2014.2 s uniesp - plano de ensino - direito empresarial ii

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Plano de Ensino - Direito Empresarial II - UNIESP - Curso de Direito

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2014.2 s uniesp - plano de ensino - direito empresarial ii

  1. 1. Plano de Ensino do Curso de Direito 1. EMENTA Dos títulos de crédito: Teoria Geral, dos títulos de credito próprio e dos impróprios: A nova lei de falência e de recuperação judicial e extrajudicial: Teoria Geral, da recuperação judicial e da extrajudicial, da falência e dos crimes falimentares. Dos contratos mercantis. 2. OBJETIVO DO CURSO Nos termos do art. 3º da Resolução CNE/CES n° 9/2004, constitui objetivo geral assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. 3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Empresarial, seus principais conceitos e princípios, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da Teoria geral dos títulos de crédito e do Direito Falimentar em geral. 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA: • Possibilitar que o corpo discente conheça o desenvolvimento do Direito Comercial e as normas de organização do empresarial sob o contexto do Estado Democrático do Direito. • Concretizar a noção acerca das fontes e da organização empresarial, tendo em vista a teoria geral dos atos de comercio e teoria de empresa, bem como os princípios norteadores, a classificação e a denominação dos diversos tipos empresariais. • Demonstrar a aplicabilidade das normas no contexto da vinculação do empresário à disciplina jurídica do exercício de empresa e sua relação quanto à criação de direitos e deveres aos sócios visando a proteção de seu patrimônio pessoal. • Prover aos acadêmicos a possibilidade de análise dos diversos contextos em que se aplicam as normas jurídico-administrativas que possibilitam ao Estado a intervenção na propriedade privada e no domínio econômico, desenvolvendo a capacidade de DISCIPLINA: Direito Empresarial II PERIODO: 2º semestre 2014 PROFESSOR: Antonio Aparecido Moro Junior TURNO: Noturno MODALIDADE: Presencial TERMO: 8º CARGA HORÁRIA: 80 horas
  2. 2. poderem contribuir na construção de um conhecimento empreendedor, que possibilite a orientação na criação de sociedades que façam desenvolver a comunidade e que vise à realização dos princípios democráticos do Direito. • Enunciar a Responsabilidade Civil do Empresário face ao exercício de empresa e da proteção jurídica da propriedade industrial e da livre concorrência, compreendendo as obrigações empresariais, tais quais o registro de empresa, a escrituração comercial e o conceito de estabelecimento empresarial e sua proteção, de forma que possam compreender a sua importância para a construção de uma sociedade justa e igualitária. • Que os acadêmicos tenham plenas condições de prover orientação ao empresário, no que tange à recuperação de dificuldades pelas quais se encontre a empresa e os benefícios legais que estão à disposição do mesmo. • Demonstrar a dissolução empresarial por intermédio da falência e a necessidade de se garantir o direito dos credores em consonância com o direito do empresário, trazendo a justa medida da aplicação da lei em benefício de ambas as partes; • Prover conhecimento àqueles que desejam ser empresários, capacitando-os para o melhor gerenciamento do empreendimento. 5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÓDULO I – 1º BIMESTRE: 1 Títulos de Crédito; 1.1 Teoria Geral; 1.2 Cambiais; 1.3 Cheque; 1.4 Duplicata; 1.5 Título de Crédito Impróprios; 1.6 Protesto; 2 Contratos Mercantis 2.1 Contratos Mercantis 2.2 Compra e Venda Mercantil 2.3 Mandato Mercantil 2.4 Comissão Mercantil 2.5 Cartão de Crédito 2.6 Faturização 2.7 Arrendamento Mercantil (leasing) 2.8 Alienação Fiduciária 2.9 Franquia Empresarial (Franchising) 2.10 Representação Comercial Autônoma 2.11 Contrato de Seguro 2.12 Contratos Bancários MÓDULO II – 2º BIMESTRE: 1 Falência e Recuperação de Empresas 1.1 Introdução 1.2 Estrutura da Lei nº 11.101/05 1.3 Princípios na Lei de Recuperação de Empresas 1.4 Visão Geral das Alterações Trazidas pela Lei 1.5 Administrador/Comitê/Assembléia
