Plano de Ensino
CURSO
DIREITO
Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO II
Professor: Antonio Aparecido Moro Junior
Carga Horária...
1. Contratos Administrativos.
2. Bens Públicos.
3. Desapropriação.
4. Improbidade Administrativa.
5. Processo Administrati...
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002.
GA...
ANEXO
CRONOGRAMA DE AULAS
DIREITO - 7º TERMO - NOTURNO
DATA CONTEÚDO PRESENCIAL CONTEÚDO
SEMIPRESENCIAL
(Para fazer em cas...
06/11/2014 Desapropriação: Fundamentos; Objeto e Espécie
10/11/2014 Desapropriação: Fases da desapropriação
13/11/2014 Imp...
06/11/2014 Desapropriação: Fundamentos; Objeto e Espécie
10/11/2014 Desapropriação: Fases da desapropriação
13/11/2014 Imp...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

2014.2 s fipar - plano de ensino - direito administrativo ii

333 visualizações

Publicada em

Plano de Ensino - FIPAR - Direito Administrativo II

Publicada em: Educação
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
333
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
7
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

2014.2 s fipar - plano de ensino - direito administrativo ii

  1. 1. Plano de Ensino CURSO DIREITO Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO II Professor: Antonio Aparecido Moro Junior Carga Horária: 80 h/aula Semestre: 8ª Ano: 2014 Período: Semestral EMENTA Contratos Administrativos. Regime Jurídico Administrativo. Licitação. Serviços Públicos. Responsabilidade da Administração Pública; extracontratual e contratual. Bens Públicos. Sistema de Controle Jurisdicional da Administração Pública. Ato Administrativo. Processo Administrativo. Bens Públicos. Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico. Processo Administrativo. Novas figuras da reforma administrativa e terceiro setor. OBJETIVO DA DISCIPLINA Possibilitar que o corpo discente conheça o desenvolvimento do Direito Administrativo e as normas de organização do Estado sob o contexto do Estado Democrático do Direito. Concretizar a noção acerca das fontes e da organização da prestação do serviço público, bem como os princípios norteadores e a classificação administrativa e denominação das diversas entidades que compõem a Administração Pública. Demonstrar a aplicabilidade das normas administrativas tanto no contexto da vinculação da Administração quanto à criação de direitos e deveres aos usuários dos serviços públicos. Prover aos acadêmicos a possibilidade de análise dos diversos contextos políticos em que se faz a edição de uma norma jurídica administrativa, desenvolvendo a capacidade de poderem contribuir na construção de uma sociedade que vise à realização dos princípios democráticos do Direito de forma menos onerosa possível ao contribuinte. Enunciar os atos administrativos, os poderes e deveres do administrador público, agentes públicos e a prestação de serviços públicos de forma que possam compreender a sua importância para a construção de uma sociedade justa e igualitária. Demonstrar os conceitos de legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, de modo que possam desenvolver o conhecimento e a compreensão do dever de inserção de um povo às normas que regem a vida em sociedade e as formas e a necessidade de participação de todos no processo de gestão da coisa pública de forma que proporcione isonomia e qualidade de vida a todos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÓDULO I – 1º BIMESTRE: 1. Poderes da Administração. 2. Responsabilidade do Estado. 3. Licitação. 4. Agentes Públicos. MÓDULO II – 2º BIMESTRE:
