Plano de Ensino do Curso de Direito
1. EMENTA
Direito Administrativo: origem, conceito, objeto, fonte. Direito Administrat...
de participação de todos no processo de gestão da coisa pública de forma que proporcione
isonomia e qualidade de vida a to...
MÓDULO II – 2º BIMESTRE:
IV – Atos Administrativos;
V – Poderes da Administração;
VI – Agentes Públicos;
VII – Serviços Pú...
9. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002....
02/09/2014 Princípios: Princípios Infraconstitucionais –
Finalidade, razoabilidade.
05/09/2014 Princípios: Princípios Infr...
vagas para PNEs; Lei 8,112/90.
04/11/2014 Agentes Públicos: Vacância, Remoção, Redistribuição;
Direitos e Vantagens do Ser...
vagas para PNEs; Lei 8,112/90.
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Direitos e Vantagens do Ser...
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2014.2 s uniesp - plano de ensino - direito administrativo I

  1. 1. Plano de Ensino do Curso de Direito 1. EMENTA Direito Administrativo: origem, conceito, objeto, fonte. Direito Administrativo no Brasil. Administração Pública: princípios, organização, órgãos. Administração Pública indireta. Agências: executivas, reguladoras. Entidades de cooperação: as paraestatais e o terceiro setor. Atos administrativos. Poderes e deveres do administrador público. Agentes públicos. Serviços públicos. 2. OBJETIVO DO CURSO Nos termos do art. 3º da Resolução CNE/CES n° 9/2004, constitui objetivo geral assegurar, noperfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise,domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação evalorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão críticaque fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica,indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimentoda cidadania. 3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA Possibilitar que o corpo discente conheça o desenvolvimento do Direito Administrativo e as normas de organização do Estado sob o contexto do Estado Democrático do Direito. Concretizar a noção acerca das fontes e da organização da prestação do serviço público, bem como os princípios norteadores e a classificação administrativa e denominação das diversas entidades que compõem a Administração Pública. Demonstrar a aplicabilidade das normas administrativas tanto no contexto da vinculação da Administração quanto à criação de direitos e deveres aos usuários dos serviços públicos. Prover aos acadêmicos a possibilidade de análise dos diversos contextos políticos em que se faz a edição de uma norma jurídica administrativa, desenvolvendo a capacidade de poderem contribuir na construção de uma sociedade que vise à realização dos princípios democráticos do Direito de forma menos onerosa possível ao contribuinte. Enunciar os atos administrativos, os poderes e deveres do administrador público, agentes públicos e a prestação de serviços públicos de forma que possam compreender a sua importância para a construção de uma sociedade justa e igualitária. Demonstrar os conceitos de legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, de modo que possam desenvolver o conhecimento e a compreensão do dever de inserção de um povo às normas que regem a vida em sociedade e as formas e a necessidade DISCIPLINA: Direito Administrativo I PERIODO: 2º semestre 2014 PROFESSOR: Antonio Aparecido Moro Junior TURNO: Noturno MODALIDADE: Presencial TERMO: 4º CARGA HORÁRIA: 80 horas
  2. 2. de participação de todos no processo de gestão da coisa pública de forma que proporcione isonomia e qualidade de vida a todos. 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA: São objetivos específicos da disciplina, proporcionar o conhecimento necessário ao aluno, de modo que possam: • Compreender o Direito como ciência, desenvolvendo o estudo e a opinião crítica acerca do papel daquele que legisla, aplica e usufrui de direitos, na construção de uma sociedade justa e igualitária; • Compreender o desenvolvimento histórico do direito administrativo, que teve por consequência balizar a atuação da Administração Pública de acordo com os princípios do Direitos Administrativo, promovendo a legitimação da atuação do Administrador Público e a garantia do cidadão frente à atuação da Administração Pública. • Correlacionar o desenvolvimento de um Estado Democrático de Direito à garantia de fiscalização da atuação daqueles que gerenciam a coisa pública e a possibilidade de participação