  3. 3. 1.6 Do administrador judicial e do comitê de credores 1.7 Assembléia geral de credores 2 Da recuperação judicial 2.1 Do plano de recuperação judicial para micro e pequenas empresas 2.2 Recuperação Extrajudicial 2.3 Legitimidade ativa 2.4 Excluídos da recuperação extrajudicial 2.5 Procedimento da recuperação extrajudicial 3 Recuperação Judicial 3.1 Legitimação; 3.2 Despacho de processamento: 3.3 Plano de Recuperação Judicial; 3.4 Impugnação 3.5 Assembleia geral de credores; 3.6 Decisão sobre o plano; 3.7 Administração dos bens; 3.8 Substituição administrativa; 3.9 Comitê de credores; 3.10 Convolação em falência; 3.11 Cumprimento da Recuperação; 4 Falência 4.1 Estado de falência; 4.2 Critérios aferidores de insolvência; 4.3 Decretação Judicial; 4.4 Falência ex officio; 4.5 Ação Constitutiva de Falência: Legitimação; 4.6 Procedimento; 4.7 Sentença e Recursos; 4.8 Efeitos da Decretação de Falência; 4.9 Ações revocatórias 4.10 Administração da Falência; 4.11 Liquidação e encerramento; 4.12 Direito Penal Falimentar 6. METODOLOGIA: As estratégias de ensino-aprendizagem envolvem a utilização, individual ou em conjunto, dos seguintes métodos:  Aula expositiva.  Formação de grupos de discussão (que promovam ou incitem/organizem a discussão do tema ou texto), com intervenção direta do professor.  Trabalhos de reflexão e discussões em grupo.  Dinâmicas de grupo que promovam o debate coletivo.  Dinâmicas de análises de situações concretas.  Seminários  Caderno de atividades e práticas;
  4. 4. 7 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO TIPO DE AVALIAÇÀO NOTA DATA PREVISTA 1ª - Prova com conteúdo acumulativo¹ - Trabalho² - Redação 7,0 2,0 1,0 26/09/2014 2ª - Prova com conteúdo acumulativo1 - TIID - Simulado 7,0 2,0 1,0 28/11/2014 1 A matéria da 1ª e 2ª avaliação compreenderá todo o conteúdo ministrado no 1º e no 2º bimestre, respectivamente em cada período. 2 O professor terá a liberdade de solicitar aos alunos trabalhos referentes aos conteúdos apresentados em sala de aula e de cobrar frequência às aulas teóricas e encontros de orientação de estágio. 8. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2004. ______. Curso de direito comercial. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v.1. ______. Curso de direito comercial. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v.2. ______. Curso de direito comercial. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v.3. NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v.1. OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Tratado de direito empresarial brasileiro. São Paulo: LNZ, 2004. v.1. 9. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALMEIDA, Amador Paes. Manual das sociedades comerciais. 12.ed. São Paulo: Saraiva. BERTOLDI, Marcelo M.; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso avançado de direito comercial. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2003. v.2. MENDONÇA, José Xavier. Tratado de direito comercial brasileiro. São Paulo: Bookseller, 2002. v.1. PAES, Paulo Roberto Tarvares. Curso de direito comercial. 2.ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 1996. RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2010. ROCHA FILHO, José Maria. Curso de direito comercial: parte geral. 3.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
