388 € 999 858 11,64%
2. FUNÇÕES SOCIAIS
2.1. EDUCAÇÃO
2.1.1. Ensino não superior € 2 141 380 € 150 500 € 2 291 880 30,02%
2.1.2. Serviços auxiliares de ensino € 598 797 € 164 700 € 763 497 8,39%
2.2. SAÚDE
2.2.1. Serviços Individuais de Saúde € 19 250 € 0 € 19 250 0,27%
2.3. SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS
2.3.2. Acção Social € 58 900 € 20 000 € 78 900 0,83%
2.4. HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS
2.4.1. Habitação € 7 000 € 1 000 € 8 000 0,10%
2.4.2. Ordenamento do território € 213 050 € 497 500 € 710 550 2,99%
2.4.3. Saneamento € 20 000 € 15 000 € 35 000 0,28%
2.4.5. Residuos Sólidos € 520 500 € 211 246 € 731 746 7,30%
2.4.6. Protecção meio ambiente e cons. Natureza € 35 000 € 26 820 € 61 820 0,49%
2.5. SERVIÇOS CULT. RECREAT. E RELEGIOSOS
2.5.1. Cultura € 178 085 € 584 750 € 762 835 2,50%
2.5.2. Desporto, Recreio e Lazer € 334 238 € 252 804 € 587 042 4,69%
TOTAL DO OBJECTIVO 2 € 4 126 200 € 1 924 320 € 6 050 520 57,84%
3. FUNÇÕES ECONÓMICAS
3.2. INDÚSTRIA E ENERGIA
3.2.1. Iluminação Pública € 606 500 € 280 375 € 886 875 8,50%
3.3. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
3.3.1. Transportes Rodoviários € 196 710 € 1 047 500 € 1 244 210 2,76%
3.4. COMÉRCIO E TURISMO
3.4.1. Mercados e Feiras € 5 929 € 0 € 5 929 0,08%
3.4.2. Turismo € 221 700 € 508 500 € 730 200 3,11%
3.5. OUTRAS FUNÇÕRS ECONÓMICAS
3.5.1. Apoio ao Sector Empresarial € 26 300 € 0 € 26 300 0,37%
4. OUTRAS FUNÇÕES
4.2. TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES
4.2.1. Apoio ás Juntas de Freguesia € 551 850 € 0 € 551 850 7,74%
4.3. DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
4.3.1. Cooperação e Relações Inst. E Internac. € 76 500 € 7 000 € 83 500 1,07%
4.3.2. Recursos Humanos € 211 463 € 119 685 € 331 148 2,96%
4.3.3. Informação Municipal € 12 500 € 0 € 12 500 0,18%
4.3.4. Energia € 268 000 € 28 125 € 296 125 3,76%
TOTAL DO OBJECTIVO 4 € 1 120 313 € 154 810 € 1 275 123 15,70%
TOTAL GERAL € 7 134 122 € 4 084 893 € 11 219 015 100,00%
% Definido
Despesas Financiamento
Classificação FuncionalCódigo Total

2017
Página16
Comparativamente ao ano anterior verifica-se um enorme acréscimo no valor do PPI (Plano
Plurianual de Investimento) previsto (financiamento definido) em 219,19%, passando de
852.057€ para 2.719.703€, valor incrementado pelo FEDER/PORTUGAL2020 e
empréstimo de 500.000€, para financiamento da obra de construção do Centro Escolar de
Foros de Salvaterra e Várzea Fresca.
As AMR (Atividades Mais Relevantes), apresentam um aumento de 5,61% e na sua
esmagadora maioria dizem respeito a despesas de funcionamento e ou
compromissos/contratos já assumidos, com financiamento por parte das receitas correntes.
As GOP apresentam um significativo aumento de 41,78% face ao orçamento de 2016.
Entidades Participadas pelo Município
Entidade: Instituto de Educação e Formação do Sorraia, Lda.
Contribuinte: 504499866
Morada: Rua Heróis de Chaves, n.º 4 / 2120 SALVATERRA DE MAGOS
Capital Social: 5.000,00 €
Valor da Participação: 2.500,00 €
Percentagem de participação: 50,00%
Resultado Liquido do exercício 2015: 7.452,00 €

2017
Página17
Entidade: AR – Águas do Ribatejo, E.M., S.A.
Morada: Rua Gaspar Costa Ramalho, n.º 38 / 2120-098 SALVATERRA DE MAGOS
Capital Social: 6.871.681,00 €
Percentagem de participação: 14,19%
Resultado Liquido do exercício 2015: 1.534.051,05 €
Entidade: TAGUSGÁS – Empresa de Gás do Vale do Tejo, SA
Morada: Rua Conde da Ribeiro Grande, Lote 2 – Apartado 281 / 2001 – 904 SANTARÉM
Capital Social: 12.500.000,00 €
Percentagem de participação: 0,02 %
Resultado Liquido do exercício 2015: 3.188.639,10 €

2017
Página18
Responsabilidades Contingentes do Município
N.º Proc.º Autor Réu Pedido Situação do Processo
214/13.3 BELRA
Câmara Municipal de
Salvaterra de Magos
José Manuel S. Fidalgo Pagamento de custas de parte Em execução, Aguarda decisão
920/16.0 BELRA Pedro Miguel Lobo Correia
Câmara Municipal de Salvaterra de
Magos
(Pprov. Cautelar) Imp.
Despedimento
Aguarda decisão
102/16.1 BELRA
Salvaterra de Magos
Zulmira Conceição Valentim e outros Dívida Contestação
1186/04.0 BELRA Ministério Público
Magos + Guilherme Henrique Diniz
Nunes
Nulidade do ato administrativo Em execução, Aguarda decisão
Magos + Sofia Tavares de Alemida
Lucas
Nulidade do ato administrativo Execução suspensa
Magos + Manuel Azenha, Maria de La
Salete da Silva Azenha e outro e outros
Nulidade do ato administrativo Execução, Aguarda decisão final
1230/15.6 BELRA
Maria de La Salete da Silva
Azenha e outro
Magos
Indemnização por nulidade do ato
administrativo
Aguarda julgamento
Magos + Realista, Lda e outros
Nulidade do ato administrativo -
consequência: demolição da
construção
Aguarda decisão
747/03 TAF Lisboa Cipriano Azerveira Modesto
Magos
Nulidade do ato administrativo
Recurso - Parado por falta de impulso
processual do Autor, provalvelmente
está deserto
572/05.3 BELRA Jorge Silva Andrade
Magos
Impugnação de processo disciplinar Aguarda decisão
458/08.0 BELRA MP do TAF
Câmara Municipal de Slavaterra de
Magos + António Mendes Matias e
outros
Nulidade do ato administrativo Aguarda despacho saneador
1029/09.9 BELRA Interfundos, SA
Magos
Nulidade do ato administrativo Aguarda julgamento
361/13.1 BELRA
Nioper, Lda + António Jesus
Nunes
Magos
Indemnização Aguarda decisão
814/11.6 TBBNV
Silvicultura e Imobiliária de
Salvaterra
Magos
Entrega de terreno ocupado Aguarda julgamento
841/1992
Tribunal Judicial de
Marco Paulo Coelho Nunes
Magos e outros
Indemnização em acidente de viação
Aguarda decisão - parado por falta de
impulso processual do Autor
235/15.1 BELRA
Maria Madalena Letra
Ambrósio
Município de Salvaterra de Magos
Pagamento do subsídio de turno nas
férias, subsídio de férias e subsídio
de natal (pode estender-se a outros
trabalhadores)
Aguarda decisão
1660/05.1 TBBNV
Salvaterra de Magos
Imobiliários Pereira & Lacerda, Lda +
Emp. Imobiliários Oliveira & Velosa,
Lda + Cocer - Comércio e internacional,
Lda + 2 A - Estudos e Investimentos
Imobiliários, Lda
Ser a Autora declarada proprietária
dos terrenos onde está implantado o
Centro Interpretativo do Cais da Vala
Em fase de julgamento, mas com
proposta de acordo em negociação para
comprimentos do contrato de permuta
726/07.8 BELRA
Salvaterra de Magos
Brisa - Autoestradas de portugal, SA +
João Cerejo dos Santos
Ser a Autora indemnizada pelos
danos causados às estradas do
concelho pelas obras da A13
Aguarda decisão
203/14.0 BELRA
Município de Salvaterra de
Magos
Acordes à Mesa - Actividades
Hoteleiras Unipessoal, Lda
Rendas em atraso pela concessão do
Restaurante da Falcoaria
Aguarda decisão
509/03 Tribunal
Administrativo de
Círculo de Lisboa
Requerente: Município de
Benavente (Contra-
Interessados: Município de
Salvaterra de Magos)
Requerido: Instituto das Estradas de
portugal - Actual IMT, IP
Nulidade de despachos que
determinaram o traçado da A10 e
A13
Aguarda decisões
PROCESSOS EM CONTENCIOSO

2017
Página19
QPPO e QMPFAL
Determina o art.º 47º da Lei n.º 73/2013 de setembro que: “os elementos constantes dos
documentos referidos no presente capítulo”, onde se inclui o Quadro Plurianual de
Programação Orçamental (QPPO) e o Quadro de Médio Prazo da Finanças da Autarquia
Local (QMPFAL), “são regulados por decreto-lei, a aprovar até 120 dias após a publicação
da presente lei”, ou seja até 3 de janeiro de 2014.
Desta forma, considerando que:
- A aludida regulamentação não foi ainda publicada;
- A preparação do QPPO deve ter em conta as projeções macroeconómicas que servem
de base ao Orçamento do Estado (OE), não eram conhecidas ainda pelo Município à data
da preparação dos documentos previsionais.
Face ao que precede, falta de regulamentação dos elementos constantes dos aludidos
quadros, QPPO e QMPFAL e desconhecimentos das projeções macroeconómicas que
servem de base ao OE, foi entendimento não preparar os quadros referidos para o exercício
de 2017 e seguintes.