na gestão do interesse público e da construção da norma jurídica por intermédio da participação política. • Conhecer as visão global da organização da Administração Pública, no que tange às suas atividades e a funções, bem como os fundamentos do Direito Administrativo, correlacionando-os aos fatos sociais e possibilitando o pensamento crítico acerca da necessidade de adequação jurídica da normas; • Interpretar a norma jurídico-administrativa, compreender o conceito de Ato Administrativo, sua classificação e espécies, bem como as formas de sua extinção e conhecer as teorias de aplicabilidade destas normas de forma a buscar a verdadeira intenção do legislador; • Conhecerem o conceito de cidadania, identificando as funções, os poderes e os deveres dos Administradores Públicos e servidores e a vinculação dos Agentes Públicos à Administração Pública, sua organização, denominações e classificação; • Filiar-se ao contexto dos princípios constitucionais e a necessidade de sua invocação sempre que a possibilidade de violação da norma constitucional for passível de relativizar a segurança jurídica; • Capacitarem–se ao auto–conhecimento, ao pensamento crítico e lógico; • Relacionar os fatos sociais à evolução do Direito; • Perceber o contexto em que as necessidades sociais moldam a construção de todo o sistema jurídico; • Apresentar visão crítica e capacidade de formação de uma opinião jurídica acerca dos fatos que moldam a sociedade. 5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÓDULO I – 1º BIMESTRE: I – Direito Administrativo: origem, conceito, objeto, fontes e Direito Administrativo no Brasil; II - Princípios; III – Organização Administrativa;
  3. 3. MÓDULO II – 2º BIMESTRE: IV – Atos Administrativos; V – Poderes da Administração; VI – Agentes Públicos; VII – Serviços Públicos; 6. METODOLOGIA: As estratégias de ensino-aprendizagem envolvem a utilização, individual ou em conjunto, dos seguintes métodos:  Aula expositiva.  Formação de grupos de discussão (que promovam ou incitem/organizem a discussão do tema ou texto), com intervenção direta do professor.  Trabalhos de reflexão e discussões em grupo.  Dinâmicas de grupo que promovam o debate coletivo.  Dinâmicas de análises de situações concretas.  Seminários  Caderno de atividades e práticas; 7 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO TIPO DE AVALIAÇÀO NOTA DATA PREVISTA 1ª - Prova com conteúdo acumulativo¹ - Trabalho² - Redação 7,0 2,0 1,0 26/09/2014 2ª - Prova com conteúdo acumulativo1 - TIID - Simulado 7,0 2,0 1,0 28/11/2014 1 A matéria da 1ª avaliação compreenderá todo o conteúdo ministrado no 1º bimestre do período. 2 O professor terá a liberdade de solicitar aos alunos trabalhos referentes aos conteúdos apresentados em sala de aula e de cobrar frequência às aulas teóricas e encontros de orientação de estágio. 8. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 35 ed. São Paulo: RT, 2009. CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito administrativo. 18.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
  4. 4. 9. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. PAZZAGLINI, Marino F. Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003. RIVERO, Jean. Curso de direito administrativo comparado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. 10. CRONOGRAMAS DE AULAS CRONOGRAMA DE AULAS DIREITO - 4º TERMO - NOTURNO DATA CONTEÚDO PRESENCIAL CONTEÚDO SEMIPRESENCIAL (Para fazer em casa no caderno de atividades) OBS. 05/08/2014 Apresentação da disciplina, da ementa, dos conteúdos e dos combinados sobre avaliações e trabalhos. Leitura Cap. I do Livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 08/08/2014 Noções históricas de Direito Administrativo; Conceito de Direito Administrativo. 12/08/2014 Fontes do Direito Administrativo; Direito Administrativo no Brasil; Introdução aos Princípios Administrativos; Leitura Cap. II do livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 15/08/2014 Princípios: Supraprincípios do Direito Administrativo Anexar esquemas ao caderno 19/08/2014 Princípios: Princípio da Legalidade e Princípio da Impessoalidade. 22/08/2014 Princípios: Princípio da Moralidade, Princípio da Publicidade e princípio da Eficiência. 26/08/2014 Princípios: Princípios Infraconstitucionais – Autotutela e Motivação. 29/08/2014 Princípios: Princípios Infraconstitucionais – Finalidade, razoabilidade, proporcionalidade e outros princípios.
