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Direito constitucional I

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Direito constitucional I

  1. 1. RUA PERIMETRAL CASTELO BRANCO, 116 - PQ. ANHANGUERA - TELEFONE: (99) 2101-0880 www.fest.edu.br - fest@fest.edu.br - CEP. 65.916-290 - IMPERATRIZ - MARANHÃO. 0,1. IDENTIFICAÇÃO PERÍODO: 3º CRÉDITO: 04 CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 NOME DA DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I NOME DO CURSO: DIREITO 2. EMENTA Direito Público: noções e princípios. O Estado constitucional: a ideia de constituição, origem e características do constitucionalismo. O Poder Constituinte: natureza, espécies, titularidade, o pensamento político-jurídico de Sieyès e limitações ao Poder de Reforma. Teoria da Constituição: classificação das constituições. Conceito de Constituição: sentido sociológico, político, jurídico e outros sentidos. Constituição como um sistema de princípios e normas. Interpretação, integração e aplicação das normas constitucionais. Direito Constitucional: conceito, soberania e autonomia. Evolução e características das Constituições Brasileiras. A Constituição de 1988: origem, tipologia e comparação com as demais Constituições Brasileiras. 3. OBJETIVOS GERAL Conhecer as teorias que permitam a compreensão crítica dos princípios do Direito Público e o fenômeno do Constitucionalismo e suas implicações na formação da Teoria Geral do Direito Constitucional e as Constituições surgidas após as Revoluções Americana e Francesa. ESPECÍFICOS § Conhecer as fontes do Direito Constitucional e as relações com os demais ramos do direito; § Conhecer a evolução do constitucionalismo e a classificação e supremacia da Constituição; § Identificar a relevância do Poder Constituinte; § Identificar a origem e evolução do federalismo no Brasil; § Estabelecer a organização e competência das entidades federativas; § Conhecer os Direitos e Garantias Individuais e os Direitos Sociais; § Identificar a nacionalidade e os Direitos Políticos; § Conhecer os Instrumentos Jurídicos Constitucionais: Intervenção Federal, Estado e Defesa e Estado de Sítio.
  2. 2. RUA PERIMETRAL CASTELO BRANCO, 116 - PQ. ANHANGUERA - TELEFONE: (99) 2101-0880 www.fest.edu.br - fest@fest.edu.br - CEP. 65.916-290 - IMPERATRIZ - MARANHÃO. 4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE 1 DIREITO PÚBLICO 1.1. Noções gerais 1.2. Princípios. 1.3 . O Direito Constitucional: Natureza, conceito, objeto e conteúdo científico. 1.4 . Soberania e autonomia. 1.5 . Relação do Direito Constitucional com outras ciências. UNIDADE 2 - TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 2.1. Teoria Geral do Direito Constitucional 2.2. Idéia de Constituição: Conceito, objeto e elementos. 2.3. O Constitucionalismo. UNIDADE 3 - PODER CONSTITUINTE 3.1. Teoria do Poder Constituinte. Conceito político. Conceito jurídico. 3.2. Legitimidade e legalidade. 3.3. O pensamento político-jurídico do Abade Sieyès. 3.4. Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Poder Constituinte e Poder Constituído. 3.5. Espécies e Poder Constituinte: Originário e derivado. 3.6. Exercício do Poder Constituinte. 3.7. Limitações ao Poder de Reforma Constitucional. Cláusulas pétreas. Modernas tendências. UNIDADE 4 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 4.1. Conceito: Sociológico, Político e Jurídico. 4.2. Classificação das Constituições: Quanto ao conteúdo, quanto à forma, quanto ao modo de elaboração, quanto à origem, quanto à estabilidade, quanto à sua extensão e finalidade. 4.3. A Constituição Federal de 1988: Classificação. UNIDADE 5 - INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO. 5.1. A interpretação das normas jurídicas. 5.2. Métodos de interpretação. 5.3. Interpretação conforme Constituição. 5.4. Integração. 5.5. Lacunas no Direito Constitucional. 5.6. Interpretação e integração: Realidades lógicas distintas. 5.7. Aplicação: Aplicação das normas constitucionais no tempo. Aplicação das normas constitucionais no espaço.