Inicial Actual Amortiz. Juros
€ 349 307,18 € 40 770,79 € 3 121 632,72 € 3 306 325,54
a) Empréstimos realizados ao abrigo do PORLVT, Eixo Prioritário 1, Medida 1.6 (bonificação de juros em linha de crédito ao investimento autárquico), do QCAIII.
Pág. 1/1
€ 6 529,82 € 182 631,82€ 205 502,163,910% 3,288% 10 anos 2 8 € 22 870,3410/07/2014 (N)
Empréstimo para investimento
- Aquisição de uma parcela de terreno na
Freguesia dos Foros de Salvaterra
C.C.Ag.M.
SALV.MAGOS
€ 250 000,00
€ 243 095,693,678% 20 anos 5 15 € 13 677,44 € 9 240,07
€ 359 006,91 € 321 680,26
12/04/2011 (I)
- Construção do Centro Escolar de
Salvaterra de Magos
C.C.Ag.M.
SALV.MAGOS
€ 404 520,00 5,230% € 256 773,13
1,648% 15 anos 6 9 € 37 326,65 € 5 663,59
2,210% 0,990%
01/10/2010 (I)
- Construção do Centro Escolar de
Marinhais
C.C.Ag.M.
SALV.MAGOS
€ 490 000,00 2,880%
€ 55 315,16 € 6 525,40
9
9 6 € 96 644,81
FINALIDADE
(objectivo/programa)
€ 290,82 € 278 590,94
€ 818,6315 anos € 679 056,72 € 582 411,91
€ 262 809,950,160%09/07/2007 (N)
- Const.. 12 Fogos Br. Pinhal da Vila
IHRU 16 € 15 780,99€ 376 470,00 2,430% 25 anos
TAXA DE JURO
01/10/2007 (N)
- Complexo Desportivo de Marinhais
BCP € 1 322 209,95 4,876% 4,880%
0,810%
Capital em dívida
em 1 de Janeiro
Capital em dívida
em
31 de Dezembro
ENTIDADE
CREDORA
EMPREST. "EXCL.(I) E
NÃO EXCLUIDOS (N)
DO CÁLCULO DA
CAPAC. LEGAL DE
ENDIVIDAMENTE"
DATA CAPITAL
PRAZO DE
AMORTI-
ZAÇÃO
A
N
O
S
D
E
C
O
R
R
I
D
O
S
A
N
O
S
Q
U
E
F
A
L
T
A
M
ENCARGOS DO ANO
15 anos20/06/2002 (I)
- Rede Viária 1ª Fase
CGD € 200 117,62 1,108% 14 1 € 7 389,50 € 27,13 € 7 389,50 € 0,00
20/06/2002 (I)
- Ampl. Benef. RAR de Glória Ribatejo
CGD € 121 891,72 1,108% 0,810% € 0,0015 anos 14 1 € 4 500,96
€ 0,0020/06/2002 (I)
- Ampl. Benef. RAR de Salv. Magos
CGD
€ 18,09 € 4 500,96
14 1 € 4 354,25
1,108% 0,810% € 11,69 € 2 456,67
€ 117 918,57 1,108% 0,810% 15 anos € 4 354,25€ 17,63
€ 0,0015 anos 14 1 € 2 456,6720/06/2002 (I)
- Valor. Amb. P. no âmbito VALTEJO
CGD € 66 529,67
0,310%16/11/2004 (N)
- Pavilhão Desportivo Municipal
CGD € 340 049,83 2,506% 15 anos 12 3 € 28 624,43 € 66,68 € 85 951,50
CGD
Ano Financeiro de 2017
MAPA DOS ENCARGOS ANUAIS A SATISFAZER COM A LIQUIDAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
(a)
(a)
(a)
€ 659 353,31€ 714 668,47
(a)
€ 57 327,07
0,902% 20 anos
7 1322/06/2009 (N)
- Aquisição terreno p/Zona Indust. Muge
€ 1 072 245,00 20 anos
24/09/2016 (I)
- Construção do Centro Escolar de Foros
de Salvaterra e Várzea Fresca
BPI € 500 000,00 0,902% 0 20 0,00 4 500,00 € 0,00 € 500 000,00
€ 120 381,51(N)
- Adaptação do Edifício da Escola do
Escaroupim a Museu
C.C.Ag.M.
SALV.MAGOS
€ 135 000,00 1,730% 1,600%
21 368,42
2 791,07
9 anos 1 8 14 365,98 1 894,32
(N)
(N)
- Construção Campo Futebol 11 (relvado
sintético) Foros Salvaterra
- Pavimentação / Repavimentação da
Rede Viária Municipal
CGD
€ 106 015,53
10 anos
10 anos
0
0
1,321%
€ 203 000,00 2 375,85
€ 234 000,00
€ 169 000,00
€ 209 368,42
€ 181 631,58
10
10
24 631,58
03/03/2015
11/03/2016
19/05/2016
T O T A L
(I) Empréstimos excepcionados do cálculo do limite da divida total do município (N) Empréstimos não excepcionados do cálculo do limite da divida total do município
CGD
€ 234 000,00 1,321%
1,341% 1,341%

(em Euros)
CORRENTES CAPITAL
FREGUESIAS DE SALVATERRA DE
MAGOS E FOROS DE SALVATERRA
148 036 148 036
MARINHAIS 143 458 143 458
FREGUESIAS DE GLÓRIA DO RIBATEJO
E GRANHO
166 063 166 063
MUGE 66 292 66 292
28 000 28 000
TOTAL 523 850 28 000 551 850
Pág. 1/1
VERBAS A TRANSFERIR EM 2017
FREGUESIAS TOTAL
TRANSFERÊNCIAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA
TRANSFERÊNCIAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA

DespesasReceitas Montante (€) Montante (€)
RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANO 2017
Correntes .................... 9 976 070 Correntes .................... 9 209 698
Capital .................... 2 514 526 Capital .................... 3 280 898
Serviços Municipalizados 0 Serviços Municipalizados 0
Total Geral: 12 490 596 Total Geral: 12 490 596
Total: 12 490 596 Total: 12 490 596
ORGÃO EXECUTIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
Emitido em: 24/10/2016 16:26:50 Pág. 1/1José Gabriel Almeida Marques

Resumo do orçamento por Capitulo para 2017
Despesas Montante
4 308 99701 Despesas com o pessoal
3 738 86602 Aquisição de bens e serviços
57 16503 Juros e outros encargos
996 66504 Transferências correntes
505 Subsídios
108 00006 Outras despesas correntes
Total das Despesas Correntes 9 209 698
2 639 48107 Aquisição de bens de capital
210 38508 Transferências de capital
80 22209 Activos financeiros
350 80010 Passivos financeiros
1011 Outras despesas de capital
12 Operações extra-orçamentais
Total das Despesas de Capital 3 280 898
Receitas Montante
01 Impostos directos 2 782 930
02 Impostos indirectos 50 224
03 Contribuições para Seg.Social,Cx.G.Aposent. e ADSE
04 Taxas, multas e outras penalidades 105 405
05 Rendimentos da propriedade 714 638
06 Transferências correntes 5 476 970
07 Venda de bens e serviços correntes 806 620
08 Outras receitas correntes 39 283
Total das Receitas Correntes 9 976 070
09 Venda de bens de investimento 2 602
10 Transferências de capital 1 972 919
11 Activos financeiros 5
12 Passivos financeiros 534 000
13 Outras receitas de capital
14 Recursos próprios comunitários
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 5 000
16 Saldo da gerência anterior
Total das Receitas Capital 2 514 526
Total das Despesas: 12 490 596
ORGÃO EXECUTIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
12 490 596Total das Receitas:
Pág. 1/1Emitido em: 24/10/2016 16:27:53 José Gabriel Almeida Marques

Montante
€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Receita
01 Impostos directos
0102 Outros
010202 1 618 884Imposto municipal sobre imóveis
010203 437 678Imposto único de circulação
010204 586 395Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis
010205 139 973Derrama
2 782 930Total do Capítulo Económico 01:
02 Impostos indirectos
0202 Outros
020206 Impostos indirectos específicos das autarq.locais
02020602 47 932Loteamentos e obras
02020603 1 387Ocupação da via pública
02020605 403Publicidade
02020699 Outros
0202069999 502Outros
50 224Total do Capítulo Económico 02:
04 Taxas, multas e outras penalidades
0401 Taxas
040123 Taxas específicas das autarquias locais
04012302 34 182Loteamentos e obras
04012303 894Ocupação da via pública
04012399 Outras
0401239903 8 560Universidade Sénior
0401239999 7 349Outros
0402 Multas e outras penalidades
040201 42 791Juros de mora
040202 2 189Juros compensatórios
040204 9 440Coimas e penalidades por contra-ordenações
05 Rendimentos da propriedade
0502 Juros-Sociedades financeiras
050201 997Bancos e outras instituições financeiras
0503 Juros-Administrações Públicas
050301 59Administração central-Estado
0509 Participações nos lucros de administ. públicas
050999 5Outras
0510 Rendas

