2014.2 s uniesp - plano de ensino - direito constitucional ii

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Plano de Ensino de Direito Constitucional II - UNIESP - Curso de Direito

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2014.2 s uniesp - plano de ensino - direito constitucional ii

  1. 1. Plano de Ensino do Curso de Direito 1. EMENTA Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Organização dos Poderes. Funções essenciais à Justiça. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Perspectivas do Direito Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Poder constituinte. . 2. OBJETIVO DO CURSO Nos termos do art. 3º da Resolução CNE/CES n° 9/2004, constitui objetivo geral assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. 3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Constitucional, seus principais conceitos e princípios, estrutura e organização do Estado Brasileiro, a defesa do Estado e das suas instituições democráticas, a forma que os poderes se organizam e o Controle de Constitucionalidade, com foco voltado aos precedentes da Corte Constitucional. 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA: São objetivos específicos da disciplina, proporcionar o conhecimento necessário ao aluno, de modo que possam: • Compreender o Direito como ciência, desenvolvendo o estudo e a opinião crítica acerca do papel constitucional nos contextos de estratificação social, mobilidade social e da Sociedade Civil e Sociedade Política; • Compreender o desenvolvimento histórico do direito positivo, que teve por consequência levar à constitucionalização do Estado, a inserção das ideologias e do DISCIPLINA: Direito Constitucional II PERIODO: 2º semestre 2014 PROFESSOR: Antonio Aparecido Moro Junior TURNO: Noturno MODALIDADE: Presencial TERMO: 3º CARGA HORÁRIA: 80 horas
  2. 2. conhecimento social, bem como da Ação estatal e legitimação política nas constituições. • Correlacionar o desenvolvimento de um Estado Democrático de Direito à inserção nas Constituições de um rol de direito fundamentais, à garantia de direitos sociais e a possibilidade de participação na gestão do interesse público e da construção da norma jurídica por intermédio da participação política. • Conhecer as diversos meios de controle de constitucionalidade e a aplicabilidade das normas constitucionais, correlacionando-as aos fatos sociais e possibilitando o pensamento crítico acerca da necessidade de adequação jurídica da normas; • Interpretar a norma constitucional e conhecer as novas teorias de aplicabilidade das normas constitucionais de forma a buscar a verdadeira intenção do constituinte; • Conhecerem o conceito de cidadania e a importância da defesa das instituições democráticas; • Filiar-se ao contexto dos princípios constitucionais e a necessidade de sua invocação sempre que a possibilidade de violação da norma constitucional for passível de relativizar a segurança jurídica; • Capacitarem–se ao autoconhecimento, ao pensamento crítico e lógico; • Relacionar os fatos sociais à evolução do Direito; • Perceber o contexto em que as necessidades sociais moldam a construção de todo o sistema jurídico; • Apresentar visão crítica e capacidade de formação de uma opinião jurídica acerca dos fatos que moldam a sociedade. 5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÓDULO I – 1º BIMESTRE: 1. Relembrando: Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Poder constituinte. 2. Estrutura e Organização dos Poderes do Estado e o Ministério Público 2.1. Separação de funções estatais 2.2. Poder Legislativo 2.3. Poder Executivo 2.4. Poder Judiciário 2.5. Ministério Público 3. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 3.1. Estado de defesa 3.2. Estado de sítio 3.3. Forças Armadas 3.4. Segurança Pública 4. Ordem Econômica e Financeira 4.1. Princípios Gerais 4.2. Intervenção do Estado no domínio econômico
  3. 3. 4.3. Política urbana, agrícola e fundiária 4.4. Sistema Financeiro Nacional 5. Ordem Social 5.1. Seguridade Social 5.2. Educação, cultura e desporto 5.3. Ciência e Tecnologia 5.4. Comunicação social 5.5. Meio ambiente 5.6. Família, criança, adolescente, jovem e idoso 5.7. Índios MÓDULO II – 2º BIMESTRE: 6. Controle de Constitucionalidade 6.1. Pressupostos 6.2. Espécies 6.3. Controle preventivo 6.4. Controle Repressivo pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário 6.5. Ação direta de inconstitucionalidade genérica 6.6. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva 6.7. Ação de inconstitucionalidade por omissão 6.8. Ação declaratória de constitucionalidade 6.9. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 6.10. Súmulas vinculantes (Lei 11.417/06) 6. METODOLOGIA: As estratégias de ensino-aprendizagem envolvem a utilização, individual ou em conjunto, dos seguintes métodos:  Aula expositiva.  Formação de grupos de discussão (que promovam ou incitem/organizem a discussão do tema ou texto), com intervenção direta do professor.  Trabalhos de reflexão e discussões em grupo.  Dinâmicas de grupo que promovam o debate coletivo.  Dinâmicas de análises de situações concretas.  Seminários  Caderno de atividades e práticas;
