Plano de Ensino de Direito Constitucional II - UNIESP - Curso de Direito

1. Plano de Ensino do Curso de Direito
1. EMENTA
Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Defesa do Estado e das
Instituições Democráticas. Organização dos Poderes. Funções essenciais à
Justiça. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Perspectivas do
Direito Constitucional. Controle de Constitucionalidade.
Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Eficácia e aplicabilidade das
normas constitucionais. Poder constituinte.
.
2. OBJETIVO DO CURSO
Nos termos do art. 3º da Resolução CNE/CES n° 9/2004, constitui objetivo geral assegurar,
no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de
análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação,
interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva
e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem
autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da
justiça e do desenvolvimento da cidadania.
3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Constitucional,
seus principais conceitos e princípios, estrutura e organização do Estado Brasileiro, a defesa
do Estado e das suas instituições democráticas, a forma que os poderes se organizam e o
Controle de Constitucionalidade, com foco voltado aos precedentes da Corte Constitucional.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA:
São objetivos específicos da disciplina, proporcionar o conhecimento necessário ao aluno, de
modo que possam:
• Compreender o Direito como ciência, desenvolvendo o estudo e a opinião crítica
acerca do papel constitucional nos contextos de estratificação social, mobilidade
social e da Sociedade Civil e Sociedade Política;
• Compreender o desenvolvimento histórico do direito positivo, que teve por
consequência levar à constitucionalização do Estado, a inserção das ideologias e do
DISCIPLINA: Direito Constitucional II PERIODO: 2º semestre 2014
PROFESSOR: Antonio Aparecido Moro Junior TURNO: Noturno
MODALIDADE: Presencial TERMO: 3º CARGA HORÁRIA: 80 horas

2. conhecimento social, bem como da Ação estatal e legitimação política nas
constituições.
• Correlacionar o desenvolvimento de um Estado Democrático de Direito à inserção
nas Constituições de um rol de direito fundamentais, à garantia de direitos sociais e a
possibilidade de participação na gestão do interesse público e da construção da
norma jurídica por intermédio da participação política.
• Conhecer as diversos meios de controle de constitucionalidade e a aplicabilidade das
normas constitucionais, correlacionando-as aos fatos sociais e possibilitando o
pensamento crítico acerca da necessidade de adequação jurídica da normas;
• Interpretar a norma constitucional e conhecer as novas teorias de aplicabilidade das
normas constitucionais de forma a buscar a verdadeira intenção do constituinte;
• Conhecerem o conceito de cidadania e a importância da defesa das instituições
democráticas;
• Filiar-se ao contexto dos princípios constitucionais e a necessidade de sua invocação
sempre que a possibilidade de violação da norma constitucional for passível de
relativizar a segurança jurídica;
• Capacitarem–se ao autoconhecimento, ao pensamento crítico e lógico;
• Relacionar os fatos sociais à evolução do Direito;
• Perceber o contexto em que as necessidades sociais moldam a construção de todo o
sistema jurídico;
• Apresentar visão crítica e capacidade de formação de uma opinião jurídica acerca dos
fatos que moldam a sociedade.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I – 1º BIMESTRE:
1. Relembrando: Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Eficácia e aplicabilidade das
normas constitucionais. Poder constituinte.
2. Estrutura e Organização dos Poderes do Estado e o Ministério Público
2.1. Separação de funções estatais
2.2. Poder Legislativo
2.3. Poder Executivo
2.4. Poder Judiciário
2.5. Ministério Público
3. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
3.1. Estado de defesa
3.2. Estado de sítio
3.3. Forças Armadas
3.4. Segurança Pública
4. Ordem Econômica e Financeira
4.1. Princípios Gerais
4.2. Intervenção do Estado no domínio econômico

3. 4.3. Política urbana, agrícola e fundiária
4.4. Sistema Financeiro Nacional
5. Ordem Social
5.1. Seguridade Social
5.2. Educação, cultura e desporto
5.3. Ciência e Tecnologia
5.4. Comunicação social
5.5. Meio ambiente
5.6. Família, criança, adolescente, jovem e idoso
5.7. Índios
MÓDULO II – 2º BIMESTRE:
6. Controle de Constitucionalidade
6.1. Pressupostos
6.2. Espécies
6.3. Controle preventivo
6.4. Controle Repressivo pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário
6.5. Ação direta de inconstitucionalidade genérica
6.6. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva
6.7. Ação de inconstitucionalidade por omissão
6.8. Ação declaratória de constitucionalidade
6.9. Arguição de descumprimento de preceito fundamental
6.10. Súmulas vinculantes (Lei 11.417/06)
6. METODOLOGIA:
As estratégias de ensino-aprendizagem envolvem a utilização, individual ou em conjunto,
dos seguintes métodos:
 Aula expositiva.
 Formação de grupos de discussão (que promovam ou incitem/organizem a discussão do
tema ou texto), com intervenção direta do professor.
 Trabalhos de reflexão e discussões em grupo.
 Dinâmicas de grupo que promovam o debate coletivo.
 Dinâmicas de análises de situações concretas.
 Seminários
 Caderno de atividades e práticas;