Montante
051099 713 577Outros
0603 Administração central
060301 Estado
06030101 4 256 050Fundo de Equilibrio Financeiro
06030102 387 820Fundo Social Municipal
06030103 460 730Participação fixa no IRS
06030199 Outras
0603019902 6 000DGEE-Pr.gen.forn.refeiç.alunos 1º ciclo ens.básico
0603019903 272 500DGEE - Acordo Cooperação p/ a Educação Pré-Escolar
0603019904 5DGAL - Transportes Escolares Alunos 3º Ciclo
0603019906 16 820IFAP-Gab. Técn. Florestal Intermunicipal
0603019999 750Outras
060306 Estado-Particip.comunit.projectos co-financiados
06030602 FSE
0603060201 5Estágios profissionais - PEPAL
060307 Serviços e fundos autónomos
06030701 Instituto de Emprego e Formação Profissional
0603070101 5Programa de estágios profissionais
0603070103 50 800Programa de Inserção de emprego - CEI +
0606 Segurança social
060601 Sistemas de solidariedade e segurança social
06060101 25 485ISS - Com. prot. crianças e jovens em risco - CPCJ
07 Venda de bens e serviços correntes
0701 Venda de bens
070108 8 480Mercadorias
070111 Produtos acabados e intermédios
07011101 3 010Inertes - Água
0702 Serviços
070201 Aluguer de espaços e equipamentos
07020101 20Contadores de Água
070208 Serv.sociais,recreativos,culturais e de desporto
07020804 61 553Serviços desportivos
070209 Serviços específicos das autarquias
07020902 448 339Resíduos sólidos

Montante
07020903 Transportes colectivos de pessoas e mercadorias
0702090302 3 019Transportes escolares-comparticipação de vinhetas
0702090303 5Transportes de pessoas e mercadorias
07020906 29 770Mercados e feiras
07020999 Outros
0702099901 190 526Refeições Escolares e Prolongamento Horário
0702099902 10 415Atividades de OTL
0702099903 24 707Outros
0703 Rendas
070301 11 414Habitações
070302 15 362Edifícios
08 Outras receitas correntes
0801 Outras
080199 Outras
08019901 3 772Indemniz.por deterior,roubo extravio bens patrim.
08019902 2 551Indem.estrag.prov.outrém viat.outr.equip.aut.local
08019999 32 960Diversas
9 976 070Total das Receitas Correntes:
09 Venda de bens de investimento
0901 Terrenos
090110 970Famílias
0902 Habitações
090210 1 617Famílias
0904 Outros bens de investimento
090401 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
09040101 5Equipamento de transporte
09040102 5Maquinaria e equipamento
09040103 5Outros
10 Transferências de capital
100301 Estado
10030101 472 894Fundo de Equilibrio Financeiro
100307 Estado-Particip.comunitária project.co-financiados
10030701 FEDER

Montante
1003070136 5PORT2020 Ginásio Trampolins-Melhoria Ef Energética
1003070137 5PORT 2020 Ef. Energética nas Piscinas Municipais
1003070138 5PORT 2020 Inst. AVAC Edif. Cais Vala em Salv Magos
1003070139 5PORT 2020 Req urb. Aldeia Escaroupim-N.Museológico
1003070140 1 500 000PORT 2020 Constr. C. Escolar F.Salvat. e V. Fresca
1003070170 5Outros
1111 Outros activos financeiros
111102 5Sociedades financeiras
5Total do Capítulo Económico 11:
1206 Empréstimos a médio e longo prazos
120602 534 000Sociedades financeiras
15 Reposições não abatidas nos pagamentos
1501 Reposições não abatidas nos pagamentos
150101 5 000Reposições não abatidas nos pagamentos
2 514 526Total das Receitas de Capital:
12 490 596Total do Orçamento da Receita:

Montante
€Class. Orgânica/Económica
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Despesa
01 Administração Autárquica
0101 Despesas com o pessoal
010201 Abonos variáveis ou eventuais
01021301 Outros suplementos e prémios
0102130301 20 500Senhas de Presença - Órgão Deliberativo
0201 Aquisição de bens e serviços
02010201 Combustíveis e lubrificantes
0201020101 100Gasolina
0201020201 100Gasóleo
02010801 100Material de escritório
02012101 100Outros bens
020201 Aquisição de serviços
02020901 100Comunicações
02021001 Transportes
0202100201 100Outros Transportes
02021101 100Representação dos serviços
02021201 620Seguros
02021301 500Deslocações e estadas
02022501 Outros serviços
0202250301 500Outros
22 820Total das Despesas Correntes:
22 820Total do Capitulo Orgânico 01:
02 Câmara Municipal e Serviços Municipais
0102 Despesas com o pessoal
010102 Remunerações certas e permanentes
01010102 118 644Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.
01010402 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho
0101040102 2 140 502Pessoal em funções
0101040402 36 626Recrutamento de pessoal para novos postos trabalho
01010602 Pessoal contratado a termo
0101060402 50Recrutamento de pessoal para novos postos trabalho
01010702 50Pessoal em regime de tarefa ou avença
01010802 5 000Pessoal aguardando aposentação

Montante
01010902 82 154Pessoal em qualquer outra situação
01011102 40 525Representação
01011302 Subsidio de refeição
0101130102 Pessoal dos quadros
010113010102 224 597Pessoal em funções
0101130302 4 155Membros dos orgãos autárquicos
01011402 Subsídio de férias e de Natal
0101140102 Pessoal dos quadros
010114010102 363 417Pessoal em funções
0101140302 22 175Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.
01011502 70 000Remunerações por doença e maternidade/paternidade
010202 Abonos variáveis ou eventuais
01020202 145 000Horas extraordinárias
01020402 10 800Ajudas de custo
01020502 11 844Abono para falhas
01021002 50Subsídio de trabalho nocturno
01021102 18 400Subsídio de turno
01021202 1 500Indemnizações por cessação de funções
01021302 Outros suplementos e prémios
0102130402 8 500Senhas de Presença - Órgão Executivo
010302 Segurança social
01030102 100 000Encargos com a saúde
01030202 40 000Outros encargos com a saúde
01030302 24 000Subsídio familiar a criança e jovens
01030402 500Outras prestações familiares
01030502 Contribuições para a segurança social
0103050102 750Assistência na doença dos funcionários públicos
0103050202 Segurança social dos funcionários públicos
010305020102 440 335Caixa Geral de Aposentações

Montante
010305020202 294 710Segurança Social - Regime Geral
0103050302 500Outros
01030802 5 500Outras pensões
01030902 Seguros
0103090102 35 998Seguros acidentes trabalho doenças profissionais
0202 Aquisição de bens e serviços
02010202 Combustíveis e lubrificantes
0201020102 9 000Gasolina
0201020202 230 655Gasóleo
0201020302 55 822Gás
0201020402 8 500Óleos Lubrificantes
0201029902 1 000Outros
02010402 31 000Limpeza e higiene
02010502 257 100Alimentação-Refeições confeccionadas
02010702 8 500Vestuário e artigos pessoais
02010802 22 500Material de escritório
02010902 100Produtos químicos e farmacêuticos
02011002 200Produtos vendidos nas farmácias
02011102 300Material de consumo clínico
02011202 20 000Material de transporte-Peças
02011302 150Material de consumo hoteleiro
02011402 28 500Outro material-Peças
02011502 9 300Prémios, condecorações e ofertas
02011602 Mercadorias para venda
0201160302 11 200Outras
02011702 10 000Ferramentas e utensílios
02011802 50Livros e documentação técnica
02011902 1 000Artigos honoríficos e de decoração
02012002 1 450Material de educação, cultura e recreio
02012102 251 250Outros bens
020202 Aquisição de serviços
02020102 433 000Encargos das instalações
02020202 26 500Limpeza e higiene
02020302 96 796Conservação de bens
02020402 26 950Locação de edifícios

Montante
02020602 50Locação de material de transporte
02020802 1 000Locação de outros bens
02020902 43 150Comunicações
02021002 Transportes
0202100102 250 000Transportes Escolares
0202100202 18 000Outros Transportes
02021102 50Representação dos serviços
02021202 151 419Seguros
02021302 300Deslocações e estadas
02021402 34 485Estudos, pareceres, projectos e consultadoria
02021502 6 000Formação
02021602 50Seminários, exposições e similares
02021702 55 850Publicidade
02021802 5 500Vigilância e segurança
02021902 42 261Assistência técnica
02022002 177 858Outros trabalhos especializados
02022402 73 500Encargos de cobrança de receitas
02022502 Outros serviços
0202250102 585 000Iluminação Pública
0202250202 450 000Encargos relativos ao Tratamento de R.S.U.
0202250302 301 250Outros
0302 Juros e outros encargos
030102 Juros da dívida pública
03010302 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras
0301030202 50 000Empréstimos de médio e longo prazos
03010602 Admin.pública-Admin.central-Serv. fundos autónomos
0301060202 500Empréstimos de médio e longo prazo
030202 Outros encargos correntes da dívida pública
03020102 60Despesas diversas
030302 Juros de locação financeira
03030502 4 500Material de transporte
03030602 5Material de informática
03030702 1 600Maquinaria e equipamento
030602 Outros encargos financeiros
03060102 500Outros encargos financeiros

Montante
040102 Sociedades e quase sociedades não financeiras
04010102 Públicas
0401010102 5Empresas públicas municipais e intermunicipais
04030102 Estado
0403010402 26 350Escolas
040502 Administração local
04050102 Continente
0405010102 5Munícipios
0405010202 523 850Freguesias
0405010402 8 525Associações de munícipios
0405010802 5Outros
040702 Instituições sem fins lucrativos
04070102 217 650Instituições sem fins lucrativos
040802 Famílias
04080202 220 275Outras
0502 Subsídios
050802 Famílias
05080302 5Outras
0602 Outras despesas correntes
060202 Diversas
06020102 18 500Impostos e taxas
06020302 Outras
0602030102 2 500Outras restituições
0602030202 1 000IVA pago
0602030402 6 000Serviços bancários
0602030502 Outras
060203050102 65 000Quotizações
060203050202 15 000Outras
9 186 878Total das Despesas Correntes:
0702 Aquisição de bens de capital
070102 Investimentos
07010102 2 000Terrenos