  2. 2. 1. Contratos Administrativos. 2. Bens Públicos. 3. Desapropriação. 4. Improbidade Administrativa. 5. Processo Administrativo. 6. Temas complementares METODOLOGIA As estratégias de ensino-aprendizagem envolvem a utilização, individual ou em conjunto, dos seguintes métodos:  Aula expositiva.  Formação de grupos de discussão (que promovam ou incitem/organizem a discussão do tema ou texto), com intervenção direta do professor.  Trabalhos de reflexão e discussões em grupo.  Dinâmicas de grupo que promovam o debate coletivo.  Dinâmicas de análises de situações concretas.  Seminários  Filmes que discutam o contexto estudado em aula. AVALIAÇÃO A avaliação do processo de ensino e aprendizagem acontece de forma contínua, cumulativa e sistemática com o objetivo de diagnosticar a situação da aprendizagem de cada aluno, em relação à programação curricular. Ela acontece com três diferentes finalidades: • Avaliação Diagnóstica; • Avaliação Formativa (NT); • Avaliação Somativa (NP). A média final (MF) do aluno será calculada da seguinte forma: No modelo letivo semestral é atribuída apenas a média final resultante da média aritmética das 03 notas mínimas representada pela fórmula: MF=NP1+NP2+NT 3 EXAMES: No caso dos exames finais a fórmula para cálculo da média do aluno corresponde a: Média final (MF) com peso 03 (três), mais a nota de exame final (NEF), com peso 02 (dois), dividido pela soma dos pesos: 05 (cinco) no modelo letivo semestral, representada pela fórmula: MF=(MF x 3) + (NEF x 2) 5 BIBLIOGRAFIA BÁSICA MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 35 ed. São Paulo: RT, 2009. CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito administrativo. 18.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
  3. 3. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. PAZZAGLINI, Marino F. Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003. RIVERO, Jean. Curso de direito administrativo comparado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. Paranaíba, 04 de agosto de 2014. Antonio Aparecido Moro Junior Luciana Renata Rondina Stefanoni Professor Coordenadora
  4. 4. ANEXO CRONOGRAMA DE AULAS DIREITO - 7º TERMO - NOTURNO DATA CONTEÚDO PRESENCIAL CONTEÚDO SEMIPRESENCIAL (Para fazer em casa) OBS. 04/08/2014 Apresentação da disciplina, da ementa, dos conteúdos e dos combinados sobre avaliações e trabalhos. 07/08/2014 Poderes da Administração: Poderes deveres; poder vinculado; poder discricionário; poder disciplinar e poder hierárquico 11/08/2014 Poderes da Administração: Poder regulamentar; poder de polícia; 14/08/2014 Poderes da Administração: Instrumentos de intervenção estatal na propriedade privada 18/08/2014 Responsabilidade do Estado: Fundamentos; Risco integral e risco administrativo; Responsabilidade por atos ilícitos; 21/08/2014 Responsabilidade do Estado: Danos por omissão; Relações de custódia; 25/08/2014 Responsabilidade do Estado: Ação indenizatória; Ação regressiva; Outras responsabilidades 28/08/2014 Licitação: Conceitos; Dever de licitar; Princípios 01/09/2014 Licitação: Tipos de licitação e Modalidades licitatórias 04/09/2014 Licitação: Concorrência; Tomada de preços e Convite; 08/09/2014 Licitação: Concurso; Leilão; Consulta; Pregão 11/09/2014 Licitação: Registro de Preços 15/09/2014 Licitação: Procedimentos 18/09/2014 Licitação: Crimes na Lei 8666/93 22/09/2014 Licitação: RDC 25/09/2014 Resolução de Questões 29/09/2014 Prova 1 02/10/2014 Comentários à prova 06/10/2014 Contratos Administrativos: Introdução; Características 09/10/2014 Contratos Administrativos: Diferenças em relação aos contratos privados; Sujeitos do Contrato 13/10/2014 Contratos Administrativos: Contratos em espécie 16/10/2014 Contratos Administrativos: Contratos em espécie 20/10/2014 Contratos Administrativos: Contratos em espécie 23/10/2014 Contratos Administrativos: Consórcio Público; Convênios; outros contratos 27/10/2014 Bens Públicos 30/10/2014 Bens Públicos: Classificação; Requisitos; Atributos 03/11/2014 Bens Públicos: Concessão, permissão e autorização
  5. 5. 06/11/2014 Desapropriação: Fundamentos; Objeto e Espécie 10/11/2014 Desapropriação: Fases da desapropriação 13/11/2014 Improbidade Administrativa 17/11/2014 Processo Administrativo 20/11/2014 Revisão 24/11/2014 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES 27/11/2014 PROVA 2 01/12/2014 PROVA REPOSITIVA 04/12/2014 comentários 08/12/2014 Exame 11/12/2014 15/12/2014
  6. 6. 06/11/2014 Desapropriação: Fundamentos; Objeto e Espécie 10/11/2014 Desapropriação: Fases da desapropriação 13/11/2014 Improbidade Administrativa 17/11/2014 Processo Administrativo 20/11/2014 Revisão 24/11/2014 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES 27/11/2014 PROVA 2 01/12/2014 PROVA REPOSITIVA 04/12/2014 comentários 08/12/2014 Exame 11/12/2014 15/12/2014

×