  3. 3. RUA PERIMETRAL CASTELO BRANCO, 116 - PQ. ANHANGUERA - TELEFONE: (99) 2101-0880 www.fest.edu.br - fest@fest.edu.br - CEP. 65.916-290 - IMPERATRIZ - MARANHÃO. UNIDADE 6 – DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITOS HUMANOS 5. PROCEDIMENTOS PEDAGÓGICOS Utilizaremos diferentes estratégias para efetivação dos objetivos propostos: Método de exposição do conteúdo pelo professor. Métodos de trabalhos Individuais e em equipe. Textos sobre temas polêmicos e atuais para debates em sala de aula. Exposição de filmes. ● Uso de retro-projetores. ● Uso de data show. A avaliação da aprendizagem contemplará: 1. Participação do aluno durante a exposição do conteúdo em sala de aula; 2. Interesse do aluno pela disciplina, quanto a realização das avaliações e exercícios; 3. Avaliação da capacidade de assimilação e formação do censo crítico (critério subjetivo do professor); ● Em matéria de avaliação quantitativa, serão utilizados: 1. Interpretação de textos; 2. Trabalhos de pesquisa, individual e em grupo; 3. Questionários; 4. Provas escritas e de múltipla escolha, nos moldes das aplicadas em concursos 6. SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO . A avaliação da aprendizagem contemplará: 1. Avaliação qualitativa - A avaliação deve ser mais um momento no processo de ensino-aprendizagem destinado à formação do aluno, à pesquisa e ao questionamento, e não simplesmente para verificação do nível de apreensão dos conteúdos, o que, todavia, também deve ser aferido, utilizando-se para tanto dos critérios e métodos pedagógicos conhecidos para aferição do aprendizado (critério subjetivo). - A avaliação envolverá, além do aproveitamento de cada aluno nas provas (critério objetivo), também os seguintes requisitos: assiduidade, pontualidade, dedicação, participação, interesse, uso da interdisciplinaridade, capacidade de interpretação e crítica,
  4. 4. RUA PERIMETRAL CASTELO BRANCO, 116 - PQ. ANHANGUERA - TELEFONE: (99) 2101-0880 www.fest.edu.br - fest@fest.edu.br - CEP. 65.916-290 - IMPERATRIZ - MARANHÃO. bem como a postura ética e compromissada na condução das atividades acadêmicas relacionadas a cada disciplina (critério subjetivo). 2. Avaliação quantitativa - Dentro dessa perspectiva, poderão ser aplicadas provas (escritas e/ou orais),questionários (inopinados ou previamente marcados), trabalhos escritos,fichamentos de livros, dissertações sobre temas relacionados a cada disciplina, trabalhos de pesquisa (individual ou em grupo), seminários e outros métodos didático-pedagógicos de avaliação mais adequados a cada disciplina, ressaltando sempre a importância do domínio do vernáculo pátrio como importante instrumento na atividade profissional do futuro jurista/operador do direito , que será objeto de avaliação obrigatória em todas as atividades acadêmicas (critério objetivo). 3. Atribuição de nota ao aluno - Será considerado aprovado na disciplina o aluno que atender, sucessivamente, aos seguintes requisitos: a) aprovado por média (média acima de 7,0) ou submetido à prova final e que obtenha a nota mínima necessária (média final 5,0); e, b) não ultrapassar a 25% (vinte e cinco por cento) de faltas não justificadas da carga-horária total na respectiva disciplina. 7. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 14. ed.rev. atual. São Paulo-SP: Saraiva, 2010. MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. Colaboração de Inocêncio Mátires Coelho. 5.ed.rev.atual. São Paulo - SP: Saraiva, 2010 MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 25. rev. atual. ampl. São Paulo - SP: Atlas, 2010. COMPLEMENTAR: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 22.ed. São Paulo: Malheiros, 2007. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra – Portugal: Almedina, 2008. CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional: teoria do estado e da constituição, Direito Constitucional positivo. 16.ed. Belo Horizonte: Del rey, 2010. MÜLLER, Friedrich. Métodos de trabalho do direito constitucional. 3ed. rev.amp. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7. ed. São Paulo -
  5. 5. RUA PERIMETRAL CASTELO BRANCO, 116 - PQ. ANHANGUERA - TELEFONE: (99) 2101-0880 www.fest.edu.br - fest@fest.edu.br - CEP. 65.916-290 - IMPERATRIZ - MARANHÃO. SP: Malheiros, 2007. ______, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 31.ed.rev.atual. São Paulo - SP: Malheiros, 2008. LOCAL: Imperatriz-MA MÊS/ANO: JANEIRO/ 2015 NOME DO PROFESSOR: JAMES FERREIRA DOS ANJOS/MÁRCIO FERNANDO ASSINATURA DO PROFESSOR:

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