  4. 4. 7 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO TIPO DE AVALIAÇÀO NOTA DATA PREVISTA 1ª - Prova com conteúdo acumulativo¹ - Trabalho² - Redação 7,0 2,0 1,0 24/09/2014 2ª - Prova com conteúdo acumulativo1 - TIID - Simulado 7,0 2,0 1,0 26/11/2014 1 A matéria da 1ª avaliação compreenderá todo o conteúdo ministrado no 1º bimestre do período. 2 O professor terá a liberdade de solicitar aos alunos trabalhos referentes aos conteúdos apresentados em sala de aula e de cobrar frequência às aulas teóricas e encontros de orientação de estágio. 8. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARAÚJO, Luiz Alberto David. NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011. SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2.009. 9. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AGRA, Walber de Moura Agra. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2007. CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A constituição aberta e os direitos fundamentais: ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário. Rio de Janeiro: Forense, 2010. CHIMENTI, Ricardo Cunha e Capez, Fernando. et al. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Ed. Saraiva, 2.008. 10. CRONOGRAMAS DE AULAS CRONOGRAMA DE AULAS DIREITO - 3º TERMO - NOTURNO
  5. 5. DATA CONTEÚDO PRESENCIAL CONTEÚDO SEMIPRESENCIAL (Para fazer em casa – no caderno de atividades)) OBS. 05/08/2014 Relembrando: Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Poder constituinte. Transcrever os conceitos de cada tópico para o caderno 06/08/2014 Estrutura e Organização dos Poderes do Estado e o Ministério Público: Separação de funções estatais Anexar esquemas enviados por email/facebook 12/08/2014 Poder Legislativo 13/08/2014 Poder Executivo 19/08/2014 Poder Judiciário 20/08/2014 Ministério Público 26/08/2014 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de defesa; Estado de sítio 27/08/2014 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Forças Armadas; Segurança Pública 02/09/2014 Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais; Intervenção do Estado no domínio econômico Anexar esquemas 03/09/2014 Ordem Econômica e Financeira: Política urbana, agrícola e fundiária; Sistema Financeiro Nacional Anotar exemplos para cada aula 09/09/2014 Ordem Social: Seguridade Social 10/09/2014 Ordem Social: Educação, cultura e desporto; Ciência e Tecnologia 16/09/2014 Ordem Social: Comunicação social; Meio ambiente 17/09/2014 Ordem Social: Família, criança, adolescente, jovem e idoso; Índios 23/09/2014 Revisão 24/09/2014 PROVA 1 30/09/2014 Controle de Constitucionalidade: Pressupostos; Espécies Anexar esquemas 01/10/2014 Controle preventivo Anexar jurisprudencia 07/10/2014 Controle preventivo 08/10/2014 Controle Repressivo pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário 14/10/2014 Controle Repressivo pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário 15/10/2014 FERIADO 21/10/2014 Ação direta de inconstitucionalidade genérica 22/10/2014 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva Anexar ementa de julgado 28/10/2014 Ação de inconstitucionalidade por omissão 29/10/2014 Ação de inconstitucionalidade por omissão 04/11/2014 Ação declaratória de constitucionalidade 05/11/2014 Ação declaratória de constitucionalidade
  6. 6. 11/11/2014 Arguição de descumprimento de preceito fundamental 12/11/2014 Arguição de descumprimento de preceito fundamental 18/11/2014 TIID 19/11/2014 TIID 25/11/2014 Súmulas vinculantes (Lei 11.417/06) 26/11/2014 PROVA 2 02/12/2014 Comentários à Prova 03/12/2014 PROVA SUBSTITUTIVA 09/12/2014 EXAME 10/12/2014 Ilha Solteira, SP, 31 de julho de 2014 ____________ _______________________ Prof. Antonio Aparecido Moro Junior _____________ _______________________ Prof. Roberto Ribeiro de Almeida Coordenador
  7. 7. 11/11/2014 Arguição de descumprimento de preceito fundamental 12/11/2014 Arguição de descumprimento de preceito fundamental 18/11/2014 TIID 19/11/2014 TIID 25/11/2014 Súmulas vinculantes (Lei 11.417/06) 26/11/2014 PROVA 2 02/12/2014 Comentários à Prova 03/12/2014 PROVA SUBSTITUTIVA 09/12/2014 EXAME 10/12/2014 Ilha Solteira, SP, 31 de julho de 2014 ____________ _______________________ Prof. Antonio Aparecido Moro Junior _____________ _______________________ Prof. Roberto Ribeiro de Almeida Coordenador

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