4. 7 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
AVALIAÇÃO TIPO DE AVALIAÇÀO NOTA DATA
PREVISTA
1ª - Prova com conteúdo acumulativo¹
- Trabalho²
- Redação
7,0
2,0
1,0
24/09/2014
2ª - Prova com conteúdo acumulativo1
- TIID
- Simulado
7,0
2,0
1,0
26/11/2014
1
A matéria da 1ª avaliação compreenderá todo o conteúdo ministrado no 1º bimestre
do período.
2
O professor terá a liberdade de solicitar aos alunos trabalhos referentes aos
conteúdos apresentados em sala de aula e de cobrar frequência às aulas teóricas e
encontros de orientação de estágio.
8. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARAÚJO, Luiz Alberto David. NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito
constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo:
Malheiros, 2.009.
9. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AGRA, Walber de Moura Agra. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro:
Forense, 2007.
CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A constituição aberta e os direitos
fundamentais: ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário.
Rio de Janeiro: Forense, 2010.
CHIMENTI, Ricardo Cunha e Capez, Fernando. et al. Curso de Direito
Constitucional. São Paulo: Ed. Saraiva, 2.008.
10. CRONOGRAMAS DE AULAS
CRONOGRAMA DE AULAS
DIREITO - 3º TERMO - NOTURNO

5. DATA CONTEÚDO PRESENCIAL CONTEÚDO
SEMIPRESENCIAL
(Para fazer em casa – no
caderno de atividades))
OBS.
05/08/2014 Relembrando: Constitucionalismo.
Neoconstitucionalismo. Eficácia e aplicabilidade das
normas constitucionais. Poder constituinte.
Transcrever os conceitos
de cada tópico para o
caderno
06/08/2014 Estrutura e Organização dos Poderes do Estado e o
Ministério Público: Separação de funções estatais
Anexar esquemas
enviados por
email/facebook
12/08/2014 Poder Legislativo
13/08/2014 Poder Executivo
19/08/2014 Poder Judiciário
20/08/2014 Ministério Público
26/08/2014 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas:
Estado de defesa; Estado de sítio
27/08/2014 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas:
Forças Armadas; Segurança Pública
02/09/2014 Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais;
Intervenção do Estado no domínio econômico
Anexar esquemas
03/09/2014 Ordem Econômica e Financeira: Política urbana,
agrícola e fundiária; Sistema Financeiro Nacional
Anotar exemplos para
cada aula
09/09/2014 Ordem Social: Seguridade Social
10/09/2014 Ordem Social: Educação, cultura e desporto; Ciência e
Tecnologia
16/09/2014 Ordem Social: Comunicação social; Meio ambiente
17/09/2014 Ordem Social: Família, criança, adolescente, jovem e
idoso; Índios
23/09/2014 Revisão
24/09/2014 PROVA 1
30/09/2014 Controle de Constitucionalidade: Pressupostos;
Espécies
Anexar esquemas
01/10/2014 Controle preventivo Anexar jurisprudencia
07/10/2014 Controle preventivo
08/10/2014 Controle Repressivo pelo Poder Legislativo e pelo
Poder Judiciário
14/10/2014 Controle Repressivo pelo Poder Legislativo e pelo
Poder Judiciário
15/10/2014 FERIADO
21/10/2014 Ação direta de inconstitucionalidade genérica
22/10/2014 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva Anexar ementa de julgado
28/10/2014 Ação de inconstitucionalidade por omissão
29/10/2014 Ação de inconstitucionalidade por omissão
04/11/2014 Ação declaratória de constitucionalidade
05/11/2014 Ação declaratória de constitucionalidade

6. 11/11/2014 Arguição de descumprimento de preceito
fundamental
12/11/2014 Arguição de descumprimento de preceito
fundamental
18/11/2014 TIID
19/11/2014 TIID
25/11/2014 Súmulas vinculantes (Lei 11.417/06)
26/11/2014 PROVA 2
02/12/2014 Comentários à Prova
03/12/2014 PROVA SUBSTITUTIVA
09/12/2014 EXAME
10/12/2014
Ilha Solteira, SP, 31 de julho de 2014
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Prof. Antonio Aparecido Moro Junior
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Prof. Roberto Ribeiro de Almeida
Coordenador

7. 11/11/2014 Arguição de descumprimento de preceito
fundamental
12/11/2014 Arguição de descumprimento de preceito
fundamental
18/11/2014 TIID
19/11/2014 TIID
25/11/2014 Súmulas vinculantes (Lei 11.417/06)
26/11/2014 PROVA 2
02/12/2014 Comentários à Prova
03/12/2014 PROVA SUBSTITUTIVA
09/12/2014 EXAME
10/12/2014
Ilha Solteira, SP, 31 de julho de 2014
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Prof. Antonio Aparecido Moro Junior
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Prof. Roberto Ribeiro de Almeida
Coordenador