Montante
07010302 Edifícios
0701030102 15 000Instalações de serviços
0701030202 500Instalações desportivas e recreativas
0701030302 1 429Mercados e instalações de fiscalização sanitária
0701030502 2 052 500Escolas
0701030702 27 500Outros
07010402 Construções diversas
0701040602 2 000Instalações desportivas e recreativas
0701040902 20 500Sinalização e trânsito
07010602 Material de transporte
0701060202 10 000Outro
07010702 14 500Equipamento de informática
07010802 14 500Software informático
07010902 7 500Equipamento administrativo
07011002 Equipamento básico
0701100102 8 500Equipamento de recolha de resíduos
0701100202 80 500Outro
07011102 6 000Ferramentas e utensílios
07011202 4 000Artigos e objectos de valor
07011502 79 795Outros investimentos
070202 Locação financeira
07020502 21 700Material de transporte
07020702 10 700Maquinaria e equipamento
070302 Bens de domínio público
07030302 Outras construções e infraestruturas
0703030102 172 847Viadutos, arruamentos e obras complementares
0703030202 7 000Sistemas de drenagem de águas residuais
0703030402 10 000Iluminação pública
0703030802 58 510Viação rural
0703031302 12 000Outros
0802 Transferências de capital
080502 Administração local
08050102 Continente
0805010202 28 000Freguesias
0805010402 8 385Associações de munícipios
080702 Instituições sem fins lucrativos

Montante
08070102 174 000Instituições sem fins lucrativos
090802 Unidades de participação
09080202 80 222Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas
100602 Empréstimos a médio e longo prazos
10060302 335 000Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras
10060602 15 800Admin.pública-Admin.central-Serv. fundos autónomos
1102 Outras despesas de capital
110202 Diversas
11020102 5Restituições
11029902 5Outras
3 280 898Total das Despesas de Capital:
12 467 776Total do Capitulo Orgânico 02:
12 490 596Total do Orçamento da Despesa:
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
ORGÃO EXECUTIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................

CÓDIGOS UTILIZADOS NAS GOP
FORMA DE REALIZAÇÃO:
(A) – Administração Directa
(E) - Empreitada
(O) – Fornecimento e Outras
(T) - Transferências
FONTE DE FINANCIAMENTO:
(AC) – Administração Central
(AA) – Administração Autárquica
(FC) – Fundos Comunitários
RESPONSÁVEL:
(AM) – Órgãos da Autarquia
(DMF) – Divisão Municipal Financeira
(DMA) – Divisão Municipal Administrativa
(DMAC) – Divisão Municipal de Acção Social e Cultural
(DMUP) – Divisão Municipal Urbanismo Planeamento
(DMO) – Divisão Municipal Obras Municip. Serv. Urban.
FASES DE EXECUÇÃO:
(0) Não Iniciada
(1) Com Projecto Técnico
(2) Adjudicada
(3) Execução Física até 50%
(4) Execução Física Superior a 50%
Pag.1/1

Definido Não Definido
1. FUNÇÕES GERAIS
1.1. SERVIÇOS GERAIS DA ADM. PÚBLICA
1.1.1. Administração Geral € 679 406 € 129 388 € 808 794 9,52%
1.2. SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
1.2.1. Prot. Civil e luta Contra Incêndios € 129 514 € 40 000 € 169 514 1,82%
1.2.2. Segurança Pública € 21 550 € 0 € 21 550 0,30%
TOTAL DO OBJECTIVO 1 € 830 470 € 169 388 € 999 858 11,64%
2. FUNÇÕES SOCIAIS
2.1. EDUCAÇÃO
2.1.1. Ensino não superior € 2 141 380 € 150 500 € 2 291 880 30,02%
2.1.2. Serviços auxiliares de ensino € 598 797 € 164 700 € 763 497 8,39%
2.2. SAÚDE
2.2.1. Serviços Individuais de Saúde € 19 250 € 0 € 19 250 0,27%
2.3. SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS
2.3.2. Acção Social € 58 900 € 20 000 € 78 900 0,83%
2.4. HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS
2.4.1. Habitação € 7 000 € 1 000 € 8 000 0,10%
2.4.2. Ordenamento do território € 213 050 € 497 500 € 710 550 2,99%
2.4.3. Saneamento € 20 000 € 15 000 € 35 000 0,28%
2.4.5. Residuos Sólidos € 520 500 € 211 246 € 731 746 7,30%
2.4.6. Protecção meio ambiente e cons. Natureza € 35 000 € 26 820 € 61 820 0,49%
2.5. SERVIÇOS CULT. RECREAT. E RELEGIOSOS
2.5.1. Cultura € 178 085 € 584 750 € 762 835 2,50%
2.5.2. Desporto, Recreio e Lazer € 334 238 € 252 804 € 587 042 4,69%
3. FUNÇÕES ECONÓMICAS
3.2. INDÚSTRIA E ENERGIA
3.2.1. Iluminação Pública € 606 500 € 280 375 € 886 875 8,50%
3.3. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
3.3.1. Transportes Rodoviários € 196 710 € 1 047 500 € 1 244 210 2,76%
3.4. COMÉRCIO E TURISMO
3.4.1. Mercados e Feiras € 5 929 € 0 € 5 929 0,08%
3.4.2. Turismo € 221 700 € 508 500 € 730 200 3,11%
3.5. OUTRAS FUNÇÕRS ECONÓMICAS
3.5.1. Apoio ao Sector Empresarial € 26 300 € 0 € 26 300 0,37%
4. OUTRAS FUNÇÕES
4.2. TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES
4.2.1. Apoio ás Juntas de Freguesia € 551 850 € 0 € 551 850 7,74%
4.3. DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
4.3.1. Cooperação e Relações Inst. E Internac. € 76 500 € 7 000 € 83 500 1,07%
4.3.2. Recursos Humanos € 211 463 € 119 685 € 331 148 2,96%
4.3.3. Informação Municipal € 12 500 € 0 € 12 500 0,18%
4.3.4. Energia € 268 000 € 28 125 € 296 125 3,76%
TOTAL DO OBJECTIVO 4 € 1 120 313 € 154 810 € 1 275 123 15,70%
TOTAL GERAL € 7 134 122 € 4 084 893 € 11 219 015 100,00%
% Definido
RESUMO DAS DESPESAS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
GRANDES OPÇÕES DO PLANO
ANO FINANCEIRO DE 2017
Despesas Financiamento
Classificação FuncionalCódigo Total

Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento
(%)
Datas
(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigo
Classificação
Orçamental
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Forma
de
Realiz.
Fases
de
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.
não definido
(d)
2018
(e)
2019
(f)
2020
(g)
Outros
(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+
(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.
definido
(c)
2017
11 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
11 111 ADMINISTRAÇÃO GERAL
72 21511 111 Adaptação do edifício da Fábrica do papel a oficinas
e armazém, incluindo projecto de remodelação da
instalação eléctrica e de comunicações
02 07010301 E 3DMO 01/2014 12/2017 35 000 15 000 20 00037 2152014/51
1 62011 111 Seguro dos Autarcas 01 020212 O 3DMF 01/2014 12/2018 620 620 1178832014/5066
282 21911 111 Outros seguros 02 020212 O 3DMF 01/2014 12/2018 118 405 118 405 10 000153 8142014/5067
15 14111 111 Comunicações e dados móveis 02 020209 O 3DMA 01/2014 12/2018 6 900 6 9008 2412014/5068
13 10511 111 Comunicações fixas de voz e dados 02 020209 O 3DMA 01/2014 12/2018 4 650 4 6508 4552014/5069
521 44311 111 Subscrição/realização das unidades de participação
- FAM
02 090802 O 3DMF 01/2015 12/2021 80 222 80 222 80 222 80 222 80 222 80 222120 3332015/52
676 22611 111 Aquisição de gasóleo rodoviário 02 02010202 O 3DMF 02/2015 12/2018 230 155 230 155 217 654228 4172015/5030
23 67811 111 Revisão Oficial de Contas 02 020220 O 2DMF 01/2016 12/2019 9 471 9 471 9 471 4 7362016/5007
11 15911 111 Certificação energética de Edificíos 02 020220 O 0DMO 01/2016 12/2019 5 000 500 4 500 5 000 1 0001592016/5084
1 32211 111 Manutenção servidores e extensões de garantia 02 020219 O 3DMA 01/2016 12/2018 661 661 3313302016/5085
11 111 Informatização dos Serviços2017/1
12 50011 111 Equipamento Informático 02 070107 O 0DMA 01/2017 12/2017 12 500 12 5002017/1 1
10 00011 111 Software Informático 02 070108 O 0DMA 01/2017 12/2017 10 000 10 0002017/1 2
11 111 Aquisição e grande reparação de equipamentos para
os Serviços
2017/2
5 00011 111 Equipamento Administrativo e Mobiliário 02 070109 O 0DMA 01/2017 12/2017 5 000 5 0002017/2 1
40 00011 111 Equipamento Básico 02 07011002 O 0DMO 01/2017 12/2017 40 000 25 000 15 0002017/2 2
6 00011 111 Ferramentas e Utensílios 02 070111 O 0DMO 01/2017 12/2017 6 000 6 0002017/2 3
10 00011 111 Equipamento de Transporte 02 07010602 O 0DMO 01/2017 12/2017 10 000 10 0002017/2 4
1 50011 111 Artigos e objectos de valor 02 070112 O 0DMAC 01/2017 12/2017 1 500 1 5002017/3
1 50011 111 Outros investimentos 02 070115 O 0DMO 01/2017 12/2017 1 500 1 5002017/4
21 00011 111 Aquisição de viatura de 5 lugares - Leasing 02 070205 O 0DMO 01/2017 12/2022 3 200 3 200 4 200 4 200 4 200 5 2002017/5
35 00011 111 Aquisição de carrinha de cabine dupla 4x2 ou 4x4 -
Leasing
02 070205 O 0DMO 01/2017 12/2022 6 000 6 000 7 000 7 000 7 000 8 0002017/6
27 50011 111 Eficiência energética em Edifícios Públicos 02 070115 O 0DMO 01/2017 12/2018 22 500 2 500 20 000 5 0002017/7
27 00011 111 Aquisição/expropriação de terreno 02 070101 O 0DMF 01/2017 12/2017 27 000 2 000 25 0002017/8
6 00011 111 Construção de Estaleiro e de abrigo para cães, em
loteamento industrial, Salvaterra de Magos
02 07010307 O 0DMO 01/2017 12/2017 6 000 1 000 5 0002017/9
5 00011 111 Aquisição de contentor/escritório 02 07011002 O 0DMO 01/2017 12/2017 5 000 1 000 4 0002017/10
8 50011 111 Aquisição e instalação de reservatório de
combustível na nova oficina
02 07011002 O 0DMO 01/2017 12/2017 8 500 8 5002017/43

Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento
(%)
Datas
(Mês/Ano)
Despesas
Classificação
Orçamental
Obj. Designação
Prog.
Ano / Nº Ação
Forma
de
Realiz.
Fases
de
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.
não definido
(d)
2018
(e)
2019
(f)
2020
(g)
Outros
(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+
(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.
definido
(c)
2017
11 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
11 111 ADMINISTRAÇÃO GERAL
37 50011 111 Reparação, conservação e manut. de mat.
transporte, maquinaria e equipamentos
02 020203 O 0DMO 01/2017 12/2017 37 500 37 5002017/5001
11 111 Conservação, reparação e manut. das instalações
dos Serviços Municipais
2017/5002
23 00011 111 Aquisição de bens 02 020121 O 0DMO 01/2017 12/2017 23 000 13 000 10 0002017/50021
6 50011 111 Conservação 02 020203 O 0DMO 01/2017 12/2017 6 500 6 5002017/50022
11 111 Remodelação da instalação eléctrica, beneficiação e
conservação, do edifício da DUP
2017/5003
2 50011 111 Aquisição de bens 02 020121 O 0DMO 01/2017 12/2017 2 500 2 5002017/50031
8 00011 111 Aquisição de valores postais no âmbito do
funcionamento de Posto dos CTT em Marinhais e
Muge
02 02011603 O 0DMA 01/2017 12/2017 8 000 8 0002017/5004
61511 111 Plataforma Electrónica/ Contratação Pública 02 020220 O 0DMF 01/2017 12/2017 615 6152017/5005
18 01011 111 Acessoria Jurídica 02 020220 O 0DMA 01/2017 12/2017 18 010 18 0102017/5082
35 20011 111 Comunicações e dados móveis (novo procedimento) 02 020209 O 0DMA 01/2017 12/2020 950 950 11 400 11 400 11 4502017/5084
16 03811 111 Comunicações fixas de voz e dados (novo
procedimento)
02 020209 O 0DMA 01/2017 12/2019 5 888 5 888 7 850 2 3002017/5086
70011 111 Seguro dos Autarcas (novo procedimento) 01 020212 O 0DMF 01/2017 12/2019 600 1002017/5090
112 00011 111 Outros seguros (novo procedimento) 02 020212 O 0DMF 01/2017 12/2019 26 000 26 000 85 000 1 0002017/5091
11 111 Canil2017/5099
7 40011 111 Alimentação e outros 02 020121 O 0DMO 01/2017 12/2017 7 400 4 000 3 4002017/50991
29 14711 111 Plano diretor intermunicipal de informática - PDII
(Portugal 2020) - CIMLT
02 08050104 T 0AM 01/2017 12/2019 14 147 6 997 7 150 13 000 2 0002017/5102
808 794 129 388 456 845 113 958 102 872 93 422 2 133 738557 847Totais do Programa 111: 679 406
Totais do Objetivo 11: 808 794 129 388 456 845 113 958 102 872 93 422 2 133 738557 847 679 406
12 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
12 121 PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS
12 121 Apoio à Associação de Bombeiros Voluntários de
Salvaterra de Magos
2014/5004
17 88012 121 Seguros de acidentes pessoais 02 020212 O 3DMF 01/2014 12/2018 3 314 3 314 3 31411 2522014/50042
Salvaterra de Magos
2015/5007
327 00012 121 Apoio nas actividades correntes 02 040701 T 4AM 01/2015 12/2017 115 400 115 400211 6002015/50071
12 121 Serviço Municipal de Protecção Civil2017/11

Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento
(%)
Datas
(Mês/Ano)
Despesas
Classificação
Orçamental
Obj. Designação
Prog.
Ano / Nº Ação
Forma
de
Realiz.
Fases
de
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.
não definido
(d)
2018
(e)
2019
(f)
2020
(g)
Outros
(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+
(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.
definido
(c)
2017
12 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
12 121 PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS
2 00012 121 Aquisição de equipamentos, rádios e outros
acessórios
02 07011002 O 0DMO 01/2017 12/2017 2 000 2 0002017/11 1
Salvaterra de Magos
2017/5006
1 00012 121 Apoio na aquisição de equipamentos e outros 02 080701 T 0AM 01/2017 12/2017 1 000 1 0002017/50061
1 00012 121 Apoio na aquisição de equipamentos de protecção
individual e vestuário
02 040701 T 0AM 01/2017 12/2017 1 000 1 0002017/50062
40 50012 121 Protocolo c/ a ANPC, equipas de intervenção
permanente
02 040701 T 0AM 01/2017 12/2017 40 500 500 40 0002017/50063
12 121 Serviço Municipal de Protecção Civil2017/5007
50012 121 Campanhas de sensibilização e Acções preventivas 02 02022503 O 0AM 01/2017 12/2017 500 5002017/50071
1 00012 121 Material promocional 02 020217 O 0AM 01/2017 12/2017 1 000 1 0002017/50072
1 00012 121 Manutenção de Extintores em Edifícios Municipais do
Concelho
02 020203 O 0DMO 01/2017 12/2017 1 000 1 0002017/50073
1 05012 121 Manutenção de extintores em Estabelecimentos de
Ensino do Concelho
02 020203 O 0DMO 01/2017 12/2017 1 050 1 0502017/50074
50012 121 Aquisição de bens 02 020121 O 0AM 01/2017 12/2017 500 5002017/50075
12 121 Apoio à população nas intempéries2017/5008
50012 121 Aquisição de bens 02 020121 O 0DMO 01/2017 12/2017 500 5002017/50081
50012 121 Conservação 02 020203 O 0DMO 01/2017 12/2017 500 5002017/50082
75012 121 Apoio no âmbito da Protecção Civil - Prevenção de
Fogos Florestais
02 040701 T 0AM 01/2017 12/2017 750 7502017/5009
5 50012 121 Seguros de acidentes pessoais para os Bombeiros
(novo procedimento)
02 020212 O 0DMF 01/2017 12/2019 500 500 4 500 5002017/5092
169 514 40 000 7 814 500 400 680222 852Totais do Programa 121: 129 514
12 122 SEGURANÇA PÚBLICA
18 55012 122 Quartel da GNR de Marinhais 02 020204 O 0DMF 01/2017 12/2017 18 550 18 5502017/5010
3 00012 122 Vigilância na Praia Doce 02 020218 O 0AM 01/2017 12/2017 3 000 3 0002017/5094
21 550 21 550Totais do Programa 122: 21 550
Totais do Objetivo 12: 191 064 40 000 7 814 500 0 0 422 230222 852 151 064
21 EDUCAÇÃO
21 211 ENSINO NÃO SUPERIOR
21 211 Ensino Pré-Escolar e Ensino Básico2013/5009
52 04421 211 Aquisição de gás 02 02010203 O 3DMAC 01/2013 12/2019 7 780 7 780 5 500 5 44233 3222013/50093/3

Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento
(%)
Datas
(Mês/Ano)
Despesas
Classificação
Orçamental
Obj. Designação
Prog.
Ano / Nº Ação
Forma
de
Realiz.
Fases
de
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.
não definido
(d)
2018
(e)
2019
(f)
2020
(g)
Outros
(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+
(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.
definido
(c)
2017
21 EDUCAÇÃO
21 211 Despesas de funcionamento das Escolas Ens.
Básico 1º Ciclo, Jardins de Infância e Refeitórios
Escolares
2014/50093
35 79721 211 Aquisição de gás 02 02010203 O 3DMAC 06/2014 12/2027 6 000 6 000 3 500 3 500 3 500 13 5115 7862014/50093/3
2 171 66221 211 Construção do Centro Escolar de Foros de
Salvaterra e Várzea Fresca (incluindo projecto)
02 07010305 E 1DMO 01/2015 12/201828 72 2 125 000 2 050 000 75 00046 6622015/54
21 211 Construção do Centro Escolar de Foros de
Salvaterra e Várzea Fresca
2016/54
10 00021 211 Mobiliário didáctico 02 07011002 O 0DMAC 01/2017 12/2018 10 000 10 0002016/54 1
20 00021 211 Material Informático 02 07011002 O 0DMAC 01/2017 12/2018 20 000 20 0002016/54 2
30 00021 211 Mobiliário 02 07011002 O 0DMAC 01/2017 12/2018 30 000 30 0002016/54 3
10 00021 211 Aquisição de material para refeitório 02 07011002 O 0DMAC 01/2017 12/2018 10 000 10 0002016/54 4
21 211 Ensino Pré-Escolar2017/12
2 00021 211 Aquisição de mobiliário, material didáctico e
equipamento p/ os Jardins de Infância
02 07011002 O 0DMAC 01/2017 12/2017 2 000 2 0002017/12 1
21 211 Ensino Básico2017/13
5 00021 211 Aquisição de mobiliário, material didáctico e
equipamento
02 07011002 O 0DMAC 01/2017 12/2017 5 000 3 000 2 0002017/13 1
6 00021 211 Requalificação da Escola do 1.º Ciclo de Glória do
Ribatejo (incluindo projecto)
02 07010305 E 0DMO 01/2017 12/2017 6 000 2 500 3 5002017/14
34 50021 211 Aquisição de viatura de 9 lugares - Leasing 02 070205 O 0DMO 01/2017 12/2022 5 500 5 500 7 000 7 000 7 000 8 0002017/15
77 00021 211 Aquisição de Mini Bus - Leasing 02 070205 O 0DMO 01/2017 12/2028 7 000 7 000 8 000 8 000 8 000 46 0002017/16
1 50021 211 Outros investimentos 02 070115 O 0DMAC 01/2017 12/2017 1 500 1 5002017/17
21 211 Requalificação, conservação, reparação e manut. do
Parque Escolar, Jardins de Infância e Refeitórios
Escolares do Concelho
2017/5011 1
8 00021 211 Aquisição de bens 02 020121 O 0DMAC 01/2017 12/2017 8 000 8 0002017/5011 1/1
3 00021 211 Conservação 02 020203 O 0DMAC 01/2017 12/2017 3 000 3 0002017/5011 1/2
21 211 Apoio às despesas de funcionamento das Escolas de
Ens. Básico 1º Ciclo, Jardins de Infância e
Refeitórios Escolares
2017/5011 2
25021 211 Assinaturas de telefones nas Escolas 02 04030104 T 0AM 01/2017 12/2017 250 2502017/5011 2/1
8 25021 211 Material de expediente e limpeza 02 04030104 T 0AM 01/2017 12/2017 8 250 8 2502017/5011 2/2
4 17021 211 Manutenção e funcionamento das fotocopiadoras 02 04030104 T 0AM 01/2017 12/2017 4 170 4 1702017/5011 2/3
9 63021 211 Material didáctico e consumíveis 02 04030104 T 0AM 01/2017 12/2017 9 630 9 6302017/5011 2/4

Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento
(%)
Datas
(Mês/Ano)
Despesas
Classificação
Orçamental
Obj. Designação
Prog.
Ano / Nº Ação
Forma
de
Realiz.
Fases
de
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.
não definido
(d)
2018
(e)
2019
(f)
2020
(g)
Outros
(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+
(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.
definido
(c)
2017
21 EDUCAÇÃO
21 211 Despesas de funcionamento das Escolas Ens.
Básico 1º Ciclo, Jardins de Infância e Refeitórios
Escolares
2017/5011 3
5021 211 Aquisição de pequenos instrumentos de cozinha e
louças
02 020113 O 0DMAC 01/2017 12/2017 50 502017/5011 3/1
5 50021 211 Aquisição de gás 02 02010203 O 0DMAC 01/2017 12/2017 5 500 5 5002017/5011 3/2
9 00021 211 Material de higiene e limpeza 02 020104 O 0DMAC 01/2017 12/2017 9 000 9 0002017/5011 3/3
3 00021 211 Conservação e reparação de equipamentos 02 020203 O 0DMAC 01/2017 12/2017 3 000 3 0002017/5011 3/4
70021 211 Aquisição de outros bens 02 020121 O 0DMAC 01/2017 12/2017 700 7002017/5011 3/5
3 50021 211 Encargos de instalações (Energia Eléctrica e Água) -
Pavilhão Polidesp. de Marinhais
02 04030104 T 0AM 01/2017 12/2017 3 500 3 5002017/5011 3/6
25021 211 Apoio a outras actividades desenvolvidas 02 04030104 T 0AM 01/2017 12/2017 250 2502017/5011 3/7
21 211 Actividades lúdicas, acções de sensibilização,
workshops entre outros
2017/5011 4
50021 211 Aquisição de serviços 02 02022503 O 0DMAC 01/2017 12/2017 500 5002017/5011 4/1
30021 211 Ensino 3.º Ciclo e Secundário 02 04030104 T 0AM 01/2017 12/2017 300 3002017/5012
2 291 880 150 500 24 000 23 942 18 500 67 511 2 511 60385 770Totais do Programa 211: 2 141 380
21 212 SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO
21 212 Acção Social Escolar2016/5014
407 00021 212 Fornecimento de refeições confeccionadas p/ alunos
de Jardins de Infância e do Ens. Básico 1º Ciclo -
Anos lectivos 2016 a 2018
02 020105 O 3DMAC 03/2016 12/2018 257 000 257 000 150 0002016/50142
4 19721 212 Expressão musical 02 020220 O 3DMAC 06/2016 12/2017 4 197 4 1972016/50146
18 90021 212 Atividades de Prolongamento de Horário 02 020220 O 3DMAC 06/2016 12/2017 18 900 18 9002016/50147
10 20021 212 Prestação de serviços p/ apoio à vigilância de alunos
(pessoal não docente)
02 020220 O 3DMAC 06/2016 12/2017 10 200 10 2002016/50148
21 212 Acção Social Escolar2017/5013
390 00021 212 Transportes Escolares 02 02021001 O 0DMAC 01/2017 12/2017 390 000 250 000 140 0002017/50131
15 00021 212 Subsídio para material escolar e livros de alunos do
Ens. Básico 1º Ciclo
02 040802 T 0AM 01/2017 12/2017 15 000 15 0002017/50132
37 50021 212 Atribuição de bolsas de estudo a alunos do Ensino
Superior
02 040802 T 0AM 01/2017 12/2017 37 500 37 5002017/50133
6 00021 212 Material escolar e livros para alunos do Ens. Básico
1º Ciclo
02 020121 O 0DMAC 01/2017 12/2017 6 000 6 0002017/50134
8 20021 212 Expressão musical 02 020220 O 0DMAC 01/2017 12/2018 3 700 3 700 4 5002017/50135
32 00021 212 Atividades de Prolongamento de Horário 02 020220 O 0DMAC 01/2017 12/2018 14 000 14 000 18 0002017/50136

Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento
(%)
Datas
(Mês/Ano)
Despesas
Classificação
Orçamental
Obj. Designação
Prog.
Ano / Nº Ação
Forma
de
Realiz.
Fases
de
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.
não definido
(d)
2018
(e)
2019
(f)
2020
(g)
Outros
(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+
(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.
definido
(c)
2017
21 EDUCAÇÃO
21 212 SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO
19 50021 212 Prestação de serviços p/ apoio à vigilância de alunos
(pessoal não docente)
02 020220 O 0DMAC 01/2017 12/2018 7 000 7 000 12 5002017/50137
763 497 164 700 185 000 948 497Totais do Programa 212: 598 797
Totais do Objetivo 21: 3 055 377 315 200 209 000 23 942 18 500 67 511 3 460 10085 770 2 740 177
22 SAÚDE
22 221 SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE
1 00022 221 Conservação, reparação e manut. dos Centros de
Saúde do Concelho
02 020203 O 0DMO 01/2017 12/2017 1 000 1 0002017/5014
22 221 Apoio à fixação de médicos2017/5015
5 50022 221 Arrendamento de habitação 02 020204 O 0DMA 01/2017 12/2017 5 500 5 5002017/50151
25022 221 Aquisição de bens 02 020121 O 0DMAC 01/2017 12/2017 250 2502017/50152
25022 221 Aquisição de serviços 02 02022503 O 0DMAC 01/2017 12/2017 250 2502017/50153
12 00022 221 Prestação de serviços de saúde 02 020220 O 0DMAC 01/2017 12/2017 12 000 12 0002017/50154
25022 221 Apoio na Prestação de cuidados de saúde familiar
(assistência médica)
02 040701 T 0AM 01/2017 12/2017 250 2502017/50155
19 250 19 250Totais do Programa 221: 19 250
Totais do Objetivo 22: 19 250 0 0 0 0 0 19 2500 19 250
23 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS
23 232 ACÇÃO SOCIAL
23 232 Programa Rede Social2017/5016
10 00023 232 Assessoria Técnica para Plano de Acção 2017 02 020220 O 0DMAC 01/2017 12/2017 10 000 10 0002017/50161
25023 232 Projecto Teleassistência 02 02022503 O 0DMAC 01/2017 12/2017 250 2502017/50162
25023 232 Aquisição de bens para actividades desenvolvidas 02 020121 O 0DMAC 01/2017 12/2017 250 2502017/50163
50023 232 Aquisição de serviços para actividades
desenvolvidas
02 02022503 O 0DMAC 01/2017 12/2017 500 5002017/50164
23 232 Loja Social2017/5017
2 50023 232 Aquisição de bens 02 020121 O 0DMAC 01/2017 12/2017 2 500 2 5002017/50171
23 232 Apoio a Instituições de Idosos e de Acção Social e a
Creches
2017/5018
30 00023 232 Apoio na aquisição de equip. e a pequenas obras de
benef. dos Centros de Bem Estar Social do Concelho
(IPSS)
02 080701 T 0AM 01/2017 12/2017 30 000 10 000 20 0002017/50181

Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento
(%)
Datas
(Mês/Ano)
Despesas
Classificação
Orçamental
Obj. Designação
Prog.
Ano / Nº Ação
Forma
de
Realiz.
Fases
de
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.
não definido
(d)
2018
(e)
2019
(f)
2020
(g)
Outros
(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+
(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.
definido
(c)
2017
23 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS
23 232 ACÇÃO SOCIAL
3 00023 232 Apoio ao funcionamento dos Centros de Bem Estar
Social do Concelho (IPSS)
02 040701 T 0AM 01/2017 12/2017 3 000 3 0002017/50182
1 00023 232 Apoio ao funcionamento e actividades de Instituições
de Acção Social
02 040701 T 0AM 01/2017 12/2017 1 000 1 0002017/50183
11 00023 232 Apoio ao funcionamento dos CRI´S 02 040701 T 0AM 01/2017 12/2017 11 000 11 0002017/50184
1 00023 232 Apoio aos CRI´s na aquisição de equipamentos 02 080701 T 0AM 01/2017 12/2017 1 000 1 0002017/50185
1 00023 232 Apoio na aquisição de equip. e a pequenas obras de
benef. dos edif. de Instituições de Acção Social
02 080701 T 0AM 01/2017 12/2017 1 000 1 0002017/50186
15023 232 Cartão Magos Sénior 65 02 02022503 O 0DMAC 01/2017 12/2017 150 1502017/5019
30023 232 Cartão Familia + 02 02022503 O 0DMAC 01/2017 12/2017 300 3002017/5020
13 20023 232 Apoio ao C.C.D. do M.S.M. 02 040701 T 0AM 01/2017 12/2017 13 200 13 2002017/5021
23 232 Comissão de protecção de crianças e jovens2017/5022
25023 232 Deslocações 02 020213 O 0DMAC 01/2017 12/2017 250 2502017/50223
1 00023 232 Seguros 02 020212 O 0DMAC 01/2017 12/2017 1 000 1 0002017/50224
23 232 Jornadas da Saúde, do Social e da Educação2017/5089
1 00023 232 Aquisição de serviços 02 02022503 O 0DMAC 01/2017 12/2017 1 000 1 0002017/50892
78 900 20 000 78 900Totais do Programa 232: 58 900
Totais do Objetivo 23: 78 900 20 000 0 0 0 0 78 9000 58 900
24 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS
24 241 HABITAÇÃO
24 241 Conservação, reparação e manut. das habitações
sociais arrendadas do Município
2017/5023
1 00024 241 Projecto de requalificação e efeciência energénita
em habitação social
02 020214 O 0DMO 01/2017 12/2017 1 000 1 0002017/5024
24 242 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
113 18924 242 Revisão do PDM 02 070115 O 3DMUP 01/2007 12/2018 47 295 47 29565 8942007/53

Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento
(%)
Datas
(Mês/Ano)
Despesas
Classificação
Orçamental
Obj. Designação
Prog.
Ano / Nº Ação
Forma
de
Realiz.
Fases
de
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.
não definido
(d)
2018
(e)
2019
(f)
2020
(g)
Outros
(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+
(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.
definido
(c)
2017
24 242 Arranjos Urbanísticos no Concelho2014/8
89 21724 242 Requalificação Urbanística da Aldeia Avieira do
Escaroupim (incluindo projecto)
02 07030301 E 3DMO 01/2014 12/201885 31 225 1 225 30 000 40 00017 9922014/8 1
118 50024 242 E.N. 367 entre a E.N. 118 e a Estrada Militar 02 07030308 E 1DMO 01/2014 12/2019 31 500 2 500 29 000 58 000 29 0002014/8 2
149 88924 242 E.N. 114-3, em Várzea Fresca (incluindo projecto) 02 07030308 E 3DMO 01/2014 12/2019 7 000 7 000 70 000 70 0002 8892014/8 3
33 64624 242 Estrada Principal no Granho (incluindo projecto) 02 07030308 E 3DMO 01/2014 12/2017 10 000 10 00023 6462014/8 4
40 81524 242 Rua das Sesmarias em Glória do Ribatejo 02 07030301 O 4DMO 01/2014 12/2017 7 000 7 00033 8152014/8 6
28 61024 242 Bairro Nossa Sra da Conceição, em Salvaterra de
Magos
02 07030301 O 3DMO 01/2014 12/2018 15 000 15 000 5 0008 6102014/8 7
21 39124 242 Rua de Muge, em Glória do Ribatejo 02 07030301 E 3DMO 01/2015 12/2017 19 122 19 1222 2692015/31 1
111 00024 242 Estrada Militar (cemitério), em Marinhais 02 07030301 E 0DMO 01/2015 12/2018 81 000 1 000 80 000 30 0002015/31 2
11 72224 242 Junto à Casa do Povo, em Salvaterra de Magos 02 07030301 E 3DMO 01/2015 12/2017 10 000 10 0001 7222015/31 3
40 00024 242 Rua do Pombal, em Salvaterra de Magos 02 07030301 E 0DMO 01/2015 12/2018 30 000 17 500 12 500 10 0002015/31 4
4 16424 242 Reabilitação Urbana - CIMLT 02 08050104 T 4AM 01/2015 12/2017 1 388 1 3882 7762015/5085
5 51524 242 Rua da Igreja, em Foros de Salvaterra 02 07030301 A 3DMO 01/2016 12/2017 4 500 1 500 3 0001 0152016/12 2
10 00024 242 Bairro José Manuel Marques das Neves, em
Marinhais
02 07030301 A 0DMO 01/2016 12/2017 10 000 5 000 5 0002016/12 4
3 00024 242 Rua Joaquim Padeiro, Troço 1, em Marinhais 02 07030301 E 2DMO 01/2016 12/2017 3 000 3 0002016/12 5
30 00024 242 Rua Moita Sebastião, em Salvaterra de Magos 02 07030301 E 0DMO 01/2016 12/2018 25 000 1 000 24 000 5 0002016/12 6
3 62024 242 Barragem de Magos 02 07030301 A 3DMO 01/2016 12/2017 2 000 2 0001 6202016/12 8
18 00024 242 Rua do Cocharro, em Glória do Ribatejo 02 07030302 A 0DMO 01/2016 12/2018 15 000 2 000 13 000 3 0002016/12 9
30 00024 242 E.N. 114-3 em Salvaterra de Magos e Foros de
Salvaterra (incluindo projecto)
02 07030301 E 0DMO 01/2016 12/2019 10 000 1 000 9 000 10 000 10 0002016/12 10
7 78224 242 Junto á Igreja de Muge 02 07030313 O 3DMO 01/2016 12/2017 4 000 4 0003 7822016/12 11
10 20724 242 Reabilitação Urbana - CIMLT 02 04050104 T 4AM 01/2016 12/2017 8 020 8 0202 1872016/5091
35 50024 242 Bairro Cova da Faia e D. Olga, em Muge 02 07030301 O 0DMO 01/2017 12/2018 15 500 500 15 000 20 0002017/18 1
10 00024 242 Largo dos Avieiros, em Escaroupim 02 07030301 O 0DMO 01/2017 12/2017 10 000 3 000 7 0002017/18 2
51 00024 242 Zona Desportiva, em Salvaterra de Magos 02 07030301 O 0DMO 01/2017 12/2018 50 000 30 000 20 000 1 0002017/18 3
12 00024 242 Outros arranjos urbanisticos no Concelho 02 07030301 O 0DMO 01/2017 12/2017 12 000 12 0002017/18 4

Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento
(%)
Datas
(Mês/Ano)
Despesas
Classificação
Orçamental
Obj. Designação
Prog.
Ano / Nº Ação
Forma
de
Realiz.
Fases
de
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.
não definido
(d)
2018
(e)
2019
(f)
2020
(g)
Outros
(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+
(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.
definido
(c)
2017
500 00024 242 Construção de vias pedonais na E.N. 367, Zona
urbana de Marinhais, entre a Estrada Militar e a E.N.
118 (Portugal 2020)
02 07030313 E 0DMO 01/2017 12/201885 250 000 250 000 250 0002017/41
50024 242 Aquisição de equipamentos 02 07011002 O 0DMUP 01/2017 12/2017 500 5002017/42
24 242 Planos municipais de ordenamento2017/59
25024 242 Planos de pormenor 02 070115 O 0DMUP 01/2017 12/2017 250 2502017/59 1
25024 242 Planos de urbanização 02 070115 O 0DMUP 01/2017 12/2017 250 2502017/59 2
710 550 497 500 502 000 109 000 1 489 767168 217Totais do Programa 242: 213 050
24 243 SANEAMENTO
10 00024 243 Execução de esgotos pluviais 02 07030302 A 0DMO 01/2017 12/2017 10 000 5 000 5 0002017/19
24 243 Conservação e reparação dos Esgotos Pluviais2017/5025
20 00024 243 Aquisição de bens 02 020121 O 0DMO 01/2017 12/2017 20 000 10 000 10 0002017/50251
5 00024 243 Aquisição de serviços 02 02022503 O 0DMO 01/2017 12/2017 5 000 5 0002017/50252
24 245 RESÍDUOS SÓLIDOS
18 50024 245 Aquisição e grande reparação de equipamentos de
recolha
02 07011001 O 0DMO 01/2017 12/2017 18 500 8 500 10 0002017/20
20 00024 245 Grande reparação de viaturas de recolha de RSU 02 07011002 O 0DMO 01/2017 12/2017 20 000 10 000 10 0002017/21
24 245 Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos2017/5026
490 00024 245 Tratamento 02 02022502 O 0DMO 01/2017 12/2017 490 000 450 000 40 0002017/50261
8 00024 245 Aquisição de peças para reparação de equipamentos
e viaturas de recolha
02 020114 O 0DMO 01/2017 12/2017 8 000 8 0002017/50262
10 00024 245 Conservação e reparação das viaturas de recolha 02 020203 O 0DMO 01/2017 12/2017 10 000 10 0002017/50263
13 00024 245 Lavagem dos contentores 02 020202 O 0DMO 01/2017 12/2017 13 000 13 0002017/50264
75 00024 245 Recolha, transporte e tratamento de Resíduos
Sólidos
02 02022503 O 0DMO 01/2017 12/2017 75 000 20 000 55 0002017/50265
1 00024 245 Aquisição de serviços 02 02022503 O 0DMO 01/2017 12/2017 1 000 1 0002017/50266
24 245 Resiurb (divida)2017/5095
23 70824 245 Aterro sanitário 02 04050104 T 0AM 01/2017 12/2018 22 708 22 708 1 0002017/50951
74 53824 245 Obras ref. a aterro sanitário 02 08050104 T 0AM 01/2017 12/2018 73 538 73 538 1 0002017/50952
731 746 211 246 2 000 733 746Totais do Programa 245: 520 500

Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento
(%)
Datas
(Mês/Ano)
Despesas
Classificação
Orçamental
Obj. Designação
Prog.
Ano / Nº Ação
Forma
de
Realiz.
Fases
de
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.
não definido
(d)
2018
(e)
2019
(f)
2020
(g)
Outros
(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+
(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.
definido
(c)
2017
24 246 PROT. MEIO AMBIENTE E CONSERV. NATUREZA
24 246 Jardins e Zonas Verdes2017/22
10 00024 246 Equipamentos 02 07011002 O 0DMO 01/2017 12/2017 10 000 5 000 5 0002017/22 1
10 00024 246 Sistemas de rega automática, relva, árvores e outros 02 070115 O 0DMO 01/2017 12/2017 10 000 10 0002017/22 2
140 00024 246 Aquisição de Varredora Compacta - Leasing 02 070207 O 0DMO 01/2017 12/2027 14 000 14 000 14 000 14 000 14 000 84 0002017/49
24 246 Higiene pública2017/5027
8 00024 246 Acções de desratização e desinfestação 02 020202 O 0DMO 01/2017 12/2017 8 000 8 0002017/50271
24 246 Conservação, reparação e manut. de Espaços
Verdes dos Parques e Jardins do Concelho
2017/5028
10 00024 246 Aquisição de serviços 02 02022503 O 0DMO 01/2017 12/2017 10 000 5 000 5 0002017/50282
22 56024 246 Prestação de serviços de controlo e desinfestação
de pragas
02 020202 O 0DMO 01/2017 12/2021 2 820 2 820 5 640 5 640 5 640 2 8202017/5083
24 246 Semana Europeia da Mobilidade2017/5101
61 820 26 820 19 640 19 640 19 640 86 820 207 560Totais do Programa 246: 35 000
Totais do Objetivo 24: 1 547 116 751 566 523 640 128 640 19 640 86 820 2 474 073168 217 795 550
25 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREAT. E RELIGIOSOS
25 251 CULTURA
110 50025 251 Instalação do AVAC no Edifício do Cais da Vala, em
Salvaterra de Magos
02 070115 O 0DMO 01/2016 12/201885 30 500 500 30 000 80 0002016/46
23 98525 251 Requalificação do espaço Jackson (projecto) 02 020214 O 3DMO 01/2016 12/2017 23 985 23 9852016/5039
701 50025 251 Reabilitação do Espaço Jackson - âmbito do "PARU" 02 07010307 E 0DMO 01/2017 12/201891 350 750 350 750 350 7502017/23
1 50025 251 Aquisição de equip. p/ Biblioteca Municipal e Pólos
da Biblioteca Municipal
02 07011002 O 0DMAC 01/2017 12/2017 1 500 1 5002017/24
4 50025 251 Aquisição de Software "Biblionet" para Biblioteca e
Pólos da Biblioteca
02 070108 O 0DMAC 01/2017 12/2017 4 500 4 5002017/25
2 00025 251 Aquisição de equipamento p/ fins culturais 02 07011002 O 0DMAC 01/2017 12/2017 2 000 2 0002017/26
1 00025 251 Aquisição de mobiliário p/ edifícios de âmbito cultural 02 070109 O 0DMAC 01/2017 12/2017 1 000 1 0002017/54
10 00025 251 Aquisição lonas e/ou de palco 02 070115 O 0DMAC 01/2017 12/2017 10 000 1 000 9 0002017/55
1 50025 251 Outros investimentos 02 070115 O 0DMAC 01/2017 12/2017 1 500 1 5002017/56
275 00025 251 Reabilitação da Antiga Escola Primária "O Século" e
logradouro (incluindo projecto)
02 07010307 E 0DMO 01/2017 12/201885 150 000 25 000 125 000 125 0002017/57

Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento
(%)
Datas
(Mês/Ano)
Despesas
Classificação
Orçamental
Obj. Designação
Prog.
Ano / Nº Ação
Forma
de
Realiz.
Fases
de
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.
não definido
(d)
2018
(e)
2019
(f)
2020
(g)
Outros
(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+
(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.
definido
(c)
2017
25 251 CULTURA
7 00025 251 Aquisição de equipamento de som p/ auditório do
Mercado da Cultura
02 07011002 O 0DMO 01/2017 12/2017 7 000 7 0002017/60
25 251 Biblioteca Municipal e Pólos da Biblioteca Municipal2017/5029
70025 251 Aquisição de livros para Fundo Bibliográfico 02 020120 O 0DMAC 01/2017 12/2017 700 7002017/50291
20025 251 Aquisição de material audiovisual, jogos lúdicos e
didácticos
02 020120 O 0DMAC 01/2017 12/2017 200 2002017/50292
2 50025 251 Aquisição de jornais e revistas e cartões de leitor 02 020121 O 0DMAC 01/2017 12/2017 2 500 2 5002017/50293
1 25025 251 Aquisição de bens para actividades e eventos
desenvolvidos
02 020121 O 0DMAC 01/2017 12/2017 1 250 1 2502017/50294
1 00025 251 Aquisição de serviços no âmbito de apresentação de
livros e outras actividades e eventos
02 02022503 O 0DMAC 01/2017 12/2017 1 000 1 0002017/50295
9 00025 251 Instalações do Pólo de Glória do Ribatejo 02 040701 T 0AM 01/2017 12/2017 9 000 9 0002017/50296
25 251 Feira do Livro2017/5030
1 00025 251 Aquisição de serviços e actividades de animação 02 02022503 O 0DMAC 01/2017 12/2017 1 000 1 0002017/50301
25 251 Comemorações do 25 de Abril2017/5031
1 50025 251 Divulgação 02 020217 O 0DMAC 01/2017 12/2017 1 500 1 5002017/50311
3 50025 251 Aquisição de serviços no âmbito do evento 02 02022503 O 0DMAC 01/2017 12/2017 3 500 3 5002017/50312
30025 251 Artigos p/ oferta 02 020115 O 0DMAC 01/2017 12/2017 300 3002017/50313
25 251 Artes e Sons da Glória2017/5032
25 251 Actividades e Eventos Culturais2017/5033
1 00025 251 Transporte 02 02021002 O 0DMAC 01/2017 12/2017 1 000 1 0002017/50333
25 251 Exposições temporárias2017/5034
10025 251 Aquisição serviços 02 02022503 O 0DMAC 01/2017 12/2017 100 1002017/50341
1 00025 251 Publicações 02 02022503 O 0DMAC 01/2017 12/2017 1 000 1 0002017/5035
25 251 Jornadas da cultura2017/5036

Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento
(%)
Datas
(Mês/Ano)
Despesas
Classificação
Orçamental
Obj. Designação
Prog.
Ano / Nº Ação
Forma
de
Realiz.
Fases
de
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.
não definido
(d)
2018
(e)
2019
(f)
2020
(g)
Outros
(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+
(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.
definido
(c)
2017
25 251 CULTURA
20 00025 251 Aquisição de serviços 02 02022503 O 0DMAC 01/2017 12/2017 20 000 10 000 10 0002017/50361
3 00025 251 Artigos p/ oferta 02 020115 O 0DMAC 01/2017 12/2017 3 000 3 0002017/50364
25 251 Mercado da Cultura2017/5037
25 251 Conservação, reparação e requalificação de
edificios, espaços e equipamentos culturais
2017/5038
10 00025 251 Reabilitação das tronqueiras 02 020121 O 0DMO 01/2017 12/2017 10 000 5 000 5 0002017/5039
35 00025 251 Apoio na realização das Festas Tradicionais do
Concelho
02 040701 T 0AM 01/2017 12/2017 35 000 5 000 30 0002017/5040
35 00025 251 Apoio a associações e colectividades c/ fins culturais
no âmbito das suas actividades
02 040701 T 0AM 01/2017 12/2017 35 000 15 000 20 0002017/5041
10 00025 251 Apoio a associações e colectividades c/ fins
culturais, na aquisição de eq. e nas obras de
conserv. dos edifícios.
02 080701 T 0AM 01/2017 12/2017 10 000 5 000 5 0002017/5100
762 835 584 750 555 750 1 318 585Totais do Programa 251: 178 085
25 252 DESPORTO, RECREIO E LAZER
25 252 Funcionamento das Piscinas Municipais2015/5050
77 63625 252 Aquisição de gás 02 02010203 O 3DMAC 01/2015 12/2018 30 042 30 042 20 34227 2522015/505011
150 00025 252 Reparação do Ginásio dos Trampolins -
Revestimento das paredes e piso - Melhoria e
promoção da Eficiência Energética
02 07010302 E 0DMO 01/2016 12/201885 55 000 500 54 500 95 0002016/23
1 00025 252 Construção do Campo de Futebol de 11 (relvado
sintético) em Foros de Salvaterra
02 07010406 E 0DMO 01/2016 12/2017 1 000 1 0002016/24
80 00025 252 Eficiência Energética nas Piscinas Municipais
(Portugal 2020)
02 070115 O 0DMO 01/2016 12/201885 30 000 5 000 25 000 50 0002016/45
15 79225 252 Conservação e manutenção dos relvados sintéticos 02 020203 O 2DMAC 01/2016 12/2019 6 896 6 896 4 448 4 4482016/5049
150 00025 252 Apoio na construção de Campo de futebol de 11
(relvado sintético) de Salvaterra de Magos
02 080701 T 2AM 01/2016 12/2017 150 000 150 0002016/5050
5 00025 252 Aquisição de equip. p/ beneficiação de espaços
desportivos e de lazer do Concelho
02 07011002 O 0DMAC 01/2017 12/2017 5 000 5 0002017/27
20 00025 252 Aquisição de equip. p/ beneficiação de Parques
Infantis do Concelho
02 07011002 O 0DMO 01/2017 12/2017 20 000 8 000 12 0002017/28

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