  5. 5. 10. CRONOGRAMAS DE AULAS CRONOGRAMA DE AULAS DIREITO - 8º TERMO - NOTURNO DATA CONTEÚDO PRESENCIAL CONTEÚDO SEMIPRESENCIAL (Para fazer em casa – no caderno de atividades) OBS. 06/08/2014 Noções introdutórias e Revisão Sociedades Revisão da Matéria lecionada no semestre anterior 08/08/2014 Continuidade de Revisão de Sociedades Constar no caderno de atividades os diferentes tipos societários 13/08/2014 Títulos de Crédito: Teoria Geral; Cambiais; 15/08/2014 Títulos de Crédito: Cheque; Duplicata; Preencher modelos de títulos de crédito. 20/08/2014 Títulos de Crédito: Título de Crédito Impróprios; Protesto; 22/08/2014 Contratos Mercantis: Compra e Venda Mercantil; Mandato Mercantil; Comissão Mercantil; Ficha Resumo dos tópicos 27/08/2014 Contratos Mercantis: Cartão de Crédito; Faturização; Arrendamento Mercantil (leasing) 29/08/2014 Contratos Mercantis: Alienação Fiduciária; Franquia Empresarial (Franchising); Representação Comercial Autônoma; 03/09/2014 Contratos Mercantis: Contrato de Seguro; Contratos Bancários 05/09/2014 Falência e Recuperação de Empresas: Introdução; Estrutura da Lei nº 11.101/05; Visão Geral das Alterações Trazidas pela Lei; 10/09/2014 Princípios na Lei de Recuperação de Empresas; 12/09/2014 Falência e Recuperação de Empresas: Administrador/Comitê/Assembleia; Anexar esquemas e quadros enviados via facebook e email 17/09/2014 Do administrador judicial e do comitê de credores; 19/09/2014 Assembleia geral de credores; 24/09/2014 Revisão 26/09/2014 PROVA 1 01/10/2014 Comentários da Prova; Recuperação judicial 03/10/2014 Do plano de recuperação judicial para micro e pequenas empresas 08/10/2014 Recuperação Extrajudicial: legitimidade ativa; Excluídos da recuperação extrajudicial;
  6. 6. 10/10/2014 Recuperação Extrajudicial: Procedimento da recuperação extrajudicial 15/10/2014 FERIADO 17/10/2014 Recuperação Judicial: Legitimação; Despacho de processamento: Plano de Recuperação Judicial; Impugnação Anexar um modelo de plano de recuperação judicial 22/10/2014 Recuperação Judicial: Assembleia geral de credores; Decisão sobre o plano; Administração dos bens; Substituição administrativa; Anexar esquema prático do procedimento recuperatório 24/10/2014 Recuperação Judicial: Comitê de credores; Convolação em falência; Cumprimento da Recuperação; 29/10/2014 Falência: Estado de falência; Critérios aferidores de insolvência; Decretação Judicial; Falência ex officio; Anexar materiais enviados sobre falência 31/10/2014 Ação Constitutiva de Falência: Legitimação; procedimento; 05/11/2014 Ação Constitutiva de Falência: Sentença e Recursos; Efeitos da Decretação de Falência; Ações revocatórias 07/11/2014 Administração da Falência; 12/11/2014 Liquidação e encerramento; 14/11/2014 Direito Penal Falimentar 19/11/2014 APRESENTAÇÃO TRABALHOS TIID 21/11/2014 RECESSO 26/11/2014 Revisão 28/11/2014 PROVA 2 03/12/2014 Discussão da Prova 2 05/12/2014 PROVA REPOSITIVA 10/12/2014 EXAMES 12/12/2014 Ilha Solteira-SP, 31 de Julho de 2014 ___________________________ ________ Prof. Antonio Aparecido Moro Junior _____________ _______________________ Prof. Roberto Ribeiro de Almeida Coordenador do Curso
  7. 7. 10/10/2014 Recuperação Extrajudicial: Procedimento da recuperação extrajudicial 15/10/2014 FERIADO 17/10/2014 Recuperação Judicial: Legitimação; Despacho de processamento: Plano de Recuperação Judicial; Impugnação Anexar um modelo de plano de recuperação judicial 22/10/2014 Recuperação Judicial: Assembleia geral de credores; Decisão sobre o plano; Administração dos bens; Substituição administrativa; Anexar esquema prático do procedimento recuperatório 24/10/2014 Recuperação Judicial: Comitê de credores; Convolação em falência; Cumprimento da Recuperação; 29/10/2014 Falência: Estado de falência; Critérios aferidores de insolvência; Decretação Judicial; Falência ex officio; Anexar materiais enviados sobre falência 31/10/2014 Ação Constitutiva de Falência: Legitimação; procedimento; 05/11/2014 Ação Constitutiva de Falência: Sentença e Recursos; Efeitos da Decretação de Falência; Ações revocatórias 07/11/2014 Administração da Falência; 12/11/2014 Liquidação e encerramento; 14/11/2014 Direito Penal Falimentar 19/11/2014 APRESENTAÇÃO TRABALHOS TIID 21/11/2014 RECESSO 26/11/2014 Revisão 28/11/2014 PROVA 2 03/12/2014 Discussão da Prova 2 05/12/2014 PROVA REPOSITIVA 10/12/2014 EXAMES 12/12/2014 Ilha Solteira-SP, 31 de Julho de 2014 ___________________________ ________ Prof. Antonio Aparecido Moro Junior _____________ _______________________ Prof. Roberto Ribeiro de Almeida Coordenador do Curso

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