O documento apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 de um município, com informações sobre as receitas e despesas projetadas, incluindo os limites constitucionais. Detalha as receitas por natureza, as despesas por órgão, função e natureza, além de apresentar históricos e projeções, como da folha de pagamento. Tem como objetivo garantir a transparência e o planejamento das finanças públicas municipais para o próximo ano.

1. Daniani Vitorino da Silva Lima
Secretária de Finanças e Orçamento
Cláudio Scariote
Vice-Prefeito Municipal
Valcir Casagrande
Prefeito Municipal
LOA 2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA

2. A Lei 4.320/64 em seu Art. 1º, estabelece as normas
gerais de direito financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de
acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b,
da Constituição Federal.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
A Lei Orçamentária Anual – LOA é o instrumento de
planejamento que estima as receitas que o governo espera
arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza
um limite de gastos a ser realizado com tais recursos.

3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal,
aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios
eletrônicos de acesso público:
OS PLANOS,
ORÇAMENTOS E
LEIS DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS;
AS PRESTAÇÕES
DE CONTAS E O
RESPECTIVO
PARECER PRÉVIO;
O RELATÓRIO
RESUMIDO DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
O RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL;
AS VERSÕES
SIMPLIFICADAS
DESSES
DOCUMENTOS.

4. HISTÓRICO DAS RECEITAS - POR NATUREZA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

5. RECEITAS VALOR ORÇADO %
ICMS ...........................
78.622.000,00 41,38%
FUNDEB......................
27.094.900,00 14,26%
FPM.............................
21.717.900,00 11,43%
ISSQN.........................
18.732.200,00 9,86%
IRRF.............................
5.243.500,00 2,76%
TAXAS..........................
4.590.300,00 2,42%
SUS FEDERAL............
4.556.200,00 2,40%
ITBI..............................
4.362.700,00 2,30%
ITR...............................
4.280.300,00 2,25%
IPVA...........................
4.190.800,00 2,21%
TOTAL 190.000.000,00 100%
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ICMS
FUNDEB
FPM
ISSQN
IRRF TAXAS
SUS FEDERAL
ITBI
ITR IPVA

6. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
86,812,579.00
414,000.00
79,847,523.00
21,437,766.00
200,000.00
348,600.00
939,532.00
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Reserva de Contingência
DESPESAS POR NATUREZA

7. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
Projeção das Despesas por Órgão
ÓRGÃOS R$
Câmara Municipal
8.550.000,00
Gabinete do Prefeito
4.940.600,00
Secretaria de Administração e Planejamento
9.568.600,00
Secretaria de Finanças
7.228.400,00
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
61.518.637,00
Secretaria de Saúde
48.419.842,00
Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania
14.114.300,00
Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
25.837.973,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
8.882.116,00
Reserva de Contingência
939.532,00
TOTAL 190.000.000,00
8,550,000.00
4,940,600.00
9,568,600.00
7,228,400.00
61,518,637.00
48,419,842.00
14,114,300.00
25,837,973.00
8,882,116.00
939,532.00

8. Orçamento Fiscal e Seguridade Social
ÓRGÃOS FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL
Câmara Municipal 8.550.000,00
-
8.550.000,00
Gabinete do Prefeito 4.940.600,00
-
4.940.600,00
Secretaria de Administração e Planejamento 9.568.600,00
-
9.568.600,00
Secretaria de Finanças 7.228.400,00
-
7.228.400,00
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 61.518.637,00
-
61.518.637,00
Secretaria de Saúde -
48.419.842,00 48.419.842,00
Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania -
14.114.300,00 14.114.300,00
Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos 25.837.973,00
-
25.837.973,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 8.882.116,00
-
8.882.116,00
Reserva de Contingência 939.532,00 939.532,00
TOTAL
127.465.858,00
62.534.142,00
190.000.000,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2023

9. FUNÇÃO VALOR %
LEGISLATIVA 8.550.000,00 4,50%
ADMINISTRAÇÃO 17.329.500,00 9,12%
SEGURANÇA PÚBLICA 2.183.500,00 1,15%
TRABALHO 244.100,00 0,13%
ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.434.300,00 3,91%
SAÚDE 48.472.842,00 25,51%
EDUCAÇÃO 55.716.437,00 29,32%
CULTURA 1.513.000,00 0,80%
URBANISMO 19.971.873,00 10,51%
HABITAÇÃO 6.007.000,00 3,16%
SANEAMENTO 3.696.416,00 1,95%
GESTÃO AMBIENTAL 2.441.700,00 1,29%
AGRICULTURA 1.289.200,00 0,68%
INDÚSTRIA 20.000,00 0,01%
COMÉRCIO E SERVIÇOS 936.000,00 0,49%
TRANSPORTES 5.363.300,00 2,82%
DESPORTO E LAZER 2.962.200,00 1,56%
ENCARGOS ESPECIAIS 4.929.100,00 2,59%
RESERVA DE
CONTIGÊNCIA 939.532,00 0,49%
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÕES
LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
TRABALHO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
EDUCAÇÃO
CULTURA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
AGRICULTURA
INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
TRANSPORTES
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

10. Ano Pessoal %
2019 R$ 60.969.997,64 51%
2020 R$ 68.330.070,02 50%
2021 R$ 41.777.492,59 46%
2022 R$ 84.184.582,99 37%
2023 R$ 86.812.579,00 46%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
2019 2020 2021 2022 2023
PROJEÇÃO DESPESAS DE FOLHA DE
PAGAMENTO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

11. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
RECEITA DE IMPOSTOS TOTAL 167.095.300,00
Mínimo Legal (25%) 15.159.125,00
Previsão Recursos Totais (29%) 21.876.337,00
( - ) Deduções para Formação do FUNDEB 26.614.700,00
RECEITA DE IMPOSTOS TOTAL 164.751.700,00
Mínimo Legal (15%) 24.712.755,00
Previsão Recursos Totais
(26%)
42.879.442,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

12. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

14. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

51. ‘Lembre-se que da conduta de cada um depende o
destino de todos.”
Alexandre, o Grande
Obrigada!
Lei Orçamentária Anual 2023