  5. 5. 02/09/2014 Princípios: Princípios Infraconstitucionais – Finalidade, razoabilidade. 05/09/2014 Princípios: Princípios Infraconstitucionais – proporcionalidade e outros princípios. 09/09/2014 Organização Administrativa: Concentração e Desconcentração; Centralização e Descentralização. Anexar esquemas no caderno 12/09/2014 Organização Administrativa: Administração Pública Direta e Indireta; Teoria do órgão público; Entidades da Administração Pública Indireta - Autarquia No Caderno deve conter exemplo da organização de um órgão ou ente da administração pública 16/09/2014 Organização Administrativa: Entidades da Administração Pública Indireta – Fundações Públicas, Agências Reguladoras, Agências Executivas; 19/09/2014 Revisão 23/09/2014 Resolução de questões Resolução de questões, capítulos I a III do livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 26/09/2014 Prova 1 30/09/2014 Comentários à prova 03/10/2014 Atos Administrativos: Conceito; Fato Administrativo; Atos da Administração; Silêncio Administrativo; Leitura Cap. IV do livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 07/10/2014 Atos Administrativos: Atributos Anexar esquemas enviados via email/facebook 10/10/2014 Atos Administrativos: Existência, Validade e eficácia; Mérito do Ato Administrativo. 14/10/2014 Atos Administrativos: Requisitos; Vícios em espécie; Classificação; Espécies. 17/10/2014 Atos Administrativos: Extinção - Anulação ou Invalidação, Cassação, Caducidade, Contraposição; Convalidação; Conversão. Constar no caderno 3 exemplos de atos administrativos 21/10/2014 Poderes da Administração: Poderes-deveres; Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Disciplinar; Poder Hierárquico. 24/10/2014 Poderes da Administração: Supervisão ministerial; Poder Regulamentar; Poder de polícia ou limitação administrativa; Intervenção estatal na propriedade privada. Anexar esquemas 28/10/2014 Agentes Públicos: Agentes Públicos; Agentes Políticos; Outras categorias de Agentes Públicos; Empregados Públicos e Servidores Estatutários; Particulares em colaboração com a Administração. Leitura Cap. V do livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 31/10/2014 Agentes Públicos: Concurso Público; Reserva de
  6. 6. vagas para PNEs; Lei 8,112/90. 04/11/2014 Agentes Públicos: Vacância, Remoção, Redistribuição; Direitos e Vantagens do Servidor; Regime Disciplinar; Deveres e Proibições do Servidor; Processo Disciplinar Leitura Cap. IX do livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 07/11/2014 Agentes Públicos: Tríplice Responsabilidade; Processo Disciplinar. 11/11/2014 Serviços Públicos: Conceito; Uti universi e uti singuli; Titularidade; Serviços públicos federais, estaduais, municipais e distritais; 14/11/2014 Serviços Públicos: Princípios; Serviços Essenciais; Formas de Prestação; Responsabilidade; Remuneração; Classificação; Direitos do usuário. 18/11/2014 TIID Leitura Cap. XV do livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 21/11/2014 RECESSO 25/11/2014 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Resolução de questões, capítulos IV, V, IX e XV do livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 28/11/2014 PROVA 2 02/12/2014 COMENTÁRIOS À PROVA 05/12/2014 PROVA REPOSITIVA 09/12/2014 EXAME Ilha Solteira, SP, 31 de julho de 2014 ____________ _______________________ Prof. Antonio Aparecido Moro Junior _____________ _______________________ Prof. Roberto Ribeiro de Almeida Coordenador
  7. 7. vagas para PNEs; Lei 8,112/90. 04/11/2014 Agentes Públicos: Vacância, Remoção, Redistribuição; Direitos e Vantagens do Servidor; Regime Disciplinar; Deveres e Proibições do Servidor; Processo Disciplinar Leitura Cap. IX do livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 07/11/2014 Agentes Públicos: Tríplice Responsabilidade; Processo Disciplinar. 11/11/2014 Serviços Públicos: Conceito; Uti universi e uti singuli; Titularidade; Serviços públicos federais, estaduais, municipais e distritais; 14/11/2014 Serviços Públicos: Princípios; Serviços Essenciais; Formas de Prestação; Responsabilidade; Remuneração; Classificação; Direitos do usuário. 18/11/2014 TIID Leitura Cap. XV do livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 21/11/2014 RECESSO 25/11/2014 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Resolução de questões, capítulos IV, V, IX e XV do livro: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 28/11/2014 PROVA 2 02/12/2014 COMENTÁRIOS À PROVA 05/12/2014 PROVA REPOSITIVA 09/12/2014 EXAME Ilha Solteira, SP, 31 de julho de 2014 ____________ _______________________ Prof. Antonio Aparecido Moro Junior _____________ _______________________ Prof. Roberto Ribeiro de Almeida Coordenador

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